EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°10/2021

Partes: DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto: …………. Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para as atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado..................................................................... DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34.

VALOR................: R$ 1.945,00 (hum mil novecentos e quarenta e cinco reais).

PRAZO................: até 21 de dezembro de 2021.

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 21 de setembro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 10/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da empresa DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34, referente à contratação de empresa para aquisição de material de expediente para as atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 21 de setembro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 10 2021

CONTRATO Nº 015/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021.

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: DANIEL ROBSON DE SOUZA

OBJETO......................: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para as atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 1.945,00 (hum mil novecentos e quarenta e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 1.945,00.

VIGÊNCIA...................: 21 de setembro a 21 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de setembro de 2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11/2021

Partes: DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto: …………. Contratação de empresa para aquisição de material de higiene e limpeza para as atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado..................................................................... DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34.

VALOR................: R$ 1.036,67 (hum mil trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).

PRAZO................: até 21 de dezembro de 2021.

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 21 de setembro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 11/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da empresa DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34, referente à contratação de empresa para aquisição de material de higiene e limpeza para as atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 21 de setembro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N° 11/2021

CONTRATO Nº016/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021.

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: DANIEL ROBSON DE SOUZA

OBJETO......................: Contratação de empresa para aquisição de material de higiene e limpeza para as atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 1.036,67 (hum mil trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.036,67.

VIGÊNCIA...................: 21 de setembro a 21 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de setembro de 2021.

O Excelentíssimo  Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Att.1° - Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Brejinho, na data de 06( Segunda-feira), em razão do feriado dia da Independência do Brasil, retornando ao expediente normal no dia 08 de Setembro (Quarta-feira).

Art. 2°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da presidência, aos dia dois do mês de Setembro do ano de 2021.

Portaria nº 020/2021                                                  Brejinho-RN, 16 de Agosto de 2021

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar a Senhora GILVANIA SOUZA DA SILVA portadora do CPF: 706.628.504-24 que ocupava o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 01 de Agosto de 2021.

.

Publique-se.

Cumpra-se.

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 021/2021                                              Brejinho-RN, 17 de Setembro de 2021

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar a Senhora DANIELLE ALVES DA SILVA portadora do CPF: 083.260.674-07 que ocupava o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 01 de Setembro de 2021.

.

Publique-se.

Cumpra-se.

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 002/2021

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN PARA O 2º BIÊNIO DA LEGISLATURA 2021/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:

Art.1º Convocar os vereadores eleitos para o mandato 2021/2024, a fim de participarem da eleição da Mesa Diretora, que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN durante o 2º (segundo) biênio da legislatura 2021/2024, de acordo com as normas da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, como também, através do requerimento Nº 001 de autoria conjunta dos Vereadores Eduardo Elias da Silva Dias, Weslley Morais de Souza e Janailton Francisco Pereira devidamente aprovado na ordem do dia da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Sétima Legislatura.

Art.2º Os cargos da mesa diretora serão compostos por: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

Parágrafo único: as chapas inscritas deverão ter obrigatoriamente a composição de todos os cargos especificados no parágrafo anterior.

DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS

Art. 3º – As candidaturas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara ou ao atual Presidente da Casa Legislativa, mediante Requerimento do Candidato e Declaração Individual do Candidato em conformidade com os modelos constantes nos Anexos I e II ao presente, à disposição no referido local de inscrição.

DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS

Art. 4º – Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente e Secretários da Mesa diretora terão que registrar a sua candidatura na secretaria da Câmara Municipal, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da eleição.

Art. 5º É vetada a candidatura de:

I – Vereadores em mais de uma chapa

Art. 6º - Todos os candidatos inscritos na Chapa deverão assinar uma declaração, confirmando ciência das responsabilidades da candidatura.

Art. 7º – Encerrado o prazo máximo para inscrição de chapas, fica vedada a inscrição de candidaturas ou chapas ou mesmo alterações na composição de chapas já inscritas.

DA ELEIÇÃO

Art. 8º – A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á desde a Sessão de Posse até o 15º dia de dezembro do segundo ano da legislatura, ficando determinado o dia 24/09/2021 as 10h00min horas a realização da Eleição da Mesa Diretora em Sessão Especial.

Art. 9º - Será feita a chamada nominal em ordem alfabética dos vereadores pelo Presidente, o qual fará a contagem dos votos e a proclamação da chapa eleita.

Art.10º - A eleição dos membros da Mesa, será feita mediante votação aberta.

Art. 11º - Finalizada a votação, considerar-se-ão eleitos os candidatos aptos que obtiverem a maioria simples dos votos dos membros da Câmara.

DA POSSE

Art. 12º - Os membros da mesa eleita para o segundo biênio da sétima legislatura, serão empossados em primeiro de janeiro de 2023, data em que tomará posse os membros eleitos para compor a mesa para exercício do mandato do segundo biênio.

Art. 13º - A ata dos trabalhos de apuração será lavrada juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as ocorrências durante o processo eleitoral.

Gabinete da Presidência, Caiçara do Norte, 21 de setembro de 2021.

           LUCINALDO CATARINA DA SILVA

PRESIDENTE

ANEXO I

REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DE CHAPA

Ao

Exmo. Presidente da Câmara de Caiçara do Norte/RN

Lucinaldo Catarina da Silva

Assunto: Requerimento de registro de candidatura para eleição da mesa diretora para o segundo biênio da Câmara de Caiçara do Norte/RN.

Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 002/2021, referente as eleições para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, com fundamento na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentamos o requerimento de composição da Chapa, bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos autorizando a inclusão dos seus nomes na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade.

Caiçara do Norte, XXX de setembro de 2021.

Atenciosamente,

PRESIDENTE:                               

VICE- PRESIDENTE:                                                                                                                              

1º SECRETÁRIO:                                                                                                        

2º SECRETÁRIO:                                                                           

ANEXO II

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE CANDIDATO

 DECLARAÇÃO

Eu,                                          ,                                                            inscrito         no    CPF    sob o nº                                   e portador da carteira de identidade nº                     , órgão expedidor

                             , declaro estar ciente que sou candidato ao cargo de                         para o

          Biênio, que tem como candidato a presidente o vereador                               .

Caiçara do Norte/RN,                        /      / .

Assinatura do Candidato

Espécie: Pregão Eletrônico 007/2021. Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos, suprimentos de informática e mídia para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: SINERGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.084.221/0001-03. O valor do contrato R$ R$ 10.797,00 (dez mil, setecentos e noventa e sete reais). Vigência: início na data de 20/09/2021 e encerramento em 31/12/2021. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 20 de setembro de 2021.

Portaria nº 022/2021/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, CPF – 021.973.744-43, RG 001.283.177-SSP/RN e MATRICULA 190036-6, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço ao Sitio Caiana, Zona Rural de Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 22 de Setembro de 2021, para  participar de uma Audiência com o Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande junto ao Centro Administrativo as !4 horas, onde será debatido a atual situação da segurança pública do município de Campo Grande-RN, conforme processo administrativo instaurado.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 20 de Setembro de 2021.

___________________________________

Domingos Savio Fernandes Gondim

Secretario

 A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo do município de Campo Redondo/RN, desde a orientação na elaboração de documentos, organização, do processo de despesa pública a luz do orçamento e serviços de apoio administrativo e orientação na realização de gastos financeiros no bojo da resolução do TCE 028/2020 e legislação correlata.

Contratado.................: A L B LEITE ASSESSORIA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 21 de Setembro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE

Comissão de Licitação Presidente

 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A L B LEITE ASSESSORIA, referente à Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo do município de Campo Redondo/RN, desde a orientação na elaboração de documentos, organização, do processo de despesa pública a luz do orçamento e serviços de apoio administrativo e orientação na realização de gastos financeiros no bojo da resolução do TCE 028/2020 e legislação correlata.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO REDONDO - RN, 21 de Setembro de 2021

EDMILSON MORENO DA SILVA CPF:

026.376.374-98

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, RAFAEL CARVALHO MORENO, e o Tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso das atribuições legais que confere a Lei Municipal Nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diária do Presidente JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, ocupante do cargo de Vereador e Presidente da Câmara municipal de Coronel João Pessoa/RN

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, matrícula 013, presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária para ajuda de custos referente ao deslocamento e permanência em Natal/RN, no valor unitário de 400,00 (quatrocentos reais), com a finalidade de participar de reunião no Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte, com a presença da FECAM/RN, Governo do Estado e Legislativos Municipais, com o tema: " O PROGRAMA FEDERAL CASA VERDE E AMARELA", representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Rafael Carvalho Moreno

1º Secretário

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 169/2021

PORTARIA Nº 48/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  -  1  (uma)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 22 e 23 de setembro de 2021

Hora de Saída:            05h do dia 22 de setembro de 2021

Hora de Chegada:      18h do dia 23 de setembro de 2021

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material  para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de setembro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 21 de Setembro do ano em curso, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE e na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN - FECAMRN, a serviço desta Casa Legislativa.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 21 de Setembro de 2021.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

Art. 1º– Conceder a Sra. MARLENE DA SILVA MELO, CPF: 903.738.394-72. Ocupante do cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN. No dia 22 de setembro de 2021. Para finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede do ITEP/RN.

            Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE;

Fernando Pedroza/RN, em 21 de setembro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Controladora Interna, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 21 e 22 de setembro de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN;

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a uma diária e meia, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN,

21 de setembro 2021.

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA N° 028/2021 – CMF/RN.

SUSPENDE SESSÃO AGENDADA PARA ESTA TERÇA (21/09), PROGRAMANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 39, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara e, ainda, CONSIDERANDO que estará ausente do município na presente data, para participar de evento no Gabinete Civil da Sra. Governadora Fátima Bezerra, junto com demais autoridades, onde serão debatidos tópicos relacionados ao programa “Casa Verde e Amarela”, CONSIDERANDO também que, no momento, não tramita matéria em regime de urgência nas comissões desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender a realização da sessão ordinária agendada para esta data (21/09).

Art. 2º – A próxima sessão fica programada para o dia 28 de setembro de 2021 (terça-feira), a partir das 18h30, no Plenário desta Egrégia Casa.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 21 de setembro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: RICARDO PAULINO BEZERRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - ASSU/RN, no período de 22/09/2021 a 22/09/2021

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo possa se deslocar à Receita Federal, circunscrição ASSU/RN, no intuito de resolver problemas de pendências da Câmara Municipal junto a Receita Federal do Brasil.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 21 de setembro de 2021

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 016/2021

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa FONTTES COMUNICAÇÃO VISUAL CAICÓ LTDA  (CNPJ nº 32.677.831/0001-99), perfazendo a importância global de R$ 2.871,00 (Dois mil, Oitocentos e setenta e um reais), referente à Contratação Direta para Aquisição e instalação de material adesivo perfurado personalizado para porta de vidro e Crachá de identificação para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.                                                                                                                 

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 21 de Setembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 016/2021

Assunto: Aquisição e instalação de material adesivo perfurado personalizado para porta de vidro e Crachá de identificação para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: FONTTES COMUNICAÇÃO VISUAL CAICÓ LTDA  (CNPJ nº 32.677.831/0001-99), perfazendo a importância global de R$ 2.871,00 (Dois mil, Oitocentos e setenta e um reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Aquisição e instalação de material adesivo perfurado personalizado para porta de vidro e Crachá de identificação para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 21 de Setembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 016/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição e instalação de material adesivo perfurado personalizado para porta de vidro e Crachá de identificação para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: FONTTES COMUNICAÇÃO VISUAL CAICÓ LTDA (CNPJ nº 32.677.831/0001-99)

VALOR ESTIMADO: R$ 2.871,00 (Dois mil, Oitocentos e setenta e um reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 21 de Setembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 33.459.874/0001-60. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, atendimento judiciais e administrativos, para Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para a execução dos serviços, será pago o Valor Mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Luís Gustavo Pereira de Medeiros Delgado – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 21 de Setembro de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: PAULO JUDSON SANTOS DE LIMA 01700615408, inscrito no CNPJ: 41.303.803/0001-00. objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza, conservação, higienização e lavagem de veículos, com fornecimento do material de consumo, maquinas e equipamentos necessários, conforme termo de referencia, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, para execução e manutenção das funções da administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para o fornecimento objeto do presente contrato, execução dos serviços, será pago o Valor Total de R$ 1.630,00 (um mil, seiscentos e trinta reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Paulo Judson Santos de Lima – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 01 de Julho de 2021.

A Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta torna público, para conhecimento dos interessados, que está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 003/2021 – CPL/CMVNF, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço por lote, visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar a sessão de direito de uso de Sistemas integrados de orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos bem como Portal da Transparência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN; conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 09:00 horas do dia 05 de outubro de 2021 (05/10/2021), na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, Palácio Almir da Silva Leite, sito à Praça Coronel José Araújo, S/Nº – Centro – Nísia Floresta/RN. Nísia Floresta/RN, Terça-Feira, 21 de setembro de 2021 (21/09/2021). HÁLISON DA COSTA SOUSA – Pregoeiro

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ROMISELIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma reunião no Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos relacionados ao Municipio de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 21 de setembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a realização da audiência pública em 21 de setembro de 2021, sobre Políticas Públicas para a Juventude Parelhense, no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, Campus Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de equipamento de som para a realização do referido evento;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para locação de 01 ( um) equipamento de som, no valor global de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a realização de Audiência Pública em 21 de setembro de 2021.

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa GILTON P. DE CASTRO, CNPJ: 05.784.058/0001-97, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 199, Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 20 de Setembro de 2021.

                 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                                            Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 032/2021

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: contratação de empresa especializada para Locação de 01 (um) equipamento de som para realização de Audiência Pública no auditório do IFRN – Campus Parelhas/RN, em 21 de setembro de 2021.

CONTRATADO: GILTON P. DE CASTRO, CNPJ: 05.784.058/0001-97

VALOR: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 20 de Setembro de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARLI SALES PEDROZA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de confecção de Material Gráfico, os quais serão destinados para a organização de processos e/ou documentos junto à Câmara Municipal de Pureza/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 16 de Setembro de 2021

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE DA CAMARA

CONTRATO Nº...........: 20210015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16090001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: MARLI SALES PEDROZA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de confecção de Material Gráfico, os quais serão destinados para a organização de processos e/ou documentos junto à Câmara Municipal de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 8.175,00 (oito mil, cento e setenta e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 8.175,00

VIGÊNCIA...................: 16 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Setembro de 2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para aquisição de material de limpeza destinados a manutenção do prédio da Câmara  Municipal de Ruy Barbosa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com SILVESTRE CHAGAS DE OLIVEIRA ME,CNPJ 10.561.980/0001-55 no valor de R$ 4.312,75 (quatro mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 21 de Setembro de 202

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SILVESTRE CHAGAS DE OLIVEIRA ME CNPJ 10.561.980/0001-55, referente à aquisição de material de limpeza destinados a manutenção do prédio da Câmara  Municipal de Ruy Barbosa. 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 21 de Setembro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: aquisição de material de limpeza destinados a manutenção do prédio da Câmara  Municipal de Ruy Barbosa.

            Contratado.................: SILVESTRE CHAGAS DE OLIVEIRA ME  CNPJ 10.561.980/0001-55

            Valor...........................: R$ 4.312,75 (quatro mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 21 de Setembro de 2021

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

Santana do Seridó, 21 de SETEMBRO de 2021.

Com fulcro na Lei Complementar n. 95 de 26 de fevereiro de 1998, revoga-se Ato Administrativo qual seja diária concedida para deslocamento de Vereador no exercício de suas funções. Cumpre ressaltar ainda que a referida diária, muito embora publicada, não teve seu efetivo pagamento consolidado.

Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2021 –PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através de seu Vereador Presidente, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público que o Processo Licitatório nº 43/2021, Pregão Presencial 003/2021, fica REVOGADA pela administração, conforme justificativas acostadas ao processo em referência. Os documentos que ensejaram nessa decisão estão franqueados aos interessados. 

Santo Antônio/RN, 21 de setembro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR 

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 052/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de agosto de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de setembro de 2021.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Presidente

PORTARIA Nº 053/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal dirigir-se ao ITEP/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 054/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se ao ITEP/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de setembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de setembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Concede diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resoluções nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal no dia 21/09/2021 para representar o Poder Legislativo Municipal em reunião previamente agendada pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte com Presidentes das Câmaras Municipais da Região do Seridó, para tratar sobre o programa habitacional a contemplar o município com a construção de moradias para a população, além de outros pleitos de interesse público coletivo.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 20 de setembro de 2021.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL PARA OS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN. Â Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, com sede administrativa na Rua Otaviano Augusto de Araújo 34 Centro Serra Negra do Norte/RN, CNPJ nº 10.872.562/0001-89, neste ato representado pelo seu Presidente: FRANCISCO INÁCIO NETO abaixo assinado, doravante designado Câmara, de um lado, e de outro a empresa CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479 CNPJ nº 32.721.263/0001-86, doravante designada CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato de Contrato. CLAUSULA PRIMEIRA As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do processo administrativo que culminou na contratação da empresa acima citada, que originou no contrato, reincidi-lo amigavelmente a partir da assinatura deste. PARAGRÁFO PRIMEIRO- Verifica a conveniência para a contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica pelo fim dos serviços, sem majoração contratual ou ônus a este ente público. CLAUSULA SEGUNDA. A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes, o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no procedimento que deu origem a dispensa de licitação. PARÁGRAFO ÚNICO- As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais. CLÁUSULA TERCEIRA As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira e, por estarem ajustados, assinam o presente termo, em 03(três) vias de igual teor e forma, nas presenças de suas testemunhas.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de Setembro de 2021.

CMVSNN DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

FRANCISCO INÁCIO NETO

CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

TESTEMUNHAS:

1__________________________

2__________________________

****matéria republicada por incorreção

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2021-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 do dia 05 de outubro de 2021 (terça-feira), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo Menor preço Por item, destinado ao “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE COMBUSTIVEL DO TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN”, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão Permanente de Licitação.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, sito na RUA GREGÓRIO DE MELO, 117 – CENTRO, ou através do e-mail camara.tp@hotmail.com, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08h00min as 12h00min.

Triunfo Potiguar - RN, 21 de setembro de 2021.

Antonio Tadeu de Oliveira Lopes

Pregoeiro