Processo: 200902

Objeto: FORNECIMENTO DE INTERNET

Contratado:  ACERTE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (08.955.237/0001-38), com Valor Total Julgado: R$ 560,00 ( quinhentos e sessenta reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 20/09/2021

Processo: 200901

Objeto: REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.

Contratado:  190 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 08.324.196/0001-81

Valor Total Julgado: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

Base legal: artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

Água Nova/RN, 20/09/2021

*REPUBLICAR POR INCORREÇÃO*

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2021

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 025/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: FRANCINILSON COSTA PEREIRA 08653468447

CNPJ: 27.066.150/0001-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em produção e transmissão de vídeos pela internet, inerentes as sessões legislativas desta Câmara Municipal de Angicos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                                                                       Angicos/RN, em 01 de Abril de 2021.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

O Poder Legislativo de Boa Saúde-RN, através do Setor de Licitação, comunica aos interessados que na Publicação da RATIFICAÇÃO DE DISPENSA de Nº 020/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte –FECAM no dia 08/10/2021. Edição nº 1246, PÁGINA 3, REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, onde se lê “Publicado por: Dinis Rodrigues do Nascimento” Leia-se “Publicado por: Paulo Cezar Florencio de Souza”.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN
CONTRATADA: MM INFORMÁTICA – MARCO A.B. DE MELO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Onde se lê: “Publicado por: Dinis Rodrigues do Nascimento”

Leia-se: “Publicado por: Paulo Cezar Florencio de Souza”

Matéria veiculada na edição do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte –FECAM no dia 08/10/2021. Edição nº 1246, PÁGINA 3.

Portaria nº 023/2021/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM, Sec. Administrativo desta Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Municipal:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM, CPF – 480.933.514-34, RG 1012826/SSP/RN e MATRICULA 190043-9, Sec. Administrativo desta Câmara Municipal, com endereço a Rua Joaquim Felício, 49, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 475,00 (Quatrocentos e Setenta e cinco reais), correspondente a (2,5) Duas diárias e meia,  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Mossoro/RN, nos dias 27, 28 e 29 de Outubro de 2021, para participar do Curso de capacitação junto ao Esocial para Gestão Pública – Implantação Passo-a-passo que acontecera na estrutura do Vitoria Palace Hotel na cidade de Mossoró-RN, conforme processo administrativo instaurado.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 25 de Outubro de 2021.

___________________________________

Antonia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente

Portaria nº 024/2021/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VALDECIO MEDEIROS, Tesoureiro desta Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Municipal:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) VALDECIO MEDEIROS, CPF – 338.753.914-20, RG 489617/SSP/RN e MATRICULA 190060-9, Sec. Administrativo desta Câmara Municipal, com endereço a Rua Antonio Veras, 158, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 475,00 (Quatrocentos e Setenta e cinco reais), correspondente a (2,5) Duas diárias e meia,  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Mossoro/RN, nos dias 27, 28 e 29 de Outubro de 2021, para participar do Curso de Capacitação junto ao ESOCIAL para Gestão Publica – Implantação Passo-a-passo que acontecera na estrutura do Vitoria Palace Hotel na cidade de Mossoro-RN, conforme processo administrativo instaurado.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 25 de Outubro de 2021.

___________________________________

Antonia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente 

Cerro Corá/RN, 25 de outubro de 2021

Sr.(a) Vereador(a):

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Felipe da Silva

Francisco Aldo Maciel

Francisco de Assis dos Santos

João Maria Alexandre

José Maria Gomes

Maria Claudiceia Simões de Maria

Vagton Luiz Silva de França

Com fundamento no Art. 90-C, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, CONVOCO Vossa Excelência a comparecer à sessão plenária de apreciação das contas anuais – exercício 2011, que ocorrerá em 28/10/2021, as 19:30hs, no plenário desta Casa Legislativa, oportunidade em que será examinado e julgado o Parecer Prévio expedido nos autos n° 5430/2012-TC, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, onde consta como interessado o Sr. RAIMUNDO MARCELINO BORGES.

Respeitosamente,

Ver. RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19100001/21      de Dispensa de Licitação nº 029/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, PINTURA, ESQUADRIA E ILUMINAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN. ,  pelo valor de R$ 862,80 (oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 19 de Outubro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARCONIO GALVAO, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, PINTURA, ESQUADRIA E ILUMINAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 19 de Outubro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 029/2021 - DI 

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19100001/21      

        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, PINTURA, ESQUADRIA E ILUMINAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN. 

            Valor..........................: 862,80 (oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos)

            Contratado.................: MARCONIO GALVAO

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 19 de Outubro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

A  Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, informa que a Dispensa de Licitação/COTAÇÃO Eletrônica nº 01/2021- referente a contratação de empresa para futura Aquisição de Equipamentos e acessórios diversos de informática e eletrônicos, foi fracassada por falta de interessados.

Ielmo Marinho – RN. 18.10.2021.

A Comissão/CPL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Prestação de Serviços de gerenciamento da páginas web, criação de artes web designer da Câmara Municipal de Itaú para o exercício de 2021

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CPF: 063.551.484-26 (ADONNYS ANTONIO BRASIL GURGEL)

Valor Total Julgado: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 01/10/2021

______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021.

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 023/2021

PROMITENTE CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim De Piranhas/RN; OBJETO: Possível aquisição gradativa de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos; DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2021; VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da sua assinatura; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; PROMITENTE CONTRATADA: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MERDEIROS - ME, CNPJ: 08.483.362/0001-92; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 93.139,29 (noventa e três mil cento e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).

Jardim de Piranhas/RN, 25 de outubro de 2021.

______________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 017/2021.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor RODOLFO COSTA SILVA, inscrito no CPF sob nº 018.213.644-22, do cargo público em comissão de Assistente Operacional de Serviço Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 25 de outubro de 2021.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de material de informática é imprescindível à Câmara Municipal de José da Penha,  para atender às demandas do órgão público junto a poipulação.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA (07.610.338/0001-04), objetivando Aquisição de material de informática é imprescindível à Câmara Municipal de José da Penha,  para atender às demandas do órgão público junto a poipulação., com o valor total julgado de R$ 3.501,40 (três mil e quinhentos e um reais e quarenta centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

José da Penha/RN, 19/10/2021

______________________________________________

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA (07.610.338/0001-04), referente à Aquisição de material de informática é imprescindível à Câmara Municipal de José da Penha,  para atender às demandas do órgão público junto a poipulação..

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha/RN, 19/10/2021

____________________________________________

Presidente

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 027-2021.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e restauração de Galeria de Fotos e confecção de carteira de bolso com brasão da republica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Favorecido: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 – CNPJ 40.727.493/0001-80

Valor Global: R$ 17.420,00 (Dezessete mil e quatrocentos e vinte reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 26 de outubro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), FRANCISCA FELIPE DE SOUSA SILVA, portador da matricula nº 011, na Função de Agente de Serviços Administrativos, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta), dias do período aquisitivo 01/10/2020 a 01/10/2021, as férias da servidora será de 01/11/2021 a 30/11/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 25 de outubro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 27 de outubro de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

SEGUNDA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 008/2021, de autoria do vereador Fabiano Antônio de Medeiros, que solicita o cumprimento da Lei 365/2010, Plano de cargo e remuneração dos proficionais da Educação do municipio de Montanhas RN, especificamente em seu Art. 50.

Discussão e votação do requerimento nº 010/2021, de autoria do vereador Edson Junior do Nascimento, visa que o municipio compre uma caixa de água de 5.000 litros e instale na comunidade do Palmeirinha.

Discussão e votação do requerimento nº 011/2021, de autoria do vereador Edson Junior do Nascimento, visa que seja contruido uma lombada na Rua Arnilo Tiago no bairro Cidade Nova.

Discussão e votação do requerimento nº 002/2021, de autoria do vereador Ronaldo Moreira de Oliveira, que solicita iluminação pública, no final da Rua Câmara Cascudo com a RN 269.

TERCEIRA ORDEM:

Projeto de Lei nº 010/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, e dá outra providências.

Projeto de Lei nº 011/2021 - Dispõe sobre alterar dispositivo da Lei Municipal nº 426/2015, que "institui o Conselho Municípal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS), revoga as Leis nº 013/97 e nº 364/2010, que instituem os Conselhos Municipal do FUMAC e o Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras providências."

Discussão e votação da PPA.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 25 de outubro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, considerando tudo o que consta do Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2021 – Processo Administrativo nº 12/2021 vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 para a contratação dos serviços de tiragem de cópias e encadernações de documentos da Câmara Municipal de Portalegre/RN. O valor total da presente dispensa importa na quantia de R$ 15.376,00 (quinze mil e trezentos e setenta e seis reais) global, pelo período de 12 (doze) meses, a serem pagos mensalmente pela execução dos serviços conforme apresentação de Nota Fiscal/Fatura emitida pela empresa João Batista Gomes Filho, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.348.966/0001-99, e devidamente atestada pela Secretaria da Câmara Municipal.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Portalegre/RN, senhor Márcio José Pereira de Oliveira, da presente declaração para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Portalegre - RN, 25 de outubro de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

 O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

 CONSIDERANDO o falecimento do funcionário Público do Município de Riachuelo/RN, José Gabriel pereira, ocorrido hoje, 25/10/2021, no Hospital Regional de São Paulo do Potengi;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado que o dia 25 de outubro de 2021, segunda-feira, é ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

.

Sala das Sessões 25 de outubro de 2021.

.

Publique-se.

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 01/2021 PARA A SESSÃO SOLENE DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN PARA O BIÊNIO 2023/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, vereador FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE, no uso de suas atribuições legais, e consubstanciado no que dispõe a RESOLUÇÃO N.º 01 de 31 de Julho de 2020, combinado com o art. 129 do Regimento Interno, CONVOCA, os Senhores Vereadores integrantes do Poder Legislativo Municipal, para participarem da Sessão Solene de Eleição da Mesa Diretora, que conduzirá os destinos deste Parlamento, para o biênio 2023/2024, tudo de conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO

Art. 1.º A Sessão Solene de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN Biênio 2023/2024, será realizada no dia 29 de Outubro de 2021 às 11:00 horas no plenário Vicente Cordeiro de Souza, sede do Poder Legislativo Municipal.

REGISTRO DAS CHAPAS

Art.2º As chapas que concorrerem a eleição de 29 de Outubro de 2021 para o biênio 2023/2024 deverão ser registradas em até 24 horas antes do início da sessão na qual ocorrerá a eleição junto a Secretaria da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, conforme prevê o Regimento Interno art. 23 parágrafo único.

Art.3.º - O requerimento de registro de Chapa deve ser dirigido ao Presidente da Câmara ou a secretaria da câmara devidamente assinado pelos respectivos membros que compõem a mesa, contendo a composição completa para os cargos de Presidente; Vice-presidente; 1.º secretário e 2.º secretário.

Art. 4.º - Após registrada a Chapa, os candidatos aos cargos nela contidos não mais poderão concorrer em outra chapa para o mesmo pleito.

Art.5.º- A secretaria fará a leitura das Chapas regularmente inscritas e protocoladas junto à secretaria da Câmara Municipal no prazo fixado no art. 2º deste edital.

Art.6.º - A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria simples, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa;

Art.7.º- A votação será nominal e aberta, conduzida pelo Presidente atual, que fará chamada em ordem alfabética, dos nomes dos Vereadores, que responderão SIM pela aprovação da Chapa ou NÃO pela desaprovação da chapa.

Art.8.º- Após o término da votação, será proclamado o resultado final e considerada vencedora a Chapa que obtiver a maioria dos votos válidos dos vereadores presentes à Sessão.

Art.9º - Os Vereadores eleitos para os cargos da Mesa Diretora, serão empossados no dia 1º de Janeiro de 2023 para o biênio 2023/2024.

Art.10º - Os casos omissos serão dirimidos pela Mesa Diretora e submetido ao crivo do Plenário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN em 25 de Outubro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

                                                       PRESIDENTE

Ao primeiro dia do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Jubson Simões, Rubinaldo Dantas, Misael Bruno de Araújo Silva,  José Dinovan de Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Gilvânea de Oliveira Araújo e Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Moção de Pesar N° 01/2021, pelo falecimento do Senhor Tobias Fernandes de Araújo; Projeto de Lei N° 27/2021, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar e do Artesanato no âmbito do Município de São Fernando/RN e dá outras providências; Projeto de Lei N° 28/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) no orçamento do exercício 2021; Requerimento N° 52/2021, de autoria do Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual solicita do Poder Executivo, que seja colocado em todas as Secretarias e Prédios Públicos, placas de identificação, do mesmo modelo colocado na Prefeitura Municipal; Emenda Modificativa N° 01 ao Projeto de Lei Complementar N° 13/2021. Foram lidos os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei N° 25/2021, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, bem como foram lidos os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei Complementar N° 12/2021, de autoria do Poder Executivo. Como também, as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento emitiram PARECER FAVORÁVEL de forma oral do Projeto de Lei N° 28/2021, de autoria do Poder Executivo.

Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da palavra o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, que saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala do Projeto de Lei de sua autoria, em que será muito importante para o município, na qual irá movimentar a agricultura familiar, como também o artesanato, assim, gerando renda para a cidade, como também valorizando os pequenos produtores que fazem com o que a cidade cresça cada dia mais. Dessa forma, deixa aberto para os Vereadores que queiram complementar o seu projeto, frisando que a maioria das cidades da região tem essa feira livre, na qual o nosso município ainda não tem e que é interessante ter para que o mesmo possa se desenvolver ainda mais. Em seguida, adentra no ofício que fez ao Secretário de Obras para fazer a restauração de um mata-burro na zona rural do município e agradece ao Secretário por ser prestativo e competente, no qual informou que já está tudo ajeitado. O Vereador relata que muitas pessoas o procuraram para pedir informações sobre a Lei Aldir Blanc, questionando se era um programa de empréstimo e o Vereador esclarece que é um programa do Governo, sendo um auxílio que está desde 2020 e que irá ser executado agora em Outubro de 2021. A parte, o Vereador Jubson Simões parabeniza o Vereador pela criação do projeto de lei, em que cria a feira livre, achando de extrema importância e que inclusive esteve em Natal com o Vice-Prefeito, juntamente com o Secretário Alexandre, em que ficou combinado do Secretário doar 10 barracas para a feira livre no Município de São Fernando, em que vai permitir que o produtor rural possa vender seus produtos. Assim, espera que o prefeito coloque em prática o mais rápido possível, pois essa feira é de extrema importância. O Vereador Misael Bruno finaliza dizendo que é importante todo mundo entrar de cabeça nesse projeto, pois vai contribuir para o crescimento e geração de renda do nosso município, sendo então, uma forma de valorizar o pequeno. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador José Dinovan de Araújo, que saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente relata que ficou indignando quando soube que o Município de Caicó está arrecadando recursos da empresa que está fazendo o asfalto ao lado ponte do Sabugi, relatando que acha uma sacanagem, pois é inadmissível que o Município saiba que não é dele e venha arrecadar recurso que é de outro município. O Vereador acredita que o Prefeito deva está entrando na justiça para rever e resgatar esse recurso, que é direito do nosso município, na qual a justiça emane que seja devolvido o dinheiro que foi arrecadado para o Município de Caicó. Da mesma forma, solicita um ofício em conjunto, para que seja enviado ao cidadão responsável pela extração de minério no Município de São Fernando, convocando o mesmo para uma reunião, pois certamente o Município terá direito a arrecadação desse minério, como também saber de que forma será transportado esse minério, para que o município não tenha prejuízos e problemas futuramente. A parte, o Vereador Jubson Simões comenta que seria interessante acrescentar no ofício a solicitação do alvará de exploração da área, como também todos os documentos pertinentes para que todos tomem conhecimento. O Vereador José Dinovan finaliza comentando que todos têm que ficar atentos, pois o Município vai passar por uma transformação devido à construção da barragem, e com isso, vai vir pessoas de vários lugares e é necessário se atentar sobre o que essas pessoas pretendem em nosso município, se é coisas boas ou se estão só pensando em levar o lucro.  Ato contínuo fez o uso da palavra a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, que saúda todos os presentes, como também os internautas. A mesma fala da Moção de Pesar em conjunto que solicitou para ser enviada a família do senhor Tobias Fernandes, pelo seu falecimento, no qual o mesmo foi Vereador e Presidente desta casa por alguns anos. Parabeniza o Vereador Misael Bruno pela criação do projeto, como também parabeniza todos os vereadores pelo o dia do Vereador, pois não é uma caminhada fácil. Da mesma forma, finaliza parabenizando o pessoal do Previne Brasil, a equipe da saúde de São Fernando, pois foi eleita 1° lugar no Seridó e 7° lugar no Estado, na qual estão mostrando o porquê trabalham e merecem. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Jubson Simões, que saúda todos os presentes, como também os internautas. Parabeniza os Vereadores, pois estão unidos com o Gestor Municipal, trazendo vários benefícios aos munícipes, relatando especificamente sobre a questão da água de São Fernando, totalmente inadequada ao consumo, na qual o Prefeito esteve várias vezes na CAERN pedindo melhorias nessa água e não deram atenção. Com isso, o Vereador relata que pediu permissão ao Sr. Prefeito para ir até a CAERN, no qual falou com o Diretor de operações da CAERN e fez uma cobrança exigente, exibindo vídeos do estado da água, e com isso, o Diretor ficou muito surpreso com a impureza da água. O Vereador frisa que estão lutando pela saúde do povo, visto que água é vida e tem que ser de qualidade para o consumo. Dessa forma, depois da exigência, obteve a resposta que o Município está sendo abastecido através da adutora de Jardim de Piranhas. O mesmo relata que teve boas notícias, explicando que o Fundo de Participação do Município tem uma previsão de reajuste em torno de quase 30% no restante do ano e isso é muito importante para os Municípios pequenos como o nosso, que tem dificuldades. Como também a Reforma do Imposto de Renda, que os Municípios vão arrecadar mais, bem como o FUNDEB. Fala do Projeto de Lei que irá ser aprovado na presente sessão, de R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS), no qual considera o recurso de muita importância, pois vai ser aplicado no setor que não se tem dinheiro para aplicar, que é a agricultura, para a construção de calçamentos, como também pode ser usado em outras coisas. Mais adiante, o Vereador se refere a grande transformação que irá acontecer após a construção da barragem. A parte a Vereadora Fernanda acrescenta que o Sr. Prefeito está tentando conseguir o esgoto geral das casas que ficam entorno da barragem. O Vereador Jubson fala que é necessário correr atrás de uma caçamba para o município, como também mais poços populares, na qual estão aguardando que a FUNASA disponibilize 20 poços e que o município pretende conseguir mais 40. Fala também que é uma prioridade os Vereadores trabalharem juntamente com o Prefeito para conseguir energia solar para o Município, especificamente para os prédios públicos vinculados a prefeitura, pois mediante o atual momento do Brasil, essa seria uma boa alternativa. A parte o Vereador Rubinaldo Dantas acrescenta que a energia eólica também seria uma boa opção. Ademais, Júbson Simões fala que seria interessante propor uma reunião com os professores com relação a aposentadoria, pois em uma conversa com o Prefeito, o mesmo relatou está com problemas sérios com professores para darem aulas. Assim, sendo necessário aprovar o Projeto de Lei referido a essa questão da aposentadoria. A Vereadora Fernanda acrescenta que esteve com o Prefeito recentemente e foi informada que foi feita uma consulta ao Tribunal de Contas e está esperando a resposta, e se for positiva, dará prosseguimento ao devido Projeto. O Vereador Jubson retorna sua fala dizendo que esse projeto é muito importante, sendo de incentivo para os professores. Por fim, parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde pelo comprometimento e empenho em seu trabalho. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, que saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala do Projeto de Lei do Vereador Misael Bruno, no qual diz que é muito louvável e enriquecedor para nossa cidade, em que muitas cidades por perto já têm e aqui ainda não tem uma feira livre. Assim, sendo muito importante e que irá gerar renda para o Município. Adentra no projeto de sua autoria, em que irá ser votado na presente sessão, sendo muito importante para a população. Fala do outubro rosa, no qual espera que a Secretaria faça o máximo que puder para atender todas as mulheres. Ressalta que a emenda que solicitou ao Deputado Coronel Azevedo está bem encaminhada para ser alocada no Município. Comenta também que fez umas visitas a Zona Rural e pessoas pediram que a Prefeitura mandasse passar a máquina nas estradas da Zona Rural em alguns pontos, pois está de ruim acesso. A Vereadora Fernanda explica que o Secretário de Obras já está ciente da situação sobre as estradas, mas que devido alguns problemas nas máquinas, tiveram que parar para serem consertadas, pois as mesmas já são muito velhas. O Vereador Francisco das Chagas retorna sua fala e diz que foi muito importante a força do Vereador Júbson ao ir a CAERN e que hoje temos água potável graças a adutora Manoel Torres. Por fim, ressalta a importância do desmatamento que foi feito no trevo que dá acesso a nossa cidade, em que a Secretaria de Obras acertou nesse ponto, mas que precisa se adaptar mais, na qual o nosso município precisa de inovação, pois não podemos ficar ultrapassado. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes. Inicialmente fala do projeto de Lei do Vereador Misael Bruno, em que seria interessante fazer uma emenda acrescentando que seja incluído o pessoal que vem a nossa cidade vender produtos que o nosso município não oferta. O mesmo adentra na questão das estradas e pede que assim que as máquinas forem consertadas, voltem a fazer o melhoramento na zona rural. A parte o Vereador Jubson Simões relata que esteve na Secretaria de Recursos Hídricos para entregar um ofício em conjunto ao Secretário João Maria, convidando o mesmo para debater sobre a construção dessas estradas. Por fim, o Vereador Rubinaldo Dantas frisa que é importante tomar providências sobre essas estradas, pois em alguns locais estão muito perigosas. Mais adiante, a Vereadora Fernanda ler um comentário de um internauta, em que pergunta se o Poder Público não poderia ajudar o pequeno criador de galinha, pois a alimentação está muito cara, como também ajudar na construção de pequenos galinheiros. A vereadora Fernanda responde que já existe o projeto milho fácil para ajudar na alimentação, mas com relação ao galinheiro, a Câmara não tem como criar esse projeto, mas que irá se comprometer de se reunir com os demais Vereadores e Prefeito para ver a melhor forma de ajudá-lo. Fazendo assim, um requerimento conjunto oral para ser enviado ao Prefeito sobre essa questão. O vereador Rubinaldo Dantas acrescenta que a CONAB é a melhor linha de crédito disponível ao pequeno criador. Ademais, o Vereador Francisco das Chagas fala sobre a importância das fábricas de queijo em nosso município, na qual fornece queijo de qualidade e que é bem visto em diversas cidades, frisando que acha importante que tenha mais engajamento, reconhecimento e divulgação.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei Complementar N° 012/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei Complementar N° 013/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Emenda Modificativa N° 01/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 25/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 28/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento Conjunto N° 004/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 50/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 51/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 52/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Moção Conjunta de Repúdio N° 002/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Moção de Pesar N° 001/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes.

Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia quinze de outubro do corrente ano (22/10/2021).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Coordenadora de Comunicação, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃO do município de Serrinha dos Pintos ao senhor JAILSON FONSECA DE SOUSA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto a seguinte Resolução:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN concede o Título de Cidadão do município de Serrinha dos Pintos ao senhor JAILSON FONSECA DE SOUSA.

Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos, especialmente para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, em 25 de outubro de 2021.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

CONTRATO Nº 009/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

Pelo presente instrumento, de um lado a Câmara de Vereadores de Tangará-RN, representado neste ato pelo José Manoel Fonseca Dantas, brasileiro, casado, parlamentar, inscrito no CPF/MF sob o nº 155.379.604-78 e do outo lado a empresa PARELHAS GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.206.617/0038-18, situada a Rod. BR 226, s/n, Serra Caiada-RN, representada por Marcondes Augusto
de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF/MF n.º 094.372.234-91, denominado Contratado, firmam o presente Termo Aditivo para realinhar/reajustar o valor pactuado Contrato nº 009/2021, assinado entre as partes  na data de 10 de fevereiro de 2021, com Pedido de Reequilíbrio financeiro, devidamente avaliado e recebido parecer favorável do Setor Jurídico da Câmara de Vereadores, e o fazem mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o valor unitário do combustível GASOLINA, a partir de 05 de outubro do corrente, de R$ 5,96 (cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 6,46(seis reais e quarenta e seis centavos), seguindo os reajustes da ANP-Agencia Nacional do Petróleo.

CLAÚSULA SEGUNDA: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato sob aditamento.

CLÁUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto no art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado para os devidos efeitos legais.

CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito pelas partes o foro da Comarca de Tangará-RN, com renúncia de qualquer outro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.

Tangará-RN, em 25 de outubro de 2021.

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Parelhas Gás Ltda

CNPJ 24.206.617/0038-18

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINENSE AO SR. EMANUEL VIEIRA MARTINS.

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN APROVOU o Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2021, de autoria do vereador  Arthur Manoel de Medeiros Alves e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Laurentinense ao SR. EMANUEL VIEIRA MARTINS, Professor, natural da cidade de Currais Novos/RN, tendo residência fixa na Cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN, residente na Rua: Valentim Gomes da Silva, Bairro: Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN.

 Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 25 de outubro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINENSE AO SR. UBIRAJARA COSTA NOBREGA.

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN APROVOU o Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2021, de autoria do vereador  Arthur Manoel de Medeiros Alves e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Laurentinense ao SR. UBIRAJARA COSTA NOBREGA, Comerciante, natural da cidade de Jardim do Seridó/RN, tendo residência fixa na Cidade de Macaíba/RN, residente na Rua: Engenheiro Caetano de Palhares, Bairro: Vilar, Macaíba/RN.

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 25 de outubro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente