PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2020

Aos 18(dezoito) dias do mês de 02(fevereiro) do ano de 2020(dois mil e vinte), na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, neste ato representa pelo sua presidente a senhorita RAYMARA RAYANE ANDRADE DA SILLVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do cadastro nacional de pessoa física CPJ sob o nº 099.249.074-00 e Cédula de Identidade nº 57.346.687-7SSP/RN, com endereço residência a Rua Luiz de Oliveira, 244 – Centro – CEP 59965-000 – Alexandria/RN e AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA - Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 - Centro - Alexandria - RN, CNPJ nº 08.019.143/0001-57, neste ato representado por RANIERI FERNANDES, Brasileiro, Casado, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Desembargador Ferreira Chaves, 101, Centro - Alexandria - RN, CPF nº 393.551.604-53, Carteira de Identidade nº 569192 SSP/RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 0001/2020, que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA., POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO., conforme especificações constantes no Edital Convocatório, as partes:  resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0001/2020: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

VENCEDOR:

CNPJ:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

 1

 FORNECIMENTO (ABASTECIMENTO) COM ENTREGA PARCELADA DE GASOLINA COMUM

 FAN

LTS

12.000

4,980 

74.700,00

TOTAL

74.700,00 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00001/2020, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00001/2019, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00001/2020 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

- AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.019.143/0001-57, com sede a Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 – Centro – Alexandria/RN.

Item(s): 1.

Valor: R$ 74.700,00(setenta e quatro mil e setecentos reais)

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAYMARA RAYANE ANDRADE DA SILLVA

CPJ nº 099.249.074-00

AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA

CNPJ nº 08.019.143/0001-57

RANIERI FERNANDES

CPF nº 393.551.604-53

                        Chegam-me os autos do processo administrativo relativo a presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Angicos/RN, no decorrer das atividades exclusivas nessa casa legislativa no exercício de 2020.

            Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação das vencedoras: PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-40, com o valor global final de R$ 8.503,60 (oito mil quinhentos e três reais e sessenta centavos). A empresa G FONSECA DA SILVA - ME inscrito no CNPJ: 26.690.106/0001-58, com o valor global final de R$ 11.013,97 (onze mil e treze reais e noventa e sete centavos), Considerando satisfatórias as propostas vencedoras, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Angicos/RN, 02 de março de 2020

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Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara

                        Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à  aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização pessoal destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Angicos/RN, no decorrer das atividades exclusivas nessa casa legislativa no exercício de 2020.

            Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora as empresas: PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-40, sagrando-se vencedora com o valor global final de R$ R$ 9.988,10 (nove mil novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos), e a empresa G FONSECA DA SILVA - ME inscrito no CNPJ: 26.690.106/0001-58, com o valor global final de R$ 3.071,60 (três mil e setenta e um reais e sessenta centavos) Considerando satisfatórias as propostas vencedoras, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Angicos/RN, 02 de Fevereiro de 2020

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Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara

                        Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à aquisição de material de expediente e descartáveis destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Angicos/RN, no decorrer das atividades exclusivas nessa casa legislativa no exercício de 2020.

            Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora dos itens PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-40, sagrando-se vencedora com o valor global final de R$ R$ 11.346,80 (onze mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Angicos/RN, 02 de março de 2020

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Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Bodó/RN, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 02.301.773/0001-33, com sede na Rua São Pedro, 35, Centro – Bodó/RN, Centro, CEP 59.528-000, através do Pregoeiro, designado através da Portaria nº. 004, de 03 de março de 2020, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO (maior desconto percentual), REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE FORMA GRADUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS TIPO: GASOLINA COMUM e ETANOL. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camarabodo@hotmail.com. ou na sede da Câmara Municipal, no horário das 08h00min às 12h:00min de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 10h:01m (horário de Brasília) do dia 18/03/2020. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo telefone: (084) 3439 - 0008 ou através do e-mail: camarabodo@hotmail.com.

Lagoa Nova/RN, 04 de março de 2020.

Silvério Técio de Carvalho Alves

Pregoeiro

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e, ainda, considerando a imperiosa necessidade de se efetivar os procedimentos administrativos pertinentes aos seus serviços funcionais,

R ES O L V E:

Constituir a Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Bodó, integrada pelos seguintes componentes:

Silvério Técio de Carvalho Alves - Pregoeiro

Carla Daniele Dantas Pereira – Equipe de apoio

Carla Janiere de Souza – Equipe de Apoio

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Evaldo Bezerra de Araújo

Presidente

“Concede diária ao Presidente da Câmara e dá outras providências.”

O vice-presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Manoel Amaro de Lima Neto, Presidente da Câmara e a quem compete exercer a relação externa dessa edilidade, 01 (uma) diária para realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 17 de fevereiro de 2020, para participar do evento denominado: “I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN”, todavia sendo justificado o pagamento de 01 (quatro) diária, no importe de R$ 106,00 (cento e seis reais) para a cobertura das despesas de deslocamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 14 de fevereiro de 2020.

Maria José Nunes Vilela

Vice-Presidente da Câmara

Biênio - 2019-2020

DESIGNAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria 070/2019-GP/TCE:

Pessoa designada: Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes

Cargo: Presidente da Comissão de Licitação e Contratos

Matrícula: 130636-7

CPF nº 082.404.384-74

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 2 de março de 2020.

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Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE REDES, GESTÃO DE SEGURANÇA EM TI, SERVIÇO DE BACKUP EM NÚVEM PRIVADA E CONSULTORIA EM TI, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica - PJ.

Contratado: JOSÉ STÊNIO GOMES MEDEIROS

CNPJ/CPF: 12.061.994/0001-15

Valor: R$ 3.768,00 (três mil, setecentos e sessenta e oito reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 30 (trinta) dias.

                                                                                  Caicó/RN, 19 de fevereiro de 2020.

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Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo: 2020030301

Dispensa: 030401 - DI

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - CNPJ: 04.999.366/0001-77, com o valor total de R$ 2.500,00, referente à AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS TIPO MATRICCIAL, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN,  TENDO EM VISTA UM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O INSTITUTO TÉCNICO E CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN, PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES, E PARA IMPRESSÃO DAS MESMA NECESSITA DESTE TIPO DE IMPRESSORA.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Campo Grande/RN, 04/03/2020

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Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 2020030301

Dispensa: 030401 - DI

Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS TIPO MATRICCIAL, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, TENDO EM VISTA UM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O INSTITUTO TÉCNICO E CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN, PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES, E PARA IMPRESSÃO DAS MESMA NECESSITA DESTE TIPO DE IMPRESSORA.

Contratado:  AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - CNPJ: 04.999.366/0001-77, com o valor total de R$ 2.500,00

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93

Campo Grande/RN, 04/03/2020

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Fornecimento de lanche de forma parcelada e eventual quando houver necessidade, visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANNAILDE BEZERRA DE ARAUJO 05536542419, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Carnaubais/RN, 04 de março de 2020.

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Norma Siqueira Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Fornecimento de lanche de forma parcelada e eventual quando houver necessidade, visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) ANNAILDE BEZERRA DE ARAUJO 05536542419, como apto da única proposta para o serviço. O objeto será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais), em face de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas. Sabendo ainda que o material será fornecimento de forma parcelada e eventual, quando houver necessidade, ou seja, em eventos e sessões solenes realizados pela Câmara Municipal de Carnaubais.

Carnaubais/RN, 04 de março de 2020.

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Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATO: 007/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, CNPJ: 08.386.716/0001-80.

CONTRATADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, pelo valor estimado em R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), pelo período de janeiro a dezembro de 2020, para atender as necessidades do funcionamento do prédio sede deste Poder Legislativo Municipal.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)

PERÍODO: Janeiro a Dezembro de 2020.

ORIGEM DOS RECURSOS: Lei 863/2018 (Orçamento Geral do Município) – Exercício 2019 - 1 – Câmara Municipal de Cerro Corá – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 02/03/2020 e demais justificativas acostadas ao Processo Administrativo nº 343/2020.

Cerro Corá/RN, 02 de março de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao vereador Rodolfo Guedes dos Santos, (Presidente) CPF: 050.222.694-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 04 de março de 2020, na sede da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, para colher as assinaturas do Presidente e Diretor comercial da devida entidade, do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e CAERN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e noventa e oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

            Cerro Corá/RN, em 04 de março de 2020.

EMANUEL GOMES DE MARIA

VICE - PRESIDENTE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense a Sra. LÚCIA MATA LOPES, natural do município de Campo Redondo/RN, domiciliada na Rua Dr. João Dutra de Almeida, Nº 463 - Bairro JK, aqui reside há mais de 10 anos.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Currais Novos, 3 de março de 2020.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2020 – Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. ANDERSON ELIAS DE AZEVEDO, natural do município de Natal/RN, domiciliado na Rua Santana do Matos, Nº 60 - Bairro JK, pelos serviços prestados ao Município de Currais Novos/RN.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Currais Novos, 3 de março de 2020.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2020 – Vereadora Josefa Maria da Silva Moura

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. FELIPE PÉRICLES ARAÚJO MARTINS, natural do município de Caruaru/PE, domiciliado na Rua Profa. Nair Costa, Nº 788, apto 101 - Bairro Radir Pereira, pelos serviços prestados ao Município de Currais Novos/RN.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Currais Novos, 3 de março de 2020.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2020 – Vereadora Josefa Maria da Silva Moura

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. AVELINO ALVES DA SILVA, natural do município de São Vicente/RN, domiciliado na Rua João Dutra de Almeida, Nº 380, - Bairro JK, pelos serviços prestados ao Município de Currais Novos/RN.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Currais Novos, 3 de março de 2020.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 010/2020 – Vereadora Josefa Maria da Silva Moura

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. JOSÉ REGINALDO DA SILVA , natural do município de Cerro Corá/RN, domiciliado na Rua João Dutra de Almeida, Nº 386, - Bairro JK, pelos serviços prestados ao Município de Currais Novos/RN.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

Art. 3º  - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Currais Novos, 3 de março de 2020.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 011/2020 – Vereadora Josefa Maria da Silva Moura

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense a Sra. ALESANDRA SANTOS DE ARAÚJO , natural do município de Natal/RN, domiciliada na Rua Ladislau Galvão, Nº 89, - Bairro Centro, pelos serviços prestados ao Município de Currais Novos/RN.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

Art. 4º  - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Currais Novos, 3 de março de 2020.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 013/2020 – Vereadora Josefa Maria da Silva Moura

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência institucional disposta no § 5º do Art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 001/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.298/2016.

            RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Currais Novos, constituída pelos seguintes Servidores: Júlia Cristina Dantas, exercente do Cargo efetivo de Controlador Interno, CPF nº 115.596.574-48 (Presidente), Gisleidyson Bruno Batista Gomes, exercente do Cargo de Contador Legislativo, CPF nº 012.832.144-07 e Edjane Maria do Nascimento Oliveira Araújo, exercente do Cargo Secretaria Legislativa Geral, CPF nº. 049.073.364-62 (Membro).

Art. 2º - A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Currais Novos-RN, 04 de março de 2020.

Ver. João José da Silva Neto

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 016/2020.                                        Goianinha/RN, 03 de março de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º – Torna sem efeito as Portarias de nº 001/2020 de 31 de janeiro de 2020

 e 006/2020, de 03 de Fevereiro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

_________________________________________

Ver. ODILON ERNESTINO BARBALHO

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 017/2020.                                        Goianinha/RN, 03 de março de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Servidora KÁTIA DE LIMA E SILVA, inscrita no CPF: 053.504.204-37, matrícula nº 0000342, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessora Legislativa – CC004, para ocupar o Cargo de Diretora Executiva - CC003, do quadro geral de Servidores do Legislativo Municipal, a partir de 03 de fevereiro do ano em curso, com remuneração exclusiva de Diretora Executiva – CC003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

_________________________________________

Ver. ODILON ERNESTINO BARBALHO

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO (A): J N DE MACÊDO JÚNIOR ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhetos).

OBJETIVO: Serviços de sistema de gerenciamento, atualização, hospedagem e sistema de diário oficial juntamente com manutenção periódica de um Web Site, personalizado para a Câmara Municipal de Guamaré, incluída a assistência técnica, a fim de atender as necessidades demandadas. ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município: Órgão: 01 – Poder Legislativo Unidade 001: Câmara Municipal de Guamaré Função: 01 – Legislativa SubFunção: 031 – Manutenção das Atividades Operacionais Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimento da Atividade do Poder Legislativo Elemento despesa: 33.90.39.99- Outros Serviços de Terceiros - PJ FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

GUAMARÉ/RN, 03 de março de 2020.

FERNANDO REGINALDO NORONHA

PRESIDENTE DA CPL.

Considerando o que determina a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

Considerando ainda o que dispõe os autos do processo pela Comissão Permanente de Licitação do Município.

Adjudicamos o Processo de Licitação nº. 003/2020, realizado na Modalidade Pregão Presencial, que teve como objeto a seleção da melhor proposta para o objeto acima descrito, à empresa JUDSON PEREIRA ME vencedora dos itens 01 no valor de 1.550,00, 03 no valor de 2.200,00, 05 no valor de 2.500,00, 07 no valor de 6.550,000 e a empresa SS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA itens 02 no valor 412,00, 04 no valor de 572,00, 06 no valor de 640,00, 08 no valor de 999,00 já qualificadas nos autos do processo, JUDSON PEREIRA com endereço na Rua DR Luiz Carlos, nº 3400, Assú/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.176/0001-39, e a SS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA com endereço Rua Deuzanira Deuza de Lima, n° 821, Mossoró/RN vencedoras do certame em epigrafe com proposta unitária assim descritos acima, ficando desde já convocada para assinatura do contrato administrativo no prazo estabelecido no instrumento convocatório, sob as penas da lei.

Publique-se.

Guamaré/RN, em 03 de Março de 2020.

FERNANDO REGINALDO NORONHA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Com base na informação constante do Processo Licitatório nº. 003/2020, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial, e considerando que foram observados os prazos recursais (ou uma vez que foi expressamente consignada em Ata a desistência pelos representantes legais das licitantes), nos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93. HOMOLOGO, o procedimento licitatório, que teve como vencedora as empresas JUDSON PEREIRA ME, já qualificadas nos autos do processo, com endereço na Rua DR Luiz Carlos, nº 3400, Assú/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.592.176/0001-39, vencedora do certame dos itens 01 no valor de 1.550,00, 03 no valor de 2.200,00, 05 no valor de 2.500,00, 07 no valor de 6.550,000. A SS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA com endereço Rua Deuzanira Deuza de Lima, n° 821, Mossoró/RN, vencedora do certame dos itens 02 no valor 412,00, 04 no valor de 572,00, 06 no valor de 640,00, 08 no valor de 999,00.

Publique-se.

Guamaré/RN, em 03 de Março de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 270200001

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: ACHILLES MACIEL SILVA

OBJETO: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA DE MARÇO A AGOSTO DO CORRENTE ANO, PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

VIGÊNCIA: 06 MESES

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 02 de março de 2020.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

ACHILLES MACIEL SILVA - CONTRATADO

CPF nº 938.524.104-44

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 02 de março de 2020.

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 030300001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 05/03/2020 a 05/03/2020

OBJETO: Solicitação de diária para o vereador presidente José Gilberto da Silva se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 030300002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 05/03/2020 a 05/03/2020

OBJETO: Solicitação de diária para o funcionário Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU.

CONTRATADO: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA -ME – CNPJ: 04.471.402/0001-25

OBJETO: Aquisição de computadores e equipamentos de informática diversos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

VALOR DO GLOBAL: R$ 6.270,00 (seis mil, duzentos e setenta reais)

VIGÊNCIA: 12/02/2020 até 12/02/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

Macau/RN, 12 de fevereiro de 2020.

ASSINATURAS     

Maria Dyana Silva de Lira – Pela Contratante

Everton Mendonça Ebara - Pela Contratada

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU.

CONTRATADO: NET SYSTEM COM. & SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 07.921.434/0001-73

OBJETO: Aquisição de computadores e equipamentos de informática diversos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

VALOR DO GLOBAL: R$ 142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA: 12/02/2020 até 12/02/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

Macau/RN, 12 de fevereiro de 2020.

ASSINATURAS     

Maria Dyana Silva de Lira – Pela Contratante

Almoquio Soares Neto - Pela Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro.

CONTRATADO(A):  RODOLFO ALVES DA SILVA 70072879483, CNPJ: 34.426.836/0001-74.

Valor Global: R$ 16.390,00 (Dezesseis mil, trezentos e noventa reais).

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado central, split e janela, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, com instalação eventual, destinada ao atendimento das necessidades futuras da Câmara Municipal de Macau.

Vigência do Contrato: 05/03/2020 a 05/03/2021

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 05 de março de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

Presidente da Câmara.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. AGUIDA JOICE FERREIRA FARIAS, brasileira, solteiro, CPF: 0XX.920.484-XX, para o cargo de Controladora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti de 02 de março de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 02 de março de 2020.

CAIO CESAR PEREIRA PAIVA

PRESIDENTE DA CMMV

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. DANIELA CRISTINA MEDEIROS DE QUEIROS, brasileira, solteira, CPF: 0XX.740.244-XX, para o cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti de 02 de março de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 02 de março de 2020.

CAIO CESAR PEREIRA PAIVA

PRESIDENTE DA CMMV

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AUXILIAR DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSE UMBERGUE DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, CPF: 0xx.320.764-xx, para o cargo de AUXILIAR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti de 02 de março de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 02 de março de 2020.

CAIO CESAR PEREIRA PAIVA

PRESIDENTE DA CMMV

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, CPF: 0xx.627.634-xx, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti de 02 de março de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 02 de março de 2020.

CAIO CESAR PEREIRA PAIVA

PRESIDENTE DA CMMV

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. RENATA SHIRLEY SILVESTRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteira, CPF: XXX.381.204-XX, para o cargo de DIRETORA DE ALMOXARIFADO da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti de 02 de março de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 02 de março de 2020.

CAIO CESAR PEREIRA PAIVA

PRESIDENTE DA CMMV

CONTRATO Nº...........: 20200010
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0302003/20
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA
CONTRATADA(O).....: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS DE LIMA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada com os serviços de assessoria na revisão, atualização e auditoria nos procedimentos das rotinas, deveres e responsabilidades do sistema de controle de estoque (entrada/saída) e posição do saldo do almoxarifado geral da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN. 
VALOR TOTAL................: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.400,00
VIGÊNCIA...................: 06 de Fevereiro de 2020 a 31 de Julho de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Fevereiro de 2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Processo Nº 034/2020                                                        Dispensa de Licitação Nº 031/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de Serviços de Manutenção do site da Câmara Municipal de Parelhas/RN e Portal da Transparência, para o ano de 2020;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e Decreto Federal 9.412/2018:

                        “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

                               R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar a Licitação para contratação de serviços de Manutenção do site da Câmara Municipal de Parelhas/RN e Portal da Transparência, para o ano de 2020, no valor total de R$12.000 (doze mil reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa COMUNICADORES PÓDIO, CNPJ nº 28.051.733/0001-74, na Rua Ageu de Castro, 149, Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 04 de Março de 2020

Humberto Alves Gondim

Presidente

DECRETO Nº 009/2020.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Parelhas, o crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária.              

O gestor da Câmara Municipal de Parelhas no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 02580/2020.  

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária.                       

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:                                          

I - R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotação orçamentária, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                                          

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         

Parelhas – RN, 04 de Março de 2020.

Humberto Alves Gondim

Presidente

ANEXO I

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR

2.040 – Manutenção das Atividades de Câmara

3.3.90.30 – Material de Consumo      R$ 6.000,00

Total                                                    R$ 6.000,00

ANEXO II

SOLICITAÇÃO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA         

2.128 – Programa Câmara Cultural

3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros Pessoa jurídica     R$ 6.000,00

Total                                                                                      R$ 6.000,00

Humberto Alves Gondim

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 012/2020 da Dispensa de Licitação nº 008/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para melhorias nas instalações físicas da sede da CMP, no valor de R$ 32.964,52 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 02 de março de 2020

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 008/2020 fundamentada no art. 24, inciso I, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para melhorias nas instalações físicas da sede da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 02 de março de 2020

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2020 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para melhorias nas instalações físicas da sede da CMP.

CONTRATADO: M A DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ Nº: 10.575.989/0001-15 – Rua Olho D’água dos Borges, 136 - centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 32.964,52 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 02 de março de 2020

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 012/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: M A DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ Nº: 10.575.989/0001-15 – Rua Olho D’água dos Borges, 136 - centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de empresa para melhorias nas instalações físicas da sede da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 32.964,52 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 4400.00 – Investimentos 44.90.51.99 – Obras e Instalações.

VIGÊNCIA: 02 março 2020 a 01 de maio de 2020.

DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Matias de Lima Oliveira – CPF: 079.969.434-78 – Titular

  PORTARIA Nº 005/2020                                                        

              Nomeia servidores ocupantes de Cargos do Quadro Permanente para integrarem a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e,

                Considerando a necessida da realização de procedimentos licitatórios para a regular manutenção dos serviços administrativo da Câmara Municipal, conforme disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

Considerando não haver nesta instituição servidor público ocupante de cargo efetivo para desempenhar a função de membro da Comissão Permanente de Licitação,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os senhores (a) ANA KELY DE ARAÚJO MELO, EMMANOEL CÉSAR DE ARAÚJO e SILVIA CARLA MIRANDA para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal passar ter a seguinte composição: ANA KELY DE ARAÚJO MELO – Presidente, SILVIA CARLA MIRANDA  – membro e EMMANOEL CESAR DE ARAÚJO  – membro.

Art. 3º - NOMEAR os senhores (a) ANA KELY DE ARAÚJO MELO – Pregoeiro, SILVIA CARLA MIRANDA – Membro da equipe de apoio e EMMANOEL CESAR DE ARAÚJO Membro da equipe de apoio.

Art. 4º - A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios nas diversas modalidades de licitações, no âmbito do poder Legislativo Municipal, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

ART. 5º - O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência a partir da data desta portaria até 31/12/2020.

ART. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

PEDRO AVELINO/RN, EM 02 DE JANEIRO DE 2020.

FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO

   PRESIDENTE

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

                        Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº 01/2020 PP, o(a)    Pregoeiro(a), Sr(a) JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

                        **OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

_____________________________________________________________________

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                             

Item: todos os itens, com o valor total: 20.449,74 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

              Situação: ADJUDICADO em 02/03/2020                               

              Adjudicado para U. F. DE FIGUEREDO VAREJISTA CNPJ: 07.561.512/0001-76, pelo menor lance.

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro(a)

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

                 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 01/2020 PP, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Item: todos os itens, com o valor total: 20.449,74 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

              Situação: HOMOLOGADO em 02.03.2020                                

              HOMOLOGADO para: U. F. DE FIGUEREDO VAREJISTA CNPJ: 07.561.512/0001-76.

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoridade Competente

Portaria nº. 12/2020 – CMP

                   Pureza/RN, 02 de março de 2020.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, CLAUDIA SANTIAGO DA SILVA LIMA, CONTADORA CRC-RN013245, CPF: 041.376.814-73, do Cargo de Contador da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 02 de março de 2020.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 11/2020 – CMP

                   Pureza/RN, 02 de março de 2020.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o seguinte servidor, ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA, CPF: 429.784.164-91, do Cargo de Contador da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 02 de março de 2020.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ nº.01.641.583/0001-00.

Contratado: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.998.734/0001-26.

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Portal da Transparência, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas da CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

Valores mensais:

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.998.734/0001-26.

Itens

Especificações

Und. Quant

Preço por Item

1

Sistema Integrado de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Sistema de Licitação, Compras e Contratos;

Serviço

R$ 850,00

2

Portal da Transparência;

Serviço

R$ 400,00

3

Serviço de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa

Serviço/Hora

50h

R$ 100,00

Base Legal: Lei n°. 8.666/93

OBS: Contrato oriundo do PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019.

Pela Contratante – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ nº.01.641.583/0001-00.

Adeilton Bezerra da Silva, Vereador/Presidente - CPF: 081.400.774-02

Pelo Contratado – TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.998.734/0001-26.

Sanderson Bruno da Silva - CPF: 035.252.224-08

Resolve:

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOAO NUNES BEZERRA DE ARAUJO, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE PROVISÃO DE INTERNET PARA A EDILIDADE, entre os meses de março à dezembro do corrente ano.  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a), Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

SÃO TOMÉ - RN, 04 de Março de 2020  

MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

CONTRATADA: JOAO NUNES BEZERRA DE ARAUJO (INFONET TELECOM)

PROCESSO Nº: 008/20

DISPENSA Nº: 02030001/20

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE PROVISÃO DE INTERNET PARA A EDILIDADE ENTRE OS MESES DE MARÇO À DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

UNIDADE ORCAMENTARIA: 0101 CAMARA MUNICIPAL DE SAO TOME

FUNCAO PROGRAMATICA: 01 031 0001 2. 001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 10010000 RECURSO ORDINÁRIO

ORIGEM DOS RECURSOS: DESPESA FIXADA

PROCESSO DE COMPRA: CONTRATACAO DIRETA

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO

NUMERO DO PROCESSO DE DISPENSA: 02030001/20

EXERCICIO: 2020

VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) Presidente.

SÃO TOMÉ - RN, 04 de Março de 2020 

MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES

PRESIDENTE

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PABLO RANNIERY DE OLIVEIRA AZEVEDO, referente à Contratação de um engenheiro para elaboração de projeto básico e fiscalização dos serviços a serem realizados no prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de março de 2020.

 JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

                        Partes: PABLO RANNIERY DE OLIVEIRA AZEVEDO e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de um engenheiro para elaboração de projeto básico e fiscalização dos serviços a serem realizados no prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

            Contratado.................: PABLO RANNIERY DE OLIVEIRA AZEVEDO       

            VALOR................:  previsão de 4.000,00 (quatro mil reais).

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2020, podendo ser aditivado conforme a lei 8.666/93.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel sedo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de março de 2020

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ABRAZ MULTI SERVICE - ME, referente à SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO; FILMAGEM E PRODUÇÃO DE VÍDEOS PARA REDES SOCIAIS; SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, FOTOGRÁFICOS E DESIGNER GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MELRN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de março de 2020.

 JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

                        Partes: ABRAZ MULTI SERVICE - ME e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

            Objeto........................: SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO; FILMAGEM E PRODUÇÃO DE VÍDEOS PARA REDES SOCIAIS; SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, FOTOGRÁFICOS E DESIGNER GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MELRN

            Contratado.................: ABRAZ MULTI SERVICE - ME       

            VALOR................:  previsão de 4.000,00 (quatro mil reais).

            PRAZO................:  30 de junho de 2020, podendo ser aditivado conforme a lei 8.666/93.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel sedo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de março de 2020

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A V COSTA, referente à AQUISIÇÃO DE MOBILIA E MATERIAL DE USO PERMANENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de março de 2020.

 JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

                        Partes: A V COSTA e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

            Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MOBILIA E MATERIAL DE USO PERMANENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN

            Contratado.................:  A V COSTA LIMA

            VALOR................:  previsão de 13.960,00 (treze mil, novecentos e sessenta reais) total.

            PRAZO................:  19 de março de 2020, podendo ser aditivado conforme a lei 8.666/93.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel sedo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de março de 2020

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

PORTARIA 004/2020 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora do Cargo em Comissão de TESOUREIRO da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º -         Exonerar a senhora JULIANA KARLA SANTOS DA ROCHA, que exerceu o Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal.

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se..

Serrinha - RN, 03 de Março de 2020.

TULIO PAULO DE AQUINO SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA 005/2020 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de TESOUREIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º -         Nomear a senhora DARA VIRGINIA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal.

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se..

Serrinha - RN, 03 de Março de 2020.

TULIO PAULO DE AQUINO SILVA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA

CONTRATADA(O).....: F F TORRES (título do estabelecimento

HD TELECOM) - CNPJ: 13.751.517/0001-64

FUNDAMENTO LEGAL.....: Art. 24, II - para outros serviços e

compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na

alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos

casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas

de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que

possa ser realizada de uma só vez;

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação

de serviços de acesso à internet de 10 MB, para a Câmara

Municipal de Serrinha/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 410,00 (quatrocentos e dez

reais) mensais.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020

UNIDADE ORÇAMENT.: 1.01 - CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO...........: 01 - LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO.......: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manut. da Atividades da

Câmara Municipal

DESPESA..........: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

DESPESA..........: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA...................: 02 de janeiro de 2020 a 31 de

dezembro de 2020

DATA DO EMPENHO .........: 20 de janeiro de 2020

PORTARIA Nº  003/2020,   DE  02 DE JANEIRO DE 2020

Nomeia o Gestor de Contratos para o exercício de 2020 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do município e com fulcro no Projeto de Resolução nº 001/2015, de 28 de abril de 2015,    

                        RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Paulo Sergio de Oliveira, CPF: 101.053.994-93, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS, celebrados pela Câmara Municipal no exercício de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tangará-RN, em 02 de Janeiro de 2020

Antônio Custódio Freire

Presidente

FIXA O LIMITE DA VERBA INDENIZATÓRIA DOS VEREADORES DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN PARA O EXERCICIO DE 2020.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições dispostas no Art. 12, Inciso II do Regimento Interno da Câmara e considerando a Lei Municipal nº 313/2016 que instituiu a verba indenizatória do exercício parlamentar, além da Lei Municipal nº 342/2017 que permite a sua fixação anual,

Faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais) a partir do dia 1º de março de 2020, o valor mensal da verba indenizatória instituída pela Lei Municipal nº 313/2016.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de março de 2020.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira 

        Presidente   

 Ver. João Gonçalo dos Santos

       Vice Presidente

Ver. Eliodelson Bezerra da Silva

        1º Secretário

Ver. José Ricardo Morais

        2º Secretário

Que entre si celebram a Câmara Municipal de Umarizal, e a pessoa Jurídica de JAKSON JUNIOR BENTO DE OLIVEIRA 06814834405, na forma e condições abaixo especificadas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, nº 395 – Centro - Umarizal/RN - CEP 59.865-000, representado por ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, CPF Nº 489.413.444-68, brasileiro, casado, residente na Rua Zenon de Souza nº 695 - Centro – Umarizal/RN – CEP: 59.865.000, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Umarizal e a Pessoa Jurídica de JAKSON JUNIOR BENTO DE OLIVEIRA 06814834405, CNPJ Nº 19.725.905/0001-57, com sede a Rua Zenon de Souza, 332 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000, representado por JAKSON JUNIOR BENTO DE OLIVEIRA – CPF: 068.148.344-05, residente na Rua Zenon de Souza, 332 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente TERMO DE DISTRATO do Contrato de prestação de serviços de prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMU nº 009/2020, decorrente do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 - DL e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2020, para fins de atendimento do interesse público.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

1.1 - As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da pessoa Jurídica JAKSON JUNIOR BENTO DE OLIVEIRA 06814834405, CNPJ Nº 19.725.905/0001-57, com sede a Rua Zenon de Souza, 332 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000, que originou no Contrato de prestação de serviços de prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMU nº 009/2020, rescindi-lo amigavelmente a partir de 31 de julho de 2019, consoante disposto no Art. 79, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Verificada a conveniência para a Contratante CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídica da CONTRATANTE e da CONTRATADA. O presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que a nova contratação para suprir o referido objeto, comporá novos pacotes de serviços especializados, sem majoração contratual ou ônus a este ente público.

CLÁUSULA SEGUNDA:

2.1. A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 – DL.

PARÁGRAFO ÚNICO - As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

3.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma nas presenças de duas testemunhas

Umarizal, 28 de fevereiro de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

                                                               CPF: 489.413.444-68

Presidente da Câmara

JAKSON JUNIOR BENTO DE OLIVEIRA

                                                     CPF n° 068.148.344-05

Sócio-Gerente

Testemunhas:

1º) ______________________________________

CPF

2º) ______________________________________

CPF

Em tempo,

Na publicação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, edição nº 0798 do dia 09 de janeiro de 2020, RETIFICAMOS A DATA FINAL DA VIGENCIA DO CONTRATO DA DISPENSA DE  LICITAÇÃO  N.º 005/2020 – CMVV, Onde se lê: 30 de abril de 2020, leia-se: 30 de junho de 2020.

Venha Ver - RN, 04 de março de 2020.

CARLOS ANTÔNIO DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores do Município

Em tempo,

Na publicação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, edição nº 0808 do dia 23 de janeiro de 2020, RETIFICAMOS A DATA FINAL DA VIGENCIA DO CONTRATO DA DISPENSA DE  LICITAÇÃO  N.º 009/2020 – CMVV, Onde se lê: 30 de abril de 2020, leia-se: 30 de junho de 2020.

Venha Ver - RN, 04 de março de 2020.

CARLOS ANTÔNIO DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores do Município