REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2021, APROVADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 011/2021- Veda a nomeação ou contratação pela administração pública direta e indireta ou por empresas prestadoras de serviços no município de Baraúna/RN, de pessoas condenadas pela lei federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 

Art. 2º- Ato da mesa nº 040/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

 Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021, APROVADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 028/2021- Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas municipais no município de Baraúna-RN e dá outras providências. 

Art. 2º- Ato da mesa nº 041/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2021, APROVADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 032/2021- Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Baraúna-RN.

Art. 2º- Ato da mesa nº 042/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2021, APROVADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

 Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 033/2021- Institui o programa Baraúna sempre rosa no município de Baraúna/RN e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 043/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2021, APROVADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 029/2021- Reconhece e declara de utilidade pública municipal da “Associação Comunitária do Sitio Velame e Adjacências”, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 044/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021, APROVADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 030/2021- Institui o dia do artesão e a semana municipal do artesanato no calendário de comemorações do município de Baraúna-RN, e dá outras providências. 

Art. 2º- Ato da mesa nº 045/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2021, APROVADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

 Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta do legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 034/2021- Denomina nome de Rua José da Paz Barreto na sede do município de Baraúna-RN e dá outras providências. 

Art. 2º- Ato da mesa nº 046/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

ATO Nº 004/2021                         CAMPO GRANDE-RN, 19 de novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA “SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições legais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o Requerimento 014/2021 de autoria dos Vereadores Felipe Fernandes Pimenta, Jorge Fernandes de Paula e Maria dos Desterro Holanda de Nogueira Costa, aprovado pelo pleno desta Casa Legislativa em 12 de novembro de 2021, que postulou que esta Câmara Municipal viabilize a realização de Audiência Pública, no dia 26 de novembro 2021, para tratar sobre a segurança pública em nosso munícipio;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a realização de Audiência Pública, a ser promovida no dia 26 de novembro de 2021, a partir das 10:00h, nas dependências do Palácio Silvino Liberato da Silva, sede da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, cuja temática será o “Segurança Pública no Município de Campo Grande-RN”.

Art. 2º Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, poderá esta Casa Legislativa dispor de seus servidores para viabilizar a realização da referida audiência, além da disponibilização de material e equipamentos necessários para tal fim.

Art. 3º Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 19 de novembro de 2021.

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente

Deginaldo Aetes de Oliveira

Vice-Presidente

Vagner Souza de Medeiros

1ª Secretário

Pedro Manoel dos Santos

2ª Secretário

ADITIVO: 004

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 013/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME, inscrita no CNPJ sob o número 06.050.403/0001-21.

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n°019/2019 referente aos serviços de software de contabilidade, licitação, compras e portal da transparência para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas de acordo com o que preceitua o art. 57, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: O Presente Termo terá sua vigência a partir da data da sua assinatura, sendo a publicação no Diário Oficial da FECAM/RN imprescindível para sua eficácia, até o dia 31 de dezembro de 2021 podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da lei 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2021.

São mantidas as demais cláusulas do contrato n°019/2019, desde que não contrariadas pelo presente termo.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Keilla Taise Lopes de Matos – ME

Contratada

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 005/2021, junto à empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, com endereço Q SRTVS, QD 01, CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND TORRE II SALA 502/504, ASA SUL, BRASILIA/DF, CEP: 70.340-906, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INSCRIÇÃO PARA O SEMINÁRIO NACIONAL DE LEGISLATIVOS E GESTÕES MUNICIPAIS – 08 A 11 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE OCORRERÁ EM ENCANTADO, RIO GRANDE DO SUL, com valor único das inscrições de R$ 870,00 (Oitocentos e setenta reais), com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de novembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): FELIPE PONTES PRAXEDES70065285425, CNPJ: 31.741.476/0001-07

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA OS EVENTOS, COMENDA PEDRO VITAL E ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO CRUZETENSES

VALOR GLOBAL (R$): 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 18/11/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Serviços Pessoa Jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 19 de novembro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada para aquisição de poltronas giratórias modelo presidente para o plenário da Câmara Municipal Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 – CNPJ 40.727.493/0001-80
• Valor Global: R$ 17.420,00 (Dezessete mil quatrocentos e vinte reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Outros equipamentos permanentes.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 22 de novembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 035/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 19 de novembro do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a FECAM/RN, para  atender ao Edital de Convocação expedido pelo Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para deliberar sobre:

                        Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN;

                        Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021;

Outros assuntos de interesses da FECAM/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

PORTARIA Nº 035/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 19 de novembro do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a FECAM/RN, para  atender ao Edital de Convocação da Assembleia Geral, expedido pelo Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, onde o mesmo no uso das suas atribuições legais, convoca os membros da diretoria e demais Presidentes das Câmaras Municipais filiadas a se reunirem no dia 19 de novembro de 2021 (sexta-feira), para deliberar sobre:

                        Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN;

                        Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021;

Outros assuntos de interesses da FECAM/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 19 de novembro de 2021, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, para participar da Assembleia Geral de acordo com o Edital de Convocação publicado no dia 05 de novembro do Diário Oficial da FECAM/RN, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 19 de novembro de 2021, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, para participar da Assembleia Geral de acordo com o Edital de Convocação publicado no dia 05 de novembro do Diário Oficial da FECAM/RN, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 18 de novembro de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 036/2021 de Dispensa de Licitação nº 030/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de confecção de portão  de aço inox e roldana para porta de vidro desta Casa Legislativa, no valor de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 16 de novembro de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 030/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de confecção de portão  de aço inox e roldana para porta de vidro desta Casa Legislativa.

.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 16 de novembro de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 030/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de confecção de portão de aço inox e roldana para porta de vidro desta Casa Legislativa.

CONTRATADO: JOAB FIRMINO DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ Nº: 13.094.585/0001-06 - Avenida Francisco Victor nº 04 - Sala A - centro - Serrinha dos Pintos – RN – CEP: 59.808.000.

VALOR TOTAL: R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 16 de novembro de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 036/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 030/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: JOAB FIRMINO DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ Nº: 13.094.585/0001-06 - Avenida Francisco Victor nº 04 - Sala A - centro - Serrinha dos Pintos – RN – CEP: 59.808.000.

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de confecção de portão de aço inox e roldana para porta de vidro desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 16 de novembro a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Joab Firmino de Oliveira – CPF:  091.993.914-73 – Titular.

PORTARIA N.º 036/2021

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Participar de uma assembleia geral junto a FECAM/RN de interesse das casas legislativas.

Período... : 19 de Novembro de 2021.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 18 de Novembro de 2021.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº.017/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº.015/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): A&J Industrial LTDA

CNPJ: 40.396.743/0001-47

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Reparo e Manutenção no Forro do Teto da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VALOR GLOBAL: R$: 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais).

Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias.

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 01/11/2021 –

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 30/2021

Revogação de portaria que concede pagamento de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 29/2021, que concede 1/2 (meia diária) ao Vereador JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, que por motivo superveniente, não pode participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, ocorrida no dia 19 de novembro de 2021.

Art. 2º. Art. 3º Determino o encaminhamento desta Portaria a Assessoria de Finanças, para conhecimento e demais providências pertinentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 22 de novembro de 2021.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: ABNER ULIBERTO BRASAO DA FONSECA 07565869414 – CNPJ: 28.512.999/0001-77.

OBJETO: Contratação de empresa especializada, para suporte e serviços em gestão à tecnologia da informação, manutenção aos microcomputadores, impressoras e suporte em servidores e redes tecnológicas do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RNo Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.120,00 (Seis mil cento e vinte rais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: ABNER ULIBERTO BRASAO DA FONSECA 07565869414 – CNPJ: 28.512.999/0001-77 - ABNER ULIBERTO BRASAO DA FONSECA - CPF: 075.658.694-14.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 18 de Novembro de 2021.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para  o serviço de telefonia móvel visando atender a necessidade do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de novembro de 2021.

Setor de Compras

São M. do Gostoso/RN

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: J.S. PEREIRA EMPEENDIMENTOS

CNPJ: 11.015.279/0001-01

Objeto: Serviços de Confecção e Instalação de Painéis em MDF e com ripado no Plenário da Câmara de Vereadores, conforme especificações.

Valor: 7.219,00 ( sete mil, duzentos e dezenove reais ).

Vigência: 21/10/2021 a 21/11/2021

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 339039-Outros Serv. Terc. P. Jurídica;

Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente Cícero Ângelo da Silva Júnior, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 19 de novembro de 2021, para participar de uma Assembleia Geral convocada pela FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN, afim de deliberar sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; b. Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2021; c. Outros assuntos de interesses da FECAM/RN. Fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, fundamentando-se conforme no Decreto nº124/2017 sendo a única normativa que se tem conhecimento/registro que versa sobre diárias, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 18 de novembro de 2021

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 161100001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 22/11/2021 a 22/11/2021

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para dar autenticidade as cédulas de identidades realizadas na Sede da Camara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de novembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL