ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO nº 2021.09.24-0001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE QUADRO DOS VEREADORES, GESTÃO 2021/2022, CONFECÇÃO DE RÉPLICAS DO QUADRO OFICIAL E CONFECÇÃO DE QUADRO INDIVIDUAL DO PRESIDENTE. TODOS PERTENCENTES A ATUAL GESTÃO ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN: Dispensa de Licitação nº DV00006/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: de 24 de Setembro de 2021 até 23 de Dezembro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 21.778.715/0001-40, com sede a Rua Antônio Moreira, 86 – Casa – Centro – CEP 59855-000 – Itaú/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 4.270,00(quatro mil duzentos e setenta reais), referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 24 de Setembro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 60 § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, convoca o 1º Suplente do Partido MDB, FRANCISCO DAS CHAGAS CARLOS, diplomado Pelo Partido MDB, para tomar posse do cargo de Vereador.

A presente convocação se dá em face do licenciamento do Vereador ALDI MONTEIRO CARLOS ARAUJO, a qual está licenciado por ter assumido a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, do municipio de Almino Afonso, conforme Portaria 0158/2021, publicada no Diário Oficial dos municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no dia 01 de outubro de 2021.

Solicito ao convocado, para apresentar cópia do diploma de suplente de Vereador das eleições de 15 de novembro de 2020 e cópia dos documentos Pessoais.

Almino Afonso/RN, 01 de outubro de 2021

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 60 § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, convoca o 2º Suplente do Partido MDB, JORGE BATISTA TORRES, diplomado Pelo Partido MDB, para tomar posse do cargo de Vereador.

A presente convocação se dá em face da impossibilidade do 1º suplente assumir, conforme declaração feita pelo mesmo, por está assumindo um cargo de Coordenador de Infraestrutura, Nivel CC3, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Transportes e Serviços Públicos, no município de Almino Afonso/RN, conforme Portaria 149/2021, de 05 de agosto de 2021. Está convocação é em virtude do licenciamento do Vereador ALDI MONTEIRO CARLOS ARAUJO, o qual está licenciado por ter assumido a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, do municipio de Almino Afonso, conforme Portaria 158/2021, publicada no Diário Oficial dos municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no dia 01 de outubro de 2021.

Solicito ao convocado, para apresentar cópia do diploma de suplente de Vereador das eleições de 15 de novembro de 2020 e cópia dos documentos Pessoais.

Almino Afonso/RN, 01 de outubro de 2021

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente

Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS CARLOS, 1º Suplente do Partido MDB, diplomado Pelo Partido MDB, convocado para assumir o cargo de Vereador, em face do licenciamento do Vereador ALDI MONTEIRO CARLOS ARAUJO, o qual está licenciado por ter assumido a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, do municipio de Almino Afonso, conforme Portaria 158/2021, publicada no Diário Oficial dos municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no dia 01 de outubro de 2021, DECLARO a minha impossibilidade de assumir o cargo de vereador, para esta convocação, neste momento por está assumindo um cargo de Coordenador de Infraestrutura, Nivel CC3, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Transportes e Serviços Públicos, no município de Almino Afonso/RN, conforme Portaria 149/2021, de 05 de agosto de 2021. Esclareço que a impossibilidade para assumir o cargo de vereador é apenas para esta convocação permanecendo na 1ª suplência do Partido MDB para futuras convocações.

Almino Afonso/RN, 01 de outubro de 2021

Francisco das Chagas Carlos

1º Suplente de Vereador-MDB

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, KLEIBER CHACON no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

1ª. CONVOCAR, nos termos do Regimento Interno, a 2ª sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 05 de Outubro de 2021, às 09h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

I - PROJETO DE LEI Nº 10/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, assunto: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

2ª. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Arez/RN, 01 de Outubro de 2021.

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, nomeado através da Portaria nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, vem através deste ato tornar público a REPUBLICAÇÃO da licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL SRP Nº 001/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30040001/2021, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM,” cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 22/10/2021, às 08h30min (horário de Brasília-DF), na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h.

Baraúna/RN, 01 de outubro de 2021.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2021, originário do Pregão Presencial nº 004/2021 - Processo Administrativo nº 14060001/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Najara Ruana de Oliveira Carvalho, matrícula nº 350, ocupante do cargo de Diretora Geral Legislativa, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa REIVAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.052.069/0001-52.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 01 de outubro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2021, originário da Dispensa de Licitação nº 024/2021 - Processo Administrativo nº 22090001/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor André Carlos Rocha Oliveira, matrícula nº 378, ocupante do cargo de Subdiretor de Informática, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa D.C. DE ARAÚJO JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.175.043/0001-10.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 01 de outubro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E FORNECIMENTO DE PEÇAS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FRIO MAXIMO REFRIGERACAO E CLIMATIZAXAO LTDA (07.986.555/0001-01), objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E FORNECIMENTO DE PEÇAS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, com o valor total julgado de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 01 de Outubro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 115/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Aline Graziely de Souza Guedes, CPF 091.201.974-38, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Segurança Interna do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,01 de Outubro 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 160900001

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: L L NET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET & SERVIÇOS EIRELI

OBJETO: Solicitação de Contratação de uma Empresa Fornecedora de Internet pelo período de (03) três meses para esta CASA LEGISLATIVA e para o ANEXO I-ESCOLA DE CONTAS que faz parte desta Edilidade.

VIGÊNCIA: 03 MESES

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 01 de outubro de 2021.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

L L NET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET & SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADO

CPNJ nº 10.942.277/0001-97

PUBLICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 01 de outubro de 2021.

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, NA FORMA A SEGUIR INDICADA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o falecimento do Vereador Josias Leandro de Souza (Guega), ocorrido no dia 02/10/2021;

CONSIDERANDO o velório do Vereador Josias Leandro de Souza ocorrido no plenário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, ocorrido em 03/10/2021;

CONSIDERANDO o luto oficial de 03 (três) dias decretado pelo poder executivo do município de Montanhas/RN, em decorrência do Falecimento do Vereador Josias Leandro de Souza.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer Ponto Facultativo no dia 04 (Quatro) de outubro de 2021 (segunda feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Montanhas/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de outubro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Mossoró/RN e a Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR. Objeto: Proporcionar o trabalho de intérpretes de LIBRAS, diante da necessidade de tradução e interpretação da língua de sinais nas sessões da Câmara Municipal de Mossoró/RN, permitindo a interação das pessoas com deficiência auditiva, visando a diversidade e acessibilidade das sessões legislativas e demais eventos oficiais, de forma presencial ou por meio de transmissão na TV. Valor global estimado para remuneração dos intérpretes: até o limite de R$90.000,00 (noventa mil reais) por ano, de acordo com a demanda. Vigência: 01/09/2022. Data da assinatura: 01/09/2021.

Mossoró/RN, 27 de setembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

O Pregoeiro Oficial da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN torna público, que está aberto, na forma do Parágrafo 3º, artigo 49, da Lei Federal 8.666/93, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o exercício do contraditório e ampla defesa, caso algum licitante discorde da revogação por interesse público do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 003/2021 – CPL/CMVNF, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar a sessão de direito de uso de Sistemas integrados de orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos bem como Portal da Transparência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN. Ficam suspensos os atos conseguintes ao referido processo.
Nísia Floresta/RN, Sexta-Feira, 1º de Outubro de 2021 (01/10/2021).

Hálison da Costa Sousa
Pregoeiro Oficial da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN
Portaria n.º 046/2021 – CMVNF/GP
 

PROCESSO: 21/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Aquisição de equipamento eletrônico câmeras de vídeo Full HD, serviço de instalação e substituição, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Monitoramento em Circuito Fechado, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 30 de setembro de 2021.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ROSILENE MARIA DE SOUZA ME  para a Aquisição de equipamento eletrônico câmeras de vídeo Full HD, serviço de instalação e substituição, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Monitoramento em Circuito Fechado, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN., no valor global de R$ 908,00 (novecentos e oito reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 1 de outubro de 2021.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

Processo Administrativo nº 20210730001

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos Serviços de Engenharia visando a reforma e ampliação predial no edifício sede da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi - RN.

Ao primeiro (01) dia do mês de outubro do ano de 2021, de acordo com o despacho do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL-CMSPP, encarregado de promover a Licitação Pública de que trata o CONVITE Nº 001/2021 e com base na decisão da referida CPL, resolve ADJUDICAR a presente Licitação a Empresa: JJ RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.992.954/0001-44, no valor global de R$ 103.345,24 (cento e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais, vinte e quatro centavos), termo que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 20210730001

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos Serviços de Engenharia visando a reforma e ampliação predial no edifício sede da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi - RN.

Homologo pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente ao   CONVITE Nº 001/2021, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, de acordo com o parecer daquela Comissão, onde escolheu a proposta da Empresa JJ RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.992.954/0001-44, no valor global de R$ 103.345,24 (cento e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais, vinte e quatro centavos), como a mais vantajosa para esta Administração.

São Paulo do Potengi/RN, 01 de Outubro de 2021.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente da Câmara Municipal