Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 004/2019.

Contratante: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: SIDY’S COMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ nº 35.284.967/0001- 27.

Objeto: Prorrogação do Contrato nº 004/2019 (Prestação de serviço de fornecimento de acesso corporativo à internet através de canal privativo e permanente à Câmara Municipal de Acari/RN) por um período de 01 (um) ano, ou seja, de 22 de fevereiro de 2020 a 21 de fevereiro de 2021, permanecendo o valor mensal a ser pago pela Contratante pelo serviço prestado pelo Contratado no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Data de Assinatura: 21 de fevereiro de 2020.

Valor Mensal: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Valor Total: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais)

Dotação Orçamentária: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Subfunção: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Vigência: até 21/02/2021.

Data da Assinatura: 21 de fevereiro de 2020.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Sílvia Jatobá Bezerra - Contratado.

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 004/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: M. DE FÁTIMA DE MEDEIROS LIMA – ME - CNPJ nº 09.437.648/0001-02.

Objeto: Aquisição de produtos de panificação destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2020.

Valor global: R$ 13.312,20 (treze mil, trezentos e doze reais e vinte centavos).

Vigência: até 31/12/2020.

Data de Assinatura: 11 de fevereiro de 2020.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Maria de Fátima de Medeiros Lima - Contratada.

Aos 03 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, a CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.545.949/0001-89, sediada na Rua araçá, 123, Poty dos Encantos, Apodi RN – CEP: 59.700-000, representado neste ato por seu por seu Presidente o Sr. FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PUBLICO, PORTADOR DO RG SOB O Nº. 1.291.310 - ITEP/RN E DO CPF SOB O Nº. 536.226.424- 91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SALVIANO CABRAL, 37 – PEQUÉ - APODI/RN, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e de modo subsidiário, da Lei nº 8.666/93, e conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 001/2020 – CMA/RN, homologado em 20/02/2020, resolve registrar o preço oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos:

 

EMPRESA: F F DE MELO OLIVEIRA COMBUSTÍVEL

CNPJ/MF N° 06.144.397/0001-71

TELEFONE: (84)

ENDEREÇO: BR405, Nº 6261 – BAIXA GRANDE, APODI-RN CEP: 59.700-000

REPRESENTANTE LEGAL:  Francisco Geilson de Oliveira

RG N°: 1.087.854 SSP-RN

CPF/MF N°: 667.876.124-20

 

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR MÉDIO DA ANP DO MÊS

DESCONTO OFERTADO

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

01

GASOLINA COMUM

LITRO

35.000

4,733

0,7 %

4,70

164.500,00

02

DIESEL S10

LITRO

5.000

3,938

0,96 %

3,90

19.500,00

Valor total da proposta

184.000,00

 

 

CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES

 

1.1 – A presente Ata de Registro de Preços (ARP) tem por objeto o Registro de Preços para posterior CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL S10), disponibilizados e entregues em dias úteis, no Posto de Abastecimento da Empresa na Cidade de Apodi/RN, destinados a suprir as necessidades de abastecimento do veículo da Câmara municipal de Apodi/RN, conforme especificações contidas no Anexo I  do Edital do  Pregão Presencial - SRP n°  001/2020-CMA/RN (Termo de Referência) e quantidades constantes da proposta da empresa  cujo  preço é agora registrado.

 

1.2 – As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até

25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante nesta ARP, nos termos do § 1° do artigo

65 da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS

 

2.1 – A presente ARP terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

 

2.2 – Durante o prazo de validade desta ARP, a CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN não será obrigado a firmar a(s) contratação(ões) que dela poderá(ão) advir, facultando-se a realização de licitação ou de contratação direta específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. 

 

CLÁSULA TERCEIRA – DO PREÇO REGISTRADO

 

3.1 – O preço registrado manter-se-á fixo e irreajustável durante a validade desta Ata de Registro de Preços - ARP.

 

3.2 – Nas hipóteses previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, o Setor Gerenciador do Sistema de Registro de Preços da CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro de preço registrado nesta ARP, mediante solicitação fundamentada e aceita pelo Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN.

 

3.3 – Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do novo preço, através de planilhas de custo ou da apresentação de nota(s) fiscal(is) de seu(s) fornecedor(es), datada(s) tanto do período da licitação quanto daquele da solicitação do reajustamento. Para fins de subsidiar a análise de atendimento à solicitação, a Comissão de Gerenciamento do Sistema de Registro de Preços a CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN adotará ampla pesquisa de preços em empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto cujo equilíbrio de preço esteja sendo pleiteado.

 

3.4 – Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas. 

 

3.5 – Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado, apurados pela CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, e os propostos pela(s) empresa(s) à época da realização do certame licitatório.

 

3.6 – Fica vedado à empresa registrada interromper o fornecimento no decorrer do trâmite do processo de revisão de preços.

 

CLÁSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

4.1 – O preço ofertado pela empresa signatária da presente ARP é o especificado em sua proposta de preços, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº 001/2020 – CMA/RN.

 

4.2 – Em cada fornecimento decorrente desta ARP serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 001/2020 – CMA/RN que a precedeu e a integra.

 

4.3 – Os Produtos Combustíveis serão recusados nos seguintes casos:

 

4.3.1 – Quando executado com especificações técnicas diferentes das contidas no edital de licitação;

 

4.3.2 – Quando apresentar qualquer defeito durante a verificação de conformidade;

 

4.4 – A CONTRATADA deverá providenciar a substituição (troca) dos Combustíveis que não puderem ser consumidos no prazo de até 02 (dois) dias corridos, contados a partir da data de comunicação por oficio, sem quaisquer ônus para a CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

CLÁSULA QUINTA – DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

5.1 – O objeto contratado com fundamento em preço registrado nesta ARP deverá ser entregue em dia com expediente nos locais e repartições de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min horas;

 

5.1.1 A Contratante ficará obrigada a fazer o fornecimento de forma parcelada dos combustíveis, conforme a necessidade e o interesse da Câmara Municipal de Apodi, conforme Anexo I – Termo de Referência.

 

5.2 – A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN fará as aquisições mediante emissão da Nota de Empenho específica emitida de acordo com o material e quantidade determinado na respectiva solicitação.

 

5.3 – A Solicitação de fornecimento será enviada para a fornecedora, que deverá acusar recebimento no prazo de 01(um) dia útil.

 

5.4 - As quantidades e o prazo de entrega dos objetos que vierem a ser contratados serão definidos na respectiva Solicitação de Fornecimento; 

 

5.5 – A empresa contratada só deverá fornecer combustível mediante apresentação, do Memorando, Oficio ou Requisição de combustível, emitido pela Câmara, sendo este único documento válido para o fornecimento do combustível aos Veículos oficiais, e que deverá estar devidamente preenchido para ser efetivado ao abastecimento.

 

5.6. A Entrega do Objeto Licitado deverá ser realizada pelo fornecedor, em dias úteis, no Posto de Abastecimento da Empresa na Cidade de Apodi/RN.

 

5.7. Quando da entrega do objeto contratado, deverão ser observadas, obrigatoriamente, as condições previstas no Anexo I - Termo de Referência que faz parte do Edital do Pregão Presencial nº 001/2020 – CMA/RN.

 

CLÁSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

 

6.1 – A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN pagará a CONTRATADA o valor unitário constante da Proposta Comercial, multiplicado pela quantidade solicitada, conforme Anexo I – Termo de Referência;

 

6.2 – O pagamento do objeto, constante da Solicitação de Fornecimento entregue e recebido em definitivo pela CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, será efetuado por Ordem Bancária, cujo valor será creditado na Agência e Conta Corrente indicada pela CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da respectiva liquidação da despesa, nos termos da legislação em vigor.      

 

6.3 - Para efeito de cada pagamento, a Nota Fiscal/Fatura deverá estar acompanhada das Certidões Negativas INSS, FGTS, Conjunta de Tributos Federais e Divida Ativa, Conjunta de Tributos Estaduais e Divida Ativa, Certidão Negativa de Tributos Municipais e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

 

6.4 - A Câmara Municipal de Apodi reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, dos Combustíveis fornecido não estiver em perfeitas condições de uso ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

 

6.5 - A Câmara Municipal de Apodi poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste Pregão.

 

6.6 - Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

 

CLÁSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

7.1. A CONTRATADA compromete-se a:

 

a) Fornecer os Combustíveis objeto desta ARP na quantidade solicitada, de acordo com as especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de Referência, pelo preço estipulado na Proposta Comercial da Adjudicatária a contar do recebimento da nota de empenho e da respectiva solicitação de fornecimento;      

 

b) Entregar os Combustíveis solicitado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE APODI/RN, com sede na Rua Nicolau Vieira de Melo, n° 14 – Centro – Apodi /RN;

 

c) Cumprir o prazo de entrega dos Combustíveis e quantidades constantes da Solicitação de Fornecimento;

 

d) Caso não possa cumprir os prazos estabelecidos, informar por escrito à CONTRATANTE e antes do encerramento dos prazos máximos, cabendo à CONTRATANTE definir, ou não, novo prazo. 

 

e) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais da contratação;

 

f) Manter, durante o período do registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas no presente instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção da Ata de Registro de Preços referente a este certame; 

 

CLÁSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

8.1.  A CONTRATANTE proporcionará à CONTRATADA todas as facilidades à boa execução do objeto desta ARP, e designará um representante seu para acompanhar o fornecimento dos Combustíveis designados e registrados, com a finalidade de dirimir eventuais  dúvidas vinculadas ao processo; 

 

8.2. A CONTRATANTE efetuará os pagamentos devidos em função da presente Ata. 

 

CLÁSULA NONA – DAS PENALIDADES ( SANÇÕES ADMINISTRATIVAS)

 

9.1 – Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

 

9.1.1. Advertência;

 

9.1.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do contrato;

 

9.1.3. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando a licitante vencedora, injustificadamente ou por motivo não aceito pela Câmara Municipal de Apodi deixar de atender totalmente à autorização de fornecimento;

 

9.1.4. Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando a licitante vencedora, injustificadamente ou por motivo não aceito pela Câmara Municipal de Apodi atender parcialmente à autorização de fornecimento;

 

9.1.5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Apodi, por até 2 (dois) anos;

 

Obs.: As multas previstas nos subitens 9.1.2 a 9.1.4 desta condição serão recolhidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.

 

9.2. Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:

 

9.2.1. Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão;

9.2.2. Não mantiver a proposta, injustificadamente;

9.2.3. Comportar-se de modo inidôneo;

9.2.4. Fizer declaração falsa;

9.2.5. Cometer fraude fiscal;

9.2.6. Falhar ou fraudar na execução do contrato;

9.2.7. Não celebrar o contrato;

9.2.8. Deixar de entregar documentação exigida no certame;

9.2.9. Apresentar documentação falsa.

 

9.3. Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no cadastro de fornecedores da Câmara Municipal de Apodi e, no que couberem às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº. 8.666/93.

 

9.4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Câmara Municipal de Apodi em relação a um dos eventos arrolados na condição 9.2, a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas.

 

9.5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Apodi poderá ser aplicadas à licitante vencedora juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

 

CLÁSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – Integram esta ARP, o edital do Pregão Presencial nº 001/2020 – CMA/RN e seus anexos, bem como a proposta da empresa F F DE MELO OLIVEIRA COMBUSTÍVEL, classificada no certame anteriormente referenciado.

 

10.2 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente, pelas normas constantes na Lei nº 8.666/93.

 

10.3 – Fica eleito o foro da Comarca de APODI/RN, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta ARP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

Apodi/RN, 03 de março de 2020.

 

 

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO  

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

 

 

 

FRANCISCO GEILSON DE OLIVEIRA  

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

Câmara Municipal de Apodi/RN, através do seu Pregoeiro, torna público para o conhecimento de todos, o resultado do Pregão Presencial nº. 004/2018. REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL S10). Que teve como vencedora a Empresa: F F DE MELO OLIVEIRA COMBUSTÍVEL CNPJ sob o nº 06.144.397/0001-71, vencedora de todos os itens, com o valor global de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).

 

Apodi/RN, em 20 de fevereiro de 2020.

 

José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

*publicado por correção 

                  Chegam-me os autos do processo administrativo relativo ao OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E DIESEL S10), conforme discriminação do anexo I.  Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, de acordo com parecer jurídico HOMOLOGO a proclamação a licitante F F DE MELO OLIVEIRA COMBUSTÍVEL CNPJ sob o nº 06.144.397/0001-71, vencedora e habilitada de todos os itens, com o valor global de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).

 

               Considerando satisfatória a proposta vencedora, apresentando-se como vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

              Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência.

 

Apodi/RN, em 20 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

________________________________

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Ordenador de Despesas da Câmara

*publicado por correção 

“Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados durante o exercício de 2020.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear o Servidor: HELDO EDUARDO RODRIGUES PESSOA, portador da matrícula nº 13-1, CPF(MF) sob o nº 512.446.324-49 para a exercer a função de fiscal e gestor dos contratos celebrados entre Câmara Municipal de Arez e terceiros, durante o exercício corrente.

 

Art.2º. As principais   atribuições e /ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

 

I-Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Câmara Municipal Local;

II-Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento convocatório;

 

III-Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

 

IV-Indicar eventuais glosas das faturas.

 

Art.3º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos   a 01 de fevereiro de 2020.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidente da Municipal de Arez/RN, em  17  de fevereiro de 2020.

 

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

 

 

 

                        A Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, por meio da Câmara Municipal de Baraúna, consoante autorização do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal, vem declarar a Dispensa de Licitação nº 007/2020 para a contratação de Pessoa Jurídica visando à execução de serviços de elaboração de Projetos Arquitetônico e Combate a Incêndio na Câmara Municipal de Baraúna/RN.          

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

 

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

 

 

                               JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

                     O presente processo administrativo é objetivado em razão da necessidade de se haver um projeto de combate a incêndio e arquitetônico nesta edificação, sendo de suma importância, haja vista que é através deste, que um possível incêndio será evitado. É evidente a necessidade da adequação desta Edilidade, em cumprimento às legislações e normas vigentes, bem como a necessidade de propiciar segurança e bem-estar a todos, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei n º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

 

                        Os valores contratados estão compatíveis com os valores de mercado, conforme pesquisas de preços acostadas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada junto à Pessoa Jurídica: FÓRMULA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 07.319.419/0001-50, com o valor global de R$ 3.800,000 (três mil e oitocentos reais).

 

Baraúna/RN, 03 de fevereiro de 2020.

 

 

LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO

Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 

 

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com Declaração de Dispensa emitida pela Sra, LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO, Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, para a contratação da Pessoa Jurídica: FÓRMULA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 07.319.419/0001-50, com o valor global de R$ 3.800,000 (três mil e oitocentos reais) referente à execução de serviços de elaboração de Projetos Arquitetônico e Combate a Incêndio na Câmara Municipal de Baraúna/RN.         

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Srª. LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO, Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Baraúna/RN, 03 de março de 2020.

 

 

 

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

RESOLUÇÃO 01/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020                       

“Inclui os parágrafos no Regimento Interno § 1°, § 2º e § 3º ao art. 163 e revoga o parágrafo único”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE APROVA E A SUA PRESIDENTE, VEREADORA ALDENIR FERREIRA DA FONSECA DOS SANTOS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art.1° Revoga o parágrafo único do art. 163 e inclui o § 1º, § 2º e § 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º - A votação da Prestação de Contas correrá em sessão especial;

§ 2º - A votação será aberta e cada vereador disporá de até 05 (cinco) minutos para justificar o voto;

§ 3º No dia marcado para a votação, antes do julgamento, o prefeito ou ex-prefeito em julgamento, disporá de até 01 (uma) hora para a sustentação oral de sua defesa, tempo este que poderá dividir com o advogado legalmente habilitado.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Boa Saúde/RN, 28 de fevereiro de 2020.

Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos

Vereadora Presidente

Severino Paulino da Silva Filho

Vereador 1° Secretário

Sara Carina Miranda de Souza

Vereadora 2ª Secretária

MESA DIRETORA

TERMO DE PROMULGAÇÃO

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2020, no prédio da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, A MESA DIRETORA DA CÂMARA, composta pelos Vereadores Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos, Sara Carina Miranda de Souza e Severino Paulino da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais e administrativas, PROMULGOU a Resolução n°. 001/2020, que “Inclui os parágrafos § 1Q, § 2a e § 3° ao art. 163 e revoga o parágrafo único”, do Regimento Interno em virtude da sua aprovação pela Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, durante a Sessão realizada em 28 de fevereiro de 2020.

Boa Saúde/RN, 28 de fevereiro de 2020.

Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos

Vereadora Presidente

Severino Paulino da Silva Filho

Vereador 1° Secretário

Sara Carina Miranda de Souza

Vereadora 2ª Secretária

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores;

 

Considerando que a Administração Pública não pode se desvencilhar dos princípios que regem a sua atuação, principalmente no campo das contratações públicas, onde se deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo aos princípios previstos no art.37 da Constituição Federal e no art. 3° da lei 8.666/93;

 

Considerando o exposto, RESOLVE:

 

TORNAR SEM EFEITO o Termo de Dispensa e Termo de Ratificação referente ao processo administrativo nº 008/2020, conforme matéria publicada no Diário Oficial das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18 de fevereiro de 2020, edição nº 827 com Código Identificador: 51635360 em decorrência de equívoco quando de sua publicação, devendo por isso serem anuladas, tornadas sem efeitos as publicações em tela. De acordo com o princípio da autotutela em que a administração pública pode rever seus atos administrativos.

 

Caraúbas/RN, 20 de fevereiro de 2020. 

 

 

 

JOSÉ MARIA ALVES

Presidente da Câmara de Caraúbas/RN 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º - EXONERAR o Sr. JOSE BRUNO SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 059.858.534-62 e RG nº 002.079.444-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial (AES); e a Sr. MARCIA RIBEIRO BRANDÃO, inscrita no CPF sob. nº 878.714.594-49 e o RG nº 1.498.965-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar (AP), do Vereador(a) João Maria de Araújo, nomeado pela Portaria nº 039/2020, desta Casa Legislativa.

 

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02 de março de 2020.

 

 

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

 

Ceará-Mirim-RN, 03 de março de 2020.

 

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º - EXONERAR o Sr. THIAGO VARELA RAMOS CAVALCANTI, inscrita no CPF sob. nº 717.346.464-11 e RG nº 003979323 –SSP-RN,, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 086/2020, desta Casa Legislativa.

 

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos 02 de março de 2020.

 

 

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

 

 

Ceará-Mirim-RN, 03 de março de 2020.

 

.Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º NOMEAR o Sr. THIAGO VARELA RAMOS CAVALCANTI, inscrita no CPF sob. nº 717.346.464-11 e RG nº 003979323 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial (AES); e a Sr. JOSE BRUNO SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 059.858.534-62 e RG nº 002.079.444-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar (AP), do Vereador(a) João Maria de Araújo.

 

 

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020

 

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

 

Ceará-Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2020.

 

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

 

RESOLVE

 

Artigo 1º NOMEAR a Sr. MARCIA RIBEIRO BRANDÃO, inscrita no CPF sob. nº 878.714.594-49 e o RG nº 1.498.965-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), desta Casa Legislativa.                                    

 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de março de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

 

 

Ceará-Mirim-RN 03 de março de 2020.

 

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista nos arts. 23, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação prevista no art. 50, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos, RESOLVE: 

 

Art. 1º - Nomear o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020, que concede Título de Cidadania Curraisnovense.

 

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

 

Registre-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 03 de março de 2020

.

Vereador João José da Silva Neto

Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. João Pedro Fernandes de Melo , CPF: 105.629.974-66, do Cargo  em Comissão de Assessor  Especial Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, dia 04/03/2020, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.                      

Extremoz/RN, 04  de  Março  de  2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Nº Processo: 20020002/20

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cereais, materiais de higiene e limpeza, destinados atender nos expedientes diários e nas sessões de plenárias do legislativo municipal, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I, (termo de referência).

 Total de Itens Licitados: 031.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) ESPERANCA SUPERMERCADO LTDA-ME - CNPJ: 16.676.833/0001-07. Declaração de Dispensa em 20/02/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 20/02/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): ESPERANCA SUPERMERCADO LTDA-ME - CNPJ: 16.676.833/0001-07.

Valor global: R$ 3.871,98 (três mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos).

Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 10010000;

VIGÊNCIA: 20/02/2020 à 31/12/2020.

Felipe Guerra/RN, 20 de Fevereiro de 2020.

 

Ronaldo Luciano da Costa

 Presidente da Câmara Municipal

 

 

*Republicado por incorreção

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Exonerar ANDRYELLE LIMA SILVA, portadora do CPF nº 700.077.354-56, ocupante do cargo em comissão de Assessora Parlamentar;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, em 03 de fevereiro de 2020.

 

 

 

ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA nº. 147/2020

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr(a). EDSON HENRIQUE JULIAO DA COSTA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASS.º DE COMUN. DOS GABINETES, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 02 de março de 2020.

 

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA nº. 148/2020

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Sr(a). DEBORA LUIZA SILVA DE LIMA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASS.º DE COMUN. DOS GABINETES, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 03 de março de 2020.

 

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA RH nº. 149/2020

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr(a). DIOGO JACOME BEZERRA DINIZ, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASS.º DE COMUN. DOS GABINETES, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 02 de março de 2020.

 

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA RH nº. 150/2020

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr(a). AGOSTINHO MACIEL DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASS.º DE COMUN. DOS GABINETES, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 03 de março de 2020.

 

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

ABERTURA: 17/03/2020, às 10hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 002/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR VALOR POR ITEM.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Nº. 002/2020, tipo “Menor Preço por Item”, no dia 17 de março de 2020, às 10:00 horas, visando a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado. 

O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br  

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 03 de março de 2020.

 

FERNANDO REGINALDO NORONHA

Presidente da CPL

ABERTURA: 17/03/2020, às 10hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 002/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR VALOR POR ITEM.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Nº. 002/2020, tipo “Menor Preço por Item”, no dia 17 de março de 2020, às 10:00 horas, visando a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado. 

O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br  

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 03 de março de 2020.

 

FERNANDO REGINALDO NORONHA

Presidente da CPL

 

 

ABERTURA: 17/03/2020, às 15hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 003/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR PREÇO GLOBAL (MENOR TAXA).

 

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso ressarcimento e endosso, com fornecimento de passagens aéreas nacionais, para atender demandas da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Nº. 003/2020, tipo “menor preço global (menor taxa)”, no dia 17 de março de 2020, às 15:00 horas, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso ressarcimento e endosso, com fornecimento de passagens aéreas nacionais, para atender demandas da Câmara Municipal de Guamaré/RN, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado. 

O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br.

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 03 de março de 2020.

 

FERNANDO REGINALDO NORONHA

Presidente da CPL

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

001/2020.

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

 

CONTRATADO (A):  J N DE MACÊDO JÚNIOR ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03.

 

Valor Global: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

 

OBJETIVO: Serviços de sistema de gerenciamento, atualização, hospedagem e sistema de diário oficial juntamente com manutenção periódica de um Web Site, personalizado para a Câmara Municipal de Guamaré, incluída a assistência técnica, a fim de atender as necessidades demandadas.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

 

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade 001: Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Manutenção das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimento da Atividade do Poder Legislativo

Elemento despesa: 33.90.39.99- Outros Serviços de Terceiros - PJ

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

GUAMARÉ/RN, 03 de março de 2020.

 

FERNANDO REGINALDO NORONHA

PRESIDENTE DA CPL.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ILEMO MARINHO/RN

 

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO: REP LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ : 22.089.880/0001-57 - estabelecido à Rua Capitão Aviador Heraldo Cunha de Martinho, s/nº -  Nova Parnamirim - Parnamirim/RN  – CEP: 59.59.151-590.

OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do contrato nº 06/2019, cujo objeto é a prestação do serviço de locação de 01 (um) veículo de passeio, tipo VW GOL, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, para atender as atividades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN  ao convite nº 01/2019.

Do fundamento Legal: Art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

Ielmo Marinho/RN, em 03.03.2020.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho

Junior Nunes Cabral

 Presidente

P/Contratante

 REP LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ : 22.089.880/0001-57

Ednaldo A. Soares Pereira

CPF:008.501.414-19

P/Contratada

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº04/2020

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO: UBIRAJARA NICODEMOS DE NOGUEIRA 91661552820 – CNPJ/MF: 30.673.900/0001-60

 OBJETO: Contratação dos serviços para realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento na área administrativa em módulos, com material incluso,  para os servidores da Casa Legislativa de Ielmo Marinho/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 15.400,00(quinze mil e quatrocentos reais).

PRAZO VIGÊNCIA: 03/03/2020 à 30/09/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

 Ielmo Marinho – RN, 03.03.2020.

Junior Nunes Cabral

 Presidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal,

 

 

Resolve

 

 

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora abaixo nominado, lotado no âmbito da Câmara Municipal, relativo ao período aquisitivo que menciona.

NOME                                                   PERIODO AQUISITO

Elka Ramalho Nogueira                        03/03/2020 a 01/04/2020

 

Gozo – 01/03/2018 a  28/02/2019

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Secretaria da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, em 02 de Março de 2020.

 

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente Legislativo

CPF/MF nº 413.825.444-72

Nomear servidores ocupantes de
Cargo de Comissão na Câmara
Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE :

Art. 1º. NOMEAR o Sr. Francisca Vicente da Silva, inscrito
no CPF sob nº 038.691.544-03, para exercer a função comissionado de
Assessor de Parlamentar.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração

fixada na legislação vigente desta Casa

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Março de 2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL

DE JANDAIRA-RN, EM 02 DE MARÇO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra
Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA nº 018/2020.                      Jardim do Seridó - RN, 03/03/2020.

 

 

Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão de Reformulação Administrativa  e elaboração de Minuta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

 

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2019/2020, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de reformular administrativamente o quadro funcional da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a relevância em implementar o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação normativa no que tange a disposição remuneratória dos cargos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão para Elaboração da Minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN que será composta pelos seguintes membros, ora nomeados:

I - Bartolomeu dos Anjos Sales – Chefe de Setor de Pessoal

II - Genoclézia Mazia Mafra da Rocha – Contadora do Legislativo

III - Jônatas Azevedo - Vereador

IV - Dormiro Geraldo de Medeiros Filho - Vereador

V - Andreia Araújo de Brito Medeiros - Vereadora

VI - Iron Lucas de Oliveira Júnior - Vereador

 

Art. 2º A presente Comissão, sob a presidência do primeiro integrante e a secretaria sob a responsabilidade da segunda integrante, procederá a seus trabalhos seguindo os critérios e de acordo com as disposições estabelecidas na 1ª sessão ordinária da Casa, realizada em 18 de fevereiro de 2020 com prazo findo após 30 (trinta) dias da publicação deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                           Publique-se e Cumpra-se

 

 

 

José Justino Neto

Presidente                                                       

 

                        A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA,  em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas,  o Sr. Ver. NAZARENO ULISSES ALVES, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 03000001/20     

Processo Licitatório nº D 030001/2020

Objeto........................: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET)

Contratado.................: STAR CONECT TELECOM LTDA, com o valor total de R$ 1.980,00(Um Mil, Novecentos e Oitenta Reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Dispensa de Licitação emitida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Lagoa Nova através de solicitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova.

 

Lagoa Nova/RN,  03 de março de 2020.

 

 

 Heudes Orlando Deodoro da Silva

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº...........: 20200006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA...........: STAR CONECT TELECOM LTDA

OBJETO......................: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET)

VALOR TOTAL................: R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.980,00

VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de março de 2020

 

 

 

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

 

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 05/2020

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Nazareno Ulisses Alves, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 

R E S O L V E:

 

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem a cidade do Natal/RN, no dia 04 de Março de 2020, com vistas a que o mesmo possa pegar na Sede do ITEP-RN, folhas de controle de numeração necessárias para emissão de carteiras de identidade do tipo RG, fazendo jus ao pagamento de 01(uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

Lagoa Nova, 03 de Março de 2020.

 

 

 

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se aos Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado central, split e janela, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, com instalação eventual, destinada ao atendimento das necessidades futuras da Câmara Municipal de Macau.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• RODOLFO ALVES DA SILVA 70072879483 – CNPJ: 34.206.836/0001-74.
• Valor Global: R$ 16.390,00 (Dezesseis mil, trezentos e noventa reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

MACAU-RN, 04 de março de 2020.

 

 

 

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA N° 043/2020.

 

Faz nomeação de Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE 3, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DYANA SILVA DE LIRA, no uso de suas atribuições legais e,

 

• CONSIDERANDO que o Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE 3, nível ACM-3, criado pela Lei nº 1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017; se acha vago,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° NOMEAR, FRANCISCO ESTEVAM DOS SANTOS NETO, CPF 121.924.334-50, RG sob nº. 003.691.572 – ITEP/RN para o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE 3,  onde exercerá suas atividades no gabinete do vereador  JOSÉ DE ARIMATEIA DANTAS,  nível ACM-3.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Macau/RN, 03 de Março de 2020.

 

_____________________________________________________

Maria Dyana Silva de Lira

PRESIDENTE

Adiar a realização da 2ª Sessão do 1º período Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, e dá outras providências.

 

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO proposta e entendimento dos senhores vereadores;

 

 

CONSIDERANDO, em virtude do Serviço e manutenção da Sede da Câmara Municipal;

 

 

R E S O L V E:

 

 

ADIAR, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelo motivo neste ato alegados, e enviaremos a convocação para todos os vereadores na data da realização da Sessão, no horário regimentalmente fixado.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Messias Targino – RN, 03 de março de 2020.

 

 

 

Nelice da Silva Braga

Diretora de Secretaria

Edital de Convocação de Sessão Solene

 

 

                                               O  Vereador Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, ao final assinado, convoca a população e a edilidade para a sessão solene da leitura da Mensagem anual do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Manuel Gustavo de Araújo Moreira para o dia 04 de março de 2020, às 19h, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Galvão Tavares, no Plenário, recinto legal, com endereço indicado supra no timbre, com o fim da leitura da Mensagem abrindo a sessão legislativa ordinária anual de 2020, último ano d legislatura e mandato de 2017 a 2020, quando deverá ser apresentado o diagnóstico, e os planos e ações de governo com base no Planejamento orçamentário em vigência.

;

                                               Montanhas em, 03 de março de 2020.

 

Edson Júnior do Nascimento

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200017       
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06010005/20
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
CONTRATADA(O).....: VINICIUS PABLO VASCONCELOS SILVA EIRELI
OBJETO......................: Prestação de serviço de locação, um veiculo tipo motor 1.0 passeio completo 05 portas fabricado entre 2014 a 2019 em condiçôes perfeitas de uso, para suprir as necesidades do vereadores da câmara municipal,para com o municipio de Monte das Gameleiras RN.
VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutencao do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2020 a 13 de Agosto de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2020
 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Marco Antônio de Santanna Lima CPF: 992.830.937-04, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN com efeitos a partir do dia 01 de março de 2020.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

       

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 03 de março  de 2020.

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, BOA VENTURA VALORIANO FURTADO BIAGUE, CPF: 701.828.474-03, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2020.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 03 de março de 2020.

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. Contratada: DAYONARA DAIANE DANTAS, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Base Legal: artigo 37, inciso IX, da Constituição da República. Valor R$ 1.045,00(um mil e quarenta e cinco) JETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 31901100 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil). Subelemento de despesas nº 31901199 (Outras despesas fixas – pessoal ativo). Signatário: Humberto Alves Gondim – Contratante. Signatário: Dayonara Daiane Dantas - Contratada.

 

Parelhas/RN, 01 de Março de 2020.

 

Humberto Alves Gondim

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. Contratada LILIAN DA COSTA TRINDADE, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E JURÍDICA, PARA A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DA PRESIDÊNCIA, DA MESA DIRETORA E DO PARLAMENTO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE, PARA O ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVOS E JURÍDICOS DO PARLAMENTO E DE SEUS VEREADORES, E AINDA, PATROCINAR AS DEFESAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS PERANTE QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL, INCLUSIVE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DESTE ESTADO. Base Legal: artigo 37, inciso IX, da Constituição da República. Valor R$2.945,94(dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) PROJETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 31901100 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil). Subelemento de despesas nº 31901199 (Outras despesas fixas – pessoal ativo). Signatário: Humberto Alves Gondim – Contratante. Signatário: Lilian Da Costa Trindade - Contratada.

 

Parelhas/RN, 02 de Março de 2020.

 

Humberto Alves Gondim

Presidente

“Exonera o Senhor ALUIZIO FERNANDES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Controlador do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro - RN”.

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno  e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica o Senhor ALUIZIO FERNANDES DA SILVA, CRC/RN: 4.704, CPF: 297.551.664-91, Exonerado do cargo de provimento em Comissão de Controlador do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de março de 2020.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Rafael Godeiro-RN, em 02 de março de 2020.

 

 

 

 

 

 

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº003/2020

 

                                                             Riacho de Santana - RN, 03 de março de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

 

                        Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Alexandre Gomes Ferreira da Silva

CPF: 095.475.794-79

Função: assessor parlamentar

Endereço: SITIO PAU DARCO – SN – ZONA RURAL – Riacho de Santana/RN

 

 

Destino

 

 

Quantidade de diárias

 

Valor Unitário (R$)

 

Valor total (R$)

 

NATAL/RN

01

180,00

180,00

 

 

 

 

 

 

T O T A L

180,00

 

Assunto: referente ao deslocamento até a sede do ITEP/RN.

Natal/RN, 03 de abril de 2020.

 

                                   Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riacho de Santana - RN, 03 de março de 2020.

_____________________________________

FRANCISCO ELIANTO FAUSTINO DA COSTA

VEREADOR PRESIDENTE

CPF:051.536.074-02

PORTARIA Nº002/2020

 

                                                             Riacho de Santana - RN, 03 de março de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

 

                        Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Denis do Nascimento Costa

CPF: 702.621.494-27

Função: Secretário geral

Endereço: SITIO PAU DARCO – 270 – ZONA RURAL – Riacho de Santana/RN

 

 

Destino

 

 

Quantidade de diárias

 

Valor Unitário (R$)

 

Valor total (R$)

 

NATAL/RÉ

01

180,00

180,00

 

 

 

 

 

 

T O T A L

180,00

 

Assunto: referente ao deslocamento ate a sede do ITEP/RN.

Natal/RN, 03 de março de 2020.

 

                                   Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riacho de Santana - RN, 03 de março de 2020.

_____________________________________

FRANCISCO ELIANTO FAUSTINO DA COSTA

VEREADOR PRESIDENTE

CPF:051.536.074-02

Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

 

Processo: 200102-0010

 

Objeto: CONVENIO REFERENTE AO ORGÃO FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM), PUBLICAÇÕES REALIZADA DURANTE O ANO DE 2020.

 

Contratado:  <FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS (07.319.675/0001-47)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

 

Riacho de Santana/RN, 02/01/2020

 

Decreto Nº 001 de 2020

Opresidente da Câmara Municipal de Rodolfo ferandes/RN, no uso das suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Organica Municipal...

DECRETA

Art.1º Luto Oficial por 03 (três) dias, no âmbito do poder Legislativo, a parti desta data  02/03/2020, pelo falecimento da servidara desta casa, Maria Da Conceição Inacio Forte.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em Contrario.

PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rodolfo fernandes /RN, em 02 de março de 2020.

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente

 

PROCESSO N° 022/2020

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

 

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS-ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21

 

OBJETO: A presente solicitação tem por objeto a contratação de serviços Especializados para Migração/Conversão, Treinamento e Fornecimento de Licenças de uso de Locação e Manutenção de Softwares para Contabilidade, Tesouraria, Planejamento, Recursos Humanos, Patrimônio, Almoxarifado, Compras, Licitação, Protocolo/Processos, e Portal da Transparência para atender a Câmara Municipal de Santana do Matos – RN.

 

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 20.400,00 (vinte Mil e quatrocentos reais).

 

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 01/02/2020 à 01/02/2021

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Josenilson Antônio da Cunha

Pela Contratante

 

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME

MANOEL SANDERSON DE OLIVEIRA MATOS
Pela Contratada

 

PROCESSO N° 010/2020

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

 

CONTRATADA: J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

 

CNPJ: 07.953.070/0001-03

 

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), redes sociais (Facebook, instagram, twitter e you tube), criação de conteúdo gráfico e web design para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

 

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 13.800,00 (Treze mil e Oitocentos reais).

 

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 01/02/2020 à 31/01/2021

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Josenilson Antônio da Cunha

Pela Contratante

 

J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

Jose Nilton de Macêdo Junior
Pela Contratada

 

 

Santana do Matos/RN, 01 de fevereiro de 2020.

 

 

JOSENILSON ANTÔNIO DA CUNHA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

 

CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA

 CNPJ: 10.475.182/0001-00

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de internet, com link dedicado e velocidade mínima garantida em 80 % de 80 Mbp/s (dowload) e 50 Mbp/s (upload) para atender as necessidades da câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

 

VALOR TOTAL: Valor: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais).

 

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 05/02/2020 à 05/02/2021

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Josenilson Antônio da Cunha

Pela Contratante

 

STAR CONECT TELECOM LTDA

Márcio Emanuel de Araujo Rodrigues
Pela Contratada

 

 

Santana do Matos/RN, 05 de Fevereiro de 2020.

 

 

JOSENILSON ANTÔNIO DA CUNHA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Artigo 11, Inciso III e Art. 55, § 1º, alínea “e”, todos do Regimento Interno, PROMULGA depois de aprovada pelo Plenário em dois turnos de votação nas sessões dos dias 11/02/2020 e 02/03/2020 a seguinte resolução:

 

 

RESOLUÇÃO Nº 01/202                                            em 3 de março de 2020

 

 

Modifica a redação do Parágrafo 8º do Art. 4º e do Parágrafo 15, do Art. 40, ambos da Resolução nº 003/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

 

Art. 1º - O Parágrafo 8º do Artigo 4º e o Parágrafo 15 do Artigo 40, ambos da Resolução 003/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó), passa a vigorar com as seguintes redações:

 

Art. 4º - ...............................................................

§ 8º - Excepcionalmente, no período de 07/03/2020 a 30/06/2020, as sessões ordinárias de que trata a alínea “a” deste artigo serão realizadas nos dias de terças-feiras, preservando-se o mesmo horário de início e o tempo máximo de duração.

 

Art. 40 - ....................................................................

§ 15 - Excepcionalmente, no período de 07/03/2020 a 30/06/2020, as sessões ordinárias de que trata o Inciso “I” deste artigo serão realizadas nos dias de terças-feiras, preservando-se o mesmo horário de início e o tempo máximo de duração.

 

Art. 2º - esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os textos originais dos referidos dispositivos.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 3 de março de 2020.

 

 

 

Ver. José Vicente de Morais

Presidente

 

 

 

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Rua do Norte, 13, Centro – São Bento do Norte/RN - CEP-59.590-000

CNPJ - 12.702.254/0001-30

 

PORTARIA Nº 06/2020

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO (a) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Cinthya Allana Silva de Souza, inscrito no CPF sob o nº. 092.948.444-47, para função de TESOUREIRA da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 03 de Março de 2020.

 

CÍCERO SILVA DE SOUZA

PRESIDENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2020

 

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato 001/2020, firmado em 03 de Janeiro de 2020, com a Senhora FRANCISCA MARLI DE OLIVEIRA; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 03 de maio de 2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93; Processo nº 001/2020 – Dispensa de Licitação 001/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 01.01.031.0020.0002.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.36.0000 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte: 10010; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADA: FRANCISCA MARLI DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 027.979.364-26.

 

São João do Sabugi/ RN, 03 de março de 2020.

 

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

 

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Prestação de serviços de levantamento e Controle de Estoque (almoxarifado geral), com emissão das notas de controle de fornecimentos (entrada e saída) de material, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das Contas de Gestão, anexo modelo 08 – Demonstrativo movimentação de almoxarifado, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens, inventário patrimonial atualizado conforme resolução 012/2016 do TCE-RN, das Contas de Gestão, gerando o Anexo 06 – Mapa demonstrativo do inventario Anual de Bens Moveis, do execício vigente, com base na lei federal 4.320/68, resolução 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas vigentes visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN para o exercício financeiro de 2020.

 

            Contratado.................: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO – ME, CNPJ 19.449.794/0001-01

 

    Valor.................: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, PRESIDENTE.

 

 

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 27 de Fevereiro de 2020

 

 

 

 JOSÉ WILSON DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal

 

Processo Administrativo nº 014/2020 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que
determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que
consta do processo administrativo que trata da contratação da
empresa NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450 –
CNPJ: 23.240.544/0001-26, no valor global de R$ 1.430,00
(Hum mil, quatrocentos e trinta reais) vem RATIFICAR E
RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a
contratação da referida empresa. 
Serra Caiada/RN, 28 de fevereiro de 2020.

EDILMO LIRA
Presidente

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

PALÁCIO VEREADOR SEBASTIÃO CRUZ

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Praça 10 de Março nº 552 – Taipu- Centro – CEP: 59565-000 Telefone: (84) 3264-2266

CNPJ: 11.982.568/0001-71 E-mail: camvertaipu@gmail.com  

 

 

 

Portaria nº002/2020                                                                                   Taipu/RN, 03 de março de 2020

 

 

Concede diária a Tesoureira da Câmara Municipal de Taipu/RN, e dá outras providências.

 

 

        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Câmara Municipal.

 

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder a Srª ROSÂNGELA DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Taipu/RN, matriculada sob o nº 13, portaria 001/2017 de 02 janeiro de 2017, inscrito no CPF/ 068.106.454-46, e RG 002.595.121, 01 (uma) diária de viagem no valor unitário de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais) para custear às despesas com alimentação e estadia, na cidade de Natal/RN, durante todo dia 04/03/2020 conforme a seguir:

Objetivo do Deslocamento: PARA COMPARECE AO ITEP, PARA LEVA O MAQUINÁRIO, PARA BAIXA O SISTEMA VERDE E FAZER A NOVA ATUALIZAÇÃO, PARA  EMISSÃO DE RG. Local ITEP, no enderenço: Av. Duque de Caxias, nº80 Bairro; Ribeira, Natal/RN, CEP:59012-200. Telefone (84)3232-6916.

Art. 2° Fica a tesouraria incumbida de proceder o pagamento da importância de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1º desta portaria.

 

Parágrafo Único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, até o 5º dia útil do mês seguinte ao retorno, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

 

                                                                                      

 

João Maria Câmara de Melo

Presidente

CPF: 033.364.324-05

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ELVIS BRUNO ALVES MOREIRA (28.880.513/0001-53), referente à Aquisição de Botijão de àgua Mineral de 20 (vinte) litros para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN ano de 2020.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

Tenente Ananias - RN, 03/03/2020

 

 

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HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ELVIS BRUNO ALVES MOREIRA (28.880.513/0001-53), referente à Aquisição de Botijão de Gás 13 kg para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN para o ano de 2020. Sendo o valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Haroldo Joaquim de Andrade Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

Tenente Ananias - RN, 03/03/2020

 

 

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HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE

Presidente

 

 

Portaria nº 019/2020

           

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor Vitorio Mykael Santos Cardoso – CPF: 098.365.77-24, para o cargo em comissão de Assistente  Administrativo, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 006/2019.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 02 de março de 2020.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

Portaria nº 020/2020

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor  Julio Kleber Pereira Barros, CPF 711.711.864-44, para o cargo em comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 006/2019.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Touros (RN), 03 de março de 2020.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, para atendimento a legislação vigente, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 18 de fevereiro de 2020.

Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira

Presidente/Ordenador de despesa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020. Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratação da EMPRESA EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 18.691.115/0001-35, pelo valor global de R$ 398,00 (Trezentos e noventa e oito reais) para execução do objeto acima referido.

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Várzea/RN, 27 de fevereiro de 2020.

 

ERNANDES COSTA DE QUEIROZ

 Presidente da CPL

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2020.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável a contratação da empresa: EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 18.691.115/0001-35, pelo valor global de R$ 398,00 (Trezentos e noventa e oito reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. ERNANDES DA COSTA DE QUEIROZ, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 28 de fevereiro de 2020.

 

Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira

Presidente/Ordenador de Despesa

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, senhor Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI –ME/CNPJ: 18.691.115/0001-35.

Valor total: R$ 398,00 (Trezentos e noventa e oito reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 28 de fevereiro de 2020.

ERNANDES COSTA DE QUEIROZ

Presidente da CPL

 

     ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

    CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

            CNPJ Nº 11.932.431/0001-02

 

 

Portaria Nº 10/2020

          

   Em, 03 de março de 2019.

 

        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

            R E S O L V E:

 

            Art.1º – Designar o Senhor HELTON LUIZ DA SILVA DIAS, portador do CPF nº 073.234.744-00, ocupante o cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, para exercer a função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.

 

                        Publique-se Cumpra-se.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

 

                    _____________________________________

                            José Micarlo Tomas de Oliveira

                                      Presidente