EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2021

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 046/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: JONY CLEITON RIBEIRO DA SILVA 06559285456

CNPJ: 26.619.768/0001-31.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva de condicionadores de ar desta câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                                                                      Angicos-RN, em 20 de setembro de 2021.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

 CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva de condicionadores de ar desta Câmara Municipal de Angicos, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, SubFunção: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica-PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa JONY CLEITON RIBEIRO DA SILVA 06559285456, CNPJ: 26.619.768/0001-31, Rua João Alexandre, 211, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

 5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Angicos - RN, 20 de setembro de 2021.

Eliane da Silva Melo

 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

 CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para aquisição de microfones, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, SubFunção: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 4490.52.00.00 – Equipamentos e material Permanente.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 4.4000,00 (quatro mil e quatrocentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa LUIZ GUILEHRME DE SOUZA, CNPJ: 08.033.946/0001-66, localizada no Mercado Público, Compartimento S-N, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

 5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Angicos - RN, 02 de agosto de 2021.

Eliane da Silva Melo

 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2021

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 039/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: LUIZ GUILHERME DE SOUZA

CNPJ: 08.033.946/0001-66.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de microfones desta câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 4490.52.00.00 – Equipamentos e material Permanente

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                                                                      Angicos-RN, em 02 de agosto de 2021.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16090002/21

A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação de Empresa especializada a fim de prestar serviço de capacitação na 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública aos representantes do Poder Legislativo desta Casa, no período de 23 a 27 de setembro, na cidade de João Pessoa/PB.

FAVORECIDO........: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI. – CNPJ: 27.059.350/0001-80

VALOR ................: R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

DATA: Arez/RN, 16 de setembro de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 019/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS NAS ATIVIDADES PERTENCENTES AO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, DESDE A ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA A LUZ DO ORÇAMENTO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ORIENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE GASTOS FINANCEIROS NO BOJO DA RESOLUÇÃO DO TCE 028/2020 E LEGISLAÇÃO CORRELATA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL ...................: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais)

* VALOR GLOBAL ...................: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 20/09/2021 a 19/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, CÓPIAS E ENCADERNAÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: MÁRCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - ME

CNPJ/CPF: 10.415.366/0001-85

Valor: R$ 496,86 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

 Caicó/RN, 20 de setembro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 03 (TRÊS) COROAS DE FLORES TAMANHO M, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: DEODITES MONTEIRO DOS SANTOS - STYLOS FLORES

CNPJ/CPF: 08.215.410/0001-61

Valor unitário: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

Total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata

Caicó/RN, 20 de setembro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 039/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Jose de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia de 21 de setembro de 2021, para participar de uma reunião sobre casa verde e amarela, no gabinete civil do governo do RN, no Centro Administrativo do Estado, Av. Sen. Salgado Filho, Lagoa Nova, RN De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 162/2021

PORTARIA Nº 47/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 21 de setembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      19h

Roteiro: Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo, à Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-901, para participar de audiência com a Governadora do Estado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de setembro de 2021.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): F P COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 27.060.088/0001-93 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, GRAVAÇÃO, ARMAZENAMENTO DE SESSÕES, NOTÍCIAS, ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM BLOGS, PUBLICADAS MENSALMENTE NA MIDIA DIGITAL QUE REMETE A IMAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN. – VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 10 de setembro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

Processo Administrativo Nº20090001/21
Objeto: contratação de empresa na atividade especifica para aquisição de materiais de áudio, tipo microfones para atender em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, para atender as diversas atividades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Material/Serviços).
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fornecedor: MUSICAL ELETRO SOM EIRELI – CNPJ: 21.681.711/0001-49
Ratificação: 20/09/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): MUSICAL ELETRO SOM EIRELI – CNPJ: 21.681.711/0001-49
Valor Global: R$ 3.298,00 (Três mil duzentos e noventa e oito reais).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente; FONTE: 10010000; Felipe Guerra – RN, 20 de Setembro de 2021

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10080001/21. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN - CNPJ (MF) nº 08.349.086/0001-74, torna público o extrato da ata de registro de preços, relativa ao pregão presencial para registro de preços nº 001/2021. EMPRESA COM PREÇO REGISTRADO: AUTO POSTO AMORIM LTDA EPP, CNPJ: 09.501.742/0001-75 vencedor do item nº 01 totalizando em R$ 22.428,00(vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais). OBJETO: Registro de preço para futura aquisição de combustível tipo gasolina comum, destinado para o veículo da Câmara Municipal, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal. Data da Ata SRP: 08/09/2021, Data de assinatura da ata: 08/09/2021. Vigência da ata: 12 meses.

DO OBJETO: Contratação de pessoa física para realizar a limpeza da Câmara Municipal de Florânia/RN, conforme especificação do Memorando Nº 13/2021 – CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada, uma vez que o Auxiliar de Serviços Gerais, José Marcelo Azevedo de Oliveira encontra-se de licença até o dia 31 de outubro de 2021, e a outra Auxiliar de Serviços Gerais, Selma Maria de Medeiros, foi readaptada pelo INSS em razão de doença ocupacional, ficando impossibilitada de realizar a limpeza deste órgão, conforme especificação do Memorando Nº 13/2021 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE:

1. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 33.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa física, no orçamento vigente para o exercício de 2021.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação de:

1. ALANDSON  ANTÕNY DE MEDEIROS COSTA, residente e domiciliado na Rua Inácio Araújo, n° 224, Florânia/RN, inscrito no CPF n° 106.949.454-20, o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 17 de setembro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Pregoeira da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, torna Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021-SRP, do tipo Critério de Julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por OBJETO: A presente licitação tem por objeto o registro de preços objetivando a futura e eventual aquisição de COMBUSTÍVEL DO TIPO: GASOLINA COMUM, ETANOL E LUBRIFICANTES, visando atender às necessidades DA CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN. A abertura será no dia 04/10/2021, às 10h:00min, na sala de licitações da Câmara Municipal. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: cmipanguaçu@gmail.com.

Ipanguaçu/RN, 20 de setembro de 2021.

FABIANA HIGINO BARBOSA

Pregoeira

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, vereador presidente, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, a fim de participar de reunião com a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, para discutir assuntos referentes ao Programa Habitacional do Governo Federal “Casa Verde e Amarela”, conforme consta no Requerimento de Solicitação do Processo de Diária nº 022/2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

Concede uma diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, vereador, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, a fim de participar de reunião com a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, para discutir assuntos referentes ao Programa Habitacional do Governo Federal “Casa Verde e Amarela”, conforme consta no Requerimento de Solicitação do Processo de Diária nº 023/2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170900001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 21/09/2021 a 21/09/2021

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE MEIA DIARIA PARA O FUNCIONARIO CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA IR AO ITEP TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 028/2020 - TCE/RN de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 20 de setembro de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 026/2021

       O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

          Autorizar a Servidora MARIA MARLUCE FELIX, Diretora de Recepção da Câmara Municipal, habilitada e responsável pela emissão de RG a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 21 de Setembro de 2021, com o objetivo de levar cédulas e todo material necessário para emissão de identidades, na oportunidade fará prestação de contas e serviços, conferencia de numerações, quantidades emitidas, isenções e valores pagos de 2º e 3º via , a ser realizado na sede do ITEP , fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diárias equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 20 de Setembro de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 027/2021

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem a cidade do Natal/RN, no dia 21 de Setembro de 2021, com vistas a que o mesmo possa conduzir servidores desta Casa Legislativa na Sede do ITEP-RN, levando as documentações necessárias para emissão de carteiras de identidade do tipo RG, fazendo jus ao pagamento de 01(uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem

Lagoa Nova, 20 de Setembro de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder a servidora a ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, matrícula, 585, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, no valor de  R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 21 de setembro de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN,20 de setembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder ao servidor RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, matrícula, 555, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tesouraria, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 21 de setembro de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 20 de setembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 22 de setembro de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 20 de setembro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:            

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor Isaac da Costa Filgueira, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 15 de setembro de 2021, para se reunir nas secretarias do governo do Estado, no centro administrativo da governadoria, para tratar de diversos temas relevantes em prol da cidade de Mossoró/RN, com objetivo de melhorar o exercício do mandato de vereador. O mesmo tem retorno previsto para o dia 16 de setembro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 15 de setembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000

Edifício Coronel João Medeiros

Telefone/Fax: 084 3477-0251

  EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

Acrescenta capítulo e artigos à Lei Orgânica municipal, para dispor sobre a Divisão Territorial do município.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ouro Branco-RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução, nos termos dos artigos 32, inciso XVI, do Regimento Interno:

Art. 1º. O Título I da Lei Orgânica de Ouro Branco passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo III:

"TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

..........................................................................................................

CAPÍTULO III

DA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO"

Art. 2º. A Lei Orgânica de Ouro Branco passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C, insertos no Capítulo III:

"Art. 7º-A. O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

I – vilas;

II – áreas territoriais;

III – bairros; e

IV – distritos.

§1º. São áreas territoriais os espaços públicos e comunitários, com administração facultativamente descentralizada, com coordenação, organização e manutenção exercida por comitê ou equivalente, na forma do regulamento.

§2º. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede do Município, com denominação própria, representando mera divisão geográfica desta, respeitando:

I – a descentralização administrativa facultativa com a criação, nos bairros, de subsedes da Prefeitura, na forma da lei;

II – a continuidade dos logradouros existentes dentro de um mesmo bairro; e

III – a não repetição de topônimos pertencentes ao mesmo bairro.

§3º. Distrito é parte territorial do Município dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria, respeitando:

I – a descentralização facultativa da administração distrital em vilas, na forma da lei.

II – a consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas para a criação, organização, supressão ou fusão dos Distritos; e

III – aprovação pela maioria absoluta dos Vereadores para criação ou supressão de Distritos, observados a legislação estadual específica e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 7º-C, desta Lei Orgânica.

Art. 7º-B. Na fixação das divisas territoriais dentro do município serão observados os seguintes preceitos demarcatórios:

I – evitar formas assimétricas, estrangulamento e alongamentos geográficos exagerados;

II – preferência por delimitação seguindo logradouros públicos, o meio das ruas ou linhas naturais facilmente identificáveis; e

III – utilização de linhas retas, com extremos, logradouros definidos ou pontos naturais, facilmente identificáveis.

§1º. É vedada a interrupção da continuidade territorial do bairro, do Distrito de origem ou do Município.

§2º. As divisas distritais e dos bairros devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para evitar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.

Art. 7º-C. A criação e qualquer alteração territorial dos bairros e Distritos no Município somente serão feitas no período compreendido entre a data de fundação e a data de emancipação de Ouro Branco.

Parágrafo único. São requisitos para a criação de Distritos:

I – população, eleitorado e arrecadação não inferior 5% das exigidas para criação de Município;

II – existência de povoação-sede, com pelo menos 100 (cem) moradias; e

III – o funcionamento de escola pública, de um posto policial e de um posto de saúde."

Art. 3º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 20 de setembro de 2021

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 02 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador ILDECIO DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para Comparecer a Secretaria de Segurança do Estado/RN e Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca, como também na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para tratar de assuntos do interesse do Município de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 16 de setembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora EVANEIDE ARAUJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para Comparecer à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social- SESED, no Departamento de Estradas de Rodagem- DER, como também na Companhia Energética do Rio Grande do Norte- CAERN, na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte- FECAM, e ao Gabinete do Deputado Gustavo Carvalho ambos em Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Municipio de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 20 de setembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE /RN

CNPJ: 08.492.712/0001-87

CONTRATADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI

CNPJ: 37.526.182/0001-49

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN

VIGENCIA: 30 de setembro de 2022

Base Legal: “caput” do Artigo 22 Inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações,

Pedra Grande-RN, 17 de setembro de 2021.

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

A VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Italo Meireles do Nascimento, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de retirar as Cedulas de Registro Geral de Identidade-RG, no Instituto Técnico de Pericia RN-ITEP/RN, no dia 21 de setembro de 2021, na cidade do Natal/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUESE.CUMPRA-SE.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho,

Ver. FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente da Mesa Diretora

Santana do Seridó, 20 de SETEMBRO de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009.

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, VEREADOR da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, realizar viagem à cidade de Natal/RN para participar de uma audiência com a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, sobre o Programa Moradia Verde e Amarelo.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 25/2021

Concede o pagamento de diária a Servidora da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, CPF 701.344.464-29, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 21 de setembro do corrente ano, com o objetivo de finalizar o processo de emissão de identidade, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN. 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 20 de julho de 2021.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

Ao terceiro dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Jubson Simões, Rubinaldo Dantas, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, José Dinovan de Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto e Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 21/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) no orçamento do exercício 2021; Projeto de Lei N° 23/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025 do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte; Projeto de Lei Orçamentária Anual N° 24/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual estima receita e fixa despesa do orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022; Projeto de Lei N° 25/2021, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual autoriza o Poder Executivo Municipal de São Fernando, através da Secretaria Municipal de Saúde, a formalizar parceria com o hemocentro regional de Caicó/RN, tendo por objeto específico facilitar a execução do programa doação de sangue consciente; Projeto de Lei N° 26/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) no orçamento do exercício 2021; Requerimento N° 42/2021, de autoria do Vereador José Dinovan de Araújo, no qual solicita do Poder Executivo, a aquisição de 4 (quatro) motocicletas para serviço da rede Municipal, destinadas especificamente para as Secretarias de Agricultura, Obras, Educação e Saúde; Requerimento N° 43/2021, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual solicita do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras que seja feita a extensão do calçamento da praça de eventos Manoel Torres até a Creche Pré-Escolar Ana Dantas de Medeiros; Requerimento N° 44/2021, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual solicita do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a retirada de um serrote localizado no início da Rua Inalda Batista de Araújo, bem como a abertura da referida Rua para dá acesso a Rua Jurandir Santos; Requerimento N° 45/2021, de autoria do Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual solicita do Senhor Prefeito Municipal, com vistas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado reforma na Praça Municipal Ângela Maria, com a construção de 2 (dois) quiosques e banheiros. Além disso, seja aberta uma travessa na lateral da praça, para que os moradores que ali residem tenham acesso as suas residências com veículos; Requerimento N° 46/2021, de autoria do Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual solicita do Senhor Prefeito Municipal, com vistas à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, que seja feito cronograma de substituição de todas as espécies de Azadirachta indica, popularmente conhecida como Nim indiano, por espécies nativas, principalmente na Praça José Josias Fernandes e nos canteiros centrais de toda a cidade; Requerimento N° 47/2021, de autoria do Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual solicita do Senhor Prefeito Municipal, com vistas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a prolongação do meio-fio central da Rua Vereadora Haide Fernandes, que fica localizado por trás do antigo armazém do ex-prefeito Municipal Elias Fernandes; Moçao Conjunta Nº 002/2021, de apoio a PEC 22/11, no qual acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da união, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Foi lido os Pareceres de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei N° 17/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) no orçamento do exercício 2021. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da palavra o Vereador Misael Bruno que saúda todos os presentes, como também os internautas. Fala sobre a importância da reunião em que os Vereadores participaram na Zona Rural, com o Secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para discutir sobre as estradas, curvas e espaços referentes à construção da barragem de oiticica e que as autoridades presentes indagaram, bateram de frente e mostraram a realidade do município, juntamente aos moradores da zona rural.  Sendo uma reunião bastante proveitosa, pois devem pensar futuramente para que não haja problemas para nenhuma das partes. Adentra na questão de ter ido com o Vereador Dionísio em busca de emendas para a Escola Municipal Padre Francisco Rafael Fernandes, através do deputado Rafael Mota para uma reforma, pensando sempre no melhor para o município, tanto para escola, alunos e funcionários. Fala de um ofício de sua autoria, solicitando ao Secretário de Esporte Municipal, que seja disponibilizado álcool nas quadras de esportes. Ressalta também que teve com o prefeito Genilson e falou sobre os postes que estão danificados e o mesmo respondeu que já está sendo providenciado esses reparos. Comenta sobre um requerimento de sua autoria solicitando uns quebra-molas e que os mesmos já estão sendo feitos. A parte, a Vereadora Fernanda fala que na Rua da Unidade de Saúde  Inácia Duarte foram colocado postes depois de muitos anos a rua no escuro e que já foram feito a retirada de alguns postes que estavam danificados na entrada da cidade. O vereador Misael Bruno finaliza comentando sobre enviar um ofício para a COSER, para fazer a retirada de um poste nas proximidades da residência de luís de teresa preta, na qual pode ocasionar acidentes, como também em outras ruas. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O mesmo fala dos 3 requerimentos de sua autoria, em que o primeiro consiste em uma reforma na Praça Municipal Ângela Maria, solicitando ao Senhor Prefeito, que dentro das possibilidades financeiras do Município, seja construído Banheiros e 2 (dois) quiosques, gerando assim, uma fonte de renda para uma família que queira vender, bem como um bom povoamento no local. Solicitando também que seja aberta uma travessa na lateral da praça para melhor acesso dos veículos, expõe que se os Vereadores puderem conseguir uma emenda com algum Deputado para essa construção, seria de grande importância. A parte, a Vereadora Fernanda complementa que seria interessante conseguir alguma emenda com algum parlamentar para a construção de um parquinho, pois a praça é muito boa para as crianças, como também para a família. A parte, o Vereador Misael Bruno frisa que é muito interessante ter um parquinho, pois antigamente existia e era muito movimentado. A parte, o Vereador Francisco das Chagas comenta que recebeu uma mensagem da assessoria do Deputado Coronel sobre emendas destinada a brinquedos e tenda para a cidade de são Fernando. Relata que sugeriu ao prefeito que esse parquinho seja colocado na Praça Ângela Maria, mas que o Prefeito prefere que esse parquinho seja feito na quadra multiuso. Mas que os demais Vereadores têm o favoritismo desse parquinho ficar na Praça Ângela Maria, para assim, ter um melhor aproveitamento da mesma. O vereador Dionísio dá continuidade a sua fala sobre o segundo requerimento, qual solicita da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, que seja feito cronograma de substituição de todas as espécies de Nim indiano para árvores nativas gradualmente, durante os 4 anos de gestão. Ademais, adentra no terceiro requerimento, solicitando Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a prolongação do meio-fio central da Rua Vereadora Haidê Fernandes, que fica localizado por trás do antigo armazém do ex-prefeito Municipal Elias Fernandes, pois existe um problema de mão e contra mão e acaba acontecendo alguns acidentes. Fala também dá reunião que acompanhou o Vereador Misael Bruno, onde teve com o Deputado Rafael Mota pedindo uma emenda destinada a escola Municipal, na qual será de extrema importância para a mesma. Adentra também na reunião que aconteceu na zona rural e parabeniza o Poder Legislativo, como também o Prefeito Genilson pelo seu posicionamento, por ter sido firme diante as posições expostas na reunião, chegando assim, ao acordo de consertar os espaços que estavam sendo debatidos, que iriam causar problemas ao município. Por fim, deixa o convite a população da zona rural e parabeniza o pessoal da igreja evangélica, pois irão fazer uma ação juntamente com a equipe da saúde na comunidade Ramada.  Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, que saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente começa falando da reunião que aconteceu no dia 02 de Setembro sobre as estradas, relatando que o Secretário presente se “engraçou” de reclamá-lo, falando que o mesmo generalizou contra os Engenheiros, mas o Vereador expõe que para ele, não foi nada demais, no qual afirma que os engenheiros podem ter toda uma formação, mas alguns acabam atropelando os cidadãos que conhecem a região a qual habitam, sendo eles que conhecem sua devida realidade. A parte, a Vereadora Fernanda comenta que irá encaminhar um ofício em conjunto ao Secretário João Maria Cavalcanti para comparecer na Câmara Municipal de São Fernando com sua equipe, a fim de apresentar o projeto completo, para que os vereadores possam analisar e tirar as conclusões. Dessa forma, solicita que os Vereadores assinem o referido ofício. O Vereador Rubinaldo retorna sua fala e diz que é interessante que eles venham e mostre o projeto, já que a área total da bacia da barragem foi 80% construída. Assim, sugere que essas estradas fossem reaproveitadas, facilitando a vida de quem mora na região. O vereador finaliza levando suas considerações a todos os vereadores que participaram da reunião. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador José Dinovan de Araújo, no qual saúda todos os presentes. Inicialmente fala do número de pessoas que assistem as transmissões das sessões e se entristece por quase ninguém assistir e assim saber o verdadeiro trabalho do Poder Legislativo, para não sair com falatórios de que Vereador não faz nada. Adentra expondo sobre o requerimento de sua autoria, no qual solicita do Poder Executivo a aquisição de 4 motos destinadas para as secretarias, para que possam fazer um melhor trabalho com agilidade e rapidez, economizando assim, combustível, uma vez que o preço do combustível no País está altíssimo. E com isso, economizando mais ao Município. O Vereador entra na questão da reunião que aconteceu na zona rural, para discutir sobre a barragem, assim parabenizando a colocação do Prefeito Genilson e a presença do Poder Legislativo, falando que alguns grupos querem excluir o Poder Legislativo em algumas decisões, mas o mesmo expõe que isso nunca vai conseguir, pois considera o Poder Legislativo mais forte, visto que o mesmo tem a competência de fazer Leis que rege esse País, tanto da esfera Municipal, como da Federal. Finaliza pedindo aos Nobres colegas Vereadores que aprovem o Projeto de autoria do Vereador Jubson Simões sobre a redução da carga horária de Servidor Público que possua filhos ou pessoa portador de necessidades especiais. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Francisco das Chagas, que saúda todos os presentes, com também os internautas. Inicialmente se refere à fala do Vereador Misael Bruno sobre os postes, em que realmente fica sem entender como se é colocado um poste naquele local. Refere-se também a fala do Vereador Dionísio sobre a Praça Ângela Maria, mencionando que é de grande importância para o município e que é muito bom para a diversão das crianças, pois não tem saída. Expõe sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Coronel Azevedo no qual já foi remanejado esse recurso e o Prefeito já está ciente, podendo assim, a Prefeitura fazer uma complementação do parque. Ademais, refere-se novamente a fala do Vereador Dionísio sobre a mão e contra-mão, que fica localizado por trás do antigo armazém do ex-prefeito Municipal Elias Fernandes, sugerindo que o prédio seja demolido e feito uma parada de espera destinada as pessoas que esperam carros que fazem a linha. A vereadora Fernanda complementa que Vice-Prefeito conseguiu umas emendas para ser construídas paradas tanto no Centro, como no Conjunto Vital Galdino. Outrossim, o Vereador agradece ao amigo Procópio ao convite feito a casa legislativa e parabeniza os Vereadores pela presença, achando de extrema importância todas as colocações na reunião. Informa sobre o TOTEN, que o Prefeito já fez o projeto e já foi encaminhado ao DETRAN e DER, esperando a autorização da verba seja liberada para o município. Fala sobre o projeto de sua autoria, doação de sangue, que irá se desenvolver por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na qual os agentes de saúde irão ter o mapeamento das famílias com o tipo sanguíneo, para que se um dia um paciente precisar, a Secretaria de Saúde já ter o conhecimento de quem é compatível. Assim, pede para a presidenta convidar através de um ofício, a Secretária Municipal de Saúde e os Agentes de Saúde para a próxima sessão, juntamente com o pessoal do hemocentro, para entender melhor o projeto. A parte, o Vereador Jubson comenta que acha bastante importante esse projeto. E com relação ao Prédio do Ex-Prefeito Elias Fernandes, coloca que a Prefeitura deveria desapropriar e indenizar para estender a Rua. O vereador faz referência também aos postes mal colocados, em que a Cosern deveria tomar providencia sobre isso. A parte, o Vereador Dionísio parabeniza pela criação do projeto do Vereador Francisco das Chagas, comentando que há alguns anos já é doador, explicando os privilégios que os doadores têm. O vereador Francisco das Chagas retorna sua fala e diz que o projeto está aberto a emenda, continuando sua fala, referindo a mudança das plantas na praça e que um professor o procurou muito indignado sobre a podagem das plantas na Escola Municipal. Adentra nos requerimentos que solicitou ao Poder Executivo sobre reparos de calçamentos em algumas ruas e que o mesmo ainda não foi atendido, como também fala dos requerimentos que solicitou, que são a retirada de um Serrote na Rua Inalda Batista e a Extensão do calçamento da praça de eventos Manoel Torres até a Creche Pré-Escolar Ana Dantas de Medeiros. A parte o Vereador Dionísio explica que a podagem da planta feita na Escola Municipal, foi um engano do podador, sendo um erro de comunicação entre o funcionário e o Secretário. Falando também da importância da retirada do serrote do requerimento do Vereador Francisco das Chagas, na qual espera que dê certo. Pede uma parte o Vereador Jose Dinovan no qual relata que esteve com alguns Vereadores e o Vice-Prefeito numa audiência com o pessoal do DETRAN e DER e reivindicaram que fosse feito o asfalto e sua sinalização, como também a sinalização na cidade e os mesmos se comprometeram de fazer essas sinalizações. Expõe que o Secretário do DETRAN pediu que fosse feito quebra-molas nos lugares marcados no dia de sua visita e conclui afirmando que os mesmo já foram providenciados. O Vereador Francisco das Chagas conclui pedindo que o Prefeito e a Secretaria de Agricultura tenham uma atenção maior com o processo de silagem. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Jubson Simões no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre a participação na reunião que aconteceu na zona rural, com a presença de várias autoridades, em que foi uma reunião muito importante e que deveria ter sido feita antes, logo quando começou a construção. E que a conclusão da reunião é que as reinvindicações vão ser atendidas, que são as correções das curvas, bueiros e alargamentos das estradas. Dando continuidade, fala que está elaborando um projeto de criação de uma colônia de pescadores de São Fernando, pois é o único município praticamente que não tem, na qual irá beneficiar muita gente. Relata que com a criação dessa barragem, apontou alguns problemas, mas que é preciso saber conviver com isso, na qual irá fortalecer muito a economia, principalmente a agricultura familiar. Reforça a importância da vinda do Secretário a câmara para falar do projeto e que foi muito importante a presença dos Vereadores na reunião e seus devidos posicionamentos. Descreve que teve presente em uma reunião com alguns colegas vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, juntamente com a Governadora na qual a mesma ficou muito sensível com as proposições apresentadas, inclusive da passagem molhada, que é de extrema importância e que tem que ser cobrado para que a obra seja realizada. Expõe que ficou surpreendido com uma questão abordada na reunião, que é o repasse do ISS que não estava sendo feito para o município de São Fernando e na oportunidade o Prefeito cobrou e o Secretário prometeu que irá fazer esse repasse. A parte, o Vereador Francisco das Chagas acrescenta na fala Jubson que com a conclusão da barragem, terá o crescimento também no lazer e irá ser uma cidade bastante frequentada, por isso tem que cada vez mais batalhar para trazer melhorias ao Município. O vereador Jubson concorda com o Vereador Francisco das Chagas e frisa que é necessário cobrar, para que o Município venha a ter avanços, uma vez que essas cobranças devem ser feitas constantemente, inclusive em relação à passagem molhada do Rio Seridó, para que seja feita da melhor maneira para o Município. O mesmo explica que toda essa preocupação do Poder Legislativo com relação às estradas, é para trazer melhorias para o Município de São Fernando, oferecendo assim, mais qualidade de vida para todos. Dando prosseguimento, adentra na questão da inflação, em que está corroendo os salários dos menores, destacando a ração dos animais, que está altíssima, como também o gás de cozinha, combustível e a energia elétrica que continua aumentando. Além disto, manifesta sobre Projeto de Lei de sua autoria, na qual reduz a carga horária de servidor público municipal que possua filho(a) ou pessoa sob sua responsabilidade portador(a) de necessidades especiais, frisando que é muito importante e uma questão de humanidade. E assim, finaliza pedindo que os vereadores aprovem o referido projeto e comenta que está muito feliz por ter sido uma sessão bastante proveitosa. Ato contínuo fez o uso da palavra a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. A princípio, fala da reunião da zona rural na qual muito proveitosa, em que os Vereadores cobraram algumas coisas que realmente precisam ser ajustadas. Solicita um Ofício que o Secretário de Recursos Hídricos e Meios ambiente pediu que enviasse de forma física convidando para apresentar o projeto da barragem de oiticica completo. Solicita também uma moção conjunta de apoio a PEC 22/11, que institui o piso nacional de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A parte o Vereador Jubson comenta que apoia a moção, pois os agentes são profissionais de extrema importância, na qual estão próximas as famílias no dia a dia. A vereadora Fernanda retorna a fala e explica que os agentes são os que estão mais propícios a se contaminarem de qualquer doença. Outro assunto que aborda é que a mesma conseguiu uns cursos profissionalizantes que irá ser realizado na Câmara de forma gratuita e pede que os vereadores façam também o anúncio desses cursos. Por fim, a Vereadora informa que teve uma conversa om o Prefeito Genilson e o mesmo comunicou que pretende voltar com a festa das debutantes, caso tudo esteja amenizado com relação à Covid-19. 

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 017/2021 provado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 42/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 43/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 44/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 45/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 46/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 47/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Moçao Conjunta Nº 002/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia dezessete de setembro do corrente ano (17/09/2021).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Coordenadora de Comunicação, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO PROCESSO N° 024/2021 - TERMO DE DISPENSA e EXTRATO, DE 16/09/2021.

Retifica-se a publicação do PROCESSO N° 024/2021 - TERMO DE DISPENSA e EXTRATO, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1231, em 17 de setembro de 2021, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: Prestação de serviços de arquitetura para realização de projeto de ambientação das bancadas e da tribuna pertencentes à Câmara.

II– Leia-se: Prestação de serviços de arquitetura para realização de projeto de ambientação do plenário da Câmara Municipal.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20/09/2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 023/2021 – Dispensa de Licitação nº 017/2021.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto ao Sr. JOSE DE ANCHIETA ARAUJO FRANCA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 430.528.274-72, situada à Rua José Maria, n.º 143, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP- 59.310-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhados nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 20 de setembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 023/2021. Dispensa de Licitação nº 017/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços para confecção de quadro do Poder Legislativo da atual legislatura e dos membros da Mesa Diretora eleitos para o biênio 2021/2022, juntamente com os quadros e fotografias dos Ex-presidentes desta Casa.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CPF, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que o Sr. JOSE DE ANCHIETA ARAUJO FRANCA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dito apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

DECLARO a dispensa de licitação para confecção de quadro do Poder Legislativo da atual legislatura e dos membros da Mesa Diretora eleitos para o biênio 2021/2022, juntamente com os quadros e fotografias dos Ex-presidentes desta Casa, no valor de R$ 1.835,00 (MIL OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), junto ao Sr. JOSE DE ANCHIETA ARAUJO FRANCA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 430.528.274-72, situada à Rua José Maria, n.º 143, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP- 59.310-000.

São João do Sabugi/RN, 20 de setembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO

Processo nº 023/2021 – Dispensa de Licitação nº 017/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços para confecção de quadro do Poder Legislativo da atual legislatura e dos membros da Mesa Diretora eleitos para o biênio 2021/2022, juntamente com os quadros e fotografias dos Ex-presidentes desta Casa, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: JOSE DE ANCHIETA ARAUJO FRANCA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 430.528.274-72, situada à Rua José Maria, n.º 143, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP- 59.310-000, no valor de R$ 1.835,00 (MIL OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

São João do Sabugi-RN, 20 de setembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR

SERVIÇOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL PARA OS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

 Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, com sede administrativa na Rua Otaviano Augusto de Araújo 34 Centro Serra Negra do Norte/RN, CNPJ nº 10.872.562/0001-89, neste ato representado pelo seu Presidente: FRANCISCO INÁCIO NETO abaixo assinado, doravante designado Câmara, de um lado, e de outro a empresa CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479 CNPJ nº 32.721.263/0001-86, doravante designada CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato de Contrato.

CLAUSULA PRIMEIRA

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do processo administrativo que culminou na contratação da empresa acima citada, que originou no contrato, reincidi-lo amigavelmente a partir da assinatura deste.

PARAGRÁFO PRIMEIRO- Verifica a conveniência para a contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica pelo fim dos serviços, sem majoração contratual ou ônus a este ente público.

CLAUSULA SEGUNDA.

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes, o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no procedimento que deu origem a dispensa de licitação.

PARÁGRAFO ÚNICO- As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA

As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira e, por estarem ajustados, assinam o presente termo, em 03(três) vias de igual teor e forma, nas  presenças de suas testemunhas.

São Fernando/RN, 20 de Setembro de 2021.

CMVSNN DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

FRANCISCO INÁCIO NETO

CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

TESTEMUNHAS:

1__________________________

2__________________________

 A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte -RN, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL PARA OS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de Setembro de 2021.

CMVSNN DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

FRANCISCO INÁCIO NETO

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte -RN, por intermédio do Seu Presidente Srº Francisco Inácio Neto, no uso de suas atribuições, comunica que a Publicação realizada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 18 de Fevereiro de 2021, Edição 1081 ,cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL PARA OS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN com a empresa CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479 CNPJ nº 32.721.263/0001-86, fica declarada SEM EFEITO(Cancelada).

Serra Negra do Norte/RN, 20 de Setembro de 2021.

CMVSNN DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

FRANCISCO INÁCIO NETO

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Serrinha/RN, torna público que está realizando processo licitatório, através da modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, tipo “MENOR PREÇO”, para sistema de registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria de imprensa, produção de encartes publicitários e gerenciamento de redes sociais, da Câmara Municipal. cuja sessão se realizará no dia 30 de setembro de 2021, às 08h00min, na Sala de Licitaçoes da Camara Municipal, na Rua Jose Correia de Andrade, 437 Centro, Serrinha/RN CEP: 59.258-000.

INFORMAÇÕES: Pregoeiro e equipe de Apoio, das 08:00 às 13:00 horas, pelo telefone (84) 3284- 0163 e na sede da Câmara Municipal de Serrinha/RN, com endereço na Rua Jose Correia de Andrade, 437 Centro, Serrinha/RN CE: 59.258-000.

O Edital da presente licitação e seus anexos poderão ser retirados na sede da Câmara, em seu horário normal de funcionamento (De segunda a sexta feira das 8:00 às 13:00hs) ou através do email: cpl@camserrinha.rn.gov.br.

Serrinha/RN, 20 de setembro de 2021

Fabio Viana

Pregoeiro da Camara Municipal

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Serrinha/RN, torna público que está realizando processo licitatório, através da modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para sistema de registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para elaboração da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanosRH, da Câmara Municipal. cuja sessão se realizará no dia 30 de setembro de 2021, às 09h00min, na Sala de Licitaçoes da Camara Municipal, na Rua Jose Correia de Andrade, 437 Centro, Serrinha/RN CEP: 59.258-000.

INFORMAÇÕES: Pregoeiro e equipe de Apoio, das 08:00 às 13:00 horas, pelo telefone (84) 3284- 0163 e na sede da Câmara Municipal de Serrinha/RN, com endereço na Rua Jose Correia de Andrade, 437 Centro, Serrinha/RN CEP: 59.258-000.

O Edital da presente licitação e seus anexos poderão ser retirados na sede da Câmara, em seu horário normal de funcionamento (De segunda a sexta feira das 8:00 às 13:00hs) ou através do email: cpl@camserrinha.rn.gov.br.

Serrinha/RN, 20 de setembro de 2021

Fabio Viana

Pregoeiro da Camara Municipal

PORTARIA N°033/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

VISITA A SEDRAF PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 21 e 22 de Setembro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 22 de setembro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente