EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/2021

Partes: FRIO MÁXIMO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ:07.986.555/0001-01, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto: …………. contratação de empresa para aquisição de 01 (um) aparelho de ar tipo split Convencional 12.000 BTUs, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado..................................................................... DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34.

VALOR................: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais).

.

PRAZO................: até 30 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de dezembro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 13/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa FRIO MÁXIMO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ:07.986.555/0001-01, referente à contratação de empresa para aquisição de 01 (um) aparelho de ar tipo split Convencional 12.000 BTUs, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de dezembro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 13 2021

CONTRATO Nº018/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: FRIO MÁXIMO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA-EPP

OBJETO......................: contratação de empresa para aquisição de 01 (um) aparelho de ar tipo split Convencional 12.000 BTUs, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamento  e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.00, no valor de R$ 2.350,00.

VIGÊNCIA...................: de 10 de dezembro a 30 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de dezembro de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78 referente à Contratação de empresa para prestação de dedetização da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 03 de dezembro de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de dedetização da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78. Endereço na RUA RENE DANTAS, N° 35, COSTA E SILVA, ZONA LESTE, MOSSORÓ/RN,

            VALOR................:  previsão de R$ 3.081,24 (três mil e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) total.

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Item:

 AREIA BRANCA - RN, 03 de dezembro de 2021.

Portaria nº 171/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, bem como tratar com a assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 03 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 03 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 172/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, junto a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 04 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 173/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, junto a Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 04 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de novembro de 2021.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 174/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto a Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 04 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 175/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto a Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 04 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 176/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 05 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 05 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de novembro de 2021.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 177/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do município de Baía Formosa/RN, junto a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, no(s) dia(s) 10 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 10 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 178/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 10 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 10 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 179/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 10 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 10 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 180/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 12 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 12 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de novembro de 2021.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 181/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião com a equipe técnica da FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 17 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 17 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 182/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 18 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 18 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 183/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN com a assessoria técnica da FECAM/RN, no(s) dia(s) 19 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 19 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 184/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de atividades administrativas na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 19 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 19 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2021.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 185/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 25 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 25 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 186/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 25 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 25 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de novembro de 2021.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 187/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto a Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 26 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 26 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 188/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião junto a Subsecretaria do Esporte e do Lazer/SEL do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 26 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 26 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 189/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto a Subsecretaria do Esporte e do Lazer/SEL do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 26 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 26 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de novembro de 2021.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 190/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto a Subsecretaria de Esporte e Lazer/SEL do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 26 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 26 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 191/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto a Subsecretaria de Esporte e Lazer/SEL do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 26 de novembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 26 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de novembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

As especificações técnicas do objeto deste Pregão estão contidas no Termo de Referência do edital.

Na qualidade de Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, conforme Portarias Nºs 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, e 028/2021, de 19 de janeiro de 2021, e no uso de minhas atribuições legais com espeque na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93.

Considerando o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando que após as negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente, o que preconiza o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

Com base nas informações supra, ADJUDICO os itens do presente procedimento de licitação, que apresentou a empresa: J.A. SANTIAGO - ME, CNPJ: 05.737.760/0001-08, vencedora dos itens n° 01 a 20, 22 a 40 e 42 a 84, perfazendo um valor total global de R$ 127.840,71 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e quarenta reais e setenta e um centavos).

Dê-se ciência e

Cumpra-se

Baraúna/RN, 09 de dezembro de 2021.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores;

Considerando ainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – Processo Administrativo nº 11110001/2021, encaminhado pelo Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando o Parecer Jurídico expedido pela Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93;

Com base nas informações apresentadas, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna e no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGO os itens do presente procedimento de licitação, que APRESENTOU a empresa: J.A. SANTIAGO - ME, CNPJ: 05.737.760/0001-08, VENCEDORA dos ITENS N° 01 A 20, 22 A 40 E 42 A 84, perfazendo um valor total global de R$ 127.840,71 (CENTO E VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

                                                 Dê-se ciência e

                                                                   Cumpra-se

Baraúna/RN, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 06120001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 031/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de material permanente (equipamentos de informática) em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, sediada na Rua José Vitalino, nº 10, loja 01, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            Considerando que a Câmara Municipal é um Poder essencial para o Município de Baraúna, cuja natureza de suas ações e serviços são centradas no desenvolvimento municipal, sendo necessária a presente contratação, haja vista que a maior parte das tecnologias, computadores e equipamentos passam por um ciclo de depreciação natural diretamente ligada a modernização e a evolução tecnológica, cabendo aos gestores às disposições necessárias a fim de garantir a continuidade das informações de forma proficiente.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, com o valor total de R$ 16.518,50 (dezesseis mil e quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

Baraúna/RN, 10 de dezembro de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

           RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, sediada na Rua José Vitalino, nº 10, loja 01, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN, no valor total de R$ 16.518,50 (dezesseis mil e quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de material permanente (equipamentos de informática) em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 10 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

As especificações técnicas do objeto deste Pregão estão contidas no Termo de Referência do edital.

Na qualidade de Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, conforme Portarias Nºs 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, e 028/2021, de 19 de janeiro de 2021, e no uso de minhas atribuições legais com espeque na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93.

Considerando o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando que após as negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente, o que preconiza o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

Com base nas informações supra, ADJUDICO os itens do presente procedimento de licitação, que apresentou a empresa: J.A. SANTIAGO - ME, CNPJ: 05.737.760/0001-08, vencedora dos itens n° 01 a 20, 22 a 40 e 42 a 84, perfazendo um valor total global de R$ 127.835,71 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).

Dê-se ciência e

Cumpra-se

Baraúna/RN, 09 de dezembro de 2021.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN

*REPUBLICADO POR LAPSO DE DIGITAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores;

Considerando ainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – Processo Administrativo nº 11110001/2021, encaminhado pelo Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando o Parecer Jurídico expedido pela Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93;

Com base nas informações apresentadas, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna e no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGO os itens do presente procedimento de licitação, que APRESENTOU a empresa: J.A. SANTIAGO - ME, CNPJ: 05.737.760/0001-08, VENCEDORA dos ITENS N° 01 A 20, 22 A 40 E 42 A 84, perfazendo um valor total global de R$ 127.835,71 (CENTO E VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

                                                 Dê-se ciência e

                                                                   Cumpra-se

Baraúna/RN, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna/RN

*REPUBLICADO POR LAPSO DE DIGITAÇÃO

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Sésia Wanderley Quinino, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Urano Fernandes de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Cyneraylly Lêba Saraiva Bessa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Ronaldo Paulino de Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Vitor Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Paulo Wanderley Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Lauren Silva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Laura Laiz Fernandes Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Wagner Victor dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Augusto de França Maia, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Carlos Eduardo Nunes Alves, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Veranilson Santos Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Wellington Silva Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Carlos Luciano Almeida da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Antônio Soares de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Maria Leda de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Pastor Erinaldo Lino dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Helio Andrade da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Alan Max Torquato de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Maria Alice Ferreira da Silva Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Marcilio Nogueira de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe  ao Sr. Saulo Bulhões e Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Manoel Tenório Cavalcante Júnior, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ariolan Fernandes dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Anderson Braz de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Niceas Alves Ferreira Neto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Rivaldo Fernandes de Oliveira Júnior, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Olímpio de Sá Pereira Júnior, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe  a entidade Associação Desportiva Fênis (ADESF), pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Eduardo de Melo Duarte Galvão, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Antenor Roberto Soares de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. João Cipriano de Maria, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Irami Araújo Filho, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Evanuzia Maria de Lucena, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Alcivan Tadeus Gomes de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Glória Maria de Souza Lima Bezerra Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Renner Dantas Farias, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Erivaldo Firmino Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. José Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Renato Saldanha de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Maria da Conceição Pinheiro Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco de Assis Soares da Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Joaquim José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Severina Soares Carneiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Dinarte Dantas da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Cristiano Noberto de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. João Paulo Araújo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Saionara Aline Alves de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ronaldo Araújo Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe a empresa DISTRIBUIDORA 2M LTDA, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe aos profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da Covid19 nos hospitais da nossa cidade - Hospital Regional Telecila Fontes e Hospital do Seridó, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Laércio Manoel Nogueira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Markantonio Moura Barros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Guido Silva Garcia Freire, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe a Sra. Cynthia Santos Carlos Belarmino, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Vitor Luciani Medeiros Batista, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 09 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é APRESENTAÇÃO CULTURAL DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SUELI LINHARES ARAÚJO DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: 20.727.506/0001-04

Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 9 de dezembro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ANA CRISTINA FERNANDES AZEVEDO, portadora do CPF nº 011.508.174-70, nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Raimundo Inácio Filho pela Portaria nº 044/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de dezembro de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

  Caicó/RN, 9 dezembro de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PAULO LALBERTO DE AZEVEDO, portador do CPF nº 007.838.514-80, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Raimundo Inácio Filho, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

  Caicó/RN, 9 de dezembro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1º - EXONERAR o senhor LÉCIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 036.877.744-81, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO NETO - ME, CNPJ N° 40.763.526/0001-48; SUCESSO MUSICAL LTDA, CNPJ N° 31.238.752/0001-19; PROGRESSO AUDIO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ N° 31.624.789/0001-85;

CONSIDERANDO que as empresas MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO NETO - ME, CNPJ N° 40.763.526/0001-48 é a que oferta o menor preço nos itens: 1, 2, 4, 6 no valor total de R$ 2.680,00 (Dois mil, seiscentos e oitenta reais) e SUCESSO MUSICAL LTDA, CNPJ N° 31.238.752/0001-19 é a que oferta o menor preço no item: 05 no valor total de R$ 2.593,50 (Dois mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos);  

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de som destinados ao plenário da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, sendo convocadas as empresas MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO NETO - ME, CNPJ N° 40.763.526/0001-48 e SUCESSO MUSICAL LTDA, CNPJ N° 31.238.752/0001-19 para o fornecimento dos produtos. 2 – VALOR TOTAL: R$ 5.273,50 (Cinco mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).

3 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de dezembro de 2021.

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que se faz necessário a contratação abaixo mencionada em virtude das atividades administrativas e legislativas que aconteceram na Câmara Municipal neste ano de 2021;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, CNPJ N°04.866.669/0001-11; J.H. DE MEDEIROS – ME, CNPJ N°08.848.637/0001-44, J. ALVES DE MEDEIROS – ME, CNPJ N°09.026.674/0001-30; conforme Mapa de Apuração.

RESOLVE:   

1 - A EMPRESA JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO EIRELI, CNPJ n° 04.866.669/0001-11 é a vencedora do item 01 - café em pó 250G no valor total de R$ 354,00 (Trezentos e cinquenta e quatro reais) a ser contratado;

2 - VALOR TOTAL: R$ 354,00 (Trezentos e cinquenta e quatro reais).

3 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de dezembro de 2021.

__________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATO: 027/2021.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 008/2021

 PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2021.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), inscrito no CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.850,41 (Três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara                                                                            

Contratante

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)                                 

Contratada

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 024/2021, junto à empresa ACRILART LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.625.717/0001-54, com endereço a Avenida Alexandre de Alencar, nº 487, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.030-350, objetivando a Contratação de empresa especializada em Panóplia (caixa revestida em veludo) na cor preta com placa em PRATA ESCOVADO 18X12, em alta definição para a Câmara Municipal de Ceará-Mirim-RN, com proposta no valor global de R$ 4.550,80 (Quatro mil e quinhentos reais e oitenta centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 e o art. 62, Caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 09 de dezembro de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26100003/21

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, pessoa jurídica de Direito Público, com sede à Praça Tomaz Pereira, 11, Centro, Cerro Corá/RN CEP: 59.395-000, CNPJ: 08.386.716/0001-80. 

CONTRATADA: CONSTRUTORA JVA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 07.062.694/0001-30, com sede na Rua Dona Alexandrina, 52 QD 40, Lote 60, Bernadino de Sena, Lagoa Nova/RN – CEP 59390-000.

OBJETO: apresentados à Licitação nº. TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26100003/21, que tem por objeto a contratação de EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA AMPLIAR A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, conforme proposta de preço apresentada. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 173.822,36 (cento e setenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Tomada de Preço nº 001/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26100003/21. 

DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2021. 

SIGNATÁRIOS: 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Contratante

JERONIMO EDUARDO DE AZEVEDO - CONSTRUTORA JVA LTDA - Contratada.

Cerro Corá/RN, 07 de dezembro de 2021. 

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice - Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, (Vereador Presidente) CPF: 050.222.694-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 10 de dezembro de 2021, para tratar com a assessoria técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudades, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 09 de dezembro de 2021.

ÀLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA

VICE – PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 029, de 02 de dezembro de 2021, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021 - SRP do tipo MENOR PREÇO, para registro de preço para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE PATRIMÔNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, conforme especificações descritas neste Edital e em seus Anexos.

A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO ATRÁVES DO e-mail: camaracerrocora@gmail.com

DATA DA SESSÃO: 21/12/2021

HORÁRIO: 09:00 horas (Horário Local)

LOCAL: Sala de Reuniões da Equipe de Pregão - Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 09 de dezembro de 2021.

Flaviano Elis de Matos

Pregoeiro - CMCC

A Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, por seu Presidente, torna público que na sessão ordinária aprazada para o dia 13/12/2021, com início às 19:30 hs, será realizada a eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal do 2º biênio da atual legislatura que compreende de 01/01/2023 a 31/12/2024, observado para todos os fins a estrita obediência ao Art. 50, § 4º da Lei Orgânica Municipal e Art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal, onde todos os Vereadores foram cientificados/comunicados previamente na sessão ordinária realizada no dia 09/12/2021.

Vereador Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021

ASSUNTO: Aquisição de sistemas de câmaras para monitoramento e transmissão dos atos da Câmara Municipal de Cruzeta-RN

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa CLIQUE INFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02 Situada a Av. Francisco Baldomero Chacon,315 – Manoel Salustino – Currais Novos/RN, destinado a Aquisição de sistemas de câmaras para monitoramento e transmissão dos atos da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, com valor global de R$ 9.570,00 ( nove mil quinhentos e setenta reais ).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 09 de dezembro de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 033/2021

Dispensa de Licitação Nº 033/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de registro com cobertura fotográfica dos eventos realizados pela Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO  o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os serviços a serem prestados estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de cobertura fotográfica com fotos impressas para cobertura dos eventos realizados pela Câmara Municipal de Equador/RN no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços da pessoa jurídica EMMANUELLY ALVES DE AZEVEDO 08889191406, CNPJ Nº 35.134.015/0001-27, com endereço a Rua Francisco das Chagas, 433, José Marcelino de Oliveira  – Equador RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 10 de dezembro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua São Sebastião, 62  - Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S 033/2021

Favorecido (a): EMMANUELLY ALVES DE AZEVEDO 08889191406

End.:  Rua Francisco das Chagas, 433, José Marcelino de Oliveira – Equador RN

CNPJ/CPF: 35.134.015/0001-27

OBJETO: Contratação dos serviços de cobertura fotográfica com fotos impressas para cobertura dos eventos realizados pela Câmara Municipal de Equador/RN

VALOR TOTAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 10 a 31 de dezembro de 2021

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

 BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN, 10 de dezembro de 2021.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): J. A. R. G. DOS SANTOS - ME, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 08.674.929/0001-08 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) NOTEBOOK, COM AS ESPECIFICAÇÕES NECESSÁRIAS A ATENDER A DEMANDA DO SETOR ADMINISTRATIVO DESTA CASA. – VALOR GLOBAL: R$ 3.790,90 (três mil, setecentos e noventa reais e noventa centavos) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 10 de dezembro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO n°. 002/2021.

O Pregoeiro do município da prefeitura municipal de Felipe Guerra, cedido a Câmara Municipal de Felipe Guerra através do decreto municipal n° 366/2021 - GP, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 24 de dezembro de 2021, às 08h:30min, fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Tem como objeto a contratação de Pessoa Jurídica destinada à execução nos serviços de Apoio e Orientação Administrativa nos procedimentos administrativos em licitações e contratos administrativos em atendimento às necessidades contínuas no âmbito da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo de Referência). O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital e seus Anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Mira Selva, nº330 – Centro – Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min ou através do portal https://felipeguerra.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos

Felipe Guerra/RN, 10 de dezembro de 2021.

André Mick F. Cardoso – Pregoeiro.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 039/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
 

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais
que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 09 de dezembro de 2021, a fim de comprar material de informática junto à MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – ME (CNPJ: 08.010.923/0001-36), material este que será utilizado na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o Exercício de 2021.
Art. 2º – Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,
Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 09 de dezembro de 2021.

Jonas Moreira da Silva
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 045/2021.                                  Goianinha/RN, 10 de dezembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Marcelo Wanderley Félix de Miranda, identidade n°2128394 SSP/RN e portador do CPF:011.313.064.-30, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 08 de dezembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

PORTARIA/RH nº.  140/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Joyce Maciel de Paula, CPF 115.835.634-07, matricula 001786 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass.º Comunicação de dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  141/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Carla Janaina Campos da Silva, CPF 051.753.874-13, matricula 001816 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass.º de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  142/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. João Maria Alexandre da Silva, CPF 055.733.754-23, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de  Assº. De Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  143/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Alexandre Silva de Oliveira, CPF 702.223.064-16, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assº. Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  144/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr.ª Luciana Lair Oliveira de Assis, CPF 805.447.115-72, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assº. de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  145/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr.ª  Hadna Marine da Silva Melo, CPF 089.441.474-77, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe do Departamento de Ouvidoria  da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  147/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr. Virgina Carla Maciel Felix, CPF 044.550.404-80, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Coordenador de Patrimônio da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  148/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucio Clessio Martins Maciel, CPF 071.903.114-16, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Programação de Site e Transparência da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  150/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Alana Kelly de Assis Massena Ferreira, CPF 017.161.874-27, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos  Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  146/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Luis Felipe Jales de A. Teixeira, CPF 703.814.674-22, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe do Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  149/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Jadiane Batista de Miranda, CPF 059.720.644-99, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  142/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. João Maria Alexandre da Silva, CPF 055.733.754-23, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado  Assº. De Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Retificação: Onde se lê: 07 de Dezembro de 2021 leia-se: 09 de Dezembro de 2021.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  143/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Alexandre Silva de Oliveira, CPF 702.223.064-16, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assº. Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Retificação: Onde se lê: 08 de Dezembro de 2021 leia-se: 09 de Dezembro de 2021.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 08 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  144/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr.ª Luciana Lair Oliveira de Assis, CPF 805.447.115-72, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assº. de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 Retificação: Onde se lê: 08 de Dezembro de 2021 leia-se: 09 de Dezembro de 2021.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 08 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  145/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr.ª  Hadna Marine da Silva Melo, CPF 089.441.474-77, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe do Departamento de Ouvidoria  da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Retificação: Onde se lê: 08 de Dezembro de 2021 leia-se: 09 de Dezembro de 2021.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 08 de Dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

CONTRATADO: ALEXANDRE DE LIMA GURGEL PINTO

OBJETO: Contratação na prestação de serviços de assessoria à Comissão Permanente de Licitação - CPL no que trata a licitação a ser realizada para edificação/construção do ANEXO desta Edilidade.

VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JANDAÍRA/RN, 09 de dezembro de 2021.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.470.916/0001-17

ALEXANDRE DE LIMA GURGEL PINTO - CONTRATADO

CPNJ nº 17.313.342/0001-64

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JANDAÍRA/RN, 09 de dezembro de 2021.

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 10.12.2021, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte FECAM/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 10 de dezembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete, Japi/RN, 10 de dezembro de 2021.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

CONTRATO Nº...........: 008/2021

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CONTRATADA(O).....: CARLOS ALBERTO DA SILVA

OBJETO......................: O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPAROS E PINTURAS EM GERAL, PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA, MEDIANTE A CESSÃO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NE CESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, TAIS COMO: EPIïS, TINTAS, MASSAS, ROLOS , PINCÉIS, ESCADAS E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO PREDIAL E PINTURA.

VALOR TOTAL................: R$ 11.870,00 (onze mil, oitocentos e setenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 11.870,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Dezembro de 2021 a 28 de Fevereiro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Dezembro de 2021

Ref. Processo Administrativo /RN nº 021/2021

Interessada: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu

Assunto: Aditamento ao Contrato Administrativo nº 002/2021 - contratação dos serviços de fornecimento de água encanada.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu, bem como do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ao Aditamento ao Contrato Administrativo nº 002/2021 - contratação dos serviços de fornecimento de água encanada junto a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, para o período de Janeiro  a dezembro de 2022, com a importância global estimada de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo princípio administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Jucurutu/ RN, 09 de dezembro de 2021.

Francinildo Aquino da Silva

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 021/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35); OBJETO: execução dos serviços de fornecimento de água encanada; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2022; Dotação Orçamentária: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos). Conforme infere o art. 25, I, da Lei N° 8.666/93.

            Jucurutu/RN, 09 de dezembro de 2021.

Francinildo Aquino da Silva

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 021/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 08.334.385/0001-35); OBJETO: Aditamento ao Contrato Administrativo nº 002/2021 - contratação dos serviços de fornecimento de água encanada; VIGÊNCIA: 01 de Janeiro a 31 de dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, I da Lei N° 8.666/93. SUSBCRITORES: Willame Lopes de Araújo – Pelo Contratante e Roberto Sergio Ribeiro Linhares - Contratado

      Jucurutu/ RN, 09 de dezembro de 2021.

Francinildo Aquino da Silva

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 022/2021

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 11.279,00 (Onze Mil, Duzentos e setenta e nove reais), referente à Contratação Direta para Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente

Processo Administrativo CMJ/ RN nº  022/2021

Assunto: Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 017/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 11.279,00 (Onze Mil, Duzentos e setenta e nove reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 09 de Dezembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 017/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº  022/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89).

VALOR ESTIMADO: R$ 11.279,00 (Onze Mil, Duzentos e setenta e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

33.90.30.00 – Material de consumo;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 09 de Dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021                                                                                                                      

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 022/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89); OBJETO: Contratação Direta para Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 09 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 11.279,00 (ONZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 09 de dezembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 023/2021

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável a favor de TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 40.998.734/0001-26) no valor global de R$ 16.632,00 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais), de forma imediata, referente à Contratação de serviços de Empresa de Licença de Uso de Software de Sistema de Contabilidade Pública, Transparência, Licitação, Compras e Contratos para a Câmara Municipal de Jucurutu. Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica de quem apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/ RN, 09 de Dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 023/2021

Assunto: Contratação de serviços de Empresa de Licença de Uso de Software de Sistema de Contabilidade Pública, Transparência, Licitação, Compras e Contratos para a Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 40.998.734/0001-26), perfazendo a importância global de R$ 16.632,00 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a: Contratação de serviços de Empresa de Licença de Uso de Software de Sistema de Contabilidade Pública, Transparência, Licitação, Compras e Contratos para a Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades da referida Câmara.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 09 de Dezembro de 2021.

Willame Lopes de AraújoPresidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 018/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 023/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Softwares Integrados de Contabilidade Pública e Portal da Transparência.

CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 40.998.734/0001-26).

VALOR ESTIMADO: R$ 16.632,00 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu/ RN, 09 de Dezembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021                                                                                                            

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 023/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 40.998.734/0001-26).; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Softwares Integrados de Contabilidade Pública e Portal da Transparência; VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 16.632,00 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 09 de dezembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 024/2021

Assunto: Aquisição de Microfones de mesa destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 019/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: ELETRONICA PROGRESSO LTDA (CNPJ nº 70.309.885/0001-90), perfazendo a importância global de R$ 5.712,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para Aquisição de Microfones de mesa destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu., a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 09 de dezembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 019/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 024/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Microfones de mesa destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: ELETRONICA PROGRESSO LTDA (CNPJ nº 70.309.885/0001-90)

VALOR ESTIMADO: R$ 5.712,00 (Cinco mil, setecentos e doze reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

33.90.30.00 – Material de consumo;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 10 dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 024/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ELETRONICA PROGRESSO LTDA; OBJETO: Aquisição de Microfones de mesa destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 5.712,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 10 de dezembro de 2021.

________________________________________________

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 024/2021

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa ELETRONICA PROGRESSO (CNPJ nº 70.309.885/0001-90), perfazendo a importância global de R$ 5.712,00 (Cinco mil, setecentos e doze reais), referente à Contratação Direta para Aquisição de Microfones de mesa destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 10 de dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente CPL

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 025/2021

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais), referente à Contratação Direta para Aquisição de Material de Informática destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 10 de Dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 025/2021

Assunto: Aquisição de Material de Informática destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para Aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 10 de Dezembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 020/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 025/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Material de Informática destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89)

VALOR ESTIMADO: R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

33.90.30.00 – Material de consumo;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 10 de Dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021                                                                                                              

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 025/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89); OBJETO: Contratação Direta para Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 10 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. “EXONERAR” o Sr. PEDRO CESAR DA SILVA do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 1º dezembro.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jundiá/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: JACOB & MENEZES LTDA - cnpj nº 07.039.495/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO NATALINOS DESTINADOS A DECORAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total de: R$: 3.738,78 (Três Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Oito Centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 08 de Dezembro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO NATALINOS DESTINADOS A DECORAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: JACOB & MENEZES LTDA

CNPJ Nº 07.039.495/0001-01

Valor Total: R$: 3.738,78 (Três Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Oito Centavos).

Ordem de Compra – Inicio 01 (um) dia – Vigência 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 08 de Dezembro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, INTERIORES, ACESSIBILIDADE E MEMORIAL DESCRITIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: TADEU FILEMON DE MEDEIROS DE LIMA  CPF: 084.400.714-50

Valor: R$ 16.200,00 (dezesSeis mil E duzentos reais)

LAGOA NOVA/RN. 09 DE DEZEMBRO DE 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, INTERIORES, ACESSIBILIDADE E MEMORIAL DESCRITIVO.

Vencedor: TADEU FILEMON DE MEDEIROS DE LIMA

Valor: R$ 16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS)

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 24, II

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE ARTIGOS E ENFEITES NATALINOS, DESTINADOS A DECORAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: E A DE MELO LULA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS

Valor: R$ 1.188,00.

Objeto: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS E ENFEITES NATALINOS, DESTINADOS A DECORAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO.

LAGOA NOVA, 9 de Dezembro de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS E ENFEITES NATALINOS, DESTINADOS A DECORAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO.

Vencedor: E A DE MELO LULA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS CNPJ: 08.647.285/0001-69

Valor: R$ 1.188,00

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART. 24, II

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO 044/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  JAIR RODRIGO SILVA EVENTOS  - CNPJ: 15.214.591/0001-77, localizada na  Rua Das Hortências, nº 160, COHAB – Macau/RN.

Valor Global: R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais).

Vigência do Contrato: 10/12/2021 a 31/12/2021

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviço de locação de som e iluminação de médio porte para confraternização Natalina da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 046-2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 035-2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  RN EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.164.243/0001-77, localizada na Avenida Jesse Pinto Freire, nº 580 – Conjunto Alto de Souza – Macaiba/RN

Valor Global: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais)

Vigência do contrato: 10/12/2021 a 31/12/2021

OBJETIVO: Contratação de Serviços de Recarga de Extintores para atender às necessidades da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoas - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 10 de dezembro de 2021

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), JOSÉ MARIA DE SOUZA, portador da matricula nº 576, na Função Assessor de Gabinete ACM3, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 04/01/2021 a 04/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), ROGACIANA MIRANDA BARBOSA PEREIRA, portadora da matricula nº 564, na Função Assessora de Gabinete ACM2, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 13/01/2021 a 13/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA, portador da matricula nº 575, na Função Assessor de Gabinete ACM3, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 04/01/2021 a 04/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MAURICELIO SILVA DAMASCENO, portador da matricula nº 563, na Função Assessor de Gabinete ACM2, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 13/01/2021 a 13/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), LUDMYLLA HELEN DA SILVA LEMOS, portadora da matricula nº 584, na Função Assessora de Gabinete ACM2, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 13/01/2021 a 13/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), ELEIZANGELA FONSECA DE FARIAS, portadora da matricula nº 585, na Função Assessora de Gabinete ACM2, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 13/01/2021 a 13/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), CARLOS HENRIQUI OLIVEIRA SIQUEIRA, portador da matricula nº 573, na Função Assessor de Gabinete ACM3, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 04/01/2021 a 04/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA, portador da matricula nº 567, na Função Assessor de Gabinete ACM2, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 13/01/2021 a 13/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), BENEDITA GOMES PAIVA, portadora da matricula nº 587, na Função Assessora de Gabinete ACM2, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 13/01/2021 a 13/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), LUCIANA GOMES DE SOUZA VALE, portadora da matricula nº 587, na Função Assessora de Gabinete ACM3, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 15/12/2021 a 15/01/2022, referente ao período aquisitivo, 04/01/2021 a 04/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 10 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

Processo: 054/2019

Licitação Modalidade Pregão Presencial: 009/2019

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

Contratado:  ZULEIDE DANTAS BEZERRA 52407136420 - CNPJ: 12.557.804/0001-75, localizada na Rua Jardins da Costa Branca, nº 01 – COHAB - MACAU/RN.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do prazo doContrato 058/2019 pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando sua vigência prorrogada do dia 13/12/2021 a 11/01/2022, referente ao Pregão Presencial Nº 009/2019.

Dotação Orçamentária: 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau, Unidade: Câmara Municipal de Macau, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo, Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Previsão legal: Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93, e nas demais normas vigentes.

Macau/RN., 13 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa para Aquisição de Moveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• G. W. GOMES PAIVA – CNPJ: 31.815.132/0001-03 – CNPJ: 31.815.132/0001-03
• Valor Global: R$ 17.590,94 (Dezessete mil quinhentos e noventa reais e noventa e quatro centavos)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Manutenções das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 13 de dezembro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA AO CONTROLE INTERNO NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E PROCESSO ADMINISTRATIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435

CNPJ: 36.399.092/0001-71

VALOR R$: 1.500,00 (Um Mill e Quinhentos Reais).

Maxaranguape/RN, 10 de dezembro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VI, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores JULIEL SOUZA DA SILVA, RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA, ALINE ESTEVAM CARVALHO E AMANDA SANTANA BALBI, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Controle Interno de Patrimônio (CCIP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 001/2021-GP/CMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo os efeitos legais a 01 de dezembro de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 08 de dezembro de 2021.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

Dispõe sobre a constituição de comissão provisória relativa ao Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças da Câmara Municipal de Mossoró.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das suas atribuições legais e com base na Resolução 02/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Designar membros da comissão para a escolha do (a) vencedor (a) do Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças (edição 2021), cujos membros estão abaixo relacionados:

AMANDA SANTANA BALBI

BÁRBARA PALOMA

CAROL RIBEIRO

CHRISTIANNE ALVES

EMERSON LINHARES

GUSTAVO ALMEIDA

JAIRO PAIVA CAVALVANTE

MERCIA CRISTILEY VIANA

MICHELSON FROTA

SAULO VALE

STÊNIO MAX

Art. 2º A presente comissão será automaticamente dissolvida, finda a atribuição prevista no Art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró, 10 de dezembro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Férias a funcionária da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, do período de 01 de Dezembro a 30 de Dezembro de 2021.

Segue,

NOME

FUNÇÃO

GOZO

Fernanda Munford Silva Mafra

Telefonista

01/12/2021 a 30/12/2021

Art. 2º- Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01 dezembro de 2021.

           PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de Dezembro de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021.             

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Francisco de Assis Medeiros e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de autoria do vereador João Maria Ramalho de Almeida – PT.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Francisco de Assis Medeiros.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

                         Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.             

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Francisco Elói de Souza e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de autoria do vereador João Maria Ramalho de Almeida – PT.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Francisco Elói de Souza;

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021.             

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Francisco Rariosvaldo de Oliveira e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de autoria do vereador João Maria Ramalho de Almeida – PT.

        Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Francisco Rariosvaldo de Oliveira;

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021.           

Concede Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorário ao Sr.  João Bosco Gonçalves Souto, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo de Autoria da Vereadora Maria Francisca de Barros – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorário ao Sr.  João Bosco Gonçalves Souto.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021.           

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Geilson Fernandes de Oliveira, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo de Autoria da Vereadora Maria Francisca de Barros – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Geilson Fernandes de Oliveira;

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021.             

Concede Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Edgenilza Tavares de Freitas, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria da Vereadora Maria Francisca de Barros – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Edgenilza Tavares de Freitas;

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                     

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021.             

Concede Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Francisca Katiucia Pereira de Oliveira, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria da Vereadora Jessica Leite Queiroga Sales – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Edgenilza Tavares de Freitas;

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                     

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2021.         

Concede Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Geruza Maria Rodrigues, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria da Vereadora Jessica Leite Queiroga Sales – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título Honorário de Cidadão Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Geruza Maria Rodrigues.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                     

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021.            

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Gonçalo João Santos de Oliveira, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria da Vereadora Jessica Leite Queiroga Sales – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Gonçalo João Santos de Oliveira.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021.             

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Lucas Rafael Costa Holanda, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Abel Vilmar de Araújo – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Lucas Rafael Costa Holanda.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021.    

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Valberes Soares, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Abel Vilmar de Araújo – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Valberes Soares.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021.  

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Emikson Bruno Fernandes Melo, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Abel Vilmar de Araújo – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Emikson Bruno Fernandes Melo.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021.  

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria da Vereadora Maria Helena de Paiva Souza Dias – MDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021.       

Concede Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Adélia Francisca de Melo, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria da Vereadora Maria Helena de Paiva Souza Dias – MDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorário a Srª. Adélia Francisca de Melo.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2021.      

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. José César Menezes da Costa, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Pedro de Paiva Chaves – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. José César Menezes da Costa.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021.       

Concede Título Honorário de Cidadão Olho-d’aguense ao Sr. Uilton Cardoso, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Pedro de Paiva Chaves – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título Honorário de Cidadão Olho-d’aguense ao Sr. Uilton Cardoso.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021.             

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Francisco Costa Neres, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Pedro de Paiva Chaves – PSDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Francisco Costa Neres.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021.             

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Thiago Escolástico Paulino Leite, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Marcel de Morais Fernandes – MDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Thiago Escolástico Paulino Leite.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021.             

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Marcos Antônio Lourenço, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Damião Hugo Maia – MDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Marcos Antônio Lourenço.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021.             

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Inácio Brilhante de Araújo Filho, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Damião Hugo Maia – MDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr. Inácio Brilhante de Araújo Filho.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2021.      

Concede Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr.  João Bosco varela da costa, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Damião Hugo Maia – MDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Olho-d’aguense Honorário ao Sr.  João Bosco Varela da Costa.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021.  

Concede Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Maria Cleise Alves de Oliveira, e dá outras providências.

                    Eu Jessica Leite Queiroga Sales, Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de Autoria do Vereador Damião Hugo Maia – MDB.

                 Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadã Olho-d’aguense Honorária a Srª. Maria Cleise Alves de Oliveira.

                 Artigo 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio Francisco Sales Dias, 10 de dezembro de 2021.

_________________________                                      

 Jessica Leite Queiroga Sales                 

    Presidente da Câmara   

­­­­­­­­­­_____________________

Maria Francisca de Barros

        1ª Secretária

_____________________

Pedro de Paiva Chaves

      2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº001/2021

“Cria a Procuradoria Especial Da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges-RN e dá outras providências. ”

                                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES ESTADO FEDERADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Douto Plenário da Câmara aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Cria a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges sendo Órgão independente formado por procuradoras vereadoras ou uma representante efetiva da Câmara não havendo vereadora eleita, que contará com o suporte técnico da estrutura da Câmara, a ser designado por ato próprio.

Art. 2º - A procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01(uma) procuradora Especial da Mulher e até 02 (duas) subprocuradoras, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada 02 (dois) anos, no início da legislatura.

§1º - O mandato de Procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

§2º - As subprocuradoras terão a designação de primeira e segunda e nessa ordem substituirão a procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria.

§3º - Não havendo número suficiente de Vereadoras para os cargos de procuradoras e subprocuradoras, poderão assumir a função servidora da Câmara Municipal nos termos do Caput.

Art. 3º- Compete à procuradoria Especial da Mulher realizar o papel fiscalizador do executivo, bem como consultivo das comissões temáticas, conselho municipais dos demais poderes constituídos e ainda:

I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher,

II- Fiscalizar e acompanhar aos órgãos competentes denuncias de violência e discriminação contra a mulher.

III- Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados á implementação de políticas públicas para as mulheres.

IV- Elaborar e apresentar projetos de leis em beneficio e valorização da mulher.

V - Promover pesquisas, homenagens, seminários, palestras, debates e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem com acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsidio ás Comissões da Câmara.

Art. 4º- Toda iniciativa provocada ou implementada pela procuradoria Especial da Mulher terá ampla divulgação pelo Órgão de comunicação da Câmara Municipal.

Art. 5º- A ocupante do cargo de Procuradora Especial da Mulher deixará a função automaticamente com a interrupção do seu mandato.

Art. 6º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, com a nomeação imediata das procuradoras, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Palácio Francisco Sales Dias, Olho d`Água do Borges/RN, em 13 de setembro de 2021.

Jessica Leite Queiroga Sales

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parazinho torna público o julgamento das propostas de preçõs da Tomada de Preços nº 001/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para construção dos gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Parazinho/RN, foram consideradas DESCLASSIFICAS as propostas de preços das licitantes L A Engenharia e Locações Eireli – CNPJ: 24.621.931/0001-75 e J R Muniz Engenharia Eireli - CNPJ: 26.951.460/0001-99, por não atenderem ao item 11.5 do referido edital, e foi considerada CLASSIFICADA e vencedora a proposta de preço da licitante Ecobim Engenharia Ltda – CNPJ: 31.784.675/0001-00, com valor global de R$ 400.635,82 (quatrocentos mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Abrindo-se o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/1993. Parazinho, 09 de dezembro de 2021. Ana Maria Alves da Silva – Presidente.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a convocação da Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadão Parelhense e Comendas Senador Dario Pereira de Macêdo, a realizar-se á em 11 de dezembro de 2021, no Clube Acampar, Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de organização especializada para a realização formal da referida Sessão Solene de interesse do Município  de Parelhas/RN, incluindo os serviços de iluminação, sonorização, ornamentação, logística e apoio cerimonial;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de eventos, para a realização da Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Parelhense e Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa GILTON P. DE CASTRO, CNPJ: 05.784.058/0001-97, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 199, Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 08 de dezembro de 2021.

                 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                                            Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 040/2021

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de eventos, para a realização da Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Parelhense e Comendas Senador Dario Pereira de Macedo, a ser realizada em 11 de dezembro de 2021.

CONTRATADO: GILTON P. DE CASTRO, CNPJ: 05.784.058/0001-97.

VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 09 de dezembro de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade da locação de espaço para realização da Sessão Solene de entregas de Títulos de Cidadão Parelhense e Comendas, no próximo dia 11 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a escolha da sede da Associação dos Caminhoneiros Parelhenses – ACAMPAR para a realização da referida Solenidade, por contar com espaço amplo e capacidade para o número de participantes, valor de acordo com os parâmetros do local e disponibilidade de datas/horários;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para locação da sede da Associação dos Caminhoneiros Parelhenses – ACAMPAR, para realização da Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Parelhense e Comendas Senador Dario Pereira de Macedo pela Câmara Municipal de Parelhas/RN, a ser realizada em 11 de dezembro de 2021, no valor global de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS PARELHENSES - ACAMPAR, CNPJ sob Nº 10.872.877/0001-26, sediada à Rua Frei Miguelinho, S/N, Bairro Dinarte Mariz

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 08 de Dezembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 041/2021

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Locação da sede da Associação dos Caminhoneiros Parelhenses – ACAMPAR, para realização da Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Parelhense e Comendas Senador Dario Pereira de Macêdo, em 11 de dezembro de 2021, pela Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONTRATADO: Associação dos Caminhoneiros Parelhenses – ACAMPAR, CNPJ: 10.872.877/0001-26.

VALOR: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 10 de dezembro de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a convocação da Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Parelhense e Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2021, no Clube Acampar, Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de Buffet (fornecimento de alimentação, bebidas NÃO alcoólicas e preparativos) para a referida Solenidade de entregas de títulos de cidadania e Comendas, promovida por esta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de Buffet, especificamente para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Parelhense e Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo, que ocorrerá em 11 de dezembro de 2021, no valor global de R$ 16.960,00 (dezesseis mil, novecentos e sessenta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa VIOLANGE MEDEIROS, CNPJ: 05.134.253/0001-71, com endereço na Rua Bernardino Sena, nº 878, Dinarte Mariz, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 09 de dezembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                  Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68 

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

         A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021. JUSTIFICAMOS A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PRESERVAR AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS E OUTROS DOCUMENTOS PERTENCENTE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AOS MESES DO ANO DE 2021.

Valor: R$ 4.000,00

Contratado(a): ENG TEC

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

           Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 08 de dezembro de 2021

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17 

Presidente da Comissão de Licitação

PORTARIA DE DIÁRIA N° 020/2021

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Ana Cristina Lucena Moura Paiva – CPF: 011.891.294-18, Vereadora da Câmara Municipal, 01 (uma) diária para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 13 de dezembro de 2021, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 10 de dezembro de 2021

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: LMC AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS EIRELI - CNPJ 07.734.005/0001-97

OBJETO: Aquisição de Peças e Serviços de Manutenção para o Veículo Uno Way da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 3.568,00 (três mil e quinhentos e sessenta e oito reais)

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Ledilson Luiz de Araujo - CPF: 295.076.934-91 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 09 de dezembro de 2021.

INTERESSADA: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E ESGOTO.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E ESGOTO junto a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa, para o período de janeiro a dezembro de 2021, com a importância global estimada de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo princípio administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

São José do Seridó/ RN, 05 de janeiro de 2021.

_________________________________

Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

PORTARIA Nº 022 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Portaria nº 006 de 04 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação na cidade de Brasília – DF no período de 13 a 16 de dezembro do corrente ano, com objetivo de participar da Mobilização Municipalista em Brasília/DF, acompanhando o Senhor Maciel Gomes da Silva Prefeito Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se,

               Publique-se

                               e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 10 de dezembro  de 2021.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

PORTARIA Nº 080-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) ) CASTRO JUNIOR DA SILVA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 081-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) JOSÉ THIAGO FERREIRA DE PAIVA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 082-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) NATALY MILENA DA SILVA FRANÇA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 083-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) CAIO EDEM COSTA DE LIMA NUNES, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 084-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) FRANCIMAR DO NASCIMENTO DELMIRO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 085-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) ALISSON PAULINELLI ADELINO DE MOURA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 086-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) MORGANA DAMASCENO DE MOURA CUNHA MENDONÇA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 087-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ADVOGADO PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ADVOGADO PROCURADOR GERAL o/a Senhor (a) LUIZ ANTONIO MAGALHÃES HOLANDA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 088-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 06 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 089-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 06 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 090-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) EDILENE FERREIRA DA SILVA ANDRADE, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 06 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 091-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) FRANCISCO FRANÇA DE ALMEIDA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 08 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 092-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) FRANCISCO ROMÁRIO SANTOS CUNHA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 08 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 093-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) LIDIA RUAMA DE ARAUJO SOUZA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 08 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 094-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE DIRETORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de DIRETORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) MARIA FERNANDA PEREIRA FERNANDES, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 08 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 095-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 08 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 25112021/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado anual de R$ 13.915,00 (Treze mil, novecentos e quinze reais), conforme processo de Dispensa nº 020/2021.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 09 de Dezembro de 2021.

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: PAULO ANDERSON JANUÁRIO DANTAS 05953363451

CNPJ: 14.838.124/0001-55

Objeto: Organização de evento para entrega de título de cidadão tangaraense..

Valor: R$ 13.915,00 (Treze mil, novecentos e quinze reais).

Vigência: 09/12/2021 a 31/12/2021

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 339039-Outros Serv. de Terc. P. Juridica; Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 023/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa JOSE CELESTINO DE GOIS NETO - R$ 3.120,00. Tibau-RN, 08 de dezembro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 023/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: JOSÉ CELESTINO DE GOIS NETO

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.120,00 (Três mil cento e vinte reais)

* VIGÊNCIA............................: 09/12/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Portaria nº 035/2021 - CMT/GP

Convocar TODOS os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Touros/RN, para assinar declaração de acumulo de cargos.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR todos os servidores e vereadores desta Edilidade, para que os mesmos possam comparecer ao setor de Recursos Humanos, no intuito de preencherem uma Declaração de Acumulo de Cargos, respeitando assim o disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, 40, § 6º, da Constituição Federal, na Súmula do TCU nº 246/2002, publicada no DOU de 5/4/2002, e no ACÓRDÃO do TCU nº 54/2007, publicado no DOU de 8/2/2007.

Art. 2º O comparecimento dos funcionários e vereadores que se refere o artigo anterior, dar-se-á entre os dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2021, sendo improrrogável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

       De ordem do Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 13 (treze) de dezembro de 2021, às 10h:00 min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

        Projeto de Lei n°013/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2021.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal de Touros

Altera a redação do art. 1º, II da Resolução n. 036 de 23 de Abril de 2009, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10, VI, “j” do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a presente Resolução nos seguintes termos:

Art. 1º Altera a redação do Art. 1º, II da Resolução n. 036 de 23 de Abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NÍVEL II

A Disposição da Câmara

Salário Inicial

09 Assessores de Parlamentar

R$ 1.300,00

01 Assessor de Imprensa

R$ 1.300,00

(…)”

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Upanema RN, 02 de Dezembro de 2021.

MESA DIRETORA – BIÊNIO 2021/2022

IBAMAR COSTA E SILVA

PRESIDENTE

ANTÔNIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

HIGOR TALLISON BEZERRA DE OLIVEIRA

1º SECRETÁRIO

FRANKLIM MOURA SANTOS

2º SECRETÁRIO

Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 049 de 07 de Abril de 2017, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 10, VI, “j” do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a presente Resolução nos seguintes termos:

Art. 1º Altera a redação do Art. 3º da Resolução n. 049 de 07 de Abril de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A remuneração devida em razão do exercício do cargo de “Auxiliar de Plenário” é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).”

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2022, ficando revogas as disposições em contrário.

Upanema RN, 02 de Dezembro de 2021.

MESA DIRETORA – BIÊNIO 2021/2022

IBAMAR COSTA E SILVA

PRESIDENTE

ANTÔNIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

HIGOR TALLISON BEZERRA DE OLIVEIRA

1º SECRETÁRIO

FRANKLIM MOURA SANTOS

2º SECRETÁRIO