PORTARIA 001/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de CHEFE DE GABINETE   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. BARBARA KELLY SALES DA SILVA, inscrita no CPF nº 016.645.374-90.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de janeiro de 2022.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

PORTARIA 002/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. JORRALY HORRANA CUNHA LEANDRO, inscrita no CPF nº 101.465.494-73.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de janeiro de 2022.

__________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

PORTARIA 003/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. GABRIELLA GOMES DE SOUSA, inscrita no CPF nº 081.269.724-32.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de janeiro de 2022.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

PORTARIA 004/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR JURIDICO   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. SÉRVULO NOGUEIRA NETO, inscrita no CPF nº 053.118.014-09.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de janeiro de 2022.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

PORTARIA 05/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de GESTOR DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. GERSON LAURENTINO DE SOUZA NETO, inscrita no CPF nº 084.463.894-36.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de janeiro de 2022.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

PORTARIA Nº 006/2022

                                   O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Regimento Interno,

RESOLVE:

                                          Artigo 1º - Fica neste ato nomeada a servidora Sra. GABRIELLA GOMES DE SOUSA, portadora do CPF: 081.269.724-32, como Gestora de Contratos para gerenciar a execução dos contratos conforme determina o Art.67 da Lei 8.666/93.

                                          Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogam-se as disposições em contrário.

                                          Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.          

                                                            Alto do Rodrigues/RN, 03 de janeiro de 2022.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2022

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25. inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial:

..........................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

1. Fica inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ, no orçamento geral vigente no exercício de 2022.

3. Importará a despesa o valor de R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizado a contratação da empresa Companhia energética do RN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, com endereço na Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN.

5. O Presente Termo de Inexigibilidade, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 03 de janeiro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 001/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: Cia. Energética do Rio Grande do Norte.

CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: fornecimento regular de energia elétrica para o exercício de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários;Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos /RN, 03 de janeiro de 2022.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25. inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial:

..........................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

1. Fica inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ, no orçamento geral vigente no exercício de 2022.

3. Importará a despesa o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizado a contratação da empresa Companhia de Águas e Esgotos do RN, CNPJ nº 08.334.385/0001-35, com endereço na Av. Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN.

5. O Presente Termo de Inexigibilidade, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 03 de janeiro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 002/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.

CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: fornecimento regular de água para o exercício de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários;Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos /RN, 03 de janeiro de 2022.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2022.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25. inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial:

..........................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

1. Fica inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ, no orçamento geral vigente no exercício de 2022.

3. Importará a despesa o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizado a contratação da empresa, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0025-80, com endereço na Av. Engenheiro Hildebrando de Góis, 221, Ribeira, Natal/RN.

5. O Presente Termo de Inexigibilidade, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 03 de janeiro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 003/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

CNPJ: 34.028.316/0025-80.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de envio de correspondência para o exercício de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários;Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos /RN, 03 de janeiro de 2022.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2022

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25. inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial:

..........................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

1. Fica inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ, no orçamento geral vigente no exercício de 2022.

3. Importará a despesa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizado a contratação da empresa Telemar Norte leste S/A, CNPJ nº 33.000.118/0016-55, com endereço na Av. Prudente de Morais, 757, Tirol, Natal/RN.

5. O Presente Termo de Inexigibilidade, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 03 de janeiro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 004/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: Telemar Norte Leste S/A.

CNPJ: 33.000.118/0016-55.

OBJETO: Contratação de empresa de telefonia fixa para o exercício de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários;Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos /RN, 03 de janeiro de 2022.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2022

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25. inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial:

..........................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

1. Fica inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.50.41 – Contribuições, no orçamento geral vigente no exercício de 2022.

3. Importará a despesa o valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizado a contratação da empresa Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, CNPJ nº 07.319.675/0001-47, com endereço na Av. Prudente de Morais, 949, Tirol, Natal/RN.

5. O Presente Termo de Inexigibilidade, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 03 de janeiro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 005/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

CNPJ: 07.319.675/0001-47.

OBJETO: Prestação de serviços em acompanhamentos de assuntos legislativos e estatutários.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários;Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3350.41.00.00 – Contribuições.

BASE LEGAL: Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos /RN, 03 de Janeiro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os Servidores ocupantes dos Cargos de Assessorias Parlamentares dos Gabinetes dos Vereadores:

GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

DÉBORA KATIANE ALVES DE OLIVEIRA, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT.

MARIA ELENILDA CARLOS MARINHO, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB.

FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB.

AURENICE RAPOSO DE LIMA, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

FRANCISCA FABIANA MARINHO MORAIS MENEZES, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS.

LORENA SALOME SILVA DE GOIS, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD.

DOUGLAS ALBUQUERQUE RÊGO SILVA, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

DAMIÃO JOSIANO DE MORAIS PINHEIRO, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB.

PAULA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

JÉSSICA ALVES DA COSTA, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL.

FRANCISCO MENDES REBOUÇAS NETO, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO- PSB.

JORGE MATEUS GAMA MORAIS, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE / PUBLIQUE-SE / CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de janeiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

PORTARIA 019/2021

Dispõe sobre a exoneração do cargo de diretor de Plenário, o Sr. Vicente Junior Sebastião.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, o senhor VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO, CPF: 052.971.074-90, Do Cargo de diretor de Plenário desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir do dia 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de dezembro de 2021.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

PORTARIA 020/2021

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessora Parlamentar, a Sra. Samara Janieire de Oliveira Alves.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhora SAMARA JANIERE DE OLIVEIRA ALVES, CPF: 054.049.994-38, Do Cargo de Assessora Parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir do dia 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de dezembro de 2021.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Dispõe sobre a exoneração do cargo de vigia, o Sr. Adailton Pereira Fernandes.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, o senhor ADAILTON PEREIRA FERNANDES, CPF: 018.030.434-82, Do Cargo de Vigia desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir do dia 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de dezembro de 2021.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

PORTARIA 022/2021

Dispõe sobre a exoneração do cargo de vigia, o Sr . Jose Henrique da Silva.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, o senhor JOSE HENRIQUE DA SILVA, CPF: 066.390.504-47, Do Cargo de Vigia desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir do dia 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de dezembro de 2021.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

PORTARIA 023/2021

Dispõe sobre a exoneração do cargo de chefe de almoxarifado, a Sra . Marcia Correia da Silva.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhora MARCIA CORREIA DA SILVA, CPF: 091.192.744-16, Do Cargo de chefe de almoxarifado, desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, a partir do dia 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de dezembro de 2021.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

PORTARIA 001/2022

Dispõe sobre a nomeação para cargo de chefe de almoxarifado, a Sra . Francisca Francis Dalva Valentim.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora FRANCISCA FRANCIS DALVA VALENTIM, CPF: 069.078.364-75, para o Cargo de chefe de almoxarifado, desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1° de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

PORTARIA N° 02/2022

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do vento, sob a Presidência do Primeiro, os servidores: Araiana Ranna da Silva Ribeiro, Francisca Francis Dalva Valentim e Douglhas Felipe da Silva, para desempenharem suas funções durante o Exercício de 2022.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                             Caiçara do Rio do vento /RN, 03 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Francisco kerginaldo de Oliveira Presidente

PRESIDENTE

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º NOMEAR, HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 135.470.664-17, RG. Nº 003.687.923, para o cargo em Comissão de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 485/2019.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2022.

Edmilson Moreno da Silva

Presidente

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º NOMEAR, ALICIA REGIANNE BEZERRA DE LIMA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 701.990.094-14, portadora do RG n.º 3314249 SSP/RN, para o cargo em comissão de SECRETÁRIA, em conformidade com a Lei nº 483/2019.

           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º NOMEAR, MARIA MARLI PEREIRA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 088.868.564-58, portadora do RG n.º 002.108.111 SSP/RN, para o cargo em comissão de DIRETORA GERAL, em conformidade com a Lei nº 483/2019.

  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2022.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 4°, do Art. 51, da Lei Federal, n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLV E:

Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no exercício de 2021, os seguintes servidores:

I – MARIA MARLI PEREIRA, inscrita no CPF: 088.868.564-58, servidora pública comissionada – Presidente;

II- JOSÉ HELSOM DANTAS FERREIRA, inscrito no CPF: 878.094.354-34, servidor público efetivo - Membro;

III – ALICIA REGIANNE BEZERRA DE LIMA, inscrita no CPF: 701.990.094-14, servidora pública comissionada – Membro;

IV- FRANCISCA FRANCINEIDE DEDE DE LIMA, inscrita no CPF: 046.006.004-01, servidora pública efetiva – Suplente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2022.

Edmilson Moreno da Silva

Presidente

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º EXONERAR, MARIA ERILENE DA SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 413.508.714-00, portadora do RG n.º 734.816/SSP/RN, do cargo em comissão de SECRETÁRIA, em conformidade com a Lei nº 483/2019.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 31 de dezembro de 2021.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Portaria Nº 001/2022                                                Em, 03 De janeiro de 2022.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:              

Art. 1º. Nomear o Servidor JÚLIO CESAR DANTAS DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇAO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-3, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de janeiro de 2022.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________

JOSE DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 004 de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 864 de 03 de janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Câmara Municipal de Cerro Corá, composta de 03 (três) membros, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 2º. A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas:

Presidente: LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS - CPF nº 112.477.634-63;

Membro: ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO - CPF nº 066.966.054-01;

Membro: FRANCISCA DE FATIMA PALHARES SILVEIRA - CPF nº 392.341.934-15;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente

Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e equipe de apoio para atuar nos certames da modalidade pregão na Câmara Municipal de Cerro Corá e dá outras providencias

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso das atribuições e competências definidas pelo Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para atuar como PREGOEIRO nas licitações pela modalidade pregão realizadas pela Câmara Municipal de Cerro Corá, o Sr. FLAVIANO ELIS DE MATOS, inscrito no CPF nº 052.325.374-58, servidor público do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cerro Corá e cedido para a Câmara Municipal através da Portaria nº 172/2021, publicada no DOM de 02.12.2021, que será auxiliado pela equipe de apoio composta pelas servidoras da Câmara Municipal abaixo identificadas:

MEMBRO DA EQUIPE: ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO, inscrita no CPF nº 066.966.054-01;

MEMBRO DA EQUIPE: FRANCISCA DE FATIMA PALHARES SILVEIRA, inscrita no CPF nº 392.341.934-15.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e registre-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 01/2022

PORTARIA Nº 01/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Conceder ao servidor Joadi Medeiros de Almeida avanço vertical, nos termos do Art. 11, I, “a”, c/c Art. 12, I, ambos da Lei Complementar nº 14, de 27 de dezembro de 2006, progredindo para a Classe “B”, correspondendo a um aumento progressivo de 10% (dez por cento) dos vencimentos do Requerente, com efeitos financeiros a partir do corrente mês de Janeiro/2022.

Publique-se e registre-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 03/2022

PORTARIA Nº 03/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, atualizada pala Lei nº 8.883 de 08.06.1994,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Câmara Municipal de Cruzêta, composta de 03 (três) membros, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93, durante o período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º. A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas:

- JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA – Presidente

- MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA - Membro/Secretária

- PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESÁRIO -  Membro

Art. 3º. O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências e eventuais impedimentos pela segunda nomeada, ficando designados como suplentes da Comissão os servidores Gleison Araújo de Brito  e Izabelly Kariny de Araújo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de janeiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022

PROCESSO ADMNISTRATIVO 001/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa COSERN- COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, CEP: 59.025-250, Natal-RN, destinado ao fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do prédio sede deste Poder Legislativo Municipal, durante o período de janeiro a dezembro de 2022, com valor global de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).

ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial

Cruzeta/RN, em 03 de janeiro de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

EMENTA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação na forma que especifica e dá outras providências.

           A CAMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o estatuto das Licitações e Contratos Administrativos em seu art. 51, lei 8.666/93.

RESOLVE:

         Art. 1º - DESIGNAR os servidores BRENDA MENEZES DE SOUZA, UILMA LEITE DE GÓIS e ARLEIDE DE OLIVEIRA LEITE, sendo os dois últimos pertencentes ao quadro permanente do Município, para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

         Parágrafo Primeiro: A Comissão de que dispõe o caput deste diploma legal será Presidida pelo membro designado BRENDA MENEZES DE SOUZA, Secretariado por ARLEIDE DE OLIVEIRA LEITE.

        Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         REGISTRE-SE

            PUBLIQUE-SE

                E CUMPRA-SE.

Felipe Guerra/RN, em 03 de Janeiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente

PROCESSO Nº 07120001/21.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. MARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 002/2021. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO. Objeto:     Contratação de Pessoa Jurídica destinada à execução nos serviços de Apoio e Orientação Administrativa nos procedimentos administrativos em licitações e contratos administrativos em atendimento às necessidades contínuas no âmbito da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). Situação: HOMOLOGADO em 31/12/2021. Homologado para: WILEANO LEITE DE GÓIS 02904245421, CNPJ: 35.847.855/0001-37 vencedor do certame, totalizando em R$ 21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais).  

Felipe Guerra/RN, 31 de dezembro de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal.

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo I, conforme Lei Municipal 883-A/2019-CMF/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a Sra. Olga Cristina Xavier Dantas, CPF n° ***.555.974**, para assumir o Cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo I, conforme disciplina a Lei Municipal 883-A/2019-CMF/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 03 de janeiro de 2022.

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MARCO POLO CÂMARA BATISTA DA TRINDADE, portador do CPF nº 807.011.164-04, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JEANE MACIEL DA SILVA, portadora do CPF nº 017.847.474-67, para o cargo em comissão de A S G;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, GEOVANE DA SILVA PEREIRA, portador do CPF nº 017.845.484-21, para o cargo em comissão de Assessor Especial;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno deste Poder Legislativo e a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Cumprimentando-os, venho através deste informar que o Sr. GEOVANE DA SILVA PEREIRA, portador do CPF N.º 017.845.484-21, exerce o cargo de Assessor Especial. Nomeada através da Portaria nº 004/2022, estando habilitado a exercer os seguintes poderes:

EMITIR CHEQUES

ABRIR CONTAS DE DEPOSITO

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES

RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

ENDOSSAR CHEQUE

EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS

SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

CANCELAR CHEQUES

BAIXAR CHEQUES

EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO

EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO

EFETUAR TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO ELETRO

CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECUR

EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE- M

ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO

CONSULTAR OBRIGACOES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Publique-se. Regitra-se e Cumpra-se.

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, VITORIA RAYOMARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 711.634.384-99, para o cargo em comissão de Assessor Especial;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 01 /2022, DE 03 DE JANEIRO   DE 2022

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO         E   EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

                O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na organização administrativa, para funcionamento do Poder Legislativo local, em vista o disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/01/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a composição da Equipe da CPL da Câmara Municipal de Ielmo Marinho.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitações será composta pelos membros, sob a presidência do primeiro:

Presidente/CPL:

Francisco Oliveira Júnior – CPF/MF nº 027.109.344-77

Membros:

Joabe Ribeiro da Silva – CPF/MF nº 828.309.674-53

Islaine Dantas Gomes da Silva – CPF/MF nº 097.780.104-71

Art. 3º Fica nomeado Pregoeiro oficial do Poder Legislativo o senhor FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR, portador do CPF/MF sob o nº 027.109.344-77, ocupante do cargo agente administrativo, lotado na Secretaria Municipal e Administração e Finanças e cedido a Câmara Municipal através da portaria nº017 de 14 de janeiro de 2021, que contará com o auxilio da equipe de apoio o srº  Joabe Ribeiro da Silva   - CPF/MF nº 828.309.674-53,  lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,  cedido a Câmara Municipal, através da portaria nº018 de 14 de janeiro de 2021 e a srª Islaine Dantas Gomes da Silva – CPF/MF nº 097.780.104-71.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de janeiro de 2022, revogando a disposição contrária.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Juciblne Varela de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 17/2021                                       Jaçanã - RN, em 31 de Dezembro 2021.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO EXERCICIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais; fundamentado pelo regimento interno e Lei Orgânica do Município de Jaçanã/RN;

Resolve:

                  Artigo 1° - Exonerar a Comissão Permanente de Licitação criada nos termos do artigo n° 51 da lei 8666/93, nomeando-os para os cargos: Josefa Sandra Das Neves Lima, Eros Fernandes Farias , Aparecida Regia Do Nascimento, sobre a presidência do 1°, com as funções de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação do Poder Legislativo Municipal, referente ao ano 2021.

                 Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.

                 Artigo 3°- Publique-se e cumpra-se.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

___________________________________
Esdras Fernandes Farias
Presidente

Portaria nº 18/2021                                       Jaçanã - RN, em 31 de Dezembro 2021.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO DO EXERCICIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais; fundamentado pelo regimento interno e Lei Orgânica do Município de Jaçanã/RN;

Resolve:

                  Artigo 1° - Exonerar o Gestor de Contrato: Eros Fernandes Farias, referente ao ano 2021.

                 Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.

                 Artigo 3°- Publique-se e cumpra-se.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

___________________________________
Esdras Fernandes Farias
Presidente

Portaria nº 001/2022                                               Jaçanã - RN, em 03 de Janeiro 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais; fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

Resolve:

                  Artigo 1° - Nomear a Comissão Permanente de Licitação criada nos termos do artigo n° 51 da lei 8666/93, nomeando-os para os cargos: Aparecida Regia Do Nascimento, Josefa Sandra Das Neves Lima, Crislaine Santos Teixeira de Melo, sobre a presidência do 1°, com as funções de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação do Poder Legislativo Municipal, referente ao ano 2022.

                 Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 Artigo 3°- Publique-se e cumpra-se.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Esdras Fernandes Farias
Presidente

Portaria nº 002/2022                                 Jaçanã - RN, em 03 de janeiro 2022.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Eros Fernandes Farias, Matrícula nº 0000248, lotada na Tesouraria, portador do CPF sob o n° 030.539.994-20, para a função de Gestor dos Contratos.

Art. 2º - O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outra descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 03 de Janeiro de 2022

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Esdras Fernandes Farias

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 001/2022-GP

Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

 Art. 1º - Nomear GEOVANI DOUGLAS DA SILVA, inscrito no CPF/MF – 016.620.814-05, para o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinada diretamente a Presidência desta Casa.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir desta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1ºSecretário

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA para o cargo em comissão de SECRETÁRIO GERAL da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

 Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR WYGNA SAMARA PINHEIRO LOPES para o cargo em comissão de TESOUREIRA da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR EVERALDO DE LIMA NÓBREGA para o cargo em comissão de ASSESSOR FAZENDÁRIO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR DANILO EVARISTO DA COSTA para o cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR MAÍRA ÍVZE BEZERRA ALVES para o cargo em comissão de CONTROLADOR INTERNO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 10 de janeiro de 2022.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em xx de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

                                               RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a Comissão Permanente de Licitações do ano de 2021, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                                               Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2021.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

José Helio da Fonseca Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

                                               RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam exonerados todos os servidores dos
Cargos em Comissão a partir do dia 31 de Dezembro de 2022, todos os funcionários abaixo relacionados:

ALESSANDRA BEZERRA DOS SANTOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CRISTIANE MEIRELES DA SILVA – ASSESSOR ESPECIAL

EDILEUZA TEIXEIRA DAMASCENO – ASSESSOR ESPECIAL

HELIVANIA KATIUCE URBANO DA FONSECA – SECRETARIA DE FINANÇAS

ITALO FONTES DA SILVA – PROCURADOR

IVANIA NATANAELI SILVA – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

JOSE SARAIVA FILHO – SECRETARIO ADMINISTRATIVO

KAMILA TAVARES DOS SANTOS – CONTROLADOR GERAL

LUCINEIDE TARGINO DE LIMA – CONTADOR

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2021. desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

José Hélio da Fonseca Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor BRUNO COSTA MACIEL, portador do CPF: 050.247.724-58 RG nº. 1.774.155-SSP-RN, OAB/RN 9503 No cargo comissionado de PROCURADOR, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor JOSÉ SARAIVA FILHO, portador do CPF: 036.815.164.64, RG nº. 1930783-SSP-RN, No cargo comissionado de SECRETARIO ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor Wellington Paulino de Araújo, portador do CPF: 083.978.934-31, RG nº. 002890981-SSP-RN, No cargo comissionado de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor JOSÉ GEOMERES ALVES, portador do CPF: 074.436.164-81, RG nº. 2441015-SSP-RN, No cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora LETICIA SILVA TORRES, portador do CPF: 126.837.644-21, RG nº. 003.910.579 - SSP-RN, No cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor JOSÉ AILTON BEZERRA, portador do CPF: 074.588.724-46, RG nº. 002685996-SSP-RN, No cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor THIAGO AUGUSTO BEZERRA DE SOUZA, portador do CPF: 012.568.854-79, RG nº. 1655029 -SSP-RN, CRC-RN - 007687-00 No cargo comissionado de CONTADOR, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. Contratada: WANIELLY GIRLAYNE NASCIMENTO, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIREÇÃO FINANCEIRA EM DECORRÊNCIA DO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR PARTE DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN. Base Legal: artigo 37, inciso IX, da Constituição da República. Valor 1.972,19 (mil novecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos); Vigência: 03 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022. Dot. Orçam: PROJETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 3.1.90.11 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil). Signatário: Alyson Wagner de Oliveira – Contratante. Signatário: Wanielly Girlayne Nascimento - Contratada.

Parelhas/RN, 03 de janeiro de 2022.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

DISPENSA Nº DV00001/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Objeto: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE LICITAÇÃO/COMPRAS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo original do Contrato nº 00001/2021 – CPL, passando este a vigorar até o dia 30/12/2022.

Data da assinatura do Termo: 30/12/2021

PARTES: Câmara Municipal de Pilões – José Amoz Bandeira – Contratante e A. O. S. SOFTWARE LTDA – Raphel de Araújo Silva – Contratado.

INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA NAS AREAS ADMINISTRATIVA E CÍVEL, EM ESPECIAL PARA ATUAR JUNTO AO TCE/RN E MINISTPERIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar por mais 11 (onze) meses o prazo original do Contrato nº 00002/2021 – CPL, passando este a vigorar até o dia 30/11/2022.

Data da assinatura do Termo: 30/12/2021

PARTES: Câmara Municipal de Pilões – José Amoz Bandeira – Contratante e ALBUQUERQUE E LIMA – Glaydstone de Albuquerque Rocha – Contratado.

DISPENSA Nº DV00002/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Objeto: LOCAÇÃO DE SOFTWARE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER A ESTA CASA LEGISLATIVA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo original do Contrato nº 00003/2021 – CPL, passando este a vigorar até o dia 30/12/2022.

Data da assinatura do Termo: 30/12/2021

PARTES: Câmara Municipal de Pilões – José Amoz Bandeira – Contratante e LAY OUT INFORMÁTICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA. – Glauber Bezerra de Sousa – Contratado.

INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar por mais 11 (onze) meses o prazo original do Contrato nº 00004/2021 – CPL, passando este a vigorar até o dia 30/11/2022.

Data da assinatura do Termo: 30/12/2021

PARTES: Câmara Municipal de Pilões – José Amoz Bandeira – Contratante e K KEILE SOUZA MEDEIROS – Kaline Keile Souza Medeiros – Contratado.

NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso XVI, do Art. 6º e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, para o período de 12 (doze) meses composta pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, a saber: HELISON DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF nº 050.***.***-38; NAILMA DIAS PAIVA, portadora do CPF nº 047.***.***-17; e FRANCISCA CRISTIANA SOARES RIBEIRO, portadora do CPF/MF nº 011.***.***-55.

Art. 2º - Compete a Comissão de Licitação, especialmente o seguinte:

a) cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo atualizadas suas respectivas fichas;

b) abrir e acompanhar o processo licitatório da despesa pública;

c) acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador, quando o assunto for avaliação;

d) elaborar edital, convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão, dispensas, inexigibilidade, contratos, publicações de avisos, termo de permissão de uso de bens públicos, contrato de locação de bens a terceiros;

e) emitir parecer.

Art. 3º - A Comissão de Licitação proporá ao Presidente do Legislativo as medidas cabíveis e legais em acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, ficando inteiramente responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, em 03 de janeiro de 2022.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

DECRETO Nº 01/2022.                               

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA DENICE SOARES BARBOSA.                                                        

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o falecimento da ex-Vereadora deste Município, senhora Denice Soares Barbosa;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à comunidade Ruybarbosense no decorrer de sua vida como cidadã e Vereadora;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

DECRETA:

                Art. 1º. Luto Oficial no Município de Ruy Barbosa/RN, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento da Senhora Denice Soares Barbosa, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Ruy Barbosa/RN, tendo exercido o cargo de Vereadora.

               Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Legislativo Municipal, e publicado simultaneamente no Diário Oficial da FECAM.

Ruy Barbosa/RN, em 03 de janeiro de 2022.

MARLON NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, CNPJ nº 09.428.483/0001-02.

CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.536.689/0001-67.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato firmado entre as partes, cujo objeto é a  Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Assessoria/Consultoria Jurídica e Legislativa - Serviços de característica singular e de notória especialidade ao Presidente da Mesa Diretora e à  Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O Prazo de execução e vigência do Contrato nº 2021003, que se findava em 31 de Dezembro de 2021, fica prorrogado até a data de 31 de Dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo se fundamenta no art. 57, inciso II,  da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

DIVERSOS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2021.

Portaria nº 01/2022-GP                                       Ruy Barbosa-RN, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN e NOMEAR seus membros para atuação em 2022, conforme a seguir:

- Pedro Júnior dos Santos Ferreira, Presidente

- Sandra da Silva Barbosa, 1° Membro

- Vanda Soares de Araújo, 2° Membro

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

_______________________________________

MARLON NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

PORTARIA Nº 01/2022

Dispõe sobre a exoneração de Comissão de Licitação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao preconizado no Art. 51, da Lei 8.666/1993;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 12/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 31 de dezembro de 2021.

São Bento do Trairi, em 04 de janeiro de 2022.

___________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 03/2022

Institui Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao preconizado no Art. 51, da Lei 8.666/1993;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as licitações, compostas pelos seguintes membros:

a) IGOR FARIAS DE MEDEIROS – Presidente;

b) FRANCISCA ELIETE DOS SANTOS ASSUNÇÃO – Membro; e

c) KENIA NADJA DE SOUZA – Membro.

Art. 2º - A comissão tem por função básica instituir, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações e ao cadastramento de licitações, a exercer, de acordo com os poderes e atribuições conferidas pelas Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, e suas modificações complementares posteriores.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Bento do Trairi, em 04 de janeiro de 2022.

___________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 02/2022

Dispõe sobre a exoneração de servidora na função de “Gestora de Contratos”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar da função de Gestor dos Contratos, a Servidora VÂNIA MARINHO, portadora da Carteira de Identidade nº 2.652.862 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 072.273.174-47, Matrícula nº 000230-1, lotada na Tesouraria, nomeada pela Portaria nº 05/2021, para referida função.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 04 de janeiro de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

PORTARIA Nº 04/2022

Dispõe sobre a designação de servidora para atuar na função de “Gestora de Contratos”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

            R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora VÂNIA MARINHO, portadora da Carteira de Identidade nº 2.652.862 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 072.273.174-47, Matrícula nº 000230-1, lotada na Tesouraria, para a função de Gestor dos Contratos.

Art. 2º - A Gestora de Contrato ora designada, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - Zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - Comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – Notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outra descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 04 de janeiro de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão.

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o agente abaixo identificado ao cargo em comissão de Secretário(a) de Administração – Douglas Lins de Medeiros Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 711.039.504-95, portador da cédula de identidade nº 003.639.572 SSP/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Fernando/RN, 03 de Janeiro de 2022.

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2020

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo referente ao contrato 002/2020, firmado em 13 de janeiro de 2020, com a empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 31 de dezembro de 2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93; Processo nº 005/2020 – Dispensa de licitação nº 003/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática : 01.01.031.0020.0002.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Fonte: 10010; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 11.385.898/0001-80.

São João do Sabugi-RN, 31 de dezembro de 2021

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA 01/2022

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, portador da carteira de identidade nº 2.652.569, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 013.680.174-95, para exercer o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 02/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Paula Felix de Morais, para o cargo de Secretária de Serviços Legislativos, e de Comissões Temporárias e Permanentes da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Maria Paula Felix de Morais, portadora da carteira de identidade nº 003.301.656, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 110.866.404-03, para exercer o cargo de Secretária de Serviços Legislativos, e de Comissões Temporárias e Permanentes da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 03/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Claudio Bianor da Paz Junior, para o cargo de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Claudio Bianor da Paz Junior, portador da carteira de identidade nº 001.965.717, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 037.304.544-124, para exercer o cargo de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 04/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Emanuelle Matias Cardoso, para o cargo de Agente Legislativo - Copeira da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Emanuelle Matias Cardoso, portadora da carteira de identidade nº 3.414.217, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 118.723.284-07, para exercer o cargo de Agente Legislativo - Copeira da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 05/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Enir Ruth Feliz Souza, para o cargo de Agente Legislativo – Atividade Burocrática relacionada à recepção, telefone e protocolo da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Enir Ruth Feliz Souza, portadora da carteira de identidade nº 2220412, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 057.328.434-26, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Atividade Burocrática relacionada à recepção, telefone e protocolo da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 06/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Carlos Cesar Cardoso , para o cargo de Agente Legislativo - Vigilante da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Carlos Cesar Cardoso, portador da carteira de identidade nº 644.419, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 850.628.204-72, para exercer o cargo de Agente Legislativo - Vigilante da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 07/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Vinicius Andrade Fernandes, para o cargo de Controlador da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Vinicius Andrade Fernandes, portador da carteira de identidade nº 002.239.581, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 103.762.074-77, para exercer o cargo de Controlador da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 08/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Sebastião Fernandes da Silva Junior, para o cargo de Assistente do Legislativo - atividade parlamentar da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Sebastião Fernandes da Silva Junior, portador da carteira de identidade nº 002.179.251, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 012.551.414-09, para exercer o cargo de Assistente do Legislativo - atividade parlamentar da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 09/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Maria Soares Farias, para o cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Ana Maria Soares Farias, portadora da carteira de identidade nº 3.429.164, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 129.349.814-95, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Operador de Áudio da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 10/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Eliene Evaristo, para o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a administração da edilidade da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Maria Eliene Evaristo, portadora da carteira de identidade nº 002.547.444, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 068.588.924-60, para exercer o cargo de Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a administração da edilidade da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 11/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Lúcia Pereira, para o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Ana Lúcia Pereira, portadora da carteira de identidade nº 003.443.147, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 703.457.194-50, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 12/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Felipe Paulo da Silva, para o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sr. Felipe Paulo da Silva, portador da carteira de identidade nº 003.230.613, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 099.445.004-45, para exercer o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de janeiro de 2022.

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 13/2022

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE CAMPRESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela da Lei orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do Poder Legislativo local

RESOLVE: 

 Art. 1º - Nomear o Sr. LUIS AUGUSTO BEZERRA BRAS, inscrito no CPF/MF nº 013.680.174-95, MARIA PAULA FELIX DE MORAIS, inscrita no CPF/MF nº 110.866.404-03, ANA MARIA SOARES FARIAS, inscrita no CPF/MF nº 129.349.814-95, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, para compras, alienação de bens, serviços e obras para esta Câmara, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, substituindo o Sr. OZIEL ALBINO E EMANUELLE MATIAS CARDOSO.

Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.  

Art. 3º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.  

Presidente: LUIS AUGUSTO BEZERRA BRAS  

Secretário: MARIA PAULA FELIX DE MORAIS

Membro: ANA MARIA SOARES FARIAS

 Art. 4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.  

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.  

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:  

- adotar as providências preliminares ao processo licitatório; 

- elaborar o edital, anexando minuta de contrato;  

- comunicar aos órgãos interessados e legais;

- providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;  

- expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;  

- apreciar a qualificação dos concorrentes;  

- receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;  

- julgar as propostas;  

- decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos; emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;  

- propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;  

- apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.  

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

SÃO JOSE DE CAMPRESTRE- RN, em 03 de janeiro de 2022.  

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 14/2022

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE CAMPRESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela da Lei orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do Poder Legislativo local

RESOLVE: 

 Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, nomeando o Sr. LUIS AUGUSTO BEZERRA BRAZ, CPF nº 013.680.174-95 em substituição ao Sr. OZIEL ALBINO, CPF N° 085.645.424-98, SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, CPF Nº 012.551.414-09, substituindo LUIS AUGUSTO BEZERRA BRAS, o qual assume a presidência.

Pregoeiro: LUIS AUGUSTO BEZERRA BRAS  

Equipe de Apoio: MARIA PAULA FELIX DE MORAIS

Equipe de Apoio: SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

Art. 2º - A equipe de apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguinte os critérios de acordo com a legislação vigente.  

Art. 3º - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns, compete ao Pregoeiro.

- receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento e prestar esclarecimentos a seu respeito;

- esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

- instaurar a sessão única de licitação;

- credenciar os licitantes interessados;

- receber no inicio os envelopes com as propostas e habilitação dos licitantes que pretendem entrega-los na sessão;

- promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análises de declaração formal;

- realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação as especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando em seguida a classificação das propostas;

- seleção, conforme critérios legais e edilícios dos licitantes para as etapas de lances;

- condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;

- verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

- realização de negociações com o vencedor, se necessário;

- análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessário a abertura de seus envelopes de documentação;

- elaboração da ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

- orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

- recebimento, deferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

Envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

SÃO JOSE DE CAMPRESTRE- RN, em 03 de Janeiro de 2022.  

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 15/2022

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do Poder Legislativo local

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ANA MARIA SOARES FARIAS, inscrita no CPF/MF nº 129.349.814-95 para compor a Comissão de controle interno – CCI, deste poder Legislativo – Membro, em substituição ao Sr. CARLOS CESAR CARDOSO, inscrito no CPF/MF nº 850.628.204-72.

Art. 2º - A Comissão de controle interno – CCI deste poder Legislativo, passa a ser composta por  VINICIUS ANDRADE FERNANDES, inscrito no CPF/MF nº 103.762.074-77; ANA MARIA SOARES FARIAS, inscrita no CPF/MF nº 129.349.814-95 e CLAUDIO BIANOR DA PAZ JUNIOR, inscrito no CPF/MF nº 037.304.544-124, sendo o primeiro o seu respectivo Presidente e os demais seus membros.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN 03 de janeiro de 2022

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Portaria nº 16/2022

Dispõe sobre a designação de servidor municipal para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do GESTOR DE CONTRATO, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA PAULA FELIX DE MORAIS, Matrícula nº 29, lotado neste Órgão, para a função de Gestor de Contrato, quando esse representará o órgão contratante perante todos os contratos celebrados.

Art. 2º - O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outra descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São José do Campestre/RN, 03 de Janeiro de 2022.

EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Vereador Presidente

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO

Eu, Maria Paula Felix de Morais, declaro que estou ciente da presente designação e das atribuições inerentes à função.

São José do Campestre/RN 03 de Janeiro de 2022.

Assinatura:

PORTARIA 17/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTARIO FÍSICO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, estado do rio grande do norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Inventário Físico, Financeiro, Patrimonial e Avaliação da Câmara Municipal, que deverá desenvolver suas atividades de acordo com os termos desta portaria.

Parágrafo único. A comissão de que trata este artigo é composta dos seguintes membros:

I – MARIA PAULA FELIX DE MORAIS – Presidente

II – SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA JUNIOR – Secretário

III – EMANUELLE MATIAS CARDOSO – Membro.

Art. 2º - A referida comissão contará com o apoio total de todos os chefes de gerências e servidores desta Câmara Municipal para o apoio, bem como receberá todos os matérias de expediente necessários para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º - A comissão poderá ainda solicitar de empresa ou profissionais técnicos especializados para dar consultoria e assessoramento ou para executar os serviços, sob a coordenação do seu Presidente.

Art. 4º - Comissão de Inventário Físico, Financeiro, patrimonial e Avaliação da Câmara Municipal compete a realização das seguintes atribuições:

I – Lavrar ata de instauração da comissão e de todas as reuniões realizadas com a finalidade para a qual foi criada;

II – realizar todo o levantamento básico dos bens móveis e imóveis na localidade onde os mesmos se encontrarem;

III – Efetuar a conferência das plaquetas já afixadas nos bens móveis;

IV – Promover a colocação das plaquetas ou etiquetas nos bens móveis ainda não tombados ou que se encontrem sem identificação;

V – Levantar todos os dados necessários a identificação  atual dos bens moveis, tais como as suas características básicas (tipo, marca/modelo, tamanho, cor, medidas, potência, ano de fabricação) e o seu estado de conservação;

VI – Lançar em livro apropriado as anotações e o arquivamento da plaqueta do bem onde a mesma não poderá ser diretamente afixada;

VII – Solicitar da Elaborar relatório sobre a conclusão do levantamento físico;

VIII – Solicitar da administração, tão logo seja concluído o levantamento físico, a fixação de percentuais de atualização do valor dos bens públicos com base nos preços de mercado;

IX – Efetuar o levantamento de preços no mercado para se aplicar a tabela de atualização de valores;

X – Promover a reavaliação dos bens com base nos percentuais fixados;

XI – Promover o lançamento de todas as informações no sistema de controle informatizado, cadastrando aqueles bens que se encontrarem fora do sistema de patrimônio;

XII – Elaborar os termos de baixa de vida útil e os termos de doação e de transferências necessários para a regularização da situação patrimonial;

XIII – Elaborar os relatórios sobre a conclusão de todo o trabalho, apontando para a administração os caminhos a serem seguidos em relação aos bens considerados inservíveis e aqueles bens não localizados.

XIV – Acompanhar todas as transferências de bens realizadas, promovendo os respectivos lançamentos no sistema informatizado de controle patrimonial;

XV – Encaminhar à área contábil cópia dos relatórios, devidamente atualizados, para a adequação dos novos valores patrimoniais avaliados;

XVI – Desempenhar todas as demais tarefas correlatas e afetas a sua competência.

Art. 5º - Fica expressamente proibido o remanejamento de bens móveis de um setor para outro sem que haja a comunicação prévia expressa para a Comissão de Inventário, Físico, Financeiro, patrimonial, e Avaliação da Câmara Municipal.

Art. 6º - A presente comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para desenvolver as atividades e para a sua conclusão, cabendo prorrogação caso haja necessidade de dilação de prazo.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, São José Do Campestre/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

                          R E S O L V E:

                          Art. 1º Designar os servidores, Eva Mariana dos Santos Costa (Presidente), Joan Siderley Bernardino (membro suplente) e Jarllys Araújo Dantas (membro suplente), para constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, pelo período de um (01) ano, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações.

  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

                           São José do Seridó/RN, 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

INTERESSADA: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E ESGOTO.

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E ESGOTO junto a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa, para o período de janeiro a dezembro de 2022, com a importância global estimada de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo princípio administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

São José do Seridó/ RN, 03 de janeiro de 2022.

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Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35); OBJETO: execução dos serviços de FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E ESGOTO; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 1500000; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

São José do Seridó/RN, 03 de janeiro de 2022.

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Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADA: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA junto a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ: 33.000.118/0016-55), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidade de comunicação entre as diversas instituições e órgãos da administração municipal, estadual e federal, como também os prestadores de serviços e fornecedores deste Poder Legislativo e por ser a referida empresa a única autorizada a prestar os referidos serviços no Município de São José do Seridó/RN,  para o período de janeiro a dezembro de 2022, com a importância global estimada de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo princípio administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

São José do Seridó/ RN, 03 de janeiro de 2022.

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Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ: 33.000.118/0016-55); OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 15000000; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil  e cem reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25, caput, da Lei N° 8.666/93.

São José do Seridó/RN, 03 de janeiro de 2022.

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 Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Interessado: SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

Assunto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81, perfazendo a importância global estimada de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o período de janeiro a dezembro de 2022.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XXII, da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, a necessidade primordial para a execução de todas as atividades do serviço público, bem como ao funcionamento básico de todo e qualquer setor da Administração Pública.
4. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa concessionária exclusiva não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo princípio administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.
5. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 03 de janeiro de 2022.

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Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81; OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 001.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; FONTE: 15000000; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, XXII da Lei N° 8.666/93.

São José do Seridó/RN, 03 de janeiro de 2022.

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Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.
3. DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa fornecedora de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades administrativas da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, controlando os gastos com o pessoal, bem como atendendo ao princípio constitucional da publicidade.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, VIGÊNCIA:  De 03 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA:  33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; FONTE: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Ao Primeiro dia do Mês de Janeiro de 2022, ás 16:36 horas, realizou-se na sede do poder Legislativo do Município De São Pedro – Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Avenida Francisco Cabral, Nº 14, Centro, São Pedro/ RN, o Vereador Presidente de 2021 José Adailson Gomes, cumprimenta a todos e invocando o nome de Deus, dar início os trabalhos, de imediato declarou aberta a sessão de posse da nova Mesa Diretora 2022 da Câmara Municipal de São Pedro/ RN, desejando ao novo Presidente que Deus o ilumine,  tendo-o como Presidente o Vereador Jânio Garcia de Araújo, vice Presidente José Adailson Gomes, 1º Secretário Robson Pereira Santos, 2º Secretário José Adilberto Faustino, o Vereador Presidente 2021 passa a cadeira para o Vereador Presidente 2022, que inicia suas palavras dando boa tarde a todos que estavam presentes e agradeceu aos Vereadores presentes e  demais autoridades e os que estão acompanhando pelas redes sociais, logo em seguida pede ao padre Raul pároco da cidade para dar a benção, o Padre Raul inicia dando boa tarde é convida a todos para ficarem de pé para elevar a Deus nossa oração logo após o pároco parabenizou a nova Mesa Diretora, Estavam Presentes os seguintes Vereadores: José Adailson Gomes, Jânio Garcia de Araújo, Robson Pereira Santos, José Adilberto Faustino, Klegiana Maria de Oliveira, Rubens Valério Alves, fez uso ao púlpito o Senhor Vereador Presidente Empossado; dando mais uma vez boa tarde, agradeceu ao Padre Raul, Vereadores presentes, Servidores da casa, a população que assistia pelas Redes Sociais, todos que estavam na galeria, todos Secretários, é com muita alegria está à frente da casa para dar início as atividades da querida São Pedro e que deus o ilumine, que está a disposição da população, falou de sua preocupação com a pandemia e de dificuldades dos Anos que o antecederam, falou sobre o não acontecimento da festa de reis más ressaltou da festa na paroquia, ressaltou em sua felicidade como Presidente e sua família que estava presente é ao povo de São Pedro e em especial a família Olegário , agradecendo o suporte recebido pela família de sua esposa, o senhor vos ilumine é aos (06) seis Vereadores que estavam presentes e os que não estavam presentes por motivo ignorado, que farei de tudo para a casa continue com êxito, seriedade, honestidade e fazendo um trabalho em prol da comunidade de São Pedro, como Geri o Regimento Interno o recesso vai Até a Segunda Quinzena de Fevereiro, convidando a todos para fazer um lanche nas dependência da casa, declarou encerrada a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora às 17:00, Encerrada a Sessão Solene leu a presente Ata que foi elaborada no decorrer da sessão, Lida e achada conforme devidamente aprovada do que vai assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário.

Presidente: Jânio Garcia de Araújo

Vice Presidente: José Adailson Gomes

Primeiro Secretário: Robson Pereira Santos

Segundo Secretário: Secretário José Adilberto Faustino

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 023 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES, QUE OCUPAVAM OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar, todos os ocupantes dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN no exercício financeiro de 2022: (Tesoureiro, Recepcionista, Assessor Jurídico, Assessor de Controle Interno, Secretário Geral da CMSES, Contador, e Auxiliar Administrativo).

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 31 de dezembro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), à zero hora e trinta minutos (00:30), na Sede da Câmara Municipal – na Avenida Miguel Costa, 30 Centro, nesta cidade de Senador Elói de Souza/RN, foi realizada a Primeira Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, da décima quinta (15ª) Legislatura (2021 a 2024), com a presença dos Vereadores: JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA, EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR, EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO, MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA, OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE, GERALDO DE AQUINO, ERALDO BELMIRO DA SILVA e ALBERI LOURENÇO DE MORAIS. Em que assumiu a Presidência o Senhor Vereador JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA, por ter sido o mais votado nas eleições municipais, como preceitua a Lei Orgânica Municipal, sendo convidado pelo Presidente da Sessão Solene de Posse o Vereador ERALDO BELMIRO DA SILVA para secretariar os trabalhos. Onde foi eleita a Chapa Única na oitava Sessão do Segundo Período Ordinário em 04 de dezembro de 2021 para o ano de 2022,  com mandato que se inicia hoje em 1º de janeiro de 2022 e se expirará em 31 de dezembro de 2022, composta pelos Senhores Vereadores: PRESIDENTE: Vereador OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: Vereadora EDIVANIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR; PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA e SEGUNDA SECRETÁRIA: Vereadora: EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE, Para constar eu, Eraldo Belmiro da Silva designado, mandei lavrar o presente TERMO DE POSSE que, depois de lido na Sessão Solene de Posse, vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e pelos membros da Mesa Diretora onde os demais Vereadores já registraram suas presenças no livro designado para tal fim. Senador Elói de Souza RN, em (01) primeiro de janeiro de 2022.                 

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente da Mesa Diretora

EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR

Vereadora Vice-Presidente

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA

Vereador Primeiro Secretário

EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE

Vereadora Segunda Secretária

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte dois (2022), à zero hora e trinta minutos (00:30), na Sede da Câmara Municipal – na Avenida Miguel Costa, 30 – Centro, nesta cidade de Senador Elói de Souza/RN, foi realizada a Primeira Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, da Décima Quinta (15ª) Legislatura (2021 a 2024), com a presença dos Vereadores: JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA, EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR, EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO, MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA, OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE, GERALDO DE AQUINO, ERALDO BELMIRO DA SILVA e ALBERI LOURENÇO DE MORAIS. Em que assumiu a Presidência o Senhor Vereador JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA, por ter sido o mais votado nas eleições municipais, como preceitua a Lei Orgânica Municipal, sendo convidado pelo Senhor Presidente da Sessão Solene de Posse o Vereador ERALDO BELMIRO DA SILVA para secretariar os trabalhos. Onde foi eleita a Chapa Única na Oitava Sessão do Segundo Período Ordinário em 04 de dezembro de 2021, com mandato que se inicia hoje em primeiro (1º) de janeiro de 2022 e se expirará em 31 de dezembro de 2022, composta pelos Senhores Vereadores: PRESIDENTE: Vereador OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: Vereadora EDIVANIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR; PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA e SEGUNDA SECRETÁRIA: Vereadora: EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE. Após as formalidades regimentais o Presidente da Sessão Solene de Posse o Senhor Vereador José Adilson Rafael da Silva, declarou empossada a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN para o ano de 2022 e convidou os demais para assumirem os seus respectivos cargos e no ato contínuo para assinarem o Termo de Posse da Mesa Diretora, em seguida passou os trabalhos ao Senhor Ozias Gomes de Melo Junior Vereador Presidente, que neste ato assumiu a presidência da Mesa Diretora, dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicita do Cerimonial a leitura do Termo de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2022: TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL ANO – 2022: Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), à zero hora e trinta minutos (00:30), na Sede da Câmara Municipal – na Avenida Miguel Costa, 30 Centro, nesta cidade de Senador Elói de Souza/RN, foi realizada a Primeira Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, da décima quinta (15ª) Legislatura (2021 a 2024), com a presença dos Vereadores: JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA, EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR, EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO, MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA, OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE, GERALDO DE AQUINO, ERALDO BELMIRO DA SILVA e ALBERI LOURENÇO DE MORAIS. Em que assumiu a Presidência o Senhor Vereador JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA, por ter sido o mais votado nas eleições municipais, como preceitua a Lei Orgânica Municipal, sendo convidado pelo Presidente da Sessão Solene de Posse o Vereador ERALDO BELMIRO DA SILVA para secretariar os trabalhos. Onde foi eleita a Chapa Única na oitava Sessão do Segundo Período Ordinário em 04 de dezembro de 2021 para o ano de 2022,  com mandato que se inicia hoje em 1º de janeiro de 2022 e se expirará em 31 de dezembro de 2022, composta pelos Senhores Vereadores: PRESIDENTE: Vereador OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: Vereadora EDIVANIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR; PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA e SEGUNDA SECRETÁRIA: Vereadora: EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE, Para constar eu, Eraldo Belmiro da Silva designado, mandei lavrar o presente TERMO DE POSSE que, depois de lido na Sessão Solene de Posse, vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e pelos membros da Mesa Diretora onde os demais Vereadores já registraram suas presenças no livro designado para tal fim. Senador Elói de Souza RN, em (01) primeiro de janeiro de 2022. Após a leitura do Termo de Posse, solicitou do Cerimonial a convidarem todos a ficarem de pé para ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro, ato contínuo facultou a palavra aos Senhores Vereadores e autoridades presentes, designou ao Senhor Antônio Victor da Silva Neto cerimonial a inscrição e chamada pela ordem dos oradores inscritos: Pela ordem a Senhora Vereadora Edicelma Gomes de Souza Leite, Vereador Geraldo de Aquino, Vereador Maurício Hortêncio da Costa, Vereadora Edivânia Pereira Cassimiro Victor, Vereador José Adilson Rafael da Silva, Vereador Eraldo Belmiro da Silva, Vereadora Edniris Costa de Aquino Araújo, O Senhor Prefeito Maciel Gomes da Silva e por último o Senhor Ozias Gomes de Melo Junior Vereador Presidente, onde falou e agradeceu a todos por mais um ano de trabalho a frente dessa Casa Legislativa e fez suas considerações finais, para constar eu, ______Eraldo Belmiro da Silva Secretário designado  mandei lavrar a presente Ata da Sessão Solene de Posse que, depois de lida na Sessão Solene de posse, vai assinado pelo Presidente da Sessão Solene de Posse, pelo Presidente recém empossado e os demais membros da Mesa Diretora, pelo Secretário designado e os demais Vereadores, onde todos os Vereadores e autoridades registraram e assinaram conforme livro de presença exclusivo para este fim. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal, onde os discursos foram armazenados em mídia (“CD”) para arquivo da Casa Legislativa. Senador Elói de Souza RN, em (1º) primeiro de janeiro de 2022.

JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA

Vereador Presidente da Sessão Solene de Posse

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente da Mesa Diretora

ERALDO BELMIRO DA SILVA

Vereador Secretário Designado

EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR

Vereadora Vice - Presidente

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA

Vereador Primeiro Secretário

EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE

Vereadora Segunda Secretária

EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO

Vereadora

GERALDO DE AQUINO

Vereador

ALBERI LOURENÇO DE MORAIS

Vereador

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR JOSÉ HERIBERTO DE SALES PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o Senhor JOSÉ HERIBERTO DE SALES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-II, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de janeiro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente do Banco do Brasil S/A, Agência São Paulo do Potengi/RN.

Senhor Gerente;

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 30, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, venho informar que toda movimentação seja saque, transferência, pagamento, débitos, depósitos, abrir e movimentar contas de depósito, autorizar cobrança, emitir cheques, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em contas relativa a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meios eletrônicos, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeiras no RPG, solicitar saldos e extratos, solicitar saldos, emitir comprovantes, fechar operações de derivativos, encerrar contas de depósitos e consultar obrigações de debito direto autorizado, assinar instrumentos de convênio e contratos de prestação de serviços, entre outros, da conta corrente 767-6, agência 0984-9, de titularidade da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, será exercido em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, Vereador OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR – CPF: Nº 013.537.384-00 e o TESOUREIRO, o Senhor JOSÉ HERIBERTO DE SALES – CPF Nº 058.100.624-07.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de janeiro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de TESOUREIRA da Câmara, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear a senhora VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade nº 002.321.655 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 049.981.884-96, para exercer o Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal. 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/01/2022. 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se. 

Serrinha - RN, 3 de janeiro de 2022. 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO 

PRESIDENTE 

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de SECRETÁRIO da Câmara, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear o senhor MATHEUS KAIO MEDEIROS PONTES, portadora da Carteira de Identidade nº 002.239-961 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 099.802.714-69, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário da Câmara Municipal. 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/01/2022. 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se. 

Serrinha - RN, 3 de janeiro de 2022. 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO 

PRESIDENTE 

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear o senhor THIAGO DE MEDEIROS, cuja identidade nº 003.073.251 SSP/RN e portador do CPF nº 094.317.224-10 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal. 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/01/2022. 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se. 

Serrinha - RN, 3 de janeiro de 2022. 

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO 

PRESIDENTE 

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO DE MELO ESTEVAM, cuja identidade nº 001.239.791 SSP/RN e portador do CPF nº 761.189.594-04 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal. 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/01/2022. 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se. 

Serrinha - RN, 3 de janeiro de 2022. 

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO 

PRESIDENTE 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;

Resolve:

Art. 1º -  EXONERAR os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL a Srª. MARIA RICASSIANE DA SILVA; Srª. MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SOARES; e o Srº. FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA, dos cargos de Presidente; Primeiro Membro e Segundo Membro. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

         Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 31 de dezembro de 2021.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal 

Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de Gestor de Contratos.

    O Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Servidor Fernando Miller Barbosa da Silva, Matrícula nº 0000191, lotado na Tesouraria, da função de “Gestor de Contratos”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

           Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 31 de dezembro de 2021.

______________________________________
Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos com vistas à aquisição de materiais de consumo, permanentes, equipamentos, contratações de obras e serviços;

CONSIDERANDO o interesse da atual gestão em reduzir custos e aperfeiçoar os mecanismos de controle e eficiência.

Resolve:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Permanente de Licitação – CPL para a realização dos procedimentos administrativos destinados à contratação de obras e serviços de qualquer natureza, compras de bens de consumo e permanente destinados a utilização no âmbito da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, com recursos oriundos de qualquer fonte.

Art. 2º - Para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º desta Portaria, a Comissão Permanente de Licitação – CPL será composta de uma Presidente e dois membros, a seguir designados: 

Presidente – MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SOARES;

Primeiro Membro – FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA;

Segundo Membro – MARIA RICASSIANE DA SILVA

Art. 3º - Os Servidores designados por esta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos de origem.

Art. 4º - Fica determinado também que a presidente da Comissão Permanente de Licitação, responderá também pelas atribuições de PREGOEIRO, e que na ausência justificada deste, o primeiro membro poderá substituí-la automaticamente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 03 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal 

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Fernando Miller Barbosa da Silva, Matrícula nº 0000191, lotado na Tesouraria, para a função de Gestor dos Contratos.

Art. 2º - O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - Zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - Conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - Comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – Notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – Testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - Analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - Encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria, visando o pagamento;

X – Comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outro descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - Fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - Verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - Cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - Zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 03 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal 

Espécie: Espécie: Primeiro termo aditivo ao contrato oriundo da Inexigibilidade Nº. 003/2021; Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Sitio Novo/RN, CNPJ 09.079.070/0001-51; Contratado(a): CONTRATADO, ALBUQUERQUE & FECHINE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.820.488/0001-69; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial até 31 de dezembro de 2022, correspondente aos prestação dos serviços especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando análise de contratos administrativos, defesa dos interesses desta Câmara de Vereadores no âmbito Extrajudicial e Judicial, consultoria no exercício parlamentar, emissão de pareceres, acompanhamento de projetos de Lei, acompanhamento de processos administrativos, assessoramento ao Presidente e demais vereadores no que interessar para a fiel atividade da Câmara e atendimento de diligências processuais e procedimentos durante o exercício legislativo, decorrente da Inexigibilidade Nº. 003/2021; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Dotação Orçamentária: “33.90.39.00” – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”; Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2021; Assinam: Pela Câmara Municipal de Vereadores de Sitio Novo/RN – Inácio Damião da Silva, Presidente, Pelo(a) Contratado(a) - Ivanilton Fernandes Araújo de Albuquerque.

Institui e designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN para o ano de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ no uso das atribuições legais, notadamente o previsto no art. 14, inciso II, do Novo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 51, caput, da Lei 8.666/93 que exige a designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, responsável pela habilitação preliminar, inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e pelo processamento e julgamento das propostas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 51, §4°, da Lei 8.666/93 que inadmite a investidura dos membros das Comissões permanentes por mais de 01 (um) ano, vedando a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente;

CONSIDERANDO que a supracitada Lei exige, no mínimo, 03 (três) membros, sendo pelo menos 02 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN para proceder com as habilitações, as inscrições em registro cadastral, alterações ou cancelamentos, propostas e demais atos atribuídos à Comissão Permanente de Licitação pela Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 2° - Ficam designados os servidores Madza Rafaela da Silva Martins, matrícula nº 85, como Presidente, Francys Emanuel Pereira de Macedo, matrícula 013, como Secretário, e Juciana Eudileide de Almeida Santos, matrícula n° 12, como membra, da Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2022.

Art. 3º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

Art. 4° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JUSTINO GOMES JUNIOR, para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. WAGNER FERNANDES CAMPOS, para o cargo em comissão de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. MARJORE MENEZES PESSOA, para o cargo em comissão de Diretora de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. FLAVIA VITORIA BERNARDO DIAS, para o cargo em comissão de Diretora de Processo Legislativo, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR O Sr. ADOLFO MAGALHÃES CAVALCANTI, para o cargo em comissão de Procurador Geral, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JOÃO MARCELO DE MOURA BARROS DE ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. ALCILEIDE KLEZIA DE FREITAS, para o cargo em comissão de Diretora de Atos e Execuções, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

Portaria nº 01/2022 - CMT/GP.

Nomear a Comissão Permanente de Licitação –CPL da Câmara Municipal de Touros – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

         Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação – CPL, conforme a seguir:

1. Romulo Nascimento Carielo – Presidente
2. Maria Aparecida da Silva – Membro
3. Jacileide Alves da Silva – Membro

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua redação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 03 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES 2022

A Tesouraria da Câmara Municipal de Touros/RN, através do Departamento de Compras e Licitações, TORNA PÚBLICA a todos os interessados que, de acordo com artigo 34, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que se encontra aberta a possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor da Administração Pública do Legislativo Municipal de Touros/RN, conforme segue:

I – DO CADASTRO DE FORNECEDORES: As pessoas jurídicas que tenham interesse em fornecer a CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, materiais e bens de consumo, de manutenção e de investimento, duráveis ou não, execução de obras e serviços, inclusive publicidade, deverão REQUERER, junto ao Departamento de Compras e Licitações desta Casa Legislativa sua inscrição no CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES.

II – DA HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO: O interessado deverá enviar para o e-mail licitacaocamaratouros@gmail.com, a relação de documentos necessários ao seu cadastramento na CMT.

III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As empresas cadastradas cujos documentos e cadastro estejam fora do prazo de validade, deverão providenciar a sua atualização para fins de participação em licitações desta casa legislativa, sob pena do cancelamento do respectivo registro. Havendo também alteração dos atos constitutivos, o fornecedor deverá providenciar a sua juntada e imediata substituição. Os documentos deverão ser encaminhados ao Prédio da Câmara Municipal, Departamento de Compras e Licitações, 1º andar, Rua Vereador Miguel Neri, 116 – Centro – CEP: 59.584-000 – Touros/RN. Maiores informações pelo fone (84) 3263-2253 ou e-mail licitacaocamaratouros@gmail.com.

Touros/RN, 03 de janeiro de 2021.

Julia Natallia da Silva P. Farias

Tesoureira

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES 2022

A Tesouraria da Câmara Municipal de Touros/RN, através do Departamento de Compras e Licitações, TORNA PÚBLICA a todos os interessados que, de acordo com artigo 87, §1º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que se encontra aberta a possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor da Administração Pública do Legislativo Municipal de Touros/RN, conforme segue:

I – DO CADASTRO DE FORNECEDORES: As pessoas jurídicas que tenham interesse em fornecer a CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, materiais e bens de consumo, de manutenção e de investimento, duráveis ou não, execução de obras e serviços, inclusive publicidade, deverão REQUERER, junto ao Departamento de Compras e Licitações desta Casa Legislativa sua inscrição no CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES.

II – DA HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO: O interessado deverá enviar para o e-mail licitacaocamaratouros@gmail.com, a relação de documentos necessários ao seu cadastramento na CMT.

III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As empresas cadastradas cujos documentos e cadastro estejam fora do prazo de validade, deverão providenciar a sua atualização para fins de participação em licitações desta casa legislativa, sob pena do cancelamento do respectivo registro. Havendo também alteração dos atos constitutivos, o fornecedor deverá providenciar a sua juntada e imediata substituição. Os documentos deverão ser encaminhados ao Prédio da Câmara Municipal, Departamento de Compras e Licitações, 1º andar, Rua Vereador Miguel Neri, 116 – Centro – CEP: 59.584-000 – Touros/RN. Maiores informações pelo fone (84) 3263-2253 ou e-mail licitacaocamaratouros@gmail.com.

Touros/RN, 03 de janeiro de 2021.

Julia Natallia da Silva P. Farias

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100001

CREDOR: SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TOUROS - SAAE

CPF/CNPJ: 08.081.051/0001-05

VALOR: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação referente a prestação de serviço no fornecimento de água, onde o valor a ser estimado pela contratação será de janeiro a dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 03 de janeiro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100002

CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

OBJETO: Contratação referente a prestação de serviço no fornecimento de energia elétrica, onde o valor a ser ESTIMADO pela contratação será de janeiro a dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO XXII da Lei 8.666/93;

"na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Redação dada pela Lei nº 10.438, de 26.4.2002)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 03 de janeiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100007

CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CPF/CNPJ: 33.000.118/0016-55

VALOR: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)

OBJETO: Contratação referente a prestação de serviço com telefonia fixa, onde o valor a ser estimado pela contratação será de janeiro a dezembro do corrente ano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 04 de janeiro de 2022.

Portaria nº. 001/2022.

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

 R E S O L V E:

                        Art. 1º NOMEAR SR. Jose Lucas Lopes Silva, portador do CPF nº 101.103.464-67, e do RG nº 3120272- SSP- RN. Para o cargo comissionado de Controlador Geral da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de Janeiro de 2022.

                        PUBLIQUE-SE.

                        CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 03 de janeiro de 2022.

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO

Presidente

 PORTARIA Nº 02/2022.

  Dispõe sobre a designação dos

Membros Da comissão permanente

em licitação para o exercício de 

2022, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, no uso de suas atribuições Legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Viçosa/RN , para o exercício 2022, os seguintes servidores.

Jose Lucas Lopes Silva – PRESIDENTE.

Maria Rejania Leite Dos Santos – MEMBRO TITULAR.

Francisco Fabio de Freitas Souza – MEMBRO TITULAR.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

Viçosa/RN. 03 de janeiro de 2022.

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.

PRESIDENTE