Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º - O horário de expediente no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, no período de recesso parlamentar que se estende até o dia 31 de janeiro, será das 08h às 12h.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 03 de janeiro de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Acari/RN para o exercício de 2022, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - PRESIDENTE

LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS - SECRETÁRIA

EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA - MEMBRO

ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES - MEMBRO SUPLENTE

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 03 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/01/2022 a 01/02/2022, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, ao servidor ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 597.087.604-63, matrícula nº 300262-2, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Legislativo da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 03 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que prevê a designação de um representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos oriundos de processos licitatórios,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor PEDRO JONATH SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 300273-3, portador do CPF nº 086.870.954-90, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2022.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO XXII, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICO E GÁS NATURAL COM CONCESSIONÁRIO, PERMISSIONÁRIO OU AUTORIZADO, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 001/2022

DISPENSA Nº 001/2022

FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA EM LIGAÇÕES URBANAS E INTERURBANAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA OI S/A, INSCRITA NO CNPJ nº 76.535.764/0001-43, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA EM LIGAÇÕES URBANAS E INTERURBANAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 002/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022

FAVORECIDO: OI S/A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa em ligações urbanas e interurbanas para atender às atividades da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.334.385/0001-35, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 003/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em abastecimento de água e serviços de esgoto para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (hum mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 11 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA A.O.S. SOFTWARE LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.385.898/0001-80, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR MENSAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DE 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 004/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

FAVORECIDO: A.O.S. SOFTWARE LTDA - ME - CNPJ Nº 11.385.898/0001-80

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de software destinado à manutenção das atividades contábeis e administrativas da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

PORTARIA Nº 014/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR(A) DE ALMOXARIFADO E LIMPEZA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

• O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a partir desta data, a senhora LUANA SOUZA SANTOS, CPF: 707.019.754-31 e RG: 003.636.542-SESPDS/RN, do CARGO DE COORDENADOR(A) DE ALMOXARIFADO E LIMPEZA da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 04/01/2022.

JOSÉ ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 00001, DE 01 DE JANEIRO  DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a senhora MARIA JOSEANA DE ANRADRE BARRETO LIMA , do cargo comissionado de TESOUREIRO, símbolo CC-02, criado pela Lei 869/2006 .

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01  de janeiro de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

PORTARIA Nº 0002, DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a senhora LAURITA MARGARIDA PEREIRA DE LIMA, do cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006 da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de Janeiro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

PORTARIA Nº 0003, DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o senhor FRANCISCO WITAMIRAN FERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006 da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de Janeiro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

PORTARIA Nº 0004, DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o senhor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LOBO, do cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de Janeiro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

PORTARIA Nº 0005, DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o senhor RODRIGO MOREIRA DE SOUSA, do cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006 .

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de janeiro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

PORTARIA Nº 0006, DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a senhora TEREZA RAQUEL DE SOUSA MANIÇOBA, do cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de janeiro  de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

PORTARIA Nº 0007, DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a senhora FRANCISCA ZENAILDE BATISTA , do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, símbolo CC-003, criado pela Lei 869/2006 .

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de Janeiro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

PORTARIA Nº 0008, DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a senhora GEISA GEORGIA DE SOUSA LIMA , do cargo comissionado de Analista Financeiro, símbolo CC-0010, criado pela Lei 869/2006 .

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de Janeiro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022

Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de agua encanada para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35.

VALOR................: previsão de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 2.160,00 (Dois mil cento e sessenta reais)

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2022.

Fundamento Legal. art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 03 de janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 01/2022

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, junto COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de agua encanada para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 03 de janeiro de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 001 2022

CONTRATO Nº001/2022:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de agua encanada para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 2.160,00 (Dois mil cento e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.160,00.

VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Janeiro de 2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2022

Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79.

VALOR................: previsão de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais).

.

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2022

Fundamento Legal. art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 03 de janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 02/2022

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79, referente à prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 03 de janeiro de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 002 2022

CONTRATO Nº002/2022:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: TELEMAR NORTE LESTE S/A

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.680,00.

VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Janeiro de 2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2022

Partes: VALMIR GODEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.768.507/0001-77, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no ambito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratada...................... VALMIR GODEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.768.507/0001-77.

VALOR................: Previsão de R$ 3.500,00 (três e quinhentos reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

.

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2022.

Fundamento Legal. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 04 de janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 03/2022

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da empresa VALMIR GODEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.768.507/0001-77, referente à prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no ambito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 04 de janeiro de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 003 2022

CONTRATO Nº003/2022:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: VALMIR GODEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no ambito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 42.000,00.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Janeiro de 2022.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2022

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal    de Almino Afonso/RN.

Contratada...................... COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.

VALOR................: previsão de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 6.000,000 (seis mil reais).

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2022.

Fundamento Legal. art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 05 de janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 01/2022

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referente à contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 05 de janeiro de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 001 2022

CONTRATO Nº004/2022:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,000 (seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.000,00.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15120001/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE SSDs, BATERIAS E FONTES CARREGADORAS PARA NOTEBOOK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

ATA DE REUNIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2021 - SRP

                     Aos trinta dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às 9h (nove horas) na sede da Câmara Municipal de Apodi/RN, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria Nº. 022/2021 do Excelentíssimo Senhor Presidente, deram início a licitação para Registro de Preço na Modalidade Pregão Presencial nº. 016/2021 - SRP, do Tipo Menor Preço por Item, que tem o objeto acima referido.

                     Na data e horário marcado, conforme publicação na Imprensa Oficial dos Municípios (FECAM) no dia 21/12/2021. Iniciado os trabalhos com uma empresa presente, foi aberta a fase de credenciamento onde foi credenciada a Empresa: L A DO N BRITO ME, inscrito no CNPJ: 24.475.718/0001-00, neste ato a empresa representada, com a procuração reconhecida em cartório, pelo o Sr. Wanderson Cristiano de Brito, CPF: 029.286.744-11;  

                     Em seguida foi aberto o envelope da proposta de preço da empresa: L A DO N BRITO ME, inscrito no CNPJ: 24.475.718/0001-00, apresentou a proposta do item 1 no valor unitário de R$ 140,00, no valor total do item 1 R$ 1.400,00; item 2 no valor unitário de R$ 150,00 e no valor total de R$ 1.200,00; item 3 no valor unitário de R$ 150,00 e no valor total de R$ 1.200,00; item 4 no valor unitário de R$ 360,00 e no valor total de R$ 2.160,00; item 5 no valor unitário de R$ 320,00 e no valor total de R$ 1.920,00; item 6 no valor unitário de R$ 320,00 e no valor total de R$ 2.560,00; item 7 no valor unitário de R$ 339,00 e no valor total de R$ 678,00; item 8 no valor unitário de R$ 689,00 e no valor total de R$ 1.378,00; item 9 no valor unitário de R$ 1.999,00 e no valor total de R$ 3.998,00; item 10 no valor unitário de R$ 340,00 e no valor total de R$ 3.400,00; e o item 11 no valor unitário de R$ 79,90 e no valor total de R$ 399,50; valor Global  da proposta o montante de R$ 20.293,50 (vinte mil e duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).

                     Deu-se início a Fase de Lances (Mapa de lances em anexo), onde o representante da empresa: L A DO N BRITO ME, inscrito no CNPJ: 24.475.718/0001-00, solicitado pelo pregoeiro, baixou seus lances de acordo com os valores abaixo, configurando assim os valores da presente licitação: para o item 1 no valor unitário de R$ 135,00, no valor total do item 1 R$ 1.350,00; item 2 no valor unitário de R$ 140,00 e no valor total de R$ 1.120,00; item 3 no valor unitário de R$ 143,00 e no valor total de R$ 1.144,00; item 4 no valor unitário de R$ 348,00 e no valor total de R$ 2.088,00; item 5 no valor unitário de R$ 320,00 e no valor total de R$ 1.920,00; item 6 no valor unitário de R$ 310,00 e no valor total de R$ 2.480,00; item 7 no valor unitário de R$ 333,00 e no valor total de R$ 666,00; item 8 no valor unitário de R$ 685,00 e no valor total de R$ 1.370,00; item 9 no valor unitário de R$ 1.995,00 e no valor total de R$ 3.990,00; item 10 no valor unitário de R$ 330,00 e no valor total de R$ 3.300,00; e o item 11 no valor unitário de R$ 75,00 e no valor total de R$ 375,00;valor Global a ser registrado é no montante de R$ 19.803,00 (dezenove mil e oitocentos e três reais).

                        Dando continuidade à sessão foi procedida à abertura do envelope contendo os documentos da Empresa: L A DO N BRITO ME, inscrito no CNPJ: 24.475.718/0001-00, tendo o Pregoeiro informado a licitante que seria dado o tempo suficiente para que pudessem analisar os documentos. Após a verificação de toda a documentação pelo Pregoeiro, Equipe de apoio e os representantes presentes e foi constatado que havia a certidão Estadual com data vencida, o Sr. Pregoeiro, contente com os valores registrados, decidiu de acordo com a lei que diz “havendo alguma falha na documentação, deverá ser assegurado as microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de dois dias uteis (modificado pela LC 147/2014 para 05 dias úteis) para regularização dos documentos, contados do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração”, a licitante terá o prazo para a regularização e apresentação da documentação pendente.

                     Nada mais havendo a registrar, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio deram por encerrada a reunião, tendo mandado lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e a licitante presente.

                     Pregoeiro e equipe de apoio aguarda a licitante L A DO N BRITO ME, inscrito no CNPJ: 24.475.718/0001-00, vencedora de todos os itens da licitação, apresentar a documentação presente, para futura ADJUDICAÇÃO do processo licitatório.

                     Apodi/RN, em 30 de dezembro de 2021.

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José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

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João Batista de Oliveira Torres

Apoio

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Jeová Carlos Gomes

Apoio

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Wanderson Cristiano de Brito

CPF: 029.286.744-11

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15120002/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

ATA DE REUNIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2021 - SRP

                     Aos trinta dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às 15h (quinze horas) na sede da Câmara Municipal de Apodi/RN, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria Nº. 022/2021 do Excelentíssimo Senhor Presidente, deram início a licitação para Registro de Preço na Modalidade Pregão Presencial nº. 017/2021 - SRP, do Tipo Menor Preço por Item, que tem o objeto acima referido.

                     Na data e horário marcado, conforme publicação na Imprensa Oficial dos Municípios (FECAM) no dia 21/12/2021. Iniciado os trabalhos com uma empresa presente, foi aberta a fase de credenciamento onde foi credenciada a Empresa: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO – ME, inscrita no CNPJ: 06.320.029/0001-37, neste ato a empresa representada pelo proprietário o Sr. Francisco Flavio De Carvalho, CPF: 968.471.824-15;  

                     Em seguida foi aberto o envelope da proposta de preço da empresa: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO – ME, inscrito no CNPJ: 06.320.029/0001-37, apresentou a proposta do item 1 no valor unitário de R$ 8,00, no valor total do item 1 R$ 104,00; item 2 no valor unitário de R$ 12,50 e no valor total de R$ 1.000,00; item 3 no valor unitário de R$ 4,00 e no valor total de R$ 104,00; item 4 no valor unitário de R$ 150,00 e no valor total de R$ 1.050,00; item 5 no valor unitário de R$ 2,50 e no valor total de R$ 125,00; item 6 no valor unitário de R$ 4,75 e no valor total de R$ 57,00; item 7 no valor unitário de R$ 5,50 e no valor total de R$ 198,00; item 8 no valor unitário de R$ 7,00 e no valor total de R$ 98,00; item 9 no valor unitário de R$ 5,00 e no valor total de R$ 90,00; item 10 no valor unitário de R$ 1,50 e no valor total de R$ 300,00; e o item 11 no valor unitário de R$ 1,50 e no valor total de R$ 300,00; item 12 no valor unitário de R$ 3,00 e no valor total de R$ 36,00; item 13 no valor unitário de R$ 0,60 e no valor total de R$ 180,00; item 14 no valor unitário de R$ 0,50 e no valor total de R$ 100,00; item 15 no valor unitário de R$ 2,00 e no valor total de R$ 100,00; item 16 no valor unitário de R$ 2,00 e no valor total de R$ 100,00; item 17 no valor unitário de R$ 2,00 e no valor total de R$ 100,00; item 18 no valor unitário de R$ 2,00 e no valor total de R$ 100,00; item 19 no valor unitário de R$ 0,50 e no valor total de R$ 5,00; item 20 no valor unitário de R$ 1,00 e no valor total de R$ 15,00; e o item 21 no valor unitário de R$ 6,00 e no valor total de R$ 150,00; 22 no valor unitário de R$ 13,00 e no valor total de R$ 130,00; item 23 no valor unitário de R$ 5,00 e no valor total de R$ 100,00; item 24 no valor unitário de R$ 1,50 e no valor total de R$ 300,00; item 25 no valor unitário de R$ 2,00 e no valor total de R$ 60,00; item 26 no valor unitário de R$ 26,00 e no valor total de R$ 5.200,00; item 27 no valor unitário de R$ 55,00 e no valor total de R$ 550,00; item 28 no valor unitário de R$ 16,00 e no valor total de R$ 128,00; item 29 no valor unitário de R$ 26,00 e no valor total de R$ 390,00; item 30 no valor unitário de R$ 16,00 e no valor total de R$ 160,00; e o item 31 no valor unitário de R$ 25,00 e no valor total de R$ 375,00; 32 no valor unitário de R$ 12,00 e no valor total de R$ 240,00; item 33 no valor unitário de R$ 1,00 e no valor total de R$ 200,00; item 34 no valor unitário de R$ 1,50 e no valor total de R$ 120,00; item 35 no valor unitário de R$ 25,00 e no valor total de R$ 150,00; item 36 no valor unitário de R$ 35,00 e no valor total de R$ 210,00; item 37 no valor unitário de R$ 16,00 e no valor total de R$ 880,00; item 38 no valor unitário de R$ 20,00 e no valor total de R$ 1.200,00; item 39 no valor unitário de R$ 5,50 e no valor total de R$ 346,50; item 40 no valor unitário de R$ 35,00 e no valor total de R$ 175,00; e o item 41 no valor unitário de R$ 3,50 e no valor total de R$ 52,50; 42 no valor unitário de R$ 22,00 e no valor total de R$ 110,00; item 43 no valor unitário de R$ 17,00 e no valor total de R$ 85,00; item 44 no valor unitário de R$ 5,50 e no valor total de R$ 66,00; item 45 no valor unitário de R$ 1,50 e no valor total de R$ 7,50; item 46 no valor unitário de R$ 7,00 e no valor total de R$ 42,00; item 47 no valor unitário de R$ 5,00 e no valor total de R$ 50,00; item 48 no valor unitário de R$ 4,00 e no valor total de R$ 40,00; item 49 no valor unitário de R$ 46,00 e no valor total de R$ 460,00;  valor Global  da proposta o montante de R$ 16.139,50 (dezesseis mil e cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

                     Deu-se início a Fase de Lances (Mapa de lances em anexo), onde o representante da empresa: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO – ME, inscrito no CNPJ: 06.320.029/0001-37, solicitado pelo pregoeiro, baixou seus lances de acordo com os valores em anexo, configurando assim o valor Global a ser registrado é no montante de R$ 15.268,52 (quinze mil e duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

                        Dando continuidade à sessão foi procedida à abertura do envelope contendo os documentos da Empresa: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO – ME, inscrito no CNPJ: 06.320.029/0001-37, tendo o Pregoeiro informado a licitante que seria dado o tempo suficiente para que pudessem analisar os documentos. Após a verificação de toda a documentação pelo Pregoeiro, Equipe de apoio e os representantes presentes e não se constatou nenhuma irregularidade o Sr. Pregoeiro habilitou a licitante. Ato contínuo o Pregoeiro resolveu, tendo em vista o preço dos lances finais se encontra média da pesquisa mercadológica ADJUDICAR o objeto da licitação as licitantes vencedoras.          

                     Nada mais havendo a registrar, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio deram por encerrada a reunião, tendo mandado lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e a licitante presente.

                     Apodi/RN, em 30 de dezembro de 2021.

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José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

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João Batista de Oliveira Torres

Apoio

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Jeová Carlos Gomes

Apoio

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Francisco Flavio De Carvalho

CPF: 968.471.824-15

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15120002/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 017/2021 – SRP, em que foi declarada vencedora de todos os itens a empresa Licitante: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO - ME, inscrito no CNPJ: 06.320.029/0001-37, com os valores unitários especificados na tabela da fase de lances, sendo o valor global R$ 15.268,52 (quinze mil e duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 30 de dezembro de 2021.

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José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

                        Partes: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ: 08.380.701/0001-05 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, conforme ANS.

            Contratado.................: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ: 08.380.701/0001-05.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

            PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 31 de dezembro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 49/2021

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ: 08.380.701/0001-05 referente à Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, conforme ANS.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 31 de dezembro de 2021.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

Ata de Posse da Mesa Diretora do Anuênio de dois mil e vinte e dois da Segunda a Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Barcelona/RN, No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário “Sinésio Marques da Silva” localizado na sede própria da Câmara, nesta cidade, sob a presidência do Vereador José Elenilson Firme, compareceram para Posse da Mesa Diretora da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Barcelona/RN, os Senhores Edis que compõem esta legislatura, a saber, Vereadores: José Elenilson Firme, Francisco Ferreira Filho, Francisco Herbert Bezerra, José Lúcio da Silva, Israel Leônidas Medeiros Mafra, José Leonardo da Silva, Marcos Paulo Barreto da Silva e Wanderson Batista de Araújo. Prosseguindo, a Vereadora Cristina abriu os trabalhos na anuência convidou o Prefeito, Fabiano Pereira Lopes e o vice-Prefeito Agaci de Souza Filho, e em seguida apresentou a nova Mesa Diretora para o anuênio de dois mil e vinte, a qual será composta: Presidente: José Elenilson Firme, Vice-Presidente: Francisco Ferreira Filho, Primeira Secretária: Ana Cristina Duarte do Nascimento e Segundo Secretário: José Lúcio da Silva. Em seguida o Vice-Presidente desejou sorte ao novo Presidente. Feito isso, o Presidente, autorizou a Secretária Especial da Casa, a fazer a leitura do Termo se Posse da Nova Mesa Diretora Anuênio 2022. Dando continuidade o Presidente Concedeu a Palavra aos Vereadores, os quais fizeram uso da palavra e desejaram as boas vindas e um ano novo cheio de realizações. Em seguida o Presidente autoriza a fala do Prefeito, Fabiano Lopes que inicia as suas palavras cumprimentando ao ex-presidente e diz que com relação ao trabalho dele só tem uma palavra que define, que é respeito, competência por uma administração transparente e que o mesmo deixou uma marca de humildade e deseja que o novo Presidente tenha uma administração abençoada e finaliza suas palavras desejando a todos um 2022 de harmonia. Em seguida o Presidente faz uso da palavra, agradece a todos que votaram para que o mesmo fosse eleito Presidente, agradece no ensejo a Ex-Presidente, pelo seu trabalho e diz que irá cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica da Casa e deseja a todos um ano novo cheio de bênçãos. E, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, mandado na ocasião lavrar esta Ata, que depois de lida, e achada conforme e sem rasuras, vai assinada pelo presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Barcelona, Edifício “Sinésio Marques da Silva”, Plenário José de Anchieta das Neves Sobrinho, Barcelona/RN, 01 de janeiro de 2022.

José Elenilson Firme

Francisco Ferreira Filho

Ana Cristina Duarte do Nascimento

José Lúcio da Silva

Francisco Herbert Bezerra

Israel Leônidas Medeiros Mafra

José Leonardo da Silva

Marcos Paulo Barreto da Silva

Wanderson Batista de Araújo

Fabiano Pereira Lopes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA PARA O ANUÊNIO 2022

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal "Sinésio Marques da Silva", nesta Cidade de Barcelona/RN, sob a presidência do Vereador JOSÉ ELENILSON FIRME, realizou-se a Formalização de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona/RN para o anuênio 2022, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a qual restou formada pelos seguintes Vereadores e seus respectivos cargos: PRESIDENTE: JOSÉ ELENILSON FIRME; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO FERREIRA FILHO; PRIMEIRA SECRETÁRIA: ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO; e SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSÉ LÚCIO DA SILVA, para o mandato compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022, tendo sido eleitos para os referidos cargos em votação nominal no dia 26 de fevereiro de 2021, A eleição das Mesa Diretora,  as quais serão automaticamente empossadas no dia 1º de janeiro do exercício para o qual foram eleitas. E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Posse que vai assinado pelos empossados e demais Vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal. Barcelona, 1º de janeiro de 2022.

Presidente: JOSÉ ELENILSON FIRME-

Vice-Presidente: FRANCISCO FERREIRA FILHO-

1ª Secretária: ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO-

2º Secretário: JOSÉ LÚCIO DA SILVA-

Vereador: FRANCISCO HERBERT BEZERRA-

Vereador: ISRAEL LEÔNIDAS MEDEIROS MAFRA-

Vereador: JOSÉ LEONARDO DA SILVA-

Vereador: MARCOS PAULO BARRETO DA SILVA-

Vereador: WANDERSON BATISTA DE ARAÚJO-

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOELMA ADRIANA DA SILVA, portadora do CPF Nº 034.164.504-42, RG Nº 1.576.806 ITEP/RN para exercer o cargo de SECRETÁRIA DE FINANÇAS desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 04 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Elenilson Firme

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 002 de 04 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora do CPF Nº 074.592.754-84, RG Nº 2.609.882 ITEP/RN para exercer o cargo de CONTROLADORA INTERNA desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 04 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Elenilson Firme

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 003 de 04 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ROSILENE XAVIER, portadora do CPF Nº 068.262.444-62, RG Nº 2.025.301 ITEP/RN para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 04 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Elenilson Firme

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratada: CAERN/Companhia de Águas e Esgotos do RN.

Objeto: Fornecimento de água potável.

Base Legal: “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apenas ao processo.

Bento Fernandes/RN, em 04 de janeiro de 2022.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratada: COSERN/Companhia Energética do Rio Grande do Norte.

Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica.

Base Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apenas ao processo.

Bento Fernandes/RN, em 04 de janeiro de 2022.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 001/2022                                                 Brejinho-RN, 03 de Janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora CAMILA RICELLE DA SILVA OLIVEIRA portadora do CPF: 077.677.514-65, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Financeira existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se

Portaria nº 002/2022                                                   Brejinho-RN, 03 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCIMARIO PEREIRA RUFINO, portador do CPF 089.524.894-89, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Contábil existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 003/2022                                                   Brejinho-RN, 03 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor KLEBER GENTIL DE ARAUJO JUNIOR, portador do CPF 050.646.534-92, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Jurídico existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 004/2022                                                   Brejinho-RN, 03 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora LEILA JUSSARA SILVA DE FREITAS portadora do CPF 062.790.304-58, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Controladora no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 005/2022                                                   Brejinho-RN, 03 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora ALINE GOMES DE OLIVEIRA, portadora do CPF: 095.557.434-01 para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Administrativa no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º-  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 006/2022                                                   Brejinho-RN, 03 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora ALZENY OLINTA DE LIMA NASCIMENTO, portadora do CPF: 838.078.374-34 para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Administrativa no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 007/2022                                                   Brejinho-RN, 03 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o Senhor EDELSON EGIDIO DE LEMOS, portador do CPF: 722.684.844-91, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 008/2022                                                   Brejinho-RN, 03 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 008.531.724-12, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 009/2022                                                  Brejinho-RN, 04 de Janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

                      Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Câmara Municipal de Brejinho/RN:

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 008.531.724-12 –PRESIDENTE.                                                                                   

ALZENY OLINTA DE LIMA NASCIMENTO - CPF: 838.078.374-34 -MEMBRO

EDELSON EGIDIO DE LEMOS- CPF: 722.684.844-91-MEMBRO

                 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Portaria nº 010/2022                                                  Brejinho-RN, 04 de Janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora ALINE GOMES DE OLIVEIRA, portadora do CPF: 095.557.434-01 para ocupar GESTOR DE CONTRATO da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º-  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2021 AO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2021 À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.343/0001-68, com sede na Praça São Sebastião, 452, Centro, CEP: 59.178-000, Caraúbas/RN, neste ato representado por seu Presidente o Sr FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob n° 1055249-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n° 638.377.304-68, residente na Rua Francisco sabino Linhares, 515, Dr Sebastião Maltez, Caraúbas/RN, resolver celebrar o presente apostilamento doravante denominado CONTRATANTE, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a retificação da numeração do Processo Administrativo, conforme despacho de reautuação do Secretário de Administração referente ao Termo de Dispensa de Licitação nº 018/2021 publicizado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte em 15 de dezembro de 2021, edição nº 1.297.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Conforme expresso na cláusula primeira será retificado a numeração do Termo de Contrato, portanto, onde se lê: Processo Administrativo nº 019/2021, leia-se: Processo Administrativo nº 025/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS INFORMAÇÕES      

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato n° 017/2021 à Dispensa de Licitação nº 018/2021 – Processo Administrativo nº 025/2021 não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito.

Caraúbas/RN, 14 de dezembro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2021 AO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2021 À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.343/0001-68, com sede na Praça São Sebastião, 452, Centro, CEP: 59.178-000, Caraúbas/RN, neste ato representado por seu Presidente o Sr FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob n° 1055249-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n° 638.377.304-68, residente na Rua Francisco sabino Linhares, 515, Dr Sebastião Maltez, Caraúbas/RN, resolver celebrar o presente apostilamento doravante denominado CONTRATANTE, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a retificação da numeração do Processo Administrativo, conforme despacho de reautuação do Secretário de Administração referente ao Termo de Dispensa de Licitação nº 019/2021 publicizado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte em 15 de dezembro de 2021, edição nº 1.297.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Conforme expresso na cláusula primeira será retificado a numeração do Termo de Contrato, portanto, onde se lê: Processo Administrativo nº 020/2021, leia-se: Processo Administrativo nº 024/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS INFORMAÇÕES      

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato n° 019/2021 à Dispensa de Licitação nº 019/2021 – Processo Administrativo nº 024/2021 não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito.

Caraúbas/RN, 14 de dezembro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

PORTARIA Nº 001/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 4º, 9º e 31º da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Dr. JEORGE FEREREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob. n.º *5*.4*2.*4*-**, para o Cargo de provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 002/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §1º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Dr. ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO, portador do CPF sob n. *1*.4*4.*7*-** e inscrito na OAB nº 7343, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 003/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. DREYFUS DIEGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob n. *7*.8*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 004/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. GLENIO RAMALHO PRAXEDES, inscrito no CPF sob n. *7*.8*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N. 005/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 24º, §2º, da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. ISLAVIA PRISCILLA PRAXEDES DA SILVA, inscrita no CPF sob. n.º *0*.2*7.*4*-** e RG nº *0*.6*5.*0*–SSP-RN, para o Cargo de provimento em Comissão de TESOUREIRO LEGISLATIVO desta casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 006/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. EDSON RICARDO GOMES DE ARAUJO, inscrito no CPF sob n. *0*.3*5.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022

PROCESSO ADMNISTRATIVO 001/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa COSERN- COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, CEP: 59.025-250, Natal-RN, destinado ao fornecimento de energia elétrica para o funcionamento do prédio sede deste Poder Legislativo Municipal, durante o período de janeiro a dezembro de 2022, com valor global de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).

ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial

Cruzeta/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*republicado por erro de matéria

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de telefonia fixa, visando atender as necessidades da Câmara municipal de Cruzeta/RN.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, para contratação da empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com sede na Rua do lavradio, 71, Andar, centro Rio de Janeiro/RJ, Cep 20.230-070, inscrita no CNPJ 76.535.764/0001-43, para prestação de serviço de telefonia fixa de junho a dezembro de 2021, com valor anual estimado em R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).  

 ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e atualização de páginas eletrônicas do portal da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: HOUSE CRIATIVE LTDA, CNPJ: 26.613.210/0001-49, situada a rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, destinado a Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e atualização de páginas eletrônicas do portal da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 10.710,00 (dez mil setecentos e dez reais). 

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 04 de janeiro de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

        Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07120001/21 – Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN - CNPJ nº 08.545.956/0001-80. Contratado WILEANO LEITE DE GÓIS 02904245421, CNPJ: 35.847.855/0001-37. Contratação de Pessoa Jurídica destinada à execução nos serviços de Apoio e Orientação Administrativa nos procedimentos administrativos em licitações e contratos administrativos em atendimento às necessidades contínuas no âmbito da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal - PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção Das Atividades da Câmara; 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 10010000. Vigência: 31/12/2022. Data da assinatura do contrato: 03/01/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Marcos Aurélio Alves de Morais pela CONTRATANTE e Wileano Leite de Góis, pela CONTRATADA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ADEILSON FIGUEIREDO  FLORÊNCIO DA SILVA JUNIOR, portador do CPF nº 700.180.194-12, para o cargo em comissão de MOTORISTA;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 001/2022.                            

                                                                     Goianinha/RN, 03 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 33, Inciso X, letra H, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

I. NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa:

01. MARCELO WANDERLEY FÉLIX DE MIRANDA - Presidente, CPF: 011.3132.064-30;

02. ALLISSON ANGELO DA SILVA - Membro, CPF: 093.075.024-12

03. ELAINE BERNARDO DA SILVA - Membro, CPF:039.247.604-54.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria 032/2021, e as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

__________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, através da Comissão Permanente de Licitações e em conformidade com o Parágrafo 1º, do Artigo 34, da Lei Federal nº 8.666/93, convoca interessados para realizarem o registro cadastral, para efeito de habilitação junto às licitações do órgão.

Goianinha/RN, Segunda-Feira, em 03 de janeiro de 2022 (03/01/2022).

MARCELO WANDERLEY FÉLIX DE MIRANDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria N.º 001/2022 – GP/CMVG

CARTA CONVITE Nº: 32/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa de locação de impressora para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré-RN.

CONTRATADO: L. DE FÁTIMA DA SILVA PEIXOTO, CNPJ; 17.614.867/0001-30.

DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021.

VIGENCIA: A partir de 02 de dezembro de 2021 à 02 de junho de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

L. DE FÁTIMA DA SILVA PEIXOTO

CNPJ: 17.614.867/0001-30

Lúcia de Fátima da Silva Peixoto

CPF Nº 051.968.284-00

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº01/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN-CNPJ/MF: 09.394.859/0001-05.

CONTRATADO: NATÃ ABADIAS GONÇALVES - CPF/MF: 213.116.588-90 – REGISTRO CREA/RN Nº 2601940530.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERÍCIAL E TÉCNICA DE ENGENHARIA, DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

VALOR: R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso I.

Ielmo Marinho – RN. 04.01.2022.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO

Processo Administrativo nº02/2022 – Modalidade: Inexigibilidade nº01/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO: Maria de Fátima de Medeiros - CPF:  Nº 175.973.074-20

OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria e assessoria técnica, especializada nas áreas de licitação e contratos administrativos, para atender a necessidade da Casa Legislativa deste município.

Valor Global:  R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte reais).

Prazo: 12 (doze)meses

Orçamento:

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade:01.031.0001.2001-Manutenção das Ativs. Da Câmara Municipal

 Elemento de Despesas: 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros – PF

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seus Art. 25, inciso II em consonância com o   Art.13, inciso III.

 Ielmo Marinho – RN. 04.01.2022.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 04 de Janeiro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 001/2022 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, nos termos do art. 24, inciso XXII , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 04 de Janeiro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

ONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 04/01/2022

VIGENCIA: 04/01/2022 a 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso XXII

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Portaria nº 001/2022 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. EXONERAR a pedido, Sra. Andrea Bento Lopes Souza, inscrito no CPF sob nº 083.296.394-10, onde o(a) mesmo(a) exercia o cargo em comissão de Secretaria Geral.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de dezembro de 2021

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 03 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 002/2022 - CMJ/GP.

Mudança de função servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. MUDAR de função a servidora Izadora Pinto Nunes, inscrito no CPF sob nº 701.010.294-54, onde o(a) mesmo(a) deixa de exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Contratos e passara a exercer o cargo em comissão de Secretaria Geral.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de janeiro de 2022

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 03 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 003/2022 - CMJ/GP.

Nomear a Comissão Permanente de Licitação –CPL da Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

         Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação – CPL, conforme a seguir :

1. Izadora Pinto Nunes – Presidente
2. Evanuel Wagner Barbosa de Lima – Membro
3. Francisca Magna Souza Guilherme – Membro

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 03 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipa

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. NOMEAR, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de Janduís, sob a Presidência do Primeiro, os servidores: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, VERA LÚCIA DE ALMEIDA e JEAN CARLOS MACEDO para desempenharem suas funções durante o Exercício de 2021.

                                   Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 03 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Vereador ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. Conceder Férias ao servidor Carlos Alberto de Almeida, Portador da Carteira Profissional de nº 86.302 Série 00002 – RN, durante o período de 11/01/2022 a 09/02/2022, referente ás férias do ano de 2022.

                                   Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Janduís/RN, 08 de janeiro de 2022.

                                   REGISTRE-SE

                                   PUBLIQUE-SE

                                   E CUMPRA-SE 

Vereador ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Presidente

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor nomeado o servidor Hallyson Nattanny Tenan Lopes, portador do CPF 704.969.154-28 e RG 3.370.948 para o cargo comissionado de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores para o efeito de adequação aos termos do § 1o do artigo 29-A da Constituição Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente amparada no que dispõe os artigos 15 e 75 da Resolução nº 02/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiá/RN, e

CONSIDERANDO que o repasse, correspondente às dotações orçamentárias destinado ao Poder Legislativo Municipal de Jundiá/RN, não estão em conformidade com os reajustes necessários; 

CONSIDERANDO que os valores mencionados e aprovados em lei são inferiores ao limite previsto no inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não pode gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído gasto com subsídio de seus vereadores e funcionários, nos termos do § 1o do artigo 29-A da Constituição Federal, e

CONSIDERANDO, finalmente, a impossibilidade de atender ao comando constitucional do § 1o do artigo 29-A da Constituição Federal caso seja pago o subsídio dos vereadores no valor fixado pela Câmara Municipal de Jundiá/RN para a legislatura 2021/2024.

RESOLVE: Art.1º - Reduzir o valor do subsídio do cargo de Vereador, fixado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para fixar em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e o valor do subsídio do cargo de Vereador no exercício da Presidência da Câmara, que para este ano é fixado em 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) para fixar em 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais).                                     

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação com vigência até o dia 31 de dezembro de 2022, sendo exclusivamente para execução no ano corrente.  

Sala de reuniões da Mesa Diretora, Jundiá/RN, 04 de janeiro de 2022.

Presidente: JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA.

Vice-Presidente: LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA.

1º Secretário: RANIERE PAULINO DE SOUZA.

2º Secretário: JOSEFA SANTANA MARCELINO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Regimento Interno da Câmara, considerando o disposto no art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93 e bem como no art. 3, inciso IV, da Lei Federal n.º 10.520/2002.

RESOLVE:

Art. 01° - Designar perante esta portaria, os Servidores Públicos Municipais – CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA Funcionária Pública Municipal, ZELMA LUCIA DE OLIVEIRA Funcionária Pública Municipal e IVONE BARRETO MEIRELES – Funcionária Pública Municipal, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, a partir do dia 04/01/2022 até o final do ano corrente, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento dos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Parágrafo único.

Art. 02º A presidente em seus eventuais impedimentos será substituída pelo segundo membro nomeado.

Art. 03° - Os servidores supra relacionados não terão direitos a vantagens pecuniárias pelos serviços prestados em consequência deste ato.

Art. 04° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Jundiá/RN, em 04 de Janeiro de 2022.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Câmara

“Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo Município de Jundiá/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e do Decreto Legislativo nº. 003/2021, de 27/07/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 003/2021, de 27/07/2021, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do poder Legislativo do Município de Jundiá/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do órgão da Câmara Municipal de Jundiá/RN, conforme indicado na presente Portaria.

§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o Art. 6º, §1º e §2º do Decreto Legislativo nº. 003/2021, de 27/07/2021, pelos seguintes agentes públicos:

I. AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

II. EQUIPE DE APOIO:

a) ZELMA LUCIA DE OLIVEIRA - membro titular

b) IVONE BARRETO MEIRELES - membro titular

c)  FLAVIA KARINA GUIMARÃES DE LIMA - membro titular

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o art. 1º e seus parágrafos do Decreto Legislativo nº. 003/2021, de 27/07/2021.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiá/RN, 04 de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora MARIA ERICLESSIA DE SOUZA, portador do CPF: 711.766.434-79, RG nº. 004.087.098 - SSP-RN, No cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 03 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

DIRETORA 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

Ao primeiro dia de janeiro do ano de 2022, às 08h da manhã, na sede da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se os senhores vereadores José Hélio da Fonseca Júnior, Ivanaldo Lotério da Silva, Marcelo Samuel Ferreira da Silva, Aldemir Paulino da Silva, Eliana Carla da Silva, Leandro Rodrigues da Fonseca, Amilton Soares Fernandes, José Everton Gonçalves e Souza e Alcidésio Araújo Costa. Sob a presidência do primeiro, que de imediato convocou e empossou a Mesa Diretora para o ano de 2022,                                                                                                                                                                                                                                                                  do Poder Legislativo assim constituída: Presidente: Aldemir Paulino da Silva, Vice-presidente: José Hélio da Fonseca Júnior; Primeiro Secretário: Amilton Soares Fernandes e Segunda Secretária Eliana Carla da Silva. O Presidente da sessão, após ouvir dos membros a declaração de que cumprirão seus mandatos inspirados na Constituição da República, do Estado do Rio Grande do Norte, e na Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa, os declarou empossados nos seus respectivos cargos. Nada mais, havendo a ser tratado, mandou o Presidente que por mim Secretário fosse lavrado o presente Termo que escrevi e assino conjuntamente com o presidente desta seção solene, junto aos membros da Mesa ora empossados.  Sede do Poder Legislativo de Lagoa de Velhos em 1° de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

José Hélio da Fonseca Júnior

Vice-presidente

Amilton Soares Fernandes

Primeiro Secretário

Eliana Carla da Silva

Segunda Secretária

Gabinete da Presidência, em 01 de janeiro de 2022.

Oficio nº 01/2022 em, 04 de janeiro de 2022

A (o)Ilustrissimo (a) Gerente do Banco do Brasil S.A.

Agencia São Paulo do Potengi/RN (984-9).

Senhor (a) Gerente,

Na qualidade de PRESIDENTA da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, venho informar que toda movimentação, seja saque, transferências, pagamentos, débitos, depósitos, abrir e movimentar contas de depósito, autorizar cobranças, emitir cheques, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativa a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar movimentações financeiras no RPG, solicitar saldos e extratos, emitir comprovantes, fechar operações de derivativos, enc­­­­­­errar contas de deposito e consultar obrigações do debito direto autorizado, entre outros, da Conta Corrente: 771-4, Agencia: 0984-9, de titularidade da CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, será exercida em conjunto do presidente da Casa Legislativa, Sr. Aldemir Paulino Da Silva, CPF: 031.928.644-43 e o Secretário de Finanças da mesma, Sr. Wellington Paulino de Araújo -  CPF: 083.978.934-31  e RG: 002.890.981  

Atenciosamente,                                                                                                                                                                                                

Aldemir Paulino Da Silva

Presidente

CPF: 031.928.644-43

Wellington Paulino de Araújo

CPF: 083.978.934-31                                                                                                                                                                                                 

Secretário de Finanças

Gabinete do presidente em, 04 janeiro de 2022.

Ao primeiro dia de janeiro do ano de 2022, às 08h da manhã, na sede da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte, foi empossada a Mesa Diretora para o ano de 2022,                                                                                                                                                                                                                                                                  do Poder Legislativo assim constituída: Presidente: Aldemir Paulino da Silva, Vice-presidente: José Hélio da Fonseca Júnior; Primeiro Secretário: Amilton Soares Fernandes e Segunda Secretária Eliana Carla da Silva. O Presidente da sessão, após ouvir dos membros a declaração de que cumprirão seus mandatos inspirados na Constituição da República, do Estado do Rio Grande do Norte, e na Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa, os declarou empossados nos seus respectivos cargos. Nada mais, havendo a ser tratado, mandou o Presidente que por mim Secretário fosse lavrado o presente Termo que escrevi e assino conjuntamente com o presidente desta seção solene, junto aos membros da Mesa ora empossados.  Sede do Poder Legislativo de Lagoa de Velhos em 1° de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

José Hélio da Fonseca Júnior

Vice-presidente

Amilton Soares Fernandes

Primeiro Secretário

Eliana Carla da Silva

Segunda Secretária

Gabinete da Presidência, em 01 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

                            RESOLVE:

    Art. 1º - NOMEAR os Servidores abaixo relacionados, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, da
Câmara Municipal de Lajes/RN.

   JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRUZ - CPF: 116.202.044-01- Presidente,

    DEBORA NATASHA DE ARAUJO SANTOS - CPF: 116.350.354-14 – Membro,  

    SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA – CPF: 058.743.094-03 - Membro,

    GYLDSON DOS SANTOS GOMES – CPF: 121.594.324-58 – Suplente.

     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 Registre-se e Publique-se.

 Lajes/RN 04 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O RESPONSÁVEL PELAS PESQUISAS DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que se faz necessário pesquisa e cotações de preços para possíveis compras ou serviços;

CONSIDERANDO que a legislação vigente, exige pesquisa de preço para constatação dos valores e mercado, TORNANDO-SE necessário a designação de servidor para ser o responsável pelas cotações do setor de compras da Câmara Municipal de Lajes/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JACCSON MATHEUS LOURENCO DA CRUZ, matrícula 0000016, como responsável pelas PESQUISA DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS da Câmara Municipal de Lajes.

 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 Registre-se e Publique-se.

                                                  Lajes/RN 04 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara  

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O GESTOR DE CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO ATESTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que a legislação vigente cobra um gestor de contrato, bem como responsável pelo atesto das despesas;

CONSIDERANDO que a Resolução 001/2021 da Câmara Municipal de LAJES/RN, relata nos artigos 6º e 7º a necessidade do gestor do
contrato e responsável pelo atesto, TORNANDO-SE necessário a
designação de servidor para ser o responsável para tais fins.

           RESOLVE:

              Art. 1º - Nomear DEBORA NATASHA DE ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, como GESTOR DE CONTRATO e RESPONSÁVEL PELO ATESTO das despesas da Câmara Municipal de Lajes/RN.  

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 Registre-se e Publique-se.

                                          Lajes/RN 04 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara

NOMEIA SERVIDOR PARA SER FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que a legislação vigente cobra um fiscal de contrato;

           RESOLVE:

              Art. 1º -  Nomear  DEBORA NATASHA DE ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, como FISCAL DE CONTRATO de todos os contratos da Câmara Municipal de Lajes/RN.  

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 Registre-se e Publique-se.

                                          Lajes/RN 04 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

           RESOLVE:

              Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Lajes/RN, vem a público convocar os interessados para aprestarem documentação visando o Cadastro no Registro Cadastral de fornecedores e prestadores de serviços para o exercício de 2022, o que ocorrera de segunda sexta feira, das 08:00 ás 13:00 horas na sede deste Poder Legislativo Municipal.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 Registre-se e Publique-se.

                                          Lajes/RN 04 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora UBIRACI GURGEL DE ALBUQUERQUE, do cargo de CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ZÉLIA MARIA DA COSTA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANDREW SOARES DA SILVA, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, COMPRAS, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MYKAELL COSTA DE SOUZA, do cargo de CHEFE DO SETOR DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANDREW SOARES DA SILVA, para ocupar o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia o senhor MYKAELL COSTA DE SOUZA, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, COMPRAS, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados desta câmara municipal

RESOLVE:

Art.1°. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO – Presidente

ANDRES DE SOUZA – Membro

MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA – Membro.

Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito desta casa legislativa. Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 3º. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de até 31/12/2021, da data de sua publicação;

Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade Tomada de Preço.

Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93.

Art. 7º. Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, será designado Pregoeiro, contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e Eletrônicos.

Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 064/2021, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 04 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisca Edna de Lemos

Vereadora Presidente da Mesa Diretora

FAZ NOMEAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno atendimento ao disposto nos artigo 58 inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora: FRANCISCA CRISTIANA SOARES RIBEIRO, portadora do CPF: 011.xxx.xxx-55, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Câmara Municipal Local;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Portalegre/RN, 03 de janeiro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e em pleno atendimento ao disposto no §1º do art. 1º da Resolução CMP nº 109, de 27/08/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor HELISON DE OLIVEIRA, Matrícula 00038, CPF/MF nº 050.xxx.xxx-38, como responsável da Câmara Municipal de Portalegre, pela gestão dos recursos financeiros do Suprimento de Fundos, instituído pela Resolução nº. 109, de 27 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Portalegre/RN, 03 de janeiro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente

TERCEIRO Aditamento de prazo ao contrato administrativo, PREGÃO 04/2019 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante JOSE F P DOS S MORAIS ASSESSORIA DE LICITAÇÃO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO E ASSESSORIA EM LICITAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 30 de dezembro de 2022.

PORTO DO MANGUE-RN, 30 de dezembro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Fábio Silva Correia, Francisca Rafaela Alves Fontes e Rebeca Heloisa Cardoso Carvalho.

Art. 2º A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do poder legislativo durante o exercício de 2022, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 04 de janeiro de 2022.

PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 13, inciso II da Lei Orgânica Municipal e do artigo 45, incisos XV e XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio/RN.

RESOLVE:

Art.1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar    licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993: composta pelos os membros abaixo relacionados:

Presidente: DENILSON OLIVEIRA BEZERRA;

Secretário: JULIANA COSTA DA SILVA;

Membro: KLERSON TARGINO DE LIMA;

Suplente: JANAINA BENEDITO DA SILVA.

Art.2º - Na falta de algum integrante da Comissão, o suplente o substituirá.

Art.3º - A Comissão será composta de (03) três membros acima discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Art.4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art.5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art.6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

  - Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

  - Elaborar o edital, anexando minuta de contrato;

  - Comunicar aos órgãos interessados e legais;

  - Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

  - Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

  - Apreciar a qualificação dos concorrentes;

  - Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

  - Julgar as propostas;

  - Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

  - Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

  - Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

  - Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art.7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro do ano em curso.

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Santo Antônio/RN, em 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

R E S O L V E:

Art.1º - A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, vem a público convocar os interessados para apresentarem documentação visando o Cadastro no Registro Cadastral de fornecedores e prestadores de serviços para o exercício de 2022, o que ocorrera de segunda a sexta feira, das 08:00 ás 13:00 horas na sede deste Poder Legislativo Municipal.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que a legislação vigente cobra um fiscal de contrato;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear NATHAN ERASMO MEDEIROS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Diretor Geral, como FISCAL DE CONTRATO de todos os contratos da Câmara Municipal de Santo Antônio do ano de 2022.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O RESPONSÁVEL PELAS PESQUISAS DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que se faz necessário pesquisa e cotações de preços para possíveis compras ou serviços;

CONSIDERANDO que a legislação vigente, exige pesquisa de preço para constatação dos valores e mercado, TORNANDO-SE necessário a designação de servidor para ser o responsável pelas cotações do setor de compras da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ERIVALDO PAULINO DE ARAÚJO, matrícula 0960042, como responsável pelas PESQUISA DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS da Câmara Municipal de Santo Antônio.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O GESTOR DE CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO ATESTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que a legislação vigente cobra um gestor de contrato, bem como responsável pelo atesto das despesas;

CONSIDERANDO que a Resolução 001/2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, relata nos artigos 6º e 7º a necessidade do gestor do contrato e responsável pelo atesto, TORNANDO-SE necessário a designação de servidor para ser o responsável para tais fins.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Nathan Erasmo Medeiros dos Santos, ocupante do cargo de Diretor Geral, como GESTOR DE CONTRATO e REPONSÁVEL PELO ATESTO das despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

     DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do caput do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 47, inciso IX do Regimento Interno, PUBLICO a presente PORTARIA.

RESOLVE:

Art.1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e modificações posteriores.

Pregoeiro: LUIZ EDUARDO FERNANDES

Equipe apoio: NATHAN ERASMO MEDEIROS DOS SANTOS

Equipe apoio: ISAU JOSÉ BEZERRA OLIVEIRA

Equipe apoio (suplente): ALEXSANDRA COSTA CARVALHO

Art.2º. A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art.3º. Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao Pregoeiro:

I. receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;

II. esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

III. instaurar a sessão única de licitação;

IV. credenciar os licitantes interessados;

V. receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entregá-los na sessão;

VI. promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;

VII. realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;

 VIII. seleção, conforme critérios legais e edita lícios, dos licitantes para a etapa de lances;

IX. condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;

X. verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

XI. realização de negociações com o vencedor, se necessário;

XII. análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de documentação;

XIII. elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

XIV. orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

XV. recebimento, diferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

XVI. envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, , retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE:

Art. 1.° - fica a comissão Permanente de licitação nomeada pelo período de um ano, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações.

1º Membro- – Douglas Lins de Medeiros Santos-Presidente da CPL

2º Membro- Isadora Izaura Santos Braga-Membro da CPL

 3º Membro- Francimária Medeiros de Araújo-Membro da CPL

Art. 2.° - Os servidores supra-relacionados não terão direitos a vantagens pecuniárias pelos serviços prestados em conseqüência deste ato.

Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete Presidência – RN, 04 de janeiro de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando/RN

NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a entra em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, regulamentada neste município por meio do Decreto Municipal n.º 037/2021, resolve:

Art. 1.º - Nomear os agentes públicos – Douglas Lins de Medeiros Santos, inscrito no CPF sob nº 711.039.504-95, Isadora Izaura Santos Braga inscrita no CPF sob nº 100.888.894-08 e Francimária Medeiros de Araújo inscrita no CPF sob nº 008.855.584-48, para compor à Comissão de Contratação.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando/RN, 04 de Janeiro de 2022.

63.º Ano de Emancipação Política.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

Decreto Legislativo n° 01/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, nos dias 04, 05 e 07 de janeiro de 2022, em virtude do Feriado Municipal de 06 de janeiro (dia de Santos Reis) e dá outras providências.

                                               O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

                                               Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

                                               Considerando o princípio administrativo da economicidade;

                                               Considerando auto estima do corpo funcional da Câmara Municipal,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - Os dias 04, 05 e 07 de janeiro de 2022, ponto facultativo em virtude do Feriado Municipal de 06 de janeiro (dia de Santos Reis), sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 04 de janeiro de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Interessado: Secretaria Administrativa.

Assunto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA ACESSO BANDA LARGA 24 HORAS COM VELOCIDADE DE 600 MEGAS EM ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa MEGANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação do serviço de comunicação multimídia acesso banda larga 24 horas com velocidade de 600 megas em estrutura de fibra óptica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 04 de janeiro de 2022

_____________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: MEGANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA ACESSO BANDA LARGA 24 HORAS COM VELOCIDADE DE 600 MEGAS EM ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA.; VIGÊNCIA: 04 janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 1.558,80 (hum mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 04 de janeiro de 2022.

________________________________________

 FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

O Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/ RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente, o que prevê o Art. 34 da Lei Orgânica do Município e Art. 27 do Regimento Interno.

       RESOLVE

      Art. 1º.  Designa a Tesoureiro(a), a Sra. Vanessa Freitas de Oliveira Araújo, Brasileira, Casada, portadora da carteira de identidade RG nº 2.525.697, e CPF/ MF sob a inscrição de nº 068.909.854- 51, para em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/ RN, o Sr. Jânio Garcia de Araújo, Brasileiro, Casado, portador da carteira de identidade RG nº 464.137, e CPF/ MF sob a inscrição de nº 261.962.124- 00, emitir cheques, abrir contas de depósitos, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na forma e condições, receber, dar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar o débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar ou contraordenar, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates, aplicações financeiras, cadastrar, alterar ou desbloquear senhas, efetuar saques em contas correntes ou contas poupanças, efetuar pagamentos por meio eletrônicos, efetuar movimentações financeiras e transferências por meio eletrônicos, consultar contas e aplicações, utilizar programas de repasses de recursos, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos e extratos de investimentos e de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferências para mesma titularidade, encerrar contas de depósitos de todas as contas bancarias de titularidade da Câmara Municipal de São Pedro Rio Grande do Norte.

       Art. 2º.  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro/ RN em 03 de Janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

CPF/ MF: 261.962.124- 00

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                           O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

                            RESOLVE:

                            Art. 1º - Nomear para o Cargo de Tesoureiro(a), a Sra. Vanessa Freitas de Oliveira Araújo, Brasileira, Casada, portadora da carteira de identidade nº 2.525.697, e CPF/MF sob a inscrição de nº 068.909.854- 51, em conformidade com a Lei 429/2020.

                           ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                           ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

                             Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                             O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

                              RESOLVE:

                               Art. 1º - Nomear para o Cargo de Secretário(a) Geral, a Sra. Marcia Jussara Gomes Neris, Brasileira, Casada, portadora da carteira de identidade nº 3.039.103, e em conformidade com a Lei 429/2020.

                              ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                              ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

                               Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                    O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

                    RESOLVE:

                      Art. 1º - Nomear para o Cargo de Assessor(a) Contábil, o Sra. Maria Helena da Costa Silva, Brasileira, Solteira, portadora da carteira de identidade nº 01.277.606, e CPF/MF sob a inscrição de nº 074.188.204- 37, em conformidade com a Lei 429/2020.

                      ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                      ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

                    Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                      O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

                      RESOLVE:

                       Art. 1º - Nomear para o Cargo de Controlador(a), a Sra. Hérica Fabíola Mafra Bezerra, Brasileira, Solteira, Administradora, Residente e Domiciliada à Rua Amazonas, Bairro Neópolis, nº 142, Natal/ RN, portadora da carteira de identidade nº 1.316.325, e CPF/MF sob a inscrição de nº 915.917.594- 04, em conformidade com a Lei 429/2020.

                        ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                       ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

                        Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de Janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                         O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

                                           RESOLVE:

                                           Art. 1º - Nomear para o Cargo de Agente de Informática, o Sr. Natanael Ribeiro da Silva, Brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.670.628, e CPF/MF sob a inscrição de nº 092.979.744- 22, em conformidade com a Lei 429/2020.

                                            ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                            ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

                                              Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 04 de Janeiro de 2022.

Jânio Garcia de Araújo

Vereador Presidente

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá as Providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de São Pedro-RN, sob a Presidência a Primeira, e os demais servidores, membros: Marcia Jussara Gomes Neris, Vanessa Freitas de Oliveira Araújo e Natanael Ribeiro da Silva, para desempenharem suas funções durante o Exercício de 2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 04 de janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 02010001/2019, do Pregão Presencial n° 01/2019 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante OLIVEIRA & ARRUDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para locação de veículo automotor para atender às necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 30 de dezembro de 2021 até o dia 30 de dezembro de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 30 de dezembro de 2021.

NOMEIA  A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

NOMEAR os servidores abaixo discriminados para compor a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte para o exercício de 2022.

GESINALDO BATISTA DE ARAÚJO- Presidente da CPL

CIRO DANTAS DE MEDEIROS-Pregoeiro

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS-Membro

EDILENE MARIA DE LUCENA WANDERLEY-Membro

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 03 de Janeiro de 2022.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, 04 de Janeiro de 2022.

Francisco Inácio Neto Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Municipal n. º 343/2014, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Câmara:

RESOLVE:
 

Art. 1º – Nomear a senhora LORENA MARIELE DA SILVA GALDINO – CPF: 085.768.624-09, para o cargo de CONTROLADORA GERAL – CC desta Câmara Municipal, a contar da presente data.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 04 de janeiro de 2022.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação de profissional de notória especialização e larga experiência em assessoria técnico-jurídica visando o auxílio a mesa diretora desta ilustre casa legislativa, no intuito do Município cumprir com as normas e princípios emanados dos órgãos de controle responsáveis pela disciplina e normalização dos atos administrativos;

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), correspondentes aos serviços de assessoria técnico-jurídica a serem executados nesta Câmara, visando à boa e regular prática de todos os atos processuais necessários a defender os interesses deste Câmara em juízo ou no âmbito da administração pública local e nas demais esferas do poder público.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 13, incisos II, III e V, c/c art. 25, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – OMISSIS

   ....

 II – “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente ao Advogado Dr. ALIATÁ PEREIRA PINTO JÚNIOR, inscrito na OAB/RN sob o nº 7666, por apresentar vasta experiência nesta área de atuação, relativa aos serviços de assessoria técnico-jurídica junto ao poder legislativo, preenchendo, portanto, os requisitos recomendáveis para uma contratação dessa espécie que visa, fundamentalmente, dotar a Câmara Municipal de estrutura técnico-profissional condizente com a realidade pública e administrativa dos tempos atuais, sendo, portanto, o mais adequado à plena satisfação do objeto pretendido por esta Casa Legislativa.

Taboleiro Grande/RN, 03 de janeiro de 2022

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação, mediante Inexigibilidade de licitação, de empresa para fornecimento de água potável ao imóvel da Câmara Municipal, durante o exercício de 2022.

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global estimativo de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), correspondentes ao serviço de distribuição de água na sede da Câmara Municipal.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

   ....

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, por ser empresa exclusiva de abastecimento de água potável em todo o estado do Rio Grande do Norte, preenchendo, portanto, os requisitos recomendáveis para uma contratação dessa espécie que visa, fundamentalmente, suprir as necessidades desta Casa Legislativa.

Taboleiro Grande/RN, 04 de janeiro de 2022

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

Portaria nº. 001/2022

          Veridiana Ferreira Sarmento, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tenente Ananias/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa, RESOLVE:

          Designar os membros da Comissão Permanente de Licitações – CPL desta Câmara de Vereadores do Município de Tenente Ananias/RN, com os servidores a seguir:

1. FRANCISCO GILDECIO DE LIMA SILVA;
2. PALOMA LIMA SILVA; e,
3. MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO

          Tenente Ananias/RN, 04 de janeiro de 2022.

_______________________________

Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Ananias/RN

TERMO ADITIVO Nº 01 - AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADA N. 00032021, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA RENOV4 – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público da Administração Direta, inscrita no CNPJ/MF n. 08.393.084/0001-82, sediada na Rua José Moreira do Nascimento, 692, centro, neste Município, representada neste ato pela Excelentíssima Senhora Presidente VERIDIANA FERREIRA SARMENTO, aqui denominada simplesmente de CONTRATANTE.

CONTRATADO: RENOV4 – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF n. 41.418.103/0001-53, neste ato representada por seu sócio administrador LEONARDO SCHERMA NEPOMUCENO, brasileiro, casado, com cédula sob o nº 001.818.400 SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.459.164-52, com endereço residencial à Rua dos Potiguares n. 365, Lagoa Nova, Apto 1401, Natal/RN, CEP 59.148-703.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo nº 01, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições que reciprocamente estipulam, outorgam e aceitam, a saber:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula quinta que trata DO PRAZO CONTRATUAL do Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 15 de setembro de 2021.

2 – CLÁSULA SEGUNDA - DO VIGÊNCIA

2.1 - Altera o prazo do final do contrato, ficando o mesmo prorrogado até o dia 31 de março de 2021.

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS DISPOSIÇÕES  

3.1 – Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços, não alteradas no presente instrumento jurídico.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

                                                                                         Natal, 31 de dezembro de 2021.

__________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

CNPJ/MF N. 08.393.084/0001-82

VERIDIANA FERREIRA SARMENTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATANTE

__________________________________________
RENOV4 – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA

CNPJMF N. 41.418.103/0001-53

CONTRATADO

______________________________________________________________
(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 1)

______________________________________________________________
(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 2)

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 017/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 124, alínea "b" da Lei 14.133/21.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 017/2021 – 13.04.2021 – LHP GESTÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA – CNPJ: 28.126.870/0001-20

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) mensal, totalizando R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais) global

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO PARA AVALIAR A REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 016/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 124, alínea “b” da Lei 14.133/21.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 016/2021 – 13.04.2021 – MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI – CNPJ: 04.951.589/0001-64

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensal, totalizando R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) global

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. MELISSA BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

EXTRATO

PROCESSO DE DESPESA Nº001/2022

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA:TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ Nº. 33.000.118/0001-79

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA TELEMAR NORTE LESTE S/A, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL ESEICENTOS REAIS).

VIGÊNCIA 12 MÊSES

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 04 DE JANEIRO DE 2022. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR IGUAL PERIODO DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADA: CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

PRAZO DE VIGÊNCIA 01/01/2022 A 31/12/2022

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VALOR GLOBAL ESTIMADO :3.000,00(Três mil reais).

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, como também da Certidão emitida pela Diretoria Administrativa, venho RATIFICAR o Primeiro termo de Aditivo de prorrogação de prazo do contrato, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2021 para fornecimento de água potável durante o ano de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LEI FEDERAL 8.666/93 de acordo com o “caput” do artigo 25, e suas alterações.

Tibau do Sul/RN, 30 de dezembro de 2021

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/01/2022 A 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAL LEGAL no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, como também da Certidão emitida pela Diretoria Administrativa, venho RATIFICAR o primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo, objetivando o fornecimento de energia elétrica, oriundo do processo de dispensa de licitação Nº001/2021, importando no valor global estimado de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

Tibau do Sul/RN, 30 de dezembro de 2021

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. MUCIO MORAIS DE SANTANA, para o cargo em comissão de Coordenador de Apoio ao Processo Legislativo, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100003

CREDOR: FECAM - RN

CPF/CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR: R$ 12.120,00 (DOZE MIL E CENTO E VINTE REAIS)

OBJETO: Filiação junto a FECAM/RN, no intuito dela apoiar a Câmara Municipal no acompanhamento de assuntos relativos a questões legislativas e que estejam contidas no Estatuto da Entidade.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 04 de janeiro de 2022.

Portaria nº 01/2022.    

                                               Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação                                                   da Câmara Municipal de Várzea/RN

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, e notadamente as previstas na Lei Orgânica Municipal e com fito de atender as exigências a Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores, Maria Izabel Freire de Araújo, inscrita no CPF sob nº 048.524.134-01 (Matrícula 006), Maria da Conceição Fernandes da Silva, inscrito no CPF sob nº 066.146.734-16, Everton de Souza do Rêgo, inscrito no CPF sob nº 010.863.764-63 (Matrícula nº 005), para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 03 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Várzea/RN, 04 de Janeiro de 2022.

TELMA RÉGIA ALVES DO RÊGO MEIRELES

PRESIDENTE