Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 005/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - CNPJ nº 61.600.839/0098-88.

Objeto: Aditamento do Contrato nº 005/2021 no quantitativo de 12,5% (doze vírgula cinco por cento), equivalente ao acréscimo de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) ao seu valor original, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), por meio da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes, alterando o valor original do contrato de R$ 912,00 (novecentos e doze reais) para R$ 1.026,00 (hum mil e vinte e seis reais), conforme descrições e condições estabelecidas no referido Termo Contratual.

Data de Assinatura: 03 de novembro de 2021.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN (Contratante) e Alessandro Salvatore Maximiliano Attiná (Contratada).

Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao que determina o Art.48, da Lei  101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), parágrafo único, Inciso I, art.48 da Lei Complementar nº131/2009 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso sua atribuições legais, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art.48, da Lei 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), Parágrafo único, Inciso I, Art.48 da Lei Complementar nº 131/2009, informar que será realizada no dia 16 de Novembro de 2021, Audiência Pública para esclarecimento sobre a elaboração  do Projeto de Lei nº 08/2021, que trata do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Arez/RN para os quadriênio de 2022 a 2025 - PPA,

OBJETIVO

Art.1º. - Esclarecer à sociedade e discutir com a mesma, assuntos a respeito do Projeto de Lei  do PPA -2022-2025, obtendo  subsídios  adicionais, visando  aprimorar os Programas e Ações planejados  pelo Poder Executivo.

LOCAL E/OU FORMA DE APRESENTAÇÃO

Art.2º. - Em obediência às orientações das autoridades de Saúde, no sentido de adotar  medidas  de prevenção  ao contágio  e de enfrentamento  e contingenciamento, no âmbito  do Poder Legislativo, da pandemia  de doença infecciosa viral respiratória, causada por agente Corona Vírus (COVID-19), será obrigatório o uso de máscara e higienização das mãos com álcool gel e distanciamento entre os convidados. A referida Audiência Pública será transmitida via internet através do link http//www.cmarez.rn.gov.br.

DATA  E HORÁRIO

DATA: DIA 16/11/2021.

HORÁRIO: 09h   –  abertura;

HORÁRIO: 13h  – Encerramento

FORMA DE PARTICIPAÇÃO

Art.3º. A forma de participação dos interessados  poderá  ser  da seguinte  forma:

1. - A Audiência Pública será aberta a 40% (quarenta  por cento ) dos assentos do Plenário, devendo as pessoas interessadas a participar com máscaras.

2 - As contribuições e /ou pedidos de esclarecimentos poderão ser feitas de forma escrita por  todos, através  de E-mail  que será disponibilizado  para os interessados.

3 - As contribuições e ou esclarecimentos solicitados deverão ser limitados exclusivamente ao tema desta Audiência Pública;

4- A Mesa Diretora  reserva-se ao  direito de não atender solicitações ou esclarecimentos que não tenham a ver com o tema desta Audiência.

Art.4º. Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente, Arez/RN, em 09 de Novembro de 2021.

Vereador Kleiber Chacon

Presidente - CMA

Portaria nº 151/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM, no(s) dia(s) 08 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 08 de outubro de 2021  .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 152/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 08 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 08 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 153/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião com a Assessoria Técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 08 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 08 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 154/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM, no(s) dia(s) 08 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 08 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de outubro de 2021.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 155/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ISMACK DA SILVA SOUZA, portador do CPF 700.123.664-04, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao serviço de emissão de Cédulas de Identidade na Câmara de Baía Formosa/RN, junto ao Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP), no(s) dia(s) 14 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 14 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 13 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 156/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar com a Assessoria Técnica da FECAM/RN acerca de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN , no(s) dia(s) 15 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 15 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 14 de outubro de 2021.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 157/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato  para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 18 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 18 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 158/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 18 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 18 de outubro de 2021  .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 159/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar com a Assessoria Técnica da FECAM/RN acerca de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN , no(s) dia(s) 19 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 19 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de outubro de 2021.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 160/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar do evento “Go!RN”, promovido pelo SEBRAE/RN, o qual realizar-se-á no Hotel Holliday inn Natal, no(s) dia(s) 21 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 21 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 161/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RM, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 22 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 22 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 162/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a HILQUIAS INÁCIO DA SILVA, portador do CPF 105.480.264-59, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 22 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 22 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 163/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM, no(s) dia(s) 22 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 22 de outubro de 2021  .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 164/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de se reunir com a Assessoria Técnica da FECAM, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 27 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 27 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 165/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a HILQUIAS INÁCIO DA SILVA, portador do CPF 105.480.264-59, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 27 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 27 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de outubro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 166/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 27 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 27 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de outubro de 2021.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 167/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM, no(s) dia(s) 27 de outubro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 27 de outubro de 2021  .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de outubro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210018      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: CASA NORTE, CNPJ: 08.713.513/0001-51

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no decorrer de 02(dois) meses do exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 720,50 (setecentos e vinte reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16

VIGÊNCIA...................: 05 de Novembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a convocação de servidor JOAO BATISTA MARTINS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, o Exmo. Senhor

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar para assumir imediatamente o cargo, o convocado JOAO BASTISTA MARTINS, portador da cédula de identidade RG n° 791.272-SSP/RN, inscrito no CPF sob o n° 498.500.084-15, no prazo de 24h, em obediência à determinação contida na decisão judicial proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS sob o n° 0800224-22.2021.8.20.5114, em trâmite na comarca deste Município.

Art. 2° - O não comparecimento do servidor no prazo estabelecido resultará em desistência do cargo.

Palácio Octávio Lima, em 09 de novembro de 2021.

Joao Wilson de Andrade Ribeiro Filho Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 021/2021, junto à empresa VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 27.946.204/0001-76, com endereço a Rua 31 de Maio, 35-b - Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000, objetivando a Contratação de uma empresa especializada para fornecimento de material de informática, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 15.560,00 (Quinze mil quinhentos e sessentas), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 09 de novembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2021 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ de nº 27.946.204/0001-76, com endereço a Rua 31 de Maio, 35-b - Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000.

Objeto: Contratação de uma empresa especializada para fornecimento de material de informática, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 15.560,00 (Quinze mil quinhentos e sessentas).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 10 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Unidades Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 09 de novembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.946.204/0001-76

Victor Magno Guedes Galvão

CPF: 086.717.134-07

Pela contratada

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice - Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, (Vereador Presidente) CPF: 050.222.694-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 10 de novembro de 2021, para tratar com a assessoria técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudades, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 09 de novembro de 2021.

ÀLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA

VICE – PRESIDENTE

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES 01092475400  para a Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica especializada em Marcenaria para prestação de serviços em confecção, montagem e instalação de moveis planejados, confeccionados em MDF, conforme projeto base, de modo atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 9 de novembro de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 203/2021

PORTARIA Nº 58/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  -  1   (diária)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 10 de novembro de 2021

Hora de Saída:            04h

Data de Chegada: 11 de novembro 2021

Hora de Chegada:      17h

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  para, conforme cronograma do ITEP/RN, serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material  para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 09 de novembro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Processo Administrativo Nº 08110001/21

Objeto: Contratação de pessoa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de construção civil, por empreitada por preço certo, no prédio sede da câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos em planilha anexa.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 09/11/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): ODAIR JOSE DE MORAIS – CPF: 967.824.714-34. Valor Global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Física; FONTE: 10010000. Vigência: 31/12/2021. Felipe Guerra/RN, 09 de Novembro de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA No 21/2021
O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1o - Conceder a Fabyellyson Pereira Gomes, matricula no 35, Vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2021, para tratar de assuntos junto ao ITEP/RN.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Grossos/RN, 10 de novembro de 2021.
Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva Secretário

PORTARIA DE DIÁRIA No 22/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder a Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva, matricula no 40, Secretário, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2021, para tratar de assuntos referente ao convênio de emissão de Identidades, junto ao ITEP – Instituto Técnico e Científico de Polícia.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Grossos/RN, 10 de novembro de 2021.
Fabyellyson Pereira Gomes Presidente
P

 09 de novembro de 2021

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Ademir José de Medeiros, 01 (uma) diária no valor total de R$ 400,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 10 de novembro, onde o mesmo estará na FECAM e no ITEP.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

_____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de Empresa fornecedora de serviço de telefonia móvel destinado a manutenção das Atividades do Legislativo Municipal de Janduis/RN, no período de 03(três) meses no exercício de 2021, pelo valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 01 de outubro de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TIM CELULAR S.A., referente à contratação de Empresa fornecedora de serviço de telefonia móvel destinado a manutenção das Atividades do Legislativo Municipal de Janduis/RN, no período de 03(três) meses no exercício de 2021

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 01 de outubro de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de Empresa fornecedora de serviço de telefonia móvel destinado a manutenção das Atividades do Legislativo Municipal de Janduis/RN, no período de 03(três) meses no exercício de 2021.

            Contratado.................: TIM CELULAR S.A.

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 01 de outubro de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 064/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 07 de julho de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2021, com o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 09 de novembro de 2021.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 065/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Natal/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 04 de agosto de 2021.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2021, com o objetivo de finalizar o processo Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a emissão e renovação de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 09 de novembro de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 042/2021.              em 15 de outubro de 2021.

Processo nº 01/2021

Concede Licença-Prêmio por Assiduidadeao funcionário José Segundo Guimarães Filho, de acordo com o Art. 105 da Lei Complementar nº 02, de 18/12/2007.

          A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, usando da atribuição que lhe confere o artigo 34, inciso XV, do Regimento Interno (Resolução nº 04/2017), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01/2021,

          R E S O L V E:

           Art. 1º - Conceder ao funcionário JOSÉ SEGUNDO GUIMARÃES FILHO, ocupante do cargo de Digitador, Matricula funcional nº 00013, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, Licença-Prêmio por Assiduidade, no período compreendido de 18/10/2021 a 16/01/2022, conforme requerido, nos termos do Art. 105, da Lei Complementar Municipal nº 02, de 18 de dezembro de 2007.

           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 18/10/2021. 

          Publique-se e dê-se ciência.

            Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de outubro de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

ELIABE DAVI ALVES

VICE-PRESIDENTE

MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS

SEGUNDO SECRETÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021

“Ementa: Reprova as contas do Poder Executivo do Município de Lagoa Nova, referente ao ano de 2012 e dá outras providências.”

             A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 26, III, da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 34, III, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova aprovou e a Mesa promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º.  Ficam reprovadas as contas do gestor do Município de Lagoa Nova (RN), Erivan de Souza Costa, referente ao exercício do ano de 2012, em conformidade com o Processo nº 008114/2013 – TC (008114/2013-PMLNOVA), encaminhados a este Legislativo Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

            Parágrafo único. O Processo referido no caput deste artigo passa a integrar o presente Decreto Legislativo.

            Art. 2º. O Processo de Contas referido no caput do artigo anterior, ficará à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º, do Art. 31, da Constituição Federal, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo.

            Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “José Jerônimo da Silva”, da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 08 de agosto de 2021.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1ºsecretário

 Emílio José de Medeiros

2º Secretário

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao servidor o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,1/2(uma diária e meia) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 371,25 (Trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 10 e 11 de Novembro de 2021. Objetivo do Deslocamento: entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de novembro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores MYKAELL COSTA DE SOUZA, FRANCISCO JARDEL DA SILVA ARAUJO e ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, designando o primeiro como pregoeiro, para comporem a Comissão de Pregão Presencial (CPP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Revoga-se a portaria 045/2021 - GPCMM.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos legais a 29 de outubro de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 09 de novembro de 2021.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor SANDERSON MICHAEL DE SOUSA ARAÚJO, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador JOSÉ EDWALDO DE LIMA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EDIGLEDSON PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EMÍLIO MARCOS FERREIRA DUARTE, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete – Nível Superior, a ser lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ESTHER MARIA LIMA ROCHA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MILENE CAMILA MOREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 034/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Amariudo dos Santos Silva , ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 09 de novembro do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a FECAM/RN, para resolver assuntos institucionais desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para a Servidora Pública que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Servidora Pública ACÁSSIA ARAÚJO SILVA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Servidora Pública do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Sede do Instituto de Identificação em Natal/RN, para finalizações da demanda de Emissão de Identidades da Populaçao do Municipio de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 10 novembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para a Servidora Pública que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Servidora Pública WANIELLY GIRLAYNE NASCIMENTO para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Servidora Pública do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Sede do Instituto de Identificação em Natal/RN, para finalizações da demanda de Emissão de Identidades da Populaçao do Municipio de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 10 novembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sra. DEBORA RIBEIRO DE QUEIROZ, na qualidade de colaboradora da Câmara Municipal, nomeada através da portaria 045/2021 datada de 10/03/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, com a finalidade de validar as carteiras de identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado a FECAM.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 10 de outubro de 2021. 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

-vereador Presidente-

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 201000001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

VALOR: R$ 9.310,00 (NOVE MIL E TREZENTOS E DEZ REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: ANDRE BRUNO CAMELO E SOUSA

POÇO BRANCO/RN, em 05 de novembro de 2021.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 201000002

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR: R$ 3.337,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: ANDRE BRUNO CAMELO E SOUSA

POÇO BRANCO/RN, em 05 de novembro de 2021.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, ASSESSOR DE DIRETRIZES DE INFORMATICA, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 09 de novembro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 027/2021 – Dispensa de Licitação nº 021/2021.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 61.198.164/0001-60, situada à Avenida Rio Branco, 1489, Campos Eliseos, São Paulo - SP, CEP: 01205-001.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhados nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 08 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 027/2021. Dispensa de Licitação nº 021/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço de seguro para veículo pertencente à Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que o prestador do serviço solicitado goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dito apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

DECLARO a dispensa de licitação à contratação de serviço de seguro para veículo pertencente à Câmara Municipal, no valor de R$ 1.566,11 (MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), junto a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 61.198.164/0001-60, situada à Avenida Rio Branco, 1489, Campos Eliseos, São Paulo - SP, CEP: 01205-001.

São João do Sabugi/RN, 08 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO

Processo nº 027/2021 – Dispensa de Licitação nº 021/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviço de seguro para veículo pertencente à Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 61.198.164/0001-60, situada à Avenida Rio Branco, 1489, Campos Eliseos, São Paulo - SP, CEP: 01205-001, no valor de R$ 1.566,11 (MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS).

São João do Sabugi-RN, 08 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO    

Processo nº 028/2021 – Dispensa de Licitação nº 022/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de substituição da iluminação no plenário da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MEDEIROS 05775529456, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 28.786.448/0001-00, com sede na Rua Antônio Salviano de Souza, nº 21, Centro, CEP 59.310-000, São João do Sabugi/RN, no valor de R$ 1.710,00 (Mil, setecentos e dez reais).

São João do Sabugi-RN, 08 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 028/2021 – Dispensa de Licitação nº 022/2021

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MEDEIROS 05775529456, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 28.786.448/0001-00, com sede na Rua Antônio Salviano de Souza, nº 21, Centro, CEP 59.310-000, São João do Sabugi/RN.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 08 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 028/2021. Dispensa de Licitação nº 022/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de substituição da iluminação no plenário da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que o prestador do serviço solicitado goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MEDEIROS 05775529456, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dito apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de substituição da iluminação no plenário da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor de R$ 1.710,00 (Mil, setecentos e dez reais), junto à empresa CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MEDEIROS 05775529456, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 28.786.448/0001-00, com sede na Rua Antônio Salviano de Souza, nº 21, Centro, CEP 59.310-000, São João do Sabugi/RN.

São João do Sabugi/RN, 08 de novembro de 2021.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 062/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do Convênio ITEP/Câmara dirigir-se ao ITEP/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do Convênio ITEP/Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de novembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 063/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de novembro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 064/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de novembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de novembro de 2021.

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária Geral

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 13102021/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado anual de 7.219,00 ( sete mil, duzentos e dezenove reais ), conforme processo de Dispensa nº 017/2021.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 21 de outubro de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: J.S. PEREIRA EMPEENDIMENTOS

CNPJ: 11.015.279/0001-01

Objeto: Serviços de Confecção e Instalação de Painéis em MDF e com ripado no Plenário da Câmara de Vereadores, conforme especificações.

Valor: 7.219,00 ( sete mil, duzentos e dezenove reais ).

Vigência: 21/10/2021 a 21/11/2021

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 449052-Equipamentos e Material de Consumo; Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor abaixo indicado, uma diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Wagner Fernandes Campos

Função – Diretor de Controle Interno

Quantidade – Uma Diária

Valor – R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 04 de novembro de 2021.

Roteiro: Ida a Natal/RN para tratar de assuntos administrativos referentes a Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 04 de Novembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

*Republicado por incorreção.

TRANSFERE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA AO VICE-PRESIDENTE ANTÔNIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Nos termos do artigo 10º, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema, necessitando o Presidente IBAMAR COSTA E SILVA ausentar-se do Município de Upanema por motivo de viagem, fica transferido o exercício da Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Upanema para o Vice-Presidente ANTÔNIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS pelo período compreendido entre o dia 10 e o dia 23 de Novembro de 2021, reassumindo o exercício da presidência da Mesa Diretora no dia 24 de Novembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 10 de novembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Mesa Diretora

Upanema-RN, 08 de Novembro de 2021

Ibamar Costa e Silva

Vereador Presidente

Higor Tallison B de Oliveira

Vereador 1º Secretário

Franklim Moura Santos

Vereador 2º Secretário