RESOLUÇÃO 001/2021, de 09 de novembro de 2021.

Julga as contas de Governo do Município de Água Nova/RN, Exercício 2014.

A Câmara do Município de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, votou, aprovou, e seu Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Ficam rejeitadas as Contas de Governo Exercício 2014, de responsabilidade da Senhora IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO, mantendo-se o parecer prévio exarado nos autos do processo n. 006464/2015 junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Art. 2º - Esta Resolução legislativa entra em vigor na data de sua aprovação.

Plenário da Câmara Municipal de Água Nova/RN, aos 09 de novembro de 2021.

JOSÉ ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA

PRESIDENTE

                        Partes: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10. Com sede na Desembargador Filgueira, n º 86a, centro, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 11.135,00 (ONZE MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 08 de novembro de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10 referente à Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 08 de novembro de 2021.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

RESOLUÇÃO Nº 01/2021- Poder Legislativo

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos necessários à operacionalização da adesão ao Plano Privado de Assistência à Saúde pelos servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos vinculados ao Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Art. 39 da Lei nº 1.604 de 2012.

A mesa da Câmara Municipal de Ceará- Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que aprovou e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. A adesão dos servidores ativos ocupantes de cargos de provimento efetivo vinculados ao Poder Legislativo ao Plano Privado de Assistência à Saúde será efetivada pela Diretoria Geral da Câmara Municipal de Ceará Mirim nos termos estabelecidos na presente Resolução.

Parágrafo Único. As disposições desta Resolução não se aplicam a dependentes e pensionistas.

Art. 2º. Para os fins desta Resolução, considera-se:

I – Titular do plano de saúde: o servidor público ocupante de cargo efetivo

II – Beneficiário do plano de saúde: o titular;

III - Operadora: pessoa jurídica que opera produto, serviço ou contrato de plano privado de assistência à saúde para prestação de serviços médicos e hospitalares;

IV - Plano de saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir a assistência à saúde, através da prestação de serviços médicos e hospitalares, de acordo com o plano contratado pelo titular;

V - Órgão ao qual está vinculado o titular: Poder Legislativo do Município de Ceará Mirim.

Art. 3º. A adesão ao Plano Privado de Assistência à Saúde será feita mediante o preenchimento de formulário a ser estabelecido pela diretoria, após a tomada de orçamentos com empresas prestadoras.

Art. 4º. Caberá à Câmara Municipal de Ceará Mirim arcar com a responsabilidade dos repasses do pagamento, de acordo com a tabela de valores do plano escolhido.

Parágrafo Único. A contribuição da Câmara Municipal de Ceará Mirim será de 100% do valor do plano de assistência à saúde contratado.

Art. 5º. Será de responsabilidade do servidor juntar toda a documentação necessária para celebração do contrato.

Art. 6º. Compete à Diretoria Geral da Câmara Municipal de Ceará Mirim:

I - Manter atualizado o cadastro de beneficiários do Plano de Saúde;

II - Fornecer, mensalmente, à contratada, lista nominal dos beneficiários excluídos da cobertura financeira do Poder Legislativo, qualquer que seja o motivo que lhes subtraia, definitiva ou temporariamente, o direito à Assistência à Saúde;

III - Manter a regularidade das contribuições até o mês de comunicação relativa à exclusão de servidores vinculados ao Poder Legislativo;

IV - Encaminhar à contratada, as solicitações de adesão e exclusão dos beneficiários vinculados ao Poder Legislativo, sendo a data de recebimento considerada como o marco para fins de início da cobertura assistencial e contagem dos períodos de carência;

V - Exibir os documentos que comprovem o vínculo do beneficiário ativo com o Poder Legislativo quando solicitado pela contratada;

Art. 7º. A operadora cumprirá os encargos fixados no contrato celebrado com o Poder Legislativo, cuja adesão será feita por via de Adesão.

Art. 8º. São deveres do usuário do plano de saúde:

I - Solicitar sua adesão, alteração e exclusão nos planos de que tratam este instrumento, através do preenchimento dos formulários de adesão/exclusão ao Plano de Assistência à Saúde;

II - Utilizar o Plano de Saúde conforme as regras definidas em contrato estabelecido entre a Câmara Municipal de Ceará Mirim e a Empresa Prestadora de Serviço.

Art. 9º. Os valores da contribuição da Câmara Municipal e os valores dos planos de saúde celebrados serão avaliados anualmente e reajustados conforme contrato firmado entre a Empresa Prestadora de Serviços e a Casa Legislativa, sem necessidade de alteração dessa Resolução.

Art. 10º. Esta Resolução entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 09 de novembro de 2021.

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Kaio César Carneiro

Presidente

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Vereadora Erineide Gomes Neta

1º Secretária

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Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES 01092475400

Processo nº 21/2021 ‑ Dispensa nº 19/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica especializada em Marcenaria para prestação de serviços em confecção, montagem e instalação de moveis planejados, confeccionados em MDF, conforme projeto base, de modo atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN..

VALOR: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 1001 ‑ REFORMA DO PRÉDIO E REEQUIPAMENTO DA CÂMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 11 de novembro de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES 01092475400

Contrata

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 100/2021.

Processo Administrativo nº 02/2021.

Requerente: Joadi Medeiros de Almeida.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

I – DO RELATÓRIO:

                                    Trata-se de pleito administrativo do Servidor Joadi Medeiros de Almeida, que postula a promoção, por meio de avanço vertical, nos termos estabelecidos no Art. 11, I, “a”, c/c Art. 12, I, ambos da Lei Complementar nº 14, de 27 de dezembro de 2006, apresentando, para tanto, dois certificados de participação em cursos realizados junto ao IFRN e MC Informática, que somados correspondem a 209h.

                                    Foi certificado pela Secretaria desta Casa que o supracitado servidor não se encontra em estágio probatório, nem em licença para trato de interesses particulares, afastado sem remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro e, por fim, jamais foi punido com pena disciplinar, nos termos da lei, cumprindo o que determina o Art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 14/2006.

                                    Ainda, o setor jurídico opinou pelo deferimento do pleito, na hipótese de enquadramento dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, sugerindo também a suspensão dos efeitos da Decisão, em caso de deferimento, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal nº 173/2020.

                                    Ato contínuo, conforme Parecer contábil juntado aos presentes autos, a concessão do avanço vertical ora pleiteado encontra viabilidade orçamentária e obediência estrita aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em tempo, conforme certidão expedida nos presentes autos, o servidor Requerente jamais utilizou os certificados para fins de pleito de avanço vertical.

                                    É o que importa relatar.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO:

                                    Sem mais delongas, o pleito do administrativo encontra guarida legal na Lei Complementar Municipal nº 14/2006, vejamos:

“Art. 11- O desenvolvimento funcional do servidor ocupante de cargo efetivo, ocorrerá mediante as seguintes formas:

I – promoção, através de avanço vertical, sendo exigido do servidor:

a) título por cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional”.

“Art. 12 – São estabelecidos os seguintes parâmetros vencimentais decorrentes do desenvolvimento funcional previsto no artigo precedente:

I – no caso de promoção, o avanço vertical entre uma classe e outra do cargo deve proporcionar uma diferença salarial progressiva de 10% (dez por cento).”.

“Art. 13 – Para cada promoção na forma prevista na alínea “a” do inciso I do artigo 11, os títulos por cursos participados pelo servidor com duração igual ou superior a cento e oitenta horas (180), serão comprovados mediante certificados expedidos por instituições regularmente organizadas”.

“Art. 14 – Dependerá de ato do Presidente da Câmara, a concessão de promoção e progressões referenciais previstas no artigo 11.

Parágrafo único. O comprovante de títulos de que trata este artigo, deve comprovar uma carga horária mínima de quarenta (40) horas, podendo ser somado para alcança o referido limite horário.”

                                    Portanto, faz jus o servidor Joadi Medeiros de Almeida ao avanço vertical pleiteado.

III – DA DECISÃO:

                                    Ante o exposto, considerando os argumentos acima estabelecidos, concedo ao servidor Joadi Medeiros de Almeida avanço vertical, nos termos do Art. 11, I, “a”, c/c Art. 12, I, ambos da Lei Complementar nº 14, de 27 de dezembro de 2006, progredindo para a Classe “B”, correspondendo a um aumento progressivo de 10% (dez por cento) dos vencimentos do Requerente, com efeitos financeiros somente a partir de Janeiro/2022, vedado qualquer pagamento no ano de 2021, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Notifique-se. Faça-se as anotações e registros necessários. Publique-se. Cumpra-se.

Cruzeta/RN, em 03 de novembro de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN

Processo Administrativo Nº11110001/21

Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização, descupinização e Desratização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado nas instalações do prédio sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Material/Serviços).                                           

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 11/11/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): DOUGLAS EMANUEL RODRIGUES MEDEIROS 70347187412 – CNPJ: 43.350.938/0001-44. Valor Global: R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais).

Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. FONTE: 10010000. Felipe Guerra/RN, 11 de novembro de 2021

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Grossos.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sr. Pedro Gomes de Melo, portadora do RG nº 001.584.552 - SSP/RN, Inscrito no CPF sob o nº. 028.757.574-82, da função de Coordenador Administrativo da Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de novembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Grossos/RN, 01 de novembro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

CPF: 090.900.264-09

Presidente

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Grossos.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Everton Fernandes de Aquino, CPF: 120.804.174-60, da função de Assessor de Comunicação na Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de novembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Grossos/RN, 01 de novembro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

CPF: 090.900.264-09

Presidente

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Grossos.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. Williane Morais da Silva, CPF: 111.166.444-79, da função de Assistente de Trabalhos Legislativos na Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de novembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Grossos/RN, 01 de novembro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

CPF: 090.900.264-09

Presidente

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Grossos.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. GERUZA PINHEIRO DE ARAUJO, CPF: 876.979.804-44, da função de Secretária na Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de novembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Grossos/RN, 01 de novembro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

CPF: 090.900.264-09

Presidente

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Grossos.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. GEIZA KELLY DA SILVA, CPF: 007.717.644-80, na função de Assessora de Comunicação na Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de novembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Grossos/RN, 01 de novembro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

CPF: 090.900.264-09

Presidente

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Pedro Neto de Lima, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 582379 SSP/RN e CPF nº 328.725.15415-47, para o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 11 de Novembro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Concede uma diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, vereador, 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, para visitar as Secretarias de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SETHAS e Agricultura, Pecuária e Pesca – SAPE, como também os gabinetes parlamentares do Senador da República Jean Paul Prates e da Deputada Federal do RN Nathália Bonavides.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 10º da Portaria Nº 118/2017, Art. 13 da Lei Ordinária Municipal Nº 1.197, de 05 de setembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ao servidor RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, matrícula, 555, ocupante do cargo em Comissão de Diretor de Tesouraria para exercer a função de Gestor do Ponto Eletrônico.

Art. 2º Implantar gratificação prevista na Lei Municipal Nº 1.197, de 05 de setembro de 2017, III – GFDCA-4, no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Macau,11 de novembro de 2021.

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Givagno Patrese da Silva Bezerra
Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 17 de novembro de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior;

Encerramento.

SEGUNDA ORDEM:

Eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Montanhas/RN, para o segundo biênio da legislatura 2021/2024. Qual seja para o biênio 2023/2024. Devendo ocorrer nos moldes do ATO DA MESA Nº 004/2021, bem como em conformidade com o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO Nº 003/2021.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 11 de novembro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ÍTALA NHAYARA RODRIGUES DE ANDRADE LIMA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 27 de outubro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RAFAEL ALVES GUIMARÃES, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 27 de outubro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora KLEJANE MARIA DE ARAUJO DANTAS, do cargo de DIRETOR DE CONTABILIDADE, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 27 de outubro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ÍTALA NHAYARA RODRIGUES DE ANDRADE LIMA, para ocupar o cargo de DIRETOR DE CONTABILIDADE, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 27 de outubro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RAFAEL ALVES GUIMARÃES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 27 de outubro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro, inclusive a expedição do Ato Adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO, em favor do licitante Emanoel Ferdson de Oliveira Laurindo – CPF: 070.302.194-06 vencedor do item licitado, a licitação Pregão Presencial nº 001/2021 para a Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria técnica administrativa para a Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Assim CONVOQUE a empresa acima mencionada para assinatura do contrato de prestação de serviços.

Parazinho/RN, 11 de novembro de 2021.

Flávio Dantas da Costa

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 035/2021

FORMA: Procedimento de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de Pregoeiro Oficial para realização de Procedimentos Licitatórios na Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de novembro a dezembro/2021.

CONTRATADO: ALMIR SOS SANTOS SILVA, CPF: 736.247.214-53

VALOR ESTIMADO: R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 10 de Novembro de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

Dispõe sobre a exoneração do Servidor Público José Alisson Rodrigues Bezerra, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, José Alisson Rodrigues Bezerra, portador do CPF:702.210.384-42 e RG:3384685, do Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

Pedro velho/RN, em 11 de novembro de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Vereadora

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Simone Justino Pereira, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Simone Justino Pereira, portadora do CPF: 051.991.634-42 e RG: 002250257, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 11 de novembro de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Vereadora

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DE PAGINA FUNCIONAL NA WEB DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: JOSÉ LEON DE LIMA CANDIDO

CNPJ: 711.032.474-50

VALOR R$: 2.320,00 (Dois Mil, Trezentos e Vinte Reais).

Pedro Velho/RN, 08 de novembro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

PORTARIA  nº. 034/2021.    

Santo Antônio/RN 11 de novembro de 2021.

“DESIGNA O REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA SER O FISCAL DA OBRA E DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. Edson Geraldo de Oliveira, Engenheiro, CREA Nº 210137144-8, Proprietário da Empresa: Aclive Engenharia Ltda, vencedora do processo licitatório nº 052/2021 através do processo de dispensa nº 037/2021, que tem por Objeto: A Contratação de profissional especializado em arquitetura e engenharia para prestar serviços para a elaboração e fiscalização de um projeto completo da fachada desta Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. 

Art. 2º -   Como Fiscal de Obra e de Contrato do Processo Licitatório da execução da obra futura da fachada da câmara, uma vez que este Poder Legislativo não possui dentro do seu quadro funcional de profissional capacitado no que tange as áreas de arquitetura e engenharia, através do processo licitatório nº 054/2021, tomada de preço nº 001/2021 em andamento.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    

Luiz Nogueira de Lima Junior

Presidente da Câmara

PROCESSO: 24/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras e serviços de engenharia para execução da reforma e adequações do prédio sede da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, I, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 11 de novembro de 2021.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Inscrições para vereadores participarem do 1093º CURSO DE  CAPACITAÇÃO PARA  VEREADORES, PREFEITOS,  VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS, GESTORES,  ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO, que será realizado no Auditório do Hotel Dan Inn Planalto, durante os dias  16 a 20 de Novembro do corrente  ano, na  cidade de São Paulo-SP.

FAVORECIDO.................: CLÉSIO MUCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................: R$ 1.190,00 (hum mil, cento e noventa reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 11 DE NOVEMBRO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLÉSIO MUCIO DRUMOND FILHO, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 11 DE NOVEMBRO DE 2021

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2021

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

A Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, §1º, alínea “g”, bem como o previsto do art. 38, inciso III, ambos do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o conteúdo do OFÍCIO/GAB/MSNN/RN Nº. 311/2021, de 05 de novembro de 2021, que convidou os vereadores para participar de capacitação oferecida pelo Consórcio Público de Resíduos Sólidos em parceria com a Cáritas Diocesana de Caicó, na data de 10 de novembro de 2021, com início às 8h e término às 12h15min;

CONSIDERANDO o evento coincide com a data e horário da 33ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o interesse da maioria dos vereadores em participar do evento aludido e o consenso em suspender a sessão de hoje, declarado no grupo oficial de “WhatsApp” desta Augusta Casa;

CONSIDERANDO que, outrossim, o requerimento coletivo da maioria dos vereadores;

RESOLVO:

Art. 1º. Suspender a 33ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 2. Este ATO entra em vigor na data de 10/11/2021.

Publique-se.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de novembro de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO - Presidente CMVSNN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA:

LUÍS GUILHERME COSTA DE MEDEIROS 11289885427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 17.129.542/0001-61, com  endereço Avenida Major José Antão 292 Centro São Fernando. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO ,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 090627/2021.

DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias, a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e Luis Guilherme Costa de Medeiros. pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Novembro  de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de LUÍS GUILHERME COSTA DE MEDEIROS 11289885427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 17.129.542/0001-61, com  endereço Avenida Major José Antão 292 Centro São Fernando CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO ,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no valor global de R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS).

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Novembro de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora LIGIA KALLINE LOPES FERNANDES, portadora da Carteira de Identidade nº 001.702.687– SSP/RN, inscrita no CPF sob nº 049.307.144-00, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 10 de novembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93 bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a empresa vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a empresa CLIQUE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N 10.867.569/0001-02, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 018/2021.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2021.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de novembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 018/2021, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: CLIQUE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N 10.867.569/0001-02, situada na Av. Baldomero Chacon, 315, Manoel Salustino, Currais Novos/RN, CEP. 59.380-000.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Prazo de Entrega: até 30 dias a partir do recebimento da Ordem de Compra.

Valor Global: R$ 15.460,50 (quinze mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de novembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº022/2021

PROCESSO DE DISPESA Nº 0030/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2021

OBJETO: Contratação empresa especializada na prestação de serviços para a confecção de Placa legislativa de fotos dos vereadores da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, de acordo com as quantidades e especificações discriminadas neste Termo de Referência.

CONTRATADO (A): EDINALDO FLORENTINO DA SILVA, sediada à Av. Cap Dalmo Teixeira nº 929, Ed Térreo – Centro –Juru - PB inscrita no CNPJ sob nº 43.333.652/0001-50, Cep – 58.750-000.  

VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E O TERMO DE DISPENSA EMITIDO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA CONTRATAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 11 de novembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 091100001

CREDOR: IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495

CPF/CNPJ: 24.780.849/0001-93

VALOR: R$ 3.450,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para confecção e instalação de bancada em granito verde Ubatuba com engrossamento medindo 60 x 192 cm, para atender às necessidades desta EDILIDADE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 11 de novembro de 2021.