RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com a justificativa acostada aos autos, para a contratação da(o) JRS COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, referente à Prestação de serviço de impressão de envelopes e papeis timbrados, visando  as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, Tesoureiro, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 09 de Março de 2020

 DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 
 Presidente da Câmara

    Partes........................: Câmara Municipal de Areia Branca e a empresa JRS COMERCIO E SERVIÇO EIRELI

    Dispensa de licitação nº 06/2020 DISP

    Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

    Valor...........................: R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais

            Objeto........................: Prestação de serviço de impressão de envelopes e papeis timbrados, visando  as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Diretoria Administrativa e ratificado pelo(a)  Sr(a) DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara.

 AREIA BRANCA - RN, 09 de Março de 2020

 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS 
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 ( PCSSCMA) , alterado pela  Lei  no 495/2015, e Resolução nº 01/2015  e de  conformidade com  o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal(Resolução nº 01/2006), e considerando  que a servidora   trabalhou  no cargo em Comissão de Assessora Jurídica desta Casa Legislativa, no período de  02 de janeiro  de  a  01 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder   ao servidor   a  EDIVADO ALVES FRERE , portador do CPF (MF) sob o nº 512.220.434-91, e Identidade nº 831.562- SSP/RN, Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo  da Câmara Municipal de Arez/RN, Matrícula    nº 000013-1 , 30 (trinta) dias  de  férias o que a mesmo tem direito.

Art.2º. Conceder 1/3(um terço) a mais que o salário normal, de acordo com inciso XVIII , art.7º  da Constituição Federal.

Art.3º. As férias concedidas no art.1º compreenderá o período de   02 de janeiro de 2019  a 01 de janeiro de 2020, devendo a mesma gozar de  ,02 /03/2020 a   31/03/2020.

Publique-se e cumpra-se.

                                   Arez/RN, 02 de março  de 2020

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 ( PCSSCMA) , alterado pela  Lei  no 495/2015, e Resolução nº 01/2015  e de  conformidade com  o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal(Resolução nº 01/2006), e considerando  que a servidora   trabalhou  no cargo em Comissão de Assessora Jurídica desta Casa Legislativa, no período de  02 de janeiro  de  a  01 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder   ao servidor   a MARCIO  MARINHO  DE ALBURQUERQUE  , portador do CPF (MF) sob o nº 807.501.844-34, e Identidade nº 1,271.964- ITEP/RN, Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Segurança   da Câmara Municipal de Arez/RN, Matrícula    nº 000021-1 , 30 (trinta) dias  de  férias o que a mesmo tem direito, sendo 10(dez) dias de abono pecuniário.

Art.2º. Conceder 1/3(um terço) a mais que o salário normal, de acordo com inciso XVIII, art.7º da Constituição Federal.

Art.3º. As férias concedidas no art.1º compreenderá o período de   02 de janeiro de 2019  a 01 de janeiro de 2020, devendo a mesma gozar de  ,02 /03/2020 a   21/03/2020.

Publique-se e cumpra-se.

                                   Arez/RN, 02 de março  de 2020

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, considerando o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO, que a referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal /RN para participar do treinamento do uso   do Diário Oficial das Câmaras Municipais em seu novo formato no dia 11 de março de 2020 na sede da FEMUMRN.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art.1º-Conceder 01(uma  )  diária  ao Consultor Técnico FRANCISCO DE ASSIS SIMÃO , matrícula nº 17-1, portador do CPF(MF) sob o nº 107.394.404-20   e Cédula de Identidade nº 236.349-SSP/RN, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do  treinamento   do uso   do Diário Oficial das Câmaras Municipais em seu novo formato no dia 11 de março de 2020  na sede da FEMUMRN.

Art.2º- O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Consultor Técnico     do Poder Legislativo Municipal de Arez participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art.3º. O valor total a ser pago é de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

 Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 09 de março  de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Bodó, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 03000001/20     

Processo Licitatório nº D 030001/2020

Objeto........................: Licenciamento/hospedagem de uso de sistema de Site com gerenciador de conteúdo

Contratado.................: AUTESP - AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS - EIRELI, com o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Evaldo Bezerra de Araújo, Presidente da Câmara.

Bodó - RN, 03 de março de 2020.

Carla Daniele Dantas Pereira

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ

CONTRATADA..........: AUTESP - AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS – EIRELI, CNPJ: 31.974.334/0001-90

OBJETO......................: Licenciamento/hospedagem de uso de sistema de Site com gerenciador de conteúdo

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.000,00

VIGÊNCIA...................: 03 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Março de 2020

Evaldo Bezerra de Araújo

 PRESIDENTE CMB

TERMO DE NOMEAÇÃO

                                       Dispõe sobre a nomeação  do diretor de plenário da Câmara  Municipal de Caiçara do Rio do Vento RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais, e segundo o seu regimento interno, considerando a necessidade de nomeação do ocupante do cargo acima referenciado.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, CHARLISON BARBOSA DA SILVA, brasileiro, maior capaz, portador do RG n° 3297048 ITEP/RN e CPF: 018.226.494-71, do cargo de DIRETOR DE PLENARIO da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se, publique-se, e cumpra-se em,

Caiçara do Rio do Vento/RN 02 de março de 2020

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­____________________________________________

Francisco Kerginaldo de Oliveira

presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador abaixo relacionado, para custear as despesas com deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, no dia 10 de Março de 2020, para receber material para emissão de identidades na câmara Municipal.

1. Francisco Kerginaldo de Oliveira.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 08 de Março de 2020.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

___________________________________

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 02 TV PHILIPS SMART 32”, 02 SUPORTES DE PAREDE PARA TV E 01 REFRIGERADOR CONSUL 117L, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Contratado: J. R. ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ/CPF: 24.515.793/0001-40

Valor: R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais)

Prazo para conclusão ou prestação: entrega imediata.

                                                                                            Caicó/RN, 9 de março de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal De Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a contratação de SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 44905200 – Equipamento e material permanente.

Contratado: REFRI PEÇAS EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 18.620.984/0001-79

Valor: R$ 9.690,00 (nove mil, seiscentos e noventa reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

                                                                                               Caicó/RN, 9 de março de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO 001/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020030401

A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que às 09:00 horas do dia 26 de março de 2020, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo menor preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), DESTINADO AOS VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, NO PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2020, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA MAJOR SEGUNDO JÁCOME, SN - CENTRO - C. GRANDE, o mesmo poderá ser solicitado através do e-mail: camara.campogrande@hotmail.com e/ou baixado do Site da Câmara Municipal através do link: http://cmcampogrande.assesi.com/licitacaolista.php a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

CAMPO GRANDE - RN, 09 de março de 2020

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da CPL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO QUE CONDUZIRÁ OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, NO ÂMBITO DA CASA DO POVO DE CAMPO REDONDO/RN.

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente Constitucional da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, consoante fundamentos esculpidos no Regimento Interno, notadamente no §8º do artigo 71;

             
CONSIDERANDO o §3º, do art. 58, da Constituição Federal e o disposto no art. 25, § 3º da Lei Orgânica Municipal e demais disposições regimentais; e

 
CONSIDERANDO o teor do Requerimento apresentado pelos Vereadores e após as deliberações autorizativas para a criação da Comissão Especial de Inquérito, com o objetivo de apurar fato determinado e por prazo certo de 120 (cento e vinte) dias, referente à situação econômica, financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Redondo/RN;

CONSIDERANDO que houve reunião para composição da dita Comissão Especial de Inquérito;

 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Fica criada Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta de três membros, para apuração dos fatos determinados, descritos no Requerimento, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogável, mediante aprovação do Plenário, a teor do §5º, artigo 71 do Regimento Interno.

 
Art. 2º. A Comissão Especial de Inquérito será integrada pelos vereadores Carlos Roberto Lucena Barbosa (PR), Luiz Antônio da Costa Bezerra (PROS) e Joao Batista Freire Gomes (PROS).

Parágrafo único. Fica designado como Presidente, Relator e Membro, respectivamente, os edis acima delineados.

 
Art. 3º. No exercício de suas atribuições, a Comissão poderá determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, transportar-se aos lugares onde se fizer necessária sua presença, entre outros poderes previstos pela ordem jurídica.

Art. 4º. Será disponibilizada à Comissão Especial de Inquérito a infraestrutura funcional e física da Câmara Municipal, notadamente os setores contábil, jurídico e secretaria.

Parágrafo primeiro. Mediante requerimento justificado da Presidência da Comissão Especial de Inquérito poderão ser destinados recursos financeiros para cobertura de suas despesas.

Parágrafo segundo. O requerimento acima mencionado fica condicionado a autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de março de 2020.

Victor Neves Wanderley

Presidente

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente a licitação Pregão Presencial nº 001/2020 com Publicação do aviso no dia 13 de fevereiro de 2020, realizada em 28 de fevereiro de 2020 (sexta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:

Vencedor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CNPJ 40.998.734/0001-26

Email:

Telefone:

Endereço: Juarez Távora, 3370, Candelaria CEP: 59.065-300

Representante: - SANDERSON BRUNO DA SILVA SARAIVA CPF: 035.252.224-08

LOTE ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

 VALOR UNIT

 VALOR TOTAL

1

Cessão de direito de uso mensal dos sistemas integrados Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos.

Mês

12

R$           1.282,50

R$         15.390,00

2

Cessão de direito de uso mensal do sistema de RH.

Mês

12

R$               684,00

R$           8.208,00

3

Cessão de direito de uso mensal do sistema de Patrimônio.

Mês

12

R$               555,75

R$           6.669,00

4

Cessão de direito de uso mensal do sistema de Protocolo Geral.

Mês

12

R$               470,25

R$           5.643,00

5

Cessão de direito de uso mensal do sistema de Portal da Transparência.

Mês

12

R$               513,00

R$           6.156,00

6

Hora Técnica (Demandas eventuais, Customizações, Migração de dados e treinamentos extras)

Unidade

50

R$               104,50

R$           5.225,00

VALOR GLOBAL

R$         47.291,00

Caraúbas/RN, 06 de março de 2020.

JOSÉ MARIA ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

ADJUDICAMOS a vencedora do Pregão Presencial nº 001/2020, realizada em 28/02/2020, a saber:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Patrimônio, Portal da Transparência, Protocolo Geral voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Caraúbas, conforme Termo de Referência - Anexo I do respectivo Edital.

Empresa: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.998.734/0001-26, saiu vencedor do único lote com o valor global de R$ 47.291,00 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e um reais).

Caraúbas/RN, em 28 de fevereiro de 2020.

HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, através do PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 001/2020, conforme descrito:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Patrimônio, Portal da Transparência, Protocolo Geral voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Caraúbas, conforme Termo de Referência - Anexo I do respectivo Edital.

Empresa Vencedora: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.998.734/0001-26, saiu vencedor do único lote com o valor global de R$ 47.291,00 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e um reais).

Caraúbas/RN, em 28 de fevereiro de 2020.

HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal

FRANCISCO GILSON DANTAS DE SOUZA

Equipe de Apoio

RONALDO TARGINO CAMPELO

Equipe de Apoio

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contração de empresa para fornecimento de material de limpeza de forma parcelada visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F. DAS CHAGAS SILVA NETO - ME, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Carnaubais/RN, 04 de março de 2020.

______________________________________

Norma Siqueira Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contração de empresa para fornecimento de material de limpeza de forma parcelada visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) F. DAS CHAGAS SILVA NETO - ME, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 16.993,80 (dezesseis mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 04 de março de 2020.

_____________________________________

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sr. MARCELO DE LIMA BRAGA, inscrita no CPF sob. nº 078.793.644-80 e portadora do RG nº 002.621.212–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Encarregado de Tele Centro (EDT), desta Casa Legislativa.                                     

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 09 de março de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sra. YARA DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 101.372.394-59 e RG nº 3121389–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Assessor Contábil (AC), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 09 de março de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR a Sra. ELIZANGELA DA COSTA PEREIRA, inscrito no CPF sob. nº 056.662.334-08 e RG nº 002.356.334-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Vice Diretor da Escoa do Legislativo (VDEL), desta Casa Legislativa..

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 09 de março de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. PABLO RONNEY BARBOSA DE QUEIROZ MORTIMER, OAB/RN nº 17821, inscrita no CPF sob. nº 077.590.814-21 e RG nº 002.072.697, ocupante do Cargo em PROCURADOR  LEGISLATIVO (CE12), desta Casa Legislativa.                                     

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 09 de março de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a Sra. MARIA ELUIZA NOBRE DOS SANTOS, inscrito no CPF sob. nº 066.275.324-09 e RG nº 002.427.527-SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Cerimonial e Relações Públicas  (ACRP), desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 09 de março de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, o Sr.  ERIBERTO ANANIAS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob. nº 090.196.628-21 e RG nº 474.337 -SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Patrimônio e Arquivo (APA), desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 09 de março de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. ALVARO JOSE DO NASCIMENTO FELIPE, inscrito no CPF sob. nº 061.564.134-21 e RG nº 002084437 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Secretario Executivo (SEX) desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN 09 de março de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

CONTRATO: 008/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, CNPJ: 08.386.716/0001-80.

CONTRATADO: GEOMAGNO SANTOS BEZERRA – EPP, CNPJ: 06.184.332/0001-50.

OBJETO: Fornecimento de Água Mineral (GARRAFÃO 20LTS), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no período de fevereiro a dezembro/2020.

VALOR GLOBAL: R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais)

PERÍODO: Fevereiro a Dezembro de 2020.

ORIGEM DOS RECURSOS: Lei 863/2018 (Orçamento Geral do Município) – Exercício 2020 - 1 – Câmara Municipal de Cerro Corá – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 06/03/2020 e demais justificativas acostadas ao Processo Administrativo nº 363/2020.

Cerro Corá/RN, 06 de março de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 18/2020

PORTARIA Nº 11/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

                    R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Filipe de Souza Dantas

Função        - Assessor Administrativo

Quantidade  -   ¹/²   (meia)

Destino        -  Natal - RN

Data de Afastamento: 10 de março de 2020

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:       18h

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN, para entrega de prontuários e das Cédulas de Identidades (1ª, 2ª e 3ª Vias e Idosos), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN, para serem finalizadas (filigranar e plastificar), bem como ter acesso a material para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 09 de março de 2020.

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente da Câmara

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. MÁRCIO SALES SANTIAGO, natural do município de Fortaleza/CE, domiciliado na Rua Dona Germana, Nº 113, Centro, Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

            Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

            Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

            Câmara Municipal de Currais Novos, 5 de março de 2020.

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JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2020 – Vereadora Tércia Lêda Cardoso Bezerra

CONCEDE “HONRA AO MÉRITO JOSÉ SIDERLEY DE MENEZES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Fica Concedido a “Honra ao Mérito José Siderley de Menezes” à Senhora ANA MARGARETH FERREIRA JUNGHANS (ANA PAULA). Natural de Currais Novos, residente na Rua Melanias Xavier, nº 120, em Currais novos, atuando na imprensa através da Rádio Currais Nova, desde 1988, em 1989 foi contratada pela Rádio Santa Cruz, passou pela Rádio Ouro Branco, e em 1998 iniciou como repórter da Sidy’s TV, dentro das normas e critérios estabelecidos nos artigos 2º e 4º do presente Projeto de Decreto Legislativo.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 005 de 14 de maio de 2018 e será entregue em Sessão Solene em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

            Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 05 de março de 2020.

JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente

Originário do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2020 – Vereadora Tércia Lêda Cardoso Bezerra

CONCEDE TÍTULO DE “AMIGO DA CIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Fica concedido o Título de “AMIGO DA CIDADE” ao Professor Doutor Alexandro Teixeira Gomes, professor de Língua Espanhola, membro do corpo docente do PROFLETRAS, e vice-diretor do CERES/UFRN da Cidade de Currais Novos, sempre desenvolvendo um excelente trabalho junto a toda comunidade acadêmica da UFRN-Campus Currais Novos/RN. Domiciliado na Rua Dona Germana, 113, apto, 201, Centro, Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 08 de 25 de novembro de 1976, da Câmara Municipal.

            Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

            Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

           Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 5 de março de 2020.

JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente

Originário do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2020 – Vereadora Tércia Lêda Cardoso Bezerra

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Professor Miguel Afonso Linhares, natural do município de Fortaleza/CE, domiciliado na Av. Sílvio Bezerra de Melo, Nº 1120, Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

            Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

            Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

             Câmara Municipal de Currais Novos, 5 de março de 2020.

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JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 007/2020 – Vereadora Tércia Lêda Cardoso Bezerra

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Siderlan Carlos Silva Barbosa, natural do município de Acari/RN, domiciliado na Rua José Mulatinho, nº 230, Parque das Pedras, Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

            Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

            Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

            Câmara Municipal de Currais Novos, 5 de março de 2020.

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JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 012/2020 – Vereadora Tércia Lêda Cardoso Bezerra

A Comissão de Licitação do Municipio de Currais Novos/RN, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE
CURRAIS NOVOS, consoante autorização do(a) Sr(a). JOAO JOSE DA SILVA NETO, PRESIDENTE, vem abrir o
presente processo administrativo para SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE 2 PONTOS DE SINAIS DE TV A CABO POR ASSINATURA COM CANAL LOCAL PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE CURRAIS NOVOS/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do
inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de
um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada
pela Lei nº 9.648, de 1998)

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Currais Novos,
atendendo à demanda da(o) CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º
8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação
em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha das(s) propostas(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa, levando com consideração
a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

SIDYS COMUNICACOES LTDA CNPJ: 35.284.967/0001-27 R$ 898,20

Total Geral R$ 898,20

Currais Novos-RN, sexta-feira, 6 de março de 2020.

ALZIRA GRACIETE G. DE A. ALMEIDA
PRESIDENTE DA CPL

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 2
PONTOS DE SINAIS DE TV A CABO POR ASSINATURA COM CANAL LOCAL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE CURRAIS NOVOS/RN.

ATO D E HOMOLOGAÇÃO

De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação e o que fundamenta a Lei nº
8.666/93 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame,
usando das atribuições que nos são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes
a interposição de recursos decorrentes dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o
presente evento aos participante(s) vencedores(s):

Vencedor: SIDYS COMUNICACOES LTDA
Lote 1 - LOTE UNICO
Codigo Item Marca Unid. Vlr Unit. Quantidade Valor
TV POR ASSINATURA ( PLANO BASICO ANDA SUPERIOR) R$ 49,90 9 R$ 449,10 UNIDAD
2609 E
TV POR ASSINATURA ( PLANO BASICO ANDA TERREO ) R$ 49,90 9 R$ 449,10 UNIDAD
2608 E
Total do Lote R$ 898,20
Total do Vencedor R$ 898,20

Currais Novos-segunda-feira, 9 de março de 2020
Conforme proposta de preço apresentada pela vencedora, inclusive em se considerando
a avaliação, ao tempo em que ADJUDICO a lavratura do ato respectivo.

Dê ciência e cumpra-se.

JOAO JOSE DA SILVA NETO
PRESIDENTE

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Dispensa Nº 7/2020, que
objetiva: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE 2 PONTOS DE SINAIS DE TV A CABO POR ASSINATURA COM
CANAL LOCAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO
DE CURRAIS NOVOS/RN..
Homologo ao correspondente procedimento licitatório:
SIDYS COMUNICACOES LTDA
CPF/CNPJ: 35.284.967/0001-27
Valor: R$ 898,20
Currais Novos/RN, segunda-feira, 9 de março de 2020.
JOAO JOSE DA SILVA NETO - PRESIDENTE

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Assessor Jurídico Joel Canela de Oliveira Neto que especifica e dás outras providências.

      O Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que lhe faculta o artigo 11 da resolução 002/2015.

    RESOLVE:

     Art. 1º- Conceder 01 (Uma) diária ao Assessor Jurídico Joel Canela de Oliveira Neto, inscrito no CPF/MF 573.764.924-53, e RG sob o número 893846, SSP/RN, para resolver problemas referentes ao Poder Legislativo em Natal-RN no dia 11 de Março de 2020.

     Art. 2º- Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1º desta portaria.

      Paragrafo Único: Para efeito de controle e comprovação de execução de despesa, após o retorno do evento, ate o 5º dia útil do mês seguinte ao retorno, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

      Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          REGISTRE-SE

             PUBLIQUE-SE

                E CUMPRA-SE.

                                                 Felipe Guerra/RN, em 10 de Março de 2020.

____________________________

Ronaldo Luciano da Costa

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesoureira, FLÁVIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, nos dias 10 e 11 de março de 2020, mais precisamente ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, para buscar novas folhas de cédulas e continuar a confecção das identidades que são realizadas por meio de um convênio entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Governo do Estado.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL e R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal Nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, transporte e estadia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 09 de março de 2020.

_______________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente

DO OBJETO: Contratação de empresa/prestador de serviço para manutenção do telhado da Câmara Municipal de Florânia. conforme especificação no Memorando Nº 06/2020 – CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada, pois devido as fortes chuvas que atingem nossa região, está havendo vazamento de água pelo telhado, colocando em risco os aparelhos eletrônicos e documentos da Câmara Municipal de Florânia, conforme especificação do Memorando Nº 06/2020 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2020.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Física:

. HENRIQUE EDUARDO CÂNDIDO, (CPF: 807.731.174-15), com endereço na Rua João Sergio Rego, nº 121, bairro Rainha do Prado, Florânia/RN, CEP 59335-000, o Valor R$ 500,00 (quinhentos reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 09 de março de 2020.

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020

PROCESSO Nº: 18/2020.

DISPENSA Nº: 16/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

CONTRATADO(A): EDEVALDO COSME DA SILVA.

CPF Nº: 046.748.054-06

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ELETRICISTA.

VIGÊNCIA: 06 de março de 2020 a 31 de março de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de março de 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

EDEVALDO COSME DA SILVA

Pela contratada

TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RATIFICO e reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

PROCESSO Nº: 18/2020.

DISPENSA Nº: 16/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

CONTRATADO(A): EDEVALDO COSME DA SILVA.

CPF Nº: 046.748.054-06

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ELETRICISTA.

VIGÊNCIA: 06 de março de 2020 a 31 de março de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de março de 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020

PROCESSO Nº: 17/2020.

DISPENSA Nº: 15/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

CONTRATADA: L MARIA MORAIS DE MENESES ME.

CNPJ Nº: 27.906.802/0001-94

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO.

VIGÊNCIA: 06 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 9.080,35 (nove mil, oitenta reais e trinta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de março de 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

LETICIA MARIA MORAIS DE MENESES

Pela contratada

TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RATIFICO e reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

PROCESSO Nº: 17/2020.

DISPENSA Nº: 15/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

CONTRATADA: L MARIA MORAIS DE MENESES ME.

CNPJ Nº: 27.906.802/0001-94

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO.

VIGÊNCIA: 06 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 9.080,35 (nove mil, oitenta reais e trinta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de março de 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, 1 (uma) diária  no valor de 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, José Humberto de Lima Júnior, para custear despesa com deslocamento, alimentação e estadia no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – CEDARÁ MIRIM/RN, no dia 10/03/2020, onde a solicitação de Diária é para participação do Encontro Eleitoral sobre o tema:  Pré-Campanha; Novidades da Eleição Proporcional e Uso das redes sociais, promovido pela (FECAM/RN).

Art. 2º- esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- revogados as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Jardim de angicos /RN, em 09 de Março de 2020.

Rafael de Oliveira Bezerra

Primeiro Secretário  

O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, 1/2 (Meia) diária  no valor de 135,00 (Cento e Trinta e Cinco Reais) ao Vereador da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, Erasmo Carlos Lima de Souza, e Conceder, 1/2 (Meia) diária  no valor de 135,00 (Cento e Trinta e Cinco Reais) a Vereadora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, Sandra Mércia de Melo Lima, para custear despesa com deslocamento, alimentação e estadia no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – CEDARÁ MIRIM/RN, no dia 10/03/2020, onde a solicitação de Diária é para participação do Encontro Eleitoral sobre o tema:  Pré-Campanha; Novidades da Eleição Proporcional e Uso das redes sociais, promovido pela (FECAM/RN).

Art. 2º- esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- revogados as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Jardim de angicos /RN, em 09 de Março de 2020.

José Humberto de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 0,5 (meia) diária abaixo discriminada, destinada à custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

CARLOS ROBERTO MEDEIROS

Cargo/Função:

AGENTE ADMINISTRATIVO

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

NATAL/RN

09 de março de 2020

129,19

64,60

TOTAL

64,60

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 09 de março de 2020, para finalização dos processos de  emissão de Carteiras de Identidades junto ao ITEP?RN

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 09  de março de 2020.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Vereador/Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 0,5 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

JULIANNY RODRIGUES MARQUES

Cargo/Função:

ASSESSORA DE IMPRENSA

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

NATAL/RN

09 de março de 2020

129,19

64,60

TOTAL

64,60

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 09 de março de 2020, finalização dos processos de emissão  das Carteiras de Identidades  junto ao ITEP?RN

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 09 de março de 2020.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº. 019/ 2020.                         Jardim do Seridó - RN, 09/03/2020.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

                          R E S O L V E:

                                 Conceder a Sr.ª VANESSA NERI DE OLIVEIRA, tesoureira, o pagamento de 1(uma) diária com Deslocar-se à cidade de Natal/RN, com o objetivo de comparecer a sede do ITEP para tratar de interesse da Câmara Municipal cumprindo cláusulas do convênio (Projeto Identificando Cidadão) celebrado entre a Câmara Municipal e o ITEP/RN e segundo os ditames da Portaria nº 018/2019.

 Publique-se e Cumpra-se

                           Jardim do Seridó – RN, em  09/03/2020.

José Justino Neto

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de diária para o Funcionário Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300008

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: DANIEL GOMES DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de meia diária para participar de um evento promovido pela Fecam-Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de meia diária para participar de um evento promovido pela Fecam-Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300003

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLEONICE BEZERRA DE OLIVEIRA CRUZ

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de meia diária para participar de um evento promovido pela Fecam-Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300004

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: FLAVIO SAMI ALVES DE BRITO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de meia diária para participar de um evento promovido pela Fecam-Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300005

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: AMISTRONG BEZERRA DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de meia diária para participar de um evento promovido pela Fecam-Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300006

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: KELLY CRISTINE DA SILVA ANDRADE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de meia diária para participar de um evento promovido pela Fecam-Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300007

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: FRANCISCO MATIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de meia diária para participar de um evento promovido pela Fecam-Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300009

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: IRANI ANTUNES DE MIRANDA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Solicitação de meia diária para participar de um evento promovido pela Fecam-Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

Termo Aditivo nº 001, CONTRATO, Desenvolvimento, Hospedagem e Licença para uso do Portal de Transparência, celebrado entre Câmara Municipal de Jucurutu e a Empresa ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 neste ato representado pelo Presidente FAGNER BEZERRA DE BRITO, brasileiro, residente e domiciliado em Jucurutu/RN, portador do CPF nº 008.547.924-14, e do outro lado como CONTRATADO, e a Empresa ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA , estabelecida no(a) Av. Deputado Gastão Mariz de Faria, n° 210 – Sala 211 – Centro Emp. Giovana Torres – Cidade Verde, Parnamirim/RN, inscrito no CNPJ sob o no 04.826.331/0001-36, considerando a existência de termo de contrato firmado em 01.02.2019, resolvem ante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado a vigência do Referido Contrato pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020, nos mesmos termos do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020:

Dotação Orçamentária:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:            

33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ;

E assim, estando às partes justas e acordadas, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, com testemunhas presenciais abaixo assinadas e identificadas, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Jucurutu/RN em 31 de Dezembro 2019

_________________________________                         

FAGNER BEZERRA DE BRITO

 P/CONTRATANTE

   ______________________________________

    LUIZ FERNANDO ACOSTA PEREZ

CONTRATADO

Termo Aditivo nº 001, CONTRATO, Aquisição de Licença para uso de Sistema Informatizado de Contabilidade, celebrado entre Câmara Municipal de Jucurutu e a Empresa NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES-LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, inscrito no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, nº 160, centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 neste ato representado pelo Presidente FAGNER BEZERRA DE BRITO, brasileiro, residente e domiciliado em Jucurutu/RN, portador do CPF nº 008.547.924-14, e do outro lado como CONTRATADO, e a Empresa ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA , estabelecida no(a) Av. Deputado Gastão Mariz de Faria, n° 210 – Sala 211 – Centro Emp. Giovana Torres – Cidade Verde, Parnamirim/RN, inscrito no CNPJ sob o no 04.826.331/0001-36, considerando a existência de termo de contrato firmado em 15.05.2019, resolvem ante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado a vigência do Referido Contrato pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020, nos mesmos termos do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020:

Dotação Orçamentária:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:            

33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ;

E assim, estando às partes justas e acordadas, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, com testemunhas presenciais abaixo assinadas e identificadas, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Jucurutu/RN em 31 de Dezembro 2019

_________________________________                         

FAGNER BEZERRA DE BRITO

 P/CONTRATANTE

   ______________________________________

    LUIZ FERNANDO ACOSTA PEREZ

CONTRATADO

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, no dia 10 de março de 2020. Objetivo do Deslocamento: Entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de Março de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017-2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SOFTWARES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, DE UM LADO E, DE OUTRO LADO A EMPRESA REPRESENTANTE AGILI SOFTWARES PARA AREA PUBLICA – KEILLA TAISE LOPES DE MATOS-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU, pessoa jurídica de direito publico, com sede à Rua Martins Ferreira, 235 Centro Macau/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.304.339/000193, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Presidente Constitucional Senhora MARIA DYANA SILVA DE LIRA, brasileira, Casada, residente e domiciliado na Rua Projetada, s/n – Barreiras - MACAU/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA – KEILLA TAISE LOPES DE MATOS-ME, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob o n. º 06.050.403/0001-21, estabelecida na Rua Monsenhor Julio Alves Bezerra, 1523 – centro Assu/RN, neste ato representado por seu representante legal a Sra. KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade de nº 1.799.240 e do CPF nº 009.044.054-43.

Pelo presente termo aditivo, as partes acima devidamente qualificadas, doravante denominadas simplesmente CONTRATADA e CONTRATANTE, na melhor forma de direito, celebram o presente Termo Aditivo, conforme as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA 1a DO OBJETO

Pelo presente Termo Aditivo, considerando os dispositivos da Lei 8.666/93, fica alterada a Clausula 4ª item 4.10 do contrato de prestação de serviços no fornecimento de licenças de uso de softwares, manutenção e suporte técnico em softwares, que passa agora ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DO FORNECIMENTO E DA VIGÊNCIA

4.10 A vigência do presente contrato será a partir da assinatura do mesmo o até o dia 08 de março de 2021.

4.10.1 O contrato poderá, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que seja de interesse da Contratante, mediante termo próprio, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA 2a - DA VIGENCIA DESTE DOCUMENTO

O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.

CLÁUSULA 3a – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem em vigor, sob igual teor e para o mesmo efeito, as demais Cláusula do contrato inicial que não foram expressamente modificados por este Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias.

Macau/RN, 09 de março de 2020.

CAMARA MUNICIPAL DE MACAU

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

CONTRANTE

ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS

CONTRATADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 (SESSÃO ORDINÁRIA)

Pelo termo do Regimento Interno, em cumprimento ao Art 9º do Regimento Interno, convoca-se os Senhores Vereadores para a 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, Palácio José Galvão Tavares, nº 34, no dia 11 de março de 2020, às 19:00 horas com as seguintes PAUTAS.

1º ORDEM DO DIA:

• Chamada Nominal dos Vereadores Presentes.
• Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

2º ORDEM DO DIA:

• Requerimentos dos Vereadores.
• Considerações Finais.
• Pronunciamento Facultativo dos Vereadores Pelo Prazo Regimental.
• Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 09 de março de 2020.

Edson Junior do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PROCESSO Nº 003/2020

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020

É inexigível a licitação da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada nos serviços de Assessoria e Consultoria  na Área Jurídica e Legislativa para realização de reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró/RN e realização de oficinas e cursos de capacitação aos Vereadores e Assessores deste Poder Legislativo, tendo como foco o Processo Legislativo e Orçamentário.

CREDOR:  ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.536.689/0001-67

ENDEREÇO: Rua Joaquim Marcelino da Silva, nº100 – Vila Brasília – Serra do Mel/RN

VALOR: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inciso II  da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Mossoró-RN, 06 de Março de 2020

Maria Izabel Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

A presidente da Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo, considerando o que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE, amparada pelo art. 25, inciso II, da lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de uma empresa especializada nos serviços de Assessoria e Consultoria na Área Jurídica e Legislativa para realização de reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró/RN e realização de oficinas e cursos de capacitação aos Vereadores e Assessores deste Poder Legislativo, tendo como foco o Processo Legislativo e Orçamentário.

Mossoró/RN, 06 de Março de 2020.

Maria Izabel Araújo Montenegro

Presidente da CMM

É inexigível a licitação da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada nos serviços de Assessoria e Consultoria  na Área Jurídica e Legislativa para realização de reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró/RN e realização de oficinas e cursos de capacitação aos Vereadores e Assessores deste Poder Legislativo, tendo como foco o Processo Legislativo e Orçamentário.

CREDOR: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.536.689/0001-67

ENDEREÇO: Rua Joaquim Marcelino da Silva, n 100 – Vila Brasília - Serra do Mel/RN

VALOR: R$ 120.000,00  (Cento e Vinte Mil Reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Mossoró-RN, 06 de Março de 2020.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 037/2020                                                         Dispensa de Licitação Nº 034/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

            CONSIDERANDO, a necessidade de utilização de carimbos pelos servidores e vereadores nas atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, bem como Decreto Federal 9.412/2018:

                        “Art. 24. É Dispensável a Licitação:

II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

                               R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar a Licitação para AQUISIÇÃO DE NOVOS CARIMBOS PARA O ANO DE 2020 A SER UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no valor total estimado de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa GILTON P. DE CASTRO ME, CNPJ 05.784.058/0001-97, com endereço na rua Frei Miguelinho, 199 – Centro – Parelhas RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 09 de Março de 2020.

                            Humberto Alves Gondim

                                        Presidente  

**REPUBLICAR POR INCORREÇÃO**EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2020 Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação. PROCESSO Nº: 010205/2020 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - FECAM. CNPJ: 07.319.675/0025-47. OBJETO: Serviço de assessoria legislativa. VALOR ESTIMADO: R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal, Função :01 Legislativa, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 – Atuação legislativa da Câmara municipal, Projeto Atividade: 2.001 – Funcionamento da Câmara Municipal, Elemento de Despesa:3.3.50.41– Contribuições. BASE LEGAL: Caput do artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Pedra Preta /RN, 02 de Janeiro de 2020. *Esta publicação retroage seus efeitos a 2° de janeiro de 2020 Adailton da Silva Peixoto Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 007/2020-GAPRE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 10°, XVI, da Lei Orgânica Municipal de Rodolfo Fernandes;

CONSIDERANDO, ainda, o art.7°, XVII, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO, por fim, a inteligência na lei 142/92 – Regime Jurídico dos Servidores Público Municipal, especificamente na dicção dos arts. 77 e 78 e 79, levando em consideração que a Lei Municipal de nº 574, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, encontra-se em vacatio legis; 

R E S O L V E:

Art.1º - Concede 30 (trinta) dias de férias a servidora MARIA Zilma Nunes Silva, inscrito no CPF sob o nº 851.585.004-44, ocupante do cargo de Aux. De secretário, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 01 de janeiro de 2019 a 01 de janeiro de 2020, que será gozada no período de 02 de maço de 2020 à 31 de março de 2020, voltando as atividades normais no dia 01 de abril de 2020

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 02 de março de 2020.

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 22, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e artigo 74, inciso I, alínea “h”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica declarado LUTO OFICIAL nas dependências da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, por 03 (três) dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento da servidora desta Casa Legislativa, EVA VILMA BEZERRA DO NASCIMENTO, que exercia o cargo de Assessora de Gabinete de Vereador.

Art. 2º. Durante o luto oficial, a bandeira deste município deverá ser hasteada a meio mastro.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 09 de março de 2020.

Jean Póggio Nerino

Presidente

Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 919, de 30 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

AUTOR: Mesa Diretora

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1°- A partir de 1° de fevereiro de 2020, os vencimentos dos cargos efetivos de Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Serviços Gerais, ambos pertencentes a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, passam a ser R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais).

Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1° de fevereiro de 2020.

Art. 3°- Ficam revogadas as disposições em contrário.

            Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó-RN, 17 de fevereiro de 2020. 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 18 de fevereiro de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa DAYANE RAFAELA DE MELO FRANCA DANTAS 70230975461 (DHD MERCANTIL), CNPJ: 35.284.764/0001-30  que CONSISTIRÁ na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. no importe deR$ 2.000,00 (dois mil reais). A Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN efetuará o pagamento, de forma parcial no período de que se consuma o saldo total desta Dispensa de Licitação.

São Miguel do Gostoso/RN, em 05 de março de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva

VEREADOR/PRESIDENTE

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul 

CNPJ: 09.428.749/0001-09 

Contratada: Clipe Produções LTDA

CNPJ: 05.557.413/0001-95

Valor do acréscimo anual: R$ 8.121,24

(equivalente a *7,833030% - repactuação ao contrato original)

*IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado (janeiro de 2019 a janeiro de 2020).

Vigência do presente aditivo: 24/02/2020 até 23/02/2021

Fundamentação legal:

Art. 57 da Lei 8666/93

Art. 65, inciso II, alínea “d”, na Lei 8666/93

Vinculação: Processo administrativo nº. 006.2018 

Tibau do Sul/RN, 22 de fevereiro de 2020. 

Signatários: 

Antonio Henrique Lopes Rodrigues 

Presidente 

P/ Contratante 

Sandro Marcelo André de Oliveira

Responsável legal

CPF: 914.009.024-87

Responsável Legal

P/ Contratada

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul 

CNPJ: 09.428.749/0001-09 

Contratada: SERVAP LTDA – ME

CNPJ: 09.525.449/0001-48

Valor do acréscimo anual: R$ 3.733,92

(equivalente a *7,779120% - repactuação ao contrato original)

*IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado (fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020).

Vigência do presente termo aditivo: 20/03/2021

Fundamentação legal:

Art. 57 da Lei 8666/93

Art. 65, inciso II, alínea “d”, na Lei 8666/93

Vinculação: Processo administrativo nº. 0010/2017 

Tibau do Sul/RN, 09 de março de 2020. 

Signatários: 

Antonio Henrique Lopes Rodrigues 

Presidente 

P/ Contratante 

Natália França de Araújo

Responsável legal

CPF: 010.717.844-39

Responsável Legal

P/ Contratada

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul 

CNPJ: 09.428.749/0001-09 

Contratada: SOMAR – Consultoria em gestão pública

CNPJ: 17.389.949/0001-28

Valor do acréscimo anual: R$ 1.726,96

(equivalente a *7,779120% - repactuação ao contrato original)

*IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado (fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020).

Vigência do presente aditivo: 03/03/2021

Fundamentação legal:

Art. 57 da Lei 8666/93

Art. 65, inciso II, alínea “d”, na Lei 8666/93

Vinculação: Processo administrativo nº. 2019.00001 

Tibau do Sul/RN, 06 de março de 2020. 

Signatários: 

Antonio Henrique Lopes Rodrigues 

Presidente 

P/ Contratante 

Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de Souza Lima

Responsável legal

CPF: 049.145.144-00

Responsável Legal

P/ Contratada

Processo/MI/RN Nº 001/2020

Dispensa de Licitação nº 001/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, CNPJ (MF) nº 10.872.539/0001-94.

PROMITENTE CONTRATADA: KEILA TAISE LOPES DE MATOS, CNPJ: 06.050.403/0001-21, no Valor Total de R$ 11.280,00 (Onze mil, duzentos e oitenta reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE. Base legal: Lei n° 8.666/93.

PERÍODO: A vigência do presente contrato é de 12 (dose) meses e vigorará a partir da data de sua subscrição.

Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de janeiro de 2020.

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

Presidente

PROCESSO/RN nº 001/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: KEILA TAISE LOPES DE MATOS, inscrito no CNPJ sob o nº 06.050.403/0001-21, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 11.280,00. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de Janeiro de 2020.

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 090300001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Encontro Eleitoral realizado pelos órgãos da FECAM/RN e IPDE, que será em Ceará Mirim/RN dia 10 de março de 2020.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

PROCESSO Nº: 090300002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FERNANDA BARROS ROCHA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Encontro Eleitoral realizado pelos órgãos da FECAM/RN e IPDE, que será em Ceará Mirim/RN dia 10 de março de 2020.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

PROCESSO Nº: 090300003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: IZABEL CRISTINA DE MELO FERREIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Encontro Eleitoral realizado pelos órgãos da FECAM/RN e IPDE, que será em Ceará Mirim/RN dia 10 de março de 2020.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

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Em 09 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

PROCESSO Nº: 090300004

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FELIPE SOUZA DE FRANÇA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Encontro Eleitoral realizado pelos órgãos FECAM/RN e IPDE, que acontecera na Cidade de Ceará Mirim/RN dia 10 de março de 2020.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

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Em 09 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

PROCESSO Nº: 090300005

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: PAULO SERGIO FRANÇA CRUZ

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Encontro Eleitoral realizado pelos órgãos FECAM/RN e IPDE, que acontecera na Cidade de Ceará Mirim/RN dia 10 de março de 2020.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

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Em 09 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

PROCESSO Nº: 090300006

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOAB NASCIMENTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Encontro Eleitoral realizado pelos órgãos FECAM/RN e IPDE, que acontecera na Cidade de Ceará Mirim/RN dia 10 de março de 2020.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

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Em 09 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

PROCESSO Nº: 090300007

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: MAYARA PRISCILA DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CEARÁ-MIRIM/RN, no período de 10/03/2020 a 10/03/2020

OBJETO: Encontro Eleitoral realizado pelos órgãos FECAM/RN e IPDE, que acontecera na Cidade de Ceará Mirim/RN dia 10 de março de 2020.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL