Número da Ata 009/2021 Data Início 29/11/2021 Data Término 29/11/2022 Licitação PP09/2021 Objeto Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores e impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Credor 09.027.375/0001-10 EMANOEL REBOUCAS AGOSTINHO ME Código Descrição QTD Preço Saldo 559 Notebook com processador de pelo menos 4 nucleos de pelo menos 2,30 GHz, cache de pelo menos 6MB pelo menos 8GB de memoria RAM LPDDR4 com frequencia de 2400 MHz e expansivel ate pelo menos 16GB, HD de pelo menos 500GB 5.400 RPM, tela de 14.0 polegadas de 2,00 3.967,0000 2,00 560 Impressora multifuncional jato de tinta com tanque de tinta; Conectividade padrao: USB 2.0 de Alta velocidade (compativel com USB 1.1), Wi-Fi (802.11 b/g/n); Tamanho de papel suportado 10 x 15 cm (4" x 6"), 13 x 18 cm (5" x 7"), 20 x 25 (8" x 10") carta, 2,00 1.895,0000 2,00 567 LICENCIAMENTO DE SISTEMA OPERACIONAL WINDOWNS 10 (12 MESES) 1,00 770,0000 1,00 572 BATERIA PARA NOBREAK 12V 7A 2,00 122,0000 2,00 573 CABO PAR TRANCADO CART.5E COR:AZUL CAIXA 305MT 1,00 398,0000 1,00 574 FONTE ATX 400 WATTS 2,00 124,5000 2,00 575 HD SATA3 1 TERA 1,00 352,0000 1,00 576 MOUSE OPTICO, INTERFACE USB, MINIMO DE 2 BOTOES E SCROLL, COMRESOLUCAO MINIMA DE 800 DPI, DEVIDAMENTE COMPROVADA ESPECIFICACAO DO PRODUTO. GARANTIA MINIMA DE 06 MESES. 10,00 17,0000 10,00 577 - PEN DRIVE 32 GB 3,00 45,0000 3,00 578 PENTE MEMORIA DDR3 4Gb 2,00 239,0000 2,00 579 PENTE MEMORIA DDR3 8Gb 2,00 378,0000 2,00 580 PENTE MEMORIA DDR4 4Gb 2,00 244,0000 2,00 581 PENTE MEMORIA DDR4 8Gb 2,00 393,0000 2,00 582 PENTE MEMORIA DDR3 4Gb NOTEBOOK 2,00 278,0000 2,00 583 PENTE MEMORIA DDR3 8Gb NOTEBOOK 1,00 398,0000 1,00 584 PLACA DE REDE 10/100 3,00 59,0000 3,00 585 PLACA DE REDE 10/100/1000 2,00 138,0000 2,00 586 PLACA MAE LGA1151 3,00 598,0000 3,00 587 PLACA DE VIDEO 2GB GDDR5 64BITS 1,00 878,0000 1,00 588 PLACA MAE + PROCESSADOR J1800I-C/BR CORE I3 1,00 979,0000 1,00 589 PROCESSADOR CORE I3-8100 QUAD-CORE LGA1151 3.6 GHZ 1,00 889,0000 1,00 590 PROCESSADOR CORE I5-9400F SIX-CORE LGA1151 2.90 GHZ 1,00 1.449,0000 1,00 591 PROCESSADOR PENTIUM G5400 LGA1151 3.7GHZ 1,00 779,0000 1,00

Número da Ata 010/2021 Data Início 29/11/2021 Data Término 29/11/2022 Licitação PP09/2021 Objeto Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores e impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Credor 40.454.249/0001-91 E E SERVICOS EM GERAIS Código Descrição QTD Preço Saldo 543 SERVICO DE RECARGA DE TONER HP 105A 110,00 70,6500 110,00 544 SERVICO DE RECARGA DE TONER HP T210/211 30,00 80,0000 30,00 545 SERVICO DE RECARGA DE TONER HP T211 30,00 84,0000 30,00 546 SERVICO DE RECARGA DE TONER HP 12ª 50,00 48,3000 50,00 547 SERVICO DE RECARGA DE IMPRESSORA DE TANQUE DE TINTA COLORIDA (CORES DIVERSAS). EPSON 544 50,00 87,2000 50,00 548 SERVICO DE MANUTENCAO DE IMPRESSORA 50,00 98,5000 50,00 549 SERVICO DE FORMATACAO DE NOTEBOOK 10,00 59,1500 10,00 550 SERVICO DE FORMATACAO DE COMPUTADORES 30,00 59,0000 30,00 551 SERVICO DE MANUTENCAO DE MANUTENCAO 70,00 79,3000 70,00 552 SERVICO DE MANUTENCAO DE COMPUTADORES 70,00 69,5000 70,00 553 AQUISICAO DE TONER HP 105A 5,00 317,8000 5,00 554 AQUISICAO DE TONER ELGIN T210 5,00 317,4500 5,00 555 AQUISICAO DE TONER HP T211 5,00 349,1500 5,00 556 AQUISICAO DE TONER HP 12ª 5,00 124,0000 5,00 557 Microcomputador de mesa tipo desktop de cor preta; Processador de pelo menos 4 nucleos, velocidade maxima de pelo menos 3,3GHz; Memoria Cache de pelo menos 3 MB; Monitor com tecnologia LED de pelo menos 18,5 polegadas widescreen; Memoria RAM de pelo 8GB e 4,00 4.080,0000 4,00 558 Microcomputador de mesa tipo desktop de cor preta; Processador de 4 nucleos, velocidade de pelo menos 3,3GHz; Memoria Cache de pelo menos 6 MB; Monitor com tecnologia LED de pelo menos 18,5 polegadas wide screen; Memoria RAM de pelo menos 8GB e capacidade 1,00 4.820,0000 1,00 561 Mouse, tipo USB optico; conexao sem fio e confiavel 2,4Ghz; Conexao estavel com alcance de ate 10 metros; ate 12 meses de vida util da bateria; Conexao plug-and-play; Possuir formato ambidestro; compativel com Windows 7, Windows 8/8.1, Windows 10, MacOS X 10,00 59,5000 10,00 562 Teclado Multifuncional sem fio; com receptor Unifying — o minusculo receptor sem fio que fica no notebook ou desktop e permite que voce adicione dispositivos a medida que precisar deles; Com o gerenciamento de energia inteligente; conexao sem fio pratic 10,00 150,0000 10,00 563 TRANSFORMADOR POWEREST 1000 BIVOLT FREQUENCIA 50/60HZ, TENSAO ENTRADA 115/220V SAIDE 115 no minimo, ou similar 5,00 349,5000 5,00 565 LEITOR DE CODIGO DE BARRA ENTRADA USB garantia de 1 ano, e possuir suporte de quedas de ate 1,5 metros. Especificacoes de no minimo Comunicacao: USB Fonte de Luz: LED vermelho de 632nm Sensor: Linear Velocidade: 100 leituras por segundo Distancia de Leitu 2,00 348,5000 2,00 566 Sistema de Antivirus completo, software, aplicacao informatica, tipo client server suite, caracteristicas adicionais antivirus corporativo, atualizacao continua. Garantia minima de 12 (doze) meses. 1,00 150,0000 1,00 568 HD 1TB SATA notebook; SATA de 6 Gb/s; taxa de transferencia de dados (MB/s) Ate 140; Cache (MB) 128; Velocidade de rotacao (RPM) 5.400 ; ; Tecnologia de gravacao SMR; Ciclos de carga/descarga 600.000; Metodo de repouso da cabeca Elevacao de carga QuietSte 1,00 549,0000 1,00 569 Webcam full hd 1080p; Possuir lente de vidro; Resolucoes 1080p/30fps e 720/30fps; Foco Automatico; Microfone embutido estereo; Clipe universal pronto para tripes que se ajusta a monitores de laptop ou LCD; Cabo com comprimento de 1,5M compativel com Windo 5,00 429,3000 5,00 570 Estabilizador de 1500va; Bivolt automatico; 4 tomadas do tipo 2P + T; Tensao de entrada 110/220v; Tensao de saida 110v.; Cabo de 1m.; Devera ser apresentado junto a proposta documento que seja de dominio publico que contenham as especificacoes tecnicas de 1,00 600,0000 1,00 571 No-break de 800va; Bivolt automatico, 4 tomadas do tipo 2P + T; Tensao de entrada 110/220v; Tensao de saida 110v.; Cabo de 1m.; Devera ser apresentado junto a proposta documento que seja de dominio publico que contenham as especificacoes tecnicas detalhad 1,00 948,3000 1,00

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE  07 (SETE) CLIMATIZADORES, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 08 (OITO) SEGURANÇAS, 20 (VINTE) GARÇONS, LOCAÇÃO DE 200 (DUZENTOS) CONJUTOS DE MESAS COM CADEIRA DE COR BRANCA SEM BRAÇOS, LOCAÇÃO DE 400 CAPAS BRANCAS PARA CADEIRAS E LOCAÇÃO DE 01 (UM) GERADOR 180KVA, para evento de entrega de títulos do ano de 2020/2021 da Câmara Municipal de Caicó/RN, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: S M DANTAS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 22.842.879/0001-51

Valor: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 29 de novembro de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Espécie: Inexigibilidade 001/2021. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para treinamento pessoal do Procurador Jurídico e Assessores Jurídicos da Procuradoria da Câmara, consultoria jurídica junto aos vereadores para elaboração de emendas impositivas na LOA-2022, e solicitação de parecer consultivo no processo administrativo 001771/2021- TCE /RN. Contratado: SÍLDILON MAIA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na OAB/RN sob o nº 603 e no CNPJ sob o nº 24.977.764/0001-08. O valor do contrato R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: início na data de 17/11/2021 e encerramento em 31/12/2021. Os documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 17 de novembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO, portador do CPF nº 087.318.484-00, nomeado para cargo de Procurador Jurídico pela Portaria nº 106/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

   Caicó/RN, 1º de dezembro de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

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Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar WASHINGTON RODRIGO SOUTO DE MEDEIROS, portador do CPF nº 044.294.804-27, nomeado para o cargo de Assessor Jurídico pela Portaria nº 107/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

   Caicó/RN, 1º de dezembrode 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

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Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS, portador do CPF nº 046.876.354-66, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, na forma do art. 1º, IX, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

   Caicó/RN, 1º de dezembro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

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Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO, portador do CPF nº 087.318.484-00, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico, na forma do art. 1º, X, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

   Caicó/RN, 1º de dezembro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 011/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 010/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de revitalização da Câmara Municipal Palácio Vereador Antonino Benevides localizada na cidade de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 28.240.229/0001-12, sediada na Rua Capitão José Severino, 295-B, Centro, CEP: 59.770.000, Patu/RN, com fulcro no inciso I, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso I do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de revitalização das instalações cujos serviços, conforme justificativas técnicas constantes do Projeto Básico, buscam melhorar funcionamento da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade.                       

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 28.240.229/0001-12 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor global de R$ 9.650,07 (nove mil e seiscentos e cinquenta reais e sete centavos) pela execução dos serviços em tela no período de 04(quatro) semanas. Justifica-se, portanto, a contratação buscando atender as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, justificando-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso I, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso I, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 28.240.229/0001-12, no valor global de R$ 9.650,07 (nove mil e seiscentos e cinquenta reais e sete centavos), pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 30 de novembro de 2021.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso I, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 28.240.229/0001-12, sediada na Rua Capitão José Severino, 295-B, Centro, CEP: 59.770.000, Patu/RN, no valor global de R$ 9.650,07 (nove mil e seiscentos e cinquenta reais e sete centavos) destinado, período de 04(quatro) semanas, à prestação dos serviços de revitalização da Câmara Municipal Palácio Vereador Antonino Benevides localizada na cidade de Caraúbas/RN.                                                                              

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 30 de novembro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 019, de 23 de abril de 2021, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO, DE MÓVEIS PLANEJADOS, INCLUINDO-SE A ENTREGA/INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, conforme especificações descritas neste Edital e em seus Anexos.   A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO ATRÁVES DO e-mail: camaracerrocora@gmail.com

DATA DA SESSÃO: 14/12/2021

HORÁRIO: 09:00 horas (Horário Local)

LOCAL: Sala de reuniões da Equipe de Pregão, Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 30 de novembro de 2021.

José Josivan de Oliveira

Pregoeiro - CMCC

ASSUNTO: Regularização do abastecimento de água através do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA - CONISA na zona rural do município de Cerro Corá/RN, tratativas de abastecimento de água, através de carros pipa e perfuração/instalação de poços artesianos da Prefeitura Municipal para as comunidades rurais do município.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais e nos termos do art. 38, Inciso XVII, do Regimento Interno, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre a Regularização do abastecimento de água através do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA - CONISA na zona rural do município de Cerro Corá/RN, tratativas de abastecimento de água, através de carros pipa e perfuração/instalação de poços artesianos da Prefeitura Municipal para as comunidades rurais do município. A se realizar no próximo dia 01 de dezembro de 2021, com início às 09:00 horas, no Plenário Manoel Hipólito de Oliveira na Câmara de Municipal, Praça Tomaz Pereira, 11 – Centro – Cerro Corá/RN.

Art. 1º A audiência será aberta a toda população e será transmitida ao vivo através do Facebook da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e rádio comunitária Liberdade FM 87,5.

Art. 2º A audiência pública objetiva colher a manifestação de autoridades envolvidas, representantes da sociedade civil e da população em geral a respeito:

1. Regularização de abastecimento de água pela CONISA para a Serra de Santana, zona Rural do Município.
2. Abastecimento de água através de carros pipa da Prefeitura Municipal, para as comunidades da zona rural do município.
3. Perfuração e Instalação de poços artesianos da Prefeitura Municipal para as comunidades da zona rural do município.

Art. 3º - A audiência pública contará com a participação de representantes da CONISA, CAERN, Poder Executivo Municipal e representantes da sociedade em geral.

Cerro Corá/RN, em 29 de novembro de 2021.

Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN

TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26100003/21

Ata da reunião de abertura e julgamento dos envelopes Nº. 02 de PROPOSTA DE PREÇOS, apresentada à licitação TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26100003/21, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA AMPLIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

Às 09h00min (nove) horas do dia 30 (trinta) de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniu-se à Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações - CPL, no endereço Praça Tomaz Pereira, 11 Centro Cerro Corá/RN – CEP: 59.395-000, Sede da Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá (RN), para proceder a abertura dos Envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS (02), apresentados à Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26100003/21, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA AMPLIAR A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

A presente licitação foi dada ampla e irrestrita divulgação e publicidade, tendo o seu aviso publicado em: a) Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FECAMRN no dia 08/11/2021. Edição 1271;

b) Publicado no mural da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Abrindo os trabalhos, a Presidente verificou a presença, dos Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e iniciaram os trabalhos, as empresas habilitadas e aptas à participação na segunda fase (abertura Proposta de Preços) foram as seguintes empresas:

CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 26.635.344/0001-60; CONSTRUTORA J V A LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 07.062.694/0001-30; RD CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO - LTDA, inscrita no CNPJ: 13.385.475/0001-95

Ato continuo a presidente e os membros da CPL passaram a fazer a abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS (envelope 02) para análise da conformidade com as cláusulas do edital do presente certame. Após a análise das propostas chegou-se a seguinte conclusão e classificação:

Classificação

1°

Empresa

CONSTRUTORA J V A LTDA – ME - CNPJ: 07.062.694/0001-30

Valor da Proposta

R$ 173.822,36 (cento e setenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos)

Classificação

2°

Empresa

CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 26.635.344/0001-60

Valor da Proposta

R$ 194.425,22 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos)

Classificação

3°

Empresa

RD CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO – LTDA - CNPJ: 13.385.475/0001-95

Valor da Proposta

R$ 196.049,93 (cento e noventa e seis mil e quarenta e nove reais e noventa e três centavos)

De acordo com o art. 3º da Lei nº 8.666/93, são princípios expressos da licitação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade, probidade, administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo. Verificada a documentação exigida no Edital e estando a Proposta de Preços da empresa dentro da expectativa de preço da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, a Comissão Permanente de Licitação declara VENCEDORA do certame a Empresa CONSTRUTORA J V A LTDA – ME - CNPJ: 07.062.694/0001-30, com Proposta no valor de R$ 173.822,36 (cento e setenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). O resultado somente tornar-se-á definitivo após homologação e adjudicação do objeto pela autoridade competente. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação deu os trabalhos por encerrados, lavrando a presente ata que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitação.

Cerro Corá/RN, 30 de novembro de 2021.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

Francisca de Fátima Palhares Silveira

CPF: 392.341.934-15

Presidente

Jessyca Hallayse Menezes de Melo

CPF: 016.676.124-92

Membro

Luciana Maria de Medeiros

CPF: 638.642.314-34

Membro

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário Sidney Teles de Menezes, ocupante do cargo Editor e Operador de áudio/vídeo, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 01/03/2020 a 01/03/2021, a ser gozada no período de 01/12/2021 a 30/12/2021, retornando ao trabalho dia 03/01/2022.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 20/12/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 01 de dezembro do corrente ano.

Registre,

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 30 de novembro de 2021.

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José Galdino de Oliveira Filho

(Presidente)

A CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, n° 210, Centro, Coronel João Pessoa/RN, , inscrita no CNPJ: 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente José Severiano de Figueiredo Maia Junior, portadora da cédula de identidade RG n.º 004.008.919 - ITEP/RN e inscrita no CPF sob o nº 0009.063.564-74, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ n° 08.324.196/0001-81, com sede na Rua MERMOZ, Nº 150, Baldo, Natal, Estado do Rio Grande do Norte, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Contratação de Empresa para fornecimento de Energia Elétrica, para atendimento das atividades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo único: O reajuste se aplica após a publicação do presente Termo Aditivo, retroagindo seus efeitos a 1° de Novembro de 2021

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 O valor global do Contrato nº 001/2021, originalmente de R$ 2.840,18 (dois mil oitocentos e quarenta reais e dezoito centavos), mediante o presente termo aditivo, é acrescido de 25% (vinte e cinco por centro), acrescentando o valor total de R$ 710,04 (setecentos e dez reais e quatro centavos) a ser pago distributivamente nos meses restantes no contrato n° 001/2021, em conformidade com a notas fiscais emitidas e a realização dos serviços devidamente prestados.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 65, Parágrafo 1°, da Lei nº. 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 2 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Coronel João Pessoa/RN, 24 de Novembro de 2021.

_____________________________

José Severiano de Figueiredo Maia Junior

Presidente

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COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN

CNPJ n° 08.324.196/0001-81

TESTEMUNHAS:

1) _______________________________________________

     CPF:

2) ________________________________________________

     CPF:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – câmaracruzeta@yahoo.com.br

AVISO DE LICITAÇÃO - PP 003/2021- REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

AVISO DE LICITAÇÃO

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021

A Câmara Municipal de Cruzeta/RN, por meio de seu Pregoeiro, devidamente instituído pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal através da Portaria nº 22/2021, de 14 de maio de 2021, vem a público comunicar que no dia 06 de dezembro de 2021, será disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN: https://www.cruzeta.rn.leg.br/, o Edital da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021, PROCESSO Nº 036/2021, tipo MENOR PREÇO, e o fornecimento realizado na forma integral, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTOR MÍNIMO DE 1.0, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA, ZERO KM, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 17/12/2021 às 08:00 horas. LOCAL: Na Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, situada na Praça Celso Azevedo, n°. 127, Centro, Cruzeta/RN, CEP 59375-000. INFORMAÇÕES: Pregoeiro e equipe de Apoio, das 07:00 às 12:00 horas, pelo telefone (84) 3473-2358 e na sede da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com endereço: Praça Celso Azevedo, n°. 127, Centro, Cruzeta/RN, CEP 59375-000.

Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para a publicação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAMRN), e o edital na íntegra, para o site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/ e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE.

Cruzeta/RN, 30 de novembro de 2021.

HUMBERTO HUDSON DE AZEVÊDO VITAL JÚNIOR - Pregoeiro da Câmara Municipal de Cruzeta/RN

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Judivan Figueiredo da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JUDIVAN FIGUEIREDO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 02 de junho de 2021.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Gabriel de Medeiros Cipriano.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. GABRIEL DE MEDEIROS CIPRIANO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de junho de 2021.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Talita Carla Ferreira de Medeiros Cipriano.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. TALITA CARLA FERREIRA DE MEDEIROS CIPRIANO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de junho de 2021.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Edivan Eugênio Pereira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. EDIVAN EUGÊNIO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 14 de junho de 2021.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Ivânia Raquel Medeiros da Nóbrega.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. IVÂNIA RAQUEL MEDEIROS DA NÓBREGA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 29 de junho de 2021.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Lucas Macedo Martim.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. LUCAS MACEDO MARTIM, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 03 de agosto de 2021.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. José Suelyton de Oliveira dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ SUELYTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 27 de setembro de 2021.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Rafael José de Medeiros Soares.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RAFAEL JOSÉ DE MEDEIROS SOARES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 28 de setembro de 2021.

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JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Bruno Lopes dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. BRUNO LOPES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de outubro de 2021.

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ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Railson Antônio de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RAILSON ANTÔNIO DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 19 de outubro de 2021.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Vereador Ricardo Alencar de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Vereador RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 20 de outubro de 2021.

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ELIAS MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Wellington Chaves Fernandes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. WELLINGTON CHAVES FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 03 de novembro de 2021.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. José Carlos de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de novembro de 2021.

_______________________________

ELIAS MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Gildenor Lucena da Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. GILDENOR LUCENA DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de novembro de 2021.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Aparecida Marinho dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA APARECIDA MARINHO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de novembro de 2021.

_________________________________________________

VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Alexandra Farias de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. ALEXANDRA FARIAS DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de novembro de 2021.

_________________________________________________

VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas prerrogativas, competências e atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como, em cumprimento ao que dispõe o artigo 42 do Regimento Interno, Resolve:

Art. 1 º - Fica constituída a Comissão Especial, nos termos do art. 42 do Regimento Interno, para presidir o procedimento de julgamento das contas anuais do executivo referente ao ano de 2016 e dá outras providências.

Art.2° - A Comissão Especial é composta por três membros, escolhidos mediante reunião entre os líderes partidários, observados a proporcionalidade partidária.

Parágrafo Único - A Comissão de que trata o “caput” deste artigo será composta pelos seguintes Vereadores e respectivos cargos:

Presidente: Amistrong Bezerra da Silva (DEM)

Vice-Presidente: Silvano Carlos (DEM)

Relator(a): Talita Bezerra (PSB)

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas toda e qualquer disposição em contrário.

Câmara Municipal de João Câmara/RN, aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2021.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN.

BIÊNIO 2021/2022

____________________________________

José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara

____________________________________

Fernando Antônio Martins Guilherme

Vice-Presidente

____________________________________

Amistrong Bezerra da Silva

1º Secretário

____________________________________

Rosiane Martins Câmara da Costa

2ª Secretária

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a
Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da
Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. “EXONERAR” a Sra. ELANE MARIA DURVAL MEIRELES
do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal
de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
seus efeitos a partir de 1º de Dezembro.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

    Jundiá/RN, 30 de Novembro de 2021.

Joel Dikson de Lima Nogueira
Presidente da Câmara M. de Jundiá

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 21 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário a José Maurício Dionízio dos Anjos, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                        Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 03 de dezembro de 2021, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal.

                        Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Lagoa de Pedras/RN, 26 de novembro de 2021.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE

MARLUCE DE COUTO DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA

1º SECRETÁRIO

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

2º SECRETÁRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 01031898409  - CNPJ: 38.561.029/0001-15, localizada na  Rua São Vicente, nº 151, Térreo 11 A– Porto de São Pedro – Macau/RN.

Valor Global: R$ 6.571,00 (Seis mil quinhentos e setenta e um reais).

Vigência do Contrato: 01/12/2021 a 31/12/2021

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização da Câmara Municipal de Macau/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 01 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: EMBARQUE JÁ, CNPJ nº 10.477.835/0001-90, localizada na Av. Prudente de Morais, nº 4283, sala 01, Lagoa Nova, Natal/RN. - OBJETO: Passagens aéreas para voos nacionais, sendo 03 (três) trechos, cada um correspondendo as viagens de Natal/RN para Porto Alegre/RS e Porto Alegre/RS para Natal/RN. – VALOR GLOBAL: 10.860,30 (dez mil oitocentos e sessenta reais e trinta centavos). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre. DATA: 30/11/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANACLEIDE MEDEIROS DA SILVA, do cargo de CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 29 de novembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária, como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN em Nata/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 26 de novembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de RG, na sede do ITEP/RN, no dia 29 de novembro de 2021, em Natal/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 29 de novembro de 2021.

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 030/2021 – CMSM/GP                                                                            Santa Maria, 30 de novembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: GERALDO KELVE DA SILVA LOPES, portador do CPF: 016.625.634-00 do cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 30 de novembro de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 032/2021 – CMSM/GP                                                      Santa Maria, 30 de novembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: JOSÉ AELISSON MACEDO DE ARAÚJO, portador do CPF: 117.296.084-42 do cargo de CHEFE DO SETOR CONTÁBIL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 30 de novembro de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 031/2021 – CMSM/GP                                                                      Santa Maria, 30 de novembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: JOELMIR PEREIRA INÁCIO, portador do CPF: 704.420.254-32 do cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 30 de novembro de 2021

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JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 033/2021 – CMSM/GP                                                                    Santa Maria, 30 de novembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora: ANA PAULA LOPES ARAÚJO portadora do CPF: 707.221.714-20 do cargo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 30 de novembro de 2021

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JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

R E S O L V E: Exonerar  a partir desta data a Sr.ª JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 121.093.924-01, do cargo comissionado de Coordenadora de Comunicação da Câmara Municipal de São Fernando e  Douglas Lins de Medeiros Santos, inscrito no CPF sob nº 711.039.504-95 do cargo de Chefe de Gabinete

Cientifique-se, publique-se.

São Fernando/RN, 30 de Novembro de 2021.

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

Ao décimo sexto dia do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Jubson Simões, Misael Bruno de Araújo Silva, Gilvânea de Oliveira Araújo, Welligthon Nivan de Medeiros, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas e Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 31/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Dispõe sobre o sistema de controle patrimonial dos bens da administração direta do Município de São Fernando, e dá outras providências; Projeto de Lei N° 32/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Nomeia via Pública em São Fernando/RN. Foram lidos os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei N° 30/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Nenhum Vereador fez o uso da Palavra. Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 30/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes.

Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia trinta de novembro do corrente ano (30/11/2021).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Coordenadora de Comunicação, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

Portaria nº 24/2021

                                    Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Luiz Eduardo da Silva, do cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar o Sr. Luiz Eduardo da Silva, portador da carteira de identidade nº 2194305, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 059.116.594-50, do cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 30 de novembro de 2021.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: ESCOLA & ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – CNPJ: 00.800.611/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de tonner e intas para impessoras, visando suprir as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 12.787,80 (Doze mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: ESCOLA & ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – CNPJ: 00.800.611/0001-14 – KLEYBER TINÔCO DE ANDRADE - CPF:.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 26 de Novembro de 2021.

Portaria nº 034/2021

 O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

 Art. 1º - DESIGNAR a funcionária Jacileide Alves da Silva, matrícula nº 032, Assistente Legislativo, para, sem prejuízo de suas funções, responder e exercer a função de Assessor Parlamentar, em substituição da funcionaria Janicleide Tiago da Silva, CPF 700.494.564-23, que encontrasse de licença maternidade, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 006/2019.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 30 de novembro de 2021

 JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 191100001

CREDOR: ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA

CPF/CNPJ: 41.302.240/0001-28

VALOR: R$ 2.350,00 (DOIS MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Contratação de uma empresa e/ou profissional para a configuração, implantação e ajustes do cadastro de TODOS os funcionários e vereadores para geração das informações relativas aos referidos servidores e seus vínculos com esta Edilidade (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos, junto ao E-SOCIAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 30 de novembro de 2021.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP

Processo administrativo 019/2021

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, torna público para conhecimento de todos que a licitação na modalidade Pregão Presencial 001/2021 sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE COMBUSTIVEL DO TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, relativo ao Processo Administrativo nº 019/2021, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu no dia 29/10/2021 às 09h foi declarada DESERTA pela segunda vez, por ausência de participantes/interessados. Diante da ausência de participantes, fica designada NOVA DATA DE ABERTURA para o dia 21/12/2021 às 09h. Edital e informações no setor de Licitações da Câmara Municipal, das 08h às 12h ou pelo e-mail: camara.tp@hotmail.com.

Triunfo Potiguar-RN, 29 de novembro de 2021.

ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES

Pregoeiro