PORTARIA Nº 0023, DE 01 DE OUTUBRO  DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, ao Servidor, NILCIMAR FONTES DE ARAÚJO GOMES, ocupante do cargo de A.S.G (Auxiliar Serviços Gerais ), lotado na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de Outubro de 2020 a Outubro de 2021, a serem gozadas durante os dias 1º de outubro até 30 de Outubro de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83º da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 01 de outubro de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

Nomeia os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi –RN, para o Biênio 2021/2022.

O Presidente da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o que foi acordado entre os pares desta Casa, designa os Vereadores que comporão o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi pelo Período Legislativo 2021-2022, na forma e nos termos da Resolução Nº 122/2002, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores TITULARES para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi:

Vereador - JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS

Vereador - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB

Vereador - JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES – PL

Art. 2º - Nomear os seguintes Vereadores Suplentes para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi:

Vereador - ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB

Vereador - FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL

Vereador - ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD

Art. 3º - As atribuições e procedimentos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi está expressamente discriminada na Resolução Nº 122/2002, de 13 de dezembro de 2002.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de outubro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CONTRATO Nº: 022/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  FRIO MAXIMO REFRIGERACAO E CLIMATIZAXAO LTDA (07.986.555/0001-01)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 015/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E FORNECIMENTO DE PEÇAS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN  

VALOR TOTAL: R$ 5.936,50 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO:

11 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 – Material de Consumo

VIGÊNCIA: 05/09/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Outubro de 2021  

DECRETO Nº 00005/21, de 01 de Outubro de 2021

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor   de   R$   5.356,00  (Cinco  Mil,

                         Trezentos e Cinquenta  e  Seis  Reais)  para reforço de

                         dotação(ões) orçamentária(s).                         

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de

suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei nº

00018/20                                                                       

          D E C R E T A :

          Art. 1º -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito suplementar no valor de R$ 5.356,00 (Cinco Mil,

Trezentos e Cinquenta    e    Seis   Reais)   para   reforço   de   dotação(ões)

orçamentária(s).                                                                

          Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

          I - R$5.356,00  (Cinco  Mil,  Trezentos  e  Cinquenta  e  Seis Reais),

através de ANULAÇÃO  de  dotações  orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei  Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                             

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 01/10/2021.                                                  

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00005/21 de 01

                              de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00018/20.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut. das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul. dotação                                 5.356,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa      5.356,00

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                 TOTAL GERAL                                                              5.356,00

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00005/21 de 01

                              de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00018/20.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut. das Atividades da Câmara Municipal

      4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente     

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                                                      5.356,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa     5.356,00

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                 TOTAL GERAL                                                             5.356,00

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                  Coronel João Pessoa, 01 de Outubro de 2021.

                JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

                              PRESIDENTE DA CÃMARA

Portaria nº 007/2021

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. I “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Município de Ouro Branco RN, o servidor Sebastião Carlos Derick, auxiliar administrativo do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Equador, sem ônus para o órgão cedente e por tempo indeterminado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

Equador RN, 30 de setembro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOAO B DA SILVA MERCEARIA, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS  SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  ESPÍRITO SANTO/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 05 de Outubro de 2021

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210014       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05100001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: JOÃO B DA SILVA MERCEARIA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN

VALOR TOTAL................: R$ 13.130,70 (treze mil, cento e trinta reais e setenta centavos)

VIGÊNCIA...................: 05 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Outubro de 2021
 

Portaria nº 021/2021/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Alzenir Dantas Peixoto – Vereadora Presidenta desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª ALZENIR DANTAS PEIXOTO, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), correspondente a meia diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Assú/RN no dia 06/10/2021, para uma reunião presencial com a finalidade de tratar sobre o processo de Implantação do Consócio Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Assú, na ocasião, serão apresentados a Carteira de Serviços proposta, bem como a estimativa de custos para a Policlínica regional.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 04 de outubro de 2021.

______________________________________

Iago Levi Silva Santos

Secretário Geral da CMP

Port. 014/2021/GP

Portaria nº 022/2021/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr. Durval Ribeiro da Silva Filho – Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Sr. DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, vereador desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), correspondente a meia diária para fazer face às despesas com alimentação e locomoção, quando em viagem a Cidade de Assú/RN no dia 06/10/2021, para uma reunião presencial com a finalidade de tratar sobre o processo de Implantação do Consócio Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Assú, na ocasião, serão apresentados a Carteira de Serviços proposta, bem como a estimativa de custos para a Policlínica regional.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 04 de outubro de 2021.

______________________________________

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta – CMP

CPF: 270.282.404-87

Portaria nº 023/2021/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr. Francisco Whasington de Aquino – Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Sr. FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO, vereador desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), correspondente a meia diária para fazer face às despesas com alimentação e locomoção, quando em viagem a Cidade de Assú/RN no dia 06/10/2021, para uma reunião presencial com a finalidade de tratar sobre o processo de Implantação do Consócio Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Assú, na ocasião, serão apresentados a Carteira de Serviços proposta, bem como a estimativa de custos para a Policlínica regional.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 04 de outubro de 2021.

______________________________________

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta – CMP

CPF: 270.282.404-87

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Generos Alimenticios e Material de Limpeza, visando atender às necessidades Câmara Municipal de Ipanguacu/RN. Declaro o interessado T. P. S. DO NASCIMENTO, CNPJ: 17.642.145/0001-99, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para fornecimento. O fornecimento será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 7.671,50 (Sete mil seiscento e setenta e um reais e cinquenta centavos), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 05 de Outubro de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 016/2021 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN. NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.671,50 (SETE MIL SEISCENTO E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), T. P. S. DO NASCIMENTO, CNPJ: 17.642.145/0001-99, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 05 de Outubro de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: T. P. S. DO NASCIMENTO, CNPJ: 17.642.145/0001-99

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Generos Alimenticios e Material de Limpeza, visando atender às necessidades Câmara Municipal de Ipanguacu/RN. VALOR TOTAL: R$ R$ 7.671,50 (Sete mil seiscento e setenta e um reais e cinquenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 05/10/2021

VIGENCIA: 05/10/2021 a 31/12/2021

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.30000000 – Material de Consumo

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.393.653/0001-52, com sede na AV SANTA TERESINHA, Nº 84, representado por ARTHUR BARBOSA DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e S L B DA SILVA MEIRA - ME, inscrito(a) no CNPJ 09.507.651/0001-47, com sede na RUA DA PAZ, SAO BENTO, Janduis-RN, CEP 59690-000, representada por SILVANIZIA LUZIA BEZERRA DA SILVA MEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 614,69 (seiscentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 9.075,35(nove mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 316,23,  Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 298,46

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 JANDUIS - RN, 01 de Setembro de 2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CNPJ(MF)  09.393.653/0001-52

 CONTRATANTE

 S L B DA SILVA MEIRA - ME

 CNPJ 09.507.651/0001-47

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1._______________________________                                                       2._______________________________

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

Centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 017/2021, Processo Administrativo nº. 022/2021, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação da empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ Nº 70.307.939/0001-89, no valor de R$ 4.799,00 (Quatro mil setecentos e noventa e nove reais), referente à Aquisição de (um) 01 notebook i5 10geração, ssd-256gb memória de 8gb, tela de 15,6.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 22 de setembro de 2021.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

Centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA COMPRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJP/RN Nº 022/2021 – DISPENSA Nº 017/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN; CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO, CNPJ Nº 70.307.939/0001-89; OBJETO: Contratação dos Aquisição de (um) 01 notebook i5 10geração, ssd-256gb memória de 8gb, tela de 15,6.

PERÍODO DE AQUISIÇÃO: até cinco (05) dias do recebimento da Ordem de Compra

 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;

 FONTE: 10010000 – recursos ordinários;

VALOR GLOBAL R$ 4.799,00 (quatro mil setecentos e noventa e nove reais);  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II,  da Lei N° 8.666/93.

Jardim de Piranhas/RN,  04 de outubro de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

AVISO DE LICITAÇÃO

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 023/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN vem a público comunicar que no dia 06 de outubro de 2021, será disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/, o Edital da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado a POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (MEI E ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 22 de outubro de 2021, às 09h00 min (horário local), na sede da Câmara Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Cel. João Florêncio, 275, Centro, Jardim de Piranhas/RN.

Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para republicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, e o edital, na íntegra, para o site: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/ e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE.

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Municipal para o enfrentamento da COVID-19 resolvemos condicionar a participação na sessão pública com as seguintes condições:

1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preâmbulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 – Declarações Prévias, 02 – Proposta e 03 – Documentação de Habilitação;

2 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública, DEVERÁ:

a) Estar utilizando máscaras de tecido ou descartáveis (cobrindo nariz e boca), luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;

b) NÃO estar cumprindo isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);

c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;

            c1) Caso haja uma grande quantidade de licitantes interessados em participar desta sessão pública, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.

3 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01, 02 e 03 para participar do presente certame, DEVERÁ:

            a) Estar com envelopes (01, 02 e 03) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e

b) PREFERENCIALMENTE serem de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º liquido ou gel;

            c) Os envelopes 01, 02 e 03 devem vir acompanhados de uma FOLHA DE PROTOCOLO.

            d) Optando pelo protocolo dos envelopes 01, 02 e 03, este será realizado na RECEPÇÃO da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, no endereço constante do preâmbulo, obedecendo à entrada de um licitante por vez no hall da recepção, conforme recomendações dos Órgãos de saúde; ou

e) Por correspondência, neste último caso, até às 12h00min do dia útil anterior ao previsto para recebimento dos mesmos, no endereço informado no instrumento convocatório.

Sendo publicado o resultado e enviado por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos do Inc. XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02.

Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3423-2207 e pelo e-mail: camarajpiranhas@hotmail.com.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de outubro de 2021.

________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

CRÉDITOS ADICIONAIS

Republicado por incorreção

Decreto nº 003/2021            José da Penha-RN, 01 de abril de 2021

Abre crédito adicional ao  vigente  orçamento  da  Câmara Municipal de José da Penha, o crédito suplementar no valor de R$ 143,00 (cento e quarenta três reais) para reforço de dotações orçamentárias.

O Gestor da Câmara Municipal de José da Penha/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei 420/2020-LOA.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito suplementar no valor de R$ 143,00 (cento e quarenta tres reais), para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão  obtidos  na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de abril de 1964, sendo:

I – R$ 143,00 (cento e quarenta tres reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias,  de  acordo  com  o  inciso  I, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Câmara Municipal de José da Penha/RN, 01 de abril  de 2021.

Carlos José Pinheiro Maia Presidente

CRÉDITOS ADICIONAIS

Republicado por incorreção

Decreto nº 004/2021            José da Penha-RN, 03 de maio de 2021

Abre crédito adicional ao  vigente  orçamento  da  Câmara Municipal de José da Penha, o crédito suplementar no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.

O Gestor da Câmara Municipal de José da Penha/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei 420/2020-LOA.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito suplementar no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão  obtidos  na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de abril de 1964, sendo:

I – R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias,  de  acordo  com  o  inciso  I, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Câmara Municipal de José da Penha/RN, 03 de maio  de 2021.

Carlos José Pinheiro Maia Presidente

CRÉDITOS ADICIONAIS

Republicado por incorreção

Decreto nº 005/2021            José da Penha-RN, 01 de junho de 2021

Abre crédito adicional ao  vigente  orçamento  da  Câmara Municipal de José da Penha, o crédito suplementar no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.

O Gestor da Câmara Municipal de José da Penha/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei 420/2020-LOA.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito suplementar no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão  obtidos  na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de abril de 1964, sendo:

I – R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias,  de  acordo  com  o  inciso  I, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Câmara Municipal de José da Penha/RN, 01 de junho  de 2021.

Carlos José Pinheiro Maia Presidente

CRÉDITOS ADICIONAIS

Republicado por incorreção

Decreto nº 006/2021            José da Penha-RN, 01 de julho de 2021

Abre crédito adicional ao  vigente  orçamento  da  Câmara Municipal de José da Penha, o crédito suplementar no valor de R$ 590,00 (quinhento e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.

O Gestor da Câmara Municipal de José da Penha/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei 420/2020-LOA.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito suplementar no valor de R$ 590,00 (quinhento e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão  obtidos  na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de abril de 1964, sendo:

I – R$ 590,00 (quinhento e noventa reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias,  de  acordo  com  o  inciso  I, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Câmara Municipal de José da Penha/RN, 01 de julho  de 2021.

Carlos José Pinheiro Maia Presidente

CRÉDITOS ADICIONAIS

Republicado por incorreção

Decreto nº 007/2021            José da Penha-RN, 02 de agosto de 2021

Abre crédito adicional ao  vigente  orçamento  da  Câmara Municipal de José da Penha, o crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.

O Gestor da Câmara Municipal de José da Penha/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei 420/2020-LOA.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão  obtidos  na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de abril de 1964, sendo:

I – R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias,  de  acordo  com  o  inciso  I, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Câmara Municipal de José da Penha/RN, 02 de agosto  de 2021.

Carlos José Pinheiro Maia Presidente

CRÉDITOS ADICIONAIS

Decreto nº 008/2021          José da Penha-RN, 01 de setembro de 2021

Abre crédito adicional ao  vigente  orçamento  da  Câmara Municipal de José da Penha, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.

O Gestor da Câmara Municipal de José da Penha/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei 420/2020-LOA.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo I constante do presente Decreto, o crédito suplementar no valor de de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste Decreto, serão  obtidos  na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de abril de 1964, sendo:

I – de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias,  de  acordo  com  o  inciso  I, do art.43, da Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo I que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Câmara Municipal de José da Penha/RN, 01 de setembro  de 2021.

Carlos José Pinheiro Maia Presidente

PORTARIA Nº 30/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 05/10/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhora Tesoureira Willyane Leite Fontes Rocha, 1/5 (meia) diária, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando valor R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para fazer face às despesas de locomoção e alimentação na cidade de São Miguel/RN, com o objetivo a conclusão de Carteiras de Identidade realizadas aqui no Município, os referidos são frutos de um convênio entre o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP RN e o Município de José da Penha/RN.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Aires

Presidente

AVISO AOS LICITANTES

PREGÃO PRESENCIAL N°. 003/2021 – CMMA/RN
PROCESSO N°. 0110000121
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, inscrita no CNPJ n°.
10.702.892/0001-26, com endereço constante no rodapé do presente, torna público que, por
intermédio de seu Pregoeiro, e sua equipe de apoio, designada pela Portaria nº 022/2021 de 13
de maio de 2021, torna público que realizará no dia 19 de outubro de 2021, às 10:00 horas,
na sede desta Câmara, localizada na Rua Alfredo Xavier, s/n, Centro, Monte Alegre/RN,
promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, com a finalidade selecionar a melhor proposta para o seu objeto, definido logo
abaixo, qual será regido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº
123/2006; e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores
alterações), visando a contratação de empresa para serviços de assessoria de comunicação da
Câmara Municipal de Monte Alegre, com a devida produção de textos, fotografias, edição de
vídeos na cobertura de eventos promovidos pelo município, dentre outros itens, conforme
Termo de Referência, do Edital e seus anexos.

O Edital da presente licitação e seus anexos poderão ser retirados na sede da Câmara,
no endereço constante no rodapé do presente, em seu horário normal de funcionamento (De
segunda a sexta feira das 8:00 às 13:00hs) ou através do e-mail:
camaramontealegrern@gmail.com.

Monte Alegre/RN, 04 de outubro de 2021.

Ednaldo Rodrigues Xavier
Mat. 000103
CPF.: 048.317.494-78
Pregoeiro

ERRATA À EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 006/2021

 A Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN informa que a presente serve para retificar a publicação da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2021, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/09/2021, Edição 1233, em virtude de ter constado erro material em seu texto, uma vez que constou o texto promulgação de Resolução, e não Emenda à Lei Orgânica, nos termos do artigo 33, I, da LOM, c/c artigo 97, “e”, do Regimento Interno. A referida Emenda à Lei Orgânica terá sua data de validade a partir da data da publicação anterior, ou seja, 21 de setembro de 2021.

Ante o exposto, com a presente retificação a redação da Emenda à Lei Orgânica, de 21 de setembro de 2021, passa a ter a seguinte redação:

 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Acrescenta capítulo e artigos à Lei Orgânica municipal, para dispor sobre a Divisão Territorial do município.

A Mesa da Câmara de Vereadores de Ouro Branco, nos termos do art. 34, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica:

Art. 1º. O Título I da Lei Orgânica de Ouro Branco passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo III:

"TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

..........................................................................................................

CAPÍTULO III

DA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO"

Art. 2º. A Lei Orgânica de Ouro Branco passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C, insertos no Capítulo III:

"Art. 7º-A. O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

I – vilas;

II – áreas territoriais;

III – bairros; e

IV – distritos.

§1º. São áreas territoriais os espaços públicos e comunitários, com administração facultativamente descentralizada, com coordenação, organização e manutenção exercida por comitê ou equivalente, na forma do regulamento.

§2º. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede do Município, com denominação própria, representando mera divisão geográfica desta, respeitando:

I – a descentralização administrativa facultativa com a criação, nos bairros, de subsedes da Prefeitura, na forma da lei;

II – a continuidade dos logradouros existentes dentro de um mesmo bairro; e

III – a não repetição de topônimos pertencentes ao mesmo bairro.

§3º. Distrito é parte territorial do Município dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria, respeitando:

I – a descentralização facultativa da administração distrital em vilas, na forma da lei.

II – a consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas para a criação, organização, supressão ou fusão dos Distritos; e

III – aprovação pela maioria absoluta dos Vereadores para criação ou supressão de Distritos, observados a legislação estadual específica e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 7º-C, desta Lei Orgânica.

Art. 7º-B. Na fixação das divisas territoriais dentro do município serão observados os seguintes preceitos demarcatórios:

I – evitar formas assimétricas, estrangulamento e alongamentos geográficos exagerados;

II – preferência por delimitação seguindo logradouros públicos, o meio das ruas ou linhas naturais facilmente identificáveis; e

III – utilização de linhas retas, com extremos, logradouros definidos ou pontos naturais, facilmente identificáveis.

§1º. É vedada a interrupção da continuidade territorial do bairro, do Distrito de origem ou do Município.

§2º. As divisas distritais e dos bairros devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para evitar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.

Art. 7º-C. A criação e qualquer alteração territorial dos bairros e Distritos no Município somente serão feitas no período compreendido entre a data de fundação e a data de emancipação de Ouro Branco.

Parágrafo único. São requisitos para a criação de Distritos:

I – população, eleitorado e arrecadação não inferior 5% das exigidas para criação de Município;

II – existência de povoação-sede, com pelo menos 100 (cem) moradias; e

III – o funcionamento de escola pública, de um posto policial e de um posto de saúde."

Art. 3º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ouro Branco – RN, 05 de outubro de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

    Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Brasília/DF e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Brasília e microrregiões no importe de R$ 900,00 (novecentos) reais COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 04 Diárias COM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer ao evento: O papel do Vereador e da Câmara Municipal, Uma Nova Forma de Verear. que se realizar-se-á nos dias 05 ao dia 08 de outubro em Brasília/DF, ministrado através da Empresa: VALERIOTE CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTO LTDA-ME, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatórios das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 05 de outubro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Brasília/DF e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Brasília e microrregiões no importe de R$ 900,00 (novecentos) reais COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 04 Diária COM PERNOITE, ao Vereador WELLINGTON ARAUJO SILVA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer ao evento: O papel do Vereador e da Câmara Municipal, Uma Nova Forma de Verear. que se realizar-se-á nos dias 05 ao dia 08 de outubro em Brasília/DF, ministrado através da Empresa: VALERIOTE CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTO LTDA-ME, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 05 de outubro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Brasília/DF e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Brasília e microrregiões no importe de R$ 900,00 (novecentos) reais COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 04 Diária COM PERNOITE, a Vereadora FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, para comparecer ao evento: O papel do Vereador e da Câmara Municipal, Uma Nova Forma de Verear. que se realizar-se-á nos dias 05 ao dia 08 de outubro em Brasília/DF, ministrado através da Empresa: VALERIOTE CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTO LTDA-ME, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 05 de outubro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA PATU FUTSAL CLUBE de Patu– RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU- RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 22, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 116, § 2º do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Patu aprovou, e o Prefeito sancionou tacitamente, e eu promulgo a seguinte.

                                        L

                                                   E

                                                              I

Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA PATU FUTSAL CLUBE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 41.744.716/0001-16 com sede na Rua Vereador João Etelvino da Cunha, 13 – Conjunto Nova Patu – Bairro – Santa Terezinha - Patu – RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões Francisco Francelino de Moura – Patu/RN, em 05 de outubro de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

VEREADORA – PRESIDENTE

ATO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 04/10/2021 pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação para contratação da Pessoa Jurídica ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO, com sede na Rua da Independência, nº 736, bairro Centro, CEP 59900-000 - Pau dos Ferros/RN, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.106.245/0001-14, pelo valor de 1.575,80 (mil e quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) global, referente a aquisição de móveis e acessórios para escritório para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Portalegre/RN, 05 de outubro de 2021.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação visando a aquisição de móveis e acessórios para escritório para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no valor total de R$ 1.575,80 (mil e quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), junto à ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO, CNPJ n°. 11.106.245/0001-14, sediada na Rua da Independência, nº 736, bairro Centro, CEP 59900-000 - Pau dos Ferros/RN.

Portalegre/RN, 05 de outubro de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

Nomeia o Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Fernanda Gabi Pereira Alves, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 066.390.614-81 e Registro Geral sob o Nº 002.505.997 SSP/RN, no Cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 05 de outubro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Exonerar Misael Alcebiades Ferreira de Farias Guedes, brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 075.166.694-74, portador do RG n.º 2618479-SSP/RN, do cargo em Comissão de: “Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de outubro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de Outubro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Designar Letícia Lorana de Brito Costa, Brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 080.913.874-31, portador do RG nº 002.879.514-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de outubro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de outubro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear Bianca Crisanto da Silva, brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 700.536.634-46, portador do RG nº 002.994.510-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Direção do Departamento de Informática” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de outubro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de outubro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

Art.1 Nomear Bianca Crisanto da Silva, brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 700.536.634-46, portador do RG nº 002.994.510-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Direção do Departamento de Informática” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de outubro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de outubro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 027/2021 – CMSM/GP                                                                                                               Santa Maria, 30 de setembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: FRANCISCO CLÍCIO GOMES DOS SANTOS, CPF: 015.382.474-37 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 30 de setembro de 2021

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JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR CÍCERO SILVA DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                    Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a CLIMÉRIO DE ALMEIDA MAIA NETO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 01 de OUTUBRO de 2021.

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CÍCERO SILVA DE SOUZA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADORA GILIANE TORRES DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                    Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a JOSÉ FERREIRA DE GÓIS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 01 de OUTUBRO de 2021.

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GILIANE TORRES DE SOUZA

Vereadora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADORA GILIANE TORRES DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                    Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a CÉLIA MARIA LINS DE MELO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 01 de OUTUBRO de 2021.

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GILIANE TORRES DE SOUZA

Vereadora

    CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

    CNPJ(MF) 10.727.345/0001-03

    CONTRATANTE

                                                                                                PARELHAS GAS LTDA

    CNPJ 24.206.617/0010-17

    CONTRATADA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, a contratação da empresa  CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 27.435926/0001-66, com sede na Rua Joaquim Gorgônio 310 Centro de Caicó/RN, para a prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte,  no que tange as suas obrigações institucionais, no valor global de R$ 25.800,00 (Vinte e Cinco Mil e Oitocentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 04 de Outubro de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – secretaria geral, CNPJ (MF) n.º 10.872.562.0001-89.

CONTRATADA: CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 27.435926/0001-66, com sede na Rua Joaquim Gorgônio 310 Centro de Caicó/RN,

OBJETO: A contratação, por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, para prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte,  no que tange as suas obrigações institucionais

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 25.800,00 (Vinte e Cinco Mil e Oitocentos Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 090623/2021)

DATA DA ASSINATURA: 04 de Outubro de 2021.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura prolongando-se por 12 meses.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO – pela Contratante, e EDJANE MAIA-pela contratada

Serra Negra do Norte/RN, 04 de Outubro de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora FRANCIDALVA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Controladora Geral da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portador da Carteira de Identidade nº 2.325.636 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 047.391.924-97, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 31/12/2021, para serem gozadas a contar de 01/10/2021 a 20/10/2021.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2021. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 05 de outubro de 2021.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Douglas Luiz Barboza

Função – Assistente de Plenario

Quantidade – Uma Diária

Valor – R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 04 de Outubro de 2021.

Roteiro: Ida a Natal/RN para tratar de assuntos administrativos referentes a Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 04 de Outubro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 028/2021 da Dispensa de Licitação nº 023/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição material eletroeletrônicos para manutenção das atividades legislativas da CMU, no valor de R$ 16.852,00 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e dois reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 05 de outubro de 2021

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 023/2021 com base no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição material eletroeletrônicos para manutenção das atividades legislativas da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 05 de outubro de 2021

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 023/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material eletroeletrônicos para manutenção das atividades legislativas da CMU.

CONTRATADO:  LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA - ME - CNPJ Nº 08.262.894/0001-08 – Avenida Oeste, 105 - A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 16.852,00 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 05 de outubro de 2021

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 028/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 023/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA - ME - CNPJ Nº 08.262.894/0001-08 – Avenida Oeste, 105 - A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição material eletroeletrônicos para manutenção das atividades legislativas da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 16.852,00 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e dois reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 4400.00 – Investimentos 44.90.52.99 – Equipamentos e Material Permanente.

VIGÊNCIA: 05 de outubro a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Lienio Jussier Dias de Oliveira – CPF:  037.575.004 - 58 – Titular.

Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº PP SRP 003/2021, o   Pregoeiro, Sr. MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, ADJUDICA o licitante vencedor dos respectivos itens, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

                        **OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

____________________________________________________________________

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                             

Item: 00001 -  serviços  técnicos  profissionais de filmagem, edição, gravação e

              transmissão ao v                                                 

              Quantidade: 12,000                 Unidade de fornecimento: MÊS  

              Situação: ADJUDICADO em 05/10/2021 às 11:35:04                   

              Adjudicado para: MAYRE  GABRIELLE  BEZERRA DE OLIVEIRA, pelo menor

              lance de R$ 3.600,000 (Três Mil, Seiscentos Reais).              

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Maria de Fátima da Silva França, do cargo, em comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Venha Ver/RN .

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 05 de outubro de 2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente