PORTARIA Nº 0025, DE 01 DE OUTUBRO  DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, ao Servidor, JULIMAR PAULINO DA SILVA , ocupante do Cargo  de Provimento Efetivo  de Motorista  , lotado na Câmara Municipal de Alexandria, LICENÇA PREMIO, por um período de 90  (DIAS) dias, de acordo com a Lei 869 de 24 de Outubro de 2006. Referente ao período aquisitivo de Agosto  de 2012  a Agosto  de 2017, a serem gozadas durante os dias 1º de outubro até o dia  29 dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 01 de outubro de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 0024, DE 01 DE OUTUBRO  DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, ao Servidor, Francinaide Maria da Silva Sousa , ocupante do Cargo  de Provimento Efetivo  de A.S.G (Auxiliar de Serviços Gerais)  , lotado na Câmara Municipal de Alexandria, LICENÇA PREMIO, por um período de 90  (DIAS) dias, de acordo com a Lei 869 de 24 de Outubro de 2006. Referente ao período aquisitivo de Agosto  de 2012  a Agosto  de 2017, a serem gozadas durante os dias 1º de outubro até o dia  29 dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 01 de outubro de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

A Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, nomeada através da Portaria nº 048/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 08/2021 no dia 20 de outubro de 2021, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, sediada na Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN. CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Areia Branca/RN, em 06 de outubro de 2021. 

_____________________________

Alice Liriel Alves da Silva

Pregoeira

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/10/2021

 A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação de Empresa especializada a fim de prestar serviço de Telefonia Fixa para atender à Câmara Municipal de Vereadores de Arez/RN.

FAVORECIDO........: OI S/A  – CNPJ: 76.535.764/0009-09

VALOR ................: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

DATA: Arez/RN, 05 de Outubro de 2021.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

Portaria nº 133/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, no(s) dia(s) 16 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 16 de setembro de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 134/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, no(s) dia(s) 16 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 16 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 135/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, no(s) dia(s) 16 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 16 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 136/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, no dia 16 de setembro de 2021, sendo a viagem marcada para o dia 16 de setembro de 2021 com retorno apenas no dia 17 de setembro de 2021  .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de setembro de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

Portaria nº 137/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar da 7ª FEMPTUR e 12º Fórum de Turismo do RN, no(s) dia(s) 17 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de setembro de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 138/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar da 7ª FEMPTUR E 12º FÓRUM DE TURISMO DO RN, no(s) dia(s) 17 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 139/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar da 7ª FEMPTUR e 12º FÓRUM DE TURISMO DO RN, no(s) dia(s) 17 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 140/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar da 7ª FEMPTUR e 12º Fórum do Turismo do RN, no(s) dia(s) 17 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 142/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 22 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 22 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de setembro de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente 
 

Portaria nº 141/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar da 7ª FEMPTUR e 12º FÓRUM DE TURISMO DO RN, no(s) dia(s) 18 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 18 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 143/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 22 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 22 de setembro de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 144/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 22 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 22 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 145/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 23 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 23 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 146/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar com a Assessoria Técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 29 de setembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 29 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 28 de setembro de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

Portaria nº 147/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião acerca de temas de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto a Subsecretaria da Juventude, no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 01 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 01 de outubro de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 30 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 148/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião acerca de temas de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto a Subsecretaria da Juventude, no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 01 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 01 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 30 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 149/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião acerca de temas de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto a Subsecretaria da Juventude, no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 01 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 01 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 30 de setembro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 150/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto a Subsecretaria da Juventude, no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 01 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 01 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 30 de setembro de 2021.

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem DECLARAR o Processo Administrativo n° 29090001/2021, relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica visando à realização de palestra motivacional direcionada aos servidores da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: RICHARD WAGNER OLIVEIRA LEITÃO, CNPJ: 09.420.444/0001-50, localizada na Rua Joaquim Evaristo Gadelha, Centro, nº 3387, CEP: 62.930-000, Limoeiro do Norte/CE.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II, art. 25, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, do diploma legal supracitado.

Art. 25-É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

(...)

II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

As palestras motivacionais figuram como um dos veículos de difusão de informações aos servidores da Câmara Municipal, sendo também imprescindível como auxílio ao combate de sintomas de ansiedade e estresse no ambiente de trabalho, até mesmo considerando o atual momento de pandemia que o mundo enfrenta. Portanto, objetivando o desenvolvimento de competências individuais, com foco institucional, observa-se ser necessário a realização de serviços como esse.

Face ao exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em consonância com os argumentos expostos e em conformidade com o inciso II, art. 25, Lei Federal n 8.666, e o Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação da Pessoa Jurídica: RICHARD WAGNER OLIVEIRA LEITÃO, CNPJ: 09.420.444/0001-50, com o valor total de R$ 1.000,00 (mil reais).

Baraúna/RN, 06 de outubro de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso II, art. 25, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: RICHARD WAGNER OLIVEIRA LEITÃO, CNPJ: 09.420.444/0001-50, localizada na Rua Joaquim Evaristo Gadelha, Centro, nº 3387, CEP: 62.930-000, Limoeiro do Norte/CE., com o valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à realização de palestra motivacional direcionada aos servidores da Câmara Municipal de Baraúna/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 06 de outubro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE INÁCIO LOPES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                A Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, através da Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, Parágrafo Único e Art. 17,Inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Bento Fernandes, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:

               Art. 1º - Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Inácio Lopes Filho, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município, como Pároco da Igreja Nossa Senhora Aparecida e Líder da comunidade católica.

              Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará numa Sessão Solene da Câmara Municipal de Bento Fernandes, em data e horário que será aprazada por este Poder Legislativo.

              Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento reservado ao Legislativo.

              Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 28 de setembro de 2021.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

PRESIDENTE

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, CÓPIAS E ENCADERNAÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

*Onde se lê:

Contratado: MÁRCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - ME

CNPJ/CPF: 10.415.366/0001-85

Valor: R$ 496,86 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

*Leia-se:

Contratado: JOSILENE ARCANJO DE MEDEIROS 05837576428

CNPJ/CPF: 36.871.936/0001-35

Valor: R$ 411,80 (quatrocentos e onze reais e oitenta centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 20 de setembro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90

Valor: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Percentual de desconto sobre a RAV: 2%

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 90 (noventa) dias.

 Caicó/RN, 6 de outubro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 027/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - EXONERAR o senhor FILLIPE DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o número 101.361.884-00, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - EXONERAR a senhora MARILENE SEVERINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 737.645.234-68, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 028/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOMEAR o Senhor FILLIPE DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o número 101.361.884-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de gabinete da Presidência a partir do dia 01 de outubro de 2021.

Artigo 2° - NOMEAR a Senhora MARILENE SEVERINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 737.645.234-68, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Geral do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN. a partir do dia 01 de outubro de 2021.

Artigo 3° - NOMEAR o Senhor JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, inscrito no CPF sob o número 063.453.784-96, para exercer o cargo de provimento em comissão de Pregoeiro a partir do dia 01 de outubro de 2021.

Artigo 4° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 021/2020, conforme Processo 333/2020, que se celebram, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, e, do outro, a POSTO SÃO PEDRO lV - ElRELI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº o 08.466.75710001-87, sediado na Rua Dr. Manoel Varela, 64 - Centro - Ceará - Mirim / RN, CEP: 59.570-000, representada neste ato por seu Presidente o Sr. KAIO CESAR CARNEIRO, brasileiro, casado, portadora do CPF sob o nº 904.136.364-53, residente e domiciliada na Rua Doutor Manoel Varela, 347, Casa 202, Ceará – Mirim/RN, CEP – 59.570-000, neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e POSTO SÃO PEDRO IV - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.255.702/0001-96 sediada à neste município, representada neste ato por MARCELO ROQUE DA ROCHA JUNIOR, inscrito(a) no CPF nº 049.838.974-02, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e contratado, devidamente vinculado da respectiva Processo 333/2020, aos seus Anexos e à proposta apresentada pelo (a) CONTRATADO (A), celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2020 , nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica reajustado o valor do litro do combustível conforme o Art. 65, §8º da Lei Federal 8.666/1993 e previsto na cláusula quarta do contrato e fica alterado o valor unitário do combustível de R$ 6,29 (Seis reais e vinte e nove centavos) para R$ 6,65 (Seis reais e sessenta e cinco centavos) para gasolina comum. O valor do reajuste tem como base a Tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis).

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente instrumento de aditivo entra em vigor a partir do momento de sua assinatura pelas partes contratantes, permanecendo em vigor as cláusulas e condições até então estipuladas e não expressamente alteradas. 

CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivos correrão com recursos orçamentários da contratante assim classificados no orçamento do município.

CLÁUSULA QUARTA – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – Ficará às expensas da CONTRATANTE a publicação do extrato deste instrumento, em local de acesso ao Público. 

CLÁUSULA SEXTA – O Foro da Comarca de Ceará - Mirim/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor.

Ceará - Mirim/RN, 04 de outubro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara

POSTO SÃO PEDRO IV - EIRELI

MARCELO ROQUE DA ROCHA JUNIOR

CNPJ nº 21.255.702/0001-96

Cerro Corá/RN, 06 de outubro de 2021.

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

JOSÉ MARIA GOMES
VAGTON LUIZ SILVA DE FRANÇA

            Convoco V. Exa. para participar de uma Reunião, às 09h do dia 08 de outubro de 2021, presencialmente na Câmara de Vereadores, para leitura e votação do parecer conclusivo do Processo nº 5430/2012 – TC referente as contas anuais de governo da prefeitura municipal de Cerro Corá, do exercício de 2011, nos termos do art. 90 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Respeitosamente,

Vereador: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Fiscalização.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal, bem como devido a homologação do resultado final do Concurso Público desta Edilidade - Edital nº 001/2020 – CCC/RN, resolve convocar os candidatos classificados para apresentação/entrega de documentação necessária a nomeação e posse, nos seguintes termos:

1.   DA CONVOCAÇÃO

1.1.       A convocação e, por conseguinte, a entrega da documentação ocorrerá em entre os dias 06.10.2021 a 05.11.2021, das 08h00 às 12h00, na sede do Poder Legislativo Municipal, situado na Praça Tomaz Pereira, 11 – Bairro Centro – Cerro Cora/RN.

1.2.       Os candidatos deverão comparecer pessoalmente no local e na data indicados abaixo, para entrega da documentação listada no subitem 1.3.

1.2.1.    Somente será admitida a entrada no local de entrega de documentos dos candidatos que estiverem usando máscara de proteção, devido à pandemia da COVID-19.

1.2.2.      A documentação deverá ser entregue em envelope A4 aberto, bem como em mídia digital (CD), em formato PDF.

1.3.   Da documentação:

1.   O candidato convocado deverá apresentar original e fotocópia:

a) carteira de identidade ou documento de identificação com foto;

b) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, podendo ser admitida a certidão obtida na Internet;

c)   CPF;

d)   certidão de nascimento ou casamento;

e) cópia autenticada do certificado de escolaridade ou comprovação de inscrição no Conselho correspondente, conforme o caso;

f) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver;

g) cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

h) comprovante de residência.

i) Certificado de Reservista em dia, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino.

j) Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum (inclusive, Certidão do SEEU, exigida como complementação da Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum), da Justiça Federal dos locais onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral;

k) duas fotos 3x4, iguais e recentes;

l) comprovante de conta-corrente ou específica individual para recebimento dos vencimentos em qualquer agência bancária no territorio brasileiro, não sendo admitida conta conjunta ou conta Poupança;

m) DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS;

n)DECLARAÇÃO DE BENS.

o) Atestado de Saúde Ocuoacional, expedido por Médico do Trabalho.

1.4. O candidato que não apresentar a documentação acima elencada dentro do prazo estabelecido será eliminado do Certame

2.   DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

Encontra-se abaixo a relação dos candidatos convocados para a entrega da documentação referida no item 01, sendo:

Nome: LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Cargo: DIRETOR ADMINISTRATIVO

Classificação: 1º LUGAR

Cerro Corá/RN, 06 de outubro de 2021

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. JOÃO ALVES CARDOSO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. JOÃO ALVES CARDOSO.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. MÁRCIO JOSÉ CIRNE DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. MÁRCIO JOSÉ CIRNE DE AZEVEDO.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

  Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Pe. GIVANILDO MEDEIROS DE ARAÚJO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Pe. GIVANILDO MEDEIROS DE ARAÚJO.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. LUIZ FERNANDES DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. LUIZ FERNANDES DA SILVA.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadã Cruzetense a Srª ALDEILSA CARNEIRO DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadã Cruzetense a Srª ALDEILSA CARNEIRO DA SILVA.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. LYSSANDRO LOPES DE ARAÚJO MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. LYSSANDRO LOPES DE ARAÚJO MEDEIROS.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. STÊNIO DANTAS DE AZEVÊDO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. STÊNIO DANTAS DE AZEVÊDO.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadã Cruzetense a Srª ADRYELLE DIAS BARACHO DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadã Cruzetense a Srª ADRYELLE DIAS BARACHO DE MEDEIROS.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

  Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. INÁCIO ALVES MOURA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. INÁCIO ALVES MOURA.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. EDILTON DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Cruzetense ao Sr. EDILTON DOS SANTOS.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 06 de outubro de 2021.

   Itan Lobo de Medeiros

   Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial Nº 007/2021, destinado contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo (material de limpeza) com intenção de atender as necessidades deste setor, garantindo com isso, a continuidade dos serviços da sede da Câmara Municipal e dos anexos I (escola Legislativa) e anexo II (Baixa do Meio), auxiliando o desempenho de suas atividades. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

PIRES EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 11.452.879/0001-29, saiu vencedor(a) nos itens: 1;2;8;10;12;19;23;25;29;35; totalizando o valor de R$ 20.304,25 (vinte mil, trezentos e quatro reais e vinte cinco centavos).

PIRES EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 11.452.879/0001-29, saiu vencedor (a) nos itens: 3;4;5;6;7;9;11;13;14;15;16;17;18;20;21;22;24;26;27;28;30;31;32;33;34; totalizando o valor de R$ 147.632,52 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais, e cinquenta e dois centavos).

Guamaré/RN, 28 de setembro de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

Decreta ponto facultativo no dia 11 de Outubro e regula despacho de matéria de urgência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 48, Inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

Considerando que, no dia 12 é dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil (Feriado nacional), conforme consta no Decreto 001/2021 do poder executivo,

DECRETA:

Art.1º. Ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.

Parágrafo único. Cabe destacar que o ponto facultativo atinge tão somente aos trabalhos administrativos desta casa, não obstaculizando nenhum trabalho legislativo.

Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomará as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 06 de outubro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 022/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº027/2021

                           O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 022/2021,   junto a empresa: RODRIGO PEREIRA PIRES 06298623469     -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 31.119.703/0001-67, objetivando a contratação para prestação de serviços de cabeamento estruturado da Rede de Internet no Prédio da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN,  com proposta no valor de R$ 7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 06 de outubro de 2021.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo ao registro de preços objetivando a futura e eventual aquisição de COMBUSTÍVEL DO TIPO: GASOLINA COMUM, ETANOL E LUBRIFICANTES, visando atender às necessidades DA CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN.

       Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa: POSTO IPANGUAÇUENSE LTDA inscrito no CNPJ: 17.496.646/0001-04, de todos os itens chegando ao seguinte resultado global de R$ 43.532,00 (quarenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais). Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais, edilícias e sua conveniência.

Ipanguaçu/RN, 05 de outubro de 2021

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

PRESIDENTE

Concede uma diária para o Vice-presidente da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. OZIRES BORGES VILAR NETO, vereador, 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal, a fim de realizar assinatura do convênio na governadoria do estado, referente a pavimentações de ruas do município de jardim do Seridó/RN, na data do dia 08 de outubro do corrente ano.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

DIVULGAR SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO E, ESTABELECER E TRANSFERIR, DIAS DE PONTO FACULTATIVO, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 2533/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas em suas atribuições legais faz saber;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau;

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar sobre o feriado nacional do dia 12 de outubro e, estabelecer e transferir, dias de ponto facultativo, conforme decreto municipal nº 2533/2021, de 05 de outubro de 2021;

Do Feriado Nacional:

a) 12 de outubro - Terça-feira (Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil).

Art. 2º - Fica declarado Ponto Facultativo nos dias abaixo relacionados,

a) 11 de outubro – Segunda-Feira (Véspera do Dia de Nossa Senhora Aparecida).

b) 28 de outubro – Quinta-Feira (Dia do Servidor Público).

Art. 3º - Fica transferido para o dia 01 de novembro o ponto facultativo referente a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, decretado no artigo 2º, “b”, do Decreto Municipal nº 2533/2021, de 05 de outubro de 2021;

Art. 4º - O expediente da Câmara Municipal de Macau será normal no dia 28 de outubro de 2021 – Dia do Funcionário Público.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, Macau/RN, 07 de outubro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 08 de outubro de 2021 (sexta-feira), às 09:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM
Abertura da sessão;
Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária anterior.

SEGUNDA ORDEM
Juramento e Posse do Vereador Márcio Moreira de Oliveira (DEM).

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 06 de outubro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

RESOLUÇÃO Nº 32 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Medalha Mérito
Legislativo Educacional Francisca Gonçalves de
Oliveira (Professora Elione), e dá outras
providências.

O presidente da Câmara de Monte Alegre/RN, no uso de sua função legislativa,
de acordo com a Lei Orgânica, no seu art. 28, e com o Regimento Interno, no seu art.
17, inciso IV, parágrafo “f”, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Monte Alegre/RN a Medalha
Mérito Legislativo Educacional Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione).
Art. 2º - Estão aptos a receber a medalha profissionais da educação que se
destacaram por seus méritos na área educacional pública ou privada no município de
Monte Alegre/RN.
Parágrafo único. O modelo da Medalha será estabelecido pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.
Art. 3º - A indicação dos profissionais de educação será feita através de
requerimento do vereador e votado em plenário.
Parágrafo único. Cada vereador poderá apresentar até 03 (três) requerimentos
por sessão legislativa. Salvo se o requerimento não for aprovado.
Art. 4º - A entrega da medalha será anualmente no dia 15 de outubro, Dia do
Professor, ou no próximo dia útil.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, como também ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas- DNOCS em Nata/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 06 de outubro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX, art. 56 e § 3° do regimento interno:   

Resolve – Instalar Comissão Especial, para emitir parecer no prazo irrevogável de 3 (três) dias, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 617/2015, Nº 642/2017, Nº 643/2017, E DÁ OUTRAAS PROVIDENCIAS,

Resolve – Nomear os membros para a Comissão Especial:

- Joseny de Oliveira Ramos Queiroz;

- Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior e

- Janilson Olegário de Melo

Art. 1o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 06 de outubro de 2021. 

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

- Presidente-

PORTARIA Nº 024 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Nathan Erasmo Medeiros do Santos

Cargo/Função..........: Diretor Geral

Matrícula.................: 0960044

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Natal/RN – ITEP/RN.

Objetivo..................: Finalização de Identidades / Retirada de Material

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Erivaldo Paulino de Araújo

Cargo/Função..........: Chefe de Gabinete (condutor do veículo)

Matrícula.................: 0960042

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Conduzir o veículo oficial desta casa, no transporte dos vereadores que participarão de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Francicarlos da Silva Santos

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960037

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Participar de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN.

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 027 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Hélio Luis Moraes Barbosa

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960039

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Participar de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN.

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 028 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Joaquim Pedro Neto da Costa

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960036

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Participar de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN.

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 029 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Leandro da Silva Lima

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960029

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Participar de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN.

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 030 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Maria Lucia Ferreira dos Santos

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960031

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Participar de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN.

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 031 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Marizethe Barbosa da Silva Costa

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960035

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Participar de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN.

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 032 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Nélio de Araújo Oliveira

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960032

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Participar de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN.

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 033 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Luiz Nogueira de Lima Junior

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960030

Quantidade.......... ...: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Mossoró/RN – UFERSA.

Objetivo..................: Participar de uma reunião na Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, para discutir a implantação de um campus universitário no município de Santo Antônio/RN.

Período....................: 08 de outubro de 2021.

Lotação....................: Câmara Municipal

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

RESOLUÇÃO Nº 004/2021

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu § 3º, do art. 113

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo, para a seguinte classificação:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO­­---------------------------------------------------- 24.000,00

Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais):

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO --------------------------2.000,00

3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ------------------- 2.000,00

3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS -------------------1.000,00

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ------------------------------------------------2.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -------------2.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ------------------------ 15.000,00

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 06 de outubro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

PROMULGAÇÃO               

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 004/2021, aprovada em 05 de outubro de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

RESOLUÇÃO Nº 004/2021

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 004/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 06 de outubro de 2021.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Ementa: Denomina a Praça situada na Rua Francisco Raimundo de Freitas no Bairro Caraíbas com o nome “Francisco Torres, e dá outras providências     

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 119, § 8º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 255, § 3º do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou, e o Prefeito sancionou tacitamente, e eu promulgo a seguinte:

                                                           L

                                                                  E

                                                                       I

Art. 1º - Fica Denominada a Praça situada na Rua Francisco Raimundo de Freitas no Bairro Caraíbas com o nome “Francisco Torres”.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio José Florentino de Oliveira, Umarizal/RN, em 06 de outubro de 2021

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

PRESIDENTE DA CÂMARA

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, Vereador - Presidente, Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº PP SRP 003/2021, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Item: 00001 -  serviços  técnicos  profissionais de filmagem, edição, gravação e

              transmissão ao v                                                 

              Quantidade: 12,000                 Unidade de fornecimento: MÊS  

              Situação: HOMOLOGADO em 06/10/2021 às 10:30:17                   

              Homologado para: MAYRE  GABRIELLE BEZERRA DE OLIVEIRA, C.N.P.J. nº

              27.752.238/0001-20, pelo menor  preço  unitário,  no  valor  de R$

              3.600,000 (Três Mil, Seiscentos Reais).                          

Câmara Municipal de Upanema/RN, 06 de setembro de 2021.

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente