O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art 1º- Exonerar, a partir desta data, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, a Sra. Patrícia Monique Vieira Cardoso, do quadro funcional desta Casa Legislativa, nomeada desde 01 de setembro de 2020, através da portaria N° 026/2020, e até a presente data encontrava-se amparada pela lei municipal nº612 e decreto nº75. 207 de 10 de janeiro de 1975.

Art 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

                     REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 31 de outubro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 020/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para os serviços de revisão e troca de  peças em computador, impressora, mesa de som e ar condicionados tipo SPLINT,  pelo valor de R$ 1.095,00 (um mil, noventa e cinco reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Novembro de 2021

 VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, referente à Contratação de empresa especializada para os serviços de revisão e troca de  peças em computador, impressora, mesa de som e ar condicionados tipo SPLINT. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Novembro de 2021

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para os serviços de revisão e troca de  peças em computador, impressora, mesa de som e ar condicionados tipo SPLINT.

            Contratado.................: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Novembro de 2021

 VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para os serviços de revisão e troca de peças em computador, impressora, mesa de som e ar condicionados tipo SPLINT.

VALOR TOTAL................: R$ 1.095,00 (um mil, noventa e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 1.095,00

VIGÊNCIA...................: 03 de Novembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Novembro de 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar EDILSON AZEVEDO DE ARAÚJO FILHO, portador do CPF nº 107.352.124-90, nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Alisson Jackson dos Santos pela Portaria nº 049/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

    Caicó/RN, 3 de novembro de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear EDUARDA DE ARAÚJO BARBOSA, portadora do CPF nº 017.738.924-95, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Alisson Jackson dos Santos, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

    Caicó/RN, 3 de novembro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar JOELDA SILVA, portadora do CPF nº 937.579.214-53, nomeada para o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência pela Portaria nº 009/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

    Caicó/RN, 4 de novembro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

PORTARIA N° 027/2021.                                         

Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Controlador Geral – CC1-E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear MARIA RONNY ROSSIBELLY RAMALHO – CPF/MF N° 048.318.574-40, RG Nº 002288803, para exercer o cargo em comissão de Controlador Geral – CC1 - E, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 3° Os Efeitos desta portaria retroagem ao dai 01 (primeiro) de novembro de 2021.  

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 03 de novembro de 2021.

______________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

Praça São Sebastião, 452 – Centro –

59.780-000  -  Caraúbas - RN

CNPJ N.º 08.546.343/0001-68

caramaracaraubasrn@gmail.com

DECRETO LEGISLATIVO N.º 330/2021

DE 03 DE NOVEMBRO

                             O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Artigo 20, Inciso XV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no processo n.º 241/2021 - CMC.

                             RESOLVE:

                               Art. 1º - Conceder a pedido, licença ao Vereador Paulo Givago Barreto Alves - PP, para assumir cargo de Secretário Municipal de Administração.

                               Parágrafo único - O Parlamentar acima licenciado será remunerado por este parlamento, conforme preceitua o Artigo 37, Inciso V e parágrafo primeiro do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa.

                               Art. 2º - Referida licença será por tempo indeterminado em relação a duração do mandato de vereador e enquanto permanecer na Titularidade da Secretaria acima citada. 

                             Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                             PUBLIQUE-SE.

                             Caraúbas-RN, em 03 de novembro de 2021.

                             Palácio Vereador “ANTONINO BENEVIDES”

                             Gabinete da Presidência. 

Francisco Hamilton Bezerra

Vereador-Presidente

1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 

Praça São Sebastião, 452 - Centro 

59.780-000 - Caraúbas - RN

CNPJ N.º 08.546.343/0001-68    

E-MAIL: canaracaraubasrn@gmail.com

C O N V O C A Ç Ã O   DE  S U P L E N T E

Caraúbas – RN, 03 de novembro de 2021.

Prezada Senhora,

Através do presente, CONVOCAMOS Vossa Senhoria, Senhora PRICILENE CRISTINA GARÇÃO DA SILVA, eleita primeira suplente pelo Partido Progressista - PP para, com fundamento nos Artigos 20, Inciso XV; e 37, Parágrafo 8º, (Resolução nº 010/98 de 31/08/1998; Emenda 002/98) do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a se fazer presente a Sede desta Augusta Casa Legislativa, no próximo dia 04 de NOVEMBRO (quinta-feira), do corrente, às 09h00, com a finalidade de ser empossada no Cargo de Parlamentar Municipal, conforme pedido de licença, apresentado pelo Parlamentar PAULO GIVAGO BARRETO ALVES , conforme determina regimento interno.   

Sendo o que tínhamos para o presente, despeço-me de Vossa Senhoria desejando-lhe votos de elevada estima e apreço.

Atenciosamente,

Francisco Hamilton Bezerra

Vereador-Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 020/2021, junto à empresa HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA 91410525449, inscrita no CNPJ de nº 43.550.518/0001-01, com endereço a Rua Padre Amâncio Ramalho, 30 – Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de Móveis planejados para atender as necessidades do Anexo Administrativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 12.058,00 (Doze mil e cinquenta e oito reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 03 de novembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2021 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA 91410525449, CNPJ de nº 43.550.518/0001-01, com endereço a Rua Padre Amâncio Ramalho, 30 – Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Móveis planejados para atender as necessidades do Anexo Administrativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 12.058,00 (Doze mil e cinquenta e oito reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 04 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Unidades Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 03 de novembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA 91410525449

CNPJ: 43.550.518/0001-01

Humberto Gomes de Oliveira

CPF: 914.105.254-49

Pela contratada

PORTARIA Nº 175/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sra. MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA, portadora do CPF sob nº *7*.2*5.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do ato administrativo.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de novembro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 020/2020, conforme Processo 260/2020, que se celebram, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, e, do outro, a COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº o 08.466.75710001-87, sediado na Rua Dr. Manoel Varela, 64 - Centro - Ceará - Mirim / RN, CEP: 59.570-000, representada neste ato por seu Presidente o Sr. KAIO CESAR CARNEIRO, brasileiro, casado, portadora do CPF sob o nº 904.136.364-53, residente e domiciliada na Rua Doutor Manoel Varela, 347, Casa 202, Ceará – Mirim/RN, CEP – 59.570-000, neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 08.228.979/0001-61, sediada a rua teotonio freire, nº 355, bairro Rocas - Natal/RN - CEP: 59.012-141, representada neste ato por José Gurgel Santos Neto, inscrito(a) no CPF nº 010.574.554-58, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e contratado, devidamente vinculado da respectiva Processo 260/2020, aos seus Anexos e à proposta apresentada pelo (a) CONTRATADO (A), celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2020 , nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica reajustada o valor mensal da locação do veículo conforme o Art. 65, §8º da Lei Federal 8.666/1993 e previsto na cláusula quarta do contrato e fica alterado o valor unitário do mês da locação do veículo de R$ 1.999,00 (Hum mil novecentos e noventa e nove reais) para R$ 2.498,75 (Dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente instrumento de aditivo entra em vigor a partir do momento de sua assinatura pelas partes contratantes, permanecendo em vigor as cláusulas e condições até então estipuladas e não expressamente alteradas. 

CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão com recursos orçamentários da contratante assim classificados no orçamento do município.

CLÁUSULA QUARTA – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – Ficará a expensas da CONTRATANTE a publicação do extrato deste instrumento, em local de acesso ao Público.

CLÁUSULA SEXTA – O Foro da Comarca de Ceará - Mirim/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, é o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor.

Ceará - Mirim/RN, 03 de novembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara

COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP

José Gurgel Santos Neto

CNPJ nº 08.228.979/0001-61

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no inciso II, artigo 31 da Constituição Federal do Brasil;

Considerando a realização do concurso público da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal;

Considerando a ordem decrescente da listagem dos candidatos aprovados;

Considerando estes e outros aspectos inerentes etc.

R E S O L V E:

Primeiro - Nomear em caráter efetivo LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, aprovada no concurso realizado aos 01 de novembro de 2020, para o cargo de Diretor Administrativo, sob número de inscrição 52.1.8.7.1.1, para o nível inicial integrante do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme as disposições funcionais vigentes, para cumprir carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Segundo - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 03 de novembro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Em 03 de novembro de 2021, LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, brasileira, solteira, RG 9.261.070, SDS/PE, e inscrita no CPF 112.477.634-63, residente e domiciliado na Rua Félix de Brito e Melo, 912 – Bairro: Boa Viagem – Recife/PE, aprovada no concurso público da Câmara Municipal, realizado no dia 01 de novembro de  2020, para preenchimento de vagas no quadro permanente de pessoal da  Câmara  Municipal de Cerro Corá , Estado do Rio Grande do Norte, para o cargo de Diretor Administrativo,  foi nomeada em caráter efetivo, através  da Portaria no 027/2021, de 03 de novembro de 2021, tomou posse, assumindo o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, as normas legais e  regulamentares, observando os dispositivos da Constituição Federal do  Brasil, da Lei Orgânica Municipal, Estatuto  do  Servidor  Municipal e da Lei nº 864, de 03 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal,  para garantia do contínuo exercício de suas funções e a bem do serviço público.

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Diretora Administrativa

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS
Servidora Empossada

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): BEL SERVICE ELETROPECAS COM TEC LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 40.792.210/0001-84 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MICROFONES VISANDO SUA UTILIZAÇÃO PELOS VEREADORES NA PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR GLOBAL: R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 03 de novembro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 034/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 29 de outubro de 2021, a fim de comprar material de expediente junto à DANIEL AURELIANO DANTAS R. DA SILVA (Papyrus), CNPJ: 21.882.843/0001-39),  material este que será utilizado na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o Exercício de 2021.

Art. 2º – Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 29 de outubro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -   Resolve exonerar:

A Srª. SUÊNIA DE MEDEIROS SILVA, CPF: 050.946.794-65 do cargo de Auxiliar de Tesouraria, padrão CC-1, da Câmara Municipal de Ipueira/RN.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

              Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 03 de novembro de 2021.

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

______________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -   Resolve nomear:

A Srª. SUÊNIA DE MEDEIROS SILVA, CPF: 050.946.794-65 para o cargo de Controlador Interno, padrão CC-3, da Câmara Municipal de Ipueira/RN.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

              Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 03 de novembro de 2021.

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

______________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

EXONERAÇÃO - PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Portaria de Exoneração que designa a equipe para atuar como Pregoeiro e Como Membros da Equipe de Apoio em Licitação para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Ipueira, os servidores abaixo relacionados;

- Pregoeira: Suênia de Medeiros Silva – CPF: 050.946.794-65

- Equipe de Apoio:

Elza Pereira dos Santos Medeiros – CPF: 703.813.484-15

Maria Lúcia de Medeiros Morais – CPF: 490.130.094-68

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 03 de novembro de 2021.

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

______________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

NOMEAÇÃO - PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Portaria de Nomeação que designa a equipe para atuar como Pregoeiro e Como Membros da Equipe de Apoio em Licitação para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Ipueira, os servidores abaixo relacionados;

- Pregoeiro: Italo Ramonh Nobrega Pazzoline – CPF: 079.549.764-40

- Equipe de Apoio:

Elza Pereira dos Santos Medeiros – CPF: 703.813.484-15

Maria Lúcia de Medeiros Morais – CPF: 490.130.094-68

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 03 de novembro de 2021.

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

______________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, vereador presidente, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, com o propósito visitar a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - Sape, afim de realizar a solicitação de raquetes de palma forrageira e outros benefícios para os agricultores e produtores rurais do município de Jardim do Seridó/RN.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

Dispõe sobre a concessão de licença a funcionário efetivo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 86 da Lei Municipal nº 593 de 22 de junho de 1994;

CONSIDERANDO indispensável a assistência direta da servidora, ou seja, não há outra pessoa disponível para dedicar cuidados à saúde de seu pai;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 002/2021, o parecer da Junta Médica oficial deste município e o parecer jurídico administrativo.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER a licença por motivo de doença em pessoa da família, a funcionária IZA MÉRCIA DA SILVA SANTOS, matrícula 037, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA Nº 032/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 25/10/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 25/10/2021 a 27/10/2021 para Participar de atividades administrativas, encontros de diretoria, assembleias ou reuniões  de interesse diversos e tratar assuntos com assessorias técnicas da FECAM/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Eduarda Cristina silva

Secretária Legislativa.

PORTARIA Nº 033/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 03/11/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhora Tesoureira Willyane Leite Fontes Rocha, 1/5 (meia) diária, sendo valor unitário R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para fazer face às despesas de locomoção e alimentação na cidade de São Miguel/RN, com o objetivo a conclusão de Carteiras de Identidade realizadas aqui no Município, os referidos são frutos de um convênio entre o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP RN e o Município de José da Penha/RN.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Aires

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO:  Contratação para Prestação de serviços técnicos profissionais com elaboração e fechamento de folha de pagamento, com envio de Siai-DP, elaboração de GFIP, Organização do Setor Pessoal do Poder Legislativo e Organização administrativo na Sede Câmara.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JOSE ADGINALDO QUEIROZ - CPF: 032.089.384-70, com o valor total de R$ 4.000,00, objetivando Contratação para Prestação de serviços técnicos profissionais com elaboração e fechamento de folha de pagamento, com envio de Siai-DP, elaboração de GFIP, Organização do Setor Pessoal do Poder e Organização administrativo na Sede Câmara.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

José da Penha, RN, 29/10/2021

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CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JOSE ADGINALDO QUEIROZ (032.089.384-70), referente à Contratação para Prestação de serviços técnicos profissionais com elaboração e fechamento de folha de pagamento, com envio de Siai-DP, elaboração de GFIP, Organização do Setor Pessoal do Poder e Organização administrativo na Sede Câmara.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 29/10/2021

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CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE - PLACAS QGU3E99) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES APRESENTADAS PELO VEÍCULO E EXIGÊNCIAS DA AUTORIZADA FEITA NA REVISÃO PERIÓDICA DE 62969 KM PARA CUMPRIR COM A GARANTIA DO VEÍCULO.

Considerando o que dispõe o artigo 24, XVII da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:  

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

Valor: R$ 1.688,76 (hum mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE - PLACAS QGU3E99) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES APRESENTADAS PELO VEÍCULO E EXIGÊNCIAS DA AUTORIZADA FEITA NA REVISÃO PERIÓDICA DE 62969 KM PARA CUMPRIR COM A GARANTIA DO VEÍCULO.

LAGOA NOVA, 3 de Novembro de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO Nº 31/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na aquisição de 01 (um) veículo automotor 0 (zero) KM.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

CNPJ: 08.365.900/0001-44

ÓRGÃO PARTICIPANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

Após cumpridas as demais fases legais e preliminares, a Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2021 da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, oriunda do Pregão Eletrônico nº 18/2021, referente ao item 01, vencido pela empresa NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.770.238/0001-57, com valor registrado de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais); para que produza os efeitos legais nos termos da Lei 8.666/93, Lei Federal 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13.

Lajes/RN, 03 de novembro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 201334-7, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 016/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a empresa CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI-ME, CNPJ/MF n° 27.814.736/0001-50 referente ao Processo de Licitação nº 28/2021 oriundo da ARP n° 006/2021.

Art. 2º - Designar a servidora ANA KARINA DA SILVA FREIRE NOBREGA DE ARAUJO, matrícula n° 201202-2, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 016/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a empresa CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI-ME, CNPJ/MF n° 27.814.736/0001-50 referente ao Processo de Licitação nº 28/2021 oriundo da ARP n° 006/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 03 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 201334-7, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 017/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a empresa CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI-ME, CNPJ/MF n° 27.814.736/0001-50 referente ao Processo de Licitação nº 28/2021 oriundo da ARP n° 006/2021.

Art. 2º - Designar a servidora ANA KARINA DA SILVA FREIRE NOBREGA DE ARAUJO, matrícula n° 201202-2, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 017/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a empresa CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI-ME, CNPJ/MF n° 27.814.736/0001-50 referente ao Processo de Licitação nº 28/2021 oriundo da ARP n° 006/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 03 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                                                                                                                                       

Art. 1° - Conceder a Vereadora, a Senhora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 24 de agosto de 2021, em  virtude de ir a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo nas Secretarias Estaduais, tendo essas agendas diversos interesses públicos da Cidade de Mossoró/RN. A mesma tem retorno previsto para o dia 25 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 19 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Assessor Técnico Legislativo, o Senhor MATEUS GABRIEL DE AQUINO SOUZA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 190,00 (cento e noventa reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 24 de agosto de 2021, em  virtude de acompanhar a vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS, pois a mesma irá a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo nas Secretarias Estaduais, tendo essas agendas diversos interesses públicos da Cidade de Mossoró/RN . O mesmo tem retorno previsto para o dia 25 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 19 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor JOSÉ EDWALDO DE LIMA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 12 de agosto de 2021, em visita à Governadoria do Estado do RN, para buscar melhorias de infraestrutura para avenida Leste – Oeste e a rodovia da RN 117 na cidade de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 13 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de agosto de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

 CONSIDERANDO que a servidora pública efetiva CATHARINA AMORIM DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula n.º 150-9, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotada na CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, requereu a sua exoneração,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a senhora CATHARINA AMORIM DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula n.º 150-9, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, nos termos do artigo 39, da Lei Complementar n.º 29/2008.

Art. 2º - Declarar vago o cargo de Enfermeiro, ocupado pela servidora, nos termos do artigo 38, I, da Lei Complementar n° 29/2008.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MÁXIMA MILIANE MOREIRA DA SILVA, do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de São Miguel/RN, no dia 03 de novembro de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 03 de novembro de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 02 de novembro de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO 50375091491

Processo nº 23/2021 ‑ Dispensa nº 19/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa especializada em Marcenaria para prestação de serviços em confecção, montagem e instalação de revestimento de parede planejados, confeccionados em MDF, de modo atendimento as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN..

VALOR: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 01 de novembro de 2021.

José Vandeley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO 50375091491

Contrata

Ao vigésimo segundo dia do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Jubson Simões, Rubinaldo Dantas, Misael Bruno de Araújo Silva, Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto e Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Resolução N° 002/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, que Institui e regulamenta o nome do Plenário da Câmara Municipal de São Fernando/RN para Haidê Fernandes; Projeto de Lei N° 22/2021, de autoria do Vereador Júbson Simões,  no qual dá a denominação de “Edifício Vereador Tobias Fernandes”, ao Prédio da Câmara Municipal de São Fernando/RN; Projeto de Lei N° 29/2021, de autoria do Vereador Júbson Simões, no qual institui a exigência de comprovante de vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) pelo Executivo Municipal para ingresso em locais fechados que prestem serviços à coletividade e também para a obtenção de serviços em todo o Município de São Fernando, para nomeação em cargos públicos, para a concessão de benefícios de programas sociais e demais modalidades de prestação de serviços com o Executivo Municipal; Foram lido os Pareceres de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei N° 27/2021, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Emenda Modificativa N° 001/2021 ao Projeto de Lei N° 18/2021, de autoria do Vereador Rubinaldo Dantas. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da palavra o Vereador Júbson Simões, que saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente enaltece e parabeniza a Gestão Pública de São Fernando, no qual ficou em 3° lugar na premiação Band Cidades, entre 30 municípios escolhidos. Mais adiante, fala sobre a Emenda Modificativa do Vereador Rubinaldo Dantas, relatando que acha incoerente a emenda quando se refere à questão das horas, pois o Projeto está baseado em uma Lei Estadual, na qual beneficia os servidores públicos que possua filho ou pessoa sob sua responsabilidade portador(a) de necessidades especiais. A parte, a Vereadora Fernanda Lins responde que o município já disponibiliza de uma redução de horário feita pelo atual Prefeito em seu mandato passado, em que essa redução foi definida pelos próprios funcionários. Assim, o Projeto de Lei do Vereador Jubson Simões pode prejudicar o município, por isso, a emenda foi feita para que não haja nenhuma perda. Por fim, o Vereador Jubson agradece a parte e finaliza dizendo que irá se reunir com a comissão de Justiça e Redação para analisar essa questão e dá o parecer sobre a emenda. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia parabenizando a Secretaria de Obras pelo trabalho feito no trevo que dá acesso ao nosso município, para melhor visibilidade dos que ali transitam, mas frisa que poderia ampliar ainda mais. Fala também a importância da sinalização que está sendo feita no asfalto do nosso município. Adentra no requerimento de sua autoria já feito sobre a recuperação do calçamento da Rua Câmara Cascudo, em que ainda não foi atendido e que os moradores continuam procurando-o fazendo reclamações. Da mesma forma, fala sobre o Projeto da Vacina, de autoria do Vereador Jubson, e relata que apoia, pois é de extrema importância. Fala também da Ambulância que o Município ganhou, em que a mesma deve ser usada para levar pacientes de maca e não transportar os pacientes para fazer exames e com casos mais simples que possam ser levados em outros veículos da saúde. A parte, a Vereadora Fernanda explica que a ambulância do Município, atualmente, está sendo para atendimento de pessoas com Covid-19 e urgência, e os demais pacientes para consultas, são transportados em outros veículos disponibilizados pela saúde. Da mesma maneira, fala sobre o calçamento, em que estão sendo feitos através emenda e que na Rua Câmara Cascudo, o Município irá consertar com recursos próprios, mas que irá ser feito no decorrer das ruas com mais prioridades. A parte, o Vereador Jubson comenta sobre a importância do seu Projeto de Lei para incentivar o pessoal que ainda não se vacinou ou até mesmo aqueles que faltam à segunda dose, frisando que outras cidades também poderiam aderir esse projeto, devido ao baixo número de vacinação. Da mesma forma, fala do calçamento, sugerindo ao Vereador Francisco das Chagas que faça uma visita ao Sr. Prefeito para se situar melhor dessa questão. O Vereador Francisco das Chagas finaliza agradecendo pelas palavras. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, que saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala do Projeto de sua autoria, sobre a criação da feira livre, relatando ser de grande importância para o Município. Fala também da importância, bem como parabeniza o Projeto de Lei N° 29, de autoria do Vereador Jubson Simões, sobre o Comprovante de Vacinação, pois vai contribuir para a nossa segurança e para quem esteja em qualquer ambiente que esteja repleto de pessoas. Ademais, comenta que alguns populares o procuraram relatando sobre a questão da alta velocidade de alguns transportes em nossa cidade, pedindo que haja uma fiscalização e o mesmo sugere a possibilidade de uma parceria com algum órgão ou até mesmo com a polícia, para ter uma fiscalização de controle, para tentar amenizar esse problema. Assim, finaliza sua fala agradecendo a todos. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual leva as considerações ao Projeto de Lei do Vereador Jubson, e solicita que acrescente também no projeto, os proprietários dos alternativos, pois alguns estão se negando a tomarem a 2ª dose, como também os pacientes que precisam se locomover até natal para tratamento de saúde. Assim, trabalhando mais nesse incentivo da vacinação, para uma melhor segurança de todos. A parte, o Vereador Jubson Simões fala que a manifestação do Vereador Rubinaldo é viável, mas informa que o plenário do STF decidiu que os municípios podem determinar que as pessoas se submetam a vacinação contra a COVID-19 e de acordo com essa decisão, o município pode impor as medidas restritivas para quem não se vacinar, como por exemplo: multas, impedimento em determinados locais, matrículas em escolas e entre outros. E explica que o cidadão não pode ser obrigado a se vacinar, mas que devido às medidas de restrições, o cidadão pode ser incentivado a tomar, e que inclusive seu projeto não se resume a impor ou obrigar, mas sim, incentivar a vacinação. O vereador Francisco das Chagas acrescenta que tudo o que foi comentado é para melhorar o sistema vacinal do nosso município. O Vereador Rubinaldo Dantas finaliza sugerindo que o sindicato dos trabalhadores, a Secretaria de Agricultura e as demais, cobrem o cartão de vacina aos cidadãos que necessitarem dos serviços. Mais adiante, a Vereadora Fernanda sugere sobre encaminhar um ofício em conjunto solicitando os sócios-fundadores do São Fernando Esporte Clube, para uma reunião, no qual o assunto seria passar o clube para total responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 27/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento Conjunto N° 005/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes;

Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia vinte e oito de outubro do corrente ano (28/10/2021).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Coordenadora de Comunicação, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 026/2021. Dispensa de Licitação nº 020/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de cadeiras giratórias destinadas a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa EMILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para aquisição de cadeiras giratórias destinadas a Câmara Municipal, no valor de R$ 8.380,00 (Oito mil, trezentos e oitenta reais), junto à empresa EMILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 07.239.645/0001-20, com sede na Rua Miguel Couto, 203, Centro, Campina Grande -PB, CEP 58.400-273.

São João do Sabugi/RN, 03 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 026/2021 – Dispensa de Licitação nº 20/2021.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa EMILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 07.239.645/0001-20, com sede na Rua Miguel Couto, 203, Centro, Campina Grande -PB, CEP 58.400-273.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 03 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO

Processo nº 026/2021 – Dispensa de Licitação nº 020/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de cadeiras giratórias destinadas a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: EMILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 07.239.645/0001-20, com sede na Rua Miguel Couto, 203, Centro, Campina Grande -PB, CEP 58.400-273, perfazendo o valor total de R$ 8.380,00 (Oito mil, trezentos e oitenta reais).

São João do Sabugi-RN, 03 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

    CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

    CNPJ(MF) 10.727.345/0001-03

    CONTRATANTE

                                                                                                 PARELHAS GAS LTDA

    CNPJ 24.206.617/0010-17

    CONTRATADA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Francisco Assis de Medeiros, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Francisco Assis de Medeiros, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 03 de novembro de 2021.

Francisco Inácio Neto - Vereador/Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Inácio Pereira Neto, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Inácio Pereira Neto, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 03 de novembro de 2021.

Francisco Inácio Neto - Vereador/ Presidente CMVSNN

PORTARIA N°042/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 04 e 05 de Novembro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de Novembro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°043/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Secretária ANA CLARA MEDEIROS MELO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) a Senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretária desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 04 e 05 de Novembro de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de Novembro de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, o Servidor FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portador da Carteira de Identidade nº 3.410.979 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 110.859.484-04, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 31/12/2021, para serem gozadas a contar de 01/11/2021 a 20/11/2021.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de novembro de 2021. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 03 de novembro de 2021.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINENSE AO SR. FRANCISCO IRANILSON PINHEIRO.

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN APROVOU o Projeto de Decreto Legislativo 015/2021, de autoria do vereador  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Laurentinense ao SR. FRANCISCO IRANILSON PINHEIRO, Bancário, natural da cidade de Santana do Matos/RN, tendo residência fixa no Sítio Baixa do Mateus – Tenente Laurentino Cruz/RN. 

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de novembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva 

Presidente 

ACRESCENTA O ART. 68-A E DA NOVA A REDAÇÃO AO TÍTULO DA SEÇÃO X DO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV DA RESOLUÇÃO N° 02/2019 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz APROVOU o Projeto de Resolução n° 003/2021, de autoria da Mesa Diretora e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO a presente RESOLUÇÃO:

Art. 1°. Fica acrescentado o art. 68-A a Resolução n° 02/2019, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com a seguinte redação:

 Art. 68-A - A urgência dispensa as exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, que será oral, para que determinado projeto seja imediatamente considerado, a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade.

 § 1º - A concessão da urgência dependerá da apresentação de requerimento escrito que somente será submetido ao Plenário se assinado:

 I- pela Mesa, em proposição de sua autoria;

II- por Comissão, em assunto de sua especialidade;

 III- por 1/3 (um terço) dos vereadores presentes na sessão em qualquer matéria.

 § 2º - O pedido de urgência poderá ser apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, em propositura de sua autoria, sendo considerado aprovado por deliberação da maioria absoluta dos Vereadores da Câmara Municipal.

§3° - Concedida a Urgência para qualquer proposição toda a pauta ficará prejudicada, até que se encerre a votação do projeto sobre aquele regime.

 § 4º -  Os pedidos de urgência deverão ser apresentados antes de iniciar-se a Ordem do Dia..

§ 5º. Não podem ser reconhecidas como urgentes as propostas de Emenda à Lei Orgânica, os Projetos de Codificação, ou de alteração da Legislação Codificada, Projetos de Alteração ou Reforma deste Regimento, nem as Leis Complementares.

Art. 2°. O Título da Seção X do Capítulo I do Título IV da Resolução n° 002/2019, que trata do Novo Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação: Da Tramitação Geral e do Regime de Urgência das Proposições.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de novembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente as dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e art. 14, inciso XXXII, do Novo Regimento Interno,

 RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, o Sr. LUZIVALDO BORGES, brasileiro, portador do CPF n° 063.454.784-40, do cargo em comissão de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em conformidade com a Lei Municipal n° 374, de 26 de fevereiro de 2019, modificada pela Lei Municipal n° 376 de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, através da criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal e dá outras providências.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 03 de novembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente

Exonera o(a) Sr(a). Iris Larissa Silva Cardoso, do Cargo em comissão de Chefe de Cerimonial, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Exonerar o(a) Sr(a). Iris Larissa Silva Cardoso, portador(a) do CPF/MF nº 016661024-07, RG nº 002913766 SSP/RN, do Cargo em comissão de Chefe de Cerimonial da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a parti de 01 de Novembro de 2021. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 01 de Novembro de 2021.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

Nomeia o(a) Sr(a). ALISSON ARAUJO RIBEIRO, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). ALLISON ARAUJO RIBEIRO, portador(a) do CPF/MF nº 117.620.164-60, RG nº 002872253 SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a parti de 01 de Novembro de 2021. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 01 de Novembro de 2021.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

Portaria nº. 020/2021

Dispõe sobre exoneração do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

 R E S O L V E:

                        Art. 1º EXONERAR,  O Sr IURY JACOME BEZERRA, CPF nº 121.096.464-38, do cargo comissionado de Controlador da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2021.

                        PUBLIQUE-SE.

                        CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 03 de Novembro de 2021.

_______________________________

Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente