CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADO: CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTROS DE BOA SAÚDE – CNPJ: 08.539.843/0001-72

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARTÓRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de Setembro de 2021.

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CARTÓRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTROS DE BOA SAÚDE - R$ 1.500,00.

Boa Saúde-RN, 20 de Setembro de 2021

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

PORTARIA Nº. 012/2021

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Nomear os servidores WANDERLÉIA PEREIRA DE ANDRADE, SANDRIANA CARLOS DA SILVA e EZIO RENATO ALENCAR DE LIMA, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e assim procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a serviço desta edilidade.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2021.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Saúde – RN, 16 de setembro de 2021.

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA

Presidente do Poder Legislativo

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

 RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 21 de setembro de 2021, participar de uma audiência com a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Fátima Bezerra;

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), correspondente a meia diária, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN,

22 de setembro de 2021.

_______________________________

Jonacir Cosme de Araújo

Primeiro Secretário-CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

 RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 21 de setembro de 2021, participar de uma audiência com a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Fátima Bezerra;

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), correspondente a meia diária, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN,

22 de setembro de 2021.

_______________________________

Jonacir Cosme de Araújo

Primeiro Secretário-CMF

PORTARIA Nº 26/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 20/09/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhora Tesoureira Willyane Leite Fontes Rocha, 01 (uma) diária, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para fazer face às despesas de locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de pegar material de Carteiras de Identidade no Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP em Natal RN, os referidos são frutos de um convênio entre o órgão e o Município de José da Penha/RN.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Aires

Presidente

PORTARIA Nº 037/2021

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 16/2021

Ref. Processo n°. PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2021

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTA JURÍDICA.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.459.874/00001-60 como CONTRATADA.

RESOLVE:

           Art. 1º - Designar o servidor JOÃO PEDRO FERNADES DE FRANÇA, CPF n° 700.688.304-08, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 17 de Setembro de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA Nº 038/2021

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 12/2021

Ref. Processo n°. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2021

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e PAULO JUDSON SANTOS DE LIMA, CPF: 017.006.154-08 como CONTRATADA.

RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, CPF n° CPF: 378.769.374-20, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 01 de Julho de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

                       RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ARI CARLOS SOARES CRUZ, referente à Assessoria e consultoria nas análises legais pertinentes as técnicas legislativas e orçamentária do PPA/Plano Plurianual (2022 à 2025) – LOA/Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022 do poder executivo municipal, bem como, assessoria junto aos gabinetes dos vereadores quanto da tramitação de ditos projetos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, Em 02 de Setembro de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa nº 290511/2021, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Assessoria e consultoria nas análises legais pertinentes as técnicas legislativas e orçamentária do PPA/Plano Plurianual (2022 à 2025) – LOA/Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022 do poder executivo municipal, bem como, assessoria junto aos gabinetes dos vereadores quanto da tramitação de ditos projetos.,  pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais ).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 02 de Setembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Assessoria e consultoria nas análises legais pertinentes as técnicas legislativas e orçamentária do PPA/Plano Plurianual (2022 à 2025) – LOA/Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022 do poder executivo municipal, bem como, assessoria junto aos gabinetes dos vereadores quanto da tramitação de ditos projetos.

            Contratado.................: ARI CARLOS SOARES CRUZ

  Valor Global.................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais ).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 02 de Setembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 310801/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Assessoria e consultoria nas análises legais pertinentes as técnicas legislativas e orçamentária do PPA/Plano Plurianual (2022 à 2025) – LOA/Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022 do poder executivo municipal, bem como, assessoria junto aos gabinetes dos vereadores quanto da tramitação de ditos projetos.

VALOR: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

CONTRATADO: ARI CARLOS SOARES CRUZ.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 02 de setembro de 2021.

PORTARIA Nº 024/2021.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde participará no dia 23 de setembro de 2021 de eventos legislativos e administrativos.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 22 de setembro de 2021.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 028/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

CONSIDERANDO, o art. 6º da Resolução nº 002/2019, que dispõe de restituição de diária;

CONSIDERANDO, o Relatório de Restituição de Diária, apresentado pela Diretora Administrativa desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º Fica restituído aos cofres da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente à diária concedida ao Vereador Lucas Batista Fonseca de Lucena, que custeava despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 15 de setembro do ano em curso, haja vista que o referido Edil não realizou a viagem mencionada por motivos pessoais, restituindo aos cofres o valor referente à diária recebida, conforme determina o art. 6º da Resolução nº 002/2019, desta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Registre-se, Publique-se.

Paulo Dantas da Silva                                                                                               Presidente da Câmara de Vereadores

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) CAMISAS POLOS COM BRASÃO E 13 (TREZE) CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO COM PRESILHA E ARTE PROPRIA, PARA OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA.

CONTRATADO: JANAINA RODRIGUES DE MACEDO 01208000470

CNPJ: 40.251.817/0001-57

VALOR R$: 1.534,00 (Um Mil Quinhentos e Trinta e Quatro Reais).

Pedro Velho/RN, 23 de setembro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27. CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,46 (seis reais e quarenta seis centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 6,52 (seis reais e cinquenta e dois centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. ASSINATURAS em 22/09/2021, PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.270.914-57. Presidente da Câmara Municipal, PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, ocupante do cargo de digitador, matricula 140028-2, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 13 de setembro do corrente ano, com objetivo de prestar serviços, conforme o convênio firmado junto a FECAMRN e o ITEP para emissão de carteiras de identidades;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 10 de setembro de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO

CONTRATO Nº 00010/2017-CPL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017

Objeto: Locação de Sistema Integrado de Contabilidade Pública para a Câmara Municipal de Pilões/RN.

Objeto: o presente termo aditivo tem como objeto o Acréscimo de mais 12 (doze) meses ao prazo e reajuste de preço estabelecido no Contrato nº 00010/2017 – CPL, passando este a vigorar até o dia 17/09/2022.

Data da Assinatura do Termo: 17/09/2021.

PARTES: Câmara Municipal de Pilões – José Amoz Bandeira – Contratante e A.O.S. SOFTWARE LTDA – EPP Raphael de Araújo Silva - Contratado.

Processo Licitatório nº 006/2020 - Modalidade TP nº 001/2020

Notificante: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Notificada: COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI

Contrato nº 006/2020.

Objeto: Prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III.

Ilustríssimo Senhor

ILDAZIO DE FREITAS DANTAS

Representante Legal da Empresa COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI

CNPJ: 26.947.586/0001-90

Rua Padre Máximo Feitosa, 360, Presidente Kennedy,

Fortaleza/CE,

60.355-770

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, por meio de seu representante, em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, vem, formal e respeitosamente, realizar a nova notificação para que seja cumprido o cronograma físico-financeiro da obra de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III, sob pena de rescisão unilateral do contrato de nº 006/2020, firmado com a notificada, COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI.

Em resumo, houve processo Licitatório nº. 006/2020 na Modalidade de Tomada de Preço nº. 001/2020, que veio a ser homologada em 09 de novembro de 2020, na qual a empresa notificada vencedora firmou Contrato nº 006/2020 com a Notificante em 11 de novembro de 2020. Expediu-se Ordem de Serviço, recebida pela notificada, com a respectiva entrega das chaves do prédio, em 03 de dezembro de 2020.

O prazo inicial de execução dos serviços foi de 04 (quatro) meses, a contar do recebimento da Ordem de Serviço, sendo a vigência do contrato é até 11 de maio de 2021, conforme Cláusula 7.1 do respectivo contrato.

Em 23 de abril de 2021 procedeu-se com um aditivo contratual para adequação de planilha orçamentária.

Em 11 de maio de 2021 foi prorrogado por mais 90 (noventa) dias, ficando vigente até 11 de agosto de 2021.

Em 31 de maio de 2021 foi realizada a primeira notificação extrajudicial para execução do contrato com retomada da obra, a qual concedeu o prazo de 05 (cinco) dias para retomada da obra. Entretanto, a Empresa Notificada não retomou a execução da obra. No entanto, em 07 de julho do corrente ano, o Responsável Legal apresentou comprovação de teste positivo para o COVID-19, motivo pelo qual a Administração entendeu necessário ampliar o prazo para retomada da obra.

Em 10 de junho de 2021 foi realizada a segunda notificação extrajudicial para execução do contrato, que obteve resposta da Contratada alegando o aumento exorbitante dos preços de mercado em decorrência da pandemia, motivo pelo qual solicitou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Em 11 de agosto de 2021 foi assinado o terceiro termo aditivo tendo como objeto a revisão contratual dos itens primordiais e adequação da planilha orçamentária para supressão de itens de forma que o valor total se adequasse às possibilidades financeiras do Órgão. Também foi objeto do aditivo a prorrogação de prazo até 31 de dezembro de 2021.

Entretanto, mesmo a Administração Pública empregando todos os esforços necessários, a Contratada continua a descumprir a execução contratual, motivo pelo qual, em decorrência do interesse público e da legalidade, notifica-se novamente a licitante vencedora para cumprir o cronograma físico-financeiro da obra imediatamente, sob pena de rescisão contratual unilateral e aplicação de penalidade de multa, declaração de inidoneidade e rescisão contratual, conforme previsto no artigo 78, inciso V da Lei 8.666/93 e nas cláusulas 10 e 11.1, alíneas “a” e “d” do contrato de nº 006/2019.

CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES E SANÇÕES

10.1 - A empresa Contratada pela CONTRATANTE para execução dos serviços objeto deste, no caso de inadimplemento, ficará sujeita às seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multas pecuniárias, conforme segue;

b.1) O prazo de entrega deverá ser rigorosamente observado, ficando desde já estabelecido a multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor total da operação, caso o atraso seja inferior 30 dias.

b.2) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da etapa do cronograma físico-financeiro não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias.

c) Suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Portalegre, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.2 - A Contratante, sem prejuízo das sanções aplicáveis, poderá reter crédito, promover cobrança judicial ou extrajudicial, a fim de receber multas aplicadas e resguardar-se dos danos e perdas que tiver sofrido por culpa da empresa CONTRATADA.

10.3 - O atraso injustificado na execução total ou parcial da obra autoriza a CONTRATANTE, a seu critério, declarar rescindido o Contrato e punir a empresa contratada com a suspensão do seu direito de licitar e contratar. (Grifou-se).

A cláusula 11 do Contrato nº 006/2019 prevê as hipóteses de rescisão contratual:

CLÁUSULA 11ª - DA RESCISÃO

11.1- A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de Interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;

[...]

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações;

Ainda, preceituam os artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93, in verbis:

Art. 77.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

[...] (Grifou-se).

Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, regidas pelos princípios basilares da Administração Pública, assegurados no art. 37 da Constituição Federal. Sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público, ou in casu pelos fatos e direito expostos.

Ante o exposto, considerando o exame de saúde apresentado pelo Responsável Legal, e amparando-se no contrato celebrado, que impõe sanções pelo não cumprimento do contratado, NOTIFICA a empresa COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI, CNPJ: 26.947.586/0001-90, na pessoa de seu Representante Legal, Ildazio de Freitas Dantas, para, no novo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação da presente notificação, para CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no contrato e na legislação de regência.

Portalegre/RN, 22 de setembro de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE SETEMBRO DE 2021

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: inscrição para  vereadores e assessor  participar do 21ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, a ser realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 23 a 27 de Setembrodo corrente ano.

FAVORECIDO.................: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL  IMB CURSOS EIRELI

VALOR...........................: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE SETEMBRO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense ao Padre Carlos Eduardo de Lira, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Pe. Carlos Eduardo de Lira, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200900003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: WANDERSON DA SILVA TAVARES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 30/09/2021

OBJETO: Comparecer ao Salão de Convenções do Hotel Golden Tulip, em Natal/RN, para participar do 79º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, onde haverá palestras e consultorias, discutindo temas importantes para os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200900002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 30/09/2021

OBJETO: Comparecer ao Salão de Convenções do Hotel Golden Tulip, em Natal/RN, para participar do 79º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, onde haverá palestras e consultorias, discutindo temas importantes para os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200900004

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 30/09/2021

OBJETO: Comparecer ao Salão de Convenções do Hotel Golden Tulip, em Natal/RN, para participar do 79º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, onde haverá palestras e consultorias, discutindo temas importantes para os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200900005

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: MARIA EDIENE SOUZA DO AMARAL

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 30/09/2021

OBJETO: Comparecer ao Salão de Convenções do Hotel Golden Tulip, em Natal/RN, para participar do 79º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, onde haverá palestras e consultorias, discutindo temas importantes para os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200900001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSÉ DAMASCENO BEZERRA JUNIOR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 30/09/2021

OBJETO: Comparecer ao Salão de Convenções do Hotel Golden Tulip, em Natal/RN, para participar do 79º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, onde haverá palestras e consultorias, discutindo temas importantes para os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200900007

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 23/09/2021 a 23/09/2021

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 20090001/2021 na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, objetivando a  Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais de filmagem, edição, gravação e transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 04 de outubro de 2021, às 10h00min. O Edital contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Rua João Francisco, 90, Centro, Upanema/RN, no horário de expediente das 07h00min. às 13h00min. Outras informações, pelo fone (84) 3325-0014/0016 ou pelo e-mail: camaradeupanema@gmail.com

 Upanema/RN, 21 de setembro de 2021.

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro da CMUP/RN

Portaria nº 029/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 20090002/2021 na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, objetivando o Registro de Preço para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção, atualização, desenvolvimento de conteúdo digital (fotos, artes, cartazes, vídeos e criação de matérias), site e redes sociais oficiais, no  aprimoramento das informações institucionais a ser divulgado pela Câmara Municipal de Upanema/RN, endereço eletrônico: www.cmupanema.rn.gov.br, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 04 de outubro de 2021, às 14h00min. O Edital contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Rua João Francisco, 90, Centro, Upanema/RN, no horário de expediente das 07h00min. às 13h00min. Outras informações, pelo fone (84) 3325-0014/0016 ou pelo e-mail: camaradeupanema@gmail.com

 Upanema/RN, 21 de setembro de 2021.

MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro da CMUP/RN

Portaria nº 029/2021