O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Fica Decretado o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, que vigerá do dia 24 de dezembro de 2021 até o dia 1º de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Os servidores cumprirão horário de forma presencial/remota das 07h às 12h, ou em dia e horário diversos de acordo interesse da Câmara Municipal e determinação da Presidência da Casa.

Parágrafo Único. Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.

Art. 3º - Fica vedado o acesso de visitantes às dependências da Câmara Municipal de Apodi-RN, até o dia 1º de fevereiro de 2022, as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da Pandemia de COVID-19, o acesso fica restrito aos funcionários, e o expediente de forma remota/presencial.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DO LOCAL EM QUE REALIZAR-SE-Á O EVENTO DE ENTREGA DE TÍTULOS E COMENDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 2020/2021, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: J E A DA SILVA - ME

CNPJ/CPF: 14.822.004/0001-60

Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

 

 

 

 

Caicó/RN, 16 de dezembro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Retifico na edição número 1300, na data 20/12/2021, a publicação do código 07223145, por motivo de correção, passando a ser válida a seguinte publicação: 

ADITIVO: N°001

CONTRATO: 013/2021

PROCESSO: N°002/2021

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 002/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - (CAERN), inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: O presente termo tem como objeto aditivar aproximadamente 0,22 % do valor inicial do contrato referente aos serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos decorrente da Inexigibilidade de Licitação n°002/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 4,00 (Quatro reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

 01.00 – PODER LEGISLATIVO

 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato tem validade de vigência a partir da data da publicação deste extrato de aditivo no Diário Oficial da FECAM/RN até dia 31 de dezembro de 2021, por se tratar de contrato já prefixado pela empresa contratada.

DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021.

José de Azevedo Dantas

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Vice - Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder ao servidor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, (Vereador Presidente) CPF: 050.222.694-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 22 de dezembro de 2021, para tratar de assuntos institucionais com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN escritório ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado na Av. Miguel Castro, 840 – Bairro de Lagoa Nova Natal/RN.

 

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

 

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

ÀLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA

VICE – PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 22 de dezembro de 2021, conduzindo o Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS para tratar de assuntos institucionais com a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN escritório ROUSSEAU & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado na Av. Miguel Castro, 840 – Bairro de Lagoa Nova Natal/RN.

 

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 21 de dezembro de 2021.

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 221/2021

PORTARIA Nº 63/2021

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Pedro Henrique de Medeiros Cesário

 

Função - Assessor  Legislativo

 

Quantidade  -  ½   (meia)

 

Valor - R$ 114,56 (cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 22 de dezembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

 

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para finalização (filigranar e plastificar) de 02 (duas) cédulas de identidade que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN, entrega de material, das folhas de 1ª via e de cédulas rasuradas e finalização de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de dezembro de 2021

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 222/2021

PORTARIA Nº 64/2021

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

 

Função - Assessor Administrativo

 

Quantidade  -  ½   (meia)

 

Valor - R$ 114,56 (cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 22 de dezembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

 

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para finalização (filigranar e plastificar) de 02 (duas) cédulas de identidade que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN, entrega de material, das folhas de 1ª via e de cédulas rasuradas e finalização de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de dezembro de 2021

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 223/2021

PORTARIA Nº 65/2021

 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 91, de 13/08/2021, com publicação no Diário da FECAMRN de 16/08/2021,

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

 

Função - Presidente

 

Quantidade  -  ½   (meia)

 

Valor - R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 22 de dezembro de 2021

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

 

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para finalização (filigranar e plastificar) de 02 (duas) cédulas de identidade que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN, entrega de material, das folhas de 1ª via e de cédulas rasuradas e finalização de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Doutor Severiano-RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021 vem, emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no inciso II, do artigo 24, para a AQUISIÇÃO DE UM PNEU E AMORTECEDOR PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME SOLICITAÇÃO ,de conformidade com o estabelecido no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste processo, independente de transcrição. O valor total da presente DISPENSA importa na quantia de R$ 1.019,00 (hum mil e dezenove reais) a ser pago pelo fornecimento do produto, descrito no Contrato, conforme apresentação de Nota Fiscal conforme acordado entre as partes: A UNIDADE GESTORA: PODER LEGISLATIVO e a empresa RJ MOTOS E SERVICOS LTDA- ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 10.882.726/0001-59, com sede na Rua Getulio Vargas, nº 1336, Centro, Pau dos Ferros/RN, CEP nº 59.900-000, conforme contrato a ser firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN e o fornecedor supra citado.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei no 8.666/93, vem comunicar ao ordenador de despesa da Unidade Gestora Câmara Municipal de Doutor Severiano-RN, SR. MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, da presente declaração, para que proceda - se de acordo, a devida ratificação.

 

Doutor Severiano, em 17 de dezembro de 2021

 

Maria Elisângela de Lima Bessa

CPF 098.705.184-94

Presidente

 

 

 

Sibele Cristina de Castro

CPF 056.178.744-11

Membro

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

 

Objetivo: AQUISIÇÃO DE UM PNEU E AMORTECEDOR PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME SOLICITAÇÃO.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

 

Atenciosamente,

 

 

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

CONTRATO N° 2021.12.21-001

A UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO PODER LEGISLATIVO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA Nº 014/2021.

 

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA.

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE UM PNEU E AMORTECEDOR PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME SOLICITAÇÃO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONTRADA: RJ MOTOS E SERVICOS LTDA- ME.

ASSINA PELO CONTRADA: WALTER GOMES DO NASCIMENTO FILHO.

VALOR TOTAL: R$ 1.019,00 (HUM MIL E DEZENOVE REAIS)

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

DATA DA ASSINATURA: 21 DE DEZEMBRO DE 2021. 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Processo Nº 034/2021

Dispensa de Licitação Nº 034/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a realização da confraternização de encerramento do período Legislativo do ano de 2021 da Câmara Municipal de Equador RN;

CONSIDERANDO que o valor da aquisição está amparado pelo Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 

CONSIDERANDO que a prestação dos serviços está de acordo com os preços praticados pelo mercado.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Dispensar de Licitação os serviços de fornecimento de 40 (quarenta) refeições com refrigerante e sobremesa inclusos, destinadas à confraternização de encerramento do período Legislativo do ano de 2021 da Câmara Municipal de Equador RN no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

 

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a aquisição junto a Empresa JOSILENE PEREIRA DA SILVA 06921528499, CNPJ Nº  36.807.391/0001-06, com sede no Município de Equador RN à Rua José Francisco, 37, Centro.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 17 de dezembro de 2021.

 

 

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

 

* Republicado por incorreção

Súmula. “institui o Programa Vereador Mirim, o qual oportuniza aos estudantes compreender o processo legislativo, bem como a função do legislativo municipal, através da participação em atividades que simulam algumas das atividades parlamentares municipais”

Os vereadores componentes do soberano Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza submetem à    apreciação e votação o seguinte Projeto de Resolução.

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, o Programa Vereador Mirim, com o objetivo geral de proporcionar aos estudantes a oportunidade de exercer a cidadania e a democracia, com a vivencia da representação política e a discursão de questões de interesse coletivo.

 

Art. 2º - O Programa será implantado mediante a adesão das escolas, podendo participar do Projeto alunos que tenham 14 anos de idade até 17 anos e estejam cursando do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio, sendo escolhidos os vereadores mirins pelos seus pares em votação democrática, ficando estabelecido uma representatividade de 04 (quatro) alunos por escolas públicas instituídas no município.

 

Art. 3º - Constitui objetivo especifico do programa proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos vereadores, discutam temas de interesse da comunidade e apresentem propostas para a solução dos problemas que afetam o município.

 

Art. 4º- O programa será desenvolvido da seguinte forma:

I – Elaboração do projeto pedagógico;

II – Elaboração de calendário para visita da Câmara às escolas;

III – Planejamento das atividades;

IV – Promoção de atividades com os seguintes temas; História da Câmara Municipal de Fernando Pedroza;

a) Apresentação do perfil dos vereadores e funcionamento do processo legislativo;

b) Tramitação das proposições;

c) Será lido na abertura da Sessão da Câmara Mirim um artigo da Lei Orgânica do Município.

V – Visita dos alunos à Câmara Municipal para assistirem uma sessão ordinária, dentro do calendário previamente definido;

VI – Realização de sessão especial para diplomação dos eleitos e entrega de certificados de participação;

VII – Os vereadores mirins deverão participar das reuniões plenárias da Câmara Municipal sempre que possível.

  

Art. 5º - Fica a Mesa Diretora autoriza a contratar serviços de terceiros, para apoio e execução do programa, sempre que houver necessidade de recorrer a serviços especializados.

 

Art. 6º - O mandato terá duração de um ano, devendo o vereador mirim manter uma frequência de, no mínimo, 75% de participação.

 

Art. 7º - Haverá uma sessão ordinária da Câmara Mirim por mês, sendo realizada na primeira sessão legislativa do início de cada mês no plenário da Câmara Municipal, tendo início uma hora meia antes da sessão ordinária dos vereadores.

 

Art. 8º - A secretaria Geral da Câmara Municipal fará a distribuição das copias da presente Resolução a todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas, estabelecidas em nosso Município.

 

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10º - Todos os eventos e Projetos apresentados pelos Vereadores Mirins serão acompanhados por membros do Conselho Tutelar Municipal.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, 16 de dezembro de 2021.

 

 

 

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente

 

     

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº032/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN- CNPJ/MF: 09.394.859/0001-05.

CONTRATADO: G DOS SANTOS NASCIMENTO - CNPJ/MF: 25.196.557/0001-70

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO DE BENS, COM INSTALAÇÃO DE SOFTWARE, FORNECIMENTO DE PLAQUETAS E SERVIÇO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -  PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Ielmo Marinho – RN. 21.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº031/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN-CNPJ/MF: 09.394.859/0001-05.

CONTRATADO: NATÃ ABADIAS GONÇALVES - CPF/MF: 213.116.588-90 – REGISTRO CREA/RN Nº 2601940530.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERÍCIAL E TÉCNICA DE ENGENHARIA, DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

VALOR: R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso I.

Ielmo Marinho – RN. 21.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

 de 22 de dezembro de 2021

 

 

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Ademir José de Medeiros, 01 (uma) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Currais Novos, no dia 22 de dezembro, na Câmara Municipal do referido município junto ao ITEP, para finalizar as identidades emitidas na Câmara Municipal de Ipueira.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

 

 

 

_____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

PORTARIA Nº 069/2021

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

 

SERVIDORA: JULIANNY RODRIGUES MARQUES

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa

 

QUANTIDADE: ½ (meia)

 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Currais Novos/RN

 

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 60,00 (SESSENTE REAIS)

DATA: 22 de outubro de 2021.

 

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Currais Novos/RN, no dia 22 de dezembro de 2021, com o objetivo de finalizar o processo das Carteiras de Identidades (1ª e 2ª vias) e encerramento do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia –(ITEP/RN), Federação das Câmaras Municipais – FECAM e Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de dezembro de 2021.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

PORTARIA Nº 070/2021

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

 

 

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

 

QUANTIDADE: ½ (meia)

 

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Currais Novos/RN

 

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 60,00 (SESSENTE REAIS)

DATA: 22 de outubro de 2021.

 

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Currais Novos/RN, no dia 22 de dezembro de 2021, para acompanhar a Servidora Julianny Rodrigues Marques - Assessora de Imprensa, com o objetivo de finalizar o processo das Carteiras de Identidades (1ª e 2ª vias) e encerramento do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia –(ITEP/RN), Federação das Câmaras Municipais – FECAM e Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 020/2021, Processo Administrativo nº. 026/2021, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional DOUGLAS JARDESON DA SILA, inscrita no CPF: 104.376.234-59, no valor de R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS), referente à Serviço de manutenção em refrigerador, com reposição de peças.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Jardim de Piranhas/RN, 20 de dezembro de 2021.

 

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

 

 

 

   

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

Centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207   

      

EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJP/RN Nº 026/2021 – DISPENSA Nº 020/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN; CONTRATADA: DOUGLAS JARDESON DA SILVA, CPF Nº 104.376.234-59; OBJETO: Contratação dos Serviço de manutenção em refrigerador, com reposição de peças.

PERÍODO DE EXECUÇÃO: até três (03) dias do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0028.0002.2001 - Manutenção Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF; FONTE: 01000 – Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II, da Lei N° 8.666/93.

           

Jardim de Piranhas/RN, 21 de dezembro de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

 

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Concede diária para o Servidor Chefe de Gabinete da Presidência, Arthur Antunes Neri de Souza.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes,

 

R E S O L V E:

 

Conceder ao Sr. ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Presidência, a quantia de ½ (meia) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Currais Novos/RN na data de 22 de dezembro de 2021, a fim de realizar a finalização dos RG’s produzidos durante o mês de dezembro do corrente ano por esta Casa Legislativa, por meio do Convênio n° 001/2021, firmado entre ITEP e a FECAM, para emissão de Carteiras de Identidade.

 

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021.

 

 

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO J.PENHENSE AO SENHOR DAVI FRANÇA (PADRE DAVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão J.Penhense ao Senhor Daví França (Padre Daví), pelos relevantes Serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de José da Penha-RN, fica autorizada a providenciar a entrega do Título de Cidadão J.Penhense ao Senhor Daví França (Padre Davi França), em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Projeto de Decreto Legislativo, correrão por conta do orçamento próprio desta Casa Legislativa

Art. 4 -  este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, Plenário Vereador Manoel Rosendo da Silva, José da Penha – RN, 13 de dezembro de 2021.

 

 

HILDEERMES ROTHISCHYLD FONTES MORAIS

Vice-Presidente

BIOGRAFIA

 

Francisco Daví França, nasceu no dia 31 de julho de 1985, na cidade de São Miguel/RN. Filho primogênito do casal José França de Aquino e Maria Alzení de Souza França e tem como irmãos Maria Daliane França e José Danilo França.

Foi batizado na Paróquia de São Miguel Arcanjo, no dia 29 de dezembro de 1985 e fez a sua Primeira Eucaristia no dia 31 de dezembro de 1997, momento este que marcou a sua vida, dando assim os primeiros passos para a realização de um sonho que almejava desde a mais tenra infância: tornar-se padre! Quando criança costumava brincar de celebrar missas e realizar procissões com as crianças do bairro. Foi coroinha, catequista, coordenador de grupo de jovens, atuou em grupo de cantos e teatro e várias outras pastorais. Recebeu o Sacramento da Crisma aos 18 de julho de 2003 na mesma igreja onde foi batizado.

No dia 24 de janeiro de 2006 parte para fazer uma experiência na vida religiosa em Fortaleza/Ce, na comunidade dos Irmãos da Sagrada Face, onde morou 4 anos e onde fez o Bacharelado em Filosofia. Em 2010 vai para a cidade de Mossoró para fazer uma experiência na diocese e aos 11 de fevereiro de 2011, ingressa no Seminário Santa Teresinha. Ainda no mesmo ano começa seus estudos teológicos na Faculdade Diocesana de Mossoró, hoje Faculdade Católica do Rio Grande do Norte. Concluindo em dezembro de 2014 o Bacharelado em Teologia.

Em 7 de fevereiro de 2015 a pedido do bispo Dom Mariano Manzana, parte para uma grande missão na cidade de José da Penha/RN, ainda seminarista assume a responsabilidade de conduzir a Paróquia de São Francisco de Assis, formada por três municípios: Água Nova/RN, Riacho de Santana/RN, e José da Penha/RN, totalizando 20 comunidades. Passados três meses, em 24 de maio de 2015 na Catedral de Santa Luzia de Mossoró é ordenado diácono e em 26 de novembro do mesmo ano é ordenado presbítero. Este dia foi marcante não somente para si e para sua família, mas também para toda a Paróquia de São Francisco de Assis que presenciava a ordenação do seu futuro padre, pois há anos pediam ao bispo um padre para morar na paróquia, pois até então somente dois padres tinham residido na cidade de José da Penha e por pouco tempo.

Foi aí que o sonho se tornou realidade, e aquele tão jovem padre assumia uma grande responsabilidade que foi o de pastorear o rebanho que lhe era confiado, sobretudo porque neste período existia muitos conflitos não somente pastorais, mas também financeiro, pois a igreja matriz estava em uma grande reforma e precisava quitar as dívidas. Porém, com a determinação do jovem padre e do apoio da comunidade foi concretizando a missão e reconstruindo a Igreja não somente a feita de pedras, mas principalmente a igreja povo de Deus que andava um pouco dispersa e sem ânimo. Os anos se passaram e muitos coisas aconteceram e hoje já são quase 7 anos que o mesmo reside na cidade de José da Penha/RN. 

 

 

José da Penha/RN, 09 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021.

 

 

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO J.PENHENSE AO SENHOR NERI DE OLIVEIRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão J.Penhense ao Senhor FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, pelos relevantes Serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de José da Penha-RN, fica autorizada a providenciar a entrega do Título de Cidadão J.Penhense ao Senhor FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Projeto de Decreto Legislativo, correrão por conta do orçamento próprio desta Casa Legislativa

Art. 4 -  este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, Plenário Vereador Manoel Rosendo da Silva, José da Penha – RN, 13 de dezembro de 2021.

 

 

Márcio dos Anjos Silva

Vereador

BIOGRAFIA

FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA

 

FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, um homem visionário, sinônimo de persistência, liderança e fé.

Natural de Doutor Severiano/RN, nasceu em 13/04/1955, filho de agricultores, advogado de formação e atuação.

Empreendedor nato, dentre as suas atividades comerciais, o viés do empreendedorismo social se sobressai, sempre idealizando e concretizando a venda de produtos que vão servir e beneficiar os mais vulneráveis, o espírito, o espírito de solidariedade é característica marcante.

Prefeito em exercício (2021) da cidade de Doutor Severiano, já o antecedendo os mandatos (2005-2021, 2017-2020), um gestor responsável, comprometido com o povo severianense bem como, com o desenvolvimento do município, por qual nutri os mais sinceros sentimentos e ações de zelo, cuidado e amor.

Dentre as inúmeras experiências que marcam a trajetória deste nobre homem, destacamos os serviços prestados ao município de José da Penha, em meados de 1983, na função de assessor jurídico, destacamos especialmente as suas relevantes contribuições para elaboração e estruturação da Lei Orgânica do Município, serviços que perpassaram o âmbito profissional e fortaleceram os laços fraternos de amizade perpétua com nosso município.

 

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021.

 

 

 

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO J.PENHENSE À SENHORA FRANCISCA ALBENIZA LIMA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão J.Penhense à Senhora Francisca Albeniza Lima Fernandes, pelos relevantes Serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de José da Penha-RN, fica autorizada a providenciar a entrega do Título de Cidadão J.Penhense à Senhora Francisca Albeniza Lima Fernandes, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Projeto de Decreto Legislativo, correrão por conta do orçamento próprio desta Casa Legislativa

Art. 4 -  este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, Plenário Vereador Manoel Rosendo da Silva, José da Penha – RN, 13 de dezembro de 2021.

 

CARLOS JOSÉ PINHEIRO MAIA

Presidente

 

NOME: FRANCISCA ALBENIZA LIMA FERNANDES;

DATA DE NASCIMENTO: 26 DE OUTUBRO DE 1968;

NATURAL DE PAU DOS FERROS-RN;

5ª FILHA DO CASAL JOSE FERREIRA DE LIMA (MESTRE DE OBRAS) E ANA TAVEIRA DE BESSA (PROFESSORA DA REDE PÚBLICA) DE UMA FAMÍLIA DE 07 IRMÃOS.

HISTÓRICO ESCOLAR: CONCLUIU O CURSO PRIMÁRIO NA ESCOLA PATRONATO ALFREDO FERNANDES, COM FORMAÇÃO RELIGIOSA PELAS lRMÃS DE CARIDADE DA ORDEM DE SÃO VICENTE DE PAULA, FIRMANDO A FÉ NA RELIGIÃO CATÓLICA. CONCLUIU O 1° GRAU (ATUAL ENSINO FUNDAMENTAL I) NA ESCOLA ESTADUAL 04 DE SETEMBRO EM 15 DE JANEIRO DE 1985. CONCLUIU O 2º GRAU (ATUAL ENSINO MÉDIO) COM TITULO DE PROFESSOR DO ENSINO DE 1° GRAU NA ESCOLA ESTADUAL 31 DE MARÇO, EM 15 DE JANEIRO DE 1989. ALBENIZA TAMBÉM INGRESSOU NA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, RECEBENDO O TITULO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS EM 22 DE ABRIL DE 2010. ANTERIORMENTE FOI APROVADA NO CURSO DE DIREITO PELA UNIVERSDADE POTIGUAR EM 2006.

HISTÓRICO PROFISSIONAL: TRABALHOU COMO GERENTE DE VENDAS DA FARMÁCIA VETERINÁRIA AGRICAMPO POR 06 ANOS. ATUOU COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA EMPRESA RECOREL POR 02 ANOS; EXERCEU O CARGO DE GERENTE DE PRODUÇÃO NA EMPRESA RIBUS LTDA; ATUALMENTE COMO SÓCIA ADMINISTRADORA DA CLÍNICA ULTRAMED SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

HISTÓRICO PESSOAL: CASOU-SE, EM 31 DE MAIO DE 2001 COM O MÉDICO RAIMUNDO NONATO FERNANDES, FILHO NATURAL DESTE MUNICIPIO E ATUAL GESTOR DA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA-RN PELA QUARTA VEZ. E COM ELE FORMA UMA FAMÍLIA JUNTAMENTE COM RAIZA MONIELLE DE LIMA FERNANDES, ÚNICA FILHA, QUE É ESTUDANTE DE MEDICINA.

 OBJETIVOS: MANTÉM COMO PRIORIDADE A SUA FAMILIA E TEM COMO METAS A CONTINUIDADE DOS INVESTIMENTOS EM CONHECIMENTOS DENTRO DA ÁREA DE SAÚDE, ALÉM DE COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE, UMA VEZ QUE FOI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FASE INICIAL DA GESTÃO 2017-2020 E DETÉM, PELA SEGUNDA VEZ, O TÍTULO DE PRIMEIRA-DAMA DE NOSSO MUNICÍPIO.

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.

 

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO J.PENHENSE AO ANTÔNIO CEZANILDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão J.Penhense à Senhora Antônio Cezanildo Alexandre de Oliveira, pelos relevantes Serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de José da Penha-RN, fica autorizada a providenciar a entrega do Título de Cidadão J.Penhense à Senhora Antônio Cezanildo Alexandre de Oliveira, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Projeto de Decreto Legislativo, correrão por conta do orçamento próprio desta Casa Legislativa

Art. 4 -  este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, Plenário Vereador Manoel Rosendo da Silva, José da Penha – RN, 13 de dezembro de 2021.

 

CARLOS JOSÉ PINHEIRO MAIA

Presidente

Biografia

Antônio Cezanildo Alexandre de Oliveira nascido em 26 de fevereiro de 1973 é filho do Sr. Antônio Alves e Sra. Antônia Gomes Neta Oliveira, que junto com sua irmã Ceziane Alves, formam uma família tradicional, simples, humilde, de um coração generoso e acolhedor, natural do sítio Picos, município de Marcelino Vieira/RN.

Cezar desde cedo procurou melhorias e buscou aprimorar os estudos em Natal, capital do Estado, morando por vários anos na Casa do Estudante, lecionando também para alunos do ensino médio. Objetivando certa estabilidade, prestou concurso para a Companhia de Águas de Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, e com êxito foi convocado pela empresa a prestar serviços no Município de José da Penha – RN no ano de 2013.

Com o trabalho desenvolvido na CAERN, que exige o conhecimento de todo mapa municipal e seus moradores, Cezar foi construindo laços de amizades, e fez da mudança uma oportunidade, se sentindo seguramente confortável, motivado e aberto a um futuro promissor.

Devidamente familiarizado no município como se fosse sua segunda casa, Cezar conhece Annabely Fontes, filha desta terra descendente das tradicionais famílias do Sr. Manduca e Sra. Santana e do Sr. Osório Estevam e Dona Doca, ambas in memoriam. Até então funcionários da CAERN, passam a trabalhar juntos, e após algum tempo firmam relacionamento e em seguida decidem unir-se em matrimônio, fixando residência na Rua Prefeito Francisco Fontes.

Há sete anos em nossa querida José da Penha/RN, Cezar sente-se verdadeiramente um J. Penhense, pois desde que chegou nessa terra, adotou o município como se seu fosse por demonstrar gratidão já que fora muito bem acolhido e exerce com empenho seu trabalho. Hoje ele colhe as sementes de tudo que plantou, fruto de um trabalho sério, honesto e correto, sempre procurando fazer o melhor.

Cezar atualmente é bacharel em Direito pela Faculdade Evolução Autoeste Potiguar, possui três filhos, tem paixão pelo trabalho, pelo futebol, gosta de música e boas conversas, é grato e temente a Deus, sendo verdadeiramente um novo filho de José da Penha.

 

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021.

 

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO J.PENHENSE AO BERTRANDY LENO ALMEIDA ANACLETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão J.Penhense à Senhora Bertrandy Leno Almeida Anacleto, pelos relevantes Serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de José da Penha-RN, fica autorizada a providenciar a entrega do Título de Cidadão J.Penhense à Senhora Bertrandy Leno Almeida Anacleto, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Projeto de Decreto Legislativo, correrão por conta do orçamento próprio desta Casa Legislativa

Art. 4 -  este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, Plenário Vereador Manoel Rosendo da Silva, José da Penha – RN, 13 de dezembro de 2021.

 

 

MARIA NECI DA SILVA ARAUJO

Vereadora

 

Biografia

Bertrandy Leno nasceu em 26 de dezembro de 1980, na cidade de São João do Rio do Peixe, aonde reside até hoje. O quarto filho do casal Francisco Anacleto de Oliveira (um memória) e Regina Luzia de Almeida Anacleto. Casado com Shirley Gonçalves Fernandes Anacleto, do casal nasceu Francisco Guilherme Fernandes Anacleto com 10 anos de idade. No ano de 2001, Bertrandy cursou enfermagem pela faculdade Santa Emília de Rodat na cidade de João Pessoa terminando em 2005.

Em 2006 foi morar em Juazeiro da Bahia, assumindo ESF.2008 passou em medicina pela UNIVASF, em Petrolina, Pernambuco. Em 2009 transferiu o curso para UFCG, na cidade de Cajazeiras, onde terminou em 2015.

Trabalhou como enfermeiro no hospital regional de Cajazeiras. No qual trabalha como clinico geral até os dias de hoje.

 Trabalha na cidade de José da Penha, no programa saúde da família desde 2016 até os dias atuais.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021

                                                                                                                

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 022/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89); OBJETO: Contratação Direta para Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 09 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 11.279,00 (ONZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

 

 

Jucurutu - RN, 09 de dezembro de 2021.

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

                                                                                                                

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 025/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO EPP (CNPJ nº 70.307.939/0001-89); OBJETO: Contratação Direta para Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 10 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021

                                                                                                                

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 024/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ELETRONICA PROGRESSO LTDA (CNPJ nº 70.309.885/0001-90); OBJETO: Aquisição de Microfones de mesa destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 5.712,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

 

 

Jucurutu - RN, 10 de dezembro de 2021.

 

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2021 Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA

CNPJ: 24.542.255/0001-44

OBJETO: Contratação de empresa para  prestação de serviço em confecção de quadros para a Galeria dos Vereadores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais)

Vigência: até 31 de dezembro de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 20 de Dezembro de 2021

 

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA-ME, CNPJ: 24.542.255/0001-44, pelo valor total de R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais), para prestação de serviço em confecção de quadros para a Galeria dos Vereadores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

Lagoa de Pedras/RN, 20 de Dezembro de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 1221001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 17/2021. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME- CNPJ: 17.570.889/0001-45.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Valor R$ 5.030,00 (Cinco Mil Trinta Reais)  

 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

 Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 21 de dezembro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 94, inciso XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macau;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica declarado “RECESSO” nas dependências da Câmara Municipal de Macau, no período de 24/12/2021 a 31/12/2021, considerando as festividades alusivas ao Final de Ano.

Art. 2º. Durante o período de recesso poderá haver expediente interno com a finalidade precípua de atender aos atos e medidas consideradas urgentes e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, em Macau/RN, 21 de dezembro de 2021.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau

Biênio 2021/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Miguel Pereira de Araújo - ME, CNPJ nº 40.763.526/0001-48, localizada na Rua Presidente José Bento, nº 968, Bairro Alecrim, Natal/RN. - OBJETO: Manutenção de sistema de sonoplastia do Plenário da Câmara, com aquisição de equipamentos e insumos. – VALOR GLOBAL: 5.575,00 (cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre. DATA: 17/12/2021.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO NÍSIA-FLORESTENSE ao Sr. CÉSAR AUGUSTO MAIA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, atuando na área da medicina como responsável clínico pelo Centro de Enfrentamento ao Covid-19.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

            Sala das sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 30 de novembro de 2021.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO à Sra.  CÁSSIA MARIA GURGEL MARINHO FERNANDES, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município.

 

Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 29 de novembro de 2021.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 38 do Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO à Sra.  RAISSA LUANA LIMA COSTA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município.

 

Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 29 de novembro de 2021.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NISIAFLORESTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO NÍSIA-FLORESTENSE ao ilustríssimo senhor RICARDO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados à população quando esteve à frente das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos, de Planejamento e Finanças e Articulação Institucional, servindo a população, hoje, como Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

            Sala das sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 03 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

PORTARIA Nº 039/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

Concede diária ao Chefe Geral de Tesouraria e das outras   providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

       CONSIDERANDO, a necessidade de diligenciar na cidade de Caicó - RN para cumprir ações voltadas para a administração da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

                Art. 1º Conceder ao Sr. Heleno Inácio de Lucena Júnior, ocupante do cargo de Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó - RN, no dia 22 de dezembro do ano em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Ouro Branco – RN, para comparecer à Caixa Econômica Federal, juntamente com o Contador desta Câmara Municipal, para resolver pendências relacionadas aos limites de transferências bancárias como também buscar orientações e soluções para melhorar a gestão financeira desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                               

                                                    Paulo Dantas da Silva                                                                                                               Presidente                                                  

PORTARIA Nº 040/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

Concede diária ao Contador e das outras   providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

       CONSIDERANDO, a necessidade de diligenciar na cidade de Caicó - RN para cumprir ações voltadas para a administração da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

                Art. 1º Conceder ao Sr. Iuri de Lucena Teixeira, ocupante do cargo de Contador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó - RN, no dia 22 de dezembro do ano em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do Contador da Câmara Municipal de Ouro Branco – RN, para comparecer à Caixa Econômica Federal, juntamente com o Chefe Geral de Tesouraria desta Câmara Municipal, para resolver pendências relacionadas aos limites de transferências bancárias como também buscar orientações e soluções para melhorar a gestão financeira desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

                                                                                                                                

                                                    Paulo Dantas da Silva                                                                                                               Presidente                                                  

 

 

 

 

 

 

 

 

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 009/2017, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, E DE OUTRO, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN.

 

     TERMO ADITIVO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.872.471/0001-43, sediada na Rua Tenente Manoel Cirilo, n° 345, Bairro Centro, Ouro Branco-RN, neste ato representada pelo seu presidente Paulo Dantas da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 064.190.784-23, doravante denominado CONTRATANTE e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, concessionária dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o n0 08.324.196/0001-81, com Inscrição Estadual n.º 20.055199-0 e Inscrição Municipal n.º 113.381-0, com sede e foro jurídico nesta Capital, na Rua Mermoz, 150, Baldo, CEP: 59.025-250, representada neste ato na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada CONTRATADA, em comum acordo vem assinar o presente Termo Aditivo, referente ao Processo n° 009/2017, constante do processo CMOB n° 010/2017, Inexigibilidade n° 002/2017, sob as seguintes cláusulas e condições, que será regido pela Lei 8.666/93 e demais normas que regem a espécie, fazendo-o nas seguintes condições abaixo, os quais se obrigam para todos os efeitos jurídicos.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração nas Cláusulas Décima “Da vigência”, e Cláusula Décima Primeira “Da dotação orçamentária”, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Este contrato, a partir de seu aditivo, passará a vigorar por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de janeiro de 2022, ante a previsão especifica, no seu item 10.1, de renovação automática do contrato, por se tratar de serviço de natureza continua, até 31 de dezembro de 2022, conforme item anterior, onerando, a partir de então, o orçamento de 2022, haja vista se tratar de serviço de prestação continuada, e permitir o aditivo de seus serviços, a fim de evitar a paralisação da prestação dos serviços públicos do órgão.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A partir de seu quinto termo aditivo, as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação orçamentária do Orçamento de 2022, Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte – Recursos Ordinários.

 

CLÁUSULA QUARTA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

          

CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos.

 

E assim estarem assim justas e acordadas, as partes firma o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé.

 

Ouro Branco-RN, 14 de dezembro de 2021.

 

 

CONTRATANTE                                                                       CONTRATADO

 

_______________________________                     ____________________________________

  PAULO DANTAS DA SILVA                                          REPRESENTANTE DA COSERN

             PRESIDENTE

 

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

__________________________________               ________________________________

NOME:                                                                      NOME:

CPF:                                                                          CPF:

 

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, a Vereadora EVANEIDE ARAUJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para Comparecer a 4° Conferência Estadual de Juventude com o tema: O Poder da Juventude na Transfromação do RN, onde vai ser ministrado no Miniauditório da Escola de Governo (Centro Administrativo), para tratar de assuntos relacionados ao Municipio de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 21 de dezembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador JOSIVAN ALVES PEREIRA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença da referida beneficiária como Vereadora do Poder Legislativo Municipal, para Comparecer a 4° Conferência Estadual de Juventude com o tema: O Poder da Juventude na Transfromação do RN, onde vai ser ministrado no Miniauditório da Escola de Governo (Centro Administrativo), para tratar de assuntos relacionados ao Municipio de Parelhas/RN.

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 21 de dezembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

Contratada: W E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 38.089.853/0001-14

 

Objeto: CONTRATO tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para SERVIÇOS NA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

 

Dotação:  

Unidade: 0101 – Câmara Municipal de Pedro Velho

Ação: 1001 – Reforma e Ampliação da Câmara

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte: 10010000 – Recurso Ordinário

 

Valor global: R$ 13.131,78 (Treze Mil Cento e Trinta e Um Reais e Setenta e Oito Centavos).

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 20 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, podendo haver prorrogação nos casos do inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 com pedido devidamente justificado.

 

Fundamentação: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/1993 e vincula-se ao processo administrativo nº. 11260001/2021, bem como à proposta da CONTRATADA.

 

Assinaturas: Pela Contratada, EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, e Pela Contratante, FRANCISCA EDNA DE LEMOS - Vereadora Presidente..

ATO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 20/12/2021 pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação para contratação da Pessoa Jurídica ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO, com sede na Rua da Independência, nº 736, bairro Centro, CEP 59900-000 - Pau dos Ferros/RN, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.106.245/0001-14, pelo valor de 1.798,00 (mil e setecentos e noventa e oito reais) global, referente a aquisição de cadeiras para escritório visando a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

 

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Portalegre/RN, 21 dezembro de 2021.

 

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação visando a aquisição de cadeiras para escritório visando a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no valor total de R$ 1.798,00 (mil e setecentos e noventa e oito reais), junto à ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO, CNPJ n°. 11.106.245/0001-14, sediada na Rua da Independência, nº 736, bairro Centro, CEP 59900-000 - Pau dos Ferros/RN.

 

Portalegre/RN, 21 de dezembro de 2021.

 

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal do Santana do Matos.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19, Inciso I, alínea a do Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO o período de recesso da Câmara Municipal de Santana do Matos.

RESOLVE:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Santana do Matos durante o perídio de recesso funcionará das 8:00h às 12:00h.

Art. 2º - Fica determinado pontos facultativos na Câmara Municipal de Santana dos Matos/RN nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 (sextas-feiras).

Parágrafo Único - Ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas nos dias mencionados no Art. 2º, salvo necessidade imperiosa de convocação extraordinária ou realização de serviço essencial na Câmara Municipal de Santana do Matos.

Art. 3º - Este ato entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidenta do Palácio Macêdo Filho, Santana do Matos, 20 de dezembro de 2021.

 

 

 

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

Santana do Seridó, 21 de dezembro de 2021.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

 

                        RESOLVE:

 

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, VEREADOR da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, realizar viagem à cidade de Natal/RN, para entregar requerimento na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no dia 22 de dezembro de 2021, a fim de buscar melhorias para o município.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

 

 

            Cumpra-se

 

 

 

 

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

 

 

 

 

TERMO DE CESSÃO DA SERVIDORA IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN (CEDENTE) E, DO OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN (CESSIONÁRIA).

 

                               Pelo presente termo, a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, doravante denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.873.032/0001-55, com sede na Rua Vicente Pereira, nº 115, Centro, São José do Seridó/RN, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Senhor Presidente FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n.º 1.954.938 SSP/RN e do CPF n.º 045.225.224-52, residente e domiciliado na Rua Miguel Berto, n.º 99, Bairro Beira Rio, Município de São José do Seridó/RN, CEP: 59.378-000, e de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, aqui denominada CESSIONÁRIA,  inscrita no CNPJ sob o nº 08.096.083/0001-76, com sede na Rua Vicente Pereira, n.º 87, Centro, São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Senhor Prefeito JACKSON DANTAS, brasileiro, casado, servidor público, portador da Identidade Civil nº 454.698 SSP/RN e do CPF nº 243.113.404-00, residente e domiciliado na Rua Manoel Theodoro, nº 149, Centro, Município de São José do Seridó/RN, CEP 59.378-000, firmam o presente TERMO DE CESSÃO da servidora pública para prestar serviço junto o Órgão Cessionário, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO tem por escopo a CESSÃO da servidora IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José do Seridó, admitida em 1 de abril de 2000, residente e domiciliada na rua Maria Cirne de Medeiros, nº 109, Centro, São José do Seridó/RN, CEP 59378-000, para prestar serviços junto ao Órgão Cessionário, a partir de 3 de fevereiro de 2021, com ônus para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ÔNUS

2.1- O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos, decorrentes desta cessão, ficará sob a responsabilidade do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1- O presente instrumento está amparado pelo disposto no artigo 51, II, alínea “a”, da Resolução nº 002/99, que reforma o Plano de Cargos e Salários e cria cargos na Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1 – O presente instrumento terá vigência de 2 (dois) anos, tendo início retroativo a 3 (três) de fevereiro de 2021 e término em 3 (três) de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogado, mediante temo aditivo, por acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DAS ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES

5.1 – A CESSIONÁRIA encaminhará quaisquer eventos relativos à vida funcional da servidora;

5.2 - A CESSIONÁRIA encaminhará, para fins de controle funcional, a escala de férias da servidora cedida, assim como eventuais pedidos de licença;

5.3 - A CESSIONÁRIA informará, mensalmente, ao CEDENTE, a frequência da servidora.

   CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1 – O presente ajuste poderá ser rescindido a qualquer tempo por conveniência entre partes ou mediante solicitação, desde que a outra seja notificada por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

   CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO E DOS EFEITOS

7.1 – Os efeitos deste instrumento retroagirão a 3 de fevereiro de 2021, sujeito à publicação do respectivo extrato deste Termo no Diário da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), bem como no Diário Oficial dos Municípios, o que será providenciado pela CEDENTE e CESSIONÁRIO.

   CLÁSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – Os casos omissos e as dúvidas que sobrevierem no cumprimento do presente Termo serão resolvidos em comum acordo entre as partes, mediante comunicação por escrito.

   CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Cruzeta/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam todos os efeitos de fato e de direito.

São José do Seridó/RN, 21 de dezembro de 2021.

 

____________________________________________

Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente/Cedente

 

____________________________________________

Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN.

JACKSON DANTAS

Prefeito/Cessionário

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

 

NOME: ___________________________________

 

 

 

CPF Nº: ___________________________________

 

NOME: ___________________________________

 

CPF Nº: ___________________________________

Portaria Nº 027/2021 – GP/GMSPP   

Dispõe sobre o recesso de final de ano e o funcionamento administrativo durante o período de recesso legislativo da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

 

Considerando o encerramento dos trabalhos legislativo da 1ª Sessão Ordinária do ano de 2021, ocorrido em 09 de dezembro de 2021;

 

Considerando que o período do recesso legislativo dar-se-á entre os meses de dezembro/2021 e janeiro/2022, em conformidade com o art.91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN;

 

Considerando as festividades alusivas de Natal e Ano Novo.  

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecido recesso dos trabalhos administrativos do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi, durante o período de 21 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022, não havendo expediente na sede da Câmara Municipal desta Urbe.

 

Parágrafo único. Durante o prazo previsto no caput do presente artigo, o atendimento deste Poder dar-se-á por meio eletrônico ou telefônico, para as situações de urgência e emergência através dos seguintes contatos:

I-( 84)9 9411-1389- (WhatsApp);

III-camaraspp@outlook.com.

 

Art. 2º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, durante o período de recesso legislativo, compreendido entre o dia 02/01/2022 a 1º/02/2022, será das 8h às 12h, de segunda-feira a quinta-feira.

 

Art. 3º Fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala determinada pelo Presidente, durante o período que trata o artigo 2º da presente Portaria.

 

Parágrafo único. Na hipótese de convocação de sessão extraordinária o presidente poderá convocar os servidores para dá o suporte necessário a realização da sessão.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo do Potengi/RN, 17 de dezembro de 2021.

 

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

 

 

 

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 25/2021 de 21 de dezembro de 2021.

 

 

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a ELIZABETE CRISTINA DANTAS, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrita no CPF sob o nº 074.592.754-84, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para realizar junto ao ITEP/RN na Cidade de Currais Novos a finalização das identidades da Câmara Municipal de São Tomé, no dia 22 de dezembro do corrente ano.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

 

São Tomé/RN, 21 de dezembro de 2021.

 

 

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

 

 

 

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 26/2021 de 21 de dezembro de 2021.

 

 

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a DANIEL TARGINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO GERAL, inscrito no CPF sob o nº 040.134.211-51, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para realizar junto ao ITEP/RN na Cidade de Currais Novos a finalização das identidades da Câmara Municipal de São Tomé, no dia 22 de dezembro do corrente ano.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

 

São Tomé/RN, 21 de dezembro de 2021.

 

 

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de LUÍS GUILHERME COSTA DE MEDEIROS 11289885427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 17.129.542/0001-61, com  endereço Avenida Major José Antão 292 Centro São Fernando CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA A PRESTAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE 60.000 BTUS  ,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN., no valor global de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

 

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 21 de Dezembro de 2021.

 

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA:LUÍS GUILHERME COSTA DE MEDEIROS 11289885427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 17.129.542/0001-61, com  endereço Avenida Major José Antão 292 Centro São Fernando.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA A PRESTAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE 60.000 BTUS  ,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 101230/2021.

DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2021, a contar da data da assinatura e  publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e Luis Guilherme Costa de Medeiros. pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 21 de Dezembro  de 2021.

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

DECRETO LEGISLATIVO N°   01, de 17 de dezembro de 2021

                                                          

Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com base no artigo 30, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e fica promulgado o presente DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pela Chefe do Poder Executivo relativo ao exercício de 2013, analisadas no processo n. 006368/2014-TC do Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Integram este Decreto Legislativo o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que fundamenta o presente decreto legislativo.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.                        

Câmara Municipal de Tenente Ananias (RN), 17 de dezembro de 2021.

 

 

Vereadora Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 029/2021 da Dispensa de Licitação nº 024/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação dos serviços de customização de layout, migração de dados, parametrização, implantação, treinamento, configuração do sistema integrado de Gestão Legislativa, aplicação móbile Mesa Diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo Legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para CMU, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Umarizal – RN, 20 de dezembro de 2021

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 024/2021 com base no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação dos serviços de customização de layout, migração de dados, parametrização, implantação, treinamento, configuração do sistema integrado de Gestão Legislativa, aplicação móbile Mesa Diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo Legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para CMU.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Umarizal – RN, 20 de dezembro de 2021

 

 

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 020/2021 a seguir:

 

OBJETO: Contratação dos serviços de customização de layout, migração de dados, parametrização, implantação, treinamento, configuração do sistema integrado de Gestão Legislativa, aplicação móbile Mesa Diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo Legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para CMU.

 

CONTRATADO: ALVES E VIEIRA SERVIÇOS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ Nº 12.969.719/0001-14 - Rua Francisca Lopes Cavalcante, 91 - Sala 1 - Bairro Aluísio Diógenes Pessoa - Pau dos Ferros - RN - CEP: 59.900.000

 

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

 

Umarizal – RN, 20 de dezembro de 2021

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

CONTRATO Nº 029/2021

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 020/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

 

CONTRATADO: ALVES E VIEIRA SERVIÇOS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ Nº 12.969.719/0001-14 - Rua Francisca Lopes Cavalcante, 91 - Sala 1 - Bairro Aluísio Diógenes Pessoa - Pau dos Ferros - RN - CEP: 59.900.000

 

OBJETO: Contratação dos serviços de customização de layout, migração de dados, parametrização, implantação, treinamento, configuração do sistema integrado de Gestão Legislativa, aplicação móbile Mesa Diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo Legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para CMU.

 

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 20 de dezembro a 31 de dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Fabiano Ferreira Alves - CPF:  702.444.483-53 - Titular.