Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei Federal n° 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, Lei Federal n° 8.666/93.

Nº do Processo: 020/2021

Nome do credor:  C FELIX PEREIRA ME

CNPJ: 13.331.777/0001-80

Endereço: RUA VENEZUELA Nº 47, A, PASSAGEM DE AREIA, PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR NA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

Valor Total: R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVO

Subfunção: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE

Projeto/Atividade: 2001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 339039000000 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURICA - PJ

BASE LEGAL: artigo 29, inciso II, da Lei Federal n° 13.303/2016.

Afonso Bezerra/RN, 27 de setembro de 2021.

Aldenor Bezerra da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Matrícula nº 129

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO nº 2021.05.17-0001

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO, COLORIDA COM IMPRESSÃO DIGITAL, COBERTA POR UMA PELÍCULA PROTETORA CONTRA CHUVA, POEIRA E PRODUTOS QUE CONTENHAM ÁLCOOL EM COMPOSIÇÃO, AUTOADESIVA, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL E CÓDIGO DE BARRAS OU QR CODE, PARA TOMBAMENTO DE BENS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA: Dispensa de Licitação nº DV00003/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: de 17 de Maio de 2021 até 16 de Agosto de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: DANILO LIMA DOS REIS, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 17.601.844/0001-90, com sede a Rua da independência, S/N – Casa – Centro – Pirituba/BA – CEP 44.830-000. Item(s): 1. Valor: R$ 500,00(quinhentos reais), referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 17 de Maio de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE QUADRO DOS VEREADORES, GESTÃO 2021/2022, CONFECÇÃO DE RÉPLICAS DO QUADRO OFICIAL E CONFECÇÃO DE QUADRO INDIVIDUAL DO PRESIDENTE. TODOS PERTENCENTES A ATUAL GESTÃO ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN.: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Alexandria. RATIFICAÇÃO: RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE – Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 20/09/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00006/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE QUADRO DOS VEREADORES, GESTÃO 2021/2022, CONFECÇÃO DE RÉPLICAS DO QUADRO OFICIAL E CONFECÇÃO DE QUADRO INDIVIDUAL DO PRESIDENTE. TODOS PERTENCENTES A ATUAL GESTÃO ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN.; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 21.778.715/0001-40, com sede a Rua Antônio Moreira, 86 – Casa – Centro – CEP 59855-000 – Itaú/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 4.270,00(quatro mil duzentos e setenta reais).

Alexandria - RN, 20 de Setembro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

 CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capotaria;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, SubFunção: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros serviços de pessoas jurídicas-PJ.

4.000,00 (quatro mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa JOSINEIDE N. BATISTA DA SILVA - ME, CNPJ: 24.817.013/0001-16, localizada na rua Luiz Correia de Sá Leitão, vertentes, CEP: 59.650.000 – Assu/RN.

 5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Angicos - RN, 20 de setembro de 2021.

Eliane da Silva Melo

 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2021

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 047/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: JOSINEIDE N. BATISTA DA SILVA - ME

CNPJ: 24.817.013/0001-16.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capotaria;

VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. 3390.39.00.00 – Outros serviços de pessoas jurídicas-PJ.

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                                                                      Angicos-RN, em 20 de setembro de 2021.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

 CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de projeto paisagístico da câmara municipal de Angicos-RN;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, SubFunção: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros serviços de pessoas jurídicas-PJ.

2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa STILO VIVEIRO DE PLANTAS ORNAMENTAIS, CNPJ: 31.030.886/0001-40, localizada na rua Vilma Benicio de Souza, Alto da granja, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

 5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Angicos - RN, 23 de setembro de 2021.

Eliane da Silva Melo

 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2021

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 048/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: STILO VIVEIRO DE PLANTAS ORNAMENTAIS

CNPJ: 31.030.886/0001-40.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de projeto paisagístico da câmara municipal de Angicos-RN;

VALOR ESTIMADO: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. 3390.39.00.00 – Outros serviços de pessoas jurídicas-PJ.

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                                                                      Angicos-RN, em 23 de setembro de 2021.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

Portaria nº 123/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN na sede da FECAM/RN , no(s) dia(s) 02 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 02 de setembro de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 01 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 124/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 02 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 02 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 01 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 125/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ISMACK DA SILVA SOUZA, portador do CPF 700.123.664-04, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao serviço de emissão de Cédulas de Identidade na Câmara de Baía Formosa/RN, junto ao Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP), no(s) dia(s) 02 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 02 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 01 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 126/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao serviço de emissão de Cédulas de Identidade na Câmara de Baía Formosa/RN, junto ao Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP),  no(s) dia(s) 02 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 02 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 01 de setembro de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

ADITIVO: N°001

CONTRATO: 003/2021

PROCESSO: N°007/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa FRANCENILDO DANTAS - EPP, CNPJ: 70.324.744/0001-47;

OBJETO: O presente termo tem como objeto aditivar aproximadamente 1,38 % do valor inicial do contrato referente aos itens: 01 - açúcar cristalizado 1 kg, 06 - bandeja de ovos c/15 und., 37 - macarrão espaguete 500G, 39 - margarina 500 G referente a gênero alimentício decorrente da Dispensa de Licitação n°003/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 187,96 (Cento e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Francenildo Dantas - EPP

Contratada

EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO: N°001

CONTRATO: 010/2021

PROCESSO: N°010/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 010/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa ROBSON PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 24.388.631/0001-98;

OBJETO: O presente termo tem como objeto aditivar aproximadamente 18,51 % do valor inicial do contrato referente ao item 01 - GAS GLP COM COMPOSICAO BASICO DE PROPANO E BUTANO CONDICIONADO EM BOTIJAO DE 13 KG SEM VASILHAME decorrente da Dispensa de Licitação n°010/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 200,00 (Duzentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Robson Pereira da Silva

Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 170/2021

PORTARIA Nº 49/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 27 de setembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 24 de setembro de 2021.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

Processo Administrativo Nº27090001/21
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção para atender as necessidades de manutenção no prédio sede da câmara Municipal, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Material/Serviços).
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ratificação: 27/09/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): T M COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – CNPJ: 24.521.361/0001-41. Valor Global: R$ 1.849,23 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 10010000. Felipe Guerra – RN, 27 de Setembro de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 920/2021 - FLORÂNIA/RN, 27 DE SETEMBRO DE 2021.

DENOMINA “VILA RURAL SANTA FAUSTA”, AGLOMERADO POPULACIONAL SITUADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal de Florânia, nos termos do Art. 157, § 2º do Regimento Interno da Câmara de Florânia e Art. 32, V e Art. 48 § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Vila Rural Santa Fausta”, o aglomerado populacional, popularmente chamado de “vilinha”, encravado no Povoado Jucuri, mais especificamente nas imediações da propriedade denominada Sítio Araújo e em trecho da estrada de acesso a Serra do Cajueiro.

Art. 2º No referido aglomerado, já foram edificadas 14 (catorze) unidades residenciais, constituindo logradouro que passa a ser denominado como “Rua José Atanásio de Morais”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 27 de setembro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELEFONE-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 057/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 28 de setembro de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 28 de setembro de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo das Carteira de Identidades (1ª, 2ª e 3ª )vias, que foram emitidas na Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, e pegar novas cédulas para continuar o processo de emissão e renovação de que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia –(ITEP/RN), Federação das Câmaras Municipais-FECAM/Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 27 de setembro de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELEFONE-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 058/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 28 de setembro de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 28 de setembro de 2021, para acompanhar a Servidora  Julianny Rodrigues Marques-Assessora de Imprensa, que tem  o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM/Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 27 de setembro de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 028/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 27/09/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 27/09/2021 a 29/09/2021 para Participar de atividades administrativas, assessorias técnicas da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara e reunião de interesse da Câmara municipal na sede da FECAM/RN, em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Eduarda Cristina silva

Secretária Legislativa.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2021 

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 026-2021.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Papel A4 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Favorecido: NET SYSTEM INFORMATICA EIRELI – CNPJ: 03.756.642/0001-03

Valor Global: R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 28 de setembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 29 de setembro de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

SEGUNDA ORDEM:

Discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Municipio de Montanhas/RN;

Discussão e votação do projeto de resolução para  reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 27 de setembro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Considerando a lei n° 03 de 27 de março de 1967, que dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências, em específico o feriado de 30 de setembro.

RESOLVE:

Art. 1° – Fica decretado ponto facultativo, nesta Casa de Leis, sexta-feira, dia 01 de outubro de 2021, em razão do feriado municipal do dia 30 do mês corrente, alusivo ao dia da Libertação dos Escravos.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de setembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e qualificação dos Vereadores, através do curso presencial com a temática sobre o PAPEL DO VEREADOR E DA CÂMARA MUNICIPAL: UMA NOVA FORMA DE VEREAR, na Cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 08 de Outubro de 2021, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO que o evento é promovido por fornecedor exclusivo, o que inviabiliza a competição, realizado com a finalidade de prestar serviços de assessoramento, consultoria e auxílio à atuação do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para o PAGAMENTO/REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES de Vereadores (a) para a participação no curso “O PAPEL DO VEREADOR E DA CÂMARA MUNICIPAL: UMA NOVA FORMA DE VEREAR’’ A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 05 A 08 DE OUTUBRO DE 2021, no valor total de R$ 1.755,00 (Hum mil, setecentos e cinquenta e cinco reais).

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto à VALERIOTE CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.038.976/0001-81, com endereço na Rua 07 de setembro, nº 18, Centro, São José de Ubá/RJ.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 27 de setembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

PROCESSO: 032/2021

FORMA: Inexigibilidade de Licitação;

OBJETO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA O CURSO O PAPEL DO VEREADOR E DA CÂMARA MUNICIPAL: UMA NOVA FORMA DE VEREAR, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 05 A 08 DE OUTUBRO DE 2021;

CONTRATADO: VALERIOTE CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.038.976/0001-81;

VALOR GLOBAL: 1.755,00 (mil, setecentos e cinquenta e cinco reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 27 de setembro de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

PORTARIA 0049/2021 (Republicada por inocrreção nos dados da Câmara)

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 00492021

A Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho-RN, Sra. Francisca Edna de Lemos, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” das unidades jurisdicionadas, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

WERLEY HERMENEGILDO DA COSTA FERNANDES

COORDENADOR DE CONTABILIDADE

MATRÍCULA: 0092

CPF 101.243.314-59

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de agosto de 2021.

Pedro Velho-RN, 15 de setembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Francisca Edna de Lemos

Presidente da Mesa Diretora

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DESTE LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Portalegre-RN.

RESOLVE:

Art.1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias a servidora efetiva, Maria José Epifânio Barros, matrícula 00021, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos, referente ao período aquisitivo de 2020-2021, com gozo de férias, compreendido entre 27/09/2021 a 26/10/2021.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 24 de setembro de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Adelson Pereira do Nascimento”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso X e pelo art.216, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com a contribuição da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Adelson Pereira do Nascimento;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.

Santa Cruz/RN, 27 de setembro de 2021.

Marco Celito da Costa

Presidente da Câmara Municipal

“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE a senhora Maria da Conceição Pereira Confessor”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso X e pelo art.216, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com a contribuição da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense a Senhora Maria da Conceição Pereira Confessor;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.

Santa Cruz/RN, 27 de setembro de 2021.

Marco Celito da Costa

Presidente

Concede o titulo de cidadão SANTACRUZENSE In Memoriam ao Senhor Manoel Francisco dos Santos, mas conhecido por Manoel Cabeça Preta.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz – RN, com fulcro no artigo 26, inciso IV da Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e EU promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o titulo de cidadão SANTACRUZENSE In Memoriam ao Senhor Manoel Francisco dos Santos, mas conhecido por Manoel Cabeça Preta.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 27 de setembro de 2021.

Marco Celito da Costa

Presidente

“Concede ao engenheiro civil, Doutor José Ariqueme Valdivino Lopes o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências”

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santacruzense ao engenheiro civil, Doutor José Ariqueme Valdivino Lopes.

Art. 2º - A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

                            Santa Cruz-RN, 27 de setembro de 2021.

Marco Celito da Costa

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES (050.930.604-70), referente à Prestação de serviço como pregoeiro, na realização de 01 (Um) Pregão Presencial destinado a aquisição de veiculo, atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 27/09/2021

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 270901/2021

Objeto: Prestação de serviço como pregoeiro, na realização de 01 (Um) Pregão Presencial destinado a aquisição de veiculo, atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

Contratado:  JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES (050.930.604-70)

Valor Total Julgado: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 27/09/2021

_________________________________

Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

AZENATE DA CÂMARA CRUZ PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.

C O N V O C A, nos termos do Regimento Interno para sessão extraordinária da Câmara Municipal, no dia 28 de SETEMBRO de 2021, às 10hs, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023/2024, uma vez que tanto a Lei Orgânica do Município, e quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, estabelecem que a Eleição para Mesa Diretora do segundo biênio poderá ocorrer em qualquer data, antes do encerramento do primeiro biênio;

– Fica estabelecido que as chapas deverão ser registradas na Secretaria da Câmara Municipal, durante a realização da Sessão do dia 28/09/2021, no momento em que o Presidente da Mesa Diretora, biênio 2021/2022, interromper os trabalhos da Sessão para o Registro de Chapas;

– “Art. 21.  A eleição para a mesa realizar-se-á obrigatoriamente até a última sessão ordinária do primeiro biênio legislativo da legislatura, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura., conforme nova redação dada pela alteração dada em 2021;”

– Que por este Edital, ficam os Vereadores convocados e a população em geral devidamente cientificada;

AINDA, diante do atual cenário de pandemia, em decorrência do COVID-19, e

CONSIDERANDO as recomendações de medidas sanitárias e de prevenção ao contágio, em vista do contexto de pandemia da COVID-19, inclusive com os recentes aumentos dos casos de contaminação do vírus;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas restritivas para contenção da curva epidêmica, para preservação do sistema de saúde;

CONSIDERANDO a classificação do novo CORONAVÍRUS (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o que demonstra o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;

CONSIDERANDO as evidências de transmissão da COVID-19 entre pessoas assintomáticas, bem como a taxa de mortalidade elevada entre os idosos e pessoas com doenças crônicas;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a propagação da COVID-19, nos moldes do que foi estabelecido pelo Decreto nº 29.512, de 13 de março de 2020, do Governo do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Que durante a Sessão, onde será realizada a Eleição da Mesa Diretora, biênio 2023/2024, será permitida apenas a presença dos Vereadores empossados, podendo comparecer 01 (um) acompanhante por cada vereador e as demais autoridades no Município de São Miguel do Gostoso/RN, fazendo uso de máscara facial, distanciamento social, havendo aferição da temperatura corporal de todos os presentes (caso tenha estrutura para tanto), logo na entrada, e higienização com álcool a 70%.

São Miguel do Gostoso, 27 de setembro de 2021.

AZENATE DA CÂMARA CRUZ

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 19/2021 de 27 de setembro de 2021.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ELIZABETE CRISTINA DANTAS, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrita no CPF sob o nº 074.592.754-84, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para realizar junto ao ITEP/RN a finalização das identidades da Câmara Municipal de São Tomé, no dia 28 de setembro do corrente ano.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 27 de setembro de 2021.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 20/2021 de 29 de junho de 2021.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de TESOUREIRA, inscrita no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para finalizar as de Carteiras de Identidade pendentes de finalização, junto ao ITEP, no dia 27 de setembro de 2021 a partir das 09:00 horas, localizado na Av. Duque de Caxias, 80, Ribeira, 59012-200, Natal/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 27 de setembro de 2021.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRTATIVO Nº 26/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2021

 A Ordenadora de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa S P BARRETO DE BRITO, com sede Rua Dr. Luiz Felipe Câmara, 55, Sala 1, CEP: 59.064-200, Lagoa Nova, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 29.327.669/0001-74, no valor global de R$ 16.100,00 (Dezesseis mil e cem reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva; retirada e instalação de equipamentos condicionadores de ar.

 Serra Caiada/RN, 27 de setembro de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

RESOLUÇÃO N° 01/2021

Dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Ananias. 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Esta Resolução regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Ananias.

Art. 2º Para os fins desta Resolução é considerado veículo oficial da Câmara Municipal de Tenente Ananias, aquele adquirido pelo Poder Legislativo ou posto à sua disposição.

Art. 3º O veículo oficial será utilizado exclusivamente pelo gestor da Câmara Municipal de Tenente Ananias ou por servidores designados, sendo vedado o uso do veículo para o atendimento de demandas que não tenham ligação correlata com a gestão da Casa.  

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Tenente Ananias, 24 de setembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Wagner Fernandes Campos

Função – Diretor de Controle Interno

Quantidade – Meia Diária

Valor – R$ 200,00 (duzentos reais)

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 24 de Setembro de 2021.

Roteiro: Ida a Natal/RN para tratar de assuntos referentes a Prestação de Contas da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 24 de Setembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria parlamentar para a Presidência da Câmara;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal, para participar de reunião na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN, afim de tratar de assuntos de interesse do município, bem como assuntos administrativos, para a melhor realização das atividades e colher informações sobre a parceria celebrada entre essa Casa de Leis, a FECAM e o ITEP; buscando implementar o serviço de emissão de cédulas de identidade;

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que junto a Presidência da Câmara possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 28/09/2021 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Timbaúba dos Batistas RN, 27 de setembro de 2021

______________________________________________

Cícero Ângelo da Silva Júnior

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente Cícero Ângelo da Silva Júnior, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 28 de setembro de 2021, para participar de reunião na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN, afim de tratar de assuntos de interesse do município, bem como assuntos administrativos, para a melhor realização das atividades e colher informações sobre a parceria celebrada entre essa Casa de Leis, a FECAM e o ITEP. Fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, fundamentando-se conforme no Decreto nº124/2017 sendo a única normativa que se tem conhecimento/registro que versa sobre diárias, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 27 de setembro de 2021

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 210900002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 28/09/2021 a 28/09/2021

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 28 de setembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL