EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 004/2021

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65 inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Almino Afonso e: CT Nº 004/2021 – 2501.2021 – GESTÃO ASSESSORIA CONTABIL LTDA – CNPJ: 25.038.000/0001-01.

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensal, totalizando R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) global.

* DATA DA ASSINATURA.........: 29 de dezembro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Praça Boa Esperança, 84 - CEP 59870-000 - Centro Antonio Martins/RN

Portaria Nº. 010/2021

                        O Presidente da Câmara Municipal de Antonio Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                        RESOLVE

                        Exonerar a pedido o Sr. Gilson Antonio de Oliveira, Controlador, o  Sr. Francisco Olímpio Neto, Secretário Administrativo, a Sra. Luana Bárbara de Amorim Campos, Assessora Jurídica, e o Sr. Emídio Neto Fernandes de Sena, Tesoureiro, dos cargos em comissão, constantes do quadro de pessoal desta Câmara, nesta data.

                        Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Antonio Martins/RN, em 31 de dezembro de 2021.

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Antonia Rozineide da Silva

Presidente

                        Partes: MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para o fornecimento de material de construção para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08.Travessa dos Calafates, 225, Centro, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 2.407,50 (dois mil e quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 29 de dezembro de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08 referente à Contratação de empresa para o fornecimento de material de construção para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 29 de dezembro de 2021.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: PAULO PINHEIRO DE ANDRADE JUNIOR,  CPF 035.404.024-38 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviço na caixa d’água do prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: PAULO PINHEIRO DE ANDRADE JUNIOR,  CPF 035.404.024-38.

            VALOR................:  previsão de R$ 4.820,00 (quatro mil, oitocentos e vinte reais).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 29 de dezembro de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PAULO PINHEIRO DE ANDRADE JUNIOR,  CPF 035.404.024-38 referente à Prestação de serviço na caixa d’água do prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 29 de dezembro de 2021.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Portaria nº 039 de 30 de dezembro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data o servidor MARILIA CHRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, portador do CPF Nº 096.731.254-06, RG Nº 2.258.533 ITEP/RN, do cargo comissionado de SECRETÁRIA DE FINANÇAS, desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021 , revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Portaria nº 040 de 31 de dezembro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data o servidor LEONARDO MAURÍCIO DE CASTRO, portador do CPF Nº 897.878.204-30, RG Nº 1.349.769 ITEP/RN, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Portaria nº 042 de 30 de dezembro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora KAREM DA SILVA FERREIRA, portadora do CPF Nº 121.141.814-64, RG Nº 2.893.609 ITEP/RN, do cargo comissionado de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Portaria nº 043 de 30 de dezembro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora JOELMA ADRIANA DA SILVA, portadora do CPF Nº 034.164.504-42, RG Nº 1.576.806 ITEP/RN, do cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Portaria nº 044 de 30 de dezembro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora ROSILENE XAVIER, portadora do CPF Nº 068.262.444-62, RG Nº 2.025.301 ITEP/RN, do cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Portaria nº 045 de 30 de dezembro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidora ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora do CPF Nº 074.592.7545-84, RG Nº 2.609.882 ITEP/RN, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Portaria nº 046 de 30 de dezembro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidor LUCINEIDE TARGINO DE LIMA, portadora do CPF Nº 047.945.434-50, RG Nº 1.962.644 ITEP/RN, do cargo comissionado de CONTROLADORA, desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Portaria nº 041 de 30 de dezembro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data a servidor MARIA DAS DORES NEVES, portadora do CPF Nº 422.588.804-59, RG Nº 645.303 ITEP/RN, do cargo comissionado de ASSISNTE ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Câmara Municipal de Bom Jesus. Objeto: Prorrogar o contrato nº 001/2021, pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação do serviço de assessoria e consultoria jurídica para Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN. Aditivo de Prazo fundamentado conforme disposto no Artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Referente: Inexigibilidade nº 001/2021. Licitante: MARIZ, BEZERRA & AZEVEDO - ADVOGADOS, CNPJ: 25.116.916/0001-31. Assinatura do Aditivo: 30/12/2021. Vigência: 01/01/2022 até 31/12/2022.

Bom Jesus/RN, 30/12/2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Câmara Municipal de Bom Jesus. Objeto: Reajustar Financeiramente o contrato nº 006/2021, cujo objeto é a prestação do serviço em assessoria e consultoria contábil para Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN. Aditivo de Valor fundamentado conforme disposto no Artigo 65, II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Referente: Inexigibilidade nº 002/2021. Licitante: M E CAVALCANTE SERVIÇOS CONTÁBEIS - ME, CNPJ nº 40.569.509/0001-74. Assinatura do Aditivo: 30/12/2021. Vigência: 01/01/2022 até 14/05/2022.

Bom Jesus/RN, 30/12/2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Câmara Municipal de Bom Jesus. Objeto: Prorrogar o contrato nº 002/2019, pelo período de 12 (doze) meses e Reajustar Financeiramente o mesmo, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, PROCESSOS DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES, INFORMAÇÃO DO ANEXO 38 (TCE/RN), ALIMENTAÇÃO NO SISTEMA UTILIZADO PELO ÓRGÃO, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E PREGOEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN. Aditivo de Prazo e de Valor fundamentados conforme disposto nos Artigos 57, II e 65, II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Referente: Pregão Presencial (SRP) nº 001/2018. Licitante: GOMES E OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ: 29.254.949/0001-08. Assinatura do Aditivo: 30/12/2021. Vigência: 01/01/2022 até 31/12/2022.

Bom Jesus/RN, 30/12/2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: AUTESP – Automação Tecnológica e Serviços Públicos Eireli – CNPJ: 31.974.334/0001-90

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, da Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistema de licitação. Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 002/2021.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 03/01/2022 a 31/12/2022.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Pedro Paulo do Nascimento Lourenço – Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 31 de dezembro de 2021.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: A O S Software Ltda – CNPJ: 11.385.898/0001-80

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, da Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistema de contabilidade pública (SCPI) e protocolo (SSE). Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 004/2021.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 03/01/2022 a 31/12/2022.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Armstrong de Oliveira Silva – Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 31 de dezembro de 2021.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima ME – CNPJ: 18.871.909/0001-80

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, da Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, manutenção e atualização da página da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN. Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 006/2021.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 03/01/2022 a 31/12/2022.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima – Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 31 de dezembro de 2021.

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

 CONSIDERANDO a celebração da Noite de Ano-Novo, que ocorre no dia 31 de dezembro de cada ano,

R E S O L V E:

Art. 2º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 30 de dezembro de 2021.

IVANILDO SANTOS DA COSTA

Presidente

JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

1º Secretário

THALES RANGEL DA COSTA

2º Secretário

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º EXONERAR, HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE , inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 135.470.664-17,  RG. Nº 003.687.923, do  cargo em Comissão de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 485/2019.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de dezembro de 2021.

Edmilson Moreno da Silva

Presidente

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 4°, do Art. 51, da Lei Federal, n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLV E:

Art. 1º - EXONERAR os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no exercício de 2021, os seguintes servidores:

I – HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, inscrita no CPF: 135.470.664-17, servidora pública comissionada – Presidente;

II- JOSÉ HELSOM DANTAS FERREIRA, inscrito no CPF: 878.094.354-34, servidor público efetivo - Membro;

III – NAGIA FERREIRA CELESTINO, inscrita no CPF: 065.293.364-51, servidora pública efetiva – Membro;

IV- FRANCISCA FRANCINEIDE DEDE DE LIMA, inscrita no CPF: 046.006.004-01, servidora pública efetiva – Suplente;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de dezembro de 2021.

Edmilson Moreno da Silva

Presidente

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º EXONERAR, MARIA MARLI PEREIRA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 088.868.564-58, portadora do RG n.º 002.108.111 SSP/RN, para do em comissão de DIRETORA GERAL, em conformidade com a Lei nº 483/2019.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de dezembro de 2021.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º EXONERAR, ALICIA REGIANNE BEZERRA DE LIMA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 701.990.094-14, portadora do RG n.º 3314249 SSP/RN, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, em conformidade com a Lei nº 483/2019.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de dezembro de 2021.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Portaria Nº 048/2021                                                        Em, 31 de Dezembro de 2021.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:              

Art. 1º. Exonerar o Servidor JÚLIO CESAR DANTAS DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-3, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 31 de Dezembro de 2021.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 189/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR em conjunto os seguintes Servidores de Cargos em Comissão, a saber:

ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO, matrícula 3506; DENNIS MIGUEL DIAS MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 3280; EGLE RIGEL GONÇALVES FERREIRA, matrícula 3530; HELENA CRISTINA DE CASTRO BANDEIRA, matrícula 868; IARA KAROLINE ALBINO LOPES, matrícula 3379; IRAN RODRIGUES COSTA JUNIOR, matrícula 841; ISLAVIA PRISCILLA PRAXEDES DA SILVA CRUZ, matrícula 3360; JEORGE FERREIRA DA SILVA, matrícula 2526; RAFAELLA THAYSE DE HOLANDA OLIVEIRA BARRETO, matrícula 3638; CLEONIO ALVES PEREIRA FILHO, matrícula 507; DENNIS PIERRE CRUZ OLIVEIRA, matrícula 1422; DREYFUS DIEGO RIBEIRO DA SILVA, matrícula 2461; EDSON RICARDO GOMES DE ARAUJO, matrícula 3670; GLENIO RAMALHO PRAXEDES, matrícula 2364; JOSENIR PEREIRA DE LIMA, matrícula 779;

Artigo 2º - Exceto as servidoras que se encontrarem em período gestacional.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de dezembro de 2021.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário Francisca Iracema dos Santos, ocupante do Auxiliar de Serviços Gerais, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 23/12/2020 a 23/12/2021, a ser gozada no período de 01/01/2022 a 30/01/2022, retornando ao trabalho dia 31/01/2022.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 21/01/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 01 de janeiro de 2022.

Registre,

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 30 de dezembro de 2021.

______________________________________________

José Galdino de Oliveira Filho

(Presidente)

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário José Iranildo Macedo da Rocha, ocupante do cargo Controlador Geral, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 24/12/2020 a 24/12/2021, a ser gozada no período de 01/01/2022 a 30/01/2022, retornando ao trabalho dia 31/01/2022.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 21/01/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 01 de janeiro de 2022.

Registre,

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 30 de dezembro de 2021.

______________________________________________

José Galdino de Oliveira Filho

(Presidente)

O Exmº Sr. José Galdino de Oliveira Filho, Presidente desta, A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar a senhora Raniele da Silva Soares, da função de Presidente da Comissão Permanente de Licitações -CPL desta Câmara Municipal.

Artigo 2º - Exonerar a senhor, Severiano Gomes da Silva Neto e a senhor Sidney Teles de Menezes, Membros da Comissão Permanente de Licitações - CPL desta Câmara Municipal.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

Coronel Ezequiel/RN, 30 de dezembro de 2021.

______________________________________
José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

O Exmº Sr. José Galdino de Oliveira Filho, Presidente desta, A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o senhor Severiano Gomes da Silva Neto, da função de gestor de Contrato desta Câmara Municipal.

Artigo 2º - Publique-se e Cumpra-se

Coronel Ezequiel/RN, 30 de dezembro de 2021.

______________________________________
José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de filmagens, transmissões online e publicidade em geral da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

O CÂMARA MUNICIPAL DE CORONOLE JOÃO PESSOA, CNPJ-MF, Nº 24.517.310/0001-46, situada a rua Alcides Viana, 210, Centro de Coronel João Pessoa/RN, através Do seu Presidente, o Senhor José Severiano de Figueiredo Maia Junior, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa JANY ERIKA AMORIM DA CUNHA 00906353459, com sede à Rua João Rufino, 900, Centro, Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob N.° 29.338.557/0001-19, neste ato legalmente representada pelo Sr.ª. Jany Erica Amorim da Cunha, brasileira, maior, portador da Cédula de Identidade do CPF nº 009.063.534-59, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato do Contrato de prestação de serviços Contratação de empresa para execução dos serviços de filmagens, transmissões online e publicidade em geral da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, decorrente do Processo Administrativo nº. 018/2021, - Dispensa de Licitação n° 012/2021, para fins de atendimento do interesse público.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 - As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa JANY ERIKA AMORIM DA CUNHA 00906353459, que originou no Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2021, rescindi-lo amigavelmente a partir de 01 de novembro 2021, conforme solicitação da Contratante, por comunicado encaminhado do senhor presidente, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em face da justificativa para a rescisão contratual apresentada pela CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Verificada a conveniência para a Contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE ou da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que a nova contratação para suprir o referido objeto, sem majoração contratual ou ônus a este ente público.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou na processo de licitação.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. A presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, havendo anuência da RESCINDIDA.

CLÁUSULA QUARTA

4.1. Caberá a RESCINDENTE providenciar, por sua conta, a publicação do extrato deste instrumento na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº. 8.666/93.  

CLÁUSULA QUINTA

5.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, nas presenças de duas testemunhas.

Coronel João Pessoa/RN, em 01 de Novembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEL. JOAO PESSOA - RN

CNPJ: 24.517.310/0001-46

RESCINDENTE

JANY ERIKA AMORIM DA CUNHA 00906353459

Jany Erika Amorim da Cunha

RESCINDIDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

O CÂMARA MUNICIPAL DE CORONOLE JOÃO PESSOA, CNPJ-MF, Nº 24.517.310/0001-46, situada a rua Alcides Viana, 210, Centro de Coronel João Pessoa/RN, através Do seu Presidente, o Senhor José Severiano de Figueiredo Maia Junior, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa J D DUARTE DE LIMA, com sede à Rua São Vicente de Paula, 531, Centro, Pereiro, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob N.° 39.964.329/0001-08, neste ato legalmente representada pelo Sr.ª. Jesssika Dayane Duarte de Lima, brasileira, maior, portador do CPF nº 009.063.534-59, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato do Contrato de prestação de serviços Contratação de empresa para execução dos serviços de filmagens, transmissões online e publicidade em geral da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, decorrente do Processo Administrativo nº. 007/2021, - Dispensa de Licitação n° 012/2021, para fins de atendimento do interesse público.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 - As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa J D DUARTE DE LIMA, que originou no Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2021, rescindi-lo amigavelmente a partir de 01 de novembro 2021, conforme solicitação da Contratante, por comunicado encaminhado do senhor presidente, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em face da justificativa para a rescisão contratual apresentada pela CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Verificada a conveniência para a Contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE ou da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que a nova contratação para suprir o referido objeto, sem majoração contratual ou ônus a este ente público.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou na processo de licitação.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. A presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, havendo anuência da RESCINDIDA.

CLÁUSULA QUARTA

4.1. Caberá a RESCINDENTE providenciar, por sua conta, a publicação do extrato deste instrumento na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº. 8.666/93.  

CLÁUSULA QUINTA

5.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, nas presenças de duas testemunhas.

Coronel João Pessoa/RN, em 01 de Novembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEL. JOAO PESSOA - RN

CNPJ: 24.517.310/0001-46

RESCINDENTE

J D DUARTE DE LIMA

Jessika Dayane Duarte de Lima

RESCINDIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

DECRETO Nº 0004/2021, de 29 de Dezembro de 2021

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

O       Prefeito   Constitucional   do   Municipio   de   CRUZETA,   Estado   do   Rio   Grande   do   Norte   no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, bem como fundamentado pela Lei Orçamentária Municipal Nº 1147, de 16 de Dezembro de 2020, combinado com o artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

Art.      1º Fica Aberto ao Orçamento do Municipio um Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), para reforçar a dotação abaixo discriminada:

1.01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

01.031.0001.1065

REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52.01

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente.....................................................

2.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................

2.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................................................................

2.000,00

Art.       2º    Para

fazer    face    as    despesas   decorrentes    deste   Decreto    contará

o   Poder   Executivo

.....................................................................................

com a anulação da seguinte dotação.

1.01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

01.031.0002.2001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.1.91.13.01

CONTRIBUIçõES PATRONAIS

001000000

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente.....................................................

2.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................

2.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES.....................................................................................................

2.000,00

.....................................................................................

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CRUZETA, 29 de Dezembro de 2021

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

PREFEITO(A)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

Portaria nº 008/2021

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. I “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR José do Nascimento Santos Junior, portador do CPF de n° 706 355 984 26, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Equador/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

Equador RN, 30 de dezembro de 2021.

_____________________________________

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

_____________________________________________________________________________________

Portaria nº 009/2021

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. I “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR Hercules Adelson Santos da Silva, portador do CPF de n° 018 315 844 09, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Equador/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

Equador RN, 30 de dezembro de 2021.

_____________________________________

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

Portaria nº 010/2021

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. I “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR Iranildo Borges de Lima, portador do CPF de n° 068 864 124 50, do Cargo em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Equador/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

Equador RN, 30 de dezembro de 2021.

_____________________________________

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) M C FELIPE CAMPOS, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & Produtos   de Higienização os quais serão destinados as atividades administrativas da   Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN  .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 30 de Dezembro de 2021

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210019      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30120001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: M C FELIPE CAMPOS

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & Produtos de Higienização os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

VALOR TOTAL................: R$ 10.670,84 (dez mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 10.670,84

VIGÊNCIA...................: 30 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Dezembro de 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) M C FELIPE CAMPOS, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais  serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de  Vereadores Espírito Santo/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 30 de Dezembro de 2021

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210020      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30120002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: M C FELIPE CAMPOS

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores Espírito Santo/RN

VALOR TOTAL................: R$ 5.816,30 (cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 5.816,30

VIGÊNCIA...................: 30 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Dezembro de 2021

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, SARA GOMES BEZERRA, portadora do CPF nº 706.600.124-99, do cargo em comissão de A S G;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 30 de dezembro de 2021.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTI, portador do CPF nº 049.286.614-78, do cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 30 de dezembro de 2021.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

CARTA CONVITE Nº: 07/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de provedor de internet.

CONTRATADO: SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA, CNPJ; 22.164.136/0001-70.

DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021.

VIGENCIA: A partir de 31 de dezembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Subelemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 30 de dezembro de 2021.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 22.164.136/0001-70

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 11/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa na locação de veículos, com motorista, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré-RN.

CONTRATADO: PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ; 11.452.879/0001-29.

DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021.

VIGENCIA: A partir de 31 de dezembro de 2021 à 31 de outubro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Subelemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 30 de dezembro de 2021.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.452.879/0001-29

Adriana Pires Dantas dos Santos

CPF Nº 035.728.714-25

CARTA CONVITE Nº: 014/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa para assessoria em engenharia e arquitetura.

CONTRATADO: L M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ; 30.907.741/0001-11

DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021.

VIGÊNCIA: Prorrogado no prazo de 10 (dez) meses, a partir de 31 de dezembro de 2021, até 31 de outubro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 30 de dezembro de 2021.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

L M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ 30.907.741/0001-11

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da Câmara Municipal, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2021, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN E A EMPRESA: LEONARDO MAURICIO DA SILVA 01759890448, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 36.541.858/0001-00.

OBJETO: O presente aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses, visando continuação da Prestação dos Serviços de Assessoria de Comunicação Digital, destinado a implantação e operacionalização do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social, imposto pelas autoridades de saúde, devido ao covid-19.

FAVORECIDO: LEONARDO MAURICIO DA SILVA 01759890448, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 36.541.858/0001-00, estabelecido A Av. Almirante Alexandrino de Alencar, nº 2008 – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59022-350, representado pelo Senhor Leonardo Maurício da Silva, portador do CPF (MF) sob o n.º 01759890448.

 DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este Primeiro Termo Aditivo do Contrato, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2022:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 01 CÂMARA MUNCIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.

DO VALOR:

1 - O valor global deste contrato estimado em R$ 16.500,00(dezesseis mil e quinhentos reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, Art.65, inciso § 1º, ambos da Lei Federal 8.666/93.

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Ielmo Marinho – RN, em 29.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Vereador/Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da Câmara Municipal, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2021, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN E A EMPRESA: COMPANHIA DE água e esgotos do RN - CAERN- INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº08.334.385/0001-35

 OBJETO: O presente aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses, visando continuação da Prestação dos serviços de fornecimento de Água Potável a Sede do Prédio da CÂMARA Municipal de Ielmo Marinho/RN

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RN - CAERN- INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº08.334.385/0001-35

 DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este Primeiro Termo Aditivo do Contrato, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2022:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 01 CÂMARA MUNCIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.

DO VALOR:

O valor global deste contrato estimado em R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Ielmo Marinho – RN, em 29.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Vereador/Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da Câmara Municipal, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2021, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN E A EMPRESA: COMPANHIA DE ENERGIA ELETYRICAS DO RN - COSERN, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o nº08.324.196/0001-81

 OBJETO: O presente aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses, visando continuação da Prestação dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica a Sde do Prédio da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

FAVORECIDO – COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICAS DO RN - COSERN, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o nº08.324.196/0001-81

 DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este Primeiro Termo Aditivo do Contrato, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2022:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 01 CÂMARA MUNCIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.

DO VALOR:

1 - O valor global deste contrato estimado em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, Art.65, inciso § 1, ambos da Lei Federal 8.666/93.

Ielmo Marinho – RN, em 29.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Vereador/Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da Câmara Municipal, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2021, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN E A EMPRESA: JULIMARA G.A DA SILVA ASSESSORIA- INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 25.354.778/0001-20

OBJETO: O presente aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses, visando continuação da Prestação dos serviços s de assessoria técnica na área de contabilidade pública e planejamento visando a coordenação do processo orçamentário, fiscal e financeiro, acompanhamento e controle da execução orçamentária e prestação de contas mensal e anual junto ao TCE/RN e demais órgão de controle, para atender a Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

FAVORECIDO: JULIMARA G.A DA SILVA ASSESSORIA- INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 25.354.778/0001-20, domiciliado a Rua Da Diatomita, nº359 Lagoa Nova – Natal/RN – Cep: 59.076.070

 DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este Primeiro Termo Aditivo do Contrato, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2022:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 01 CÂMARA MUNCIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.

DO VALOR:

 O valor global deste contrato estimado em R$ 60.000,00(sessenta mil reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, Art.65, inciso § 1º, ambos da Lei Federal 8.666/93.

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Ielmo Marinho – RN, em 29.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Vereador/Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da Câmara Municipal, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2021, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN E A EMPRESA:TOP DOWN CONSULTORIA LTDA- INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 40.993.734/0001-26

OBJETO: O presente aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses, visando continuação da Prestação dos serviços cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras e contratos, recursos humanos e folha de pagamento e portal da transparência pela Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

FAVORECIDO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA- INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 40.993.734/0001-26, com endereço à Rua Juarez Távora, nº 3370 - Candelária   – Natal/RN – CEP: 59.065-300, representada pela Sra. ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU, portadora do CPF/MF sob o nº 903.964.054-87.

 DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este Primeiro Termo Aditivo do Contrato, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2022:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 01 CÂMARA MUNCIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.

DO VALOR:

O valor global deste contrato estimado em R$ 17.400,00(dezessete mil e quatrocentos reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Ielmo Marinho – RN, em 29.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Vereador/Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da Câmara Municipal, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2021, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN E A EMPRESA: FRANCISCA DE PAULA GONÇALVES E SILVA30767857453, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.466.713/0001-40

OBJETO: O presente aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses, visando continuação da prestação de serviço de elaboração de folha de pagamento, GFIPS, GPSW, IRPF, SIAI DP, DIRF, RAIS e planejamento visando a coordenação do processo do setor recursos humanos, setor pessoal, acompanhamento e controle das rotinas administrativas da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

FAVORECIDO: FRANCISCA DE PAULA GONÇALVES E SILVA30767857453, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.466.713/0001-40, com endereço à Rua da Diatomita, nº 359 – Lagoa Nova – Natal/RN- CEP: 59.076-070

 DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este Primeiro Termo Aditivo do Contrato, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2022:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 01 CÂMARA MUNCIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.

DO VALOR:

1 - O valor global deste contrato estimado em R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais)

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, Art.65, inciso § 1º, ambos da Lei Federal 8.666/93.

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Ielmo Marinho – RN, em 29.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Vereador/Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da Câmara Municipal, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2021, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN E O ESCRITORIO DE ADVOGACIA: :  CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS- inscrito no CNPJ/MF sob o nº22.918.738/0001-75.

OBJETO: O presente aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses, visando continuação da Prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na área Administrativa de serviços da Gestão Pública Permanente a Casa Legislativa de Ielmo Marinho/RN.

FAVORECIDO: CORTEZ & MEDEIROS ADVOGADOS- inscrito no CNPJ/MF sob o nº22.918.738/0001-75, domiciliado a rua Cristal da Rocha nº15, Lagoa Nova – Natal/RN, representado pelo Advogado o SR. FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, inscrito na OAB/RN sob o nº 3640 e CPF sob o nº 310.050.201 -91.

 DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este Primeiro Termo Aditivo do Contrato, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2022:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 01 CÂMARA MUNCIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elementos de Despesa: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

 DO VALOR:

O valor global deste contrato estimado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

 Ielmo Marinho – RN, em 29.12.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Vereador/Presidente da Câmara Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão honorário Japiense ao Reverendíssimo Pastor Silvio Alex Ferreira do Amaral Silva.

Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Palácio João Justino Dantas, 07 de Dezembro de 2021.

__________________________

Pedro Paulo de Araújo Pontes

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 072/2021                      

Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor Público Efetiva WALDETÁLIO DA SILVA TEIXEIRA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Conceder ao servidor WALDETÁLIO DA SILVA TEIXEIRA,  CPF Nº 089.048.184-94, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar dos Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN,  férias regularmente por um período de 30(trinta) dias, a iniciar em 03/01/2022, com término em 01/02/2022. Período aquisitivo de dezembro/2020 a dezembro/2021.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 30 de dezembro de 2021.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 073/2021

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

 Art. 1º - Exonerar a Servidora Pública VINNA CRISTINA DOS SANTOS SENA, inscrita no CPF/MF – 098.603.924-12, do Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinada diretamente a Presidência desta Casa, com efeitos a partir de 31/12/2021.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 30 de dezembro de 2021.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

          Vereador/Presidente

       DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1ºSecretário

Dispõe sobre o expediente durante o recesso das atividades administrativas da Câmara Municipal no primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições da Seção III da Resolução nº 004, de 04 de dezembro de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1º Informar que a Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, está de recesso administrativo entre os dias 1º a 31 de janeiro de 2022, funcionando diariamente o seu protocolo, em horário de expediente habitual, mediante designação de funcionário em regime de escala, conforme §1º do art. 7º do regimento interno da Casa.

Parágrafo Único - O período de recesso administrativo está condicionado a conclusão das atividades, podendo os servidores terem o recesso interrompido, em função de convocações de extraordinárias ou trabalhos administrativos indispensáveis ou inadiáveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

O Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.871.937/0001-96, com sede na PRAÇA PREFEITO MANOEL PAULINO DOS SANTOS FILHO 122, representado por RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) noCNPJ 02.288.268/0001-04, com sede na RUA LAURO MAIA 1120, FATIMA, Fortaleza-CE, CEP 60055-210, representada por PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENCO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva conceder reajuste contratual, conforme estabelecido na Cláusula Sexta - Reajuste, item 6.1.5 do contrato original. O referido reajuste foi estabelecido com base no IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) dos últimos doze meses, no percentual de 17,78% (Dezessete inteiros e setenta e oito centésimos por cento). O valor reajustado mensal será de R$ 1.825,59 (Um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), totalizando R$ 20.081,49 (Vinte mil, oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) no prazo de 11 (onze) meses, nos termos do art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 20.081,49 (Vinte mil, oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 06 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
CNPJ(MF) 10.871.937/0001-96
CONTRATANTE

ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 02.288.268/0001-04
CONTRATADO(A)
 

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. MUDAR DE FUNÇÃO a servidora Suzana Henrique Vieira, portadora do CPF 065.210.924-13 e RG 2.543.794 do cargo comissionado de Assistente Administrativo para exercer a função comissionada de Assistente de Plenário da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Exonerar em conjunto os seguintes servidores de Cargos em Comissão, a saber:

         - Ana Clara Francinete, Edivania Pereira Borges, Evanizia Claudia Silva dos Santos, Gilvan Gomes Freire, Hyarytysa Lorena Duarte Targino de Araújo e José Fabio Moura da Silva.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar MAÍRA ÍVZE BEZERRA ALVES do cargo em comissão de CONTROLADOR INTERNO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de dezembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar WYGNA SAMARA PINHEIRO LOPES do cargo em comissão de TESOUREIRA da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de dezembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar DANILO EVARISTO DA COSTA do cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de dezembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar EVERALDO DE LIMA NÓBREGA do cargo em comissão de ASSESSOR FAZENDÁRIO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de dezembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA do cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de dezembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 028/2021

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa MURIEL ALVES SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA (CNPJ: 34.203.363/0001-46), perfazendo a importância global de R$ 9.350,00 (Nove mil, trezentos e cinquenta reais), referente à Aquisição de uma câmera profissional e webcams para o atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 28 de dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 028/2021

Assunto: Aquisição de uma câmera profissional e webcams para o atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 023/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: MURIEL ALVES SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA (CNPJ: 34.203.363/0001-46), perfazendo a importância global de R$ 9.350,00 (Nove mil, trezentos e cinquenta reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Aquisição de uma câmera profissional e webcams para o atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 28 de dezembro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 023/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 028/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição filmadora profissional para o atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: MURIEL ALVES SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA (CNPJ: 34.203.363/0001-46)

VALOR ESTIMADO: R$ 9.350,00 (Nove mil, trezentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

33.90.30.00 – Material de consumo

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 28 de dezembro de 2021.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 028/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: MURIEL ALVES SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA (CNPJ: 34.203.363/0001-46); OBJETO: Contratação Direta para Aquisição de Mesa Reta e Cadeiras de escritório destinados a Sala de reunião desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 a 30 de junho de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 9.350,00 (Nove mil, trezentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa META SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.053.311/0001-66, pelo valor total de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), para Prestação de serviço de controle e eliminação de pragas como: baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas da sede da Câmara Municipal e serviço de limpeza com sanitização e desinfecção predial, para fins de prevenção e combate a propagação da transmissão do covid-19. Lagoa de Pedras/RN, 22 de Dezembro de 2021 JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS Presidente da Câmara Municipal

*Publicação por incorreção

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2021 Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: META SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 36.053.311/0001-66

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de controle e eliminação de pragas como: baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas da sede da Câmara Municipal e serviço de limpeza com sanitização e desinfecção predial, para fins de prevenção e combate a propagação da transmissão do covid-19

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)

Vigência: até 31 de dezembro de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 22 de Dezembro de 2021

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 034/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - Designar a servidora, DEBORA NATASHA DE ARAUJO SANTOS, inscrita no CPF: 116.350.354-14, para substituir o servidor JOSÉ JESSÉ LOPES, inscrito no CPF nº 553.452.634-34, em seu período de férias, de 01 a 30 de janeiro de 2022.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrario.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 30 de Dezembro de 2021

                                Francisco Gilmar Gomes

                                            Presidente

PORTARIA Nº 017/2021 EXONERAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 017/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor AURICELIO MACHADO DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº. 108.967.584-43, da função de CHEFE DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 30 de dezembro de 2021.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 018/2021 EXONERAÇÃO ASSESSORA PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 018/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhora ANA MARIA ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 022.677.784-75, da função de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 30 de dezembro de 2021.

 FLÁVIO DANTAS DA COSTA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 019/2021 EXONERAÇÃO CHEFE DE INFORMÁTICA

PORTARIA Nº 019/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhora MARIA LUIZA VITAL DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº. 105.882.544-52, da função de CHEFE DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 30 de dezembro de 2021.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 020/2021 EXONERAÇÃO ASSESSORA PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 020/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhora MARIA LEONILA FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 068.598.834-13, da função de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 30 de dezembro de 2021.

 FLÁVIO DANTAS DA COSTA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN decretou e eu, Alyson Wagner de Oliveira, Presidente, promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Fica instituída a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relacionadas às mulheres, com vistas ao cumprimento dos princípios constitucionais, sobretudo em relação ao princípio da isonomia, bem como:

I - divulgar normas de proteção e defesa da mulher, estimulando e fiscalizando seu fiel cumprimento;

II - formular diretrizes e incentivar a promoção de políticas que visem eliminar a discriminação em face da mulher;

III - acompanhar a elaboração e execução de programas de Governo no âmbito Municipal, nas questões que atingem a mulher, com vistas à defesa de suas necessidades e de seus direitos;

IV - promover debates e audiências sobre a defesa dos direitos da mulher, a condição da mulher brasileira e o combate às formas de discriminação;

V - receber e examinar denúncias e representações relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, envidando esforços para que sejam tomadas providências efetivas;

VI - elaboração de projetos de lei, ou sugeri-los ao Prefeito quando o assunto for de sua competência, que visem a assegurar os direitos da mulher, assim como eliminar a legislação de conteúdo discriminatório;

VII - desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de eliminar a discriminação, incentivando a participação social e política da mulher;

VIII – desenvolver e incentivar programas e ações, no âmbito municipal, que visem: o combate à cultura do machismo, a eliminação de riscos de violência doméstica em suas diversas formas, inclusive nos casos que possam culminar em feminicídios.

Art. 2º A Frente Parlamentar de que trata esta resolução será composta mediante livre adesão pelos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Parelhas e, dentre seus membros terá um(a) Presidente(a) e um(a) Secretário(a), eleitos por seus membros para assim atuar até o final de cada legislatura.

Art. 3º A Frente Parlamentar reger-se-á por regulamento próprio, elaborado e aprovado por seus membros.

Art. 4º A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, na consecução de seus objetivos, poderá atuar em conjunto com órgãos da Administração Pública direta e indireta, de qualquer esfera de Governo, bem como organizações da sociedade civil.

Art. 5º As reuniões da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, realizadas periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros, serão públicas e poderão contar com a participação de munícipes e organizações representativas, que terão direito a voz mediante inscrição prévia, seguindo a ordem cronológica de solicitações verbais.

Art. 6º Serão produzidos relatórios das atividades da Frente, com sumário das conclusões de cada uma das reuniões, simpósios, debates, seminários, visitas de campo ou encontros, a serem publicados pela Câmara Municipal de Parelhas em seus veículos de mídia oficiais.

Art. 7º Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para a implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher.

Art. 8º A composição da Frente Parlamentar extinguir-se-á ao término de cada legislatura, renovando-se no primeiro período da legislatura subsequente.

Art. 9º As despesas resultantes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Parelhas, aos 02 de dezembro de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

Institui na Câmara Municipal de Parelhas a “Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos no âmbito do Município De Parelhas- RN”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN decretou e eu, Alyson Wagner de Oliveira, Presidente, promulgo a seguinte resolução:

Art. 1° - fica criada a “frente parlamentar em defesa dos servidores públicos do Município de Parelhas-RN”;

Art. 2° - compete a “frente parlamentar em defesa dos servidores públicos do Município de Parelhas-RN” fiscalizar e acompanhar ações referentes ao cumprimento de determinações estatutárias e leis municipais no tocante aos servidores públicos, especialmente em relação à pontualidade no pagamento dos vencimentos e remuneração, negociações coletivas, reajustes salariais, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, contratações, processo seletivo simplificado, plano de cargos e salários, concessão de férias, licenças- prêmio, relocação de servidores, reuniões com o sindicato de servidores públicos municipais e todas as demandas inerentes aos servidores públicos no âmbito do município de parelhas-RN.

Art. 3° A Frente Parlamentar deverá ser constituída, sempre que possível, de forma suprapartidária, com integrantes de todos os partidos que compõem a Câmara Municipal de Parelhas. (Redação dada pela emenda substitutiva Nº 001/2021, de 11 de novembro de 2021).

Parágrafo único. “Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos” no âmbito do Município de Parelhas- RN será composta por três membros, sendo um deles eleito pelos demais para ocupar a posição de Presidente. (Redação dada pela emenda aditiva Nº 001/2021, de 11 de novembro de 2021).

Art. 4º - as reuniões da “frente parlamentar em defesa dos servidores públicos do município de Parelhas-RN” serão realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes, divulgada a data nas plataformas institucionais e redes sociais;

§ 1º - os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da “frente parlamentar em defesa dos servidores públicos do município de Parelhas-RN” terão acesso e direito à voz, com a devida intenção antecipada através de inscrição por meio de requerimento inscrito;

§ 2º - a “frente parlamentar em defesa dos servidores públicos do município de Parelhas-RN” ora constituída poderá convidar parlamentares e representantes de outras esferas para participarem de suas reuniões e atividades.

§ 3º - a participação como membro da frente parlamentar não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.

Art. 5º A “Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos” do Município de Parelhas-RN” será regida por estatuto próprio, elaborado e aprovado por seus membros no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Resolução. (Redação dada pela emenda substitutiva Nº 002/2021, de 11 de novembro de 2021).

Parágrafo único. Na fase que compreende a publicação desta Resolução e a elaboração do Estatuto desta Frente Parlamentar, os trabalhos a serem desenvolvidos serão coordenados pelo seu Presidente. (Redação dada pela emenda substitutiva Nº 003/2021, de 11 de novembro de 2021).

Art. 6º - esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

1. ONDE SE LÊ: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021 E PROCESSO Nº 036/2021 
2. LEIA-SE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021 E PROCESSO 047/2021

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 30 de dezembro de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

PRESIDENTE.

AVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS 001/2021

Encontra-se aberta a licitação na modalidade tomada de preços nº 001/2021, no dia 19 de janeiro de 2022, às 09:00h (nove horas), objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, para maiores informações e-mail: (cpl.cmpg@gmail.com).

Pedra Grande/RN, em 29 de dezembro de 2021

Gustavo De Lima Borges

Presidente da cpl

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora Debora Rayane Fagundes Olegário, portadora do CPF 107.328.764-51 / RG 002.899.922, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2021.

________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora DEBORA RIBEIRO DE QUEIROZ, portadora do CPF 706.486.474-63 / RG 3.728.335, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 31 de dezembro de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora Mariana Leite Rozario, portadora do CPF 093.611.574-26 / RG 002.728.324, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2021.

________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: Joao Rodrigues Fernandes Junior, CPF nº 031.348.454-66.

OBJETO: Locação de imóvel, situado a Avenida Felix Rodrigues, 1789, centro, destinado a instalação e funcionamento da câmara legislativa do município de Pendencias/RN.  

DO ADITIVO: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 004/2021, por doze meses, até 31/12/2022.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

ASSINATURAS em 27/12/2021,

PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal,

CONTRATADO: Joao Rodrigues Fernandes Junior, CPF nº 031.348.454-66.

Processo: 018/2021

Objeto: Aquisicao de material de consumo e permanente para a manutencao das atividades da Camara Municipal de Rodolfo Fernandes RN

Contratado:  D F DE S SILVA (04.599.190/0001-66), com Valor Total Julgado:9.000,00  (nove mil reais )

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Rodolfo Fernandes/RN, 28/12/2021

Portaria nº 28/2021

                                    Exoneração dos integrantes dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, em face aos princípios administrativos constitucionalizados, constante do caput do Art. 37 da Constituição Federal:

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar todos (as) integrantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de São José do Campestre, de livre nomeação e exoneração, nomeados através de Portarias nas legislaturas anteriores até o dia 31 de dezembro de 2021, listados abaixo:

• MARIA PAULA FELIX DE MORAIS – Secretária de serviços Legislativos (Portaria 02/2021)
• CARLOS CESAR CARDOSO – Agente Legislativo – Vigilante (Portaria 06/2021)
• EMANUELLE MATIAS CARDOSO – Agente Legislativo – Copeira (Portaria 04/2021)
• ANA MARIA SOARES FARIAS – Agente Legislativo – Operador de Áudio (Portaria 27/2021)
• ENIR RUTH FELIZ SOUZA – Assistente do Legislativo – atividade burocrática relacionada a recepção, telefone e protocolo (Portaria 05/2021)
• MARIA ELIENE EVARISTO – Assistente do Administrativo – Atividade relacionada a administração da Edilidade (Portaria 19/2021)
• CLAUDIO BIANOR DA PAZ JUNIOR – Assessor da presidência e da mesa diretora (Portaria 03/2021)
• VINICIUS ANDRADE FERNANDES – Controlador (Portaria 08/2021)
• LUIZ AUGUSTO BEZERRA BRAS – Tesoureiro (Portaria 01/2021)
• ANA LUCIA PEREIRA - Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) (Portaria 20/2021)
• OZIEL ALBINO – Analista Legislativo (Portaria 22/2021)
• SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA DA SILVA – Assistente do Legislativo – Atividade parlamentar (Portaria 09/2021)

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 30 de dezembro de 2021.

_________________________________

EDUARDO FERNANDES PEREIRA

VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72.

OBJETO: Aditivo ao contrato de serviços de assessoria jurídica, destinada a assessoria e acompanhamento nos setores Licitatório e do controle interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO: alteração do prazo para 31/12/2022.

ORIUNDO: Inexgibilidade N.º 003/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 – LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIO

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72. – JONATAS GONÇALVES BRANDÃO - OAB/RN: 15780. 

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA- CNPJ: 40.396.138/0001-76

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria administrativa e de gestão de Planejamento em todas as suas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações da Sistematização do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO: alteração do prazo para 31/12/2022.

ORIUNDO: Pregão presencial N.º 001/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 – LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIO

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA- CNPJ: 40.396.138/0001-76 – DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO - CPF: 059.448.504-0. 

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: LICITA FÁCIL CONSULTORIA EM LICITAÇÕES - CNPJ: 29.983.979/0001-47

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim da prestação dos serviços de assessoria licitatória, visando acompanhamento e assessoramento ao setor de licitações do poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO: alteração do prazo para 31/12/2022.

ORIUNDO: Pregão presencial N.º 002/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 – LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIO

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: LICITA FÁCIL CONSULTORIA EM LICITAÇÕES - CNPJ: 29.983.979/0001-47 - MANOEL JOAQUIM DE RUBIM COSTA NETO - CPF : 009.742.094-81 – TITULAR. 

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AGIL CONTADORES LITDA - CNPJ: 23.460.683/0001-65.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SIAI-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN..

MOTIVAÇÃO: alteração do prazo para 31/12/2022.

ORIUNDO: Pregão presencial N.º 003/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 – LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIO

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AGIL CONTADORES LITDA - CNPJ: 23.460.683/0001-65 – GILVAN ALVES DE LIMA - CPF : 062.774.254-80. SÃO MIGUEL DO G. 

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-EIRELI – CNPJ: 23.361.094/0001-20.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria contábil pública municipal (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), visando assessoramento a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO: alteração do prazo para 31/12/2022.

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 002/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 – LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIO

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-EIRELI – CNPJ: 23.361.094/0001-20 - FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES - CPF: 046.839.504-05

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO ELOIDESOUZENSE” AO PADRE JÚLIO CESAR SANTANA DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 30, inciso VI, combinado com o Inciso XX, art. 51 da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO nº 021.

Art.1º - Concede o título de “CIDADÃO ELOIDESOUZENSE” ao Reverendo Senhor Padre Júlio Cesar Santana de Miranda.

Art.2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o homenageado.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 30 de dezembro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 018/2021

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE SERRA CAIADA  DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS, CONFORME A RESOLUÇÃO 034/2016 – TCE – RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, a Senhora CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, e atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Equipe de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada que será constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO ATUAL 2021

MARIA ELIZÂNGELA SOARES DINIZ

CONTROLADOR

029.683.514-51

COORDENADOR

MICARLA ANDRADE DE LIMA

CHEFE DE GABINETE

016.903.574-36

MEMBRO

GILMARA CABRAL DOS SANTOS DO NASCIMENTO

DIRETORA ADMISTRATIVA

153.378.118-43

MEMBRO

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO S A BRITO

CONTADORA

466.684624-72

MEMBRO

 Art. 2º - Cabe ao Presidente eleito para 2022  indicar os membros restantes para compor sua equipe na transição.

 Art. 3º - A Comissão ficará  responsável pela emissão dos  Relatórios Gerenciais  e a disponibilização de dados, informações e documentos que permitam com exatidão a demonstração da situação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, prestando-lhe apoios técnicos e administrativos necessários.

 Art. 3º - O Relatório Técnico Conclusivo, acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários) deverá ser entregue pela Equipe de Transição ao novo Presidente da Câmara até o 10º (décimo) dia útil posterior a data de sua posse, mediante protocolo.

                Parágrafo único: Após o recebimento do Relatório Técnico, o novo Gestor tomará as providências baseado na Resolução 034/2020 e atendendo o envio para o Tribunal de Contas e os prazos estabelecidos.

                Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Serra Caiada, 30 de dezembro 2021

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Vereadora/Presidente

PORTARIA Nº 101-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o encerramento das atividades administrativas e financeiras do exercício de 2021, reconhecendo a necessidade de análise de processos de despesas por parte do controle interno.

RESOLVE,  CONVOCAR EXCEPCIONALMENTE o Servidor – MARCOS MARCIEL DA COSTA MOURA – Matrícula n° 109, atualmente desempenhando a função de Controlador Interno, para retornar à suas atividades antecipadamente e, das férias de 21.12.2021 à 19.01.2022 relativas ao período aquisitivo de 31.05.2020 à 30.05.2021, no período de 02 (dois) dias, de  29 a 30 de dezembro de 2021, ficando prorrogado o direito do gozo de 02 (dois) dias, da data programada com o Poder Legislativo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 28 de dezembro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Estabelece o período de recesso parlamentar e administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Serrinha/RN e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,  

CONSIDERANDO o início do Recesso Parlamentar a partir do dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2021, estendendo-se até o dia 15 (quinze) de fevereiro de 2022;  

CONSIDERANDO a baixa frequência dos senhores Vereadores e cidadãos na sede da Câmara Municipal no período que antecede os feriados de Natal e ano novo;  

RESOLVE:  

Art. 1º – Fica estabelecido o período de RECESSO ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Serrinha/RN, considerando as festividades alusivas ao Final de ano do dia 24 (vinte quatro) de dezembro de 2021, estendendo-se até o dia 7 (sete) de janeiro de 2022.  

Art. 2º – Durante o RECESSO ADMINISTRATIVO os servidores cumprirão horário de forma remota das 08h às 13h, e presencial em dia e horário diversos com a finalidade de atender atos e medidas considerados URGENTES e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis de acordo com o interesse da Câmara Municipal e determinação da Presidência da Casa.  

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se. 

Serrinha - RN, 24 de dezembro de 2021. 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO 

PRESIDENTE 

A Comissão de Licitação do Município de SEVERIANO MELO, através da CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza para atendimentos das necessidades da câmara municipal. 

            Contratado.................: RUTH ATACAREJO EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA.

 SEVERIANO MELO - RN, 28 de Dezembro de 2021

 MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO 
Comissão de Licitação
       Presidente

ASSUNTO: EXONERAÇÃO SOLICITADA POR SERVIDORA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2021

DECISÃO

Visto e examinado os autos do Processo Administrativo, que analisa o requerimento de exoneração, apresentado pela servidora efetiva, Sra. KAMILLA MOREIRA GALVÃO, Matrícula 130002-4, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, nesta Câmara Municipal.

Importa observar que, a servidora ingressou no serviço público, mediante concurso público e tomou posse no cargo em 18 de fevereiro de 2010. Destarte, a servidora apresentou, de forma espontânea e livre, pedido de exoneração de suas funções como Agente Administrativo, sem qualquer vício de vontade.

Destaque-se, ainda, que consta nos autos, Parecer da Assessoria Jurídica, desta Casa Legislativa, opinando favoravelmente ao pleito da requerente, em obediência ao artigo 39 da Lei Complementar n° 001/2014 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taboleiro Grande/RN.

Ante o exposto, julgo pela Procedência do pleito de exoneração da servidora KAMILLA MOREIRA GALVÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na medida em que se trata de direito previsto na legislação municipal.

Taboleiro Grande/RN, 28 de dezembro de 2021.

VÁGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

DESPACHO

Com a finalidade de tornar público o ato, publique-se o presente processo no Diário Oficial da FECAM/RN, cientificando após a Requerente e fazendo o devido registro.

Taboleiro Grande/RN, 29 dezembro de 2021.

VÁGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

ATO ADMINISTRATIVO

O presidente da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Requerimento presentado pela Servidora Pública KAMILLA MOREIRA GALVÃO, Matrícula 130002-4, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, nesta Câmara Municipal, em 20 de dezembro de 2021, solicitando a sua exoneração dos quadros do funcionalismo desta edilidade;

CONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida no Processo Administrativo n° 003/2021, que julgou pela procedência do pleito formulado pela Servidora, em obediência ao artigo 39 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Taboleiro Grande/RN;

R E S O L V E:

Artigo 1°. EXONERAR a pedido a servidora Pública KAMILLA MOREIRA GALVÃO, Matrícula 130002-4, da função de Agente Administrativo, nesta Câmara Municipal, a partir da publicação deste ato.

Artigo 2°. O presente Ato Administrativo passa a vigorar e produzir efeitos nesta data, revogam-se no que couber, a Portaria n° 003/2010 e demais disposições em contrário, bem como deverá dar baixa do nome da servidora exonerada do quadro funcional da Câmara Municipal para que providencie, em definitivo, a exclusão de seu nome da folha de pagamento desta Edilidade.

Artigo 3°. Publique-se no Diário Oficial da FECAM.

Taboleiro Grande/RN, 29 de dezembro de 2021.

VÁGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E A EMPRESA CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME – CNPJ n° 21.436.380/0001-81.

Pelo presente instrumento público de contrato, comparecem, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, com sede na Av. Aírton Laurentino, 175, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, inscrita no CNPJ nº 01.623.787/0001-00, isenta de Inscrição Estadual, neste ato representada pelo seu Presidente, Eliodelson Bezerra da Silva, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 058.551.084-90, capaz, residente e domiciliado na Rua Pedro Trajano, nº 15, Centro, Tenente Laurentino Cruz-RN, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado a Pessoa Jurídica CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ n° 21.436.380/0001-81, com endereço na Rua Sérvulo Pereira, número 25CS, Centro, Cerro Corá, CEP 59.395-000, representada por Miguel Pereira da Costa Neto, Contador, CRC n° 010972/O-9, com endereço na Rua Aureliano Galdino Alves, n° 077, Bairro Seridó, Cerro Corá/RN, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o Processo Administrativo nº 001/2021, Inexigibilidade de Licitação N° 001/2021, e ainda o que dispõe o inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/93, resolvem aditar o Contrato n° 001/2021 celebrado em 13 de janeiro de 2021, alterado por meio do 1° Aditivo de 29 de junho de 2021, através do presente TERMO ADITIVO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Fica alterada a cláusula quarta do Contrato Celebrado de prestação de serviço de assessoria contábil de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), celebrado entre as partes acima qualificadas, com a prorrogação da sua vigência até 30 de junho de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratificam, as partes, todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Instrumento Contratual, ora aditado, ressalvadas àquelas que venham a conflitar ou colidir com o aqui estabelecido.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente aditivo contratual, em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 29 de dezembro de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente

CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ n° 21.436.380/0001-81

Representante

Miguel Pereira da Costa Neto, Contador, CRC n° 010972/O-9

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. WAGNER FERNANDES CAMPOS, do cargo em comissão de Diretor de Controle Interno, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. MARJORE MENEZES PESSOA, do cargo em comissão de Diretora Financeira, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. ALCILEIDE KLEZIA DE FREITAS, do cargo em comissão de Diretora Legislativa, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR O Sr. ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI, do cargo em comissão de Procurador, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. JOAO BATISTA MARINHO, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. GABRIELA GOMES DE LIMA, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. KYVIA LUANA ROSA DE BARROS, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. FLAVIA VITORIA BERNARDO DIAS, do cargo em comissão de Diretora Executiva, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. OLAVIO CARNEIRO GALVAO TEIXEIRA, do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assistente de Plenario I, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. KELLY REGIA MARINHO DE BARROS ROCHA, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. MELISSA BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. FABIANA GALVÃO DA SILVA FERREIRA, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. GUILHERME LOPES GALVÃO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul,31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. RONALDO DOMINGOS DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assistente de Plenário II, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. TONY EDSON BARBOSA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. FRANCINALDO LEANDRO BARBOSA MARINHO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. ANDRESSA DELVITO OLINTO, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. POLEANA LIMA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. ALFEU SILVINO FRADES, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. ANDRE LUIZ DE MOURA FARIAS, do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. TERESA VIRGÍNIA SOUZA DE ALBUQUERQUE, do cargo em comissão de Coordenadora de Políticas Complementares, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de Dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Sr. Marcos Manoel Vicente dos Santos, do cargo em comissão de Coordenador de Manutenção da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Sr. Antonio Florencio da Silva Neto, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. JOÃO MARCELO DE MOURA BARROS DE ALBUQUERQUE, do cargo em comissão de Diretor de Comunicação, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. JUSTINO GOMES NETO, do cargo em comissão de Diretor Adminitrativo, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. DOUGLAS LUIZ BARBOZA, do cargo em comissão de Assistente de Plenário, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. AYLLA HELENNA FERNANDES DE LIMA, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. JOÃO MARIA GOMES DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente de Plenário, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr ANDERSON SANTOS DA SILVA, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. ELIONALDO CAMILO BEZERRA, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. FERNANDA DA SILVA SANTANA, do cargo em comissão de Assessora Especial, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. GILSON BARBOZA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. RUMMENIGGE ARAÚJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA LIMA, Do cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. VALMIR LESSA, do cargo em comissão de Assessor Especial da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. ERIK ROCHA DA SILVA, do cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. MARILIA DOMINGOS TEIXEIRA, do cargo em comissão de Coordenadora de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. SEBASTIANA GOMES MARINHO, do cargo em comissão de Assistente de Plenário da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR a Srª. LETICIA CASSIANO DE ALBUQUERQUE, do cargo em comissão de Coordenadora de Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. MUCIO MORAIS DE SANTANA, do cargo em comissão de Coordenador de Atos e Execuções, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 31 de dezembro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

Portaria nº 036/2021 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à TODOS os Vereadores da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 03/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os vereadores farão jus à percepção da remuneração do cargo eletivo, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração, nos termos do disposto no § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 836/2019 de 27 de dezembro de 2019.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 037/2021 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos Assessores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos Assessores da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 05/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, quais sejam:

 - Clarisse Grasiele Pereira de Souza – CPF 062.068.184-54

 - Dara Karina Cavalcante de Lima - CPF 130.951.694-42

 - Francisco Linconl Barbosa de Souza – CPF 111.327.434-43

 - Gildete Guedes Libanio – CPF 010.315.714-00

 - Jacksandro de Brito Silva – CPF 035.380.944-62

 - Jailson de Souza Silva – CPF 058.590.974-17

 - José Walisson Luis de Lima – CPF 024.018.444-06

 - Lenilson Ribeiro Carlos CPF 055.322.334-89

 - Maria Auxiliadora Dias do Nascimento – CPF 087.213.664-80

 - Renan Farias da Silva França CPF 083.214.434-78

 - Jacileide Alves da Silva CPF 063.452.764-99

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os assessores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 038/2021 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Assessor da Egrégia Câmara Municipal, FRANCISCO OSIMAR DOS SANTOS, CPF 969.986.364-15, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 07/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, o assessor fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 07 de janeiro de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 039/2021 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 05/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, quais sejam:

- Geraldo Lopes Filho - CPF 243.200.214-87

- Ingrid Richelly de Oliveira - CPF 018.192.044-26

- Reinaldo Ataliba Bezerril – CPF 915.917.754-34

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210021

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 019/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

CONTRATADA(O).....: W W ARAUJO DE MENDONCA, CNPJ Nº 21.218.992/0001-06, com sede na Travessa Antônio Alves pessoa 14A, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219.000.

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestar serviços de analise, auditoria, 

acompanhamento, auxilio e geração dos anexos concernentes às contas de gestão 

referente ao exercício 2021 da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

DESCRIÇÃO DO ITEM DA DESPESA.....: 1 (um)mês de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

VALOR TOTAL................: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: Este extrato fundamenta-se no  art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.300,00.

VIGÊNCIA...................:  06 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de dezembro de 2021