RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Agenciamento de  Viagens por Emissão de Passagem aérea Nacional compreendendo reserva,  emissão, marcação e remarcação, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 BAÍA FORMOSA - RN, 02 de Dezembro de 2021

 

 

 

 

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210021      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02120001/21

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

 

CONTRATADA(O).....: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

 

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Agenciamento de Viagens por Emissão de Passagem aérea Nacional compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 3.480,23 (três mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e três centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.480,23

 

VIGÊNCIA...................: 02 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Dezembro de 2021

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 12110001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 030/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando os serviços de confecção de quadros para atender as entregas de títulos de cidadão baraunense em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: GILMAR POMPEU DA SILVA - CNPJ: 12.430.376/0001-15, sediada na Rua Francisco Antônio, nº 222, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            A Câmara Municipal de Baraúna realiza, anualmente, a última Sessão, sendo esta Solene, no dia 15 de dezembro, em que, na oportunidade, é feita homenagem e entrega de títulos de cidadão baraunense a todos que prestaram, de certa forma, relevantes serviços ao município de Baraúna. Portanto, a contratação pretendida é necessária para que o legislativo possa, de forma eficaz, realizar as suas atividades institucionais.

 

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: GILMAR POMPEU DA SILVA - CNPJ: 12.430.376/0001-15, com o valor total de R$ 8.051,00 (oito mil e cinquenta e um reais).

 

                           

Baraúna/RN, 02 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: GILMAR POMPEU DA SILVA - CNPJ: 12.430.376/0001-15, sediada na Rua Francisco Antônio, nº 222, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN, no valor total de R$ 8.051,00 (oito mil e cinquenta e um reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando os serviços de confecção de quadros para atender as entregas de títulos de cidadão baraunense em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 02 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

 

 

 

 

 

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, nomeado através da Portaria nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, vem através deste ato tornar público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL Nº 006/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16110001/2021, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM,” cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR AS CESTAS NATALINAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 16/12/2021, às 09h00min (horário de Brasília-DF), na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h.

 

Baraúna/RN, 02 de dezembro de 2021.

 

 

 

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, nomeado através da Portaria nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, vem através deste ato tornar público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL SRP Nº 007/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16110002/2021, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE,” cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 16/12/2021, às 15h30min (horário de Brasília-DF), na sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h.

 

Baraúna/RN, 02 de dezembro de 2021.

 

 

 

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Vice - Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder ao servidor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, (Vereador Presidente) CPF: 050.222.694-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 03 de dezembro de 2021, para tratar de assuntos institucionais com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN escritório ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado na Av. Miguel Castro, 840 – Bairro de Lagoa Nova Natal/RN e com a assessoria  técnica da FECAM com sede na Rua da Saudades, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

 

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

 

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 02 de dezembro de 2021.

 

 

ÀLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA

VICE – PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 03 de dezembro de 2021, conduzindo o Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS para tratar de assuntos institucionais com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN escritório ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado na Av. Miguel Castro, 840 – Bairro de Lagoa Nova Natal/RN e com a assessoria  técnica da FECAM com sede na Rua da Saudades, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

 

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 02 de dezembro de 2021.

 

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

PROCESSO: 23/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: O objeto do presente processo é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de CADEIRAS GIRATÓRIAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e demais documentos integrantes desse processo. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas nos documentos contidos no presente processo, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                    

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                   RESOLVE:

 

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000023/2021

Dispensa de Licitação nº 21/2021

Credor: STM OFFICE E SERVICOS

CPF/CNPJ: 40.363.107/0001-19

Valor Final: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0000621 - Poltrona Giratória Extra modelo Presidente, com apoio de braços regulável, Sistema Relax com trava e regulagem de altura em couro ecológico na cor olmo, garantia mínima 2 anos.	UND	1
2 - 0000622 - Poltrona Giratória modelo Presidente com revestimento em couro ecológico na cor olmo, base regulagem a gás de altura, encosto regulável com sistema Relax com regulagem de altura e inclinação, com braços reguláveis, garantia mínima 2 anos.	UND	8

 

Coronel Ezequiel/RN, 02 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

Processo nº 219/2021

ATO DA MESA Nº 01/2021

 

Constitui Comissão Especial para o fim que especifica.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso IV c/c o Parágrafo Único do Art. 37, do Regimento Interno (Resolução ne 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º- Fica constituída uma Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda nº 01/2021 à Lei Orgânica Municipal, consoante o disposto no Art. 37, l, do Regimento Interno (Resolução no 38/90),

Parágrafo Único. A Comissão Especial terá o prazo de quatro (4) dias para emissão do referido parecer.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta dos seguintes Vereadores:

• Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas,
• Hildeberto Diniz Silva Nascimento,
• Hutson Neves Barbosa,
• José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes,
• Walfredo Cesino de Medeiros.

 

Parágrafo Único. A Comissão escolherá entre seus membros, o Presidente e o Relator.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de novembro de 2021.

 

 

MESA DIRETORA:

 

 

______________________________________________

Vereador Itan Lobo de Medeiros –PSDB

 

 

______________________________________________

Vereador Hutson Neves Barbosa –PSDB

 

 

______________________________________________

Vereadora Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas –PSDB

 

 

______________________________________________

Vereador Hildeberto Diniz Silva Nascimento –PSDB

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

DECRETO Nº 0002/2021, de 26 de Outubro de 2021

 

Abre Crédito ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.

 

 

O   Prefeito   Constitucional   do   Municipio   de   CRUZETA,   Estado   do   Rio   Grande   do   Norte   no    uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, bem como fundamentado pela Lei Municipal Nº 1165, de 16 de Dezembro de 2020, combinado com o artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64.

 

D E C R E T A:

 

 

......................................................................................

Art.       1º    Fica    Aberto    ao    Orçamento    do    Municipio    um    Crédito    ESPECIAL    no    valor    de    R$ 127.063,70 (Cento e Vinte e Sete Mil, Sessenta e Três Reais  e  Setenta  Centavos),  sendo  incluidas  as dotações abaixo discriminadas:

 

 

1.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA 01.031.0001.1067 AQUISIÇÃO DE VEICULO

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

001000000 Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

65.000,00

01.031.0002.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

 

3.1.91.13.01 CONTRIBUIçõES PATRONAIS

001000000 Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

 

1.500,00

3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001000000 Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

 

60.563,70

TOTAL ..................................................................................................................................

127.063,70

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................................................................

127.063,70

Art.       2º    Para    fazer    face   as    despesas   decorrentes    deste    Decreto   contará

o    Poder   Executivo

 

......................................................................................

 

......................................................................................

 

......................................................................................

 

......................................................................................

 

......................................................................................

com a anulação das seguintes dotações).

 

 

1.01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

 

01.031.0001.1064

PROJETO CÂMARA CIDADÃ / ESCOLA DO LEGISLATIVO

3.3.90.30.01

MATERIAL DE CONSUMO

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

3.000,00

3.3.90.31.01

PECUNIA/PREMIAÇÕES (DINHEIRO)

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

500,00

3.3.90.36.01

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

1.500,00

3.3.90.39.01

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

10.000,00

01.031.0002.2001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

 

3.1.90.11.01

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CÍVIL

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

18.000,00

3.1.90.13.01

OBRIGAçõES PATRONAIS AO INSS

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

7.000,00

3.1.90.16.01

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PE SSOAL CIVIL

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

1.000,00

3.1.90.92.01

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO RES

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

1.000,00

3.3.50.41.01

CONTRIBUIÇÕES

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

2.000,00

3.3.90.33.01

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM OÇÃO

 

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

8.063,70

3.3.90.35.01

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

3.000,00

3.3.90.36.01

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

7.000,00

 

TOTAL ..................................................................................................................................

62.063,70

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES.....................................................................................................

62.063,70

 

 

......................................................................................

......................................................................................

......................................................................................

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

CRUZETA, 26 de Outubro de 2021

 

 

 

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

 

*republicado por erro de matéria

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

DECRETO Nº 0003/2021, de 02 de Dezembro de 2021

 

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

 

 

O   Prefeito   Constitucional   do   Municipio   de   CRUZETA,   Estado   do   Rio   Grande   do   Norte   no    uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, bem como fundamentado pela Lei Orçamentária Municipal Nº 1147, de 16 de Dezembro de 2020, combinado com o artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64.

 

D E C R E T A:

 

Art.      1º  Fica  Aberto  ao  Orçamento  do  Municipio  um  Crédito  SUPLEMENTAR  no  valor   de   R$   4.293,33 (Quatro Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Trinta e Três Centavos), para  reforçar  a  dotação abaixo discriminada:

 

 

1.01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

 

01.031.0001.1067

AQUISIÇÃO DE VEICULO

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

4.293,33

 

TOTAL ..................................................................................................................................

4.293,33

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................................................................

4.293,33

Art.       2º    Para

fazer    face    as    despesas   decorrentes    deste   Decreto    contará

o   Poder   Executivo

 

......................................................................................

......................................................................................

com a anulação das seguintes dotações).

 

 

1.01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

 

01.031.0001.1065

REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52.01

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

2.943,33

01.031.0002.2001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

 

4.4.90.52.01

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE

 

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente ....................................................

1.350,00

 

TOTAL ..................................................................................................................................

4.293,33

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES.....................................................................................................

4.293,33

 

 

......................................................................................

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

CRUZETA, 02 de Dezembro de 2021

 

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Processo Nº 027/2019

Tomada de Preços 001/2019

 

 

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL Nº 001/2019

                                                                                                                               

                        Aos 02 dias do mês de dezembro de 2021, nesta cidade de EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, pelas 14:30 horas no prédio da Câmara Municipal de Equador/RN localizado à Rua São Sebastião, 62, Centro, Equador RN, no Gabinete do Presidente, presentes de um lado a Câmara Municipal de Equador RN, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.873.396/0001-35, aqui representada pelo seu titular - Presidente LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, CPF 066.970.984-06, brasileiro, maior, capaz, residente e domiciliado também nesta cidade, neste ato, denominada simplesmente CONTRATANTE, e, por outro lado, a empresa FERNANDES E SOUZA CONTABILIDADE LTDA, com sede à Rua Antônio Nunes de Souza, 467, Centro, Equador RN, com CNPJ n°19.958.092/0001-45, aqui denominada CONTRATADA, e com base no item 10.1 do Edital de Tomada de Preços 001/2019, foi celebrado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019, assinado em 02 de dezembro de 2019, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira do Contrato Administrativo assinado em 02 de dezembro de 2019 decorrente da Tomada de Preços 001/2019.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 31/12/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

 

O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato por 01 (um) mês é R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

 

 

CLÁUSULA QUARTA –  DA DESPESA

 

A despesa com este termo aditivo correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ, vinculado à atividade 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021.

 

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

O presente termo aditivo decorre de autorização legal contratante no amparo legal do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo Nº 001/2019 decorrente da Licitação na Modalidade Tomada de Preços 001/2019 e assinado em 02 de dezembro de 2019.

 

Equador/RN, 02 de dezembro de 2021.

 

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Contratante

 

FERNANDES E SOUZA CONTABILIDADE LTDA.

Contratado (a)

 

Testemunhas:

________________________________                               ________________________________

    Micheline Carla Freire Costa                                                         Iranildo Borges de Lima           

          CPF: 969.418.044-91                                                                 CPF: 068.864.124-50          

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): FARIAS BEZERRA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 41.705.920/0001-92 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REPARAÇÃO DE FORRO DE GESSO, REALIZAÇÃO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA, REPAROS NO TELHADO, TROCA DE ESQUADRIAS E AFINS, COM MATERIAL INCLUSO E SUPERVISÃO DE UM RESPONSÁVEL TÉCNICO, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR GLOBAL: R$ 13.676,93 (treze mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 22 de novembro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): R N DA CUNHA JUNIOR - ME, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 19.357.004/0001-50 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E RECARGA DE FLUÍDO REFRIGERANTE NOS APARELHOS DE AR CONDICONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR GLOBAL: R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 22 de novembro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): R N DA CUNHA JUNIOR - ME, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 19.357.004/0001-50 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICONADO NOVOS QUE DEVERÃO SER INSTALADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN. – VALOR GLOBAL: R$ 5.840,00 (cinco mil, oitocentos e quarenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 22 de novembro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

PORTARIA/RH nº.  125/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Srª. Edileuza Fernandes de Lima Silva, Matricula 1402, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 01 de Dezembro de 2021.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA/RH nº.  126/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Srª. Maria dos Navegantes Costa da Silva, Matricula 1520, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 01 de Dezembro de 2021.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA/RH nº.  127/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Srª. Marla Laiana Silva de Oliveira, Matricula 1757, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 01 de Dezembro de 2021.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  128/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. Maxwell Gomes Viturino, Matricula 1874, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 01 de Dezembro de 2021.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA/RH nº.  129/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. Uiagor Francisco de Assis Bezerra Felix, Matricula 1892, nas atribuições inerentes ao cargo de  Chefe de Segurança Interna do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 01 de Dezembro de 2021.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  130/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª. Efigênia de Morais Lima e Silva, CPF 019.509.904-43, nas atribuições inerentes ao cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 de Dezembro de 2021.

PORTARIA/RH nº.  131/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Sr.ª Vanessa Kaliany Maciel Teixeira, CPF 050.908.124-03 , nas atribuições inerentes ao cargo Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 de Dezembro de 2021.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  132/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr.  Elidney de Oliveira Paulino Ferreira, CPF 055.333.584-71 , nas atribuições inerentes ao cargo Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 de Dezembro de 2021.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  133/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr.  Pedro Henrique da Silva Ferreira, CPF 097.459.274-90 , nas atribuições inerentes ao cargo Chefe de Segurança Interna do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 de Dezembro de 2021.

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021

 

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Jean Rusvel dos Santos

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,

 

Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Jean Rusvel dos Santos.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 30 d novembro de 2021.

 

EMANOEL RENEGE SOAR,ES BATISTA

Presidente

 

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021

 

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Kadygyda Lamara de França Leite e dá outras providencias.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,

 

Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense Sra. Kadygyda Lamara de França Leite.

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 30 de novembro de 2021

 

 

EMANOEL RENEGE SOAR,ES BATISTA

Presidente

 

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

RESOLUÇÃO Nº 005/2021

 

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Amaro Cavalcante”  a Sra. Alisandra Maria Fernandes, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,

 

Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução

 

Art. 1º - Fica concedido medalha de Honra ao Mérito “Amaro Cavalcanti “ a Sra. Alisandra Maria Fernandes.

 

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2021.

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

 

PORTARIA Nº 043/2021,                                                                                           em 30 de Novembro de 2021.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

 

R E S O L V E:

 

            Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a Servidora JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 01/12/2021 a 30/12/2021.

 

 

Cientifique-se.

Publique-se.

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

 

 

Excelentíssimo Senhor

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

 

 

REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS

 

               

                  Eu, Jamilly Palhares Silveira Galvão, Servidora Pública deste Poder Legislativo, exercendo o cargo de Assistente Administrativa, admitido na matrícula funcional nº 0014, solicito de Vossa Excelência o gozo de Férias referente ao exercício de 2020 com início de 01/11/2021 até 30/11/2021 em sua totalidade de 30 dias, com amparo da Lei Complementar nº 002/2007- Estatuto dos Servidores Municipais.

 

Lagoa Nova/RN, em 13 de Outubro de 2021.

 

Jamiilly Palhares Silveira Galvão

Servidora

 

Processo Administrativo 002/2021.

 

DESPACHO

 

                                   Trata-se de Requerimento Administrativo da servidora JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, que pleiteia férias, referente ao exercício do ano de 2020, pelo período de 30 dias, com início em 01/11/2021 até 30/11/2021.

                                   Inicialmente, diante da necessidade dos serviços da referida servidora, não foi possível a concessão de férias no mês de Novembro/2021.                            

                                   Ato contínuo, considerando as funções desempenhadas pela servidora pública Requerente, bem como diante da necessidade dos seus serviços no início do mês de dezembro/2021 e antes do encerramento do exercício financeiro, e, ainda, reconhecendo o direito constitucional das férias, notifique-se a servidora para declarar se concorda com o abono de férias, nos termos do Parágrafo único, do Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007.

                                   Após, manifestação da servidora, vistas a esta Presidência para Decisão.

                                  

 

Lagoa Nova (RN), 29 de novembro de 2021.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

 

 

Processo Administrativo 002/2021.

 

 

TERMO DE CONCORDÂNCIA

 

 

                                   EU, JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, devidamente qualificada nos presentes autos, DECLARO PLENA E IRREVOGÁVEL CONCORDÂNCIA, com o abono de férias, nos termos do Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007.

           

 

Lagoa Nova (RN), 30 de novembro de 2021.

 

 

JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO

Matrícula funcional nº 0014

 

Processo Administrativo 002/2021.

 

 

DECISÃO

 

                                   Sem mais delongas, a servidora JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO concordou com o abono de férias.

 

                                   Nesse diapasão, dispõe o Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007:

 

“Art. 101 - As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.
Parágrafo Único. O servidor, a critério da administração, poderá converter 1/3 (um terço) do
período de férias em pecúnia, gozando o restante.”.

                                  

                                   Ante o exposto, considerando a necessidade dos serviços da servidora Requerente pelo Poder Legislativo Municipal, concedo o abono de férias, com a conversão do período correspondente a 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, nos termos do supracitado dispositivo legal.

                                   Por fim, publique-se a competente portaria com a concessão de férias a servidora JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO no período de 10/12/2021 a 29/12/2021.

                                  

 

Lagoa Nova (RN), 30 de novembro de 2021.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a exoneração de cargo

comissionado e dá outras providências.

 

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

            Resolve:

 

           Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “assessor(a) jurídico(a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor FRANCISCO MAX DO NASCIMENTO PONTES, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB sob o nº 17.590 e inscrito no CPF/MF sob o nº 702.462.094-37.          

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Lagoa Salgada, 30 de novembro de 2021.

 

 

 

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

 

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

            Resolve:

 

           Art. 1º. Nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de “assessor jurídico” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor FERNANDO JOSÉ DE MEDEIROS, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB sob o nº 15.109 e inscrito no CPF/MF sob o nº 049.465.344-23.      

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Lagoa Salgada, 1º de dezembro de 2021.

 

 

 

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

 

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

            Resolve:

 

            Art. 1º. Nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora BRUNA DE MOURA FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.379.764-97.     

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Lagoa Salgada, 1º de dezembro de 2021.

 

 

 

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021

 

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 030-2021.

 

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Cestas Natalina para confraternização dos vereadores e servidores do quadro da administração deste legislativo municipal.

 

Favorecido: C H MARQUES DA COSTA – CNPJ 36.689.597/0001-70

 

Valor Global: R$ 7.871,85 (Sete mil oitocentos e setenta e um real e oitenta e cinco centavos)

 

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau-RN, em 03 de dezembro de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2021

 

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 031-2021.

 

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto: Contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos e ART, acompanhamento e fiscalização da execução da obra em todos os sistemas e subsistemas de edificação.

 

Favorecido: PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÃO EIRELI - ME – CNPJ: 22.780.805/0001-38

 

Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil quinhentos reais)

 

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau-RN, em 03 de dezembro de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

O processo em apreciação refere-se a Contratação dos serviços de apoio técnico, junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, no auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva a equipe executora no cumprimento correto da aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• THALISSON CAVALCANTE CONTABILIDADE, CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI – CNPJ: 37.037.282/0001-01.
• Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

MACAU-RN, 03 de dezembro de 2021.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador José Nilton Santana da Silva sob o CPF nº 875.788.734-91, três (3) meias diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 62ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 19 a 22 de Novembro de 2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 19 de Novembro de 2021. Revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

       

 

       Nísia Floresta/RN, 02 de Dezembro de 2021.

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa nº 010701/2021, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Material Diversificado, os quais serão destinados para utilização no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN,  pelo valor de R$ 6.740,00 (Seis mil e Setecentos e Quarenta reais).

                                                               

 

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

Nísia Floresta/RN, 26 de Novembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Material Diversificado, os quais serão destinados para utilização no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 

           
Nísia Floresta/RN, 26 de Novembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação referente aos serviços em assessoria na área de tombamento, revisão geral, atualização e adequação de valores no inventário patrimonial com o apoio da comissão de inventário e avalição da Câmara Municipal , com base na Lei Federal 4300/64 e demais normas vigentes, conforme especificações constantes no termo de referência e solicitação da Diretoria Geral desta edilidade.

 

            Contratado.................: IJ PAPELARIA E GRÁFICA LTDA.

          

  Valor Global.................: R$ 6.740,00 (Seis mil e Setecentos e Quarenta reais).

 

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

 

Nísia Floresta/RN, 26 de Novembro de 2021.

 

 

 

 

Comissão de Licitação
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; 

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação/qualificação dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Parelhas/RN, através de Curso com finalidade de prestar serviços de consultoria, assessoria e auxílio à atuação dos Legisladores Municipais;

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do Poder Legislativo através da compreensão aprofundada sobre o desempenho de suas funções legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa;

CONSIDERANDO que a empresa contratada possui larga experiência legislativa e desenvolve desde 2013 prestação de serviços na área de direito administrativo, assessoria, consultoria e treinamento para servidores e colaboradores das Prefeituras e Câmaras Municipais;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DO CURSO “O VEREADOR NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVA, no período de dezembro/2021, no valor total de R$ 5.120,00 (cinco mil e cento e vinte reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa A S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.004.407/0001-52, com endereço na Rua José Primo Filho, nº 542, José Marcelino, Equador/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 30 de novembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                   Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

 

 

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de São Miguel/RN, no dia 29 de novembro de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 29 de novembro de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

 

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

P U B L I Q U E -  S E

 

E

 

C U M P R A -  S E

 

Patu (RN), 26 de novembro de 2021

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular ao Vereador Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, e dá outras providências.

 

 

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - CONCEDER ao Vereador SUETONEO OLIVEIRA MOURA, CPF: 794.386.601-00 e MATRICULA Nº 009, Licença para tratar de interesse particular por 90 (noventa) dias, sendo do período de 01 de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.

 

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

 

 

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

P U B L I Q U E  -  S E

 

E

 

C U M P R A  -  S E

 

 

Patu (RN), 01 de dezembro de 2021.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, Estado do RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 12.993.564/0001-51, com sede a Rua Damião Monteiro de Sousa – 14 – Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN, neste ato representada por seu Presidente, MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 006/2020 que foi firmado com COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI, estabelecida na Rua Padre Máximo Feitosa, 360, Presidente Kennedy, Fortaleza/CE, CEP 60.355-770, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.947.586/0001-90, neste ato representada por ILDAZIO DE FREITAS DANTAS, portador(a) do CPF nº 615.599.973-20 o que faz mediante as cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 006/2020, que tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de construção da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Em razão do descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Contratada, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Portalegre/RN.

 

E assim, assina este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

 

Portalegre/RN, 02 de dezembro de 2021

 

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

 

TESTEMUNHAS:

 

1) ........................................................CPF n.º ..............................

 

2) .........................................................CPF n.º ..............................

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 000007/2021

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº 57/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

 

CNPJ: 08.539.819/0001-33

 

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

 

CNPJ: 18.336.780/0001-00

 

OBJETO: Pagamento de inscrição para o servidor Nathan Erasmo Medeiros dos Santos e os Vereadores Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa, para participarem do Seminário Nacional de Legislativos e Gestões Municipais, o qual será realizado no período de 08 a 11 de dezembro de 2021, na cidade de Encantado/RN, tendo como tema principal "Como Construir Cidades Colaborativas".

 

VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais).

 

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 10010000 - Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

 

 

 

Santo Antônio/RN, 02 de dezembro de 2021. 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

 

Presidente da Câmara Municipal

 

 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 000006/2021

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº 57/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

 

CNPJ: 08.539.819/0001-33

 

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

 

CNPJ: 18.336.780/0001-00

 

OBJETO: Pagamento de inscrição para o servidor Nathan Erasmo Medeiros dos Santos e os Vereadores Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa, para participarem do Seminário Nacional de Legislativos e Gestões Municipais, o qual será realizado no período de 08 a 11 de dezembro de 2021, na cidade de Encantado/RN, tendo como tema principal "Como Construir Cidades Colaborativas".

 

VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

 

 

 

Santo Antônio/RN, 02 de dezembro de 2021. 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

 

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA Nº 068/2021

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente Interino da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais (Presidente Interino da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de dezembro de 2021.

 

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. JONNY MAC DONALD LUCAS.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. JONNY MAC DONALD LUCAS, proprietário da RCON Construções e Serviços, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área da saúde pública,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. JONNY MAC DONALD LUCAS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. UDYMAR PESSOA DANTAS CARDOSO.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. UDYMAR PESSOA DANTAS CARDOSO, pedagoga, pesquisadora e palestrante, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área de educação,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. UDYMAR PESSOA DANTAS CARDOSO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. CÉLIA MARIA LINS DE MELO.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. CÉLIA MARIA LINS DE MELO, policial militar, contadora de histórias, poeta e cordelista, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área de segurança e educação,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. CÉLIA MARIA LINS DE MELO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. CÉLIA MARIA LINS DE MELO.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. CÉLIA MARIA LINS DE MELO, policial militar, contadora de histórias, poeta e cordelista, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área de segurança e educação,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. CÉLIA MARIA LINS DE MELO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. THIAGO CÉSAR FAGUNDES SANTOS.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. THIAGO CÉSAR FAGUNDES SANTOS, policial militar, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área da segurança pública,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. THIAGO CÉSAR FAGUNDES SANTOS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. AGENALDO ALVES DA CRUZ.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. AGENALDO ALVES DA CRUZ, empresário, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente nas áreas social e comercial,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. AGENALDO ALVES DA CRUZ, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. ELINETE RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. ELINETE RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA, pedagoga com pós-graduação em psicopedagogia, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área de educação,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. ELINETE RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. GILMAR MATIAS DE BARROS.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. GILMAR MATIAS DE BARROS, funcionário público, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente nas áreas de saúde, política, social e religiosa,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. GILMAR MATIAS DE BARROS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. MARIA GRACE DE FÁTIMA.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. MARIA GRACE DE FÁTIMA, psicopedagoga, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área da assistência social,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. MARIA GRACE DE FÁTIMA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. ALINNE STEICE DE SOUSA BELO.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 74, I, “h” e Art. 202, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, inciso XIII, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorifico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. ALINNE STEICE DE SOUSA BELO, psicóloga, efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área da assistência social,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. ALINNE STEICE DE SOUSA BELO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

   Sala das Sessões da Câmara Municipal, 01 de dezembro de 2021.

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

 

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36399092000171.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de digitalização e catalogação de documentos, formulários e relatórios pertencentes ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36399092000171 – RAFAELA OVEIRA DIAS - CPF: 702.583.434-35.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 29 de Novembro de 2021.

 

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36399092000171.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de digitalização e catalogação de documentos, formulários e relatórios pertencentes ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RNo Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36399092000171 - RAFAELA OVEIRA DIAS - CPF: 702.583.434-35.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 29 de Novembro de 2021

 

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: TS SEGURANCA & SERVICOS – CNPJ: 29.454.518/0001-87.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material elétrico, instalação e revisão de toda parte elétrica assim como também execução de instalação das mesmas, no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 8.747,00 (Oito mil setecentos e quarenta e sete reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO  

4.4.90.52 - MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: TS SEGURANCA & SERVICOS – CNPJ: 29.454.518/0001-87 – TIAGO STENIO SILVA - CPF: 071.873.534-05.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 24 de Novembro de 2021.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

 

 

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: COMPASS ESTRATEGIA PARA RESULTADOS EIRELI – CNPJ: 29.571.855/0001-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de procedimentos documentados para atender os requisitos necessários do Programa Nacional de Combate a Corrupção no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: COMPASS ESTRATEGIA PARA RESULTADOS EIRELI – CNPJ: 29.571.855/0001-54 – MATHEUS FRAZÃO ARRUDA DINIZ - CPF: 087.786.544-24.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Novembro de 2021.

 

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: COMPASS ESTRATEGIA PARA RESULTADOS EIRELI – CNPJ: 29.571.855/0001-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de procedimentos documentados para atender os requisitos necessários do Programa Nacional de Combate a Corrupção no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RNo Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: COMPASS ESTRATEGIA PARA RESULTADOS EIRELI – CNPJ: 29.571.855/0001-54 - MATHEUS FRAZÃO ARRUDA DINIZ - CPF: 087.786.544-24.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Novembro de 2021.

ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDENCIA Nº 02/2021

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE VALOR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE SÃO VICENTE, EXERCICIO 2021, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD).

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental;

Considerando que o Art. 6º da Lei Municipal 656/2021 (orçamento geral do município de São Vicente – exercício 2021), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 10% (dez por cento);

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

 

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de São Vicente – exercício 2021, constante da Lei do Orçamento Anual, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de São Vicente constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2021, dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa e altera quadro de detalhamento da despesa (QDD), conforme detalhamento a seguir:

 

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de São Vicente

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

 

DESPESA: 33.90.93 – Indenizações e restituições –    .......................R$       5.000,00

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido nos Elementos de Despesas descritos no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

 

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de São Vicente

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

 

DESPESA: 33.90.36  - Outros serviços de terceiros – PF ....................      5.000,00

 

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor nesta data, com seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2021.

 

Publique-se.

 

 

São Vicente/RN, 26 de novembro de 2021.

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente

 

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021000201

O Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.632.594/0001-16, com sede na Rua Gregorio de Melo, 117, representado por AGENOR RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ 06.334.845/0001-08, com sede na R DR LUIZ CARLOS 349, DOM ELISEU, Assu-RN, CEP 59650-000, representada por JOSE REGES DE SOUZA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se
nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus
efeitos legais.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 01 de Dezembro de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR
CNPJ(MF) 01.632.594/0001-16

 

CONTRATANTE
MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ 06.334.845/0001-08
CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:
1.________________________________ 2.________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021000301

O Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.632.594/0001-16, com sede na Rua Gregorio de Melo, 117, representado por AGENOR RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e L B CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 04.113.698/0001-02, com sede na RUA WILLAMY UBIRAJARA PINHEIRO, 23, SAO BENTO, Janduis-RN, representada por FRANCISCO WALWICK DOS SANTOS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se
nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus
efeitos legais.

 

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 01 de Dezembro de 2021

 

CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR
CNPJ(MF) 01.632.594/0001-16

 

CONTRATANTE
L B CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ 04.113.698/0001-02
CONTRATADO(A)

Testemunhas:
1.________________________________ 2.________________________________