AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SRP n°. 009/2021.

                        O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 25 de OUTUBRO de 2021, às 09h, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – SRP nº 009/2021 – Tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA DE VIDROS, MOTORISTA, IMPRESSÃO DE MATERIAIS, PRODUÇÃO DE IMAGENS E ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 11 de OUTUBRO de 2021.

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 022/2021-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN torna público adesão a Ata de Registros de Preços: Nº 008/2021, Pregão Presencial Nº 003/2021, oriundo Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, em que foram registrados os preços da empresa AF COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.951.425/0001-28, totalizando o valor global de R$ 68.487,95 (SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)

Cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

CANGUARETAMA /RN, 04 de outubro de 2021.

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Vereador Presidente

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, opinando favoravelmente pela adesão a Ata de Registros de Preços: Nº 008/2021, Pregão Presencial Nº 003/2021, oriundo Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, objetivando a celebração de contrato para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, venho RATIFICAR a contratação com as empresas AF COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.951.425/0001-28, totalizando o valor global de R$ 68.487,95 (SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)

CANGUARETAMA /RN, 04 de outubro de 2021.

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210036/2021

ORIGEM.....................:  ADESAO n° 001/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: AF COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO......................: Futura e eventual aquisição de material de expediente

VALOR TOTAL................: R$ 68.487,95 (SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)

VIGÊNCIA...................: 04 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de outubro de 2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 028/2021

Dispensa de Licitação Nº 028/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o valor da compra está amparado pelo Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que a aquisição do referido material está de acordo com os preços praticados pelo mercado e o fornecedor gozar de boa idoneidade perante a Administração Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação os serviços de confecção de materiais gráficos destinados a Câmara Municipal de Equador RN, no valor total de R$ 1.472,00 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a aquisição do material junto a Empresa  A. B. S. VILAR TIPOGRAFIA - LTDA,  CNPJ 01.512.944/0001-00, com sede a Av. Alexandrina Pereira, 209, Centro – Parelhas RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 11 de outubro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

Portaria nº 007/2021

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. I “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Município de Ouro Branco RN, o servidor Sebastião Carlos Derick, auxiliar administrativo do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Equador, sem ônus para o órgão cedente e por tempo indeterminado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

Equador RN, 30 de setembro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

 CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua José São Sebastião, 62  - Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S Nº 028/2021

Favorecido (a):  A. B. S. VILAR TIPOGRAFIA - LTDA

End.:  Av. Alexandrina Pereira, 209, Centro – Parelhas RN.

CNPJ/CPF: 01.512.944/0001-00

OBJETO: Serviços de confecção de materiais gráficos destinados a Câmara Municipal de Equador RN

VALOR TOTAL :  R$ 1.472,00 (um mil, quatrocentos e setenta e sois reais)

PRAZO MÁXIMO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 DIAS

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 11 de outubro de 2021  a  31 de dezembro de 2021

BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN, 11  de outubro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 13 de outubro, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 13 de outubro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 13 de outubro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 025/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sra. Wygna Samara Pinheiro Lopes, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 13 de outubro, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

.

QUANTIDADE: 1/2 – Meia

DESTINO: Natal/RN

DATA: 13 de outubro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 13 de outubro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

015/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): Engenharia Quality LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.399.726/0001-00;

Valor Global: R$ 23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta reais);

OBJETIVO: Contratação de empresa para execução de reforma na Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 40.90.51.00 – Obras e Instalações –                Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, I.

Lagoa de Velhos/RN, 11 de outubro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa A DE O VIANA (32.304.440/0001-29), referente à Prestação de serviços na publicação, via jornal de grande circulação no estado, de licitação atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 11/10/2021

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 111001/2021

Objeto: Prestação de serviços na publicação, via jornal de grande circulação no estado, de licitação atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

Contratado:  A DE O VIANA (32.304.440/0001-29)

Valor Total Julgado: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 11/10/2021

_________________________________

Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 020 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.

ACRESCENTA O ART. 189-A A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REVOGANDO-SE AS EMENDAS Nº 015 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E A EMENDA Nº 019 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA – RN, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos dos artigos 29, da Constituição Federal, e do art. 66 §2º da Lei Orgânica deste município, PROMULGA a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal:

Art.1º A Lei Orgânica Municipal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 189-A.

“Art.189-A - No primeiro ano de cada legislatura no dia 01 de janeiro, com a Instalação da Sessão Preparatória, independente de número, sob a Presidência do mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, o horário será acordado com o Vereador Presidente da Sessão Preparatória.

§1º O Presidente da Câmara Municipal prestará o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OBSERVAR A LEI ORGÂNICA E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS, DESEMPENHAR COM LELALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA E PELO BEM ESTAR DO SEU POVO” e em seguida, o Vereador designado para secretariar a sessão fará a chamada de cada Vereador, que declarará: “ASSIM PROMETO”;

§2º Prestado o compromisso, o Presidente os declarará empossados;

§3º O Vereador que não tomar posse na sessão prevista neste artigo deverá fazê-lo ou justificar-se até quinze dias após;

§4º Caso o Vereador não tome posse no prazo previsto no Parágrafo anterior, nem tenha a sua justificativa aceita pela Câmara Municipal, seu mandato será declarado extinto;

§5º Imediatamente após a posse os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes e havendo a maioria absoluta dos membros da Câmara elegerão os componentes da Mesa Diretora por escrutínio aberto a maioria absoluta de votos, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, para mandato de dois anos;

§6º Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta, proceder-se-á imediatamente, a novo escrutínio no qual considerar-se-á eleito o mais votado ou, no caso de empate o mais votado nas eleições municipais e se persistir o empate assume a Presidência o Vereador mais velho;

§7º Não havendo número legal, o Vereador que tiver assumido a direção dos trabalhos permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias até que seja eleita a Mesa Diretora;

§8º Eleita a nova Mesa Diretora, dará posse em Sessão Solene do dia primeiro de janeiro ao Prefeito e Vice-Prefeito, que os mesmos prestarão compromisso.

§9º O Prefeito e o Vice-Prefeito no ato da posse, prestará o seguinte compromisso. “PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E TODOS OS DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS, PROMOVER O BEM ESTAR GERAL DO MUNICÍPIO E DESEMPENHAR COM LEALDADE E PATRIOTISMO AS FUNÇÕES DE MEU CARGO”;

§10 O mandato dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois (02) anos, podendo haver a recondução de quaisquer membros para o mesmo cargo na mesma legislatura;

§11 A eleição para a renovação da Mesa Diretora realizar-se-á em qualquer Sessão Ordinária do período Legislativo, a pedido de qualquer Vereador, empossando-se os eleitos em primeiro de janeiro;

§12 Para fins de adequação do mandato da Mesa Diretora realizar-se-á eleição suplementar para o ano de 2022, todavia, completando o primeiro biênio da legislatura em curso;

I A eleição suplementar para o ano de 2022, obedecerá ao disposto do §11 desta Emenda a Lei Orgânica Municipal.

§13 Revogando-se as Emendas a Lei Orgânica Municipal de números:

I Emenda nº 015 de 27 de dezembro de 2012;

II Emenda nº 019 de 22 de dezembro de 2020;

§14 Esta Emenda a Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Senador Elói de Souza/RN, em 11 de outubro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA

Vereador Vice Presidente

JOSINEIDE ALEXANDRE DE ARAÚJO CÂMARA

Vereadora 1ª Secretária

FRANCISCO VITAL DA SILVA

Vereador 2º Secretário

Extrato do Contrato nº 023/2021.

OBJETO: Aquisição de cadeiras com ferragem turbo em aço carbono 1 x 1.2 mm, espuma de 45 em densidade, tecido veludo suede amassado 100% poliéster, Madeira de 12 mm no acento em encostos, pintura em epóxi, e braços todos revestidos para atender as necessidades da Câmara municipal de viçosa/RN

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 3 – 5 1001 .1 .31 . 1. 1002. 1– Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Material Permanente – Pessoa jurídica.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa  

E MB ESTOFADOS - CNPJ– 36.538.623/0001-60, sediada na Avenida Joaquim Napoleão Pinheiro, S/N – BAIRRO Distrito Betânia, CEP 63.645 - 000 – Deputado Irapuan Pinheiro/CE.

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.200,00(CINCO MIL E DUZENTOS  REAIS) Ordinário.

Viçosa/RN, 11 de Outubro de 2021.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

  MB ESTOFADOS

Contratado