EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 12/2021

Partes: CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ n° 22.924.281/0001-01 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto............................................................................................................. Contratação de empresa para prestação de serviços de reparo no prédio da sede do Legislativo municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado............................................................................................... CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME.

VALOR................: R$ 17.550,02 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais e dois centavos).

.

PRAZO................: até 30 de novembro de 2021

Fundamento Legal. art. 24,inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Juridica da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 29 de outubro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 012/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ n° 22.924.281/0001-01, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de reparo no prédio da sede do Legislativo municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 29 de outubro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 012 2021

CONTRATO Nº017/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de reparo no prédio da sede do Legislativo municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 17.550,02 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.550,02 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais e dois centavos)

VIGÊNCIA...................: 29 de outubro de 2021 a 30 de novembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de outubro de 2021.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2021

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 051/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: F Design.

CNPJ: 27.423.497/0001-07.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em decoração cênica na fachada desta edilidade, referente ao outubro rosa e novembro azul, desta Câmara Municipal de Angicos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.684,00 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais).

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                                                                      Angicos/RN, em 01 de outubro de 2021.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021

 A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação ..........................

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, Contratação de empresa especializada em decoração cênica na fachada desta edilidade, referente ao outubro rosa e novembro azul, desta Câmara Municipal de Angicos/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

 3 – Importará a despesa o valor de R$ 2.684,00 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Contratar a empresa F Design, CNPJ: 27.423.497/0001-07, Rua Vicente Germano, 196Alto do Triângulo, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

 5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Angicos - RN, 01 de outubro de 2021.

Eliane da Silva Melo

 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 043/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 009/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08100001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS: LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA 06375917476; CNPJ nº 42.255.740/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIDROS (JANELAS E PORTAS) EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP

VALOR: preço Global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ELEMENTO DE DESPESA: 709 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses. Início dia 01 de novembro de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2021.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi. CONTRATADA: LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA, CPF: 063.759.174-76.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 044/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 009/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08100001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS: LUIS ALBERTO DE PAIVA JUNIOR 10566162458; CNPJ nº 38.460.396/0001-22.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 2 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP

VALOR: preço Global de R R$ 12.120,00 (doze mil e cento e vinte reais), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 1.010,00 (mil e dez reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ELEMENTO DE DESPESA: 709 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses. Início dia 01 de novembro de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2021.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi. CONTRATADA: LUIS ALBERTO DE PAIVA JUNIOR, CPF: 105.661.624-58.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 045/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 009/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08100001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS: MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA 70741373408; CNPJ nº 42.592.897/0001-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS - FOTOCÓPIAS, PRÉ-IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS, DE ACORDO COM A DEMANDA DOS GABINETES E DEMAIS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, conforme o item 3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP

VALOR: preço Global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ELEMENTO DE DESPESA: 709 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses. Início dia 01 de novembro de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2021.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi. CONTRATADA: MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA, CPF: 707.413.734-08.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 046/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 009/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08100001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS: LUIS MARINHO NETO 07084120416; CNPJ nº 41.062.056/0001-58.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOR DE IMAGEM DA ÁREA DE TELE IMAGENS, PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE IMAGENS E SONS PARA CANAL DE TV DIGITAL, TV A CABO E INTERNET SIMULTANEAMENTE, BEM COMO GERENCIAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DE SONS E IMAGENS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 4 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP

VALOR: preço Global de R$ 11.760,00 (onze mil e setecentos e sessenta reais), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ELEMENTO DE DESPESA: 709 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses. Início dia 01 de novembro de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2021.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi. CONTRATADA: LUIS MARINHO NETO, CPF: 070.841.204-16.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 047/2021.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 009/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08100001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS: MARIA BETANIA DA SILVEIRA COSTA 10740941402; CNPJ nº 41.152.561/0001-93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, NO MANUSEIO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 5 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP

VALOR: preço Global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ELEMENTO DE DESPESA: 709 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses. Início dia 01 de novembro de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2021.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi. CONTRATADA: MARIA BETANIA DA SILVEIRA COSTA, CPF: 107.409.414-02.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, que o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor publico, dia 28 de Outubro recai na Quinta Feira próxima;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Transferir o ponto facultativo do dia do servidor público – 28 de Outubro (Quinta Feira), para Segunda Feira, dia 01 de Novembro de 2021, e com isso suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, bem como eventuais prazos administrativos, retornando as atividades na Quarta Feira, dia 03 de Novembro de 2021 em seu horário normal em face ao Feriado Nacional de Finados, dia 02 de Novembro (Terça Feira).

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 26 de Outubro de 2.021.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
Presidente

JOÃO CAVALCANTE NETO
1º Secretário

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES

2º Secretário

PROCESSO Nº 023/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 022/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 28 de outubro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14, cujo objeto CONSISTE na Aquisição de Equipamentos eletrônicos e periféricos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe de R$16.631,93 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).

Bom Jesus/RN, 29 de outubro de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Retifico na edição número 1260, na data 29/10/2021, a publicação do código 47854137, por motivo de correção no valor aditivado, passando a ser válida a seguinte publicação:

ADITIVO: N°002

CONTRATO: 009/2021

PROCESSO: N°009/2021

ORIGEM: Pregão Presencial Nº 001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa POSTO DE COMBUSTIVEL AZEVEDO EIRELI, CNPJ: 07.305.986/0001-57;

OBJETO: O presente termo tem como objeto aditivar aproximadamente 13,35 % do valor inicial do contrato referente ao item 01 – COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO COMUM DO TIPO GASOLINA constantes no mapa de apuração decorrente do PREGÃO PRESENCIAL n°001/2021.

VALOR ESTIMADO: Fica estabelecido o valor aditivado de R$ 2.183,58 (Dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) que corresponde a 13,35 % do valor inicial do contrato.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Joseilson Dantas de Medeiros - Representante Legal

Posto de Combustível Azevedo EIRELI

Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 198/2021

PORTARIA Nº 55/2021

Concede férias a funcionária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a funcionária MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA, referente ao exercício de 2020, a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de outubro de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Artur Luiz Silveira Chagas, brasileiro, solteiro, Advogado, CPF nº 101.639.514-03, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Procurador, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Joao Paulo Barbosa Medeiros, brasileiro, solteiro, Contador, CPF nº 009.850.914-44, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Contador, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Irenice Siqueira da Costa, brasileira, solteira, CPF nº 026.537.344-19, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Fabiana Higino Barbosa, solteira, CPF nº 059.551.294-13, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Wellerson Matheus Araújo Do Nascimento, solteira, CPF nº 116.140.744-88, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Áudio, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Pedro Neto De Lima, solteiro, CPF nº 328.726.154-15, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Geral, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Airon Irineu da Silva, solteiro, CPF nº 084.163.944-23, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Secretario Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Francinaldo Gonzaga Bento, solteiro, CPF nº 040.422.064-92, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e NILZA FERNANDES DOS SANTOS, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Jefferson Charles de Araujo Santos, inscrito no CPF sob nº 079.609.544-29, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: NILZA FERNANDES DOS SANTOS, brasileira, CPF: 013.112.024-71, com endereço profissional Rua Luiz Rocha de Oliveira nº 27 - Maria Romana - Ipanguaçu/RN

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 04/01/2021, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Assistente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal Contratante

Nilza Fernandes dos Santos

Contratada

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e JOSIVANIA DANTAS DE MELO como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Jefferson Charles de Araujo Santos, inscrito no CPF sob nº 079.609.544-29, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: JOSIVANIA DANTAS DE MELO, brasileira, CPF: 082.851.404-66, com endereço profissional ao Sitio Arapua, nº 540 – Zona Rural - Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 05/04/2021, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Assistente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal Contratante

Josivania Dantas De Melo

Contratada

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e ANTONIA MONALIZA SOARES LOPES, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Jefferson Charles de Araujo Santos, inscrito no CPF sob nº 079.609.544-29, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: ANTONIA MONALIZA SOARES LOPES, brasileira, CPF: 066.525.894-19, residente e domiciliada a Povoado Pataxo, nº 99 – Zona Rural - Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 04/02/2021, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal Contratante

Antonia Monaliza Soares Lopes

Contratada

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e SUZANA KELY RODRIGUES DA SILVA, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Jefferson Charles de Araujo Santos, inscrito no CPF sob nº 079.609.544-29, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: SUZANA KELY RODRIGUES DA SILVA, brasileira, CPF: 097.878.224-08, com endereço profissional na à Rua Manoel Rocha de Oliveira nº 112 - Veneza - Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 04/01/2021, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Assistente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal Contratante

Suzana Kely Rodrigues Silva

Contratada

Transfere o feriado do dia 28 de outubro para próxima segunda-feira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o feriado federal de 2 de novembro (Dia de Finados) que ocorrerá na próxima terça-feira;

CONSIDERANDO que o feriado do dia 28 de outubro (dia do funcionário público).

R E S O L V E:

Art. 1º TRANSFERIR o feriado do dia do funcionário público, dia 28 de outubro, para o dia 1° de novembro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 03 de novembro de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 29 de outubro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

AVISO DE SUSPENSÃO – TP 001/2021

A CPL da Câmara Municipal de Parazinho torna público a suspensão da TP nº 001/2021 – Objetivo: Contratação de empresa especializada de engenharia para construção dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Parazinho/RN marcada para o dia 01/11/2021, às 09h, por motivos de incorreção nas planilhas orçamentárias, após as devidas correções será marcada nova data da sessão pública. Parazinho/RN, 29/10/2021.

Ana Maria Alves da Silva

Presidente.

De acordo com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação e o que fundamenta a Lei n° 8.666/93 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sidos cumpridas todas as formalidades legais aos atos relacionados com o pleito chancelado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da presente licitação proferido do Pregão Presencial Nº 003/2021 pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, de CNPJ Nº 10.477.835/0001-90.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA ESTA EDILIDADE, por ter apresentado a proposta no Maior Desconto para o item único de 1% (Um Por Cento); inclusive em se considerando a avaliação constante dos autos, ao tempo em que autorizo o setor competente desta Câmara Municipal a proceder a convocação da referida empresa para assinar o contrato, nos termos do edital de licitação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Pedro Velho/RN, 29 de outubro de 2021

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021

Fica dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: EDILANY CRISTINA DE SOUZA, CNPJ Nº 34.556.912/0001-66

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráfico, destinado a confecção de capa de processo personalizado da câmara municipal de Pendencias/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais).

RATIFICAÇÃO: Em 29/10/2021. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. Presidente da Câmara Municipal.

Pendências/RN, 29/10/2021.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO: 23/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Marcenaria para prestação de serviços em confecção, montagem e instalação de revestimento de parede planejados, confeccionados em MDF, de modo atendimento as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 28 de outubro de 2021.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO 50375091491  para a Contratação de Empresa especializada em Marcenaria para prestação de serviços em confecção, montagem e instalação de revestimento de parede planejados, confeccionados em MDF, de modo atendimento as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN., no valor global de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 29 de outubro de 2021.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

Projeto de Decreto Legislativo N° 12/2021

TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO CAMPESTRENSE

“Conceder Título de cidadão Honorífico Campestrense ao Sr. Reverendíssimo Pe. Ivanilson Alexandrino, Pároco da paróquia São José”.

O Vereador Alan Gleyson da Silva, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, na qualidade de representante do povo de São José do Campestre, requer na forma da Lei para que seja ouvida em plenário, a aprovação do Título de Cidadão Campestrense ao Sr. Reverendíssimo Pe. Ivanilson Alexandrino.

Art. 1° - Fica sobre o Título de Cidadão Campestrense ao Sr. Reverendíssimo Pe. Ivanilson Alexandrino.

Art. 2° - Fica sobre a responsabilidade da Mesa Diretora a definição do local e data da entrada desta homenagem.

Art. 3° - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa – Padre Ivanilson tem dedicado à sua vida para transmitir a palavra do Senhor e nesse sentido tem realizado um excelente trabalho de evangelização na nossa paróquia tenho certeza que a população da cidade, em especial todos os fiéis católicos o reconhecem como exemplo de fé e dedicação aos princípios bíblicos e os ensinamentos de Jesus Cristo. Por esse motivo, faço questão de conceder este título de cidadão Campestrense.

Plenário Otacílio Otaviano de Oliveira, 20 de outubro de 2021.

Alan Gleyson da Silva

Vereador Propositor

EDU DE XICO LICO - PP         FERNANDO CRUZ – PP      PRETO POTÊNCIA - PP

        VEREADOR                                 VEREADOR                            VEREADOR

 CÉLIA DE ZÉ NEY – PP     ANA CLARA BORGES - PP     WELTON BORGES - PP   

        VEREADOR                                 VEREADOR                            VEREADOR

ALEX DE BAL-PSDB           JOSÉLIO DO SOCEITY-PSDB

        VEREADOR                                    VEREADOR                        

Decreto Legislativo n° 13/2021

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 01 de novembro de 2021.

                                               O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

                                               Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

                                               Considerando o princípio administrativo da economicidade;

                                               Considerando auto estima do corpo funcional da Câmara Municipal,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - O dia 01 de novembro de 2021, ponto facultativo, sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 29 de outubro de 2021.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

                        Partes: RONIVALDO PINHEIRO FERNANDES, CPF: 029.435.844-79 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de um engenheiro para elaboração de projeto básico e fiscalização de serviços de engenharia para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: RONIVALDO PINHEIRO FERNANDES CPF: 029.435.844-79.

            VALOR................:  R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II cc art. 13, I e IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1ºelaboração de projeto e fiscalização do serviço valor de 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

 SERRA DO MEL - RN, 27 de outubro de 2021

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II cc art. 13, I e IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RONIVALDO PINHEIRO FERNANDES, CPF: 029.435.844-79 referente à Contratação de um engenheiro para elaboração de projeto básico e fiscalização de serviços de engenharia para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 27 de outubro de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente