Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CNPJ: 35.308.451/0001-75

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício Circular Nº 094/2021–GPCMAB                                                  

Afonso Bezerra/RN, 27 de Dezembro de 2021.                                                          

Ilustríssimos(as) Senhores(as)                                                             

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

ANY KARINE DA SILVA

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA

JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS

SÉRGIO BANDEIRA DE MELO

THIAGO DE SOUZA CASTELO

WALDCIK MELO DOS SANTOS

M. D – Vereadores(as) Municipais

AFONSO BEZERRA/RN

Assunto: SESSÃO ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO

Ilustríssimos Senhores Vereadores,

Ilustríssimas Senhoras Vereadoras,

Observando o que determina o art. 21 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 10, Inciso I, alíneas “a” e “s”, sirvo-me do presente, cumprimentando-vos cordialmente, para CONVOCAR Vossas Senhorias para se fazerem presentes à Sessão Ordinária, convocada por este Ato, que se realizará no próximo Dia 29 de Dezembro (Quarta-Feira) às 9:00 h, no Plenário Vereadora Maria Lourdes Bezerra, que terá a seguinte Ordem do Dia:

1. Requerimento Nº 017/2021 – Plano de Combate à Incêndios nas Escolas Municipais
2. Requerimento Nº 025/2021 – Reposição de Luminárias na Posteação da Comunidade do Boqueirão
3. Projeto de Lei Nº 048/2021 – Plano Plurianual – PPA Quadriênio 2022-2025
4. Projeto de Lei Nº 050/2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2022

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GRAVAÇÃO, PRODUÇÃO E EDICÃO DE VÍDEOS PARA PUBLICAÇÃO NO CANAL TV UNIÃO, NO YOU TUBE, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: JOSÉ BERNARDO FILHO

CNPJ/CPF: 04.618.224/0001-12

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 28 de dezembro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GRAVAÇÃO, MONTAGEM E MIXAGEM DAS MENSAGENS NATALINAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: NOMILSON PEREIRA DE ARAÚJO 00773408410

CNPJ/CPF: 30.775.799/0001-59

Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 28 de dezembro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 028/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 023/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 023/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à aquisição de equipamento de ar condicionado em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: MARCELO EVANGELISTA DE LIMA “GOV SERVICES”, CNPJ: 19.887.239/0001-53, sediada na Rua Sete de Setembro, 519, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da aquisição de equipamento de ar condicionado em tela é essencial para o funcionamento da Câmara Municipal de Caraúbas/RN e para que seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral.

                        Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, dos serviços de rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade. Sendo assim há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais, especialmente no que diz respeito às atividades de apoio administrativo.

                        A Administração privilegiará na presente contratação a adoção, por parte da contratada, de boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdício e menor poluição.

                        Diante do exposto a contratação é necessária em virtude da necessidade do perfeito funcionamento das demandas do legislativo permitindo a manutenção das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional e pela ampliação das atividades da Câmara no desempenho de suas atribuições.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica MARCELO EVANGELISTA DE LIMA “GOV SERVICES”, CNPJ: 19.887.239/0001-53 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor total de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Justifica-se, portanto, a contratação buscando atender as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, justificando-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica MARCELO EVANGELISTA DE LIMA “GOV SERVICES”, CNPJ: 19.887.239/0001-53, no valor total de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) pelo fornecimento do equipamento em tela até 31 de dezembro de 2021, pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 28 de dezembro de 2021.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 023/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: MARCELO EVANGELISTA DE LIMA “GOV SERVICES”, CNPJ: 19.887.239/0001-53, no valor total de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) pelo fornecimento de equipamento de ar condicionado em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 27 de dezembro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Equipe de Pregão, referente ao Pregão Presencial nº 05/2021, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E ENVENTUAL DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE PATRIMÔNIO nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, mantendo a Adjudicação.

MANOEL L DE MEDEIROS - ME – CNPJ; 27.140.471/0001-51 saiu vencedor pelo valor global de R$ 32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais)

Cerro Corá/RN, 27 de dezembro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF:050.222.694-30

PRESIDENTE

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E ENVENTUAL DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE PATRIMÔNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2021 – Órgão gerenciador: Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

DETENTORA:

MANOEL L DE MEDEIROS - ME – CNPJ; 27.140.471/0001-51 saiu vencedor pelo valor global de R$ 32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 27/12/2021 ATÉ 27/12/2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF:050.222.694-30

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23120001/21      de Dispensa de Licitação nº 034/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. SERVIÇO AMPARADO COM RRT-REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PERANTE O CAU- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO, pelo valor de R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 23 de Dezembro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALVARO DE ARAUJO MELO, referente à CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. SERVIÇO AMPARADO COM RRT-REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PERANTE O CAU- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 23 de Dezembro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 034/2021 - DI 

 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23120001/21    

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. SERVIÇO AMPARADO COM RRT-REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PERANTE O CAU- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO. 

Valor..........................: 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais)

Contratado.................: ALVARO DE ARAUJO MELO

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

CERRO-CORÁ - RN, 23 de Dezembro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, pessoa jurídica de Direito Público, com sede à Praça Tomaz Pereira, 11, Centro, Cerro Corá/RN CEP: 59.395-000, CNPJ: 08.386.716/0001-80. 

CONTRATADA: A N Q GONCALVES JUNIOR EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 20.903.036/0001-92, com sede na Rua Felipe Camarão, 853, Loja 01, Doze anos, Mossoró/RN.

OBJETO: apresentados à Licitação nº Pregão Presencial 003/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09110001/21, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, INCLUINDO-SE A ENTREGA/ INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PRAZO DE GARANTIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, conforme proposta de preço apresentada. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 40.450,00 (quarenta mil e quatrocentos e cinquenta reais). 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10520/02, Lei Federal nº 8.666/93. 

MODALIDADE LICITATÓRIA: PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09110001/21. 

DATA DA ASSINATURA:  20 de dezembro de 2021. 

SIGNATÁRIOS: RODOLFO GUEDES DOS SANTOS – Contratante,  

                          ANTONIO NEUTON QUEIROZ GONÇALVES JUNIOR -
                          A N Q GONCALVES JUNIOR EIREL - Contratada.

Cerro Corá/RN, 20 de Dezembro de 2021. 

Rodolfo Guedes dos Santos
Presidente
CPF: 050.222.694-30

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ORDEM DE COMPRA

Cruzeta-RN, 28 de dezembro de 2021

Executante: PORCINO FILHOS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA

Prezados Senhores

Fica autorizado o início da execução da compra abaixo, indicado, nos termos do respectivo processo licitatório – Ata de registro de preço 119/2021, Processo administrativo 040/2021 - Carona nº 001/2021.

OBJETO: Registro de preço para aquisição de diversos veículos novos sem uso, para atender as necessidades do Município de Boa Saúde-RN  

INÍCIO: No prazo máximo de 30 (dias) a partir desta data

Salienta-se que a aquisição ora autorizada deverá ser fornecida em observância ao disposto no processo licitatório acima indicado.

Veículo passeio novo sem uso, tipo Hatch, ano modelo/: No mínimo 2021/2021 com as seguintes especificações mínimas: cor branca, motorização mínima 1.0, combustível gasolina/etanol (flex), 4 (quatro) porta mais porta malas, capacidade para 05 ocupantes (01 motoristas+4 passageiros) direção hidráulica/elétrica e travas elétricas, freios ABS, no mínimo, Câmbio Manual, com no mínimo 05 marchas a frente e uma de ré; com AIRBAGS frontais, motorista e passageiros, jogos de tapete de borracha; equipado com todos os itens de segurança, obrigados por lei, licenciado e emplacado em nome do município adesivagem e plotagem do veículo ser defenida pelo contratante veículos de referência: Fiat Argos, VW Gol, Ford Fiesta, Renault Clio ou Similar

VALOR UNITÁRIO: 65.290,00

VALOR TOTAL: 65.290,00

Atenciosamente,

____________________________________________

ITAN LOBO DE MEDEIROS

CIENTE DO EXECUTANTE – 28-12-2021

_____________________________________________

PORCINO FILHOS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ Nº 04.675.869/0001-97

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Objetivo: AQUISIÇÃO DE UM ARMÁRIO DE AÇO, BALCÃO E FOGÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME SOLICITAÇÃO.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Doutor Severiano-RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 vem, emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no inciso II, do artigo 24, para a AQUISIÇÃO DE UM ARMÁRIO DE AÇO, BALCÃO E FOGÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME SOLICITAÇÃO ,de conformidade com o estabelecido no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste processo, independente de transcrição. O valor total da presente DISPENSA importa na quantia de R$ 2.287,00 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais) a ser pago pelo fornecimento do produto, descrito no Contrato, conforme apresentação de Nota Fiscal conforme acordado entre as partes: A UNIDADE GESTORA: PODER LEGISLATIVO e a empresa COMERCIAL J CHAVES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 10.865.178/0001-59, com sede na Rua da Independência, nº 790 Centro, Pau dos Ferros/RN, CEP nº 59.910-000, conforme contrato a ser firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN e o fornecedor supra citado.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei no 8.666/93, vem comunicar ao ordenador de despesa da Unidade Gestora Câmara Municipal de Doutor Severiano-RN, SR. MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, da presente declaração, para que proceda - se de acordo, a devida ratificação.

Doutor Severiano, em 27 de dezembro de 2021

Maria Elisângela de Lima Bessa

CPF 098.705.184-94

Presidente

Sibele Cristina de Castro

CPF 056.178.744-11

Membro

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

CONTRATO N° 2021.12.28-001

A UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO PODER LEGISLATIVO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA Nº 015/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA.

ELEMENTO DE DESPESA

4.4.90.52.00 – REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE UM ARMÁRIO DE AÇO, BALCÃO E FOGÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME SOLICITAÇÃO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONTRADA: COMERCIAL J CHAVES LTDA - EPP.

ASSINA PELO CONTRATADO: JUVENAL CHAVES DE AQUINO.

VALOR TOTAL: R$ 2.287,00 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS)

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

DATA DA ASSINATURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

PORTARIA Nº 031/2021, CMF/RN                             

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NA CÂMARA DE FLORÂNIA NOS DIAS 30 (QUINTA) E 31 (SEXTA) DE DEZEMBRO DE 2021, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o período de recesso legislativo que se iniciou nesse mês de Dezembro, CONSIDERANDO a antecipação da feira livre no município para o próximo dia 31 de dezembro por meio do decreto municipal nº 044/21, CONSIDERANDO também as confraternizações de fim de ano,

R ES O L V E:

Art. 1º - Tornar FACULTATIVO o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Florânia nos próximos dias 30 de dezembro (quinta-feira), e 31 de dezembro (sexta-feira).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 28 de dezembro de 2021.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática de desktops e notebooks da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 27 de dezembro de 2021.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, ADITIVO o contrato celebrado com L. MARIA MORAIS DE MENESES, CNPJ n° 27.906.082/0001-94, referente ao acréscimo dos itens necessários da contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de construção diverso para uso nos reparos e eventuais reformas que se fizerem necessários na sede do Poder Legislativo Municipal, inclusive no Telecentro.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 27 de dezembro de 2021.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

   AVISO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2021

REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº024/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que foi CANCELADO o processo Licitatório – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2021, objetivando serviço de elaboração de Laudo Técnico de engenharia, do Prédio da Sede da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, conforme justificativa que acompanha este Processo.

 Ielmo Marinho – RN. 28.12.2021.

 Francisco O.  Júnior

 Presidente da CPL.

Designa fiscal de contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de Designar Fiscal de Contrato Administrativo;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o funcionário ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA, como fiscal do contrato celebrado entre esta Casa de Leis e a empresa EMBARQUE JÁ TURISMO LTDA, CNPJ nº 10.477.835/0001-90, que frente ao processo licitatório nº 022/2021, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e endosso, com fornecimento de passagens aéreas nacionais para os Vereadores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, participarem da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 26 a 29 de abril de 2022, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 046/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor DANIELLE DE PAULA BRITO SILVA 15 (quinze) dias de férias referentes à primeira parcela do período 2020/2021, a serem gozadas de 04 de janeiro de 2022 a 18 de janeiro de 2022.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 28 de dezembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA 014 DE 2021

INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA DE VELHOS. 

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e de acordo com o que recomenda o Tribunal de Contas dos Municípios; 

CONSIDERANDO que a transição de Gestão do legislativo Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos essenciais. 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa do TCE, instituída pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. 
CONSIDERANDO que a Equipe de Transição da Gestão atual será composta somente por membros indicados pelo atual Presidente, em vista do novo Presidente ser conhecido somente por ocasião da posse e transmissão dos cargos. RESOLVE: 
Art. 1º Designar os Servidores abaixo discriminados para comporem a Equipe de Transição de Gestão do Legislativo de Lagoa de Velhos, sob a presidência do primeiro: 

1.Lucineide Targino de Lima, brasileira, Contadora, inscrita no CPF nº 047.945.434-50.
2.Kamila Tavares dos Santos, brasileira, Controladora, inscrita no CPF nº 017.535.824-90 
3.Helivânia Katiuce Urbano da Fonseca, brasileira, Secretária de Finanças, inscrita no CPF nº 038.819.364-67
 4.José Saraiva Filho, brasileiro, Secretário Administrativo, inscrito no CPF nº 036.815.164-64
 
Art. 2º Os responsáveis pela administração do legislativo Municipal ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelas equipes de transição, bem como a prestar-lhes o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. 
Parágrafo único: Em cada reunião da Equipe de Transição deverá ser elaborada Ata onde deverá constar a indicação dos participantes, o assunto tratado, informações solicitadas e cronograma de atendimento às demandas solicitadas. 
Art. 3º Sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, conforme o caso, os titulares dos cargos de que trata o art. 1º deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica. 
Art. 4º O Poder Legislativo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 27 de dezembro de 2021.

José Hélio da Fonseca Júnior
Presidente

Câmara Municipal de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Rua José Ferreira Sobrinho, 148, Centro, Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000
CNPJ: 09.079.278/0001-70
Elaboração de Credito
Nº Elab. Data Elab. Processo Recurso Tipo Crédito Valor Data Públic. Decreto/Portaria Status
2 01/02/2021 26/2021 Anulação de Dotação Suplementar 7.000,00 01/02/2021 RESOLUÇÃO: 1.202 PUBLICADO
Justificativa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPENHO NA DESPESA 33.90.40
Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 7.000,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 7.000,00
2001 Funcionamento da Câmara Municipal 7.000,00
3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO PJ
Nº Solic.: 2 Acrescentar 10010000 0001 7.000,00
Total: 7.000,00
Anexo II (Redução) 7.000,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 7.000,00
2001 Funcionamento da Câmara Municipal 7.000,00
Nº Solic.: 2 Reduzir 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10010000 0001 7.000,00
Total: 7.000,00
Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: ADRIANO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO

Câmara Municipal de Lajes Pintadas Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Rua José Ferreira Sobrinho, 148, Centro, Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 CNPJ: 09.079.278/0001-70 Elaboração de Credito Nº Elab. Data Elab. Processo Recurso Tipo Crédito Valor Data Públic. Decreto/Portaria Status 3 03/08/2021 44/2021 Anulação de Dotação Suplementar 6.000,00 03/08/2021 RESOLUÇÃO: 1.202 PUBLICADO Justificativa: SUPLEMENTAÇAO DE DOTAÇÃO Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor Anexo I (Acréscimo) 6.000,00 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 6.000,00 2001 Funcionamento da Câmara Municipal 6.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Nº Solic.: 3 Acrescentar 10010000 0001 6.000,00 Total 6.000,00 : Anexo II (Redução) 6.000,00 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 6.000,00 2001 Funcionamento da Câmara Municipal 6.000,00 Nº Solic.: 3 Reduzir 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10010000 0001 6.000,00 Total 6.000,00 : Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: ADRIANO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO

Câmara Municipal de Lajes Pintadas Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Rua José Ferreira Sobrinho, 148, Centro, Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 CNPJ: 09.079.278/0001-70 Elaboração de Credito Nº Elab. Data Elab. Processo Recurso Tipo Crédito Valor Data Públic. Decreto/Portaria Status 5 03/12/2021 53/2021 Anulação de Dotação Suplementar 5.300,00 03/12/2021 RESOLUÇÃO: 5.202 PUBLICADO Justificativa: REMENEJAMENTO ENTRE DOTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA. Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor Anexo I (Acréscimo) 5.300,00 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 5.300,00 2001 Funcionamento da Câmara Municipal 5.300,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Nº Solic.: 5 Acrescentar 10010000 0001 2.800,00 Nº Solic.: 5 Acrescentar 3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 2.500,00 Total 5.300,00 : Anexo II (Redução) 5.300,00 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 5.300,00 2001 Funcionamento da Câmara Municipal 5.300,00 Nº Solic.: 5 Reduzir 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10010000 0001 2.800,00 Nº Solic.: 5 Reduzir 3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 2.500,00 Total 5.300,00 : Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: ADRIANO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO

Câmara Municipal de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Rua José Ferreira Sobrinho, 148, Centro, Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000
CNPJ: 09.079.278/0001-70
Elaboração de Credito
Nº Elab. Data Elab. Processo Recurso Tipo Crédito Valor Data Públic. Decreto/Portaria Status
4 01/09/2021 47/2021 Anulação de Dotação Suplementar 10.000,00 01/09/2021 RESOLUÇÃO: 4 PUBLICADO
Justificativa: REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO
Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 10.000,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.000,00
2001 Funcionamento da Câmara Municipal 10.000,00
Nº Solic.: 4 Acrescentar 3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 10.000,00
Total: 10.000,00
Anexo II (Redução) 10.000,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.000,00
2001 Funcionamento da Câmara Municipal 10.000,00
Nº Solic.: 4 Reduzir 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10010000 0001 8.000,00
Nº Solic.: 4 Reduzir 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 2.000,00
Total: 10.000,00
Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: ADRIANO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049-2021

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de kit para geração de energia solar fotovoltaica conectado na rede (ON-GRID),paracompensação da energia consumida no prédio da Câmara Municipal de Macau, compreendendo a elaboração do projeto executivo e elétrico, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico.

Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação da vencedora a empresa SAMUEL RODRIGUES ENGENGARIA EIRELI inscrita no CNPJ: 35.714.326/0001-65, com valor global R$ 122.900,00 (cento e vinte e dois mil novecentos reais). Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Macau/RN, 29 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 050-2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 038-2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  NET SYSTEM INFORMATICA EIRELLI – CNPJ: 03.756.642/0001-03, localizada na Avenida Senador João Câmara, nº 421 – Centro – Assú/RN

Valor Global: R$ 17.580,00 (Dezessete mil quinhentos e oitenta reais)

Vigência do contrato: 28/12/2021 a 28/12/2022

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada, no serviço de digitalização de documentos, indexação de documentos em PDF, assinatura digital de documentos gerados, auditoria entre documentos existentes e gerados, treinamento da equipe, reorganização e auditoria do arquivo morto, licença de software de gestão de informação e suporte mensal e hospedagem de até 50gb em data Center.

.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoas - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 28 de dezembro de 2021

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle patrimonial dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a importância dos serviços de Contabilidade, especificamente de inventário, avaliação e implantação do sistema de bens patrimoniais desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa especializada em Contabilidade, para os serviços de controle do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor global de R$ 8.000,00 ( oito miil reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa SR CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.218.779/0001-30, com endereço na Rua João Pessoa, nº 198, Cidade Alta, Natal/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 27 de dezembro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV000013/2021. OBJETO: Aquisição de Ar Condicionado para Câmara Municipal de Pilões/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 24/12/2021.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV000013/2021, que objetiva: Aquisição de Ar Condicionado para Câmara Municipal de Pilões/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRIO MAXIMO REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA - R$ 4.985,00.

Pilões - RN, 24 DE DEZEMBRO DE 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA - Presidente

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS.

                        IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições legais em que confere o Regimento Interno, desta Casa, e         

CONSIDERANDO a adoção e o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

CONSIDERANDO a necessidade em realizar os procedimentos de ajustes para que o Balanço Patrimonial demonstre a sua realidade conforme a Resolução 028/2020 do TCE/RN;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em regularizar e manter atualizado o Patrimônio Público;

RESOLVE:

Art. 1º.Ficam designados os servidores Senhores LAERTE FERNANDES DE SANTANA, (PRESIDENTE), YASMIN ESTEFANY DA SILVA (MEMBRO), JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR (MEMBRO), para comporem a Comissão Especial de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial necessária à adoção das novas normas de contabilidade, no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º. Caberá ao Senhor LAERTE FERNANDES DE SANTANA presidir a Comissão, e a Senhora YASMIN ESTEFANY DA SILVA, secretariá-lo.

Art. 3º. Os membros da Comissão Municipal de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial, além das atribuições de identificação, contagem e conferência dos bens móveis e imóveis que formam o Patrimônio, ficarão responsáveis pela avaliação inicial.

Art. 4º No desempenho das suas funções, compete à Comissão Especial de:

I – Solicitar e propor a Detentor de Carga Patrimonial elementos de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos;

II – Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, transporte, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão;

III – Da situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência da Unidade Administrativa;

IV – Propor ao Superior da Unidade Administrativa a apuração de irregularidades constatadas;

V – Relacionar e identificar com numeração própria, todos os bens existentes na unidade;

VI – Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantamento e vistoria de bens;

VII – Elaborar seus papéis de trabalho para auxiliar nas suas atividades;

VIII- Solicitar ao Presidente desta Casa, qualquer serviços que possa subsidiar os serviços que venha a ser executado de forma técnica e dentro dos regulamentos pertinentes a contabilidade pública.

§ 1º Após o registro físico dos bens, ainda que não tenha relatório definitivo da carga, a Comissão encaminhará relatório com os bens identificados para que as Unidades tome façam a conferência necessária.

§ 2º A Unidade deverá manter pasta com todos os formulários e informações patrimoniais pertinentes a disposição para consulta de gestores, do controle interno ou externo.

Art. 5º Todos os atos da Comissão serão formalizados em atas ou relatórios e deverão integrar no processo de ajuste inicial ao término dos trabalhos de regularização patrimonial.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto do Mangue/RN, 27 de dezembro de 2021.

IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR

Presidente da CMPM

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 201201/2021 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 201201/2021 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços na confecção e instalação de móveis planejados na sede da Câmara Municipal, pelo valor total de R$ 11.000,00 (onze mi reais), em favor de MARCONDES JOSE DOS SANTOS 06287882409, CNPJ: 37.323.028/0001-70.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 28 de dezembro de 2021.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 211201/2021 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 211201/2021 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de euiqpamentos e materiais diversos destinados ao atendimento de necessidades da Câmara Municipal, pelo valor total de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), em favor de D F DE S SILVA, CNPJ: 04.599.190/0001-66.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 28 de dezembro de 2021.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

CONCEDE FÉRIAS DE 15 DIAS AO SERVIDOR ÉMERSON ANTÔNIO DOS SANTOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o atingimento do período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS, por 15 dias, ao servidor ÉMERSON ANTÔNIO DOS SANTOS FERNANDES – CPF 013.635.364-94, servidor efetivo, ocupante do cargo de operador de áudio, iniciando o gozo no dia 03.01.2022 e com término no dia 17.01.2022, com retorno às atividades laborais em 18.01.2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra- se.

Santa Cruz/RN, 28 de Dezembro de 2021.

​​​MARCO CELITO DA COSTA

​​​       PRESIDENTE

 DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021(Aquisição Gradual de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São Fernando/RN) QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.° 08.221.137/0001-88, neste ato representado por sua Presidenta – senhora FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA, brasileira, divorciada, portador da Carteira da Identidade n.º 2140880 - SSP/RN e do CPF n.º 011.836.114-71 residente e domiciliado à Fazenda Varginha 05 Zona Rural São Fernando/RN, doravante simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a licitante MERCADINHO DANTAS & MEDEIROS LTDA-ME ,inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas  - CNPJ sob o número 09.010.044/0001-77, neste ato representado por MARIA DANTAS DE MEDEIROS, residente e domiciliado em São Fernando/RN, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO, decorrente da dispensa de licitação Nº 014/2021, Processo n.º 014/2021, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, operando-se tal rescisão pelos fundamentos abaixo descritos e gerando os efeitos a seguir fixados:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente distrato tem por objeto a RESCISÃO AMIGAVEL do Contrato decorrente da dispensa de licitação Nº 014/2021, que objetiva nos termos do art. 24 INCISO II da Lei Federal n.º 8.666/93, a Aquisição Gradual de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São Fernando/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL Esta rescisão fundamenta-se no inciso I do artigo 78 c/c o inciso I do artigo 79 da Lei Federal n.º 8.666/93 e Cláusula 6ª do Contrato Administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS DA RESCISÃO Esta rescisão opera seus efeitos em 28/12/2021, ficando a Contratada sujeita às decorrências da extinção do referido contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO Esta Augusta casa será responsável pelo Distrato que fará a sua publicação até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme previsão constante no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Caicó/RN, para dirimir as questões oriundas deste Distrato. E estando estabelecido o presente distrato, para que surta todos os efeitos de direito, o representante do Município responsável pelo Distrato assina o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

São Fernando/RN, 28/12/2021

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

Estou ciente.

MERCADINHO DANTAS & MEDEIROS LTDA-ME

MARIA DANTAS DE MEDEIROS

contratado

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: LUÍS GUILHERME COSTA DE MEDEIROS 11289885427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 17.129.542/0001-61, com endereço Avenida Major José Antão 292 Centro São Fernando. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO ,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.225,00(HUM MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS). MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSF/RN n.º 032/2021. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: Fernanda Lins de Medeiros Maia– pelo Contratante, e Luis Guilherme Costa de Medeiros. pela Contratada. São Fernando/RN, 27 de Dezembro de 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: LUÍS GUILHERME COSTA DE MEDEIROS 11289885427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 17.129.542/0001-61, com endereço Avenida Major José Antão 292 Centro São Fernando. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE SE DISPONHA A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO ,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.225,00(HUM MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS). MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSF/RN n.º 032/2021. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: Fernanda Lins de Medeiros Maia– pelo Contratante, e Luis Guilherme Costa de Medeiros. pela Contratada. São Fernando/RN, 27 de Dezembro de 2021. FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA Presidenta

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso das suas Atribuições Legais, e a quem possa interessar TORNA SEM EFEITO, a publicação  do TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO N.º 032/2021, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/12/2021. EDIÇÃO 1306.

SÃO FERNANDO/RN, 28 DE DEZEMBRO DE 2021

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso das suas atribuições legais, comunica a quem possa interessar que decidiu TORNAR SEM EFEITO, publicação do termo de dispensa de licitação nº 032/2021, Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/12/2021. EDIÇÃO 1306.

SÃO FERNANDO/RN , 28 de Dezembro de 2021

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Jose Edsongil Alexandre Feitosa (24.856.624/0001-73), referente à Aquisição de cimento para construção de garagem para veiculo atendendo as necessidades da Câmara.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 28/12/2021

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Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 281201/2021

Objeto: Aquisição de cimento para construção de garagem para veiculo atendendo as necessidades da Câmara

Contratado:  Jose Edsongil Alexandre Feitosa (24.856.624/0001-73) Valor Total Julgado: R$ 2.997,00 (dois mil e novecentos e noventa e sete reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 28/12/2021

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Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN; Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo, no uso de suas atribuições legais, com base na lei Orgânica e Regimento Interno, convoca vossa Excelência para sessão solene de posse da nova mesa diretora do ano de 2022, que será realizada no dia  01/01/2022 ás 19hs no prédio sede.

MESA DIRETORA

Presidente – Edilmo Lira

Vice Presidente – Erivan Elias da Silva

1º Secretário: Janaina Patrícia Bezerra da Silva

2° Secretário: Francisco Vicente Junior

Suplente: Cristilene Bezerra de Azevedo

Serra Caiada/RN, em 28 de Dezembro de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 025/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para digitalização de documentos para prestação de contas da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO: F J ALVES DE PAIVA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 20 de dezembro de 2021

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 037/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente destinado a  manutenção das atividades da Câmara Municipal de Upanema/RN ,  pelo valor de R$ 3.753,34 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 22 de Dezembro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) S H B EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente destinado a  manutenção das atividades da Câmara Municipal de Upanema/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 22 de Dezembro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente destinado a  manutenção das atividades da Câmara Municipal de Upanema/RN

            Contratado.................: S H B EMPREENDIMENTOS EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 23 de Dezembro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210042      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: S H B EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 26.900.402/0001-36

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente destinado a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.753,34 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 3.753,34

VIGÊNCIA...................: 23 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Dezembro de 2021