Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 028/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA DE REDE CABEADA NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI - R$ 4.600,00. Boa Saúde-RN, 29 de Novembro de 2021

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA– Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 028/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA DE REDE CABEADA NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL ...................: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 29/11/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Espécie: Pregão Eletrônico 008/2021. Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: DI FABRIKS COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.176/0001-39. O valor do contrato R$ 35.645,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais). Vigência: início na data de 25/11/2021 e encerramento em 24/11/2022. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 25 de novembro de 2021.

Espécie: Pregão Eletrônico 008/2021. Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.094.173/0001-32. O valor do contrato R$ 6.451,70 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos). Vigência: início na data de 25/11/2021 e encerramento em 24/11/2022. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 25 de novembro de 2021.

Espécie: Pregão Eletrônico 008/2021. Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de forma gradativa de equipamentos de refrigeração, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: PROSPERAR PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.802.043/0001-51. O valor do contrato R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Vigência: início na data de 25/11/2021 e encerramento em 24/11/2022. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 25 de novembro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no Serviço de Cerimonial para o Evento da Câmara Municipal: Entrega de Títulos de Cidadãos Cruzetense 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa CHARMS CERIMONIAL E EVENTOS EIRELLI, CNPJ: 09.096.075/0001-06 Situada a Rua: Pc. Cel. Ezequiel Mergelino de Souza ,153, Centro – Santa Cruz-RN CEP: 59.200-000, destinado a Contratação de empresa especializada no Serviço de Cerimonial para o Evento da Câmara Municipal: Entrega de Títulos de Cidadãos Cruzetense 2021, com valor global de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 29 de novembro de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Controladora Interna, a realizar viagem à cidade de Cruzeta/RN, no dia 29 e 30 de novembro de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN;

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a uma diária, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN,

29 de novembro 2021.

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Jonas Moreira da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º - Autorizar a servidora Joyce Dreyce Batista Santana, Assessora Legislativa, a realizar viagem à cidade de Cruzeta/RN, no dia 29 e 30 de novembro de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN;

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a uma diária, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN,

29 de novembro 2021.

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL, CNPJ n° 27.059.350/0001-80 para participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado no 70º Congresso Municipalista de Administração Pública.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 29 de novembro de 2021.

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 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ PAULO DA SILVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ PAULO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 26 de fevereiro de 2019.

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KÁTIA SIMONE MACÊDO DE MEDEIROS

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. LIBERATO LOPES TAVARES NETO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. LIBERATO LOPES TAVARES NETO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de março de 2019.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. WILLIAN HENRIQUE DO NASCIMENTO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. WILLIAN HENRIQUE DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de março de 2019.

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KÁTIA SIMONE MACÊDO DE MEDEIROS

Vereadora – Autora  

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª ESTER SILVA DE OLIVEIRA SILVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª ESTER SILVA DE OLIVEIRA SILVA pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de março de 2019.

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KÁTIA SIMONE MACÊDO DE MEDEIROS

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOARES.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOARES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de março de 2019.

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KÁTIA SIMONE MACÊDO DE MEDEIROS

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Dr. Gabriel Dantas de Medeiros Gomes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Dr. GABRIEL DANTAS DE MEDEIROS GOMES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 27 de março de 2019.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Dr. VICTOR LUCENA DE LEMOS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Dr. VICTOR LUCENA DE LEMOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 27 de março de 2019.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jonathan Kiarelly dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JONATHAN KIARELLY DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 23 de abril de 2019.

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MARIANA MEDEIROS ARAÚJO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Leonardo de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. LEONARDO DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 15 de maio de 2019.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Talita da Silva Cavalcante de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª TALITA DA SILVA CAVALCANTE DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 15 de maio de 2019.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Ismael Joctã Pinheiro de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. ISMAEL JOCTÃ PINHEIRO DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 06 de junho de 2019.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Charles Riccelle de Morais Souto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. CHARLES RICCELLE DE MORAIS SOUTO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 11 de junho de 2019.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Deusilene da Silva Vigolvino.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª DEUSILENE DA SILVA VIGOLVINO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de junho de 2019.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Sebastião Hélio Martins de Lucena.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. SEBASTIÃO HÉLIO MARTINS DE LUCENA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de junho de 2019.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Adglei de Medeiros Souto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. ADGLEI DE MEDEIROS SOUTO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de junho de 2019.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Ronaldo Batista de Sales.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RONALDO BATISTA DE SALES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de junho de 2019.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

                                                 Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Maria do Carmo de Medeiros Braz.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª MARIA DO CARMO DE MEDEIROS BRAZ, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de junho de 2019.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Otávia Maria da Conceição Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª OTÁVIA MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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JOSÉ RIBAMAR LEITE NÓBREGA

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Maria Daguia de Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª MARIA DAGUIA DE MORAIS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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JOSÉ RIBAMAR LEITE NÓBREGA

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Raldi Alves dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RALDI ALVES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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JOSÉ RIBAMAR LEITE NÓBREGA

                                                 Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Valdemir Leite Nóbrega.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. VALDEMIR LEITE NÓBREGA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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JOSÉ RIBAMAR LEITE NÓBREGA

                                                 Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. José João da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ JOÃO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

                                                 Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. BENTO JOSUÉ DE MEDEIROS FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Edson Morais Filho.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. EDSON MORAIS FILHO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Elizângela Dantas Soares Lopes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª ELIZÂNGELA DANTAS SOARES LOPES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Magna Lúcia Medeiros de Andrade.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª MAGNA LÚCIA MEDEIROS DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Núbia Régia Medeiros de Andrade.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª NÚBIA RÉGIA MEDEIROS DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Francisco Assis de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Gracilene Garcia Batista.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª GRACILENE GARCIA BATISTA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador- autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Edna Maria Guerra dos Santos Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª EDNA MARIA GUERRA DOS SANTOS ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

__________________________________

VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador- autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Gustavo Felipe Bezerra Cabral.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. GUSTAVO FELIPE BEZERRA CABRAL, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador- autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. José Honório de Medeiros Filho.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ HONÓRIO DE MEDEIROS FILHO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador- autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Marcelo Fabrício Medeiros Aquino.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Marcelo Fabrício Medeiros Aquino, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora- autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Gabriela Medeiros Martins.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Gabriela Medeiros Martins, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de junho de 2019.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora- autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Severino Araújo dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. SEVERINO ARAÚJO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de agosto de 2019.

__________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora- autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Emerson Paulo Soares de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. EMERSON PAULO SOARES DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 10 de setembro de 2019.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora- autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Carlos Alberto Fernandes da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 01 de outubro de 2019.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador- autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª Edinalva Aparecida de Lucena Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sr.ª EDINALVA APARECIDA DE LUCENA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 01 de outubro de 2019.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador- autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. José Henrique de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de novembro de 2019.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jair Paulino Maia.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JAIR PAULINO MAIA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 dezembro de 2019.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Francisca Clesia da Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

         Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. FRANCISCA CLESIA DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 dezembro de 2019.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Umberto Jefferson de Morais Lima.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. UMBERTO JEFFERSON DE MORAIS LIMA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 11 de fevereiro de 2020.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Djalma Luiz do Nascimento Dantas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. DJALMA LUIZ DO NASCIMENTO DANTAS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 11 de fevereiro de 2020.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. João Franco Sobrinho.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOÃO FRANCO SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 10 de março de 2020.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Magaly Barros de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, ao Sr. MAGALY BARROS DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de março de 2020.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Jaqueline Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. JAQUELINE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de julho de 2020.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de julho de 2020.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Madiel de Souza Conserva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. MADIEL DE SOUZA CONSERVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de julho de 2020.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Fernando Augusto Fernandes Azevedo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de julho de 2020.

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MARIANA MEDEIROS ARAÚJO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Dr. Ronyere Guilherme Fernandes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Dr. RONYERE GUILHERME FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de julho de 2020.

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MARIANA MEDEIROS ARAÚJO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Solange Paiva de Brito.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. SOLANGE PAIVA DE BRITO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de julho de 2020.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Francilene de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA FRANCILENE DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de julho de 2020.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Julita Judith de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. JULITA JUDITH DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de agosto de 2020.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Lediane de Medeiros Lucena.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. LEDIANE DE MEDEIROS LUCENA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de agosto de 2020.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jefferson Carlos Barreto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JEFFERSON CARLOS BARRETO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de setembro de 2020.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Veruska Kelly da Silva Barreto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. VERUSKA KELLY DA SILVA BARRETO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de setembro de 2020.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Edilson Cavalcante Campos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. EDILSON CAVALCANTE CAMPOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 06 de outubro de 2020.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jami de Medeiros Cabral.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JAMI DE MEDEIROS CABRAL, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de outubro de 2020.

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 JOSÉ RIBAMAR LEITE NÓBREGA

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Eliane Ramos de Medeiros Cabral.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. ELIANE RAMOS DE MEDEIROS CABRAL, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de outubro de 2020.

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 JOSÉ RIBAMAR LEITE NÓBREGA

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Claúdio José dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. CLAÚDIO JOSÉ DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de outubro de 2020.

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 KÁTIA SIMONE MACÊDO DE MEDEIROS

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Pricila Cardoso da Conceição.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. PRICILA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de outubro de 2020.

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 KÁTIA SIMONE MACÊDO DE MEDEIROS

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Charlene de Morais Souto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. CHARLENE DE MORAIS SOUTO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 16 de novembro de 2020.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Márcia Mariz.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA MÁRCIA MARIZ, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de novembro de 2020.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Micaelly Bezerra de Lucena.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MICAELLY BEZERRA DE LUCENA pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 24 de novembro de 2020.

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MARIANA MEDEIROS ARAÚJO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Denis Neves de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. DENIS NEVES DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 24 de novembro de 2020.

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MARIANA MEDEIROS ARAÚJO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Davi Silva Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. DAVI SILVA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 24 de novembro de 2020.

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MARIANA MEDEIROS ARAÚJO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Márcio Grey Guerra de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. MÁRCIO GREY GUERRA DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 24 de novembro de 2020.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Raine de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA RAINE DE ARAÚJO pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 24 de novembro de 2020.

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VALDIMIR ARAÚJO DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Pedro Verissimo Guedes de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. PEDRO VERISSIMO GUEDES DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 24 de novembro de 2020.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Juliana Medeiros Paiva e Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. JULIANA MEDEIROS PAIVA E SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 24 de novembro de 2020.

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SANDRA MEDEIROS DA SILVA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Amanda Gomes Rufino.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. AMANDA GOMES RUFINO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 24 de novembro de 2020.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Virginia Maria de Brito Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. VIRGINIA MARIA DE BRITO MORAIS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 15 de março de 2021.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Sueli Maria de Oliveira Santos Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. SUELI MARIA DE OLIVEIRA SANTOS MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 16 de março de 2021.

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ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Antídio Medeiros de Oliveira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. ANTIDIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 16 de março de 2021.

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ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Douglas Morais Alves.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. DOUGLAS MORAIS ALVES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 30 de março de 2021.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Thaiza Renata de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. THAIZA RENATA DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de abril de 2021.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria das Dores Paiva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA DAS DORES PAIVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 07 de abril de 2021.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Mayara Janaína Baracho Santos Moura.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MAYARA JANAÍNA BARACHO SANTOS MOURA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de abril de 2021.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Emanuella Pereira de Souza Dantas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. EMANUELLA PEREIRA DE SOUZA DANTAS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de abril de 2021.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Raquel Lilian de Medeiros Soares.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. RAQUEL LILIAN DE MEDEIROS SOARES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 22 de abril de 2021.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Rafael Huete da Motta.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RAFAEL HUETE DA MOTTA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 27 de abril de 2021.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Antônio Brito de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. ANTÔNIO BRITO DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 04 de maio de 2021.

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ELIAS MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Joacildo de Araújo Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOACILDO DE ARAÚJO MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de maio de 2021.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Wellington Batista dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 25 de maio de 2021.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

OBJETO: Compra de Material de Expediente a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú - RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 24.369.621/0001-005 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA)

Valor Total Julgado: R$ 1.669,43

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 10/11/2021

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Compra de Material de Limpeza a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 24.369.621/0001-005 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA)

Valor Total Julgado: R$ 1.902,79

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 10/11/2021.

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 037/2021        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 29/11/2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção e alimentação na cidade de Natal RN, nos dias 29 e 30/11/2021 para tratar de assuntos de interesse da Câmara na Sede da FECAM/RM e Participar de atividades administrativas, encontros de Diretoria, Assembleias ou reuniões de interesse diverso da FECAM/RN, Conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Eduarda Cristina silva

Secretária Legislativa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor RAUL REIDNER COSTA DE MEDEIROS 15 (quinze) dias de férias referentes à primeira parcela do período 2020/2021, a serem gozadas de 22 de dezembro de 2021 a 05 de janeiro de 2022.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 25 de novembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Willame Lopes de Araújo

 Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

016/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): ELIAS AVELINO DOS SANTOS , inscrito no CNPJ sob o nº 24.208.480/0001-49;

Valor Global: R$ 2.921,40 (dois mil novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos);

OBJETIVO: Aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo –                Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 29 de novembro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

                        Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 029-2021.

                        Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização da Câmara Municipal de Macau/RN.

Favorecido: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 01031898409 – CNPJ: 38.561.029/0001-15

Valor Global: R$ 6.571,00 (seis mil quinhentos e setenta e um reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

   Macau-RN, em 30 de novembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 01 de dezembro de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior;

SEGUNDA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº006/2021 de autoria do vereador José Porcidônio filho, que solicita o aumento do muro do cemiterio central de nosso municipio.

Discussão e votação do requerimento nº 002/2021 de autoria da vereadora Débora Regina de Lima Teixeira alencar, que avalie a possibilidade do funcionamento do PSF Boa Esperança.

TERCEIRA ORDEM:

Projeto de Lei nº 014/2021 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao consórcio público intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 29 de novembro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 036/2021

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE E PÚBLICA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2021, NO GINÁSIO OVÍDIO DANTAS – CENTRO, PARELHAS/RN, REFERENTE AO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, INSTITUIDO PELA LEI 2263/2012 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN.

CONTRATADO: GILTON P. DE CASTRO

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 25 de novembro de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ROMISELIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-SEMARH em Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Municipio de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 26 de novembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador/Presidente ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal, comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, para o recebimento de Identidades Funcionais aos 11 (onze) Vereadores do Municipio de Parelhas/RN, como tambem tirar dúvidas com a Assessoria Juridica e discutir a possibilidade da realização de cursos ofertados pela FECAM.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE Parelhas/RN, 08 de setembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

            Art. 1º Nomear a Sra. FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA portadora do CPF Nº 055.180.984-13, ocupante do cargo de Assessora Jurídica desta Câmara Municipal, para desempenhar a função de tratamento das solicitações ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, nos moldes do art. 4º, da Resolução nº 006/2021.

            Parágrafo único. Para fins de auxílio à servidora acima referida no manejo das informações requeridas através do e-SIC, determino desde já que todas as solicitações de informação realizadas pela população no sítio da Câmara Municipal sejam diretamente encaminhadas ao seguinte endereço de e-mail institucional: assejur.cmparelhas@gmail.com.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Altera a redação original do Art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas-RN.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN decretou e eu, Alyson Wagner de Oliveira, Presidente, promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º O art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 171 Se o orçamento não for enviado à sanção do Prefeito até o dia 15 (quinze) de dezembro, será promulgada como Lei a proposta do Executivo em curso, aplicando-se lhe a atualização dos valores (NR)”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Parelhas, aos dezoito de novembro de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados desta câmara municipal

RESOLVE:

Art.1°. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

ANDRES DE SOUZA – Presidente

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO – Membro

MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA – Membro.

Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito desta casa legislativa. Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 3º. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de até 31/12/2021, da data de sua publicação;

Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade Tomada de Preço.

Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93.

Art. 7º. Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, será designado Pregoeiro, contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e Eletrônicos.

Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 019/2021, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 26 de novembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Francisca Edna de Lemos

Presidente da Mesa Diretora

(CONTRATO Nº 09/2021)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Ações do Legislativo

Elemento

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Objeto: Contratação de pessoa com habilitação em curso de formação de pregoeiro para realização de 01 (um) pregão junto à Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Vigência do contrato: 29 de novembro a 31 de dezembro de 2021.

Contratado: ULISSES NETO DE MESQUITA, portador do CPF nº 779.500.704-04 e do RG nº 1.257.377-itep/RN, residente e domiciliado no Loteamento Planalto Martinense, 36 – Sítio Cruz de Alma – CEP59800-000 – Martins/RN

Valor global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) global.

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Ulisses Neto de Mesquita (Contratado).

Portalegre/RN, 29 de novembro de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

Constitui a Equipe de Transição de Mandatos de que trata o artigo 2º. da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em cumprimento à Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica constituída a Equipe de Transição de Mandatos de que trata o artigo 2º. da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Art. 2º. Ficam designados os servidores municipais abaixo indicados para compor a Comissão de Transição de que trata a Resolução mencionada no artigo primeiro, os quais ficam autorizados e incumbidos, por este ato, de repassar dados, informações e documentos que se fizerem essenciais ao regular cumprimento do processo de transição, segundo sua respectiva área de atuação:

NOME

CPF

SETOR

FUNÇÃO

Aluízio Fernandes da Silva

297.551.664-91

Controlador

Coordenador

Manoel Firmino da S. Filho

057.828.624-67

Diretor de Secretaria

Membro

Luzia Maria Lopes Neta

125.009.404-62

Assessor Legislativo

Membro

Art. 3º. Fica disponibilizada a infraestrutura e instalações administrativas do órgão público municipal que se façam necessários à garantia do desenvolvimento dos trabalhos da Equipede Transição de Mandato, bem como o pleno acesso às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal, a relação de todos os programas (softwares) utilizados pela administração pública, devidamente acompanhados das respectivas senhas de acesso aos mesmos, considerada a obrigatoriedade da apresentação dos demais dados, informações e documentos que venham ser requisitados pela Equipe de Transição de que trata esta Portaria.

Art. 4º. Competirá à Equipe de Transição de Mandato proceder à análise da documentação a ela apresentada pela gestão em exercício, emitindo, consequentemente, relatóriotécnico conclusivo acerca da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Legislativo Municipal o qual será apresentado ao Presidente Eleito até o 10º. (décimo) dia útil após a sua posse dele dando igual conhecimento ao expresidente mediante apresentação de cópia autêntica.

Art. 5º. As atividades constantes desta Portaria bem como as atribuições executadas pela Equipe de Transição de Mandato não incidirão qualquer ônus para o erário municipal, as quais cessarão com a entrega do Relatório Técnico Conclusivo ao novo gestor, nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução referida no artigo primeiro.

Art. 6º. A equipe de transição hora instituída terá seus trabalhos coordenados pelo Senhor Aluízio Fernandes da Silva, CPF: 297.551.664-91.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        REGISTRE-SE,

                        PUBLIQUE-SE e

                        CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 29 de novembro de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta da Câmara Municipal

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor de diretrizes de informática, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 29 de novembro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 29 de novembro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para participar do Curso EMPREENDEDORISMO, no dia 19 de outubro de 2021, na sede da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 18 de outubro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

Santana do Seridó, 29 de NOVEMBRO de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, realizar viagem à cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 30 de novembro, para treinamento sobre finalização de Carteira de Identidade.

Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

Cumpra-se

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JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

RESOLUÇÃO Nº 04/2021

Dispõe sobre a criação da Medalha de Honra ao Mérito Pedro Costa Soares, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, após ter sido aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de São Bento do Trairi/RN, a “Medalha de Honra ao Mérito Pedro Costa Soares”, destinada a agraciar cidadãos Saobentenses, que comprovadamente tenham se destacado e concorrido, em suas respectivas áreas de atuação, para o engrandecimento do município.

Art. 2º - A medalha será conferida anualmente, em sessão solene da Câmara Municipal, especialmente convocada para este fim, a se realizar de preferência nas comemorações de aniversário da emancipação política do município de São Bento do Trairi.

Art. 3º - A indicação será feita através de Projeto de Decreto Legislativo de qualquer Vereador com assento na Casa Legislativa de São Bento do Trairi, desde que aprovada pelo quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos vereadores em exercício.

§ 1° - Cada Vereador só poderá indicar uma pessoa a ser homenageada a cada ano Legislativo.

§ 2° - As propostas com a indicação dos nomes das pessoas a ser homenageadas deverão ser apresentadas até o dia 30 de novembro do ano em exercício da concessão, juntamente com amplos esclarecimentos sobre o candidato, principalmente, quanto ao merecimento da honraria.

Art. 4º - A “Medalha de Honra ao Mérito Pedro Costa Soares” será na cor dourada brilhante, redonda 80mm de diâmetro e espessura de 8mm, cunhada em metal, revestido e protegido com polímero espelhado, metalizado a alto vácuo com passante externo na própria medalha e fita de cetim (azul ou vermelha), frente cunhada em alto relevo com friso para disco de metal de 40mm com a foto do patrono, em cima da foto inscrito “honra ao mérito” e em baixo “Pedro Costa Soares”. Verso com friso para película auto adesiva de 50mm, com a logomarca da Câmara Municipal. A medalha será acondicionada em estojo aveludado preto, suporte projetante para medalha no tamanho 14 x 12cm.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correm à conta do Orçamento da Câmara Municipal de São Bento do Trairi.

Art. 6º - A Secretaria da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado “Livro de Registro de Concessão de Honrarias”, para nele serem lançados em ordem cronológica os nomes dos agraciados, o número do Decreto Legislativo de concessão e a data da entrega da Medalha.

 Art. 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de novembro de 2021.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021.

Concede a Professora JULIANA VIEIRA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadã Honorária Sãobentense, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Sãobentense, a Professora Juliana Vieira de Oliveira.

            Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de novembro de 2021.

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JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021.

Concede Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor JOSÉ EUGÊNIO LOURENÇO COSTA MAIA, e dá outras providências.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Sãobentense, ao Senhor José Eugênio Lourenço Costa Maia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade deste município.

            Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de novembro de 2021.

______________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GUALBERTO & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 32.276.840/0001-78 referente à Contratação de escritório de advocacia especializado para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 25 de novembro de 2021.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: GUALBERTO & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 32.276.840/0001-78 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de escritório de advocacia especializado para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: GUALBERTO & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 32.276.840/0001-78, com sede na R ENGENHEIRO CARLOS DUMARESQUE, 23, ALTO DO SAO MANOEL, MOSSORÓ/RN.

            VALOR................:  R$156,25 (cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) a hora.

            .

PRAZO................:  60 dias, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei nº 14.039/2020.

            Item:..................: 1º implementação da LGPD na Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

 SERRA DO MEL - RN, 25 de novembro de 2021.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Câmara Municipal, Sr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO, ADJUDICA a os itens ao vencedor do Pregão Presencial nº PP 03/2021, conforme indicado no quadro abaixo, resultado do certame:

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                           

Todos os itens.

              Situação: ADJUDICAÇÃO em 24/11/2021

              Adjudicado para: EDRIANO FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 16.613.133/0001-73, pelo menor preço unitário, no valor total de R$ 77.385,00 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Autoridade Competente

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº PP 03/2021, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Todos os itens

              Situação: HOMOLOGADO em 24/11/2021

              Homologado para: EDRIANO FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 16.613.133/0001-73, pelo menor preço unitário, no valor total de R$ 77.385,00 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Autoridade Competente

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2021

PROCESSO Nº 03090001/2021

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 25 dias do mês de novembro de 2021, a Câmara do Município de Serra do Mel/RN, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, com sede na Rua Colono Lázaro da costa, s/nº – Centro  – Serra do Mel/RN,  inscrito no CNPJ sob o  nº 12.756.037/0001-23,  neste ato representado  por  seu Presidente da Câmara,  o  Srº  THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto nº 7.892, de 2013; do Decreto nº 3.555, de 2000; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 03/2021 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa:

EDRIANO FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 16.613.133/0001-73, com sede na Rua Av 13 de maio, neste ato representada pelo (a) Sr(a). EDRIANO FERNANDES DA SILVA, cuja proposta foi classificada em 01 lugar no certame nos itens:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
   1. O objeto desta Ata é o registro de Preços visando a Contratação de empresa para o fornecimento eventual e parcelado de combustível para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.
   2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
   1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

3. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
   1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
   2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. No caso de aumento dos preços o fornecedor deverá solicitar revisão de valor, a qual deve ser por ele fundamentada e justifica mediante a devida comprovação da real oscilação do valor de mercado.
   3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
      1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
      2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
      3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
   4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
      1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
      2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
   5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
   6. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.

4. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
   1. O fornecedor terá o seu registro cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:
      1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
      2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
      3. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
      4. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado;
      5. Não mantiver as condições de habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
   2. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
   3. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.

5. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES
   1. A contratação com o fornecedor registrado será realizada ou não, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993, e obedecidos os requisitos pertinentes do artigo 15, do Decreto nº 7.892, de 2013.
      1. As condições de fornecimento constam do Termo de Referência anexo ao Edital e da Ata de Registro de Preços, e poderão ser detalhadas, em cada contratação específica, no respectivo pedido de contratação.
   2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, ou assinar o Contrato, se for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
      1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.
   3. Antes da assinatura do Contrato ou da emissão da Nota de Empenho, a Contratante realizará consulta on line, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação, nos termos do artigo 3°, § 1°, da IN SLTI/MPOG n° 02, de 11/10/2010, bem como ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados - CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos do processo.
   4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
      1. As supressões resultantes de acordo celebradas entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).
   5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.
      1. É vedada a subcontratação parcial, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato.
   6. A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
   7. Durante a vigência da contratação, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, de tudo dando ciência à Administração.

6. CLÁUSULA SETIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
   1. Cada contrato firmado com a fornecedora terá vigência de acordo com as disposições definidas na minuta de contrato ou instrumento equivalente, ou, na omissão deste, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da assinatura ou retirada do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
      1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
7. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO
   1. A presenta ARP importa o Valor Total de R$ R$ 77.385,00 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), Durante a vigência de cada contratação, os DESCONTOS POR PORCENTAGENS são fixos e irreajustáveis.

8. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
   1. A Contratada obriga-se a:
      1. Efetuar a entrega dos serviços em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta;
      2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
         1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo fixado no Termo de Referência, o produto com avarias ou defeitos;
      3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
      4. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 12 (doze) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
      5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
      6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
      7. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
      8. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

1. 2. A Contratante obriga-se a:
      1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
      2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
      3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
      4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

9. CLÁUSULA DECIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
   1. Os serviços serão recebidos:

1. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.
2. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará no prazo máximo fixado no Termo de Referência.
   1. 1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
   2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos serviços em desacordo com as especificações técnicas exigidas.

10. CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO
    1. O pagamento será efetuado conforme o valor e a data de apresentação da nota fiscal/ fatura (Em até cinco dias úteis contados do recebimento das faturas de até R$ 8.000,00 (oito mil reais); e em até trinta

(30) dias contados do ATESTO para as faturas acima de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, mediante comprovante de efetivo recebimento e aceitação emitido pela Secretaria Municipal beneficiada encaminhados à Setor Financeiro, acompanhado das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista, fazendo menção ao Processo Licitatório, bem como do Procedimento Licitatório.

1. 1. 1. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
   2. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras, preferencialmente emitindo nova Nota Fiscal devidamente corrigida. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
   3. Quando do pagamento, poderá ser efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
      1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
   4. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta- corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
   5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
   6. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

11. CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
    1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
       1. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.
    2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
    3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

12. CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
    1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, a licitante/Adjudicatária que, no decorrer da licitação:
       1. Não assinar a Ata de Registro de Preços, não retirar a nota de empenho, ou não assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta ou da Ata de Registro de Preços;
       2. Apresentar documentação falsa;
       3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
       4. Não mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;
       5. Comportar-se de modo inidôneo;
       6. Cometer fraude fiscal;
       7. Fizer declaração falsa;
       8. Ensejar o retardamento da execução do certame.
    2. A licitante/Adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

3. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;
4. Impedimento de licitar e de contratar com o Município, pelo prazo de até cinco anos;
   2. 1. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
   3. Comete infração administrativa, ainda, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, a Contratada que, no decorrer da contratação:
      1. Inexecutar total ou parcialmente o contrato;
      2. Apresentar documentação falsa;
      3. Comportar-se de modo inidôneo;
      4. Cometer fraude fiscal;
      5. Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital, na Ata de Registro de Preços ou no instrumento de contrato.
   4. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

1. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
2. Multa:
   1. Moratória de até 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 60 (sessenta) dias;
   2. Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa  moratória, desde que o valor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato.
3. Suspensão  de  licitar  e  impedimento  de  contratar com  a  CÂMARA MUNICIPAL de Serra do Mel/RN, pelo prazo de até dois anos;
   1. Tal penalidade pode implicar suspensão de licitar e impedimento de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme Parecer  n°  87/2011/DECOR/CGU/AGU  e  Nota  n°  205/2011/DECOR/CGU/AGU  e Acórdãos n° 2.218/2011 e n° 3.757/2011, da 1ª Câmara do TCU.
4. Impedimento de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos;
5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados;
   4. 1. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
   5. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão licitante e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:
      1. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;
      2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
      3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
   6. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
   7. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
   8. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.
      1. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
   9. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

13. CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.
    2. Integram esta Ata, independentemente de transcrição, o Edital e Anexo do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 03/2021 e a proposta da empresa.
    3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, do Decreto nº 7.892, de 2013, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 3.722, de 2001, da Lei Complementar nº 123, de 2006, Lei Complementar 147/2014 e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.
    4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o Foro da Comarca de MOSSORÓ/RN, com exclusão de qualquer outro.

Serra do Mel/RN de 25 de novembro de 2021.

Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

EDRIANO FERNANDES DA SILVA

CNPJ: 16.613.133/0001-73