EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 (Licitação nº 001/2021 – Pregão Presencial). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,34 (seis reais e trinta e quatro centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 6,52 (seis reais e cinquenta e dois centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. ASSINATURAS em 15/09/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal, PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos, CPF nº 938.232.074-15.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 041/2021.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº. 001/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02060001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS: DANIEL HENRIQUE FERNANDES JALES COSTA 70482673486; CNPJ nº 40.722.487/0001-30.

OBJETO: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN - A REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, INCLUSIVE PORTÁTEIS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERIFÉRICOS, TAIS COMO IMPRESSORAS, TECLADOS, DRIVERS, PROJETORES, SCANNERS, MOUSES, CONFORME ITEM 6 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR: preço Global de R$ 9.960,00 (nove mil e novecentos e sessenta reais), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ELEMENTO DE DESPESA: 709 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses. Início dia 01 de Outubro de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2021.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: DANIEL HENRIQUE FERNANDES JALES COSTA 70482673486, CPF: 704.826.734-86.

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: EVANUEL WAGNER BARBOSA DE LIMA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 27/09/2021

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo possa se deslocar de Jandaíra/RN à Natal/RN, como motorista desta casa legislativa para levar duas funcionárias desta casa para a conclusão das cédulas de RG (Identidade) que são feitas  nesta casa legislativa.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: FRANCISCA MAGNA SOUZA GUILHERME DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 27/09/2021

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo possa se deslocar de Jandaíra/RN à Natal/RN , no intuito de conclusão final das cédulas de RG (Identidade) que são feitas nesta casa legislativa para a população, entre parceria do Governo do estado, Fecam/RN e Câmara Municipal.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: IZADORA PINTO NUNES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 27/09/2021

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo possa se deslocar de Jandaíra/RN à Natal/RN , no intuito de conclusão final das cédulas de RG (Identidade) que são feitas nesta casa legislativa para a população, entre parceria do Governo do estado, Fecam/RN e Câmara Municipal.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, vereador presidente, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, afim de tratar assuntos relacionados a Câmara Municipal de Jardim do Seridó junto à FECAM/RN, conforme consta no Requerimento de Solicitação do Processo de Diária nº 024/2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 160900001

CREDOR: L L NET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET & SERVIÇOS EIRELI

CPF/CNPJ: 10.942.277/0001-97

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Solicitação de Contratação de uma Empresa Fornecedora de Internet pelo período de (03) três meses para esta CASA LEGISLATIVA e para o ANEXO I-ESCOLA DE CONTAS que faz parte desta Edilidade.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 22 de setembro de 2021.

                A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

            Objeto........................: Participar da 21ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2021 em JOÃO PESSOA/PB, curso oferecido pelo IMB CURSOS - Instituto Municipalista do Brasil Ltda..

            Contratado.................: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS IERELI

  Valor Global.................: R$ 700,00 (setecentos reais).

            Fundamento Legal...: Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, Em 23 de Setembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 220901/2021, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Participar da 21ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2021 em JOÃO PESSOA/PB, curso oferecido pelo IMB CURSOS - Instituto Municipalista do Brasil Ltda,  pelo valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, Em 23 de Setembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARAMUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTOMUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS IERELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta/RN, Em 23 de Setembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DEMESQUITA

Presidente
CPF:048.422.504-96

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao PRESIDENTE POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS sob o CPF nº 028.257.204-02, Duas (3) diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 21ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2021 em JOÃO PESSOA/PB, curso oferecido pelo IMB CURSOS - Instituto Municipalista do Brasil Ltda. OBSERVAÇÃO: O Curso será de 23 a 27 de Setembro de 2021, porém a participação será 24 a 27 de Setembro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de Setembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica para confecção de serviços gráficos para utilização na Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

  Valor Global.................: R$ 17.293,00 (dezessete mil, duzentos e noventa e três reais).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 02 de Setembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS, referente à Contratação de pessoa jurídica para confecção de serviços gráficos para utilização na Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 02 de Setembro de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa nº 010901/2021, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de pessoa jurídica para confecção de serviços gráficos para utilização na Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.,  pelo valor de R$ 17.293,00 (dezessete mil, duzentos e noventa e três reais ).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 02 de Setembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

PORTARIA Nº 028/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

CONSIDERANDO, o art. 6º da Resolução nº 002/2019, que dispõe de restituição de diária;

CONSIDERANDO, o Relatório de Restituição de Diária, apresentado pelo Vereador desta Casa Legislativa Lucas Batista Fonseca de Lucena.

RESOLVE:

Art. 1º Fica restituído aos cofres da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente à diária concedida ao Vereador Lucas Batista Fonseca de Lucena, que custeava despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 15 de setembro do ano em curso, haja vista que o referido Edil não realizou a viagem mencionada por motivos pessoais, restituindo aos cofres o valor referente à diária recebida, conforme determina o art. 6º da Resolução nº 002/2019, desta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Registre-se, Publique-se.

Paulo Dantas da Silva                                                                                               Presidente da Câmara de Vereadores

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Digitalização dos  documentos processuais administrativos do ano em curso, concernentes ao  acervo da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 24 de Setembro de 2021

CONTRATO Nº...........: 20210034      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24090001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Digitalização dos documentos processuais administrativos do ano em curso, concernentes ao acervo da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.200,00

VIGÊNCIA...................: 24 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Setembro de 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROMILDO SILVANO DE SOUZA 02454482410, referente à Aquisição de Material Diversificado, os quais serão destinados para  utilização no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 20 de Setembro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20210035      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20090001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: ROMILDO SILVANO DE SOUZA 02454482410

OBJETO......................: Aquisição de Material Diversificado, os quais serão destinados para utilização no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

VALOR TOTAL................: R$ 1.460,00 (um mil, quatrocentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 1.460,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Setembro de 2021

    CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

    CNPJ(MF) 10.727.345/0001-03

    CONTRATANTE

PARELHAS GAS LTDA

CNPJ 24.206.617/0010-17

CONTRATADA

Aprova o Relatório Anual de Contas, referente ao exercício de 2012 (Adm. Francisco das Chagas de Freitas), do Poder Executivo Municipal de Serrinha dos Pintos/RN e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º - Fica aprovado o Relatório Anual de Contas, referente ao exercício de 2012 (Adm. Francisco das Chagas de Freitas), do Poder Executivo Municipal de Serrinha dos Pintos/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, em 23 de setembro de 2021.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°034/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Secretária Geral ANA CLARA MEDEIROS MELO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretária desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: FINALIZAÇÃO DAS CÉDULAS DE RG’S

Período do Afastamento: 24 de Setembro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 23 de Setembro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 200900006

CREDOR: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS EIRELI

CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00

VALOR: R$ 3.900,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS)

OBJETO: Inscrição de 05 (cinco) vereadores e 01 (um) servidor para participarem do "79º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS", promovido pelo INAM - Instituto de Assessoria aos Municípios, que será realizada em Natal/RN, nos dias 27 a 30 de setembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 20 de setembro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200900008

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE HERMINIO DE ANDRADE PEREIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 03 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 30/09/2021

OBJETO: Comparecer ao Salão de Convenções do Hotel Golden Tulip, em Natal/RN, para participar do 79º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, onde haverá palestras e consultorias, discutindo temas importantes para os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 23 de setembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 036/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de pessoa jurídica ou física especializada em lavagem de lavagem de veículo 4x4 tipo Caminhonete, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN, pelo valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 22 de setembro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ITALO MARRONY CARLOS DA COSTA, CNPJ: 23.615.739/0001-03, referente à Contratação de pessoa jurídica ou física especializada em lavagem de lavagem de veículo 4x4 tipo Caminhonete, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 22 de setembro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica ou física especializada em lavagem de lavagem de veículo 4x4 tipo Caminhonete, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN.

            Contratado.................: ITALO MARRONY CARLOS DA COSTA, CNPJ: 23.615.739/0001-03

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 22 de setembro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210034      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: ITALO MARRONY CARLOS DA COSTA, CNPJ: 23.615.739/0001-03

OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica ou física especializada em lavagem de lavagem de veículo 4x4 tipo Caminhonete, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 3.120,00

VIGÊNCIA...................: 23 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de setembro de 2021