“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2021, originário do Pregão Presencial SRP nº 005/2021 - Processo Administrativo nº 11110001/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Najara Ruana de Oliveira Carvalho, matrícula nº 350, ocupante do cargo de Diretora Geral Legislativa, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa J.A. SANTIAGO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.737.760/0001-08.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 13 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2021, originário do Pregão Presencial SRP nº 006/2021 - Processo Administrativo nº 16110001/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Najara Ruana de Oliveira Carvalho, matrícula nº 350, ocupante do cargo de Diretora Geral Legislativa, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa J.A. SANTIAGO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.737.760/0001-08.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 20 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2021, originário do Pregão Presencial SRP nº 007/2021 - Processo Administrativo nº 16110002/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANE SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 367, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa B.R. EVENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.163.888/0001-60.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 20 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E COMPATIBILIZA A LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, Vereador PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSÊCA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 50, § 6º, da Lei Orgânica Municipal, c/c o Art. 39, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA a presente Lei:

                         Art. 1º. A Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, passa a funcionar com a seguinte Estrutura Administrativa e Organizacional, com caráter administrativo permanente, nos termos a seguir especificados:

                         Art. 2º.  O Plenário, constituído dos seus Vereadores é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal.

                         Art. 3º. Em face desta Lei, ficam compatibilizados os cargos efetivos e comissionados que comporão a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal:

                        I – Cargos de Provimento Efetivo:

1. Agente Administrativo
2. Auxiliar de Serviços Gerais
3. Digitador
4. Vigilante

                        II – Cargos de Provimento em Comissão:

1. Controlador
2. Contador
3. Secretário
4. Tesoureiro
5. Assessor Jurídico

                        § 1º. Os cargos efetivos somente poderão integrar o quadro de servidores da Câmara através de concurso de provas ou de provas e títulos, nos termos da Constituição Federal.

                        § 2º. Ficam abolidos os cargos efetivos de contínuo-servente e Datilógrafo, criados pela Lei Municipal nº 178/1986.

                        § 3º. Por esta Lei, adiciona-se aos cargos de provimento Efetivo na Estrutura Administrativa, os cargos de ASG – Auxiliar de Serviços Gerais e Digitador.

                        Art. 4º. Os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados de que trata esta Lei e os seus respectivos graus de escolaridade são definidos no pelo Anexo I, sendo parte integrante desta Lei.

                        Art. 5º. As atribuições de cada cargo são definidos pelo Anexo II, sendo parte integrante desta Lei.

                        Art. 6º. Os servidores ocupantes dos cargos Efetivos e Comissionados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do Art. 4º, caput, da Lei Municipal nº 178/1986.

                        Art. 7º. Os ocupantes dos cargos de Secretário(a) e Tesoureiro, desempenham função de Agentes Públicos, fazendo jus, quando ocupado por servidor efetivo, ao direito de percepção de todos os direitos pecuniários em equivalência aos servidores do Município de Bento Fernandes/RN.

                        Parágrafo Único – Para a efetivação do descrito no caput deste artigo, fica o Presidente da Câmara, autorizado a expedir os normativos administrativos necessários ao seu cumprimento.

                        Art. 8º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta das dotações próprias do Poder Legislativo.

                        Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2022 e após sua publicação no Diário Oficial do Município, da federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e/ou da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM.

                        Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei Municipal nº 178/1986, no que couber.

Bento Fernandes/RN, 27 de dezembro de 2021.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES INERENTES AOS OCUPANTES DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

 A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada com os serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação de relatórios das contas de gestão para o exercício financeiro de 2021, no que compreende a Resolução 012/2016 do TCE/RN, conforme solicitação da Diretoria Geral.

Contratado.................: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 27 de Dezembro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE

Comissão de Licitação Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, referente à contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada com os serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação de relatórios das contas de gestão para o exercício financeiro de 2021, no que compreende a Resolução 012/2016 do TCE/RN, conforme solicitação da Diretoria Geral.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO REDONDO - RN, 27 de Dezembro de 2021

EDMILSON MORENO DA SILVA CPF:

026.376.374-98

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparaçãoe de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2021 no que compreende a Resolução nø 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN e especificações contidas no Termo de Referência .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). JOÃO BATISTA ROZA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, 22 de Dezembro de 2021

VENICIUS RANIERE S DE SANTANA
Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210040

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0033/2021DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparaçãoe de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2021 no que compreende a Resolução nø 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN e especificações contidas no Termo de Referência

VALOR TOTAL................: R$ 14.700,00 (quatorze mil, setecentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 14.700,00

VIGÊNCIA...................: 22 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Dezembro de 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) CLAUDIONOR PEDRO DANTAS - DANTAS COMERCIO E SERVIÇOS, referente à A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, englobando planejamento operacional, contratação de local e mobiliário adequados, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens de consumo, infra-estrutura e apoio logístico, para 150 (cento e cinquenta) pessoas, destinado ao evento de encerramento no período legislativo do ano de 2021, da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). JOÃO BATISTA ROZA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, 24 de Dezembro de 2021

VENICIUS RANIERE S DE SANTANA
Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210041

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0034/2021DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: CLAUDIONOR PEDRO DANTAS - DANTAS COMERCIO E SERVIÇOS

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, englobando planejamento operacional, contratação de local e mobiliário adequados, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens de consumo, infra-estrutura e apoio logístico, para 150 (cento e cinquenta) pessoas, destinado ao evento de encerramento no período legislativo do ano de 2021, da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 9.750,00

VIGÊNCIA...................: 24 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Dezembro de 2021

PORTARIA Nº 047/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 28 de dezembro de 2021, para fechamento de cédulas de identidade na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Vereador) CPF: 937.992.844-00, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 28 de dezembro de 2021, para protocolar ofícios no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA/RN, localizado na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1701 - Tirol, Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 27 de dezembro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a VAGTON LUIZ SILVA DE FRANÇA (Vereador) CPF: 075.831.064-19, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 28 de dezembro de 2021, para protocolar ofícios no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA/RN, localizado na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1701 - Tirol, Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 27 de dezembro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – câmaracruzeta@yahoo.com.br

Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços

A Câmara Municipal de Cruzeta / RN, CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, torna público a adesão à Ata de Registro de Preços nº. 119/2021, oriunda do Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS nº. 027/2021, gerenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, CNPJ nº. 08.142.655/0001-06, que tem por objeto o Registro de preço para a aquisição de diversos veículos novos sem uso, para atender as necessidades do Município de Boa Saúde / RN, de acordo com as especificações contidas no seu próprio Termo de Referência. Fundamento: Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. VENCEDOR: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 04.675.869/0001-97.

Cruzeta/RN, 27 de dezembro de 2021.

Itan Lobo de Medeiros.

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Processo Administrativo Nº 24120001/21
Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de refrigeração na Câmara Municipal de Felipe Guerra, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Material/Serviços).                              
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ratificação: 24/12/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): MARCELO YANKEE RODRIGUES DA SILVA 10055728448 – CNPJ: 44.288.478/0001-34. Valor Global: R$ 3.790,00 (Três mil setecentos e noventa reais).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. FONTE: 10010000. Felipe Guerra/RN, 24 de dezembro de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré – RN, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, COMUNICA, que nos dia 18, 19 e 20 de janeiro de 2022 estará recebendo requerimento e documentos para cadastro de empresas, nestes mesmo dias estará aberto para inscrição de processo seletivo de cadastro para contrato temporário, devendo o interessado se dirigir a Diretoria da Câmara Municipal de Guamaré para preencher cadastro e inscrição, e da mesma forma apresentar documentação necessário para inscrição e cadastramento.   

                        Afixe-se e publique-se.

  Gabinete da Presidência, Guamaré, 27 de dezembro de 2021.

Eudes Miranda da Fonseca

Câmara Municipal de Guamaré

Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos com serviços de Buffet para atender as demandas da Câmara Municipal, referente ao evento de encerramento das sessões ordinárias do exercício de 2021.    

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 15.216.058/0001-44 (WALCINETE NUNES DA SILVA 93772637434)

Valor Total Julgado: R$ 1.050,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 20/12/2021

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos com serviços de Buffet para atender as demandas da Câmara Municipal, referente ao evento de encerramento das sessões ordinárias do exercício de 2021.  

CNPJ: 15.216.058/0001-44 (WALCINETE NUNES DA SILVA 93772637434)

Valor Total Julgado: R$ 1.050,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 20/12/2021.

_______________________________________

 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Compra de 09 microfones de mesa e 01 mesa de som com interface em Bluetooth a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú - RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 18.343.598/0001-87 (WINDSTAR COMPUTADORS E ELETRO LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 5.750,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 20/12/2021.

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Compra de 09 microfones de mesa e 01 mesa de som com interface em Bluetooth a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú - RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 18.343.598/0001-87 (WINDSTAR COMPUTADORS E ELETRO LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 5.750,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 20/12/2021.

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°020/2021 Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 14.382.419/0001-60, pelo valor total de 12.956,00 (doze mil novecentos e cinquenta e seis reais), para Contratação de uma empresa especializada para fornecimento de material de informática para câmara municipal de Lagoa de Pedra, Lagoa de Pedras/RN, 27 de Dezembro de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa META SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.053.311/0001-66, pelo valor total de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), para Prestação de serviço de controle e eliminação de pragas como: baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas da sede da Câmara Municipal e serviço de limpeza com sanitização e desinfecção predial, para fins de prevenção e combate a propagação da transmissão do covid-19. Lagoa de Pedras/RN, 23 de Dezembro de 2021 JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

018/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO – EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 31.974.334/0001-90;

Valor Global: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais);

OBJETIVO: Contratação de serviços de levantamento patrimonial, tombamento de bens e inventário geral da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.39 – Outros serviços de terceiros –                Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 27 de dezembro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de kit para geração de energia solar fotovoltaica conectado na rede (ON-GRID),paracompensação da energia consumida no prédio da Câmara Municipal de Macau, compreendendo a elaboração do projeto executivo e elétrico,a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico.

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial N° 005/2021, em que foi declarada vencedora a empresa: SAMUEL RODRIGUES ENGENGARIA EIRELI inscrita no CNPJ: 35.714.326/0001-65, com valor global R$ 122.900,00 (cento e vinte e dois mil novecentos reais), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Macau/RN, na Rua Martins Ferreira, 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 28 de dezembro de 2021.

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Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2021

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 038-2021.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada, no serviço de digitalização de documentos, indexação de documentos em PDF, assinatura digital de documentos gerados, auditoria entre documentos existentes e gerados, treinamento da equipe, reorganização e auditoria do arquivo morto, licença de software de gestão de informação e suporte mensal e hospedagem de até 50gb em data Center.

Favorecido: NET SYSTEM INFORMATICA EIRELLI - CNPJ: 03.756.642/0001-03.

Valor Global: R$ 17.580,00 (Dezessete mil quinhentos e oitenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 27 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE ALEGRE/RN, torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 206/2021 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre/RN, solicita a quem interessar, a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (GFIP/RAIS/DIRF e outras), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema SIAI DP, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN na Câmara Municipal de Monte Alegre.

2. QUANTIDADE:

12 (doze) meses.

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail camaramontealegrern@gmail.com em atenção à Agente de Contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

1. Descrição do objeto, valor unitário e total;
2. Valor total por extenso;
3. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
4. Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
5. Data de emissão; e
6. Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 06/01/2022.

Monte Alegre/RN, 27 de dezembro de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Rejane Targino Gomes Albuquerque Vieira

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE ALEGRE/RN, torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 206/2021 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre/RN, solicita a quem interessar, a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Serviços especializados em Assessoria Técnica voltada ao Agente de Contratação e Equipe de Apoio, assim como Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregão, objetivando dispor de apoio técnico para realização de suas diversas atuações no sistema de contratações públicas.

2. QUANTIDADE:

12 (doze) meses.

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail camaramontealegrern@gmail.com em atenção à Agente de Contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

1. Descrição do objeto, valor unitário e total;
2. Valor total por extenso;
3. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
4. Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
5. Data de emissão; e
6. Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 06/01/2022.

Monte Alegre/RN, 27 de dezembro de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Rejane Targino Gomes Albuquerque Vieira

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE ALEGRE/RN, torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 206/2021 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre/RN, solicita a quem interessar, a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Serviço de assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Monte Alegre, com a devida produção de textos, fotografias, edição de vídeos na cobertura de eventos promovidos pelo município, dentre outros itens, com objetivo de divulgar ações, projetos, eventos e atividades desenvolvidas pelo órgão na imprensa e nas mídias digitais, bem como produção de conteúdo escrito e audiovisual em mídias impressas e digitais, ações de relacionamento em ambientes digitais, planejamento e realização de entrevistas coletivas, produção jornalística, web design, marketing e marketing digital.

2. QUANTIDADE:

12 (doze) meses.

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail camaramontealegrern@gmail.com em atenção à Agente de Contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

1. Descrição do objeto, valor unitário e total;
2. Valor total por extenso;
3. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
4. Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
5. Data de emissão; e
6. Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 06/01/2022.

Monte Alegre/RN, 27 de dezembro de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Rejane Targino Gomes Albuquerque Vieira

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 043/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 390,00 (trezentos e noventa  reais), correspondendo o valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 28 e 29 de dezembro do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a Funasa, para tratar de assuntos referentes a disponibilização de recursos para construção de banheiros em residências de pessoas de baixa renda do município de Ouro Branco/RN, e na Caern para solicitar a construção de uma nova caixa d’água no município de Ouro Branco/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

PORTARIA Nº 044/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Celso da Silva Neto, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 330,00 (trezentos e trinta  reais), correspondendo o valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 28 e 29 de dezembro do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a Funasa para tratar de assuntos referentes a disponibilização de recursos para construção de banheiros em residências de pessoas de baixa renda do município de Ouro Branco/RN, e na Caern para solicitar a construção de uma nova caixa d’água no município de Ouro Branco/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

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HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021, autorizo a contratação de empresa FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CNPJ n° 40.810.541/0001-08, no valor de R$ 6.412,10 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS), para fornecimento parcelado de material de consumo (papelaria e material de escritório) para esta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 20 de maio de 2021.

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Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação, estadia e deslocamento fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador/Presidente ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

§1° O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca em Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas/RN.  

§2° Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 27 dezembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Município de PATU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.396.830/0001-91, com sede na RUA JOSE AUGUSTO, 90, representado por LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, PRESIDENTE DA CÂMARA, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - MEI, inscrito(a) no CNPJ 13.628.593/0001-87, com sede na AVENIDA 27 DE NOVEMBRO, 448, CENTRO, Umarizal-RN, CEP 59865-000, representada por RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2021, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PATU - RN, 03 de Setembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU
CNPJ(MF) 08.396.830/0001-91
CONTRATANTE

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - MEI
CNPJ 13.628.593/0001-87
CONTRATADO(A

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder ao servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2020 a 09/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 03/01/2022 a 01/02/2022.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 27 de dezembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

CONCEDE FÉRIAS DE 30 DIAS AO SERVIDOR ARTHUR FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 30 dias, ao servidor ARTHUR FERREIRA DA SILVA – CPF 700.274.304-05, ocupante do cargo em comissão de Assessor de diretrizes de informática, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 01.02.2021, com retorno às atividades laborais em 02.02.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

CONCEDE FÉRIAS DE 15 DIAS AO SERVIDOR CAIO RODOLFO GUIMARÃES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 15 dias, ao servidor CAIO RODOLFO GUIMARÃES DE MELO – CPF 013.635.364-94, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Recursos Humanos, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 17.01.2022, com retorno às atividades laborais em 18.01.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

CONCEDE FÉRIAS DE 15 DIAS À SERVIDORA DÉBORA LETÍCIA CARVALHO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 15 dias, à servidora DÉBORA LETÍCIA CARVALHO SANTOS – CPF 077.641.004-04, ocupante do cargo em comissão de Diretora de Assistência às Comissões Técnicas, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 17.01.2022, com retorno às atividades laborais em 18.01.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

CONCEDE FÉRIAS DE 15 DIAS À SERVIDORA JUSSARA FERNANDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 15 dias, à servidora JUSSARA FERNANDES DA SILVA – CPF 051.301.214-14, ocupante do cargo em comissão de Diretora Administrativa de Recursos Humanos e Finanças, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 17.01.2022, com retorno às atividades laborais em 18.01.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

CONCEDE FÉRIAS DE 30 DIAS À SERVIDORA IVNA LAISSA ANGELO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 30 dias, à servidora IVNA LAISSA ANGELO DE MEDEIROS – CPF 043.820.194-94, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Assistência Técnica, Legislação e Redação , iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 01.02.2021, com retorno às atividades laborais em 02.02.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

CONCEDE FÉRIAS DE 30 DIAS À SERVIDORA WELLIDA GOMES DE OLIVEIRA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 30 dias, à servidora WELLIDA GOMES DE OLIVEIRA DIAS – CPF 065.290.824-17, ocupante do cargo em comissão de Diretora de Processo Legislativo, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 01.02.2021, com retorno às atividades laborais em 02.02.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

CONCEDE FÉRIAS DE 15 DIAS AO SERVIDOR KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 15 dias, ao servidor KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE – CPF 096.324.004-88, ocupante do cargo de Controlador Interno, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 17.01.2022, com retorno às atividades laborais em 18.01.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

CONCEDE FÉRIAS DE 30 DIAS AO SERVIDOR HELDER WILDT MEDEIROS CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 30 dias, ao servidor HELDER WILDT MEDEIROS CAVALCANTI – CPF 010.356.794-18, ocupante do cargo em comissão de Gerente de cerimonial e Relações Públicas, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 01.02.2021, com retorno às atividades laborais em 02.02.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

CONCEDE FÉRIAS DE 30 DIAS AO SERVIDOR LUIZ ELES TAVARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 30 dias, ao servidor LUIZ ELES TAVARES DE LIMA – CPF 413.476.924-87, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 01.02.2021, com retorno às atividades laborais em 02.02.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

DESIGNA O SERVIDOR  GENARO FERNANDES DA SILVA FILHO – CPF 700.401.934-97, PARA, SEM PREJUÍZO DE SEU CARGO, EXERCER CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a portaria que deferiu as férias ao Diretor Geral no período de 03.01.2022 a 01.02.2022 ;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor  GENARO FERNANDES DA SILVA FILHO – CPF 700.401.934-97, para, sem prejuízo das atribuições do seu cargo, exercer cumulativamente as funções de DIRETOR GERAL DA CÂMARA, exclusivamente no período de férias do Titular, fazendo jus à percepção dos vencimentos inerentes a este cargo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

                                   MARCO CELITO DA COSTA

                                          PRESIDENTE

ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO RELATIVO ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que o dia 24 de Dezembro, comemora-se a noite do Natal;

CONSIDERANDO que, igualmente o dia 31 de dezembro é virada de ano Novo

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer que não haverá expediente no dia 23 e 24 de dezembro, bem como nos dias 30 e 31 de dezembro de 2021, no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz - RN.

Art. 2º - Todos os demais dias não contemplados no artigo supra haverá expediente normal, devendo os servidores comissionados e efetivos apresentarem-se para o trabalho e efetuarem sua verificação de frequência eletrônica.

Parágrafo Único – Excetuam-se da obrigatoriedade do caput supra, os servidores em licença ou em gozo de férias.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte aos 21 dias do mês de dezembro de 2021

                                   Marco Celito da Costa
                                               Presidente

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LEONARDO BENESON MEDEIROS DANTAS  para a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços em confecção e aplicação de Adesivos para Portas de vidros, Letreiros para plenário, de modo atender as necessidades da atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN., no valor global de R$ 1.235,00 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 27 de dezembro de 2021.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais, torna dispensável, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de LUÍS GUILHERME COSTA DE MEDEIROS 11289885427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 17.129.542/0001-61, com  endereço Avenida Major José Antão 292 Centro São Fernando para  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO ,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN, no valor global de R$ 1.225,00(HUM MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

São Fernando/RN, 27 de Dezembro de 2021.

    FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: LUÍS GUILHERME COSTA DE MEDEIROS 11289885427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 17.129.542/0001-61, com  endereço Avenida Major José Antão 292 Centro São Fernando. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO ,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.225,00(HUM MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSF/RN n.º 032/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias, a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Fernanda Lins de Medeiros Maia– pelo Contratante, e Luis Guilherme Costa de Medeiros. pela Contratada.

São Fernando/RN, 27 de Dezembro  de 2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima Terça-feira dia (28/12/2021), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar das seguintes matérias:

• Projeto de lei nº 094/2021 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a Incorporação no Orçamento Vigente de créditos adicional especial, e dá outras Providências.

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 27 de dezembro de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93 bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi MICROFACIL INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ nº 08.010.923/0001-36, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 021/2021.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2021.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de dezembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03.

DO CONTRATO 013/2021.

PARTES: A Câmara Municipal de Viçosa/RN, e Hipertv Serviços de Comunicação Multimídia LTDA.

OBJETO DO CONTRATO; Contratação de prestação de serviços de internet,(Provimento de acesso à internet) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Contrato Nº 013/2021, teve o acréscimo decorrente do valor global de R$ 4,14 Reais. Passando de 2,200,00 para 2,204,14. GLOBAL, Decorrente de um atraso de pagamento mensal e gerou um juro de teor valor.

DA RATIFICAÇÃO; Ficam inalteradas, com suas primitivas redações, as demais cláusulas e condições de instrumento ora aditado, que não sejam conflitantes ou que estejam sendo alteradas pelas disposições deste Termo Aditivo.

                                                                                                                                                                                                                     Viçosa/RN, 27 de Dezembro de 2021.

Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente.