PORTARIA Nº 040/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 14 de outubro de 2021, para resolver assuntos relacionados a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas na FECAM/RN, Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN. e CEHAB, BR 101 KM 0, Centro administrativo Rio grande do Norte, Lagoa nova/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice - Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, (Vereador Presidente) CPF: 050.222.694-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 13 de outubro de 2021, para tratar com a assessoria técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudades, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 13 de Outubro de 2021.

ÀLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA

VICE – PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: AJ Assessoria.

CNPJ: 43.752.469/0001-90

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, apoio ao setor financeiro, incluindo a elaboração de documentos e rotinas administrativas visando atender as  necessidades da câmara municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

                                                                        Fernando Pedroza, em 08 de outubro de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 18/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva, matricula nº 40, Secretário, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2021, para tratar de assuntos referente ao convênio de emissão de Identidades, junto ao ITEP – Instituto Técnico e Científico de Polícia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 14 de outubro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 19/2021

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Fabyellyson Pereira Gomes, matricula nº 35, Vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2021, para tratar de assuntos referente ao convênio de emissão de Identidades, junto ao ITEP – Instituto Técnico e Científico de Polícia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 14 de outubro de 2021.

Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva

Secretário

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa para Intermediação e Aquisição de passagens aéreas para Brasília/DF, de ida e volta em categoria econômica, com serviços de reserva, emissão de bilhete, marcação de reservas e demais atividades pertinentes, com taxas inclusas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 00.878.230/0001-58, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para a aquisição. A aquisição será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 4.690,93 (Quatro mil seiscentos e noventa reais e noventa e três centavos), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 13 de Outubro de 2021

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 017/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INTERMEDIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA BRASÍLIA/DF, DE IDA E VOLTA EM CATEGORIA ECONÔMICA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETE, MARCAÇÃO DE RESERVAS E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES, COM TAXAS INCLUSAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.690,93 (QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 00.878.230/0001-58, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 13 de Outubro de 2021.

Publique-se.

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 060/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 13 de outubro de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 13 de outubro de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo das Carteira de Identidades (1ª, 2ª e 3ª )vias, que foram emitidas na Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, e pegar novas cédulas para continuar o processo de emissão e renovação , que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia –(ITEP/RN), Federação das Câmaras Municipais-FECAM/Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de outubro de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 061/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 13 de outubro de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 13 de outubro de 2021, para acompanhar a Servidora  Julianny Rodrigues Marques-Assessora de Imprensa, que tem  o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM/Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de outubro  de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Concede uma diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, vereador, 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, para visitar o gabinete do deputado Francisco, afim de viabilizar emendas para o Município de Jardim do Seridó/RN, na data de 14 de outubro de 2021.
Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA Nº 24/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 13/09/2021

Republicada por incorreção

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhora Tesoureira Willyane Leite Fontes Rocha, meia diária, sendo valor unitário R$ 300,00 (trezentos  reais), totalizando valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para fazer face às despesas com deslocamento a cidade de Pau dos Ferros, para fins de concluir as Carteiras de Identidade no Setor Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP em Pau dos Ferros-RN Cidade de Pau dos Ferros, os referidos são frutos de um convênio entre o órgão e o Município de José da Penha/RN.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Aires

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 1001001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 16/2021. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: RANNY CLEBSON DA SILVA- CNPJ: 13.974.460/0001-62. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONFECÇÃO DE GALERIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, FOTO PRESIDENCIAL, PRISMA PARA BANCADA, KITS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Valor R$ 8.070,00 (Oito mil e setenta reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

 Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 1 de Outubro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder a servidora a ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, matrícula, 585, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, no valor de  R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 14 de outubro de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 14 de outubro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder ao servidor RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, matrícula, 555, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tesouraria, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 14 de outubro de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 14 de outubro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Saulo Costa Barbosa de Santana 70053946405, CNPJ nº: 36.950.198/0001-11, localizada na Avenida Juvenal Lamartine, nº 85, Centro Monte Alegre/RN – OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e descartável, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre -RN. VALOR GLOBAL: R$ 7.512,75 (sete mil, quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos). TIPO: Menor preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA: 13/10/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar No 166, de 19 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o senhor EDUARDO SILVÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMÍDIO DE ARAÚJO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,
Mossoró – RN, 13 de outubro de 2021.
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
PRESIDENTE

A CPL da Câmara Municipal de Parazinho torna público que a TP nº 001/2021 – Objetivo: Contratação de empresa especializada de engenharia para construção dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Parazinho/RN marcada para o dia 18/10/2021, às 09h, fica reaprazada para o dia 01/11/2021 às 09hs. Edital e anexos a disposição através do e-mail: camaraparazinho@hotmail.com, ou na CPL na Rua Monsenhor Freitas, 652, Centro, Parazinho/RN. Parazinho/RN, 13/10/2021.

Ana Maria Alves da Silva

 Presidente.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 13 de outubro de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 13 de outubro de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 11 de outubro de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

“Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

FRANCISCA EDNA DE LEMOS, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica Decretado Luto Oficial de 3 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pedro Velho e ponto facultativo nesta quarta-feira, 13 de outubro de 2021, em decorrência do falecimento do Sr. João Batista de Lima ex-vereador, ocorrido em 12 de outubro de 2021

Art. 2º - Fica determinado que a bandeira do Município fique expostas a meio mastro

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Cuitezeiras, em 12 de outubro de 2021.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TIPO 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR SPLIT 48.000 BTU’S E 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTU’S, DESTINADO A ATENDER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: EQUIPAMIX UTILIDADES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 23.446.091/0001-22

VALOR R$: 10.260,00 (Dez Mil, Duzentos e Sessenta Reais).

Pedro Velho/RN, 13 de outubro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, NORMATIVOS, REGIMENTAIS E OUTROS.

CONTRATADO: L. DE FATIMA DA SILVA PEIXOTO

CNPJ: 17.614.867/0001-30

VALOR R$: 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais).

Pedro Velho/RN, 13 de outubro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

A Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Presencial - Nº 003/2021 - SRP, do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, objetivando o registro de preço para contratação de serviço de natureza continuada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, e trechos terrestres, para esta edilidade.

A sessão pública será realizada no dia 27/10/2021 às 13:30h. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Pedro Velho, de segunda a sexta feira, das 08h00min às 13h00min, ou no sítio eletrônico cmpedrovelholicitacao@hotmail.com.

Pedro Velho/RN, 13 de outubro de 2021.

Francisca Edna de Lemos

Vereadora Presidente

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARQUITETO PARA CONFECÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA.

CONTRATADO: GILBERTO DE LIMA FILHO

CPF: 110.617.814-96

VALOR R$: 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Pedro Velho/RN, 13 de outubro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sra. DEBORA RIBEIRO DE QUEIROZ, na qualidade de colaboradora da Câmara Municipal, nomeada através da portaria 045/2021 datada de 10/03/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, com a finalidade de validar as carteiras de identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado a FECAM.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 13 de outubro de 2021. 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

-vereador Presidente-

(TERMO DE CONTRATO Nº 07/2021)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2021.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elementos

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Objeto: Aquisição de móveis e acessórios para escritório para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Vigência do contrato: 11 de outubro a 31 de dezembro de 2021.

Contratada: ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.106.245/0001-14, com endereço comercial na Rua da Independência, nº 736, bairro Centro, CEP 59900-000 – Pau dos Ferros/RN.

Valor global: R$ 1.575,80 (mil e quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) global.

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Abrahão Melo Moreira Palhano (pela Contratada)

Portalegre/RN, 11 de outubro de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN. Francisco Silvanei dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio do Fogo/RN e o Regimento Interno desta Casa, CONVOCA por meio deste Edital todos os Vereadores desta Casa Legislativa, para se fazer presente na data de 15/10/2021, ás 09h00min, para uma Sessão Ordinária, a fim de apreciar e votar Projeto de Decreto Legislativo que visa julgar as contas dos Exercícios Financeiros 2013 e 2015 do Ex-prefeito senhor Laerte Ney de Paiva Fagundes. Na forma do Art. 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN. Desde de já ficam citados os Edis. Vereadores (as): Hagaci de Allyston Gomes Virginío, Josiane de Lima Rodrigues, Jorge Alessandro Ferreira da Silva, Junielson Costa Gomes, Jussier Alves da Silva, Maria Wanderleia Firmino da Silva, Raimundo Barbosa de Melo.

Rio do Fogo/RN, 13 de outubro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa no 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor de Diretrizes de Informática, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 14 de outubro  de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 13 de outubro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral
 

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

Av. Presidente Juscelino, 455, Centro, Santa Maria - RN

CNPJ 01.613.859/0001-39

MOCAO DE APOIO Nº 002/2021

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA - RN apresenta e aprova a seguinte Moção:

CONSIDERANDO

A importância do trabalho dos ACS e ACE no que diz respeito aos: Cuidados na prevenção da saúde;

As condições diferenciadas do trabalho dos ACS e ACE, que é Extremamente penoso, insalubre e extenuante, o trabalho desses profissionais, ficando assim estes profissionais saturados para desempenhar suas atividades profissionais, além da desvalorizado de seus pisos salarial, com reflexos diretos sobre a sua renda;

RESOLVE

Se posicionar firmemente em/defesa dos ACS e ACE e da PEC 14/21; PEC 22/11 e o veto 44, de reajuste do Piso Salarial aos ACS e ACE, requerendo-se a mesa diretora que ouvindo o plenário de acordo com as normas regimentais, e se aprovado envie-se MOÇÃO DE APOIO em razão da referida propositura.

Câmara Municipal de Santa Maria – RN, 07 de Outubro 2021.

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

PORTARIA Nº 157/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear o Senhor JOHN LENNON OLIVEIRA DE SANTANA, Carteira de Identidade nº 002.540.359 SSP/RN e CPF nº 082.226.194-46, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINTE DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 08 de outubro de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

Concede meia diária a servidora da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder a servidora Daiane Tenório de Souza, CPF: 104.128.964-27, ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para a mesma custear despesas de deslocamento e alimentação no município de Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2021, para finalizar a emissão de carteiras de identidade na sede do ITEP/FECAM-RN, emitidas pelo poder legislativos de São Miguel do Gostoso, através de convênio com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN e ITEP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 13 de outubro de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

PORTARIA N°037/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR DE ASSUNTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 13 de Outubro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de Outubro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°038/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setessentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, Tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 14 e 15 de Outubro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de Outubro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2021

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria geral da Câmara Municipal de Tibau do Sul, como também da Certidão emitida, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2021, Com Objeto a Contratação de Escritório Especializado, na forma de sociedade de advogados para prestar serviços jurídicos de assessoria, consultoria jurídica e administrativa, para fazer o acompanhamento das demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN, e demais órgão do poder Judiciário, perfazendo a orientação e elaborando das manifestações, defesas, interpondo recursos e demais peças de inerentes as prestações de contas e processos de Administrativos, conforme condições, especificações e exigências deste Termo de Referência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul, com a  Morais & Fernandes Advocacia OAB/RN Nº 825 e CNPJ; 29.151.839/0001-02, Com sede na Rua Aníbal Correia Nº2525 Centro Jurídico Squali, Sala nº 207 Natal/RN Cep.59.064.-340, tudo conforme Fundamentação de acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25,INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores, importando no valor mensal R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e Perfazendo um Valor Global Anual de  R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Tibau do Sul/RN, em 11 de outubro de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE Nº 0025/2021

PROCESSO DE DESPESA N°0026/2021

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°003/2021

CONTRATO N°025/2021

Objeto: Contratação de Escritório Especializado, na forma de sociedade de advogados para prestar serviços jurídicos de assessoria, consultoria jurídica e administrativa, para fazer o acompanhamento das demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN, e demais órgão do poder Judiciário, perfazendo a orientação e elaborando das manifestações, defesas, interpondo recursos e demais peças de inerentes as prestações de contas e processos de responsabilidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN CNPJ: 09.428.749/0001-09

Contratada: Morais & Fernandes Advocacia, inscrita no CNPJ: 29.151.839/0001-02, com endereço na Rua Aníbal Correia nº2525 Centro Jurídico Squali, Sala nº 207 Natal/RN, portador do OAB/RN nº 825, Cep. 59.064-340

Do Valor mensal de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais), importando no valor Global de Anual de R$ 27.600,00(vinte e sete mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13 I e II da Lei n°8.666/93, combinado com a Lei Federal nº 14.039/2020.

Prazo de Vigência 12 Mês a partir da sua assinatura

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Fonte de recurso: unidades orçamentária:

01.000 - poder legislativo

031- Ação legislativa

0101 – Fortalecimiento do legislativo municipal

      2001 – Manutenção dos serviços da câmara

30000000 – Despesas correntes

      33000000 – Outras despesas correntes

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros pessoa juridica

Fonte: 10010000 – recurso ordinario

Tibau do Sul/RN, em 13 de outubro de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

PELA CONTRATNTE

PRESIDENTE

Morais & Fernandes Advocacia

PELA CONTRATADA

OAB/RN Nº825

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 051000001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 14/10/2021 a 14/10/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2014 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 13 de outubro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP

Processo administrativo 019/2021

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, torna público para conhecimento de todos que a licitação na modalidade Pregão Presencial 001/2021 sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE COMBUSTIVEL DO TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, relativo ao Processo Administrativo nº 019/2021, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu no dia 05/10/2021 às 09h foi declarada DESERTA, por ausência de participantes/interessados. Diante da ausência de participantes, fica designada NOVA DATA DE ABERTURA para o dia 29/10/2021 às 09h. Edital e informações no setor de Licitações da Câmara Municipal, das 08h às 12h ou pelo e-mail: camara.tp@hotmail.com.

Triunfo Potiguar-RN, 13 de outubro de 2021.

ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES

Pregoeiro

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP e FECAM.

Período do Afastamento: 14 de Outubro de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 13 de Outubro de 2021.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário