O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2021.  AUTORES: ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR – MDB; RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR-PSB; E LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSB.

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de dezembro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E TVS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do processo administrativo 01120002/2021 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 013/2021 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa ERINALDO PINTO DE ALMEIDA inscrita no CNPJ: 00.485.455/0001-44, no valor global de R$ 126.783,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e oitenta e três reais).

Apodi, 20 de dezembro de 2021

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

Concede a "Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL" ao Senhor FRANCISCO PAULO FREIRE NETO, de acordo com a Lei Municipal N.º 1.609/2020 de 16 de março de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 032/2021 – AUTOR MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB, aprovado na Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2021, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020, a "Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL" ao Senhor FRANCISCO PAULO FREIRE NETO.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de dezembro de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DE ALIMENTOS E LIMPEZAS, CONFORME ÀS DEMANDAS NECESSITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do processo administrativo 02120001/2021 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 014/2021 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440 inscrita no CNPJ: 41.850.681/0001-64, no valor global de R$ 7.227,20 (sete mil duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos).

Apodi, 20 de dezembro de 2021

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02120002/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, CONFORME ÀS DEMANDAS NECESSITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 015/2021 – SRP, em que foi declarada vencedora a Licitante: S P DUARTE DE LIMA LTDA, inscrito no CNPJ: 12.207.837/0001-95, com os valores unitários especificados na tabela da fase de lances, sendo o valor global R$ 1.680,00 (mil e seiscentos e oitenta reais).

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 17 de dezembro de 2021.

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José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 – SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, CONFORME ÀS DEMANDAS NECESSITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do processo administrativo 02120002/2021 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 015/2021 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa S P DUARTE DE LIMA LTDA, inscrito no CNPJ: 12.207.837/0001-95, no valor global R$ 1.680,00 (mil e seiscentos e oitenta reais).

Apodi, 20 de dezembro de 2021

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SRP n°. 016/2021.

                        O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 30 de dezembro de 2021, às 9h00min, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL - SRP nº 016/2021 – Tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE SSDs, BATERIAS E FONTES CARREGADORAS PARA NOTEBOOK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoe s-publicadas/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 20 de dezembro de 2021.  

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JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 022/2021-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SRP n°. 017/2021.

                        O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 30 de dezembro de 2021, às 15h00min, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL - SRP nº 017/2021 – Tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 20 de dezembro de 2021.  

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JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 022/2021-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ANTONIO BATISTA OLIVEIRA FILHO, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 20 de Dezembro de 2021 a 21 de Dezembro de 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 19 de Dezembro de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ALDERI BATISTA DE SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 20 de Dezembro de 2021 a 21 de Dezembro de 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 19 de Dezembro de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ANGELO ALISON SIQUEIRA DE ANDRADE, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 20 de Dezembro de 2021 a 21 de Dezembro de 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 19 de Dezembro de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

PROCESSO Nº 029/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 028/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de dezembro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ROMERITO ALVES DA SILVA 07516977454, CNPJ: 30.558.232/0001-20, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para manutenção em ar condicionados da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe de R$3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais).

Bom Jesus/RN, 08 de dezembro de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Damião Lucas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Acacio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Carlos Azevedo Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Francilene dos Santos Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de Dezembro de 2021.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 021/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2021

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 022/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 021/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica visando à prestação dos serviços de buffet destinados à Sessão Solene referente à entrega da Comenda Mérito Caraubense Leandro Bezerra a ser realizada pela Câmara Municipal de Caraúbas, junto à Pessoa Jurídica: HOTEL E BALNEÁRIO OLHO D’ÁGUA DO MILHO LTDA, CNPJ: 09.404.171/0001-50, sediada no Sítio Olho D'agua do Milho, 02, Zona Rural, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        A contratação dos serviços de buffet destinada à Sessão Solene referente à entrega da Comenda Mérito Caraubense Leandro Bezerra, (Resolução nº 001/1998) a ser realizada por esta edilidade em função da demanda da solenidade. Os serviços a serem contratados são fundamentais para na organização e na realização do evento promovido por esta Casa haja vista ser peça importante e acessória aos vereadores e servidores proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral e as autoridades.

                        Assim sendo, a contratada deverá prestar os serviços de buffet, destinado ao jantar da Sessão Solene que homenageará cidadãos e cidadãs caraubenses com a Honraria Leandro Bezerra devendo fornecer infraestrutura, com espaço físico amplo, seguro e com ar condicionado para o evento, montagem do serviço, organização do evento, recepção, buffet, serviços de garçons, cutelaria, cadeiras, mesas e serviços de copa, toalhas, copos, louças, garrafas térmicas, jarras, material de copa e cozinha, dentre outros, limpos e em bom estado de conservação.

                        Portanto, há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais, especialmente no que diz respeito às atividades destinadas à Sessão Solene em tela.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica HOTEL E BALNEÁRIO OLHO D’ÁGUA DO MILHO LTDA, CNPJ: 09.404.171/0001-50 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor global de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, a contratação busca atender as necessidades desta Edilidade, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: HOTEL E BALNEÁRIO OLHO D’ÁGUA DO MILHO LTDA, CNPJ: 09.404.171/0001-50, no valor global de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais)  cuja avença vigerá até 31 de dezembro de 2021, conforme motivos expostos e de acordo com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 20 de dezembro de 2021.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 021/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2021.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: HOTEL E BALNEÁRIO OLHO D’ÁGUA DO MILHO LTDA, CNPJ: 09.404.171/0001-50, no valor global de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) cujo acordo vigerá até 31 de dezembro de 2021 visando à prestação dos serviços de buffet destinados à Sessão Solene referente à entrega da Comenda Mérito Caraubense Leandro Bezerra a ser realizada pela Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 20 de dezembro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 022/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2021

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 023/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 022/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação de serviços de cerimonial com disponibilização de mestre de cerimônias destinada à Sessão Solene referente à entrega da Comenda Mérito Caraubense Leandro Bezerra por esta Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS-ME, CNPJ: 10.441.488/0001-46, sediada na Rua Vega, 49, Parque das Nações, CEP: 59-158-770, Parnamirim/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        A contratação dos serviços de cerimonial com disponibilização de mestre de cerimônias destinada à Sessão Solene referente à entrega da Comenda Mérito Caraubense Leandro Bezerra, (Resolução nº 001/1998) a ser realizada por esta edilidade. Deverá ser observado pelo serviço de cerimonial, rigorosamente, o horário de início da Sessão Solene em tela.

                        Os serviços a serem contratados são fundamentais para a coordenação de eventos e cerimonial do Poder Legislativo Municipal na organização e na realização de eventos promovidos por esta Casa. O evento tem por objetivo fortalecer, divulgar e esclarecer, perante a sociedade, o papel institucional da Câmara dos Vereadores, pois, como sede do Poder Legislativo, necessita fazer uso de normas cerimoniais protocolares específicas que permitam a seus membros zelar pelos princípios de convivência com os demais Poderes, com os representantes da esfera política internacional e com a sociedade.

                        A contratação é essencial às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas para que os vereadores e servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral e as autoridades.             

                        Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, dos serviços de rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade. Sendo assim há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS-ME, CNPJ: 10.441.488/0001-46 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor global de R$ 13.150,00 (treze mil e cento e cinquenta reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, a contratação buscando atender as necessidades desta Edilidade, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS-ME, CNPJ: 10.441.488/0001-46, no global total de R$ 13.150,00 (treze mil e cento e cinquenta reais)  cuja avença vigerá até 31 de dezembro de 2021, conforme motivos expostos e de acordo com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 20 de dezembro de 2021.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 022/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2021.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS-ME, CNPJ: 10.441.488/0001-46, no valor global de R$ 13.150,00 (treze mil e cento e cinquenta reais) cujo acordo vigerá até 31 de dezembro de 2021 para a prestação de serviços de cerimonial com disponibilização de mestre de cerimônias destinada à Sessão Solene referente à entrega da Comenda Mérito Caraubense Leandro Bezerra por esta Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 20 de dezembro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

PORTARIA Nº 030/2021, CMF/RN                       

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NA CÂMARA DE FLORÂNIA NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO, VÉSPERAS DO FERIADO NATALINO E DE ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o período de recesso legislativo que se iniciou nesse mês de Dezembro, CONSIDERANDO a antecipação da feira livre no município para os próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO também o feriado natalino e as confraternizações de fim de ano,

R ES O L V E:
Tornar FACULTATIVO o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Florânia nos próximos dias 24 de dezembro (sexta-feira), e 31 de dezembro (sexta-feira).

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 20 de dezembro de 2021.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

PORTARIA 019 DE 2021

INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE GUAMARÉ.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municpal e de acordo com o que recomenda o Tribunal de Contas dos Municípios;

CONSIDERANDO que a transição de Gestão do legislativo Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos essenciais.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa do TCE, instituída pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO que a Equipe de Transição da Gestão anterior e atual será composta somente por membros indicados pelo atual Presidente, em vista do novo Presidente ser conhecido somente por ocasião da posse e transmissão dos cargos. RESOLVE:

Art. 1º Designar os Servidores abaixo discriminados para comporem a Equipe de Transição de Gestão do executivo de Guamaré, sob a presidência do primeiro:

Equipe gestor Anterior

Rejane das Chagas Dantas, brasileira, inscrita no CPF nº790.643.104-91 e RG nº 1.254.795 SSP/RN, domiciliado na Av. Ayrton Senna, 1823 Nova Parnamirim- Parnamirim/RN.

Raissa Felipe de Souza, brasileira, brasileira, inscrita no CPF nº007.716.624-83 e RG nº 1.918.879 SSP/RN, domiciliado na Rua Tomaz Matias, 60 – Nova Parnamirim-Parnamirim/RN.

Jacson Rômulo Galvão de Miranda Andrade, brasileiro, Inscrito no CPF nº051.395.634-44 e RG nº 2342001 SSP/RN, domiciliado na Rua Florênca, 2434 Ap 1802 Pirangi-Natal/RN.

João Maria Alexandre da Silva, brasileiro, inscrita no CPF n055.733.754-23 e RG nº 2191789 SSP/RN, domiciliado na Rua Matheus Almeida, 87 Centro Guamaré/RN.

Equipe gestor Atual

Mauro Gusmão Rebouças, brasileiro, inscrito no CPF nº 672.151.494-04 e RG nº 1075755 SSP/RN, domiciliado Rua desembargador Rêgulo Tinoco, 1078 Barro Vermelho- Parnamirim/RN.

Moacir Reinaldo dos Santos, inscrito no CPF nº 047.434.534-37 e RG nº 2292212 SSP/RN, domiciliado na Rua Monsenhor José Tibúrcio, 12 – Centro-Guamaré/RN.

Elizabele Morais da Silva Medeiros, Inscrito no CPF nº 066.279.304-80 e RG nº 2154884 SSP/RN, domiciliado na Rua Rio Miassaba, 01 – centro – Guamaré/RN.

Ana Cristina Alves Lins Maia, brasileira, inscrita no CPF 089.680.914-55 e RG nº 002.987.113 SSP/RN, domiciliado na Rua Padre João da Cunha, 603, Lagoa Seca – Apodi/RN.

Art. 2º Os responsáveis pela administração do legislativo Municipal ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelas equipes de transição, bem como a prestar-lhes o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Parágrafo único: Em cada reunião da Equipe de Transição deverá ser elaborada Ata onde deverá constar a indicação dos participantes, o assunto tratado, informações solicitadas e cronograma de atendimento às demandas solicitadas.

Art. 3º Sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, conforme o caso, os titulares dos cargos de que trata o art. 1º deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica.

Art. 4º O Poder Legislativo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 20 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor do Presidente Legislativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), para custear alimentação e estadia na Cidade Natal/RN, no dia 21 de Dezembro de 2021 para se deslocar ate a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grane do Norte – FECAM/RN para tratar de assuntos relacionados a renovação do Convenio com o ITEP para emissão das Carteiras de identidades na Câmara Municipal, logo em seguida visitar a Escola Legislativa para tratar sobre a vagas para cursos para a Câmara Municipal Ipanguaçu/RM

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 20 de Dezembro de 2021.       

Airon Irineu da Silva

Secretario Legislativo

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 21.12.2021, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte ITEP/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 21 de dezembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete, Japi/RN, 21 de dezembro de 2021.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA (07.610.338/0001-04), referente à Aquisição de suprimentos de informática, destinados ao atendimento da Câmara.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 16/12/2021

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CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO:  Aquisição de suprimentos de informática, destinados ao atendimento da Câmara.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.610.338/0001-04, com o valor total de R$ 3.455,50, objetivando Aquisição de suprimentos de informática, destinados ao atendimento da Câmara.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

José da Penha, RN, 13/12/2021

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CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder a servidora a ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, matrícula, 585, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de JOÃO CÂMARA/RN, no dia 21 de dezembro de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 20 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder a servidora LUCIANY KATARINY VIEIRA PEREIRA, matrícula, 565, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de JOÃO CÂMARA/RN, no dia 21 de dezembro de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 20 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder ao servidor RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, matrícula, 555, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tesouraria, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de JOÃO CÂMARA/RN, no dia 21 de dezembro de 2021, para participar de Autenticação e finalização das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN), para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 20 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO PODER LEGISLATIVO DE MONTE ALEGRE/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Fagner Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do Regimento Interno, expede a seguinte:

PORTARIA

Art. 1º - O recesso da Câmara Municipal para as festas de final do ano acontecerá do dia 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022, retornando às atividades administrativas normais no dia 03 de janeiro de 2022, a 08 (oito) horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, 20 de dezembro de 2021.

Vereador FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NISIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO NISIENSE, a Senhora Maria Veralúcia de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Nísia Floresta

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 08 de fevereiro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE AO SR. LEONARDO GURGEL DE FARIAS DINIZ.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO NISIAFLORESTENSE, ao Sr. Leonardo Gurgel De Farias Diniz, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º - A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do Título ora concedido.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 19 de maio de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE AO SR. ROGERIO SIMONETTI MARINHO.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO NISIAFLORESTENSE, ao Sr. ROGERIO SIMONETTI MARINHO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º - A Câmara Municipal deverá proceder com à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do Título ora concedido.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 19 de maio de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA NÍSIA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha Nísia Floresta, ao Sr. ADAMIRES BEZERRA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 01 de junho de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE, ao Sr. JÚLIO NICÁCIO LIMA, pelos relevantes serviços prestados na área social da nossa cidade.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 20 de setembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE, ao Sr. MARCÉLIO CHAVES, pelos relevantes serviços prestados, em nosso município.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 04 de outubro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NISIAFLORESTENSE E MEDALHA NÍSIA FLORESTA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ NISIAFLORESTENSE e a MEDALHA NÍSIA FLORESTA, a Sra. Dra. CARMENCITA DOS ANJOS SOARES CHAVES, pelos relevantes serviços prestados, como médica, em nosso município.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 04 de outubro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO IN MEMORIAM DE JOÃO LOSTAU NAVARRO, COMO CIDADÃO NÍSIAFLORESTENSE/GENTÍLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO NÍSIA-FLORESTENSE IN MEMORIAM” ao ilustríssimo senhor João Lostau Navarro, que foi proprietário das terras de Nísia Floresta, antiga Papary, no século XVII, terras estas, doadas pela Coroa Portuguesa na época do Brasil Colônia.

Art. 2º - A outorga do presente título in memoriam será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e, o homenageado, será representado pelo Arcebispo da Arquidiocese de Natal e pelo Poder Executivo de Nísia Floresta, através do Excelentíssimo Prefeito.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Sala das sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 14 de outubro 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE, ao Sr. PAULO ROBERTO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à população, no tocante a Ação Social e Evangelismo do Município de Nísia Floresta/ RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 08 de novembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA NÍSIA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA NÍSIA FLORESTA, a Sra. NILDA ACIOLE, pelos relevantes serviços prestados como parteira, na comunidade de Campo de Santana, neste município.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 17 de novembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE, ao PASTOR SIDNEI SECUNDO DA ROCHA, pelos relevantes serviços prestados à população, no tocante a Ação Social e Evangelismo do Município de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 24 de novembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE, à Sra. VALÉRIA LOPES DE AQUINO, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, através de sua dedicação atuante na educação e por sempre apoiar os eventos sociais e culturais.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 24 de novembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE, ao Sr. CRISTIANO CAMPOS DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, trazendo emprego e sempre apoiando as ações sociais realizadas em nossa cidade.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 30 de novembro de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2019, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, E DE OUTRO, A PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

TERMO ADITIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.872.471/0001-43, sediada na Rua Tenente Manoel Cirilo, n° 345, Bairro Centro, Ouro Branco-RN, neste ato representada pelo seu presidente Paulo Dantas da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 473.893.204-78, doravante denominado CONTRATANTE e a PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 40.120.343/0001-04, sediada na av Prefeito Severino Cabral, nº 345, bairro/distrito José Pinheiro, Campina Grande/PB, doravante denominada CONTRATADA, em comum acordo vem assinar o presente Termo Aditivo, referente ao Contrato Administrativo n° 002/2019, constante do processo CMOB n° 002/2019, sob as seguintes cláusulas e condições, que será regido pela Lei 8.666/93 e demais normas que regem a espécie, fazendo-o nas seguintes condições abaixo, os quais se obrigam para todos os efeitos jurídicos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração nas Cláusulas: Terceira “Da dotação orçamentária” e Quinta “Da vigência”, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Este contrato, a partir de seu aditivo, passará a vigorar por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de janeiro de 2022, ante a previsão especifica, no seu item 5.1, de renovação automática do contrato, por se tratar de serviço de natureza continua, até 31 de dezembro de 2022, conforme item anterior, onerando, a partir de então, o orçamento de 2022, haja vista se tratar de serviço de prestação continuada, e permitir o aditivo de seus serviços, a fim de evitar a paralisação da prestação dos serviços públicos do órgão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

O valor total do presente termo aditivo corresponde a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), sendo que o valor mensal do contrato será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente à prestação de serviço de provimento de acesso à internet, conforme especificações constantes no Contrato Administrativo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A partir de seu segundo termo aditivo, as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária do Orçamento de 2022, Natureza da Despesa: 33.40.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA QUINTA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA SÉTIMA - RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos.

E assim estarem assim justas e acordadas, as partes firma o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé.

Ouro Branco-RN, 13 de dezembro de 2021.

CONTRATANTE                                                                         CONTRATADO

_______________________________             ____________________________________

   PAULO DANTAS DA SILVA                                     REPRESENTANTE DA PROXXIMA

             PRESIDENTE

TESTEMUNHAS:

__________________________________                    ________________________________

NOME:                                                                       NOME:

CPF:                                                                           CPF:

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, considerando tudo o que consta do Processo de Dispensa de Licitação nº 12/2021 – Processo Administrativo nº 15/2021 vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 tendo como objeto a aquisição de cadeiras para escritório visando a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN. O valor total da presente dispensa importa na quantia de R$ 1.798,00 (mil e setecentos e noventa e oito reais), a serem pagos conforme ordens de compras expedidos pelo Legislativo e apresentação de Nota Fiscal/Fatura emitida pela firma ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.106.245/0001-14, e devidamente atestada pela Secretaria da Câmara Municipal.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Portalegre/RN, senhor Márcio José Pereira de Oliveira, da presente declaração para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Portalegre - RN, 20 de dezembro de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (150,00) a YASMIM ESTEFANY DA SILVA, no valor de 150,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORO/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Receber orientação do ITEP/RN para emissão de novas identidades, assim como finalizar as identidades emitidas junto a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE

.

Local de destino: MOSSORO/RN Período de afastamento: 20 de Dezembro de 2021 a 20 de Dezembro de 2021.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 20 de Dezembro de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 151201/2021 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 151201/2021 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços de reparos nas instalações físicas da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor total de R$ 16.311,10 (dezesseis mil, trezentos e onze reais e dez centavos), em favor de AGIL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.685.719/0001-60.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 20 de dezembro de 2021.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N.º 20120001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: AGIL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.685.719/0001-60. OBJETO: Prestação de serviços de reparos nas instalações físicas da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 16.311,10 (dezesseis mil, trezentos e onze reais e dez centavos). Data da Assinatura: 20 de dezembro de 2021. Vigência: de 20 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº   08A/2021

Nomeia o Controlador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o senhor Raimundo Barbosa de Melo, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor Macio Reginaldo da Silva, inscrito sob o CPF Nº 051.138.634-67, para o cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo, 20 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº   A09/2021

Nomeia o Procurador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o senhor Raimundo Barbosa de Melo, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor Evandro de Oliveira Borges, inscrito sob o CPF Nº 260.977.224-34, para o cargo de Procurador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo, 20 de dezembro de 2021.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12160001/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviço de atualização e tombamento e inverário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventário anual de bens móveis, do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, para a Câmara Municipal de Santa Maria/RN., pelo valor de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). JOSÉ ERIVALDO DIAS, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Santa Maria/RN, em 16 de Dezembro de 2021
JOSÉ GENILSON GOMES DO NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463, referente à prestação de serviço de atualização e tombamento e inverário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventário anual de bens móveis, do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, para a Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ GENILSON GOMES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a
publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, em 16 de Dezembro de 2021
JOSÉ ERIVALDO DIAS
VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20210021
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12160001/2021
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTRATADA(O).....: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463
OBJETO......................: prestação de serviço de atualização e tombamento e inverário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventário anual de bens móveis, do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, para a Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no
valor de R$ 4.850,00
VIGÊNCIA...................: 16 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Dezembro de 2021

PORTARIA N° 069/2021

Dispõe sobre a designação para atuar como fiscal de contrato específico celebrado pela Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 58, inciso III c/c 67, ambos da Lei Federal 8.666/93.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a Resolução n. 1048/2013 do CREA – Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia onde se verifica que as atribuições da Fiscalização da Obra complementam as do Gestor do Contrato;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 004/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e a empresa Jefferson Pacífico Mafra França Engenharia, inscrita no CNPJ sob o nº 37.130.103/0001-86, até o término da execução do contrato, a pessoa abaixo identificada:

- Fiscal de Contrato: RAPHAEL JEFFERSON DINIZ DE FREITAS - CPF nº 108.433.084-94

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 14 de dezembro de 2021.

­­­­­______________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 070/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete dirigir-se ao ITEP-Central de Mossoró/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Mossoró/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 17 de dezembro de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 071/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se ao ITEP-Central de Mossoró/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Mossoró/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 17 de dezembro de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 072/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de dezembro de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 073/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de dezembro de 2021.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 074/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara dirigir-se ao DENOCS;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de dezembro de 2021.

____________________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

Concede meia diária a servidora da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

Conceder a servidora Daiane Tenório de Souza, CPF: 104.128.964-27, ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para a mesma custear despesas de deslocamento e alimentação no município de João Câmara/RN, no dia 21 de dezembro de 2021, para finalizar a emissão de carteiras de identidade em local definido pelo ITEP/FECAM-RN, emitidas pelo poder legislativos de São Miguel do Gostoso, através de convênio com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN e ITEP. 

Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

São Miguel do Gostoso, 20 de dezembro de 2021. 

Azenate da Câmara Cruz 

Vereador - Presidente 

PORTARIA Nº 097-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 20 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 098-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 20 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 099-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) MIKARLA DINIZ LUCAS DA SILVA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 20 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de DIRETOR GERAL da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor NAJAK NAIBY MAURICIO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade nº 000.557.744 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 297.589.204-72, que exerceu o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 20 de dezembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de RECEPCIONISTA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerara a senhora VANUSA AUGUSTA DE LIMA, portadora da Carteira de Identidade nº 001.434.199 – SSP/RN, inscrita no CPF sob nº 045.669.654-73, que exerceu o Cargo em Comissão de Recepcionista da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 20 de dezembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MATHEUS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 004.019.805 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 142.662.794-77, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 20 de dezembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO DE MELO ESTEVAM, portador da Carteira de Identidade nº 001.239.791 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 761.189.594-04, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 20 de dezembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor THIAGO DE MEDEIROS, portador da Carteira de Identidade nº 003.073.251 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 094.317.224-10, que exerceu o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 20 de dezembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RICHARDSON YURI DE LIMA HORTÊNCIO, portador da Carteira de Identidade nº 003.755.684 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 134.176.074-00, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 20 de dezembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de CONTROLADORA INTERNA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARAIZA DA SILVA LIMA, portadora da Carteira de Identidade nº 003.180.181 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 017.163.204-45, que exerceu o Cargo em Comissão de Controladora Interna da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 20 de dezembro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

       De ordem do Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 22 (Vinte e Dois) de dezembro de 2021, às 11h:00 min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

Projeto de Lei n° 022/2021 – Abre Crédito especial e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos (Vinte) dias do mês de dezembro de 2021.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal de Touros

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 20210016/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA E A EMPRESA JKTECH SOLUÇÕES & SISTEMAS.

Pelo presente instrumento, de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, CNPJ-MF, Nº 24.529.125/0001-71, com sede na RUA JOAO FRANCISCO 112, Centro – Upanema/RN, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Srº. IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador Presidente, portador do CPF nº 031.955.054-01, residente na RUA JOAO FRANCISCO 112, e do outro lado JKTECH SOLUÇÕES & SISTEMAS, CNPJ 32.521.036/0001-07, com sede na Rua Conjunto São José nº 11, Centro, Ruy Barbosa-RN, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Srº. JONOKLEBER FILHO DA SILVA, têm entre si justa e acordada a celebração do Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes na Dispensa de Licitação nº 019/021, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas nº 8.666/2021, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, mediantes as seguintes cláusulas e condições.

CLAUSULA PRIMEIRA:

O presente tem por objetivo RESCINNDIR EM CARÁTER ADMINISTRATIVO UNILATERAL, com fulcro no art. 79 de diploma legal da Lei nº 8.666/93, O CONTRATO Nº 20210016/2021, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Gravações de Áudio das seções legislativas normais e Extraordinárias. Assim como a manutenção dos equipamentos de necessários para exercer as atividades na Câmara Municipal de Upanema/RN, oriundo da Dispensa de Licitação 019/2021, que de logo, ficam revogadas todas as Cláusulas ali pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Esta rescisão decorre e submete-se as partes as disposições constantes da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e alterações posteriores, sobretudo às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às Normas vigentes, incorporadas ao presente ato.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A presente rescisão firmada em caráter irrevogável e por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumida e não gerando qualquer ônus para nenhuma das partes.

CLÁUSULA QUARTA:

Fica eleito o foro da Comarca de Upanema/RN, para dirimir dúvida que porventura venha a ocorrer com a execução deste termo.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo de distrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipal do RN, para que produza os efeitos legais.

Upanema/RN, 30 de setembro de 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CNPJ(MF) 24.529.125/0001-71

IBAMAR COSTA E SILVA,

CONTRATANTE

JKTECH SOLUÇÕES & SISTEMAS

CNPJ 32.521.036/0001-07

JONOKLEBER FILHO DA SILVA

CONTRATADA

Testemunhas:

1.________________________________________________

2.________________________________________________

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 20210017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA E A EMPRESA LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO.

Pelo presente instrumento, de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, CNPJ-MF, Nº 24.529.125/0001-71, com sede na RUA JOAO FRANCISCO 112, Centro – Upanema/RN, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Srº. IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador Presidente, portador do CPF nº 031.955.054-01, residente na RUA JOAO FRANCISCO 112, e do outro lado LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ: 40.582.997/0001-50, com sede na Rua Salviano Florenço, 18, Centro, Upanema-RN, CEP 59670-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, têm entre si justa e acordada a celebração do Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes na Dispensa de Licitação nº 020/021, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas nº 8.666/2021, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, mediantes as seguintes cláusulas e condições.

CLAUSULA PRIMEIRA:

O presente tem por objetivo RESCINNDIR EM CARÁTER ADMINISTRATIVO UNILATERAL, com fulcro no art. 79 de diploma legal da Lei nº 8.666/93, O CONTRATO Nº 20210017, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos adequados para execução deste objeto. Os serviços compreenderão as instalações civis; elétricas, hidrossanitárias nas dependências da Câmara Municipal de Upanema/RN, oriundo da Dispensa de Licitação 020/2021, que de logo, ficam revogadas todas as Cláusulas ali pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Esta rescisão decorre e submete-se as partes as disposições constantes da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e alterações posteriores, sobretudo às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às Normas vigentes, incorporadas ao presente ato.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A presente rescisão firmada em caráter irrevogável e por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumida e não gerando qualquer ônus para nenhuma das partes.

CLÁUSULA QUARTA:

Fica eleito o foro da Comarca de Upanema/RN, para dirimir dúvida que porventura venha a ocorrer com a execução deste termo.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo de distrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipal do RN, para que produza os efeitos legais.

Upanema/RN, 30 de setembro de 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CNPJ(MF) 24.529.125/0001-71

IBAMAR COSTA E SILVA,

CONTRATANTE

LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO

CNPJ: 40.582.997/0001-50

CONTRATADA

Testemunhas:

1.________________________________________________

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