A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.439/0001-07, representada pelo seu Presidente, o Sr. JOSÉ RIVALDO LIMA, portador do CPF nº 364.783.344-49, e o POSTO DE COMBUSTÍVEL PALHOÇA LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.790.288/0001-07, representado pelo Sr. JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO, inscrito no CPF sob o nº 027.988.354-45, acordam, em consonância com o art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/1993, o realinhamento econômico/financeiro do Contrato nº 003/2021 celebrado entre as partes para fornecimento de combustível do tipo gasolina comum para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN, em face dos reajustes nacionais no valor de mercado, nos seguintes termos:

Fica mantido o valor inicial do contrato, de R$ 16.954,08 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), com alteração no valor unitário do litro do combustível, de R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos) para R$ 6,94 (seis reais e noventa e quatro centavos), e redução na quantidade estimada de litros de 2.669,93 l para 2.442,95 l.

Acari/RN, 18 de novembro de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN - Contratante

JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO

Posto de Combustível Palhoça LTDA - ME - Contratado

Portaria 024/2021                                                                  

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas QDD do Poder Legislativo relativo ao exercício 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no que dispõe a Lei Municipal nº 639/2020.

                     R E S O L V E:

                     Art. 1º - Fica alterado, na forma do anexo único desta Portaria, o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD.

                     Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afonso Bezerra/RN, 18 de novembro de 2021.

Aldenor Bezerra da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Matrícula nº 129

ANEXO ÚNICO

CRÉDITO

Dotação - 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39 Valor - R$ 10.000,00

DÉBITO

Dotação - 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.33 Valor - R$ 5.000,00

Dotação - 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.30 Valor - R$ 5.000,00

Aldenor Bezerra da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Matrícula nº 129

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei Federal n° 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, Lei Federal n° 8.666/93.

Nº do Processo: 021/2021

Nome do credor:  FRANCISCO EDMILSON DE OLIVEIRA 09210856481

CNPJ: 43.492.937/0001-34

Endereço: RUA DOUTOR JOSE MARIA PINHEIRO Nº 57, CASA, CENTRO, AFONSO BEZERRA, RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCERTO E RECONDICIONAMENTO DE CADEIRAS E POLTRONAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

Valor Total: R$ 4.976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVO

Subfunção: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE

Projeto/Atividade: 2001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 339039000000 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURICA - PJ

BASE LEGAL: artigo 29, inciso II, da Lei Federal n° 13.303/2016.

Afonso Bezerra/RN, 18 de novembro de 2021.

Aldenor Bezerra da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Matrícula nº 129

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2021.  AUTOR: Vereador ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor JACOB HELDER GUEDES DE OLIVEIRA JÁCOME (Jacó Jácome), sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2021.  AUTOR: Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO – MDB

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” a Senhora HILKÉA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (Carla Dickson), sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2021

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2021.  AUTOR: Vereador ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor JOSÉ ÁLVARES VIEIRA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2021.  AUTOR: Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PL

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor PABLO ANTÔNIO TATIM, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Concede a “Comenda Hudson Danilo Lima Oliveira” a Comandante de Segurança Pública a Senhora DJAÍNE MOURA DE BRITO GUERRA de acordo com a Lei Municipal nº 1.292 de 23 de abril de 2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 019/2021 – AUTOR CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES-MDB, aprovado na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2021, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº 1.292 de 23 de abril de 2018, a “Comenda Hudson Danilo Lima Oliveira”, a Senhora DJAÍNE MOURA DE BRITO GUERRA – Policial Penal-CE.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18 de novembro de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 16110001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16110001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: JAQUELINE AMARO DE OLIVEIRA, CNPJ: 33.394.918/0001-11.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DE EQUIPAMENTO SCANNER BROTHER ADS-2000, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ELEMENTO DE DESPESA 712: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Apodi/RN, 17 de novembro de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 034/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16110001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: JAQUELINE AMARO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ: 33.394.918/0001-11, valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da  AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DE EQUIPAMENTO SCANNER BROTHER ADS-2000, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 17 de novembro de 2021.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

ASSUNTO: Registro de Preço para Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor das licitantes relacionadas a seguir: DI FABRIKS COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.592.176/0001-39, totalizando o valor de R$ 35.645,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais); OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.094.173/0001-32, totalizando o valor de R$ 6.451,70 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos); PROSPERAR PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.802.043/0001-51, totalizando o valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Judson Barbosa Pereira, Ricardo Santos Oliveira, Celso Augusto da Silva – Pelas Proponentes Contratadas. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 16 de novembro de 2021.

Pâmella Katheryne Pereira Range Lopes

Pregoeira

ASSUNTO: Registro de Preço para Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor das licitantes relacionadas a seguir: DI FABRIKS COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.592.176/0001-39, totalizando o valor de R$ 35.645,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais); OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.094.173/0001-32, totalizando o valor de R$ 6.451,70 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos); PROSPERAR PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.802.043/0001-51, totalizando o valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. CONVOQUE - SE as empresas acima mencionadas para a assinatura da ata de registro de preços. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Promitente Contratante e Judson Barbosa Pereira, Ricardo Santos Oliveira, Celso Augusto da Silva - pelas Promitentes Contratadas.

Caicó/RN, 16 de novembro de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTES CONTRATADAS: DI FABRIKS COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.592.176/0001-39, totalizando o valor de R$ 35.645,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais); OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.094.173/0001-32, totalizando o valor de R$ 6.451,70 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos); PROSPERAR PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.802.043/0001-51, totalizando o valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Registro de Preço para Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Base legal: Lei n° 10.520/2002.

Caicó/RN, 16 de novembro de 2021.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PORTARIA Nº 045/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Jose de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 19 de novembro de 2021, para participar da Assembleia Geral da Fecam /RN, no auditório do Holiday inn, AV. senador salgado filho,1906 Lagoa Nova De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 023/2021, junto à empresa VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 27.946.204/0001-76, com endereço a Rua 31 de Maio, 35-b - Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de aparelho de ar condicionado para atender as necessidades do plenário desta casa legislativa, com proposta no valor global de R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 18 de novembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2021 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ de nº 27.946.204/0001-76, com endereço a Rua 31 de Maio, 35-b - Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de aparelho de ar condicionado para atender as necessidades do plenário desta casa legislativa.

Valor Global: R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 19 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Unidades Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.018 de 22 de dezembro de 2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2021).

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 18 de novembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.946.204/0001-76

Victor Magno Guedes Galvão

CPF: 086.717.134-07

Pela contratada

PORTARIA Nº 181/2021-CMCM/GP, DE 18 de Novembro de 2021.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Determinar a(o) Tesoureiro(a) desta Câmara Municipal depois de formalizado o competente processo, efetuar o pagamento ao Sr. Kaio César Carneiro, com mandato eletivo de Vereador e Presidente do Poder Legislativo do Município de Ceará-Mirim, a importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a meia (1/2) diária, para custeio de despesas com alimentação, transporte e pernoite, na Cidade de Natal/RN, para Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, 18 de Novembro de 2021.

_______________________________

KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 182/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. DANIEL DA CRUZ FERREIRA, inscrito no CPF sob n. *2*.4*1.*4*-**, do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de novembro de 2021

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 183/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR a Sra. BRENDA KALLYNE BARBOSA CARDOSO, inscrito no CPF sob n. *8*.4*9.*2*-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de novembro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice - Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, (Vereador Presidente) CPF: 050.222.694-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 19 de novembro de 2021, para participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, que será realizada no Auditório do Holiday Inn, localizado na Avenida Salgado Filho, 1906 – Lagoa Nova – Natal/RN, para deliberar sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021 e outros assuntos de interesses da FECAM/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de novembro de 2021.

ÀLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA

VICE – PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 19 de novembro de 2021, conduzindo o Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS para participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, que será realizada no Auditório do Holiday Inn, localizado na Avenida Salgado Filho, 1906 – Lagoa Nova – Natal/RN. Para deliberar sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021 e outros assuntos de interesses da FECAM/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de Novembro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 205/2021

PORTARIA Nº 60/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros  

Função – Presidente

Quantidade  -  ½   (meia)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 19 de novembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Data de Chegada: 19 de novembro de 2021

Hora de Chegada:      14h

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, onde por sua vez o Presidente da Federação das Câmaras Municipais FECAM/RN, irá apresentar o balanço geral das ações praticadas pela FECAM/RN; apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021 e outros assuntos de interesses da FECAM/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 18 de novembro de 2021.

                                            Hutson Neves Barbosa

                                                 Vice- Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 206/2021

PORTARIA Nº 61/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – Patrício Sinderley Araújo de Assis  

Função – Vereador

Quantidade -  ½   (meia)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino - Natal - RN

Data de Afastamento: 19 de novembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Data de Chegada: 19 de novembro de 2021

Hora de Chegada:      14h

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, onde por sua vez o Presidente da Federação das Câmaras Municipais FECAM/RN, irá apresentar o balanço geral das ações praticadas pela FECAM/RN; apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021 e outros assuntos de interesses da FECAM/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 18 de novembro de 2021.

                                         Itan Lobo de Medeiros

                                                 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 207/2021

PORTARIA Nº 62/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – Hutson Neves Barbosa

Função – Vereador

Quantidade -  ½   (meia)

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

Destino - Natal - RN

Data de Afastamento: 19 de novembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Data de Chegada: 19 de novembro de 2021

Hora de Chegada:      14h

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, onde por sua vez o Presidente da Federação das Câmaras Municipais FECAM/RN, irá apresentar o balanço geral das ações praticadas pela FECAM/RN; apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021 e outros assuntos de interesses da FECAM/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 18 de novembro de 2021.

                                          Itan Lobo de Medeiros

                                                 Presidente

PORTARIA Nº 027/2021

Concede diária.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 02 (duas) diárias para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN nos dias 18 e 19 de novembro do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, a serviço desta casa Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 18 de Novembro de 2021.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

PORTARIA Nº 028/2021

Concede diária.

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Priscila Rosane Pereira de Almeida, 02 (duas) diárias para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN nos dias 18 e 19 de novembro do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, a serviço desta casa Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 18 de Novembro de 2021.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor do Presidente Legislativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), para custear alimentação e estadia na Cidade Natal/RN, no dia 19 de Novembro de 2021 para participar de Assembleia Geral na Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grane do Norte – FECAM/RN para tratar dos seguintes assuntos: a) Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; b) Apresentação resumida das Contas com fechamento até Outubro de 2021; c) Outros assuntos de interesse da FECAM/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 18 de Novembro de 2021.       

Airon Irineu da Silva

Secretario Legislativo

 A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de Assembleia Geral na FECAM/RN, referente ao Balanço das ações práticas, apresentação resumidas das contas com fechamento até outubro e outros assuntos de interesse da Fecam, no dia 19 de novembro de 2021.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 18 de novembro de 2021.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 19.11.2021, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAMRN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 19 de novembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete, Japi/RN, 19 de novembro de 2021.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

PORTARIA Nº 035/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 18/11/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhora Tesoureira Willyane Leite Fontes Rocha, 02 (duas) diária, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando valor R$ 900,00 (novecentos reais) para fazer face às despesas de locomoção e alimentação na cidade de Natal RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara no dia 18/11/2021 e tratar com assessoria técnica da FECAM, no dia 19.11.2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Aires

Presidente

PORTARIA Nº 036/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 18/11/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção e alimentação na cidade de Natal RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara no dia 18/11/2021 e tratar com assessoria técnica da FECAM, no dia 19.11.2021, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Eduarda Cristina silva

Secretária Legislativa.

ATO DA MESA DIRETORA N° 043/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX e XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os membros abaixo para a Comissão Permanente de Licitação para o período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2021:

1. Wygna Samara Pinheiro Lopes, CPF: 108.990.194-12: Presidente;
2. Raul Reidner Costa de Medeiros, CPF: 061.678.334-51: Membro;
3. Francihele Santana de Souza, CPF: 049.376.394-55: Membro.

 Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 18 de novembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                    Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 19 de novembro, para participar na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, de uma Assembleia Geral junto com os demais Presidentes sobre o Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, apresentação das contas com o fechamento até outubro/2021 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN.

QUANTIDADE: 1 – Uma

DESTINO: Natal/RN

DATA: 19 de novembro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 029/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 19 de novembro, para participar na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, de uma Assembleia Geral sobre o Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, apresentação das contas com o fechamento até outubro/2021 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN acompanhando o presidente desta casa.

QUANTIDADE: 1 – Uma

DESTINO: Natal/RN

DATA: 19 de novembro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 030/2021

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Danilo Evaristo da Costa, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 19 de novembro, para participar na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, de uma Assembleia Geral sobre o Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, apresentação das contas com o fechamento até outubro/2021 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN acompanhando o presidente desta casa.

QUANTIDADE: 1 – Uma

DESTINO: Natal/RN

DATA: 19 de novembro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 18 de novembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 034/2021

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Matheus Manoel de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 19/11/2021, especificamente para se dirigir à sede da FECAM/RN, com o objetivo de participar de Assembleia Geral, conforme edital de Convocação, publicado no dia 05/11/2021, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 18 de Novembro de 2021.

VER. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS

1º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 035/2021

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem a cidade do Natal/RN, no dia 19 de Novembro de 2021, com vistas a que o mesmo possa conduzir o Presidente desta Casa Legislativa na Sede da FECAM-RN para participar de Assembleia Geral, fazendo jus ao pagamento de 01(uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem

Lagoa Nova, 18 de Novembro de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO QUE COMPÕE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Valor Total: R$ 1.487,13 (hum mil e quatrocentos e oitenta reais e treze centavos).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO QUE COMPÕE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

LAGOA NOVA, 16 de Novembro de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO QUE COMPÕE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vencedor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Valor Total: R$ 1.487,13 (hum mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e treze centavos)

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, II

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

Lei Municipal Promulgada nº 890/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO.

.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações e autarquias municipais, serão gravadas em áudio, vídeo e transmitidos ao vivo por meio da internet, no Portal do Poder Executivo do município de Lajes.

Art. 2º - Para efeito do disposto no art. 1º desta Lei, a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Parágrafo único: Excluem-se do disposto nesta lei os processos licitatórios realizados por meio dos pregões eletrônicos na internet e por compra direta.

Art. 3º - A gravação em áudio e vídeo do processo licitatório será arquivada, disponibilizada nos sites oficiais que tratem da tranparência pública.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias da data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lajes/RN,19 de novembro de 2021.

Mesa Diretora

Francisco Gilmar Gomes                            Francisca Irene Martins Gomes

Presidente                                                                Vice-Presidente

Maria Clara Fernadnes Paulo                  Rosemary dos Santos Costa Martins

1ª Secretária                                                                       2ª Secretária

DECRETO LEGISLATIVO Nº 217 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão
Montealegrense ao Senhor JOÃO PAULO MORENO RIBEIRO, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao
Senhor JOÃO PAULO MORENO RIBEIRO pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN
especialmente para esse fim.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Marinalva Cardoso Moreno Vieira

Vereador/ Autor

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 218 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã
Montealegrense a Senhora JANNEGLEIDY GOMES DE OLIVEIRA, e dá outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadã Montealegrense a
Senhora JANNEGLEIDY GOMES DE OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN
especialmente para esse fim.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Lenilson Mendes do Nascimento

Vereador/Autor

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 219 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão
Montealegrense ao Senhor LUAN CARLOS DA SILVA, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao
Senhor LUAN CARLOS DA SILVA pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN
especialmente para esse fim.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Lucineide Maria de Souza Paiva

Vereador/Autor

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 220 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão
Montealegrense ao Senhor SILAS FONSECA E SILVA, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao
Senhor SILAS FONSECA E SILVA pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN
especialmente para esse fim.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Lucineide Maria de Souza Paiva

Vereador/Autor

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 221 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão
Montealegrense ao Senhor EMERSON HOLANDA MARINHO, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao
Senhor EMERSON HOLANDA MARINHO pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN
especialmente para esse fim.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Fagner Ferreira da Silva

Vereador/Autor

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 223 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão
Montealegrense ao Senhor JAMES FERNANDES DOS SANTOS, e dá outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao
Senhor JAMES FERNANDES DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN
especialmente para esse fim.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

 Fagner Ferreira da Silva

Vereador/Autor

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 222 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor ALLISON IGOR FERREIRA FERNANDES, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor ALLISON IGOR FERREIRA FERNANDES pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

José Ferreira Luiz

Vereador/Autor

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a Criação do Prêmio Parlamentar do Ano no Âmbito da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Prêmio Parlamentar do ano;

Art. 2º - A iniciativa tem como principal objetivo estimular a participação dos Pedrovelhense nas atividades da Câmara, além de fortalecer a democracia e estimular a cidadania.

Art. 3º - Se dará todos os anos por meio de votação na internet, e o link será disponibilizado pela Mesa Diretora e o resultado sempre ocorrerá na cerimônia de entrega de títulos que acontece todos os anos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 18 de novembro de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Presidente

PROCESSO Nº: 031100001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa especializada na execução dos serviços técnicos de engenharia compreendendo a elaboração de projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, composição de BDI, memorial descritivo dos serviços de reforma da Câmara Municipal de Poço Branco/RN além dos serviços técnicos de fiscalização em engenharia compreendendo o acompanhamento, vistoria, elaboração de boletins de medição e termo de recebimento dos serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 8.263,18 (OITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: TRIPLICE CONSTRUCAO EIRELI

POÇO BRANCO/RN, em 18 de novembro de 2021.

SUSPENSÃO ao contrato administrativo, PREGÃO 02/2019 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante ABRAZ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.

O presente termo tem por objeto a suspensão dos SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO DE ATIVIDADES FOTOGRAFICAS; FILMAGEM, SONORIZAÇÃO E OUTROS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE-RN, de acordo com o Termo de Suspensão, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo suspenso até 30 de dezembro de 2021.

PORTO DO MANGUE-RN, 01 de novembro de 2021.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 1711001/2021

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para a manutenção do carro oficial desta Câmara Municipal, conforme documentação em anexo.

Contratado:  <SILVIO DE QUEIROZ LOPES (07.838.575/0001-27)

Valor Total Julgado: R$ R$ 13.005,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 17/11/2021

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) ao Senhor FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa, para acompanhar o Presidente Marco Celito da Costa, em Assembleia Geral na sede da FECAM/RN, no dia 19 de novembro de 2021, em Natal/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 18 de Novembro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Senhor MARCO CELITO DA COSTA, Presidente desta Casa Legislativa, para participar da Assembleia Geral na sede da FECAM/RN, no dia 19 de novembro de 2021, em Natal/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 18 de Novembro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Elismônica Batista de Azevedo (CPF 084.929.244-11)

OBJETO: Serviços temporários de ASG, em decorrência de afastamento temporário de servidor do quadro funcional permanente, com atribuições principais seguintes: realizar a limpeza doméstica das dependências do prédio-sede da Câmara Municipal bem como o mobiliário e equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas, realizar os serviços de copa/cozinha, realizar atividades de apoio como servir lanche, café, água e desempenhar outras atribuições afins compatíveis com o cargo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2021).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual está respaldada no Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual compreendido de 18/11/2021 até o dia 29/11/2021, ficando inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Santana do Seridó/RN, 17 de novembro de 2021.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

PORTARIA Nº 065/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete dirigir-se a FECAM;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Chefe de Gabinete a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de novembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de novembro de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 066/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de novembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de novembro de 2021.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: ABNER ULIBERTO BRASAO DA FONSECA 07565869414 – CNPJ: 28.512.999/0001-77.

OBJETO: Contratação de empresa especializada, para suporte e serviços em gestão à tecnologia da informação, manutenção aos microcomputadores, impressoras e suporte em servidores e redes tecnológicas do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.120,00 (Seis mil cento e vinte rais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: ABNER ULIBERTO BRASAO DA FONSECA 07565869414 – CNPJ: 28.512.999/0001-77 – ABNER ULIBERTO BRASAO DA FONSECA - CPF: 075.658.694-14.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 18 de Novembro de 2021.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 24/2021 de 18 de novembro 2021.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE, matrícula 25, inscrita no CPF sob o nº 721.823.264-72, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia Diária sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, comparecer a Federação das Câmaras Municipais - FECAM, no dia 19 de novembro do corrente ano, localizado na Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59056-400.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 18 de novembro de 2021.

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal no dia 19/11/2021 para participar da assembleia geral a ser realizada pela FECAM/RN no dia 19/11/2021, tendo como pauta diversos assuntos de interesse da entidade e das Câmaras Municipais filiadas, na conformidade do edital publicado no DOM de 05/11/2021.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 18 de novembro de 2021.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

Resultado da Adjudicação Item: 0001 Descrição: Central de Ar condicionado capacidade de 60.000 btus , ciclo: Frio, função: Refrigeração/desumidificação, comgarantia mínima de 12 meses, classificação enérgetica: A, resfriamento rápido, Bivolt. Quantidade: 1 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 10.465,00 Valor Final: 10.465,00 Valor Total: 10.465,00 Adjudicado em: 18/11/2021 - 16:16:02 Adjudicado por: CIRO DANTAS DE MEDEIROS Nome da Empresa: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO (70.307.939/0001-89) Modelo: ELGIN

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Pregoeiro

Resultado da Homologação Item: 0001 Descrição: Central de Ar condicionado capacidade de 60.000 btus , ciclo: Frio, função: Refrigeração/desumidificação, comgarantia mínima de 12 meses, classificação enérgetica: A, resfriamento rápido, Bivolt. Quantidade: 1 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 10.465,00 Valor Final: 10.465,00 Valor Total: 10.465,00 Situação: Homologado em 18/11/2021 16:16:22 Por: FRANCISCO INACIO NETO Nome da Empresa: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO Modelo: ELGIN

FRANCISCO INACIO NETO

Autoridade Competente

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

A 1ª Secretária da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2016,

R e s o l v e:

Art. 1° – Conceder ao Vereador Eliodelson Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula 070, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  19  de  novembro  de 2021,  com  o  objetivo  de  participar  da  Assembleia  Geral,  a ser  realizada  na  sede  da  FECAM/RN,  com  endereço  na  Rua  da Saudade,  1847,  Lagoa  Nova,  Natal/RN,  para deliberar sobre: balanço geral das ações praticadas pela FECAM/RN; apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021; e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, conforme  Edital  de Convocação da Assembleia  Geral,  publicado  no  Diário  Oficial  em  05  de  novembro  de  2021, Ano: VI – n° EXTRA.

Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se.

Pague-se.

Regiane Macêdo de Araújo

1ª Secretária Matrícula 081

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao vereador MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 19 de novembro de 2021, para ir a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, para participar da Assembleia Geral de acordo com o Edital de Convocação publicado no dia 05 de novembro do Diário Oficial da FECAM/RN;

          RESOLVE:

Art. 1º - Conceder  uma  ajuda  de  custo  no  valor  de  R$  350,00 (trezentos  e  cinquenta  reais) a MAYKON  RICARD  CAVALCANTE NUNES,  CPF  Nº049.052.744-27, para  ressarcimento  de  despesas decorrentes  a  despesa  com  hospedagem  e  alimentação  de  ida  na cidade  de  Natal/RN, no dia 19 de novembro de 2021, para ir a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, para participar da Assembleia Geral de acordo com o Edital de Convocação publicado no dia 05 de novembro do Diário Oficial da FECAM/RN.

  Art. 2º- O valor que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Lei Municipal Nº673/2016.

  Art. 3º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Umarizal-RN, em 18 de novembro de 2021.

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL -