Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 20 de outubro de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 20 de outubro de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 21 de outubro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 20 de outubro de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 20 de outubro de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 21 de outubro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

                                                                                                                       Revoga Portaria de Concessão de Diárias.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 067/2021-GP-CMA, emitida em 18 de Outubro de 2021, que fez a concessão de 04 (quatro) diárias ao Vereador JONE CHACON DO NASCIMENTO para participar do 68º Congresso Municipalista de Administração Pública a ser ministrado pelo ISTITUTO MUNICIPALISTA IMB CURSOS EIRELI, de 21 a 25 de Outubro, em João Pessoa/PB.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 19 de Outubro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 68º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 21 a 25 de Outubro de 2021, que será ministrado pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador KLEIBER CHACON, portador do CPF(MF) sob o nº 039.347.584-01, identidade nº 001.341,714 – ITEP/RN, matrícula nº 005, Vereador deste Município, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 68º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 21 a 25 de Outubro de 2021 na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 067/2021-GP-CMA

Gabinete da Vice-Presidência, em 18 de Outubro de 2021.

ARLINDO DIAS DE LIMA

Vice-Presidente

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, APROVADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 022/2021- “Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano, determina critérios para a liberação e dá outras providências.”

Art. 2º- Ato da mesa nº 034/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 14 de Outubro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021, APROVADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 023/2021- “Dispõe sobre o cronograma de perfuração de poços artesianos para beneficiar o pequeno produtor e agricultor rural e da outras providências.”

Art. 2º- Ato da mesa nº 035/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 14 de Outubro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

PORTARIA Nº 170/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. DENNIS PIERRE CRUZ OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n. *5*.7*2.*8*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de outubro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 171/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. JEFFERSON HASILLE GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. *0*.4*9.*5*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de outubro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 172/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ ANDRE CABRAL DA SILVA, inscrito no CPF sob n. *8*.7*4.*0*-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do vereador MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2021.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de outubro de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 173/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. DENNIS PIERRE CRUZ OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n. *5*.7*2.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de outubro de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 174/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JEFFERSON HASILLE GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. *0*.4*9.*5*-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do vereador KAIO CESAR CARNEIRO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2021.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de outubro de 2021

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Lei nº 2.075 de 19 de outubro de 2021.

Inclui no Calendário Cultural do Município de Ceará-Mirim/RN o dia do Músico celebrado no dia 22 de novembro, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Está incluso no Calendário Cultural do Município de Ceará-Mirim/RN, o Dia do Músico.

Art. 2º A comemoração dar-se-á anualmente no dia 22 (vinte e dois) de novembro.

Art. 3º A Inclusão de que trata o Art. 1º no Calendário Cultural do Município objetiva incentivar e proporcionar ações e experiências aos músicos Cearamirinense quanto a divulgação de composições e apresentações musicais em locais públicos e privados de nosso município.

Art. 4º Poderão participar das ações e experiências crianças, jovens adultos e pessoas idosas residentes em âmbito municipal.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 19 de outubro de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

Lei nº 2.076 de 19 de outubro de 2021.

Declara a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição como Patrimônio Cultural Turístico e Religioso do Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural, Turístico e Religioso do Município de Ceará-Mirim/RN, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 19 de outubro de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

Lei nº 2.077 de 19 de outubro de 2021.

Declara a Área do “Deserto dos Anjos” e da “Prainha” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ceará-Mirim/RN, a área do “Deserto dos Anjos” e a “Prainha”.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 19 de outubro de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

Lei nº 2.078 de 19 de outubro de 2021.

Declara a Santa Cruz de Manoel Chico como Patrimônio Cultural Material/Imaterial do município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Santa Cruz de Manoel Chico como Patrimônio Cultural Material/Imaterial do Município de Ceará-Mirim/RN, localizada no Distrito de Gravatá.  

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições e órgãos locais objetivando viabilizar pesquisas, projetos, campanhas, eventos, incentivos ao aprendizado, dentre outras ações voltadas à cultura religiosa local.

Art. 3º   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 19 de outubro de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

Lei nº 2.081 de 19 de outubro de 2021.

Institui o Programa de Incentivo à Atividade Física em todas as idades, tornando-a serviço essencial de saúde no âmbito do município de Ceará-Mirim/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei institui o Programa de Incentivo à Atividade Física em todas as idades, tornando-a serviço essencial de saúde no âmbito municipal.

Art. 2º O programa se destina as pessoas que desejam aderir a prática da atividade física e tem como objetivos:

I - Incentivar a prática de atividade física regular;

II - Contribuir para a integração social e para a melhora da autoestima, da qualidade de vida e do equilíbrio emocional;

III - Combater o surgimento das doenças crônico-degenerativas, prevenindo e combatendo a diabetes, problemas de pressão arterial, circulação sanguínea e a diminuição da massa muscular;

IV - Promover a melhora da massa óssea, fortalecer ainda mais o sistema imunológico, a resistência e o condicionamento físico das pessoas, mediante a prescrição de exercícios físicos regulares e preventivos.

Art. 3º As atividades serão desenvolvidas nas praças, bem como nos ginásios poliesportivos, igrejas, clubes, escolas, academias, escolas de dança e outras instituições.

Parágrafo único. As Academias da Terceira Idade localizadas nas praças do município deverão ser aproveitadas no desenvolvimento do programa com ações supervisionadas por profissionais de educação física parceiros do projeto.

Art. 4º O programa poderá ser realizado através de convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas, bem como com universidades e instituições de ensino e academias em geral (musculação, dança e outras modalidades desportivas e físicas).

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 19 de outubro de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

Lei nº 2.082 de 19 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra a COVID-19, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica determinado que os Postos de Aplicação de Vacinas do município de Cará-Mirim/RN destinem as sobras do dia da vacina cabendo ao poder executivo regulamentar por meio de decreto a faixa etária da população.

§ 1º. O disposto neste artigo objetiva tão somente evitar a perda da vacina, sendo considerada conduta ilegal, qualquer postura que configure burla à ordem estabelecida no Programa Nacional de Vacinação, adaptado a realidade do Município de Ceará-Mirim, devendo os agentes responderem pelo ato, na forma prevista na legislação específica.

§ 2º. Os postos de vacinação deverão fazer o registro dos quantitativos de pessoas vacinadas com a sobra da vacina, assim, como de eventuais descartes, de forma a permitir o acompanhamento do uso racional e perfeito do aproveitamento dos imunizantes.

Art. 2º Os postos de vacinação deverão cadastrar os moradores do seu entorno, e quando houver sobra das vacinas da COVID-19 deverão entrar em contato com o cadastrado, através de contato telefônico, devendo o cadastrado comparecer ao local de aplicação no prazo máximo de 20 minutos, de acordo com a disponibilidade do imunizante.

Art. 3º Os frascos de vacinas da COVID-19 possuem capacidade de 10 (dez) doses e após a abertura do recipiente as suas sobras, denominadas “xepas”, precisam ser utilizadas no prazo de até 06 (seis) horas.

Art. 4º Durante o procedimento de vacinação o interessado deverá estar munido de documento pessoal com foto e comprovante de residência.

Art. 5º Após a realização da aplicação da 1ª (primeira) dose da vacina, o interessado receberá o cartão de vacinação com data agendada para a aplicação da 2ª (segunda) dose.

Art. 6º Está lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 19 de outubro de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

Lei nº 2.083 de 19 de outubro de 2021.

Denomina nome de Rua Miguel de Oliveira em nosso município, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada como Rua Miguel de Oliveira a Rua Fábio Dantas em Muriú, neste município.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 19 de outubro de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

Lei nº 2.084 de 19 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos em geral na Rua Jair Rodrigues do Distrito de Massaranduba, em nosso município, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica restrito o tráfego de todos os tipos de veículos na Rua Jair Rodrigues, no Distrito de Massaranduba, em nosso Município, no intervalo entre 04:30 e 07:00 horas, bem como das 16:30 às 19:00 horas, período este destinado as práticas de exercícios físicos da população local.

Parágrafo Único. Ficam excluídos da regra prevista no “caput” desse artigo veículos de serviços emergenciais de saúde, veículos de coleta de lixo e viaturas policiais.

Art. 2º A infringência do previsto no artigo anterior acarretará ao proprietário e/ou condutor a aplicação das penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/97), qual seja:

Art. 187 Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente: - para todos os tipos de veículos: Infração - média; Penalidade - multa;

Art. 3º. O Município de Ceará-Mirim, através do Poder Executivo, fica autorizado de orientar os motoristas e sinalizar as vias as quais ora se limita o tráfego.

Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas indicativas para sinalização.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação oficial.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 19 de outubro de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

ATO DE RATIFICAÇÃO

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021, em favor de ELZA MARIA FERNANDES PINHEIRO - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 02.978.796/0001-87, com sede na Rua Padre Tertuliano/Otília Jácome nº 11, Centro, Doutor Severiano/RN, CEP nº 59.910-000, para aquisição de uma geladeira 260l, dc35a, duplex, para atender as necessidades da Câmara Municipal De Doutor Severiano/RN, conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 2.48000 (dois mil quatrocentos e oitenta reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública). 

Doutor Severiano, em 19 de outubro de 2021.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Objetivo: AQUISIÇÃO DE UMA GELADEIRA 260L, DC35A, DUPLEX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 038/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar JOSÉ PETRÚCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2021.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 18 de outubro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                      Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DA MESA DIRETORA N° 039/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Transferir o feriado do dia 28 de outubro de 2021, Dia do Servidor Público, para o dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira.

Art. 2°. Declara ponto facultativo no dia 1 de novembro de 2021.

Art. 3°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 19 de outubro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                  Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA Nº 040/2021.            em 19 de outubro de 2021.

“Nomeia a Comissão de recebimento de materiais e serviços da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN”.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          Considerando o disposto nos Art. 15, §8º, 73, 74 da Lei 8.666/93 e Resolução nº 028/2020 – TCE;

.

          RESOLVE:

            Art. 1º - Designar os servidores que irão compor a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos para os exercícios de 2021/2022:

            Luiz Fernando de Oliveira Silva - CPF nº 121.689.664-00 - Presidente

            Maria Edvirgens Cândido Galvão – CPF nº 503.746.214-20 - Membro

            João Pedro Fernandes de França – CPF nº 700.688.304-08 - Membro

            Maria Marluce Félix – CPF nº 785.324.004-00 – Suplente.

            Art. 2º - Estabelecer que a Comissão tratada no artigo anterior terá como competência:

            I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e qualidade, os materiais entregues ao contratante pelos contratados;

            II – receber e atestar o cumprimento dos serviços objeto dos contratos firmados com a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN;

            III – rejeitar o material e os serviços prestados sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente;

            IV – expedir termo de recebimento, parcial ou integral, ou notificação, no caso de rejeição dos materiais ou serviços, noticiando, ainda, no processo administrativo, a quem de direito, os itens não entregues ou os serviços não prestados.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 19 de outubro de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao servidor o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,1/2(uma diária e meia) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 371,25 (Trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2021. Objetivo do Deslocamento: entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de Outubro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

EMENTA: Institui o Brasão da Câmara Municipal de Lajes/RN.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNIICIPAL DE LAJES – NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO

Art. 1º - Fica instituído o Brasão para a Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme descrições abaixo e modelo anexo.

Art. 2º - O Brasão de que se trata o artigo anterior tem a seguinte interpretação:

I – Figura do Brasão no estilo Português, na cor verde decradê, que simboliza a flora Lajense, referendando-se aos nossos colonizadores;

II – Acima do Brasão: 01 (Uma) coroa mural tríplice, também na cor verde, simbolizando a esperança e a união dos 03 (três) poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);

III – Preenchendo o Brasão: o Mapa da cidade de Lajes, em cor azul, simbolizando a cor do infinito, assim como o esplendor do céu e a magnitude do mar;

IV – No centro do Brasão: o Pico do Cabugi, em verde com uma centelha de luz brilhante, indicando a beleza da flora lajense e, apesar de não pertencer ao município de Lajes, esse pico de referencia assemelha-se a um farol, apontando o caminho desta cidade;

V – Na base do Brasão: Capuchos de Algodão. Simbolizando a cultura primitiva e uma das primeiras fontes de renda do município;

VI – Acima dos capuchos do algodão: a figura de um caprino, simbolizando e enaltecendo a cidade de Lajes, que tem como referencia a caprinocultura. Tal figura encontra-se na cor branca, para representar a produção e comercialização do leite;

VI – Na parte superior direita de dentro do Brasão: 03 (três) torres em dourado, para representar o futuro promissor no município na exploração de energias renováveis;

VII – Abaixo do Brasão: Faixa em azul celeste com os dizeres LEGISLAÇÃO e FISCLIZAÇÃO que são as obrigações da cada parlamentar, contendo, ainda, a identificação da Câmara Municipal de Lajes de seguinte forma: CAMARA MUNICIPAL DE LAJES RN.

Art. 3º - O Brasão da Câmara Municipal de Lajes/RN é exclusivo do Poder Legislativo Municipal e serão utilizados nos documentos, formulários, demais papeis e correspondência oficial, na fachada do prédio onde se encontra o Parlamento, na Tribuna Livre, na bancada da presidência do plenário e todos os demais bens e serviços que de alguma forma tenham que identificar o poder legislativo municipal.

4º - Fica vedada estilização ou alteração de cores, tonalidades ou forma do Brasão da Câmara Municipal de Lajes/RN e a utilização de qualquer tipo de símbolo, frases, mensagens, logomarca, nomes, imagens ou qualquer outro meio de identificação partidária, pessoal ou particular de governo juntamente com o brasão.

5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lajes/RN, em 15 de Outubro de 2021.

Mesa Diretora

Francisco Gilmar Gomes                                            Francisca Irene Martins Gomes

Presidente                                                                              Vice-Presidente

Maria Clara Fernandes Paulo                                       Rosemary dos Santos Costa Martins

1ª Secretária                                                                            2ª Secretária

A VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. VENICIUS THALYSSON DE LIRA CARNEIRO, CPF nº. 101.792.214-42, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (Uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de visitar a Federação das Câmara do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 21 de outubro de 2021, na cidade do Natal/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUESE.CUMPRA-SE.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho.

Ver. FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente da Mesa Diretora

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS- CNPJ 23.050.531/0001-94

OBJETO: Aquisição de Kit Carteira Funcional em Couro Legitimo com o Brasão da República, Contendo 5 Itens: Uma Carteira em Couro Legitimo, um Chaveiro em Couro Legitimo, um Boton, um Adesivo de Carro e uma Cédula de Identificação para a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 3.265,00 (três mil e duzentos e sessenta e cinco reais).

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Mario Pereira de Jesus - CPF: 991.726.905-34 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 18 de outubro de 2021.

Licença do Mandato Eletivo, para Exercer Cargo de Secretário Municipal de Saúde. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições legais, em conformidade com inciso III, do artigo 78 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

              Considerando requerimento com amparo legal, recebido nesta data.

  R E S O L V E:

              Art. 1º - CONCEDER ao Sr. Vereador Saint Clair Cassiano Alves, licença do mandato eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal de Saúde, em Rio do Fogo/ RN.

              Art. 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de secretário de Município, serão de responsabilidade do Poder Executivo.

             Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 19 de outubro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte um), ás 10h00min, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte. O Presidente Francisco Silvanei dos Santos. Em virtude do licenciamento do vereador Saint Clair Cassiano Alves, para assumir a pasta da Secretaria de Saúde deste Município na forma do Art. 78, § 3°, vem empossar no cargo de vereador o senhor JUSSIER ALVES DA SILVA, primeiro suplente da coligação do Democratas. O Senhor Presidente solicitou que o Suplente se postasse de pé, para prestar o compromisso na forma regimental. O compromisso foi prestado, tendo o Senhor Presidente, declarado empossado no Cargo de Vereador do Município de Rio do Fogo/RN, O Senhor JUSSIER ALVES DA SILVA, na forma do disposto no Art. 39, inciso XIX do Regimento Interno, para o cumprimento do referido mandato na forma das normas legais. Em seguida o Senhor Presidente determinou a lavratura do presente TÊRMO DE POSSE, para fins de produzir os efeitos legais necessários.

Rio do Fogo/RN 19 de outubro de 2021

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Jussier Alves da Silva

Vereador

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder três diárias e meia no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) ao Senhor MARCO CELITO DA COSTA, Presidente desta Casa Legislativa, para participar do Seminário dos Legisladores Municipais – Os desafios da Vereança em prol do progresso Municipal, nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2021, em Brasília/DF.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de outubro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder três diárias e meia no valor de R$ 1.680 (um mil seiscentos e oitenta reais) ao Senhor FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa, para participar do Seminário dos Legisladores Municipais – Os desafios da Vereança em prol do progresso Municipal, nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2021, em Brasília/DF.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de outubro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO****

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.126.573/0001-05, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão-de-obra nas funções de copeiro e recepcionista, com a utilização de profissionais da contratada, que devem ser executados na sede da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN. Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 013/2019. Oriundo do processo pregão presencial N° 001/2019 prorrogando o já referido contrato por mais 12 meses ficando o fim de sua vigência em 05/08/2022.

Santana do Matos/RN 06 de agosto de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Contratante

CONSTRUTORA ASSU EIRELI

José Mácio Barbosa

CONTRATADA

AVISO DE LICITAÇÃO – SRP PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 53/2021 na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e materiais de processamento de dados (informática) e equipamentos energéticos, destinados a suprir as necessidades para o perfeito funcionamento desta Casa Legislativa, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 04 de NOVEMBRO de 2021, às 10h00min. O Edital contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Praça Getúlio Vargas, 308, Centro, Santo Antônio/RN CEP: 59255-000, no horário de expediente das 08h00min às 14h00min. Outras informações, pelo fone (84) 3282-2221 ou pelo e-mail camara@santoantonio.rn.leg.br.

Santo Antônio/RN, 19 de outubro de 2021.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro da CMSA/RN

Portaria nº 020/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR PATRICÍO TENÓRIO TORRES.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                    Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a JOSÉ DE RIBAMAR BORGES DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

____________________________________________________

Patrício Tenório Torres

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR PATRÍCIO TENÓRIO TORRES.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                    Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a ROSA MAURÍCIO GOMES DE MENEZES, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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Patrício Tenório Torres

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR PATRÍCIO TENÓRIO TORRES.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                    Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a JAIANE RODRIGUES DE FARIAS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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Patrício Tenório Torres

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 15 OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR MARCONE EMANUEL SOUZA DA SILVA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a ERIKA KELLY DE SOUZA LIMA NORONHA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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MARCONE EMANUEL SOUZA DA SILVA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 15 OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a MARIANA DA SILVA ARAÚJO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a LAMBERTO BECRIS MEDEIROS BARBOSA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 15 OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a ADABERON BEZERRA DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 15 OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a LEONARDO CÂNDIDO DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21 DE 15 OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a LUIZ BEZERRA DE SOUZA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 15 OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2021.

AUTOR: VEREADOR ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a JOSÉ EDSON PROCÓPIO LAGE, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                    Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data ainda a ser definida, em comemoração ao 68º (sexagésimo oitavo) aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.

                    Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                    SÃO BENTO DO NORTE - RN, 15 de OUTUBRO de 2021.

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FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº 934/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA.

                                               A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

                        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2021.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 934/2021, aprovado em 28 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 934/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA..

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 934/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 15 de setembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 935/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS.

                                               A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

                        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2021.

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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 935/2021, aprovado em 28 de setembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Morais de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 935/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 935/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 936/2021

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Natália Bastos Bonavides.

                                               A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Natália Bastos Bonavides, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

                        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2021.

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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 936/2021, aprovado em 28 de setembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Morais de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 936/2021

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Natália Bastos Bonavides.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 936/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 937/2021

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Maria de Lourdes Medeiros, e dá outras providências.

                                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 004/2017, de 23 de maio de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e Eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Ilma. Sra.  Maria de Lourdes Medeiros pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

                        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2021.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 937/2021, aprovado em 05 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 937/2021

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Maria de Lourdes Medeiros, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 937/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 938/2021

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Sra. Maria de Fátima Mariz de Souza Medeiros e Morais, e dá outras providências.

                                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 004/2017, de 23 de maio de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e Eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Ilma. Sra.  Maria de Fátima Mariz de Souza Medeiros e Morais pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

                        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2021.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 938/2021, aprovado em 05 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 938/2021

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Sra. Maria de Fátima Mariz de Souza Medeiros e Morais, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 938/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 939/2021

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Sra. Maria Dalva de Oliveira Cândido Brito, e dá outras providências.

                                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 004/2017, de 23 de maio de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e Eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Ilma. Sra.  Maria Dalva de Oliveira Cândido Brito pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

                        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2021.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 939/2021, aprovado em 05 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 939/2021

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” à Sra. Maria Dalva de Oliveira Cândido Brito, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 939/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 940/2021

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto à Sra. Maria Lucena de Araújo, e dá outras providências.

                                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e Eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto à Ilma. Sra.  Maria Lucena de Araújo pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

                        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2021.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 940/2021, aprovado em 05 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 940/2021

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto à Sra. Maria Lucena de Araújo, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 940/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal no dia 18/10/2021 para tratar de assuntos do Poder Legislativo junto à FECAM/RN, entidade que congrega os legislativos municipais do Rio Grande do Norte.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 15 de outubro de 2021.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

PORTARIA N°039/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 19 e 20 de Outubro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de Outubro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°040/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos e cinquenta reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 19 e 20 de Outubro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de Outubro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°041/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Secretária ANA CLARA MEDEIROS MELO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos e cinquenta reais) a senhora ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretária desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 19 e 20 de Outubro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de Outubro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Projeto de Resolução nº: 003/2021.

“Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de acordo com o Capitulo IV, Artigo 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Severiano Melo-RN”

O Parlamentar da Câmara Municipal de SEVERIANO MELO-RN, presidente José Augusto de Morais Neto, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte projeto de Resolução.

O Poder Legislativo de Severiano Melo, no Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que aprovou e eu, na qualidade de Presidente desta casa sanciono o seguinte PROJET DE RESOLUÇÃO.

 Art 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Severiano Melo, a Ilustre Senhora FRANCISCA DIMARILAC BESSA, ex secretária municipal de administração pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.

Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta presente Lei serão atendidas pelas dotações consignadas na Lei Orçamentária em vigor, ficando autorizado o Poder Legislativo a remanejar, transferir, transpor ou utilizar as dotações orçamentárias necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Severiano Melo, 15 de Outubro de 2021.

José Augusto de Morais Neto

Presidente

BIOGRAFIA

Francisca Dimarilac Bessa, filha do casal Noberto Bessa e Terezinha Cavalcante, nascida no dia 12 de Março de 1964, na cidade de Taboleiro grande, tendo como companheiro o Sr°João Bessa Filho, ao qual desse casamento nasceu as filhas Emanuela Patrícia Bessa, Erica Natália Bessa e a vereadora desta casa Nádia Maylla Bessa, a Srº Marilac ocupou pelo período de 01 de janeiro de 2013 a 17 de dezembro de 2019 as respectivas secretarias de finanças e administração, sendo que a maior parte foi ocupada pela secretaria de administração municipal, onde ao lado do seu irmão o ex prefeito Dagoberto Bessa, consegui gerir com êxito, responsabilidade e acima de tudo humildade o seu papel como secretária a época, deixando sua marca nos quatro cantos do município de Severiano melo, onde fruto de tudo isso gerou sua descendência no nosso chão, onde sua filha e vereadora desta casa terá um filho de origem familiar do querido povo severianense.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN E O ADVOGADO DR. ALIATÁ PEREIRA PINTO JÚNIOR, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS:

O MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público da Administração Direta, sediada na Rua Elias Bessa, nº sn, Centro, inscrita no CNPJ/MF n.º 24.517.278/0001-07, representada neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Presidente VAGNER RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 1586860-SSP/RN, inscrita no CPF nº 009.116.684-54, residente e domiciliado na Avenida Alexandre Soares, nº sn, Centro, Taboleiro Grande/RN e do outro lado o Advogado ALIATÁ PEREIRA PINTO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RN nº. 7666, portador da Cédula de Identidade nº 2108996-SSP/RN, inscrito no CPF nº. 050.071.204-21, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº. sn, Centro, Riacho da Cruz/RN, doravante denominados simplesmente CONTRATANTE e CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria Jurídica, regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, pelas cláusulas e pelos preceitos do direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, que mutuamente acordam e aceitam:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos nº 001/2021, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, contados a partir de 11.10.2021 até 31/12/2021, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.

2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL

2.1 – Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 – Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município Exercício 2021, 440 – 440-2.1001.1.31.1.2.1.0339036 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Física, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

4 – CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1 – A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de uma prestação de serviços caracterizada como de natureza contínua.

5 – CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1 – O Presente Termo Aditivo vigorará por 03 (três) meses, contados a partir de 11.10.2021 até 31.12.2021, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade do art. 57, inciso II, da Lei Ordinária Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

6 – CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO:

6.1 – Incumbirá a CÂMARA MUNICIPAL providenciar a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial do Município, na forma do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/93.

7 – CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1 – As demais Cláusulas estabelecidas e pactuadas no Termo de Contrato ora aditado permanecem inalteradas.

7.2 – Assim, estando justos e acordados, lavrou-se o presente Termo Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que surta um só efeito, sendo assinadas pelos representantes das partes, CONTRATATE e CONTRATADA e pelas testemunhas abaixo subscritas.

Taboleiro Grande/RN, 11 de outubro de 2021.

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE DA CÂMARA

CNPJ/MF Nº 24.517.278/0001-07

Dr. Aliatá Pereira Pinto Júnior

ASSESSOR JURÍDICO

OAB/RN Nº 7666

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Adaebson Santos da Silva

Função – Vereador

Quantidade – Meia Diária

Valor – R$ 200,00 (Duzentos reais)

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 07 de Outubro de 2021.

Roteiro: Ida a Natal/RN para participar de reunião na sede da CAERN junto ao Presidente da Companhia, a fim de tratar a cerca de demandas referentes a extensão da rede hidráulica no distrito da Pipa..

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 15 de Outubro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente