Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

 

Processo: 200102-0006

 

Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

 

Contratado:  ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO  EPP (11.106.245/0001-14), com Valor Total Julgado: R$ 13.788,30 ( treze mil e setecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 02/01/2020

 

 

Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

 

Processo: 200106-0001

 

Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA

 

Contratado:  M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA ME (07.610.338/0001-04), com Valor Total Julgado: R$ 17.347,00 ( dezessete mil e trezentos e quarenta e sete reais)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 06/01/2020

Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

 

Processo: 200117-0001

 

Objeto: CONTRATACAO DE SERVIÇOS E MANUTENCAO DE REDE E DE COMPUTADORES

 

Contratado:  M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA ME (07.610.338/0001-04), com Valor Total Julgado: R$ 8.961,00 ( oito mil e novecentos e sessenta e um reais)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 17/01/2020

 

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

 

 

 

Processo: 200102-0002

 

Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURIDICO E FIXAÇÃO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS

 

Contratado:  IRANILDO LUIS PEREIRA (058.999.254-69), com Valor Total Julgado: R$ 40.300,00 ( quarenta mil e trezentos reais)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 02/01/2020

 

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

 

 

 

Processo: 200102-0008

 

Objeto: CONVENIO REFERENTE AO ORGÃO FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM), PUBLICAÇÕES REALIZADA DURANTE O ANO 2020

 

Contratado:  FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN (07.319.675/0001-47), com Valor Total Julgado: R$ 5.160,00 ( cinco mil e cento e sessenta reais)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 02/01/2020

 

 

Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

 

Processo: 200102-0009

 

Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET

 

Contratado:  NET ONLINE LTDA (11.749.448/0001-29), com Valor Total Julgado: R$ 718,80 ( setecentos e dezoito reais e oitenta centavos)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 02/01/2020

 

 

Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

 

Processo: 200102-0010

 

Objeto: LICENCA DE USO DE SOFTUARE DE CONTABILIDADE, COMPRAS, TRASNPARENCIA, SITE E FOLHA DE PAGAMENTO

 

Contratado:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA (18.603.971/0001-91), com Valor Total Julgado: R$ 16.800,00 ( dezesseis mil e oitocentos reais)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 02/01/2020

 

 

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2020

 

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2020

 

 

 

Aos 18(dezoito) dias do mês de 02(fevereiro) do ano de 2020(dois mil e vinte), na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, neste ato representa pelo sua presidente a senhorita RAYMARA RAYANE ANDRADE DA SILLVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do cadastro nacional de pessoa física CPJ sob o nº 099.249.074-00 e Cédula de Identidade nº 57.346.687-7SSP/RN, com endereço residência a Rua Luiz de Oliveira, 244 – Centro – CEP 59965-000 – Alexandria/RN e AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA - Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 - Centro - Alexandria - RN, CNPJ nº 08.019.143/0001-57, neste ato representado por RANIERI FERNANDES, Brasileiro, Casado, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Desembargador Ferreira Chaves, 101, Centro - Alexandria - RN, CPF nº 393.551.604-53, Carteira de Identidade nº 569192 SSP/RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 0001/2020, que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA., POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO., conforme especificações constantes no Edital Convocatório, as partes:  resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0001/2020: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

 

VENCEDOR:

CNPJ:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

 1

 FORNECIMENTO (ABASTECIMENTO) COM ENTREGA PARCELADA DE GASOLINA COMUM

 FAN

LTS

12.000

4,980 

74.700,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

74.700,00 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00001/2020, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00001/2019, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00001/2020 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.019.143/0001-57, com sede a Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 – Centro – Alexandria/RN.

 

Item(s): 1.

 

Valor: R$ 74.700,00(setenta e quatro mil e setecentos reais)

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAYMARA RAYANE ANDRADE DA SILLVA

CPJ nº 099.249.074-00

 

 

 

 

AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA

CNPJ nº 08.019.143/0001-57

RANIERI FERNANDES

CPF nº 393.551.604-53

O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Regimento Interno, RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, membros da equipe que formará a unidade do controle interno 2020, para julgar e conduzir os procedimentos administrativos, contábeis e financeiros realizados na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues. CHEFE DA CONTROLADORIA ALANA MONTENEGRO DANTAS CPF Nº 114.317.744-48 APOIO WALFREDO INÁCIO OLEGÁRIO CPF Nº 672.587.194-15 APOIO FRANCISCA BARRETO DA SILVA CPF Nº 897.412.934-53 Alto do Rodrigues/RN, 28 de fevereiro de 2020. ____________________________ PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA Presidente da Câmara

 

 

 

 

OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Angicos/RN, no decorrer das atividades exclusivas nessa casa legislativa no exercício de 2020.

 

 

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

 

 

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 001/2020, em que foi declarada vencedora as empresas PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-40, sagrando-se vencedora com o valor global final de R$ 8.503,60 (oito mil quinhentos e três reais e sessenta centavos), e a empresa G FONSECA DA SILVA - ME inscrito no CNPJ: 26.690.106/0001-58, com o valor global final de R$ 11.013,97 (onze mil e treze reais e noventa e sete centavos), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação aos licitantes acima mencionados, conforme consta em ata. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Angicos/RN, na Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 – Centro – Angicos/RN.

 

 

Angicos/RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

 

 

FERNANDA RÍZIA FERNANDES ROCHA

Pregoeira

 

 

 

 

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização pessoal destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Angicos/RN, no decorrer das atividades exclusivas nessa casa legislativa no exercício de 2020.

 

 

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020

 

 

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 002/2020, em que foi declarada vencedora as empresas PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-40, sagrando-se vencedora com o valor global final de R$ R$ 9.988,10 (nove mil novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos), e a empresa G FONSECA DA SILVA - ME inscrito no CNPJ: 26.690.106/0001-58, com o valor global final de R$ 3.071,60 (três mil e setenta e um reais e sessenta centavos), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação aos licitantes acima mencionados, conforme consta em ata. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Angicos/RN, na Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 – Centro – Angicos/RN.

 

 

Angicos/RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

 

 

FERNANDA RÍZIA FERNANDES ROCHA

Pregoeira

 

 

 

 

 

 

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente e descartáveis destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Angicos/RN, no decorrer das atividades exclusivas nessa casa legislativa no exercício de 2020.

 

 

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020

 

 

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 003/2020, em que foi declarada vencedora as empresas PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-40, sagrando-se vencedora com o valor global final de R$ R$ 11.346,80 (onze mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), quanto a empresa W J ASSUNÇÃO ASSESSORIA E INFORMÁTICA - ME inscrito no CNPJ: 17.613.990/0001-14, foi constatado que a mesma encontra-se com as certidões de regularidade federal e municipal vencidas, levando em consideração que a mesma faz juz ao direito garantido na lei complementar 123/06, fica estabelecido o prazo de 05 ( cinco dias) uteis para a apresentação das mesmas conforme consta no item 9.14 do edital , dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado, conforme consta em ata a licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Angicos/RN, na Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 – Centro – Angicos/RN.

 

 

Angicos/RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

 

 

FERNANDA RÍZIA FERNANDES ROCHA

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0702-03/2020

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

 

INTERESSADA:  Secretaria Administrativa

 

ASSUNTO:  Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construções e mão-de-obra destinada a reforma e adaptações da estrutura física do edifício sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência, em anexo.

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Republicada por incorreção)

 

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0702-03/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparado no art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando à aquisição de materiais de construções e mão-de-obra destinada a reforma e adaptações da estrutura física do edifício sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas constantes da Requisição de Licitação anexa aos autos, no valor total R$ 11.855,37 (onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar a Excelentíssima Senhora Aldeísa Lemos da Silva, Presidente da Câmara Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo, a devida ratificação.

 

Antônio Martins/RN, 18 de fevereiro de 2020.

 

 

 

Gilson Antônio de Oliveira

PRESIDENTE DA CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0702-03/2020

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

 

INTERESSADA:  Secretaria Administrativa

 

ASSUNTO:  Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construções e mão-de-obra destinada a reforma e adaptações da estrutura física do edifício sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência, em anexo.

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0702-03/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparado no art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando à aquisição de materiais de construções e mão-de-obra destinada a reforma e adaptações da estrutura física do edifício sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas constantes da Requisição de Licitação anexa aos autos, no valor total R$ 11.855,37 (onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar a Excelentíssima Senhora Aldeísa Lemos da Silva, Presidente da Câmara Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo, a devida ratificação.

 

Antônio Martins/RN, 18 de fevereiro de 2020.

 

 

 

Gilson Antônio de Oliveira

PRESIDENTE DA CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0702-03/2020

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

 

INTERESSADA:  Secretaria Administrativa

 

ASSUNTO:  Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construções e mão-de-obra destinada a reforma e adaptações da estrutura física do edifício sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência, em anexo.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO (Republicada por incorreção)

 

 

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas para a contratação da empresa ODACI FELIX DANTAS DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF nº 22.714.863/0001-63, no valor total R$ 11.855,37 (onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), referente à aquisição de materiais de construções e mão-de-obra destinada a reforma e adaptações da estrutura física do edifício sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência, em anexo.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr. GILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Antônio Martins/RN, 18 de fevereiro de 2020.

 

 

 

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1102-05/2020

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

 

INTERESSADA:  Secretaria Administrativa

 

ASSUNTO:  Contratação de empresa especializada na confecção de letras em aço inox, para identificação do nome do plenário, com vistas a atendimento de demanda da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN.

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Republicada por incorreção)

 

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 1102-05/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparado no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando à contratação de empresa especializada na confecção de letras em aço inox, para identificação do nome do plenário, com vistas a atendimento de demanda da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, conforme especificações técnicas constantes da Requisição de Licitação anexa aos autos, no valor total R$ 3.000,20 (três mil reais e vinte centavos).

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar a Excelentíssima Senhora Aldeísa Lemos da Silva, Presidente da Câmara Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo, a devida ratificação.

 

Antônio Martins/RN, 18 de fevereiro de 2020.

 

 

 

Gilson Antônio de Oliveira

PRESIDENTE DA CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1102-05/2020

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

 

INTERESSADA:  Secretaria Administrativa

 

ASSUNTO:  Contratação de empresa especializada na confecção de letras em aço inox, para identificação do nome do plenário, com vistas a atendimento de demanda da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, conforme especificações e quantitativos anexos ao presente processo, conforme especificações e quantitativos anexos ao presente processo.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO (Republicada por incorreção)

 

 

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas para a contratação da empresa OESTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 35.458.856/0001-90, no valor total R$ 3.000,20 (três mil reais e vinte centavos), referente à aquisição de letras em aço inox para identificação do nome do plenário da Câmara Municipal, a fim de climatizar o plenário da Câmara Municipal, com o intuito de amenizar os efeitos das altas temperaturas experimentadas pelo Município ao longo do ano.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr. GILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Antônio Martins/RN, 18 de fevereiro de 2020

 

 

 

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

PRESIDENTE

 

 

Autoria: Mesa da Câmara Municipal

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, no uso de suas atribuições legais e como lhe faculta o Art. 9º da Lei 1.451/2019, inciso II, que estima a Receita e fixa a Despesa, deste município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art.1°. Determino a execução de abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais reais), destinados à reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Areia Branca  - RN.

 

O Art. 40. Da Lei Orgânica do Município discorre com a seguinte redação:

 

“É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis que disponham sobre: I- autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais pelo aproveitamento total ou parcial de consignações orçamentárias da Câmara.”,

                                                            

O Art. 26, § 4º da Lei de diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020 estabelece a seguinte preposição:

 

Os créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, com indicação de recursos compensatórios do Poder Legislativo, serão abertos, no âmbito desse Poder, por ato do Presidente da Câmara Municipal.

 

Art. 2°. As despesas decorrentes deste Projeto de Lei, possuem a seguinte classificação Orçamentária:

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO

01.000 – CAMARA MUNICIPAL

01.001 CAMARA MUNICIPAL

2001-  Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.1.90.92- Despesas de Exercícios anteriores

30.000,00

100 Recursos ordinários

 

Total

30.000,00

 

 

 

 

PARAGRAFO ÚNICO- Os recursos necessários à compensação do crédito a que se refere o artigo anterior, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme dispõe o art. 43, §1º, incisos III e IV, da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de1964, conforme seguintes classificações:

 

 

ÓRGÃO

01.000 – CAMARA MUNICIPAL

01.001 CAMARA MUNICIPAL

2001-  Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.37- Locação de mão-de-obra

30.000,00

100 Recursos ordinários

 

Total

30.000,00

 

 

Art. 3º.  Esta lei entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

                                            Câmara Municipal de Areia Branca/RN, 20 de janeiro de 2020.

 

DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

 Presidente da CMAB

 

ALDO DE OLIVEIRA DANTAS

1º Secretário da CMAB

 

DANIELLE REBECA DA SILVA MELO

 2º Secrtária da CMA

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria em recursos humanos, no que compreende rotinas de pessoal, elaboração de folha de pagamento, GFIP, RAIS, DIRF, SIAI-DP e demais obrigações acessórias para a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 BAÍA FORMOSA - RN, 17 de Fevereiro de 2020

 

 

 

 

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200007      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17020001/20

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

 

CONTRATADA(O).....: ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA

 

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria em recursos humanos, no que compreende rotinas de pessoal, elaboração de folha de pagamento, GFIP, RAIS, DIRF, SIAI-DP e demais obrigações acessórias para a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.500,00

 

VIGÊNCIA...................: 17 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

 

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Fevereiro de 2020

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria Técnica Administrativa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 BAÍA FORMOSA - RN, 17 de Fevereiro de 2020

 

 

 

 

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200008      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17020002/20

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

 

CONTRATADA(O).....: ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA

 

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria Técnica Administrativa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

 

VIGÊNCIA...................: 17 de Fevereiro de 2020 a 30 de Junho de 2020

 

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Fevereiro de 2020

 

 

 

                        A Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, por meio da Câmara Municipal de Baraúna, consoante autorização do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal, vem declarar a Dispensa de Licitação nº 006/2020 para contratação de Pessoa Jurídica, visando à aquisição de material de consumo (Material de Expediente) em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

 

Art. 24 - É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

 

 

                               JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

                        Objetiva-se em suprir às necessidades de fornecimento interno dos setores da secretaria, arquivo, tesouraria, sala de licitações, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas dos trabalhos legislativos, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 

                         

        JUSTIFICATIVA DO PREÇO

 

                        Os valores contratados estão compatíveis com os valores de mercado, conforme pesquisas de preços acostadas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 19.802.247/0001-50, no valor global de 16.750,54 (Dezesseis mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos).

 

 

     Baraúna/RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

 

LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO

Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 

 

 

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com Declaração de Dispensa emitida pela Sra, LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos para a contratação da Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 19.802.247/0001-50, no valor global de 16.750,54 (Dezesseis mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente à aquisição de material de consumo (Material de Expediente) em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Srª. LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

 

Baraúna/RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

 

   MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Bodó, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Processo Administrativo nº 02000002/20     

Processo Licitatório nº D 020001/2020

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS À MOTOCICLETA PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL  DE BODÓ DE PLACA QGV 2990

Contratado.................: FARIAS E COUTO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, com o valor total de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39

                      

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Evaldo Bezerra de Araújo, Presidente da Câmara.

 

Bodó - RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

 

Carla Daniele Dantas Pereira

Comissão de Licitação

Presidente

 

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: GELCIMAR ARAÚJO DOS SANTOS 05546598409

CNPJ/CPF: 22.374.406/0001-77

Valor: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 30 (trinta) dias

 

 

 

 

                                                                                              Caicó/RN, 19 de fevereiro de 2020.

 

 

 

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Prestação de serviços de recarga de toners, manutenção de impressora e serviços técnicos.

 

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado Q. I INFORMÁTICA SOLUÇÕES INTELIGENTES, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

 

 

Carnaubais/RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

______________________________________

Norma Siqueira Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

 

 

 

 

 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Prestação de serviços de recarga de toners, manutenção de impressora e serviços técnicos. Declaro o(a) interessado(a) Q. I INFORMÁTICA SOLUÇÕES INTELIGENTES, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

 

 

 

Carnaubais/RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

 

_____________________________________

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

Processo nº 16/2020

PORTARIA Nº 09/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 34 da Lei Complementar nº 02, de 23/12/1992 (RJU).

R E S O L V E:

 Art. 1º - Exonerar a pedido, TELMA EDJAN DE AZEVEDO NEVES do Cargo em Comissão de Controladora desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 28 de fevereiro de 2020.

 

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

 

Levamos ao conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial em epígrafe, foi Adjudicado em favor da empresa, L BEZERRA DE MEDEIROS ME - CNPJ: 01.910.154/0001-83o valor total de R$ 37.326,70 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos), que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE da Câmara Municipal de Currais Novos, no ano de 2020. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Setor de Compras, setor de Licitações, junto a Equipe do Pregão da CMCN/RN, na Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 – Centro – Telefone (0**84) 3412-1567 e 3412-1748. – THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA – Pregoeiro da CMCN/RN. Em 27 de Fevereiro de 2020.

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregao Presencial Nº 1/2020, que objetiva: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE, DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS DURANTE O EXERCICIO 2020.

Homologo ao correspondente procedimento licitatório:
 

L BEZERRA DE MEDEIROS ME

CPF/CNPJ:  01.910.154/0001-83

Valor: R$ 37.326,70

Currais Novos/RN, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.

JOAO JOSE DA SILVA NETO - PRESIDENTE

 

Concede diária.

 

                        

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor Wilson Abrantes de Lima, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, no dia 03 de fevereiro do ano em curso, no ITEP para finalizações de documentos de Identidade, em virtude de convênio firmado entre o ITEP e a Câmara Municipal.

 

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 28 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

Janduí Pires Dantas

Presidente

Concede diária.

 

                        

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor José Eriberto Jácome da Silva, Tesoureiro da Câmara Municipal, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, no dia 03 de fevereiro do ano em curso, na FECAM – Federação da Câmaras Municipais a serviço desta Casa Legislativa.

 

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 28 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

Janduí Pires Dantas

Presidente

  Concede diária  

                   

 

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

 

                   Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal Vereador Janduí Pires Dantas, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, no dia 03 de fevereiro do ano em curso, estar na FECAM – Federação das Câmaras Municipais e no TCE – Tribunal de Contas do Estado.

 

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 28 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

José Eriberto Jácome da Silva

Tesoureiro

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, no dia 02 de março de 2020. Objetivo do Deslocamento: Entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 27 de Fevereiro de 2020.

 

 

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

Processo: 025/2020
Contratante: Câmara Municipal de Lajes/RN – CNPJ: 01.717.814/0001-04
Contratado: JOSÉ DENNY LANCASTIANE DA CUNHA – ME – CNPJ: 18.275.802/0001-70
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS E SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES RN, NO EXERCÍCIO 2020.
Base Legal: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II
Valor: R$ 16.500,00 dezesseis mil e quinhentos reais)

Dotação Orçamentária: 
01.001.01.0001.2001.3.3.90.39.100000000
Órgão - 01 Poder Legislativo; Unidade Orçamentária - 001 Câmara Municipal; Função - 01 Legislativa; Sub Função – 031 - Ação Legislativa; Programa – 0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto/Atividade – 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 100000000 Recursos Ordinários.
Data: 10/02/2020. 

Joanildo Felix Barbosa da Cruz
Presidente
 

A Câmara Municipal de Lajes/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica para aquisição de material de consumo tipo gêneros alimentícios para atender as necessidades de manutenção da Câmara Municipal de Lajes/RN. Segue em anexo planilha com itens e quantidades. Interessados entrar em contato para maiores informações na sede da Câmara, localizada à Pça. Manuel Januário Cabral, 54 – Centro – Lajes/RN, ou poderá enviar a proposta para o e-mail: camaradelajes@hotmail.com, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.

ITEM: Açúcar; refinado granulado; com aspecto, cor e cheiro próprio; sem fermentação; isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto. Pacote com 1 Kg. UNIDADE: Kg. QUANTIDADE: 300; 

ITEM: Adoçante artificial liquido; composto por ciclamato de sódio e sacarina embalagem de 100ml; indicação de validade, rotulagem nutricional de acordo com legislação. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Apresuntado, fatiado. (Embalagem plástica contendo 1 kg) Ingredientes: Carne suína (pernil, paleta), água, amido, proteína isolada de soja, sal de cura, mistura de estabilizantes para conservas de carne, antioxidante, sal (cloreto de sódio), condimento para presunto. UNIDADE: Kg. QUANTIDADE: 150;

ITEM: Biscoito salgado tipo cream-cracker; composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, açúcar, amido de milho; aspecto, cor, cheiro e sabor próprios; embalado em pacote plástico resistente; pacote com 400g. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Biscoito doce tipo Maisena; composição básica: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido de milho, sal, estabilizante, lecitina de soja, fermentos químicos bicarbonato de amônio, bicarbonato de sódio, acidulante ácido láctico e aromatizante; pacote com 400g. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Bolacha salgada, tipo amanteigada, produto industrializado, novo, primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica, pacote com 300 g com identificação do produto, marca do fabricante e com prazo da validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Bolo simples tipo caseiro, em sabores variados, sendo: bolo de chocolate, bolo de cenoura, bolo de fubá, bolo de laranja, bolo de mandioca, com identificação do produto, marca do fabricante e com prazo da validade mínima de 06 meses, a partir da data de entrega. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 150;

ITEM: Café torrado, moagem fina, embalagem tipo tijolo, embalagem de 500g, qualidade superior, a marca deve possuir Certificado do PQC - Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade global mínima de 6,0 pontos e máxima de 7,2 na Escala Sensorial do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza, com validade de 12 meses a partir da entrega pelo fornecedor, com registro e data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 150;

ITEM: Chá em Sachê, caixa com 10 unidades, sabores variados. UNIDADE: Cx. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Margarina; com 80% de lipídios; aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares; produto isento de ranço e de outras características indesejáveis; embalagem de polietileno leitoso e resistente, apresentando vedação adequada; embalagem 500g. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 100;

ITEM: Pão de Forma: Massa leve, farinha de trigo/fermento/sal/açúcar, gordura tipo vegetal e água, com casca, fatiado, cortado em fatias. Será rejeitado o pão queimado ou mal cozido, com odor e sabor desagradável, presença de fungos e não será permitida a adição de farelos e de corantes de qualquer natureza em sua confecção. Isento de parasita, sujidades, larvas e material estranho. Acondicionado em embalagem de polietileno resistente e atóxico com 10 unidades cada. Contendo na embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, data de embalagem, peso líquido. Validade mínima de 05 (cinco) dias a contar no ato da entrega. Unidade utilizada: pacote de 500g. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 300;

ITEM: Pão de forma integral fatiado verticalmente isento de gordura trans; acondicionado em pacotes com aproximadamente 500g; fatiado verticalmente com aproximadamente 25 gramas cada; embalagens com aproximadamente 20 fatias. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Polpa de fruta; selecionada; isenta de sujidades ou qualquer tipo de contaminação; embalagem fechada; sabores diversos, 400g. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 200;

ITEM: Queijo Mussarela, fatiado, embalagem com dados de identificação, data de fabricação e de validade, peso liquido e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. UNIDADE: Kg. QUANTIDADE: 150;

ITEM: Refrigerante de primeira qualidade a base de Cola pet 2 Litros. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 100;

ITEM: Refrigerante de primeira qualidade a base de Guaraná pet 2 Litros. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 100;

ITEM: Refrigerante de primeira qualidade a base de Laranja pet 2 Litros. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 100;

Água Mineral sem gás, embalagem plástica (garrafão) com 20 Litros. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 200.

Lajes/RN, em 28 de FEVEREIRO de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

 

A Câmara Municipal de Lajes/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica para aquisição de material de consumo tipo material de expediente para atender as necessidades de manutenção da Câmara Municipal de Lajes/RN. Segue em anexo planilha com itens e quantidades. Interessados entrar em contato para maiores informações na sede da Câmara, localizada à Pça. Manuel Januário Cabral, 54 – Centro – Lajes/RN, ou poderá enviar a proposta para o e-mail: camaradelajes@hotmail.com, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.

ITEM: Clips Galvanizados nº 6.0 c/ 50 unid. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Clips Galvanizados nº 3.0 c/ 100 unid. UNIDADE: Un, QUANTIDADE: 50;

ITEM: Grampo p/ Encadernar em Metal c/ 50 unid. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Clips Galvanizados nº 8.0 c/ 25 unid. UNIDADE: Un; QUANTIDADE: 20;

ITEM: Tesoura Média de 7 1/2’, c/ 19cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Tesoura Pequena de 5’, c/ 13cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Notas Autoadesivas removíveis (post-it) 38x50 c/ 04 Blocos, c/ 50 adesivos. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Notas Autoadesivas removíveis (post-it) 76x102 c/ 01 Bloco, c/ 100 adesivos. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Notas Autoadesivas removíveis (post-it) 76x76 c/ 01 Bloco, c/ 100 adesivos. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Caneta Esferográfica Transp 1.0 Azul c/ 50un. UNIDADE: Cx. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Caneta Esferográfica Transp 1.0 Preta c/ 50un. UNIDADE: Cx. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Grampo p/ Encadernar em Plástico c/ 50 unid. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Lápis Grafite nº 2, c/ 12 unid. UNIDADE: Cx. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Envelope Branco 22x32cm c/ 100 unid. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Pendrive 16Gb. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Pendrive 8Gb. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Calculadora com 12 Dígitos 15x20cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Envelope Amarelo 22x32cm c/ 100 unid. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Envelope Amarelo 76x25cm c/ 100 unid. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Envelope Amarelo 16x22cm c/ 100 unid. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Régua Plástica Transparente c/ 50cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Régua Plástica Transparente c/ 40cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Régua Plástica Transparente c/ 30cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Papel A4 c/ 10 Resmas. UNIDADE: Cx. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Livro de Atas c/ 50 Folhas. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Livro de Atas c/ 100 Folhas. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Almofada para Carimbo. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Registrador AZ em Papelão Resistente c/ 85x280x70mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Caixa Arquivo Plástico Cores Variadas c/ 50x130x350mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Mouse Óptico USB. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Tinta para Carimbo. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Marca Texto. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Cola Branca 90g. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Cola Bastão. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Extrator de Grampo. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Grampo Galvanizado 26/6 c/ 500. UNIDADE: Cx. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Pasta c/ Aba c/ Grampo/Ferragens, resistente Plástico Transparente medindo 235x335mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Fita Adesiva em Papel Crespado a base de Resina com Borracha medindo 30x40mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Fita Adesiva em Papel Crespado a base de Resina com Borracha medindo 18x50mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Fita Adesiva em Papel Crespado a base de Resina com Borracha medindo 12x30mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Perfurador para até 15 fls Papel Ofício. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 2;

ITEM: Grampeador em Metal Tam Médio para Grampos 26/6 para até 20 fls Papel Ofício. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 2;

ITEM: Perfurador para até 60 fls Papel Ofício. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 2;

ITEM: Pasta c/ Aba em Plástico Transparente medindo 235x335mm nº 40. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Pasta c/ Aba em Plástico Transparente medindo 235x335mm nº 30. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Pasta c/ Aba em Plástico Transparente medindo 235x335mm nº 18. UNIDADE: Un, QUANTIDADE: 10;

ITEM: Pasta Suspensa c/ Aspas Plásticas em Papelão resistente. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Fita Adesiva Transparente a base de Resina com Borracha medindo 30x40mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Fita Adesiva Transparente a base de Resina com Borracha medindo 18x50mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Fita Adesiva Transparente a base de Resina com Borracha medindo 12x30mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Pilha alcalina 1,5 V tamanho AAA. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Pilha alcalina 1,5 V tamanho AA. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Bateria alcalina 9 V. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 40;

ITEM: Adaptador “T” de 3 saídas (benjamim), padrão de tomadas novo e antigo (pinos chatos e redondos). UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Adaptador de tomadas 3 pinos (novo padrão) para 2 pinos (padrão antigo). UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5;

ITEM: Fósforo, palitos de madeira, maço com 10 caixinhas contendo 40 palitos cada, com selo do INMETRO. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Garrafa térmica de mesa – 1 litro, corpo plástico; ampola de vidro; sistema de pressão. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 3;

ITEM: Guardanapo de papel absorvente, de boa qualidade, pacote com 50 folhas – 20 x 22cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: PRATO DESCARTÁVEL - para bolo 15cm, em poliestireno, embalagem com 10 unidades. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 20;

ITEM: FACA REFEIÇÃO - medindo 19 cm, em poliestireno e pigmentos de alta pureza, embalagem com 50 unidades. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 20;

ITEM: GARFO REFEIÇÃO - medindo 19 cm, em poliestireno e pigmentos de alta pureza, embalagem com 50 unidades. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 20;

ITEM: GARFO SOBREMESA - medindo 12,5 cm, em Poliestireno e pigmentos de alta pureza, embalagem com 50 unidades. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 20;

ITEM: COLHER SOBREMESA - medindo 12,5 cm, em Poliestireno e pigmentos de alta pureza, embalagem com 50 unidades. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 20;

ITEM: BANDEJA - Bandeja de papelão laminada retangular nº 06. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 20;

ITEM: BANDEJA - Bandeja de papelão laminada retangular nº 07. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 20;

ITEM: BANDEJA - Bandeja de papelão laminada retangular nº 06. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Copo de plastico descartável 180ml PP Branco, embalagem com 100 copos. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 300;

ITEM: Copo de plastico descartável 50ml PP Branco, embalagem com 100 copos. UNIDADE: Pct. QUANTIDADE: 300;

ITEM: Botijão de gás, vasilhame de 13KG, com carga, residencial. Dimensões aprox. 360 x 460mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 5.

 

Lajes/RN, em 28 de FEVEREIRO de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

 

A Câmara Municipal de Lajes/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica para aquisição de material de consumo tipo limpeza e higiene para atender as necessidades de manutenção da Câmara Municipal de Lajes/RN. Segue em anexo planilha com itens e quantidades. Interessados entrar em contato para maiores informações na sede da Câmara, localizada à Pça. Manuel Januário Cabral, 54 – Centro – Lajes/RN, ou poderá enviar a proposta para o e-mail: camaradelajes@hotmail.com, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.

ITEM:Flanela Amarela para limpeza com medidas mínimas de 39X59 cm, com etiqueta costurada na flanela onde será possível identificar a marca ou a procedência (100% Algodão). UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 30;

ITEM: Vassoura, material cerdas piaçava, material cabo madeira, material cepa madeira, comprimento cepa 40 cm, tipo institucional, tipo cabo comprido, largura cepa 7,5 cm, altura cepa 05 cm, aplicação limpeza em geral. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 30;

ITEM: Limpa vidros, Líquido, COMPOSIÇÃO : Lauril éter sulfato de sódio, coadjuvantes, corante e água, Biodegradável, APLICAÇÃO: Limpeza de vidros em geral, TAMPA: Pulverizador, Frasco, 500ml. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 30;

ITEM: Polidor de Alumínio, acondicionado em embalagem plástica de 500 ml. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Saco para lixo, cor preta, capacidade 30 litros, polietileno, Tipo E classe I. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 300;

ITEM: Álcool Gel Etílico de 60% a 70% INPM, embalagem com 1 litro. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 40;

ITEM: Sabonete líquido perolado, pronto uso para mãos, com tampa e lacre, embalagem de 220ml, rotulado, na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade do produto e número do lote. Alvará de funcionamento expedido pelo serviço de vigilância sanitária e registro do responsável químico. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 40;

ITEM: Sabão em barra, pacote com 5 barras, aspecto físico sólido, neutro, glicerinado. Pacote com 05 barras de 200g cada. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 20;

ITEM: Rodo em plástico medindo 60 cm, borracha dupla (0,5cm de espessura), cabo de madeira revestido em plástico. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 10;

ITEM: Detergente líquido, concentrado, neutro, biodegradável, com alto poder de limpeza, para lavagem de louça e talheres, frasco com 500 ml. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 40;

ITEM: Desodorizador de ar aerossol em spray, 360ml, sem CFC. Prazo de validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Esponja para limpeza, dupla face, med. aprox. 110mm x 70mm x 21mm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 30;

ITEM: Pedra sanitária, TIPO: Arredondada com suporte, AROMA: Floral, CONSISTÊNCIA: Sólida, COMPOSIÇÃO : Paradiclorobenzeno, essência e corante, PESO: 25g, VARIAÇÃO: +/-10% do peso, para uso em Vaso sanitário. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Desinfetante líquido, transparente tipo de uso geral,ação germicida bactericida qualidade biodegradável principio ativo; cloreto de alquil-dimetil benzil amonio 50% composição cloreto de belzaconio, tensoativos não ionicos corante, essencia e veiculo ph 8,5-9,5 solubilidade em água,aroma floral, pinho,eucalipto, frasco com 02 litros. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Saco para lixo, cor preta, capacidade 15 litros, polietileno, Tipo E classe I. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 300;

ITEM: Água Sanitária, ASPECTO: Líquido, COMPOSIÇÃO: A base de hipoclorito de sódio ou cálcio, TEOR CLORO ATIVO: Entre 2,0 a 2,5% p/p, COR: Amarela esverdeada bastante fraca, APLICAÇÃO: Assepsia de ambientes e roupas, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Isenta de corantes, detergentes e aromatizantes , EMBALAGEM: Frasco plástico com tampa e lacre de segurança, PESO LÍQUIDO: 2 litros. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Sabão em pó biodegradável, Composição: tensoativo, coadjuvante, corantes, carga, e perfume. Material com inscrição no Ministério da Saúde/ ANVISA, embalagem de 1 Kg. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 50;

ITEM: Pano de chão branco, saco de algodão alvejado extra, 100% algodão, tamanho 45cmx70cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 30;

ITEM: Papel higiênico folha simples, pacote 4x1 Papel higiênico folha simples, de alta qualidade, não reciclado, 100% fibras naturais, picotado, pacote com 4 rolos de 30mx10cm, na cor banco neve, neutro, com relevo, tubo interno medindo 4cm de diâmetro, embalagem com boa visibilidade do produto. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 300;

ITEM: Papel toalha com 1250 folhas, 03 dobras, interfolha, 100% celulose virgem, branco neve, não reciclado, alta qualidade, 26x23cm. UNIDADE: Un. QUANTIDADE: 300.

 

Lajes/RN, em 28 de FEVEREIRO de 2019.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) POSTO DE COMBUSTÍVEL PADRE CÍCERO LTDA - EPP, referente à Aquisição de combustivel, tipo gasolina comum,para suprir as necessidades do veiculo da cãmara Municipal de Monte das Gameleiras RN, no exercicio atual..
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). NILDA GOMES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
 MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 27 de Fevereiro de 2020
 JOSE AILTON DO NASCIMENTO  PRESIDENTE
 

A Comissão de Licitação, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSE AILTON DO NASCIMENTO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Aquisição de combustivel, tipo gasolina comum,para suprir as necessidades do veiculo da cãmara Municipal de Monte das Gameleiras RN, no exercicio atual.
            Contratado.................: POSTO DE COMBUSTÍVEL PADRE CÍCERO LTDA - EPP
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSE AILTON DO NASCIMENTO, PRESIDENTE.
 MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 21 de Fevereiro de 2020
 NILDA GOMES DA SILVA Comissão de Licitação Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........:
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13020015/20
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
CONTRATADA(O).....: POSTO DE COMBUSTÍVEL PADRE CÍCERO LTDA - EPP
OBJETO......................: Aquisição de combustivel, tipo gasolina comum,para suprir as necessidades do veiculo da cãmara Municipal de Monte das Gameleiras RN, no exercicio atual.
VALOR TOTAL................: R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutencao do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 13.950,00
VIGÊNCIA...................: 21 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Fevereiro de 2020
 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Processo Nº 033/2020                                                      Dispensa de Licitação Nº 030/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES PREPARADAS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN.

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

                        “Art. 24. É Dispensável de Licitação: II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar de Licitação de FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES PREPARADAS), no valor de R$17.245,00 (dezessete mil duzentos e quarenta e cinco reais ).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MARINALVO DE MEDEIROS DANTAS, CNPJ 27.630.336/0001-94, com endereço na Rua Bernardino Sena, Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 28 de Fevereiro de 2020

 

                                Humberto Alves Gondim

                                              Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J DE S SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma e manutenção do prédio da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN..

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

                        Partes: J DE S SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS, CNPJ/CPF 15.335.811/0001-10 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

 

 

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma e manutenção do prédio da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

 

Contratado.................: J DE S SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS  

           

Fundamento Legal...: art. 24, inciso I, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Porto do Mangue sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a)  Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de fevereiro de 2020

 

 

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

 

 

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste Legislativo:

 

RESOLVE:                       

 

Art.1º Conceder a servidora efetiva Maria Aparecida de Lima Rodrigues 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 27/12/2018 a 27/12/2019, com gozo de férias, compreendido de 02/03/2020 a 31/03/2020.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.  

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 28 de fevereiro de 2020.

 

 

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

PORTARIA Nº 02/2020

 

                                                                DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar LUIZ ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº. 063.893.194-01, da função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN. 

 

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 28 de Fevereiro de 2020.

 

CÍCERO SILVA DE SOUZA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 009/2020

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

Considerando a necessidade da Controladora Geral da Câmara Municipal, dirigir-se ao ITEP/RN.

 

Considerando há necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,

 

R E S O L V E:

 

DESIGNAR, a senhora Geane Dantas de Medeiros, (Controladora Geral da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 28/02/2020.

 

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 010/2020

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

Considerando a necessidade do Presidente da Câmara Municipal, dirigir-se ao FECAM federação das Câmaras Municipais.

 

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,

 

R E S O L V E:

 

DESIGNAR o Senhor Marcílio de Medeiros Dantas, (Presidente da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 28/02/2020.

 

Ana Aládia de Araújo

Secretária Geral

PORTARIA Nº 011/2020

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

Considerando a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal, dirigir-se a FECAM federação das Câmaras Municipais.

 

Considerando há necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,

 

R E S O L V E:

 

DESIGNAR, a senhor Alcides Lucena Neto, (Diretor de Finanças da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 28/02/2020.

 

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

Portaria nº 10/2020    

Serra Caiada/RN, 28 de Fevereiro de 2020.

    

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE: 

1º Designar as pessoas a baixo qualificadas como Usuário Gerenciador. Da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN conforme portaria normativa n° 070/2019-GP/TCE

 

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS A. BRITO, inscrita no CPF nº 466.684.624-42 e portadora do RG nº 5130 SSP/RN, Matricula 17-1 Ocupante do cargo comissionado de Assessor Contábio.  

 

ABRAAO HERCULANO PEREIRA, inscrito no CPF nº 702.462.104-43 e portador do RG nº 3418085 SSP/RN, Matricula 18-1 Ocupante do cargo comissionado de Controlador.

 

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Edilmo Lira
PRESIDENTE 
 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE SA inscrita no CNPJ: 33.000.118/0016-55, cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  TELEFÔNICA FIXA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO-RN,  Valor Total: R$: 3.080,00 (três mil e oitenta reais),  Contrato nº 0008/2020. Assinado em 16 de Janeiro de 2020 – Vigência 31 de Dezembro de 2020. Vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Serra de São Bento - RN, 16 de Janeiro de 2020.

JOSE SERGIO DO CARMO DIAS

Presidente da Câmara de Vereadores

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Serra de São Bento-RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da referida Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002-2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFÔNICA FIXA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO-RN; EMPRESA: TELEMAR NORTE LESTE SA inscrita no CNPJ: 33.000.118/0016-55. Valor Total: R$: 3.080,00 (três mil e oitenta reais. Contrato nº 0008/2020. Assinado em 16 de Janeiro de 2020 – Vigência 31 de Dezembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13 Inciso VI, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSE SERGIO DO CARMO DIAS, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Serra de São Bento - RN, 16 de Janeiro de 2020.

JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO-RN, Valor Total: 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais). Contrato nº 00009/2020. Assinado em 16 de Janeiro de 2020, Vigência até 31 de Dezembro de 2020. vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Serra de São Bento - RN, 16 de Janeiro de 2020.

JOSE SERGIO DO CARMO DIAS

Presidente da Câmara de Vereadores

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Serra de São Bento-RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da referida Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003-2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO-RN; EMPRESA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor Total: 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais). Contrato nº 00009/2020. Assinado em 16 de Janeiro de 2020, Vigência até 31 de Dezembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13 Inciso VI, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSE SERGIO DO CARMO DIAS, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Serra de São Bento - RN, 16 de Janeiro de 2020.

JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2020

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua da Lagosta - Nª 68, Centro, Tibau/RN, às 10:00 horas do dia 13 de Março de 2020, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02, Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Email: cmtibaurn@gmail.com

Tibau - RN, 28 de Fevereiro de 2020

PAULO GUEDES DA COSTA - Pregoeiro

 

 

     ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

             CNPJ Nº 11.932.431/0001-02

 

 

 

Portaria Nº 04/2020

          

   Em, 28 de fevereiro de 2020.

 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

            R E S O L V E:

            Art.1º – Exonerar MARIA ANIELLY DE OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de Controladora da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art.3º - Revogam as disposições em contrário.

           

            Publique-se Cumpra-se.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

 

                        .

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                           José Micarlo Tomas de Oliveira

                                      Presidente

 

 

     ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

     CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

             CNPJ Nº 11.932.431/0001-02

 

 

Portaria Nº 05/2020

          

   Em, 28 de fevereiro de 2020.

 

          

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

            R E S O L V E:

 

            Art.1º – Exonerar ALAIZE ALVES DE FREITAS FARIAS do cargo de provimento em comissão de Diretora Financeira da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art.3º - Revogam as disposições em contrário.

           

            Publique-se Cumpra-se.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

 

                   .

                     ____________________________________

                            José Micarlo Tomas de Oliveira

                                        Presidente

 

 

 

Portaria Nº 06/2020

          

 

 

     ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

             CNPJ Nº 11.932.431/0001-02

 

 

 

   Em, 28 de fevereiro de 2020.

 

         

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

            R E S O L V E:

 

            Art.1º – Exonerar EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA do cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art.3º - Revogam as disposições em contrário.

           

            Publique-se Cumpra-se.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

 

                        

              _____________________________________

                           José Micarlo Tomas de Oliveira

                                       Presidente