O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

            Art. 1º Fica instituída a Comissão de recebimento de materiais, obras e serviços no âmbito da Câmara Municipal de Angicos/RN.

 

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior, terá composição de 06 (seis) membros, todos servidores públicos municipais, lotados, nomeados ou a disposição do Legislativo Municipal, sendo 01 (um) Presidente, 02 (dois) Membros e 03 (três) suplentes.

 

            Art. 3º A comissão será eleita a cada biênio na primeira sessão ordinária.

 

            Art. 4º Ficam nomeados os Servidores: Raphael do Monte Alves, Lenira Estevam dos Santos e Isacc de Oliveira Alves, sendo o primeiro Presidente e os outros Membros; Jailma Silva de Araújo, Lanailde Fonseca Batista e Edna Maria Basílio, Suplentes. 

 

            Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de agosto de 2021.

 

            Publique-se e Cumpra-se.

 

 

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, 22 de setembro de 2021.

 

 

_______________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

RESOLVE:

 

 

            Art. 1º Fica instituída a Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Angicos/RN.

 

            Art. 2º A Procuradoria de que trata o artigo anterior, terá composição de 01 (uma) procuradora e 01 (uma) Procuradora Adjunta, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada 02 (dois) anos.

 

            Art. 3º A Procuradoria será composta a cada Biênio na Primeira Sessão Ordinária.

 

            Art. 4º Ficam nomeadas as Vereadoras: Jailma Silva de Araújo, Procuradora e Edileuza Palhares Lopes, Procuradora Adjunta. 

 

            Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de agosto de 2021.

 

            Publique-se e Cumpra-se.

 

 

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, 22 de setembro de 2021.

 

 

_______________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

ERRATA AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2021 E AO EXTRATO DO CONTRATO 040/2021.

JOSE CARLOS MOTA TORRES, Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Apodi/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder e dever de corrigir erros materiais, RETIFICA a matéria veiculado no Portal Transparência da Câmara Municipal de Apodi/RN em 01 de setembro de 2021, nos seguintes termos:

1° RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/09/2021, por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES, Código Identificador: 76442075;

Onde se lê,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Leia-se:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 712: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

 

2° RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N°: 040/2021. ORIGEM: DISPENSA Nº. 033/2021. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/09/2021. Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES, Código Identificador: 06041165.

 

Onde se lê,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Leia-se:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 712: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

_____________________________

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portari

 

 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°. 008/2021.

 

                        O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 07 de OUTUBRO de 2021, às 09h, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL – nº 008/2021 – Tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

 

 

Apodi/RN, 24 de SETEMBRO de 2021.

 

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 022/2021-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA VEREADORES, CONVIDADOS E AUTORIDADES NO EVENTO DO CENTENÁRIO DE PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: HUMBERTO JOSÉ DE MEDEIROS - ME

CNPJ/CPF: 01.009.818/0001-38

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

 

 

 

 

Caicó/RN, 23 de setembro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Espécie: Pregão Eletrônico 007/2021. Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos, suprimentos de informática e mídia para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 70.307.939/0001-89. O valor do contrato R$ R$ 99.022,01 (noventa e nove mil e vinte e dois reais e um centavo). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 20 de setembro de 2021.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO EM SISTEMA DE CFTV, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: AURIVAN DE OLIVEIRA SILVA

CNPJ/CPF: 35.390.279/0001-41

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

 

 

 

 

                                                                                  Caicó/RN, 24 de setembro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

 

ATO Nº 002/2021                          CAMPO GRANDE-RN, 23 de setembro de 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NA COMUNIDADE DE CAIANA, ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a cidadania e incentivar a participação política direta de nossos munícipes, oportunizando a comunidade elaborar solicitações, sugestões ou registrar reclamações;

CONSIDERANDO a promoção de um orçamento participativo, para debater com a população as ações, programas e despesas que serão executadas nos próximos anos em nossa cidade;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que assegura que as reuniões da Câmara de Vereadores poderão ser realizadas em outros recintos, mediante motivo de interesse público devidamente justificado;

CONSIDERANDO que foi deliberado por maioria absoluta dos membros desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a realização de Sessão Itinerante, a ser realizada no Centro Cultural Joaquim Nogueira, na Comunidade de Caiana, Zona Rural do Município de Campo Grande, no dia 01 de outubro de 2021, as 09:00h, com o intuito de proporcionar a comunidade local e circunvizinhas um debate sobre o orçamento municipal.

Parágrafo Único: A referida sessão corresponderá a 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, adotando-se todos os procedimentos regimentalmente estabelecidos para realização das sessões ordinárias, com a elaboração de pauta, discussão, análise, debate e votação de proposições previamente apresentadas.

Art. 2º Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, poderá esta Casa Legislativa dispor de seus servidores para viabilizar a realização da referida sessão, além da disponibilização de material e equipamentos necessários para tal fim.

Art. 3º Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 23 de setembro de 2021.

 

 

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente

 

Deginaldo Aetes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Vagner Souza de Medeiros

1ª Secretário

 

Pedro Manoel dos Santos

2ª Secretário

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021

 

 

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE ROBSON PAULO DE OLIVEIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Padre Robson Paulo de Oliveira Silva.

 

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 21 de setembro de 2021.

 

 

__________________________

Kaio César Carneiro
Presidente

__________________________

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

__________________________

Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021

 

 

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Padre José Pereira da Silva Neto.

 

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 21 de setembro de 2021.

 

 

___________________________

Kaio César Carneiro
Presidente

___________________________

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

___________________________

Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

PORTARIA Nº 166/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhes são conferidas.

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º - CONCEDER ao Presidente desta Casa Legislativa abaixo indicado, duas diárias e meia, em função de deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço desta instituição até o município de Mossoró/RN para participar de solenidade do Governo Federal com Ministro de Estado.

 

 

Beneficiário – Kaio Cesar Carneiro / Quantidade – duas diárias e meia / Destino – Mossoró/RN / Data do afastamento – de 27 à 29 de setembro de 2021.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 24 de setembro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1 - Conceder a MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA, CPF: 068.048.684-47, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 29 de setembro de 2021, para entrega de prontuários e das cédulas de identidades (1ª, 2ª e 3ª vias e idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e termo de adesão da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.
 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;
 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
 

 

Cerro Corá/RN, em 24 de Setembro de 2021.

 

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 29 de setembro de 2021, conduzindo a servidora MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA até a sede do Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP, para entrega de prontuários e das cédulas de identidades (1ª, 2ª e 3ª vias e idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e termo de adesão da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.  
 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;
 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Cerro Corá/RN, em 24 de Setembro de 2021.

 

 

ALVARO BRENO ARAUJO BEZERRA
PRESIDENTE EM EXERCICIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 170/2021

PORTARIA Nº 49/2021

 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

 

Função - Presidente

 

Quantidade  -  ½   (meia)

 

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 27 de setembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

 

Roteiro: Escritório da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN em Natal/RN,  à Rua Padre João Damasceno, 1952, Lagoa Nova, para participar de reunião com a Presidente da referida entidade, Larissa Rosado.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 24 de setembro de 2021.

 

 

 

 

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 171/2021

PORTARIA Nº 50/2021

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Lindiane Tácia Galvão de Araújo

 

Função - Controladora

 

Quantidade  -  ½   (meia)

 

Valor - R$ 114,56 (cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 27 de setembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

 

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 24 de setembro de 2021.

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 172/2021

PORTARIA Nº 51/2021

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Pedro Henrique de Medeiros Cesário

 

Função - Assessor  Legislativo

 

Quantidade  -  ½   (meia)

 

Valor - R$ 114,56 (cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 27 de setembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

 

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para ter acesso a material para dar continuidade a emissão das cédulas de identidade, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 24 de setembro de 2021

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Processo Nº 027/2021

Dispensa de Licitação Nº 027/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação dos serviços de manutenção da limpeza do pátio (área externa) do prédio sede da Câmara Municipal de Equador RN.

CONSIDERANDO que o valor da contratação dos serviços está amparado pelo Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 

CONSIDERANDO que os serviços a serem prestados estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de manutenção da limpeza do pátio (área externa) do prédio sede da Câmara Municipal de Equador RN, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), que deverá ser executada no período de 23 de setembro de 2021 a 30 de setembro de 2021

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços da Senhora NUBIA RIBEIRO PESSOA, CPF 315.257.254-91, residente na Rua Antônio Bezerra da Nóbrega, 57, Centro - Equador RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

 

Publique-se

Cumpra-se

 

Equador RN, 23 de setembro de 2021.

 

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua José São Sebastião, 62  - Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

 

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S Nº 027/2021

 

Favorecido (a): NUBIA RIBEIRO PESSOA

Endereço: Rua Antônio Bezerra da Nóbrega, 57 , Centro – Equador/RN

CNPJ/CPF: 315.257.254-91

 

OBJETO: serviços de manutenção da limpeza do pátio (área externa) do prédio sede da Câmara Municipal de Equador RN

VALOR: 320,00( trezentos  e vinte reais)

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 23 de setembro de 2021 a 30 de setembro de 2021.

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

 

BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

 

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

 

Equador/RN, 23 de setembro de 2021.

 

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, torna público que a empresa C H MARQUES DA COSTA - CNPJ 36.689.597/0001-70, primeira colocada no pregão presencial em epígrafe, nos itens: 3;4;5;6;7;9;11;13;14;15;16;17;18;20;21;22;24;26;27;28;30;31;32;33;34, não apresentou o realinhamento de preço, e as seguintes certidões: certidão estadual; certidão municipal; certidão negativa de débitos trabalhistas e o certificado de regularidade do FGTS, tendo sido concedido prazo de regularização nos termos da Lei Complementar Nº 123/2006 e no item 11; Letra B do instrumento convocatório, o que não ocorreu, ensejando então a INABILITAÇÃO da referida empresa.

 

Diante do exposto, CONVOCA-SE o licitante remanescente na ordem de classificação, PIRES EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 11.452.879/0001-29, classificada em SEGUNDO LUGAR nos ITENS 3;4;5;6;7;9;11;13;14;15;16;17;18;20;21;22;24;26;27;28;30;31;32;33;34 do Pregão Presencial SRP 07/2021, já devidamente habilitada nos autos por ter arrematado outros itens do pregão supracitado, compareça na sede da Câmara Municipal de Guamaré, localizada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, centro, Guamaré-RN, para manifestar seu interesse de contratar os itens remanescente, e apresentar comprovação de regularidade fiscal e sua proposta final, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contratação se dará nas mesmas condições propostas no certame. Caso não aceite, ou seja, decidida pela revogação da licitação.

 

Guamaré/RN, 24 de setembro de 2021.

 

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

PORTARIA/RH nº. 112/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. Hadna Marine da Silva Melo, matricula 1732, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assistente Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,10 de setembro 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 113/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. Jacqueline Bessa Lemos de Oliveira Félix, matricula 1642, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de coordenadora de Redação de Ata da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,10 de setembro 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

 

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

 

RESOLVE

 

Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 27.09.2021, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 27 de setembro de 2021.

 

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete, Japi/RN, 27 de setembro de 2021.

 

 

 

 

 

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

 

Concede diária para o Servidor Chefe de Gabinete da Presidência, Arthur Antunes Neri de Souza.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes,

 

R E S O L V E:

 

Conceder ao Sr. ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Presidência, a quantia de 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN na data de 30 de agosto de 2021, a fim de realizar a finalização dos RG’s produzidos durante o mês de setembro do corrente ano por esta Casa Legislativa, por meio do Convênio n° 001/2021, firmado entre ITEP e a FECAM, para emissão de Carteiras de Identidade.

 

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

republicada por incorreção

PORTARIA Nº 23/2021              Câmara Municipal de José da Penha - RN, 25/08/2021

 

 

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

 R E S O L V E:

 

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de dias 25/08/2021 a 27/08/2021 – Tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal e Utilização de apoio físico, instalações e equipamentos da FECAM/RN, em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

 

 

Eduarda Cristina silva

Secretária Legislativa.

 

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada para Aquisição de Papel A4 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• NET SYTEM INFORMATICA EIRELI – CNPJ: 03.756.642/0001-03
• Valor Global: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros materiais de consumo.

 

 

RESOLVE:

 

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

MACAU-RN, 27 de setembro de 2021.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕES SOBRE O AUMENTO NAS VAGAS DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Seção VI, Art. 30º - Parágrafo II, da Lei Orgânica Municipal, e pela seção II, Art. 18 - parágrafo II do regimento interno:

Vem apresentar o referido projeto de resolução, aumentando o quantitativo nas vagas de Assessor Parlamentar de 09 (nove), Lei Municipal nº 564/2013 de 05 de julho de 2013, que criou o cargo, para 11 (onze), tendo em vista o aumento de 02 (dois) assentos Legislativo, a partir do novo Quadriênio 2021-2024.

Art. 1º - As despesas decorrentes da presente, compõe o Orçamento Geral do Município, especificamente a Unidade Orçamentária “Poder Legislativo Municipal”;

Art. 2º - A presente Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os seus efeitos financeiros a 02 de janeiro de 2021.

 

Pendências/RN, 21 de setembro de 2021

 

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

 

Isac Carlos dos Santos                                              Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

     1º Secretário                                                                        2ª Secretária

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021

 

 

                                                                                   Riacho da Cruz/RN, 22 de fevereiro de 2021.

 

 

 

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MARIA JOSÉ DA COSTA ALENCAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, a Escola do Legislativo Maria José de Alencar, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

 

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Riacho da Cruz:

 

I - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Riacho da Cruz suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

 

II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

 

III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

 

IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

 

V - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

 

VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

 

VII- estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

 

VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

 

IX - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;

 

X - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

 

XI - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

 

XII - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Riacho da Cruz.

 

XIII - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

 

XIV - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

 

XV - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

 

   XVI - desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação

 

Organizacional dos servidores em estágio probatório;

 

XVII - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

 

XVIII - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

 

 

Art. 3º A Escola do Legislativo Maria José da Costa Alencar é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz .

 

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

 

Art. 4º A Escola do Legislativo de Riacho da Cruz tem a seguinte estrutura organizacional:

 

I – Presidência;

 

II – Direção;

 

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos;

 

IV – Conselho Geral;

 

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

 

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

 

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

 

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo Maria José da Costa Alencar será executado com o apoio da  Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

 

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

 

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Riacho da Cruz Maria José da Costa Alencar.

 

Art. 7º A Escola do Legislativo de Maria José da Costa Alencar da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, integrará a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL e a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo - Aspel

 

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 08 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

                                                  MESA DIRETORA:

 

 

 

 

 

 

Presidente                                                                                      Vice-Presidente

 

 

 

 

 

 

Secretária                                                                                        Controladora

 

 

 

 

 

 

 

 

Ref. Processo Administrativo: Laerte Ney de Paiva Fagundes

Prestação de Conta exercício de 2015

 

       Certifico que transcorreu o prazo para tomar conhecimento do julgamento das contas do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2015, do ex- gestor Laerte Ney de Paiva Fagundes, na data de 21 de setembro de 2021. Eu, Raimundo Barbosa de Melo, digitei, conferi, assino e público nos anais da câmara e diário oficial.

      Certifique-se, retornando conclusos os autos a Relatora para apresentar voto no prazo regimental.

 

 

Rio do Fogo/RN, 24 de setembro de 2021.

 

RAIMUNDO BARBOSA DE MELO

Presidente da Comissão

 

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN

 

CONTRATADA: THALISSON EUGÊNIO ARRUDA CAVALCANTI

 

CNPJ: 088.650.244-61

 

OBJETO: Contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria Multiprofissional de Apoio Administrativo na Área de Licitações, com atuação de maneira direta nos pregões presenciais e eletrônicos, mediante designação e Contratações Públicas, Planejamento, programação e organização técnica administrativa, além dos processos de contratação, junto à Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora, com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública.

 

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais)

 

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

 

São Bento do Norte/RN, 01 de setembro de 2021

 

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

 

 

 

 

Contratante: Câmara Municipal de São Bento do Norte. - CNPJ 12.702.254/0001-30. Contratado: WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA – CPF: 049.858.654-51. Objeto: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 124/2018, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Assessoria em Licitação e Contratos para que seja seguida à Lei Vigente e uma melhor transparência nos atos da Câmara Municipal de São Bento do Norte referente à Tomada de Preços nº 003/2021. Do Fundamento Legal - Art. 24 INCISO II da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura - 06/01/2021.

 

São Bento do Norte/RN 31de agosto 2021

 

 

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/CMSJS/RN nº 025/2021. Dispensa de Licitação nº 019/2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição e instalação de bancadas em granito destinadas ao plenário da Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, in verbis:

 

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

 

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa LAZARO HENRIQUE FERNANDES ME, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dito apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

 

AUTORIZO a dispensa de licitação para aquisição e instalação de bancadas em granito destinadas ao plenário da Câmara Municipal, no valor de R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais), junto à empresa LAZARO HENRIQUE FERNANDES ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 09.613.410/0001-82, com sede na R FRANCISCO BEZERRA DE MEDEIROS, 502, VILA DO PRINCIPE, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

 

São João do Sabugi/RN, 24 de setembro de 2021.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

 

Processo nº 025/2021 – Dispensa de Licitação nº 019/2021

 

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa LAZARO HENRIQUE FERNANDES ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 09.613.410/0001-82, com sede na R FRANCISCO BEZERRA DE MEDEIROS, 502, VILA DO PRINCIPE, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

 

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

São João do Sabugi/RN, 24 de setembro de 2021.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

 

 

EXTRATO

 

Processo nº 025/2021 – Dispensa de Licitação nº 019/2021

 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição e instalação de bancadas em granito destinadas ao plenário da Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência dos autos do processo.

 

NOME DO CREDOR:  LAZARO HENRIQUE FERNANDES ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 09.613.410/0001-82, com sede na R FRANCISCO BEZERRA DE MEDEIROS, 502, VILA DO PRINCIPE, Caicó/RN, CEP 59.300-000, no valor de R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais).

 

São João do Sabugi/RN, de 24 setembro de 2021.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

 

PORTARIA Nº 076-2021-GP/CMSM 

NOMEIA FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVA - CPF nº 096.295.674-07, aprovado no Concurso Público homologado em 28 de março de 2016 e classificado em 01º lugar, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO, lotada na Câmara Municipal de Serra do Mel.

 

Art. 2º - O aprovado tem o prazo de 30 dias para comparecer na Câmara Municipal de Serra do Mel com a documentação e exames exigidos pelo edital do concurso, para a posse no cargo.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Serra do Mel, 24 de setembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10 referente à Aquisição de material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 23 de setembro de 2021.

 

 

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

 

 

                        Partes: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10  e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de material de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10, com sede na Rua: Dembargador Filgueira, nº 86A, Centro, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  Previsão de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais) total.

            .PRAZO................:  31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Item:..................:

Item	Quantidade	Quant.	Und	V. Unt.	V. Total
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 SERRA DO MEL - RN, 23 de setembro de 2021.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINENSE AO SR. RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE.

 

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN APROVOU o Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2021, de autoria da vereadora Regiane Macêdo de Araújo e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

 

Art. 1°- Fica concedido o título de cidadão Laurentinense ao SR. RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE, Profissional Advogado, natural da cidade de Currais Novos/RN, tendo residência fixa na Cidade de Currais Novos/RN, residente na Rua: Equador, nº 46, Bairro: JK.

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de setembro de 2021.

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente

 

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINENSE A SRA. THAIZ LENNA MOURA DA COSTA.

 

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN APROVOU o Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2021, de autoria da vereadora Regiane Macêdo de Araújo e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

 

Art. 1°- Fica concedido o título de cidadão Laurentinense a Sra. THAIZ LENNA MOURA DA COSTA, Profissional Advogada, natural da cidade de Natal/RN, tendo residência fixa na Cidade de Currais Novos/RN, residente na Rua: Equador, nº 46, Bairro: JK.

           Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de setembro de 2021.

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

 

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 210900001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 27/09/2021 a 27/09/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 24 de setembro de 2021

 

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, torna público que o Processo Licitatório nº 20090002/2021 na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, objetivando o Registro de Preço para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção, atualização, desenvolvimento de conteúdo digital (fotos, artes, cartazes, vídeos e criação de matérias), site e redes sociais oficiais, no  aprimoramento das informações institucionais a ser divulgado pela Câmara Municipal de Upanema/RN, de acordo com Termo Referência, conforme especificações do anexo I do Edital, prevista para o dia 04 de outubro de 2021, às 14h00min, está cancelada, para melhor análise do edital de abertura, encontrando-se o processo licitatório neste interim suspenso. Câmara de Upanema/RN, 24 de setembro de 2021. IBAMAR COSTA E SILVA - Vereador Presidente. PUBLIQUE-SE