EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2021

Partes: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA, CPF. 032.313.444-09, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto: …………. contratação de profissional para realizar os serviços de aplicação de películas nos vidros das esquadrias (portas e janelas) da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado ………………...FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA, CPF. 032.313.444-09.

VALOR................: R$ 900,00 (novecentos reais).

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PRAZO................: até 30 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 29 de dezembro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 14/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA, CPF. 032.313.444-09, referente à contratação de profissional para realizar os serviços de aplicação de películas nos vidros das esquadrias (portas e janelas) da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 29 de dezembro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 14 2021

CONTRATO Nº019/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA

OBJETO......................: contratação de profissional para realizar os serviços de aplicação de películas nos vidros da esquadrias (portas e janelas) da Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 900,00 (novecentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.00, no valor de R$ 900,00.

VIGÊNCIA...................:  30 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de dezembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º EXONERAR, a Senhora MARIA ROSILENE RICARDO DA SILVA, CPF: 034.290.174-59, para o cargo de Chefe de Gabinete – P05 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de dezembro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º EXONERAR, o Senhor RAILTON MACÊDO DA CUNHA, CPF: 010.104.344-97, para o cargo de Controlador Geral – P24 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de dezembro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º  EXONERAR, o Senhor DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI, CPF: 038.949.076-81, para o cargo de Assessor Jurídico – P24 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de dezembro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

            Art. 1º EXONERAR, a Senhora AKZA DENIZE MAURICIO SILVA RIBEIRO, CPF: 084.842.904-41, para o cargo de Assessora de Comunicação – P05 da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de dezembro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º EXONERAR, o Senhor ISACC DE OLIVEIRA ALVES, CPF 093.591.154-52, para o cargo de Diretor Administrativo – P09 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de dezembro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º EXONERAR, a Senhora ELIANE DA SILVA MELO, CPF: 074.331.264-30, para o cargo de Tesoureira – P05 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de dezembro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º  EXONERAR, o Senhor VINICIUS EDUARDO MARTINS PESSOA, CPF: 096.310.424-13, para o cargo de Assessor Contábil – P24 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de dezembro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º EXONERAR, a Senhora LANAILDE FONSECA BATISTA, CPF: 020.132.924-73, para o cargo de Diretora Financeira – P09 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de dezembro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: ENGTECH, CNPJ: 36.308.772/0001-07.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos, preparação, limpeza, triagem e organização de  todos documentos a serem arquivados da câmara municipal de Angicos/RN, referente a 2021.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Angicos /RN, 27de dezembro de 2021.

Jose Edilson Maciel

 PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

 A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

 Art. 24 – É dispensável a Licitação

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

 1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos, preparação, limpeza, triagem e organização de todos documentos a serem arquivados da câmara municipal de Angicos/RN, referente a 2021.

 2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub- Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa ENGTECH, CNPJ: 36.308.772/0001-07, localizada à Rua Deputado Aristófanes Fernandes, 154-A, Alto do triangulo Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Angicos - RN, 27 de dezembro de 2021.

Eliane da Silva Melo

 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

                        Partes: MUSICAL ELETRO SOM EIRELI, CNPJ: 21.681.711/0001-49 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para o fornecimento de material e equipamentos de sonorização para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MUSICAL ELETRO SOM EIRELI, CNPJ: 21.681.711/0001-49. Com sede na Rua Coronel Gurgel, N 460, centro, CEP: 59.600-200, Mossoró.

            VALOR................:  previsão de R$ 8.604,00 (oito mil e seiscentos e quatro reais).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 29 de dezembro de 2021

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MUSICAL ELETRO SOM EIRELI, CNPJ: 21.681.711/0001-49 referente à Contratação de empresa para o fornecimento de material e equipamentos de sonorização para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 29 de dezembro de 2021.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora JOAQUINA FRANCISCA DE LIMA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 049/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor LUIZ ROBERTO MADONATO BARCELOS, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 050/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor ALISON FELIPE DE MOURA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 051/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora MARLENE DA SILVA GRANJA COSTA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 052/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora BRÍGIDA DE SOUZA NUNES, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 053/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora LENICE DANTAS DA SILVA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 054/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor DANILO ALVES DE LIMA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 055/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor FRANCISCO PAULO RAMON ROCHA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 056/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor FRANCISCO GESSENILTON DO NASCIMENTO, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 057/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor JOÃO TEIXEIRA SALES, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 058/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor WENDELL COSTA MIRANDA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 066/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor PAULO PEREIRA DE SOUZA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 067/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 009/2021- (PPA)- Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 068/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor ANTÔNIO HERMÍNIO BEZERRA RESENDE, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 069/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor SAMUEL JANUÁRIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 070/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor AUGUSTO RAFAEL ALVES DE LIMA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 071/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor DANILO REWLLISON ALVES DO MONTE, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 072/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor UBIRATÃ ALVES DE LUCENA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 073/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor EDINALDO ALVES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 074/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor IVANILTON ALVES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 075/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor ROSENILDO DE MOURA BARBOSA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 076/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor SANDEILSON DA FONSECA PINTO, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 077/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora MARIA NEUMA DE MELO, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 078/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor JOÃO BALTAZAR DA SILVA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 079/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor SUETONIO TINOCO DE RESENDE FILHO, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 080/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora ANTÔNIA EDNA DE MORAIS, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 081/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora FRANCISCA SILVANISA DE LIMA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 082/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor TALLES DIEGO DE MEDEIROS, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 083/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor FRANCISCO FABRICIO SOBRINHO, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 084/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor VALDINEI MONTEIRO LAMOUNIER, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 085/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora FÁTIMA RÊGO NUNES AMORIM DE ARAÚJO, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 086/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor ANTÔNIO CLÁUDIO FERNANDES DE FRANÇA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 087/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2021, APROVADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor LIÉCIO DE MORAIS NOGUEIRA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 088/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 09 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021, APROVADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência especial, do poder executivo municipal, o PROJETO DE LEI Nº 013/2021- Institui o programa de incentivo para o desenvolvimento sócio econômico e empresarial no município de Baraúna e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 047/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021, APROVADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência especial, do poder executivo municipal, o PROJETO DE LEI Nº 014/2021- Abertura de créditos especiais para o fim que especifica e adota outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 048/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de novembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, no pleno exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei e

CONSIDERANDO o que preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal de Baraúna/RN e a Lei Orgânica do Município de Baraúna/RN acerca do recesso legislativo.

CONSIDERANDO o período de férias dos Vereadores da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de restringir despesas correntes relacionadas ao funcionamento da Câmara Municipal de Baraúna/RN tais como consumo de energia elétrica, água, telefonia, material de expediente entre outros.

CONSIDERANDO que a Portaria é o instrumento adequado para regulamentar o funcionamento e horário de expediente da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Durante o período de 1º de Janeiro de 2022 a 14 de fevereiro de 2022 os serviços administrativos da Câmara Municipal de Baraúna/RN funcionarão no período das 08:00 hrs às 13:00 hrs de segunda-feira a sexta-feira com número reduzido de funcionários, assegurado o funcionamento de todos os setores da Câmara.

Art. 2º. Os servidores dos setores administrativos poderão trabalhar em regime de escala e de sobreaviso, podendo ser convocados pela administração para qualquer eventualidade.

§1º. A coordenação da eventual escala de trabalho e do regime de sobreaviso ficará a cargo da Diretora Legislativa.

§2º. Fica garantida a inalterabilidade salarial aos Servidores em caso de alteração no regime de trabalho.

Art. 3º. O controle de frequência dos assessores legislativos lotados nos gabinetes dos Vereadores ficará a cargo de cada parlamentar.

 Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Baraúna – RN, 29 de Dezembro de 2021.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna - RN

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora ADRIANA PATRÍCIA DANTAS, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 059/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor ANTÔNIO FRANCISCO MICHAEL ANDERSON GOMES D’AQUINO, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 060/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor LUCIANO SALES, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 061/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor EVARISTO BATISTA SANDIANE PÉREZ FILHO, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 062/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, a senhora HELIANA SOARES DE SOUSA BEZERRA DE QUEIROS, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 063/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO CONHECIDO COMO IRMÃO SALIM, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 064/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2021, APROVADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2021- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao senhor SINVAL SALDANHA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 065/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de dezembro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

Estabelece idade mínima para a aposentadoria voluntária, em observância ao disposto no inciso III do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, aprovou e promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Bom Jesus:

Art. 1º - A idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Bom Jesus/RN, que ingressem no serviço público a partir da publicação dessa lei será:

I – se professor(a), aos 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

II – se portador de deficiência, aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

III – se não se enquadrar a nenhuma das categorias anteriores, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

Art. 2º - A idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Bom Jesus/RN, que ingressaram no serviço público até a publicação dessa lei será:

I – se professor(a), aos 51 (cinquenta e um) anos de idade, se mulher e 56 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem; 

II – se portador de deficiência, aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

III – se não se enquadrar a nenhuma das categorias anteriores, aos 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se mulher e 60 (sessenta) anos de idade, se homem.

Art. 3º - O tempo mínimo de contribuição e demais requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária serão estabelecidos em Lei Complementar.

Art. 4º - Esta emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Jesus/RN, em 29 de Dezembro de 2021.

LEONARDO GOMES DE FIGUEIREDO

Presidente da Câmara Municipal

LINDINALDO ANDREADE DE LIMA

Vereador Membro da Mesa

MARIA ELIZABETE SILVA DO NASCIMENTO

Vereadora Membro da Mesa

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal

O Município de CAMPO REDONDO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.079.302/0001-71, com sede na AV. SENADOR JOÃO CÂMARA, 132, representado por EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e METAS PROPAGANDA EIRELI ME, inscrito(a) no CNPJ 23.294.704/0001-10, com sede na RUA MANOEL MIRANDA, 1554, QUINTAS, Natal-RN, CEP 59035-250, representada por WAGNER DE SOUZA PINHEIRO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do NÃO APLICÁVEL, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2018 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CAMPO REDONDO - RN, 29 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

CNPJ(MF) 09.079.302/0001-71

CONTRATANTE

METAS PROPAGANDA EIRELI ME

CNPJ 23.294.704/0001-10

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

 1.________________________

2.________________________ 

 O Município de CAMPO REDONDO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.079.302/0001-71, com sede na AV. SENADOR JOÃO CÂMARA, 132, representado por EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 37.805.725/0001-67, com sede na AV GANDHI 1750, NOVA PARNAMIRIM, Parnamirim-RN, CEP 59152-780, representada por FERNANDO ALBUQUERQUE DE BULHOES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do NÃO APLICÁVEL, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CAMPO REDONDO - RN, 29 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

CNPJ(MF) 09.079.302/0001-71

CONTRATANTE

CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ 37.805.725/0001-67

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________ 

ATO DA MESA Nº 003/2021

DE 29 DE DEZEMBRO.

EMENTA: Promulga Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas - RN, Estado do Rio Grande do Norte, conforme determinação da Resolução nº. 003/2021, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, legais, e:

FAÇO saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caraúbas - RN, Estado do Rio Grande do Norte aprovou e eu promulgo o seguinte Ato da Mesa 003/2021:

Art. 1º - O Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, passa a vigorar conforme o texto em anexo, consolidado e alterado de acordo com a determinação da Resolução número 003/2021, de 16 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Publicado este Ato no Diário Oficial da FECAM/RN, o texto anexo substituirá para todos os efeitos o texto original, providenciando a Mesa Diretora a edição de novo volume com o Regimento Interno.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Caraúbas

Palácio Ver. “Antonino Benevides”

Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”

Caraúbas, 29 de dezembro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador - Presidente

Lei nº 2.045 de 26 de abril de 2021.

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais que não possuem PPCI a ser usufruídos de imediato pela população.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, KAIO CÉSAR CARNEIRO, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Qualquer cerimonial de inauguração e entrega de obra pública municipal deve ser precedido do efetivo desenvolvimento regular das atividades fins a que se destinam ou à fruição da utilidade.

Parágrafo Único. Para os fins deste Lei, a obra pública municipal é toda construção, reforma e ampliação custeada, total ou parcialmente, pelo Poder Público municipal, tais como:

I – Centros de Saúde, Hospitais, ou Unidades de Pronto Atendimento Municipais.

II – Escolas, Unidades de Educação Infantil ou outros estabelecimentos de Ensino Municipais;

III – Restaurantes populares;

IV – Logradouros públicos.

Art. 2º Ficam proibidas no Município de Ceará-Mirim/RN a entrega e a inauguração de obras Públicas que não apresentam PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndios.

Art. 3º As obras públicas municipais que, embora não estejam concluídas totalmente, mas que possuem ser usufruídas parcialmente pelos cidadãos, poderão ser entregues à população, vedado qualquer ato solene ou cerimonial para a entrega.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 26 de abril de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021

ASSUNTO: Aquisição de impressora Brother DCP-L2540DW, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta-RN

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa CLIQUE INFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02 Situada a Av. Francisco Baldomero Chacon,315 – Manoel Salustino – Currais Novos/RN, destinado a Aquisição de impressora Brother DCP-L2540DW, para atender aa necessidades da Câmara <Muncipal de Cruzeta-RN, com valor global de R$ 3.650,00 ( três mil seiscentos e cinquenta reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 29 de dezembro de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL, PLACA QGW 9991, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E SERVIÇOS.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

ATO DE RATIFICAÇÃO

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021, em favor de AUTOPECAS E MECANICA JUNIOR DE LUIZAO LTDA - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 13.735.375/0001-41, com sede na Rua Carloto Tavora, nº 1170, Térreo, São Benedito, Pau dos Ferros/RN, CEP nº 59.910-000, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL, PLACA QGW 9991, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E SERVIÇOS, conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 28 de dezembro de 2021.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

CONTRATO N° 2021.12.29-001

A UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO PODER LEGISLATIVO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA Nº 016/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA.

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ.

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL, PLACA QGW 9991, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E SERVIÇOS.

VIGÊNCIA DO CONTRATADO: DA DATA DE ASSINATURA A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONTRADA: AUTOPECAS E MECANICA JUNIOR DE LUIZAO LTDA - EPP - EPP.

ASSINA PELO CONTRATADA: SEVERINO VIEIRA TORRES JUNIOR.

VALOR TOTAL: R$ 3.580,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS)

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

DATA DA ASSINATURA: 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Objetivo: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELHADO CONSTITUÍDO DE TELHAS NO ESTILO COLONIAL E ESTRUTURA DE MADEIRA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

ATO DE RATIFICAÇÃO

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021, em favor de G F DE QUEIROZ - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 39.269.282/0001-62, com sede na Rua Jose Fernandes De Queiroz, Nº 17, Centro, Doutor Severiano/RN, CEP Nº 59.910-000, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELHADO CONSTITUÍDO DE TELHAS NO ESTILO COLONIAL E ESTRUTURA DE MADEIRA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 10.723,00 (dez mil setecentos e vinte e três reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 29 de dezembro de 2021.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

CONTRATO N° 2021.12.29-002

A UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO PODER LEGISLATIVO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA Nº 017/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA.

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELHADO CONSTITUÍDO DE TELHAS NO ESTILO COLONIAL E ESTRUTURA DE MADEIRA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

VIGÊNCIA DO CONTRATADO: DA DATA DE ASSINATURA A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONTRADA: G F DE QUEIROZ - ME - EPP.

ASSINA PELO CONTRATADO: GEZUALDO FERNANDES DE QUEIROZ.

VALOR TOTAL: R$ 10.723,00 (DEZ MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS)

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

DATA DA ASSINATURA: 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) INFOMIX EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de instalação,  manutenção preventiva e/ou corretiva nos aparelhos de ar condicionados  pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN  .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 15 de Dezembro de 2021

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210018      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15120001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: INFOMIX EIRELI

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de instalação, manutenção preventiva e/ou corretiva nos aparelhos de ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.425,00 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.425,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Dezembro de 2021

Processo Administrativo Nº 29120001/21
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e acessórios Originais ou de primeira linha e serviços destinado para o veiculo da Câmara Municipal, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Material/Serviços).                                  
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ratificação: 29/12/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): DAVID RAFAEL PINHEIRO DE MOURA EIRELI – CNPJ: 20.048.814/0001-03. Valor Global: R$ 1.275,00 (Mil duzentos e setenta e cinco reais)
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. FONTE: 10010000. Felipe Guerra/RN, 29 de dezembro de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO MUNICIPAL, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Florânia-RN, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores. O Presidente, Jonas Moreira da Silva, autorizou o Primeiro Secretário, Jonacir Cosme de Araújo, a fazer a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e sob a proteção de Deus iniciou os trabalhos. Passando para o PEQUENO EXPEDIENTE a Diretora de Plenário, Érika Macêdo, foi autorizada a fazer a leitura da Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo de 2021 que, depois de submetida à discussão e votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Prosseguindo, fez-se a leitura das matérias do Pequeno Expediente, constando de: Emendas nºs 04, 05 e 06 ao Orçamento/2022 – dispondo sobre a previsão no orçamento das seguintes melhorias: AMPLIAÇÃO DO AÇUDE DA COMUNIDADE SERRA DO CAJUEIRO; INCENTIVO/APOIO/PROMOÇÃO NOS EVENTOS JUNINOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO; e MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO POVOADO JUCURI – todas de autoria coletiva dos vereadores Francisco Toscano (Vareda), Jerlany Holanda e Rosivan Medeiros. Requerimento nº 232/21 – solicita do secretário de obras (extensivo a Cosern), que sejam instaladas lâmpadas nos postes próximos às residências localizadas em comunidades rurais, onde já ocorre a cobrança da taxa de iluminação pública; Requerimento nº 233/21 – requer do secretário de agricultura, que sejam realizadas melhorias com ampliação em alguns barreiros existentes no sítio São Bento e no sítio Bom Jesus; e Moção de Aplausos aos maestros Damião Celestino (Dãozinho) e Jadson Anulino pelas apresentações da banda de música ocorridas durante a Festa de Nossa Senhora das Graças – todos do vereador Patrício Junior. Requerimento nº 238/21 –solicita do secretário de obras, que seja construída duas (02) lombadas, sendo uma na Rua Tomaz Silva, bairro Paz e Amor, e a outra na Rua Egídio Gomes de Brito, no povoado Jucuri; e Requerimento nº 239/21 – requer da secretária de educação (extensivo ao prefeito), a construção de novas salas de aula na Escola Macária Giffoni – ambos do vereador Jonacir Cosme. Requerimento nº 240/21 – requer da secretária de educação, que seja criado o Programa de Vôlei de Areia nas escolas do município; e Requerimento nº 241/21 – solicita da superintendente do CONISA, que, nos dias que houver desabastecimento d’água nas comunidades Curicaca, Povoado João da Cruz e Serra do Cajueiro, o CONISA emita NOTA PÚBLICA esclarecendo a população sobre os motivos do desabastecimento, requerendo também que essa nota seja amplamente divulgada em todas as mídias disponíveis, por exemplo: páginas do Facebook, Instagram e/ou grupos de WhatsApp – ambos do vereador Geovani Cruz. Requerimento nº 237/21 – solicita que o projeto de lei complementar nº 17/21 (reestruturação administrativa), o projeto de lei nº 18/21 (abre crédito suplementar até o limite de 45%), e o projeto de lei nº 19/21 (ratifica protocolo de intenções para adesão ao COPIRN), todos de autoria do Executivo municipal, além das matérias que tramitam nas comissões desta Câmara, seja de autoria do sr. Prefeito ou de qualquer vereador (a), constem na ORDEM DO DIA da presente sessão para discussão e votação com dispensa dos trâmites e de pareceres – subscrito pelos membros da Comissão de Legislação e Justiça. Parecer favorável das comissões permanentes ao projeto de lei nº 15/21 (Orçamento 2022), de autoria do Executivo municipal. Terminada a leitura, os parlamentares justificaram suas solicitações e pediram o apoio dos colegas para aprová-las. Encerradas as justificativas, o Sr. Presidente submeteu as matérias à única discussão e votação, sendo todas aprovadas por unanimidade, inclusive as emendas apresentadas ao Orçamento para 2022, que deverão ser incorporadas ao projeto original do Executivo. Concluída a votação, a palavra foi facultada aos vereadores inscritos no GRANDE EXPEDIENTE, oportunidade em que os parlamentares se pronunciaram e debateram sobre assuntos de interesse coletivo, aproveitando para levar a última mensagem do ano à população, tendo em vista o encerramento do segundo período ordinário de 2021, programado para ocorrer na presente sessão. Finalizados os discursos, o presidente passou para a ORDEM DO DIA, submetendo o Projeto de Lei nº 15/21 (estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022) de autoria do Executivo Municipal, à única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade COM EMENDAS. Ainda na ordem do dia, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 17/21 (que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Executivo municipal), o Projeto de Lei nº 19/21 (ratifica protocolo de intenções para adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do RN – COPIRN), ambos de autoria do Executivo municipal, além do Projeto de Lei nº 09/21 (dispõe sobre uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da prefeitura de Florânia/RN), de autoria da vereadora Jerlany Holanda, e o Projeto de Lei nº 11/21 (autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com órgãos públicos e privados, tendo por objetivo a oferta de oficinas profissionalizantes nas associações rurais do município), de autoria do vereador Jonacir Cosme, sendo todos aprovados por unanimidade em única votação. Encerrando a ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 18/21 (que altera o inciso I do art. 6º do orçamento 2021, abrindo crédito suplementar até o limite de 45%), de autoria do Executivo Municipal, à única discussão e votação, sendo aprovado por maioria de 07 (sete) votos favoráveis, uma vez que os vereadores Rosivan Medeiros e Jerlany Holanda votaram contra a referida matéria. Finalizada a votação, o Sr. Presidente comunicou que a ata da presente sessão seria digitada e publicada nos próximos dias no diário da FECAM para consulta pública. Em seguida, como nada mais havia a tratar, nem ninguém a se pronunciar, e tendo em vista ter ocorrido a votação de todas as matérias que tramitavam nas comissões desta Casa, inclusive do Orçamento para 2022, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e antecipou o término do 2º (segundo) período legislativo de 2021 para esta data. Sala das Sessões do Plenário Inácio José de Azevedo da Câmara Municipal de Florânia/RN.

Jonas Moreira da Silva – Presidente:

Jonacir Cosme de Araújo – 1º Secretário:

Jean Marcel Azevedo de Oliveira – 2º Secretário:

ATO DA MESA Nº 03, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Designa Comissão Representativa da Câmara e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: No uso de suas atribuições previstas no art. 27, inciso V, da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 41 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte ato:

Art. 1º Fica designada uma Comissão Representativa da Câmara Municipal, para atuar no recesso legislativo, período compreendido entre 16 de dezembro de 2021 e 18 de fevereiro de 2022, desempenhando as atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 do Regimento Interno. 

Art. 2º A Comissão que ora se constitui será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes.

            §1º. Ficam designados como membros titulares da Comissão Representativa os Vereadores Antônio Marquetúlio Lourenço de Queiroz (MDB), Lairton Câmara de Oliveira (MDB) e Josilene Araújo da Silva (MDB).

            §2º. Ficam designados como membros suplentes da Comissão Representativa os vereadores Niguie Vantie Tomaz de Andrade (MDB), José Clézio Paulino Cavalcante (MDB) e Reginaldo Raimundo Câmara (MDB).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Frutuoso Gomes – RN, em 10 de dezembro de 2021.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 08/2021 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a senhora GILVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 084.893.884-40, do cargo de provimento em comissão de Tesoureiro.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 2021.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 09/2021 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a senhora DAYANNE RAYNARA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 122.239.024-80, para o cargo de provimento em comissão de Secretária-Geral.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 2021.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 35/2021

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática de desktops e notebooks da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 29 de dezembro de 2021.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Dispõe sobre a designação de servidores para integrarem a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar com mandato de um 01 (ano), para integrarem a comissão permanente de licitação o Sr. Lourencio Elano Costa Silva, CPF: 094.545.504-62 – Presidente, o Sr.  Lucas de Oliveira Silva, CPF: 702.581.144-01 Pregoeiro, Sr.ª Hadna Marine da Silva Melo, CPF: 089.441.574-77 – Membro, Sr.ª Ana Kelly Lemos da Silva, CPF: 034.636.574-06 – Membro, Bem como, os substitutos o Sr. Luis Felipe Jales de A. Teixeira, CPF: 703.814.674-22 e Sr. José Alexandre dos Santos, CPF: 067.734.904-13, como Equipe de Apoio.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Palácio Expedito Vieira Da Câmara.  

Câmara Municipal De Guamaré

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. EXONERAR o servidor Reinaldo Ataliba Bezerril, portador do CPF 915.917.754-34 e CRC/RN 007775/O-8 do cargo comissionado de Chefe da Contabilidade da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 049-2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN

CONTRATADO: SAMUEL RODRIGUES ENGENGARIA EIRELI - CNPJ: 35.714.326/0001-65, localizado na Rua Francisca Aldenora da Cunha, nº 259 – Bairro Alvorecer – Alto do Rodrigues/RN – CEP: 59.507-000.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de kit para geração de energia solar fotovoltaica conectado na rede (ON-GRID), para compensação da energia consumida no prédio da Câmara Municipal de Macau, compreendendo a elaboração do projeto executivo e elétrico, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico.

VALORDO GLOBAL: R$ 122.900,00 (cento e vinte e dois mil novecentos reais)

VIGÊNCIA: 30/12/2021 até 29/03/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Macau/RN, 30 de dezembro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Serviço prestado de Desratização, Descupinização através de barreira química, Dedetização em todo prédio da Câmara Municipal, devido ao aumento de animais, bichos peçonhentos e insetos nesta casa legislativa.

CONTRATADO: T & T SAUDE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

CNPJ: 16.648.417/0001-03

VALOR R$: 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais).

Maxaranguape/RN, 22 de dezembro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

DECRETO Nº 079/2021.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Parelhas, o crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária.              

O gestor da Câmara Municipal de Parelhas no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 02610/2020.  

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária.                       

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:                                         

I - R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotação orçamentária, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                                           

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         

Parelhas – RN, 29 de Dezembro de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

ANEXO I

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR

1.001 – Manutenção das Atividades da Câmara

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente R$ 80.000,00

Total R$ 80.000,00

ANEXO II

SOLICITAÇÃO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.040 – Manutenção das Atividades da Câmara

3.3.90.33.00 – Passagens e despesas com locomoção R$ 42.000,00

3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria R$ 9.000,00

3.3.90.36.00 – Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 29.000,00

Total R$ 80.000,00

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de instalação das novas aquisições, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado desta Casa Legislativa para que sejam mantidos em boas condições de utilização;

CONSIDERANDO que estes serviços visam manter o bom funcionamento dos equipamentos, conforto e segurança dos servidores e vereadores (e demais pessoas que utilizam as dependências desta Casa Legislativa), bem como, preservar o patrimônio público, de forma a manter um ambiente satisfatório para o bom desempenho das atividades Legislativas;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação e manutenção (preventiva e corretiva) dos equipamentos de ar condicionado das dependências da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período dezembro de 2021, no valor global de R$ 5.660,00 ( cinco mil, seiscentos e sessenta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa VIOLANGE MEDEIROS, CNPJ: 05.134.253/0001-71, com endereço na Rua Bernardino Sena, nº 878, Dinarte Mariz, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 27 de dezembro de 2021.

                 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                                            Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos de Câmeras de segurança e demais equipamentos de instalação pertinentes, visando atender as necessidades de segurança da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para aquisição de equipamentos de câmeras de segurança e materiais de instalação pertinentes, para o monitoramento da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor global de R$ 5.514,00 (cinco mil, quinhentos e quartoze reais), no período de dezembro 2021;

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação junto a empresa: CLIQUE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇO, CNPJ nº 10.867.569/00001-02, com endereço na Rua Francisco Baldomero Chcon,, nº 315, Bairro Manoel Salustino, Currais Novos/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 27 de dezembro de 2021

                 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                                            Presidente

O Município de PATU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.396.830/0001-91, com sede na RUA JOSE AUGUSTO, 90, representado por LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal-RN, CEP 59025-250, representada por ADRIANA SOARES DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 6.000,00(seis mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PATU - RN, 01 de Novembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ(MF) 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.324.196/0001-81

CONTRATADO(A)

O Município de PATU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.396.830/0001-91, com sede na RUA JOSE AUGUSTO, 90, representado por LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito (a) no CNPJ 08.334.385/0001-35, com sede na AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1555, Natal-RN, CEP 59015-000, representada por ADRIANA SOARES DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 5,00 (cinco reais), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.805,00(um mil, oitocentos e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PATU - RN, 01 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ(MF) 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.334.385/0001-35

CONTRATADO(A)

PORTARIA Nº 023/2021- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º- Exonerar a Senhora MARIA DOS NAVEGANTES MEDEIROS DE MELO, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 704.207.824-30, e portador da cédula de identidade de nº 002.905.218 SSP/RN, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as deposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 29 de dezembro de 2021. Fabio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021. Dispõe sobre o recesso legislativo disposto no regimento interno desta casa. O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e em conformidade com Regimento Interno desta Casa, DECRETA: Art. 1º. Ficam estabelecido o recesso legislativo conforme previsto no artigo 7° do Regimento Interno que rege as diretrizes desta casa de 01 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2022, observadas as regras constantes na Lei Orgânica do Munícipio, no que tange à apreciação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, 29 de dezembro de 2021. FÁBIO FIDELE FERREIRA Presidente CMPG

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00014/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 28/12/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2021, que objetiva: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMERCIAL J CHAVES LTDA - R$ 2.788,00.

Pilões - RN, 28 de Dezembro de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA - Presidente

O Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 11 da Resolução 034/2016 do TCE/RN, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Legislativo Municipal; e diante da não apresentação, na sua totalidade, dos dados, informações e documentos elencados na citada Resolução;

RESOLVE

Art. 1º. Instituir Comissão Especial com a finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente no âmbito do Poder Público Municipal;

Art. 2º. A Comissão Especial de Transição de Mandato será composta pelos seguintes membros:

I – APARECIDA DE FÁTIMA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE, brasileira, casada, portadora do RG Nº 1.564.350 SSP/RN e CPF/MF Nº 027.319.994-38, servidora lotada na Sede do legislativo Municipal como Assessora Contábil.

II - RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO, brasileiro, casado, portador do RG Nº 1.335.561 SSP/RN e CPF/MF Nº 878.656.454-49, servidor lotado na Sede do Legislativo Municipal no cargo de Assessor Jurídico.

III – GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG Nº 002.86.165 SSP/RN e CPF/MF Nº 015.536.764-16, lotado na sede do Poder Legislativo como Controlador

.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2021

                Palácio Vereador Chico Moura em 29 de dezembro de 2021.

.

Publique-se.

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo-RN

O Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber a todos os habitantes deste Município que esta casa Legislativa, votou, aprovou a doação de um veículo ao Município de Riachuelo, com a seguinte Resolução:

                        Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo doar um veículo, modelo KWID, marca RENAULT, ano de fabricação 2020, modelo 2021, placa RGG5J99, chassis 93YRBB005MJ772751, cor branca, de propriedade da Câmara Municipal de Riachuelo, o qual se encontra subutilizado por este Poder.

Art. 2º O referido bem, será doado ao Município de Riachuelo, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde deste Município, como forma de ampliar e melhorar os serviços disponibilizados à população.

Art. 3º No ato da doação, este ente, será representado pelo Presidente da Mesa diretora deste Poder Legislativo.

Art. 4º A partir da vigência desta Resolução, o termo de doação fluirá plenamente, de modo a permitir o uso do bem automotivo aqui descritos pelo Poder Executivo.

Art. 5º Autoriza também o Poder Legislativo a dar baixa no Cadastro de bens móveis e na Contabilidade, do valor contábil correspondente ao bem relacionado no artigo primeiro, tão logo for assinado o Termo de Doação entre o Doador e o Donatário.

Art. 6º Fica a partir desta data, sob a responsabilidade única e exclusiva do Poder Executivo, o pagamento de todos os tributos, taxas, seguro obrigatório, licenciamento inerentes a propriedade do veículo objeto da presente doação, inclusive todas as responsabilidades civis e criminais decorrentes do seu uso.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo, 06 de dezembro de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS GABRIEL PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo – RN

WASHINGTON JOSÉ ALVES F. DE MELO

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo – RN

CLEONEIDE ACIOLE DA SILVA

1º Secretário da Câmara Municipal de Riachuelo – RN

MARIA DAS NEVES BASÍLIO CAVALCANTI FILHA AVELINO

2º Secretário da Câmara Municipal de Riachuelo – RN

EMENDA: “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhor Francisco Jorge de Lima.

       O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, com o fulcro no Art. 26 - § IV da Lei Orgânica do Município, e com contribuição coercitiva do Art. 94, Parágrafo Primeiro e § I do Regimento Interno desta casa, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Francisco Jorge de Lima;

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, Santa Cruz/RN, 29 de dezembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

EMENDA: “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao Senhora Jordanne Maria de Souza Medeiros.

       O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, com o fulcro no Art. 26 - § IV da Lei Orgânica do Município, e com contribuição coercitiva do Art. 94, Parágrafo Primeiro e § I do Regimento Interno desta casa, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º- Fica concedido o Titulo de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Jordanne de Souza Medeiros;

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, Santa Cruz/RN, 29 de dezembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

EMENDA: “Concede o Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a Senhora Paula Darc Vieira e Silva.

       O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, com o fulcro no Art. 26 - § IV da Lei Orgânica do Município, e com contribuição coercitiva do Art. 94, Parágrafo Primeiro e § I do Regimento Interno desta casa, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º- Fica concedido o Titulo de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Paula Darc Vieira e Silva;

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, Santa Cruz/RN, 29 de dezembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Concede o título de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Glauber Lopes Costa de Oliveira.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz – RN, com fulcro no artigo 26, inciso IV da Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e EU promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o titulo de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Glauber Lopes Costa de Oliveira.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 29 de dezembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Ementa: Concede ao senhor, Pedro Edson Ferreira da Silva, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.

Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené) ao desportista, Sr. Pedro Edson Ferreira da Silva.

Art. 2º - A entrega da referida honraria dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

                            Santa Cruz-RN, 29 de dezembro de 2021

MARCO CELITO DA COSTA 

PRESIDENTE

Ementa: Concede ao senhor, Emanuel Ferreira de Macedo (Nel), a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.

Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené) ao desportista, Sr. Emanuel Ferreira de Macedo (Nel), pelos seus relevantes serviços prestados ao esporte damista no município.

Art. 2º - A entrega da referida honraria dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

                            Santa Cruz-RN, 29 de dezembro de 2021

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Concede o titulo de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Ezequiel Santos Monteiro.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz – RN, com fulcro no artigo 26, inciso IV da Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e EU promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o titulo de cidadão SANTACRUZENSE ao Senhor Ezequiel Santos Monteiro.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 16 de novembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Jeovani Costa e Silva Melo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso X e pelo art.216, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com a contribuição da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Jeovani Costa e Silva Melo;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.

Santa Cruz/RN, 16 de novembro de 2021.

Rodolfo Bezerril Freire Gomes

Vereador-autor

Marco Celito da Costa

Presidente

“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Cleyson Igor de Oliveira Barbosa”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso X e pelo art.216, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com a contribuição da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Cleyson Igor de Oliveira Barbosa;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.

Santa Cruz/RN, 16 de novembro de 2021.

Rodolfo Bezerril Freire Gomes

Vereador-autor

Marco Celito da Costa

Presidente

“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Iranildo Moreira de Brito”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso X e pelo art.216, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com a contribuição da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Iranildo Moreira de Brito;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.

Santa Cruz/RN, 16 de novembro de 2021.

Tarcísio Félix dos Santos

Vereador-autor

Marco Celito da Costa

Presidente

“Concede o Título de CIDADÃ SANTA-CRUZENSE a senhora Nilseia Macêdo de Azevedo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso X e pelo art.216, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com a contribuição da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense a Senhora Nilseia Macêdo de Azevedo;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.

Santa Cruz/RN, 16 de novembro de 2021.

Tarcísio Félix dos Santos

Vereador-autor

Marco Celito da Costa

Presidente

“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao senhor Valdeir Bezerra dos Santos”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso X e pelo art.216, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com a contribuição da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor Valdeir Bezerra dos Santos;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.

Santa Cruz/RN, 16 de novembro de 2021.

Tarcísio Félix dos Santos

Vereador-autor

Marco Celito da Costa

Presidente

Ementa: Concede ao senhor, Gildenilson Soares de Oliveira (Gil), a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené), e dá outras providências.

Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené) ao desportista, Sr. Gildenilson Soares de Oliveira (Gil), pelos seus relevantes serviços prestados ao esporte, modalidade Basquete, no município. 

Art. 2º - A entrega da referida honraria dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.              

                            Santa Cruz-RN, 16 de Novembro de 2021

Marco Celito da Costa

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Cicero Dantas de Andrade, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ /RN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68, inciso X e pelo art. 2016, inciso I, do regimento interno desta casa legislativa e com a contribuição da lei orgânica municipal.:

                        Decreta;

                        Art. 1º Fica concedido o titulo de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor, Cicero Dantas de Andrade em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

                        Art. 3º Revogadas todas as disposições contrarias

                        Santa Cruz - RN, 16 de Novembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Eliéser Girão Monteiro Filho, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ /RN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68, inciso X e pelo art. 2016, inciso I, do regimento interno desta casa legislativa e com a contribuição da lei orgânica municipal.:

                        Decreta;

                        Art. 1º Fica concedido o titulo de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor, deputado federal Eliéser Girão Monteiro Filho “General Girão” em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

                        Art. 3º Revogadas todas as disposições contrarias

                        Santa Cruz - RN, 16 de Novembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor João Calos do Nascimento Almeida, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ /RN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68, inciso X e pelo art. 2016, inciso I, do regimento interno desta casa legislativa e com a contribuição da lei orgânica municipal.:

                        Decreta;

                        Art. 1º Fica concedido o titulo de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor, João Calos do Nascimento Almeida “JC segurança eletrônica” em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

                        Art. 3º Revogadas todas as disposições contrarias

                        Santa Cruz - RN, 16 de Novembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor Francisco Josmildo de Souza Dantas, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ /RN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68, inciso X e pelo art. 2016, inciso I, do regimento interno desta casa legislativa e com a contribuição da lei orgânica municipal.:

                        Decreta;

                        Art. 1º Fica concedido o titulo de cidadão honorário Santa-cruzense ao senhor, Francisco Josmildo de Souza Dantas” em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

                        Art. 3º Revogadas todas as disposições contrarias

                        Santa Cruz - RN, 16 de Novembro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Ementa: Concede ao professor, Pedagogo, Stepheson Ray de Oliveira o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santacruzense ao professor, Pedagogo, Stepheson Ray de Oliveira, natural de Caraúbas-RN, pelos relevantes serviços prestados à Educação do nosso município.

Art. 2º - A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

                            Santa Cruz-RN, 23 de Novembro de 2021

Erivan Justino

Vereador - Autor

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Ementa: Concede ao médico, Doutor Victor Lopes Miranda Almeida Mendes o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santacruzense ao médico, Doutor Victor Lopes Miranda Almeida Mendes, pelos relevantes serviços prestados à Saúde no nosso município.

Art. 2º - A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, para esse fim.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

                            Santa Cruz-RN, 23 de Novembro de 2021

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS

- TERMO ADITIVO -

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Manoel L de Medeiros –ME (CNPJ 27.140.471/0001-51)

OBJETO: Serviço de Assessoria/Consultoria Administrativa e Financeira

VIGENCIA: a partir de 31/12/2021 até 30/07/2022

VALOR MENSAL: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ, constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – orçamento da Câmara Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual está respaldada nos Arts. 57, Inciso II e 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

ORIGEM: Pregão Presencial nº 001/2017 – SRP –CMSS, processo nº 036/2017.

Santana do Seridó, 29 de dezembro de 2021.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo - Presidente (p/ contratante)

Manoel Lopes de Medeiros – titular da empresa (p/ contratada)

Contratante: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

Contratada: ECOBIM ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 31.784.675/0001-00

Objeto: O presente aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual em 14,26 % referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para manutenção das instalações físicas do prédio sede da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, incluindo material e mão de obra.

Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2021

Amparo Legal: art. 65 parágrafo 1º, da Lei 8.666/93.

EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

ECOBIM ENGENHARIA LTDA

Contratado 

PORTARIA Nº 075/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 26 de dezembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte, CNPJ n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA: IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas - CNPJ sob o número 08.375.164/0001-05 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de   27,4327777% do valor final que era de R$ 28.211,58, passando a vigorar o valor de R$ 35.950,80 do contrato firmado entre as partes, a partir de 24/12/2021, com fundamento nas Cláusulas 6ª e 14ª  do Contrato Administrativo e no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto – pelo Contratante, e Luiz Mauro Comissário  – pela Contratada.

São Fernando/RN, 29 de dezembro de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

 Presidente

* OBJETO: Contratação de Empresa ou Profissional Habilitado para Prestação de Serviços de Gestão de Contratos.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta Convite nº 002/2018

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* FONTE DE RECURSO: Recursos do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN (Duodécimo)

* VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 29/12/2022

* PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 002/2018 – 08.02.2018 – JARISMAR VIEIRA DE SOUSA – CPF: 036.643.424-10

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 004/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* FONTE DE RECURSO: Recursos do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN (Duodécimo)

* VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 29/12/2022

* PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 008/2021 – 08.02.2021 – AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA – CNPJ: 22.052.852/0001-65

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NA SEARA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 001/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* FONTE DE RECURSO: Recursos do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN (Duodécimo)

* VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 29/12/2022

* PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 001/2021 – 11.01.2021 – OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ – CPF: 813.209.574-04

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Municipal n. º 343/2014, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Câmara:

RESOLVE:
 

Art. 1º - Exonerar a senhora THAÍS DA SALETE GOMES DA SILVA – CPF: 083.672.274-41, do cargo de CONTROLADORA GERAL – CC, a contar da presente data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 29 de dezembro de 2021.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65 inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 29/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 002/2021 – 12.01.2021 – REIVAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME – CNPJ: 26.052.069/0001-52

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensal, totalizando R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) global

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica, para prestar os serviços de apoio logístico administrativo, que envolvam procedimentos licitatórios, contratos administrativos, folhas de pagamento.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta Convite nº 001/2018

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65 inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 29/12/2022

* PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 001/2018 – 28.02.2018 – JARISMAR VIEIRA DE SOUSA – CPF: 036.643.424-10

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 4.350,00 (Quatro mil trezentos e cinquenta reais) mensal, totalizando R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais) global

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65 inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 29/12/2022

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 001/2021 – 11.01.2021 – ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 26.536.689/0001-67

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensal, totalizando R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) global

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ: 40.800.625/0001-52. CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA – ME - CNPJ Nº 11.385.898/0001-80.

OBJETO: O presente termo tem como finalidade ADITIVAR por 12 (doze) meses o Contrato de nº. 001/2021.

Cujo o Objeto foi a Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Várzea/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: Do início da vigência: 01 de janeiro de 2022. Do término da vigência: 31 de dezembro de 2022 DOTAÇÃO: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS) Pessoa Jurídica – Orçamento Geraldo Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inc. IV, da Lei n° 8.666/93 c/c Cláusula Quinta do contrato, e suas alterações posteriores. Várzea/RN, 29 de dezembro de 2021. TELMA RÉGIA ALVES DO RÊGO MEIRELES

 Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.378.641/0001-96.

OBJETO: O presente termo tem como finalidade ADITIVAR por 12 (doze) meses o Contrato de nº. 002/2021.

Cujo o Objeto foi a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de internet via rádio Banda Larga, MegaFull de velocidade Simétrica de Download-Upload de 20Mbps, para uso da Câmara Municipal de Várzea/RN.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: Do início da vigência: 01 de janeiro de 2022 Do término da vigência: 31 de dezembro de 2022.

DOTAÇÃO: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA) – Orçamento Geraldo Município de Várzea/RN – Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 4.680,00 (Quatro mil seiscentos e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inc. II, da Lei n° 8.666/93 c/c Cláusula Quinta do contrato, e suas alterações posteriores.

Várzea/RN, 29 de dezembro de 2021.

TELMA RÉGIA ALVES DO RÊGO MEIRELES

 PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: J. B. PEREIRA JUNIOR - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.583.457/0001-20.

OBJETO: O presente termo tem como finalidade ADITIVAR por 12 (doze) meses o Contrato de nº. 003/2021.

Cujo o Objeto foi a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: Do início da vigência: 01 de janeiro de 2022, Do término da vigência: 31 de dezembro de 2022.

DOTAÇÃO: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA) – Orçamento Geraldo Município de Várzea/RN – Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inc. II, da Lei n° 8.666/93 c/c Cláusula Quinta do contrato, e suas alterações posteriores.

Várzea/RN, 29 de dezembro de 2021.

TELMA RÉGIA ALVES DO RÊGO MEIRELES

 PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, CNPJ: 11.932.431/0001-02. CONTRATADA: WALCYER WANDERSON ARAUJO DE MENDONÇA, CNPJ nº.: 21.218.992/0001-06, sediada na Travessa Antônio Alves Pessoa, nº 14 A, Centro, Brejinho/RN - OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de analise, auditoria, acompanhamento, auxilio e geração dos anexos concernentes às contas de gestão referente ao exercício 2021 da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN. – VALOR TOTAL: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: WALCYER WANDERSON ARAUJO DE MENDONÇA. DATA: 06/12/2021.