PORTARIA Nº 024-A/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar os Servidores dos Cargos em Comissão desta Câmara Municipal, conforme abaixo relacionados:

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 30 de Novembro de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021 (Licitação nº 002/2021 – Pregão Presencial). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.914.875/0001-83. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, INCLUSIVE SERVIÇOS TÉCNICOS E AUXILIARES, OBEDECENDO AS NORMAS DA LEI 4.320/64 E DO MANUAL APLICADO AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA (RAIS E DIRF), CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AGENTE DE OBRIGAÇÃO JUNTO AO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DENTRO DOS PRAZOS DO SINCONFI (SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL).FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato, por doze meses, de 03/01/2020 a 31/12/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica. ASSINATURAS em 08/12/2021, PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal, PELA CONTRATADA: Natalia Camila de Almeida Batista, CPF: 083.801.964-14.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021 (Licitação nº 003/2021 – Pregão Presencial). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: A Z DE ARAÚJO NETO, CNPJ: 17.869.753/0001-30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA DE 80 MEGABYTES, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato, por doze meses, de 03/01/2022 a 31/12/2022. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica. ASSINATURAS em 08/12/2021, PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal, PELA CONTRATADA: Antônio Zacarias de Araújo Neto, CPF nº. 059.944.994-20.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021 (Licitação nº 004/2021 – Pregão Presencial). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: M. E. DA CUNHA RIBEIRO, CNPJ: 04.403.207/0001-68. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES), E NA REDE DE COMPUTADORES; MONITORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COMO E-MAIL (POP, SMTP), WEBSERVER (HOSPEDAGEM), PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato, por doze meses, de 03/01/2022 a 31/12/2022. VALOR MENSAL: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica. ASSINATURAS em 08/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Eliane da Cunha Ribeiro, CPF nº. 043.872.664-22.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021 (Licitação nº 005/2021 – Pregão Presencial). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: A R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADO(S) FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato, por doze meses, de 03/01/2022 a 31/12/2022. VALOR MENSAL: R$ 4.300,00 (quatro mil. e trezentos reais). GLOBAL ESTIMADO: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica. ASSINATURAS em 08/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Joan Charlles Ribeiro da Silva, CPF nº. 049.399.064-00.

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, no período de 18 de dezembro de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 18 de dezembro de 2021, com retorno previsto às 17h do dia 18 de dezembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para demais municípios do Estado é de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referentes a ½ (meia) diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAIDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Financeira, mat. 048, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, no período de 18 de dezeembro de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 18 de dezembro de 2021, com retorno previsto às 17h do dia 18 de dezembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para demais municípios do Estado é de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referentes a ½ (meia) diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO

Retificação da publicação ATA DE REUNIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2021 – SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01120001/2021, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/12/2021. EDIÇÃO 1299, Código Identificador: 62172673.

E retificação da publicação ATA DE REUNIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2021 – SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01120002/2021, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/12/2021. EDIÇÃO 1299, Código Identificador: 36578407.

Onde se lê: “Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um”

Ler-se-á: “Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um”

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01120002/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E TVS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 013/2021 – SRP, em que foi declarada vencedora a Licitante: ERINALDO PINTO DE ALMEIDA inscrita no CNPJ: 00.485.455/0001-44, com os valores unitários especificados na tabela da fase de lances, sendo o valor global R$ 126.783,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e oitenta e três reais).

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 16 de dezembro de 2021.

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José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02120001/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DE ALIMENTOS E LIMPEZAS, CONFORME ÀS DEMANDAS NECESSITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 014/2021 – SRP, em que foi declarada vencedora a Licitante: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440 inscrita no CNPJ: 41.850.681/0001-64, com os valores unitários especificados na tabela da fase de lances, sendo o valor global R$ 7.227,20 (sete mil duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos).

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 17 de dezembro de 2021.

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José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SERIDÓ - LTDA

CNPJ/CPF: 08.094.781/0001-32

Valor: R$ 3.877,89 (três mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 17 de dezembro de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) SUPORTES ARTICULADOS, DE FERRO, PARA 02 (DUAS) TVs DE 60¨; CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) SUPORTE ARTICULADO, DE FERRO, PARA 01 (UMA) TV DE 75¨, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: FLÁVIO PEREIRA DA SILVA

CNPJ/CPF: 00914003410

Valor: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 17 de dezembro de 2021.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

GABINETE DA PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 21112901

CARTA CONVITE 001/2021

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após emissão de Parecer Jurídico opinando pela legalidade dos atos procedimentais, a Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores RESOLVE: Adjudicar e Homologar a presente licitação na modalidade Convite nº 001/2021, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE/RN, tendo como licitante vencedora a empresa F P COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.060.088/0001-93, com proposta global no valor de R$ 121.442,30 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), por apresentar a melhor proposta e a mesma atender as exigências do Instrumento Convocatório.

Campo Grande/RN, 15 de dezembro de 2021.

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Antonia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 171201/2021

A Câmara Municipal de Campo Grande/RN de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 21112901/2021, na modalidade Convite sob o número nº 1/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, CNPJ 08.565.418/0001-58

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE/RN

CONTRATADO: F P COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 27.060.088/0001-93

VALOR: R$ 121.442,30 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos)

VIGENCIA: 17 de dezembro de 2021 a 30 de junho de 2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, III, da lei Federal 8.666/93

Campo Grande/RN, 17 de dezembro de 2021

Regulamenta a promoção para os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de que trata a Lei 486, de 30 de maio de 2019.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:     

Art. 1º Aos Servidores incluídos no Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Campo Redondo, instituído pela Lei nº 486, de 30 de maio de 2019, aplicar-se-á o instituto da progressão funcional, observadas as normas constantes neste Regulamento.

Art. 2º A promoção de classe dar-se-á mediante o cumprimento dos requisitos objetivo e subjetivo, previstos no art. 76 da Lei Complementar nº 486/2019, respectivamente.

Art. 3º O requisito subjetivo, necessário à concessão da promoção, será examinado por meio da Avaliação de Desempenho e Qualificação (anexo I), que observará os seguintes critérios de julgamento:

I - qualidade de trabalho;

II - produtividade no trabalho;

III – iniciativa e presteza;

IV – administração do tempo;

V – assiduidade e pontualidade;

VI -  aproveitamento em programas de capacitação.

Parágrafo único - os critérios de julgamento poderão ser adaptados, em conformidade com as peculiaridades das funções do cargo exercido pelo servidor.

Art. 4º Os servidores serão avaliados, a cada 03 (três) anos, pela chefia imediata a quem se subordinam.

Art. 5º A Avaliação de Desempenho e Qualificação adotará o seguinte critério de pontuação:

I - insatisfatório (0 pontos);

II - regular (0,5 pontos);

III - bom (1 ponto);

IV - excelente (2 pontos).

Art. 6º Considerar-se-á como cumprido o requisito subjetivo para promoção quando atingido o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) da avaliação de desempenho, correspondente a 12 (doze) pontos.

Art. 7º Não serão considerados para fins de avaliação os períodos correspondentes:

I - às licenças:

a) por motivo de doença em pessoa da família por período superior a 30 dias;

b) por motivo de afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro;

c) para concorrer a cargo eletivo;

d) para tratar de interesse particular.

II - aos afastamentos:

a) para servir em outro Poder, Órgão ou Entidade;

b) para Exercício de Mandato Eletivo;

III - aos períodos de condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva;

IV - às faltas injustificadas.

Art. 8º Fica assegurado ao servidor o pagamento retroativo das vantagens adquiridas, a contar da data do cumprimento do requisito objetivo previsto no art. 76, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 486/2019.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Redondo/RN, 15 de dezembro de 2021.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO

Legenda:  Insatisfatório – 0 Pontos;

Regular – 0,5 Pontos;

Bom – 1 Ponto;

Excelente – 2 Pontos.

Questão 1: O servidor age com responsabilidade no exercício do cargo público, pautando as suas condutas nos preceitos constitucionais da Administração Pública e demonstrando consciência da importância do serviço público de qualidade para a sociedade?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 2: O servidor tem atitude proativa e cooperativa, adotando uma postura profissional e participativa no exercício das suas funções?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 3: O servidor possui postura condizente com o cargo que exerce e o ambiente de trabalho, em relação à sua apresentação pessoal e comportamental?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 4: O servidor avaliado demonstra respeito e presteza no trato com os usuários e colegas de trabalho?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 5: O servidor possui conhecimento e respeita às normas e regulamentos da instituição?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 6: O servidor possui conhecimento das técnicas necessárias ao desempenho de suas atividades, demonstrando domínio do seu campo de atuação e dos processos e rotinas de trabalho?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 7: O servidor público faz uso adequado dos equipamentos e instalações do órgão, atuando com zelo e cuidado?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 8: O servidor avaliado consegue administrar bem o seu tempo de trabalho, de forma a otimizar a produtividade?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 9: O funcionário é assíduo e pontual no local de trabalho?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

Questão 10: O servidor participa de cursos e/ou programas de treinamento ou aperfeiçoamento profissional?

(  ) Insatisfatório                 (  ) Regular                  (  ) Bom                   (  ) Excelente

ADITIVO: N°001

CONTRATO: 013/2021

PROCESSO: N°002/2021

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 002/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - (CAERN), inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4,00 (Quatro reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

 01.00 – PODER LEGISLATIVO

 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato tem validade de vigência a partir da data da publicação deste extrato de aditivo no Diário Oficial da FECAM/RN até dia 31 de dezembro de 2021, por se tratar de contrato já prefixado pela empresa contratada.

DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, incisos III e VI, 55, § 1º, alínea “g”, ambos do Regimento Interno e, também, no Art. 45, § 10 da Lei Orgânica Municipal,

Promulga, depois de aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 09.12.2021, a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá a Procuradoria da Mulher, que consiste em um órgão de funcionamento interno exercido por uma Procuradora investida do mandato de Vereadora.

Art. 2º - A Procuradora da Mulher terá mandato de 2 (dois) anos, escolhida pelo voto dos Vereadores através de maioria simples na segunda sessão ordinária do 1º (primeiro) e do 3º (terceiro) ano de cada legislatura, observado ainda quanto ao seguinte:

§ 1º - Quando a legislatura não contar com Vereadora eleita, a Presidência da Câmara designará uma Servidora do seu quadro funcional para atuar como Procuradora da Mulher.  

§ 2º – Quando a legislatura contar com apenas uma mulher exercendo mandato de Vereadora, esta será designada diretamente pela Presidência da Câmara para o cargo de Procuradora.

§ 3º - Quando a legislatura contar com duas mulheres exercendo mandato de Vereadora, cada uma exercerá o mandato de procuradora por biênio, podendo ser através de consenso entre ambas.

§ 4º - Quando a legislatura contar a partir de 3 (três) mulheres exercendo mandato de Vereadora, será aplicada a eleição na forma do caput deste Artigo.

Art. 3º - Compete à Procuradoria da Mulher, dentre outras atribuições, zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, e ainda: 

I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; 

II – Cooperar com organizações públicas e privadas voltados à implementação de políticas para as mulheres; 

III – Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara Municipal. 

Art. 4º - Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher, terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal. 

Art. 5º - A Câmara Municipal disponibilizará na sua sede funcional, a estrutura de sala com móveis e equipamentos necessários para o regular funcionamento da Procuradoria da Mulher, além do apoio de pessoal técnico e Assessoria Jurídica.

Art. 6º - Para o alcance dos seus objetivos principais, a Procuradoria da Mulher poderá ser assistida através de parceria com organizações públicas ou entidades e profissionais da iniciativa privada, desde que não incida em despesas financeiras para o Poder Legislativo Municipal.

Art. 7º - A suplente de vereadora que assumir o mandato em caráter provisório, não poderá ser escolhida para Procuradora da Mulher. 

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, 16 de dezembro de 2021.

Ver. Rodolfo Guedes dos Santos                       Ver. Álvaro Breno Araújo Bezerra

Presidente                                                          Vice-Presidente

Ver. Francisco de Assis dos Santos

1º Secretário

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Pregão Presencial nº 03/2021, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, INCLUINDO-SE A ENTREGA/ INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PRAZO DE GARANTIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, mantendo a Adjudicação.

A N Q GONÇALVES JUNIOR EIRELI – CNPJ; 20.903.036/0001-92, saiu vencedor no ITEM 01 pelo valor global de R$ 40.450,00 (Quarenta mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Cerro Corá/RN, 17 de dezembro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF:050.222.694-30

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAcAO

HISTÓRICO DA ATA 001 - PREGAO PRESENCIAL N' 00003/2021

Historico da Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos
procedimentos relativos a licitacão acima indicada, que objetiva:

AQUISICAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTOR MfNIMO DE 1.0, CAPACIDADE
PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA, ZERO KM, CONFORME AS ESPECIFICAÇOES E
CONDIÇÕES ESTABALECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXO.

1.0 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

• NA° ha registro nesta etapa.
  2.0 - DA FASE DE LANCES VERBAIS
• Nao ha registro nesta etapa.

3.0 - DO TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME e EPP

• Nao ha registro.

4.0 - DA FASE DE NEGOCIAÇÃO

• Nao ha registro nesta etapa.
  5.0 - DO RESULTADO FINAL
• Licitação Deserta.

ATA 001 - PREGAO PRESENCIAL N° 00003/2021

Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos
relativos a licitação acima indicada, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR PARA
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTOR MINIMO DE 1.0, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO
O MOTORISTA, ZERO KM, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABALECIDAS NESTE INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação
pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgacão: Sitio Eletrônico Oficial:
www.cruzeta.rn.leg.br - 06/12/2021. Licitantes cadastrados neste processo: AUTOBRAZ COMERCIO DE
VEICULOS LTDA - CNPJ: 70.166.350/0002-99; NEWTEC COMERCIO LTDA - CNPJ: 19.881.198/0001-98; SAINT
LAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 10.441.873/0001-93. As 08:00 horas do dia 17/12/2021,
reuniu-se o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelas Portarias n°ss 08 e 14/2021, de 07/01 e 14/5/2021, respectivamente. Inicialmente, conforme as disposigoes contidas no instrumento convocatório, o o Pregoeiro
abriu a sessão pública e constatou que: Não acudiram interessados - Licitacão Deserta. Nada mais
havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente
assinada.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 034/2021

Dispensa de Licitação Nº 034/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a realização da confraternização de encerramento do período Legislativo do ano de 2021 da Câmara Municipal de Equador RN;

CONSIDERANDO que o valor da aquisição está amparado pelo Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que a prestação dos serviços está de acordo com os preços praticados pelo mercado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação os serviços de fornecimento de 40 (quarenta) refeições com refrigerante e sobremesa inclusos, destinadas à confraternização de encerramento do período Legislativo do ano de 2021 da Câmara Municipal de Equador RN no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a aquisição junto a Empresa JOSILENE PEREIRA DA SILVA 06921528499, CNPJ Nº 10.873.396/0001-35, com sede no Município de Equador RN à Rua José Francisco, 37, Centro.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 17 de dezembro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua José São Sebastião, 62  - Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S N.º 034

Favorecido (a): JOSILENE PEREIRA DA SILVA 06921528499

End.:  Rua José Francisco, 37, Centro – Equador RN

CNPJ/CPF: 36.807.391/0001-06

OBJETO: Serviços de fornecimento de 40 (quarenta) refeições com refrigerante e sobremesa inclusos, destinadas à confraternização de encerramento do período Legislativo do ano de 2021 da Câmara Municipal de Equador RN.

VALOR TOTAL R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 17 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN, 17 de dezembro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

Art. 1º– Conceder a Sra. EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, CPF: 028.309.294-70. Ocupante do cargo de TESOUREIRA, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Mossoró/RN. No dia 20 de dezembro de 2021. Para finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede da Câmara Municipal de MossoroRN..

            Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE;

Fernando Pedroza/RN, em 17 de dezembro de 2021.

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

Art. 1º– Conceder a Sra. FRANCISCO RAILTON SANTANA, CPF nº 942.682.404-97,. Ocupante do cargo de CONTROLADOR, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Mossoró/RN. No dia 20 de dezembro de 2021. Para finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede da Câmara Municipal de MossoróRN..

            Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE;

Fernando Pedroza/RN, em 17 de dezembro de 2021.

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal

 A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, para fazer a prestação de contas do Convênio ITEP, junto a Câmara Municipal de Janduis/RN, que será realizada na Câmara Municipal de Mossoró/RN, localizada na Rua Idalino de Oliveira, sn, Centro, CEP: 59.600-135, no dia 20 de dezembro de 2021.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 17 de dezembro de 2021.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 021/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, placas  identificação para porta e mesa acrílico, manutenção de porta vidro e moldura  sanduiche, destinados a Câmara Municipal de Janduis/RN, pelo valor de R$ 6.977,10 (seis mil, novecentos e setenta e sete reais e dez centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 13 de Dezembro de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) F O DOS SANTOS, CNPJ: 44.056.496/0001-90, referente à contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, placas  identificação para porta e mesa acrílico, manutenção de porta vidro e moldura sanduiche, destinados a Câmara Municipal de Janduis/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 13 de Dezembro de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, placas  identificação para porta e mesa acrílico, manutenção de porta vidro e moldura  sanduiche, destinados a Câmara Municipal de Janduis/RN

            Contratado.................: F O DOS SANTOS, CNPJ: 44.056.496/0001-90

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 14 de Dezembro de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: F O DOS SANTOS, CNPJ: 44.056.496/0001-90

OBJETO......................: contratação de empresa para confecção de galeria de fotos, placas identificação para porta e mesa acrílico, manutenção de porta vidro e moldura sanduiche, destinados a Câmara Municipal de Janduis/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.977,10 (seis mil, novecentos e setenta e sete reais e dez centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 6.977,10

VIGÊNCIA...................: 14 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Dezembro de 2021

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 027/2021

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 022/2021

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa GEILZA CARDOSO DA SILVA BEZERRA 01010300458 (CNPJ nº 43.471.414/0001-01), no valor global de R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais), referente à Contratação Direta de Serviços de Buffet para ser servido na sessão especial de encerramento do período legislativo.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 17 de dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 027/2021

Assunto: Contratação Direta de Serviços de Buffet para ser servido na sessão especial de encerramento do período legislativo.

TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 022/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: GEILZA CARDOSO DA SILVA BEZERRA 01010300458 (CNPJ nº 43.471.414/0001-01), perfazendo a importância global de R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de Serviços de Buffet para ser servido na sessão especial de encerramento do período legislativo da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 17 de dezembro de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 022/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 027/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação Direta de Serviços de Buffet para ser servido na sessão especial de encerramento do período legislativo.

CONTRATADO: GEILZA CARDOSO DA SILVA BEZERRA 01010300458 (CNPJ nº 43.471.414/0001-01)

VALOR ESTIMADO: R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara em Exercício.

Jucurutu - RN, 17 de dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

PORTARIA DE DIÁRIA Nº033/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao servidor o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,1/2(uma diária e meia) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 371,25 (Trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2021. Objetivo do Deslocamento: entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 17 de dezembro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 048-2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 037-2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO 11538339480 – CNPJ: 40.583.211/0001-19, localizada na Rua Chico Freire, nº 12 – Pegas – Upanema/RN

Valor Global: R$ 17.438,24 (Dezessete mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos)

Vigência do contrato: 20/12/2021 a 31/12/2021

OBJETIVO: Contratação de Empresa Especializada na Confecção e instalação de Bastão, corrimão e suporte em aço inox para atender às necessidades da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoas - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 20 de dezembro de 2021

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 220901/2021, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando Contratação de empresa especializada objetivando a participação no 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, nos dias 20 a 23 de dezembro de 2021, em João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM - Instituto de Assessoria aos Municípios EIRELI, curso oferecido pelo INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI, pelo valor de R$ 1.950,00 (Um Mil e Novecentos e Cinquenta reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, Em 17 de Dezembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente
 

O Ordenador de Despesas da CÂMARAMUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta/RN, Em 17 de Dezembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DEMESQUITA

Presidente
CPF:048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada objetivando a participação no 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, nos dias 20 a 23 de dezembro de 2021, em João Pessoa/PB.

            Contratado.................: INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

 Valor Global.................: R$ 1.950,00 (Um Mil e Novecentos e Cinquenta reais).

            Fundamento Legal...: Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, Em 17 de Dezembro de 2021.

Comissão de Licitação
Presidente

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, três (3) meias diárias no valor Total de 2.700,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, nos dias 20 a 23 de dezembro de 2021, em João Pessoa/PB. Oferecido pelo INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 17 de dezembro de 2021.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, três (3) meias diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, nos dias 20 a 23 de dezembro de 2021, em João Pessoa/PB. Oferecido pelo INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 17 de Dezembro de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (3) meias diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, nos dias 20 a 23 de dezembro de 2021, em João Pessoa/PB. Oferecido pelo INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 17 de Dezembro de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente

PORTARIA Nº 038/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da referida instituição, e

CONSIDERANDO a tramitação de proposta de Emenda à Lei Orgânica impõe um interstício mínimo de 10 (dez) dias entre os dois turnos de votação;

CONSIDERANDO de outro lado, que a medida não afetará a regularidade das matérias pendentes de apreciação por essa Casa Legislativa e que não haverá prejuízo ao interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR a data da Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro do ano em curso para o dia 22 de dezembro de 2021, às 16:00 horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, em 17 dezembro de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa Nº.054.2021

Processo nº 0056/2021 - Objeto: Trata-se de procedimento administrativo Contratação de Profissional Especializado para Prestação de Serviços de Engenharia, nas Atividades de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, Medições, ART, Relatórios e Cadastro nos Sistemas de Fiscalização no Setor Público. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.  Ratificação em 17/12/2021. Flavio Dantas da Costa – Presidente da Câmara Municipal. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA - CPF CONTRATADA: 048.493.924-66, por um período de 12 meses.

Parazinho/RN, 17 de dezembro 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de restauração e manutenção da Galeria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas;

CONSIDERANDO a importância da exposição e preservação da história do Poder Legislativo no Município de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em Galerias Legislativas, para a prestação de serviços de restauração e manutenção da galeria de fotos da Câmara Municipal de Parelhas, especificamente, das Legislaturas anteriores 7ª a 22ª (1954 – 2020), e confecção de quadro da Legislatura atual 23ª (2021), no valor global de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), no período de dezembro de 2021;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa KELLY SAMARA ARAÚJO ME, CNPJ: 22.820.354/0001-15, com endereço na Rua Prefeito Inácio Claudino, nº 181, Centro, Soledade/PB; 

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 16 de Dezembro de 2021. 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 043/2021

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa especializada em atividades de galerias legislativas para a prestação de serviços de restauração e manutenção da Galeria de Fotos da Câmara Municipal de Parelhas/RN, especificamente, das Legislaturas 7ª a 22ª ( 1954-2020), e confecção de quadro da Legislatura atual 23ª (2021).

CONTRATADO: KELLY SAMARA ARAÚJO ME, CNPJ: 22.820.354/0001-15.

VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 17 de dezembro de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de iluminação natalina para a parte externa da Sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, tendo como premissa valorizar o espírito natalino em harmonia com a tradição histórica e cultural da população Parelhense;

CONSIDERANDO que a iluminação/decoração natalina serve como atrativo e estímulo da população local e também da região;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de iluminação, para decoração natalina da sede (área externa) da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de dezembro/2021, no valor global de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa CONTROL – CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.933.604/0001-30, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 47, Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 16 de dezembro de 2021.

                 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                                            Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 037/2021 de Dispensa de Licitação nº 031/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de kits parlamentares funcional tradicional em couro legitimo com o brasão da república contendo (Carteira tradicional em couro legítimo, Chaveiro em couro legítimo, Boton em Metal, Adesivo de Carro e Cédula de Identificação), e agendas personalizadas com canetas, destinadas à distribuição gratuita para uso pessoal dos parlamentares Câmara Municipal de Patu/RN, no valor de R$ 3.268,40 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 16 de dezembro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 031/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de kits parlamentares funcional tradicional em couro legitimo com o brasão da república contendo (Carteira tradicional em couro legítimo, Chaveiro em couro legítimo, Boton em Metal, Adesivo de Carro e Cédula de Identificação), e agendas personalizadas com canetas, destinadas à distribuição gratuita para uso pessoal dos parlamentares Câmara Municipal de Patu/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 16 de dezembro de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 031/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de kits parlamentares funcional tradicional em couro legitimo com o brasão da república contendo (Carteira tradicional em couro legítimo, Chaveiro em couro legítimo, Boton em Metal, Adesivo de Carro e Cédula de Identificação), e agendas personalizadas com canetas, destinadas à distribuição gratuita para uso pessoal dos parlamentares Câmara Municipal de Patu/RN.

CONTRATADO: JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS - EPP - CNPJ N° 23.050.531/0001-94, com sede na Rua Agenor Brito n° s/n – Centro – Ribeira do Amparo - BA - CEP: 48.440.000.

VALOR TOTAL: R$ 3.268,40 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 16 de dezembro de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 037/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 037/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU - RN - CNPJ: 08.396.830/0001-91 - Rua Jose Augusto nº 90 - centro - Patu - RN - CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS - EPP - CNPJ N° 23.050.531/0001-94, com sede na Rua Agenor Brito n° s/n – Centro – Ribeira do Amparo - BA - CEP: 48.440.000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de kits parlamentares funcional tradicional em couro legitimo com o brasão da república contendo (Carteira tradicional em couro legítimo, Chaveiro em couro legítimo, Boton em Metal, Adesivo de Carro e Cédula de Identificação), e agendas personalizadas com canetas, destinadas à distribuição gratuita para uso pessoal dos parlamentares Câmara Municipal de Patu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.268,40 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.30.99 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 16 de dezembro a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: José Mario Pereira de Jesus - CPF:  991.726.905-34 - Titular.

Para que se produza os efeitos legais e considerando o que consta dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO em sua plenitude, todos os atos praticados pela senhor Presidente e membros referente Carta Convite Nº 001/2021 - Processo Nº 11260001/2021, cujo objeto é Contratação de empresa (Compreendendo Material e Mão-de-Obra), para realização de serviço de reforma no predio da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Edital e Anexos, em favor da pessoa jurídica: W E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, de CNPJ Nº 38.089.853/0001-14, vencedora do seguinte valor Global: R$ 13.131,78 (Treze Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Oito Centavos).

Pedro Velho/RN, 16 de dezembro de 2021.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 101201/2021 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 101201/2021 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de scanner de mesa destinado ao atendimento de demandas administrativas da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor total de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), em favor de CARLOS DARIO AMARAL E SILVA - ME, CNPJ/MF Nº 13.251.683/0001-00.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 17 de dezembro de 2021.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº   04A /2021

Exonerar o Procurador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o senhor Raimundo Barbosa de Melo, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. Maxwell Raphael da Câmara de Sena inscrito sob o CPF Nº 653.251.924-34 do cargo de Procurador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo, 17 de dezembro de 2021.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº   05A /2021

Exonerar o Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o senhor Raimundo Barbosa de Melo, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. Fernanda Gabi Pereira Alves, inscrito sob o CPF Nº 066.390.614-81 do cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo, 17 de dezembro de 2021.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº   06A /2021

Exonerar o Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o senhor Raimundo Barbosa de Melo, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. Maria Cristina Catarino de Araújo, inscrito sob o CPF Nº 655.635.654-91 do cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo, 17 de dezembro de 2021.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº   07A /2021

Exonerar o Coordenador de Áudio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o senhor Raimundo Barbosa de Melo, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. Abnner de Santana Silva, inscrito sob o CPF Nº 114.377.644-52 do cargo de Coordenador de Áudio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo, 17 de dezembro de 2021.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 034/2021. Dispensa de Licitação nº 028/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica destinada à Câmara Municipal.

CONSIDERANDO  que o valor total estimado inicialmente para cobrir as despesas com consumo de energia elétrica foi insuficiente em razão da aquisição de novos aparelhos elétricos, bem como do aumento nas contas de energia, fazendo-se necessária a realização de novo processo administrativo destinado a cobrir o pagamento do consumo de energia elétrica no mês de dezembro do corrente ano.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas de legislação específica.

AUTORIZO a dispensa de licitação para a contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica destinada a Câmara Municipal de São João do Saugi/RN, no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), junto a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 08.324.196/0001-81, com sede na R. Mermoz, nº 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP-59025250.

São João do Sabugi/ RN, 16 de dezembro de 2021.

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Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 034/2021 – Dispensa de Licitação nº 028/2021

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede na R. Mermoz, n.º 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP-59025250.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi/ RN, 16 de dezembro de 2021

_______________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO

Processo nº 034/2021 – Dispensa de Licitação nº 028/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede na R. Mermoz, nº 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP-59025250, perfazendo o valor total de R$ 1.000,00 (Mil reais).

São João do Sabugi-RN, 16 de dezembro de 2021.

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Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 035/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de artista consagrado para pintura em tela destinada à Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o trabalho do artista sabugiense VANDEBERG EZEQUIEL ARAÚJO DE MEDEIROS, considerado consagrado pela opinião pública, possuindo amplo reconhecimento no meio artístico e cultural local, e que inclusive vem se destacando em âmbito internacional, haja vista que o artista foi recentemente convidado a expor suas obras de arte no Carrossel do Louvre Edição de 2022, evento que acontece anualmente em Paris, na França;

CONSIDERANDO o reconhecimento da cultura e artes sabugienses, que constituem interesse público relevante para a nossa sociedade;

CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei nº 8.666/93, que prevê:

 “Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação do Sr. VANDEBERG EZEQUIEL ARAÚJO DE MEDEIROS (CPF, certidões negativas e declaração de inexistência de fatos impeditivos para a contratação com a Administração Pública), de modo a demonstrar a sua regularidade fiscal perante os entes federados, fazendo-nos concluir pelo atendimento a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando assim apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

CONSIDERANDO que referido profissional goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação;

DECLARO a inexigibilidade de licitação visando a contratação de artista consagrado para pintura em tela destinada à Câmara Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), junto ao Sr. VANDEBERG EZEQUIEL ARAUJO DE MEDEIROS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 028.241.904-77, residente na Av. Abel Cabral n° 1601, Cond. Atmosfera Ap. 1005 Colégio Overdose, Nova Parnamirim, Parnamirim – RN, CEP 59.151-250.

São João do Sabugi/RN, 16 de dezembro de 2021.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 035/2021 – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto a VANDEBERG EZEQUIEL ARAUJO DE MEDEIROS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 028.241.904-77, Av. Abel Cabral n° 1601, Cond. Atmosfera Ap. 1005 Colégio Overdose, Nova Parnamirim, Parnamirim – RN, CEP 59.151-250.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 16 de dezembro de 2021.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO

Processo nº 035/2021 – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de artista consagrado para pintura em tela destinada à Câmara Municipal, com fulcro no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: VANDEBERG EZEQUIEL ARAUJO DE MEDEIROS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 028.241.904-77, residente na Av. Abel Cabral n° 1601, Cond. Atmosfera Ap. 1005 Colégio Overdose, Nova Parnamirim, Parnamirim – RN, CEP 59.151-250, perfazendo o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

São João do Sabugi-RN, 16 de dezembro de 2021.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Dispõe sobre a Exoneração da Servidora Pública Municipal no Cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a Sra. EVELYN JULIANE DA SILVA RODRIGUES, portadora da identidade 003.057.863 SSP/RN, inscrita no CPF n° 093.551.644-16, do Cargo em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2° -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 15 de dezembro de 2021.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Municipal do Cargo de CHEFE DE SECRETARIA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar o Sr. ELIARC SALUSTINO PINHEIRO, portador da identidade 002.424.115 SSP/RN, inscritO no CPF n° 068.169.154-96, do Cargo em comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2° -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 15 de dezembro de 2021.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

Dispõe sobre a Exoneração da Servidora Pública Municipal no Cargo de DIGITADORA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a Sra. ELIETE BENEDITO LUIZ ALVES, portadora da identidade 002.748.011 SSP/RN, inscrita no CPF n° 076.939.634-80, do Cargo em comissão de DIGITADORA da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2° -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 15 de dezembro de 2021.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 131200002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO CAMARA/RN, no período de 21/12/2021 a 21/12/2021

OBJETO: Comparecer a Central do Cidadão para finalizar as cédulas de identidades realizadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 17 de dezembro de 2021

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL