O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 08/11/2021 a 07/12/2021, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, à servidora PATRÍCIA KELIS DA COSTA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 090.240.684-10, matrícula nº 100381-1, ocupante do cargo efetivo de CONTADORA da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Acari/RN, 04 de novembro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 16/11/2021 a 15/12/2021, relativo ao período aquisitivo de 2019/2020, à servidora EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA, inscrita no CPF sob o nº 180.999.974-73, matrícula nº 100361-1, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Acari/RN, 04 de novembro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2021, originário da Dispensa de Licitação nº 028/2021 - Processo Administrativo nº 21100002/2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Najara Ruana de Oliveira Carvalho, matrícula nº 350, ocupante do cargo de Diretora Geral Legislativa, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa INTERLIGA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.708.370/0001-65.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

 

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

 

Baraúna/RN, 29 de outubro de 2021.

 

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2021, APROVADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2021.

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 026/2021- “Institui e define diretrizes para a criação de atendimento de saúde mental EAD para estudantes da rede municipal de Baraúna-RN.”

 

Art. 2º- Ato da mesa nº 039/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à de sua assinatura.

 

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 28 de Outubro de 2021.

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

 

 

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

 

 

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 022/2021, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR MAIOR DESCONTO PARA ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa A. M. HONORATO SOBRINHO - R$ 7.500,00.

Boa Saúde-RN, 27 de Outubro de 2021

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 022/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO:  A. M. HONORATO SOBRINHO

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR MAIOR DESCONTO PARA ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 27/10/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear THAISE NAYARA SILVA DE MELO, portadora do CPF nº 090.071.814-59, para ocupar o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência, na forma do art. 1º, XV, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

    Caicó/RN, 5 de novembro de 2021.

 

 

 

 

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

 

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

 

 

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br.

 

Processo nº 199/2021

PORTARIA Nº 56/2021

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021, 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

 

Função - Vereadora

 

Quantidade  -  ½   (meia)

 

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 05 de novembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

 

Roteiro:  Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, para solicitar cursos profissionalizantes a serem ofertados a população de Cruzeta-RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 04 de novembro de 2021

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

 

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: IZADORA PINTO NUNES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 08/11/2021 a 08/11/2021

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo possa se deslocar de Jandaíra/RN à Natal/RN, no intuito de conclusão final das cédulas de RG (Identidade) que são feitas nesta casa legislativa para a população, entre parceria do Governo do estado, FECAM/RN e Câmara Municipal.

 

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de novembro de 2021

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: EVANUEL WAGNER BARBOSA DE LIMA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 08/11/2021 a 08/11/2021

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo possa se deslocar de Jandaíra/RN à Natal/RN, como motorista desta casa legislativa para levar duas funcionárias desta casa para a conclusão das cédulas de RG (Identidade) que são feitas  nesta casa legislativa.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de novembro de 2021

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: FRANCISCA MAGNA SOUZA GUILHERME DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 08/11/2021 a 08/11/2021

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo possa se deslocar de Jandaíra/RN à Natal/RN, no intuito de conclusão final das cédulas de RG (Identidade) que são feitas nesta casa legislativa para a população, entre parceria do Governo do estado, FECAM/RN e Câmara Municipal.

 

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de novembro de 2021

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

O Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.393.653/0001-52, com sede na AV SANTA TERESINHA, Nº 84, representado por ARTHUR BARBOSA DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ALMEIDA E AZEVEDO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ 16.549.097/0001-26, com sede na PC SANTA TERESINHA, 04, CENTRO, Janduis-RN, CEP 59690-000, representada por GERALDO GURGEL DE AZEVEDO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 5.760,50(cinco mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

 

 JANDUIS - RN, 18 de Outubro de 2021

 

 

 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CNPJ(MF)  09.393.653/0001-52

 CONTRATANTE

 

 

 

 ALMEIDA E AZEVEDO LTDA - ME

 CNPJ 16.549.097/0001-26

 CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

 

 

1._______________________________                                                       2._______________________________

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, EM CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/21, QUE ACONTECERÁ EM MOSSORÓ/RN, DE 10 A 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

A referida capacitação caracteriza-se como de suma importância para o setor de licitação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento da servidora Amanda Azevedo dos Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. O curso em questão, objetiva o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área, em razão da criação da Nova Lei de Licitações que entrará em vigor no ano de 2023. A ementa do Curso trará de forma detalhada todas as mudanças essenciais nas Licitações Públicas, Contratações Diretas e nos Contratos Administrativos. Portanto, a não formalização deste processo, inviabilizará a inscrição da servidora no curso em questão.

 

RAZÕES DA ESCOLHA

 

A escolha recaiu na empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO, em consequência na notória especialização do seu q uadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

 

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO, no valor de R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Novembro de 2021

 

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS
Comissão de Licitação
Presidente
 

 

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Novembro de 2021

 

RONALTTY NERI DOS SANTOS
PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, EM CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/21, QUE ACONTECERÁ EM MOSSORÓ/RN, DE 10 A 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

FAVORECIDO..............: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO,ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELE.

VALOR...........................: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Novembro de 2021

 

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS
Comissão de Licitação
Presidente
 

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

 

         RESOLVE:

 

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Fernanda de Lima Ferreira, portadora do CPF 707.296.674-99 e RG 003.520.364 para cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

 

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

 

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: EVERTON DINIZ DE MAGALHÃES

CPF: 054.090.444-95

OBJETO: Contratação de profissional técnico para elaboração de documentação por profissional especializado para levantamento dos serviços de orçamento, cronograma fisico, memorial descrito de reforma e ampliação juntamente com os projetos estrutural, arquitetônico, instalação elétricas e instalações hidrossanitarias da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

Vigência: 05 de novembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 04 de novembro de 2021

 

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

A Câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN, através da comissão oficial, torna pública a errata a publicação do aviso do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2021, que tem como objeto: Contratação de profissional técnico para elaboração de planilhas orçamentarias, fiscalização, vistoria, memorial descritivo e cronograma físico financeiro, análise e acompanhamento da execução da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, que: RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2021: ONDE SE LÊ: Vigência: 14 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021, agora LEIA-SE: Vigência: 14 de maio de 2021 até 31 de dezembro de 2021

À Comissão

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

 

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE - PLACAS QGU3E99) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES APRESENTADAS PELO VEÍCULO E EXIGÊNCIAS DA AUTORIZADA FEITA NA REVISÃO PERIÓDICA DE 62969 KM PARA CUMPRIR COM A GARANTIA DO VEÍCULO.

 

 

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

 

Valor: R$ 1.688,76 (hum mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta centavos)

 

Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, Art. 24, XVII

 

 

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 029/2021

 

 

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 

              R E S O L V E:

 

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 05/11/2021, com o objetivo de realizar o serviço de revisão do veículo oficial da Câmara Municipal de placa QGU3E99, referente a orçamento realizado no dia 22/10/2021, fazendo jus ao pagamento de 01(uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem

 

Lagoa Nova, 04 de Novembro de 2021.

 

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 190 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor SEBASTIÃO RIBEIRO, e dá outras providências.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:

 

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor SEBASTIÃO RIBEIRO pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

 

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

 

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

 

RESOLUÇÃO Nº 33 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Dispõe sobre a criação da Comenda Mérito Legislativo da Música “Prefeito João Galvão da Silva, e dá outras providências.

 

 

            O presidente da Câmara de Monte Alegre/RN, no uso de sua função legislativa, de acordo com a Lei Orgânica, no seu art. 28, e com o Regimento Interno, no seu art. 17, inciso IV, parágrafo “f”, promulga a seguinte Resolução:

 

            Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Monte Alegre/RN a Comenda Mérito Legislativo da Música “Prefeito João Galvão da Silva.

           

            Art. 2º - Estão aptas a receber a Comenda qualquer pessoa ligada diretamente a música, em caráter profissional ou amador, exercendo alguma função no campo da música, tal como a de tocar um instrumento, cantando, escrevendo arranjos, compondo, regendo, ou dirigindo algum grupo de músicos como, por exemplo, orquestras, bandas, ou, ainda, lecionando, trabalhando no campo da educação ou em terapia musical.

           

            Art. 3º - O modelo da Comenda será no formato de um Diploma padronizado, moldurado, e a parte escrita será estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

           

            Parágrafo Único – Também deve constar na Comenda uma menção a Lei que instituiu o Dia do Músico Montealegrense.

 

            Art. 4º - A indicação dos homenageados será feita através de Requerimento do Vereador e votado em Plenário.

 

            Parágrafo Único – A primeira homenagem será concedida aos músicos da primeira Banda de Musica de Monte Alegre após a emancipação política do Município.

 

            Art. 5º - Cada Vereador poderá apresentar apenas 01 (um) Requerimento por sessão legislativa, salvo se o Requerimento não tenha sido aprovado.

 

            Art. 6º - A entrega da Comenda será realizada anualmente, em sessão solene da Câmara Municipal, no dia 15 de março, Dia do Músico Montealegrense, ou em data alusiva a este.

 

            Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA PAULA FERREIRA DUARTE, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor DARWIN WAMBERTO BARBOSA SALES, do cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete – Nível Superior, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ABIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RODRIGO DE AZEVEDO LEMOS, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador/Presidente ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma Reunião com a Assessoria Jurídica da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN em Natal, junto com as Servidoras Públicas Lilian da Costa Trindade (Controladora) e Francimara Alves dos Santos Molina (Assessora Jurídica), para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.  

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 04 novembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para a Servidora Pública que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Servidora Pública LILIAN DA COSTA TRINDADE para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Servidora Pública do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma Reunião com a Assessoria Jurídica da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN em Natal, junto com o Vereador/Presidente Alyson Wagner de Oliveira e a Servidora Pública Francimara Alves dos Santos Molina (Assessora Jurídica), para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.  

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 04 novembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para a Servidora Pública que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Servidora Pública FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Servidora Pública do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a uma Reunião com a Assessoria Jurídica da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN em Natal, junto com o Vereador/Presidente Alyson Wagner de Oliveira e a Servidora Pública Lilian da Costa Trindade (Controladora), para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.  

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 04 novembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1º. Conceder, a servidora FRANCISCA MARTA FERNANDES OLIVEIRA, lotada na Câmara Municipal de Pilões, com matricula 140016-9, ocupante do cargo de ASG, férias para o período de 01/11/2021 a 30/11/2021;

 

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 01 de novembro de 2021.

 

 

________________________________________

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, ocupante do cargo de digitador, matricula 140028-2, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de São Miguel/RN, no dia 03 de novembro do corrente ano, com objetivo de prestar serviços, conforme o convênio firmado junto a FECAMRN e o ITEP para emissão de carteiras de identidades;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 01 de novembro de 2021

 

 

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de pessoa pessoa jurídica para prestação dos serviços  Contratação de Empresa fornecedora de água encanada e manutenção da rede de    esgoto destinada a manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder    Legislativo Municipal, durante o exercício de 2021. ,pelo valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais)a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

 

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

 

 

RUY BARBOSA - RN, 04 de Novembro de 2021

 

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo valor total  de R$600,00(seiscentos reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 RUY BARBOSA - RN, 04 de Novembro de 2021

 

MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

Presidente da Câmara Municipa

 

                        O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

                        OBJETO......,.................: Contratação de Empresa fornecedora de água encanada e manutenção da rede de    esgoto destinada a manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder    Legislativo Municipal, durante o exercício de 2021.

 

                        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

 

                        VALOR...........................: R$ 600,00 (seiscentos reais).

 

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) MARLON NUNES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 

 

 RUY BARBOSA - RN, 04 de Novembro de 2021

 

 

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

 

O Presidente da Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de pessoa pessoa jurídica para prestação dos serviços  Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica, destinada a  manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder   Legislativo  Municipal,  durante o exercício de 2021. ,pelo valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais)a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

 

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

 

 

RUY BARBOSA - RN, 04 de Novembro de 2021

 

 

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo valor total  de R$500,00(quinhentos reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 RUY BARBOSA - RN, 04 de Novembro de 2021

 

MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

Presidente da Câmara Municipal

                      O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

                        OBJETO......,.................: Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica, destinada a  manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder   Legislativo  Municipal,  durante o exercício de 2021.

 

                        FAVORECIDO..............: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 

                        VALOR...........................: R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) MARLON NUNES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 RUY BARBOSA - RN, 04 de Novembro de 2021

 

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2021

SRP PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e materiais de processamento de dados (informática) e equipamentos energéticos, destinados a suprir as necessidades para o perfeito funcionamento desta Casa Legislativa.

 

No dia 04 de novembro de 2021, às 10h00min, o Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 020/2021, realizou procedimento licitatório na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, que teve como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e materiais de processamento de dados (informática) e equipamentos energéticos, destinados a suprir as necessidades para o perfeito funcionamento desta Casa Legislativa.

 

Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório.

 

Considerando o atendimento de todas as normas estipuladas no Edital do Pregão Presencial nº 004/2021, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro declarou vencedora as empresas:

 

ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA 06682303475 – CNPJ: 40.290.899/0001-49, saiu vencedor dos itens 02, 04, 05, 06, 09, 10, 11 e 12; totalizando o valor de R$ 15.576,00 (Quinze mil quinhentos e setenta e seis reais).

 

R M S DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP - 13.165.472/0001-46, saiu vencedor dos itens 01, 03, 07 e 08; totalizando o valor de R$ 57.030,00 (Cinquenta e sete mil e trinta reais).

 

Perfazendo um valor total estimado do certame de R$ 72.606,00 (Setenta e dois mil seiscentos e seis reais).

 

 

Santo Antônio/RN, 04 de novembro de 2021.

 

 

 

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da PMM/RN

Portaria nº 020/2021

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2021

SRP PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e materiais de processamento de dados (informática) e equipamentos energéticos, destinados a suprir as necessidades para o perfeito funcionamento desta Casa Legislativa.

 

 

Na qualidade de Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, nomeado pela Portaria nº 020/2021, no uso de minhas atribuições legais.

 

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

 

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

 

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recurso, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

 

Considerando, finalmente que preconizado no inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

 

ADJUDICO o presente procedimento em favor das empresas:

 

ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA 06682303475 – CNPJ: 40.290.899/0001-49, saiu vencedor dos itens 02, 04, 05, 06, 09, 10, 11 e 12; totalizando o valor de R$ 15.576,00 (Quinze mil quinhentos e setenta e seis reais).

 

R M S DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP - 13.165.472/0001-46, saiu vencedor dos itens 01, 03, 07 e 08; totalizando o valor de R$ 57.030,00 (Cinquenta e sete mil e trinta reais).

 

Perfazendo um valor total estimado do certame de R$ 72.606,00 (Setenta e dois mil seiscentos e seis reais).

 

Santo Antônio/RN, 09 de julho de 2021.

 

 

 

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da PMM/RN

Portaria nº 020/2021

   Rio Grande do Norte                              

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

 

 

DECRETO Nro 00003/21, de 01 de Julho de 2021

 

 

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de São Tomé , o crédito suplementar no

                         valor de R$  10.540,00  (Dez Mil, Quinhentos e Quarenta

                         Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).  

 

 

          O(A) gestor(a) do(a)  Câmara  Municipal  de  São  Tomé  no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00003/20  

 

 

          D E C R E T A :

 

 

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito  suplementar no valor de R$ 10.540,00 (Dez Mil,

Quinhentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).     

 

 

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                          

 

          I - R$10.540,00  (Dez  Mil,  Quinhentos  e Quarenta Reais), através de

ANULAÇÃO de dotações  orçamentárias,  de  acordo com o inciso III, do art.43, da

Lei Federal nro.  4.320/64,  conforme  discriminação constante no anexo II que é

parte integrante do presente instrumento.                                      

 

 

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.                                         

 

 

          Câmara Municipal de São Tomé, em 01 de Julho de 2021                 

 

 

                     ——————————————————————————————————————

NOÊMIA MORGANA ALEIXO

TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00003/21 de 01

                              de Julho de 2021, autorizado pela LEI 00003/20.  

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            PARA:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 2.001  Manutenção das Ativs da Camara Municipal

      3.3.90.36.00  Outros serv. de terceiros pessoa física

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação           10.540,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    10.540,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           10.540,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                         São Tomé, 01 de Julho de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00003/21 de 01

                              de Julho de 2021, autorizado pela LEI 00003/20.  

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            DE:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 1.001  Reforma/Ampliação da Camara Municipal

      4.4.90.51.00  Obras e instalações                    

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                       10.540,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    10.540,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           10.540,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                         São Tomé, 01 de Julho de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

                              Rio Grande do Norte                              

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

 

 

DECRETO Nro 00004/21, de 02 de Agosto de 2021

 

 

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de São Tomé , o crédito suplementar no

                         valor de R$  12.300,00 (Doze Mil, Trezentos Reais) para

                         reforço de dotação(ões) orçamentária(s).              

 

 

          O(A) gestor(a) do(a)  Câmara  Municipal  de  São  Tomé  no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00003/20  

 

 

          D E C R E T A :

 

 

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito suplementar no valor de R$ 12.300,00 (Doze Mil,

Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).                 

 

 

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                          

 

          I - R$12.300,00  (Doze  Mil,  Trezentos Reais), através de ANULAÇÃO de

dotações orçamentárias, de  acordo  com  o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme   discriminação  constante  no  anexo  II  que  é  parte

integrante do presente instrumento.                                            

 

 

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.                                         

 

 

          Câmara Municipal de São Tomé, em 02 de Agosto de 2021                

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                              NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00004/21 de 02

                              de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00003/20. 

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            PARA:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 2.001  Manutenção das Ativs da Camara Municipal

      3.3.90.36.00  Outros serv. de terceiros pessoa física

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação           12.300,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    12.300,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           12.300,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                        São Tomé, 02 de Agosto de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

 

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00004/21 de 02

                              de Agosto de 2021, autorizado pela LEI 00003/20. 

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            DE:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 1.001  Reforma/Ampliação da Camara Municipal

      4.4.90.51.00  Obras e instalações                    

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                       12.300,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    12.300,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           12.300,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                        São Tomé, 02 de Agosto de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

                              Rio Grande do Norte                              

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

 

 

DECRETO Nro 00005/21, de 01 de Setembro de 2021

 

 

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de São Tomé , o crédito suplementar no

                         valor de R$  13.400,00  (Treze Mil, Quatrocentos Reais)

                         para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).         

 

 

          O(A) gestor(a) do(a)  Câmara  Municipal  de  São  Tomé  no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00003/20  

 

 

          D E C R E T A :

 

 

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 13.400,00 (Treze Mil,

Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).              

 

 

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                          

 

          I - R$13.400,00  (Treze  Mil, Quatrocentos Reais), através de ANULAÇÃO

de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme   discriminação  constante  no  anexo  II  que  é  parte

integrante do presente instrumento.                                            

 

 

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.                                         

 

 

          Câmara Municipal de São Tomé, em 01 de Setembro de 2021              

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00005/21 de 01

                              de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00003/20.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            PARA:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 2.001  Manutenção das Ativs da Camara Municipal

      3.3.90.30.00  Material de consumo                    

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação              400,00

      3.3.90.36.00  Outros serv. de terceiros pessoa física

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação           13.000,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    13.400,00

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                 TOTAL GERAL                                           13.400,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                       São Tomé, 01 de Setembro de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00005/21 de 01

                              de Setembro de 2021, autorizado pela LEI 00003/20.

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            DE:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 1.001  Reforma/Ampliação da Camara Municipal

      4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente     

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                       13.400,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    13.400,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           13.400,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                       São Tomé, 01 de Setembro de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO Nº 004 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 30, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, faço saber que o Plenário aprovou e eu OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR Presidente da Mesa Diretora PUBLICO o presente ATO Nº 004/2021.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Fica autorizado a licença em favor da Senhora Vereadora JOSINEIDE ALEXANDRE DE ARAÚJO CÂMARA, no disposto do Artigo 272, Inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, LICENÇA por tempo determinado que será equivalente à 90 (noventa) dias devidamente comprovado via atestado médico em anexo.

 

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de novembro de 2021.

 

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO Nº 005 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 30, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, faço saber que o Plenário aprovou e eu OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR Presidente da Mesa Diretora PUBLICO o presente ATO Nº 005/2021.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Fica autorizado a licença em favor do Senhor Vereador FRANCISCO VITAL DA SILVA, no disposto do Artigo 272, Inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, LICENÇA por tempo indeterminado para tratar de assuntos de interesses particulares que não será superior a 120 (cento e vinte) dias, (período de 01 de novembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 e retornando em 01 de março de 2022)..

 

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de novembro de 2021.

 

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE, CNPJ Nº 10.872.562/0001-89, COM SEDE NA RUA OTAVIANO AUGUSTO DE ARAÚJO Nº 64

CENTRO, CIDADE DE SERRA NEGRA DO NORTE.CONTRATADA: IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.375.164/0001-05, COM SEDE  NA RUA FREI MIGUELINHO Nº 02 RIBEIRA NATAL/RN.OBJETO: contratação de empresa de engenharia para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia destinados a manutenção e adequação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Valor Total da Licitação: R$ R$ 28.211,58 (Vinte e Oito Mil Duzentos e Onze Reais e Cinquenta e Oito Centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002. MODALIDADE LICITATÓRIA: PREGÃO ELETRÔNICO (Processo/CMVSNN/RN n.º 100601/2021) DATA DA ASSINATURA: 03 de Novembro de 2021.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 30/12/2021, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO – pelo Contratante, e LUIZ MAURO COMISSÁRIO pela Contratada.

 

Serra Negra do Norte/RN, 03 de Novembro de 2021.

 

 

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de YSLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO-EPP, CNPJ Nº 70.307.939/0001-89, com seda na Rua Renato Dantas 869 Centro Caicó/RN para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no valor global de R$ 5.288,00 (Cinco Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais)

 

Serra Negra do Norte/RN, 05 de Novembro de 2021.

 

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA:

YSLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO-EPP, CNPJ Nº 70.307.939/0001-89, com seda na Rua Renato Dantas 869 Centro Caicó/RN. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.288,00 (Cinco Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 090626/2021.

DATA DA ASSINATURA: 05/11/2021.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2021, a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO– pelo Contratante, e YSLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO-pela Contratada.

 

Serra Negra do Norte/RN, 05 de Novembro de 2021.

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, através de seu Pregoeiro, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico na plataforma portal de compras públicas, cujo objeto da presente licitação é o Registro de Preços para possível Aquisição de Equipamento e material permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, o sistema estará aberto para os registros de propostas a partir das 12h00 do dia 05/11/2021; A sessão eletrônica será aberta ás 10h01min (horário de Brasília) do  dia 18/11/2021 o edital encontrase a disposição no www.portaldecompraspublicas.com.br ou na sede da Câmara municipal, de 08h00 ás 12h00.

 

Serra Negra do Norte/RN 03/11/2021.

 

 

 CIRO DANTAS DE MEDEIROS

 Pregoeiro Oficial CMVSNN/RN

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Wagner Fernandes Campos

Função – Diretor de Controle Interno

Quantidade – Uma Diária

Valor – R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 04 de novembro de 2021.

Roteiro: Ida a Natal/RN para tratar de assuntos administrativos referentes a Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 04 de Novembro de 2021.

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. OLAVIO CARNEIRO GALVAO TEIXEIRA, do cargo em comissão de Assistente de Plenario I, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 04 de Novembro de 2021.

 

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. OLAVIO CARNEIRO GALVAO TEIXEIRA, para o cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 04 de Novembro de 2021.

 

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente