PORTARIA 007/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 05/2022 expedida em 03 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte em 04 de janeiro de 2022.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2022.

__________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

PORTARIA 008/2022

                                   O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Regimento Interno,

RESOLVE:

                                   Designar os servidores abaixo relacionados, membros da equipe que formará a unidade do controle interno 2022, para julgar e conduzir os procedimentos administrativos, contábeis e financeiros realizados na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

CHEFE DA CONTROLADORIA: GEOVANE FERREIRA DE SOUZA - CPF Nº 046.601.244-60

APOIO: WAGNER MONTEGOMERY MARTINS DE CARVALHO - CPF Nº 434.052.155-87

APOIO: MARIA ROSIMAGNA SILVA DA CUNHA - CPF Nº 510.474.034-04

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2022.

__________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

PORTARIA 009/2022

                                   O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Regimento Interno,

RESOLVE:

                                   Designar os servidores abaixo relacionados, pregoeira e equipe de apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

PREGOEIRO: JORRALY HORRANA CUNHA LEANDRO - CPF Nº 101.465.494-73

APOIO: BARBARA KELLY SALES DA SILVA - CPF Nº 016.645.374-90

APOIO: WALFREDO INÁCIO OLEGÁRIO - CPF Nº 672.587.194-15

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2022.

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JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

Quinto Aditamento de Prorrogação de prazo do PP 04/2017 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante JOSE F P DOS S MORAIS ASSESSORIA DE LICITAÇÃO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Sexta do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 27 de julho de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 30 de dezembro de 2021.

Quarto Aditamento de Prorrogação de prazo do PP 02/2018 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante CONCITUS CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVA – LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO (NBCASP), de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Sexta do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 30 de dezembro de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 28 de dezembro de 2021.

Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo do INEX 01/2019 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo ASSESSORIA/CONSULTORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR - SERVIÇOS DE CARACTERÍSTICA SINGULAR E DE NOTÓRIA ESPECIALIDADE À PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Sexta do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 31 de dezembro de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 30 de dezembro de 2021.

Primeiro Aditamento de prazo ao contrato administrativo, INEXIGIBILIDADE 01/2019 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante ALDO ARAÚJO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da Assessoria/consultoria jurídica e Parlamentar - Serviços de característica singular e de notória especialidade à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter o prazo prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020.

Areia Branca-RN, 30 de dezembro de 2019.

Portaria nº 011/2022                                                   Brejinho-RN, 05 de janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora, portadora do ELIZANGELA DANTAS FERREIRA CPF: 024.141.224-20, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 03 de Janeiro de 2022.

Publique-se.

Cumpra-se.

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 009/2022                                                  Brejinho-RN, 04 de Janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

                      Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Câmara Municipal de Brejinho/RN:

ELIZANGELA DANTAS FERREIRA, portadora do CPF: 024.141.224-20 PRESIDENTE

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 008.531.724-12 – MEMBRO.                                                                                   

ALZENY OLINTA DE LIMA NASCIMENTO - CPF: 838.078.374-34 -MEMBRO

                 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: fornecimento de água, através do sistema/rede encanada para atender a Câmara Municipal de Brejinho-RN, durante o exercício de 2022

FAVORECIDO..............: SERVIÇO AUTOMONO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

VALOR...........................:R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 05 DE JANEIRO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BREJINHO-RN, 05 DE JANEIRO DE 2022

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: fornecimento de energia elétrica essencial para o desenvolvimento das atividades administrativa desta Câmara Municipal de Brejinho-RN, durante o exercício de 2022

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................:R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 05 DE JANEIRO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SAAE, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BREJINHO-RN, 05 DE JANEIRO DE 2022

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de comunicação através de telefonia fixa junto a Câmara Municipal de Brejinho-RN, durante o  exercício de 2022

FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

VALOR...........................:R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 05 DE JANEIRO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BREJINHO-RN, 05 DE JANEIRO DE 2022

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

PRESIDENTE

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. do Processo Administrativo: 03010001/2022

Dados do Credor:

Nome do Credor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN. CNPJ: 08.324.196/0001-81

ATIVIDADE/PROJETO: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Caiçara do Norte/RN, 05 de janeiro de 2022

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, e fundamento no artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, como também pela Certidão emitida pelo Órgão de Administração, Planejamento, Controle e Avaliação, RATIFICAMOS o presente processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação da Empresa COSERN (Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte), inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81, para contratação de empresa de serviço de fornecimento de energia elétrica destinada ao uso na Sede do Poder Legislativo, Anexo Administrativo e Gabinete dos Vereadores, conforme seu consumo mensal no decorrer do exercício de 2022, no importe anual estimado em R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), mediante contratação direta.

Ceará-Mirim/RN, em 05 de janeiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN – CNPJ Nº. 08.466.757/0001-87.

CONTRATADO: COSERN – Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: Contratação de empresa de serviço de fornecimento de energia elétrica destinada ao uso na Sede do Poder Legislativo, Anexo Administrativo e Gabinete dos Vereadores, conforme seu consumo mensal no decorrer do exercício de 2022.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Ceará-Mirim/RN. Em 05 de janeiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO-Presidente.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, e fundamento no artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICAMOS o presente processo de Inexigibilidade de Licitação para contratação da Empresa SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos), inscrita no CNPJ de nº 08.120.370/0001-74, para contratação de empresa de serviço para fornecimento de água tratada para consumos diversos destinados ao uso na Sede do Poder Legislativo, Anexo Administrativo e Gabinete dos Vereadores, conforme seu consumo mensal no decorrer do exercício de 2022, no importe anual estimado em R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), mediante contratação direta.

Ceará-Mirim/RN, em 05 de janeiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN – CNPJ Nº. 08.466.757/0001-87.

CONTRATADO: SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – CNPJ: 08.120.370/0001-74.

OBJETO: Contratação de empresa de serviço para fornecimento de água tratada para consumos diversos destinados ao uso na Sede do Poder Legislativo, Anexo Administrativo e Gabinete dos Vereadores, conforme seu consumo mensal no decorrer do exercício de 2022.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Ceará-Mirim/RN. Em 05 de janeiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO-Presidente.

PORTARIA Nº 007/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 1.661/2013, art. 5º, IV, e 17º, e art. 19º, VIII, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr.  DENNIS MIGUEL DIAS MARQUES DE OLIVEIRA, portador do CPF sob n. *1*.3*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 008/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. MANOEL VICTOR LEMOS BEZERRA, portador do CPF sob nº *0*.8*4.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 009/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. ANGELICA DE LIMA RIBEIRO, inscrito no CPF sob n. *9*.8*9.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC-L7 desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 010/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 1.735/2015, Lei 1.661/2013, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. BRENDA KALLYNE BARBOSA CARDOSO, inscrita no CPF sob nº *8*.4*9.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS desta Casa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2022.

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 011/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sra. JOSENIR PEREIRA DE LIMA, inscrito no CPF sob n. *5*.2*2.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENARIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, b, b.1.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 012/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sr. CLEÔNIO ALVES PEREIRA FILHO, inscrito no CPF sob n. x7x.5x6.x9x-xx, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENARIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, b, b.1.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de janeiro de 2022.

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

*Republicado por Incorreção

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 004 de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 864 de 03 de janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Câmara Municipal de Cerro Corá, composta de 03 (três) membros, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 2º. A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas:

Presidente: LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS - CPF nº 112.477.634-63;

Membro: ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO - CPF nº 066.966.054-01;

Membro: MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA - CPF nº 068.048.684-47;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em 03 de janeiro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

*Republicado por Incorreção

Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e equipe de apoio para atuar nos certames da modalidade pregão na Câmara Municipal de Cerro Corá e dá outras providencias

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso das atribuições e competências definidas pelo Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para atuar como PREGOEIRO nas licitações pela modalidade pregão realizadas pela Câmara Municipal de Cerro Corá, o Sr. FLAVIANO ELIS DE MATOS, inscrito no CPF nº 052.325.374-58, servidor público do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cerro Corá e cedido para a Câmara Municipal através da Portaria nº 172/2021, publicada no DOM de 02.12.2021, que será auxiliado pela equipe de apoio composta pelas servidoras da Câmara Municipal abaixo identificadas:

MEMBRO DA EQUIPE: ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO, inscrita no CPF nº 066.966.054-01;

MEMBRO DA EQUIPE: MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA - CPF nº 068.048.684-47.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e registre-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em 03 de janeiro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Exonera o Senhor FRANCISCO MARINALDO DUARTE do cargo de Diretor de Contabilidade da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

           O presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

          Art. 1° - Fica exonerado do cargo de Diretor de Contabilidade da Câmara Municipal o senhor FRANCISCO MARINALDO DUARTE.     

          Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Tendo efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2022.

                         REGISTRE-SE.

                                                   PUBLIQUE-SE

                                                                             CUMPRA-SE.

 Felipe Guerra-RN, em 05 de Janeiro de 2022.

Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Nomeia o Senhor YURE DA SILVA MORAIS para o cargo de Diretor de Contabilidade da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

           O presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

          Art. 1° - Fica nomeado para o cargo de Diretor de Contabilidade da Câmara Municipal o senhor YURE DA SILVA MORAIS.     

          Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Tendo efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2022.

                         REGISTRE-SE

                                                   PUBLIQUE-SE

                                                                             CUMPRA-SE

 Felipe Guerra-RN, em 05 de Janeiro de 2022.

Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Nº Processo Administrativo: 04010001/22

Objeto: Fornecimento de água na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/ RN.

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Justificativa: Fornecedor (a)(e)(s) Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN - CNPJ: 08.334.385/0001-35. Ratificação em 04/01/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN - CNPJ: 08.334.385/0001-35. Conforme conta contrato existentes criado por Lei para fins especifico.

Valor global estimado: R$ 1.800,00(Mil e oitocentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ;

VIGÊNCIA: 31/12/2022.

Felipe Guerra/RN, 04 de Janeiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo Nº 04010002/22

Objeto: Fornecimento de energia elétrica na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra/ RN.

Fundamento Legal: Artigo 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Justificativa: Fornecedor(a)(e)(s) COSERN  – Companhia de Serviços Elétrico do Rio Grande do Norte –CNPJ: 08.324.196/0001-81. Ratificação em 04/01/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): COSERN – Companhia de Serviços Elétrico do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.324.196/0001-81. Conforme conta contrato existentes criado por Lei para fins especifico.

Valor global estimado: R$ 7.000,00(sete mil reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ;

VIGÊNCIA: 31/12/2022.

Felipe Guerra/RN, 04 de Janeiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0001-79

OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa

VALOR ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

     Fernando Pedroza em 03 de janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Companhia de Água e Esgotos do RN - CAERN.

CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de água tratada.

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

Fernando Pedroza em 03 de janeiro de 2022

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN.

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de energia elétrica

VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso XXII.

   Fernando Pedroza, em 03 de janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

CNPJ: 34.028.316/0025-80

OBJETO: Contratação de Serviços de postagem

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39-  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-PJ

BASE LEGAL: caput do art. 25 da lei federal 8.666/93.

Fernando Pedroza em 03 de janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Federação das Câmaras Municipais do Estado do rio grande do Norte- FECAM

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em acompanhamento de assuntos legislativos e estatutários, para atender as necessidades desta Casa Legislativa.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta  reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39-  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-PJ

BASE LEGAL: caput do art. 25 da lei federal 8.666/93.

Fernando Pedroza em 03 de janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° EXONERAR a Sra. EDNALVA GERALDA NOGUEIRA DE AQUINO do Cargo em Comissão – CC-2, na função de TESOUREIRO (A), do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 31 de dezembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° EXONERAR a Sra. SUYANNE KARLLA DE ASSIS do Cargo em Comissão – CC-3 da função de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR, do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° NOMEAR a Sra. SUYANNE KARLLA DE ASSIS do Cargo em Comissão – CC-2, na função de TESOUREIRO(A), do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

PORTARIA/RH nº.  001/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Maria Deise Rodrigues da Silva, Matricula 1718, CPF 079.853.624-10, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Subcoordenadora de Redação de Ata da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 03.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 03  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  002/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Francisco Magno Santos de Melo, Matricula 1873, CPF 043.304.454-33, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass.º Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 03.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 03  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, por meio de seu Presidente Esdras Fernandes Farias, usando de suas atribuições legais, nos termos do edital n° 01/2018 (Concurso Público do Trairi) e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã/RN (Lei Municipal n° 048/1997), CONVOCA os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2018 (relação Anexada), para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compareçam à Sede da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, situada na Manoel Fortunato de Medeiros, nº 108, Centro, Jaçanã/RN, contato: (84) 3295-2231, munidos dos seguintes documentos necessários à nomeação e posse:

1. Documento Oficial de Identidade, que contenha fotografia e que comprove a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoito anos. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº. 70.436/72;
2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. 2 (duas) fotos 3x4;
4. Título de eleitor;
5. Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pela Justiça eleitoral;
6. Diploma e/ou certificado que comprove o grau de escolaridade exigido para o cargo;
7. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
8. Número do PIS/PASEP, caso possua. Nesse caso, apresentar cópia da página da carteira de trabalho onde conste tal numeração ou outro documento oficial;
1. Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir, apresentando, além do número de inscrição, declaração do Conselho de Classe que está apto para exercer a profissão;
10. Certidão de nascimento dos filhos menores, caso possua;
11. Declaração de que não possui vínculo constitucionalmente inacumulável com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas. No caso de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo, local e carga horária (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
50. Declaração de bens (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
1000. Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
14. Declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;
15. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil;
16. Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral;
17. Número de conta corrente ou conta-salário aberta no Banco Brasil;
18. Atestado de médico ocupacional expedido por médico com especialidade em medicina do trabalho, declarando que possui aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado;
19. Originais dos documentos utilizados para a Prova de Títulos.

A documentação constante nos itens “a”, “b”, “d”, “f”, “g” e “j” acima deverá ser apresentada em original juntamente com a cópia ou somente através de cópia autenticada. 

As certidões, declarações, exames e atestados deverão ter sido emitidos há, no máximo, trinta dias antes da apresentação dos documentos.

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 001/2022

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

Candidato convocado

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Casa.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso das atribuições                                         que lhe conferem os incisos II e XI, do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Lagoa d’Anta/RN e artigo 20, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno da câmara municipal de Lagoa d’Anta/RN e pelas Leis Federal 8.666/93 e 10.520/2002.

RESOLVE

 Art. 1º - Nomear as senhoras Simony Alves de Melo, Ângela Machado de Lima e a Senhora AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA, para que os mesmos façam parte da Comissão Permanente de Licitação desta edilidade.  

Parágrafo Primeiro - Para Presidir a referida comissão, fica nomeada a senhora SIMONY ALVES DE MELO, devidamente qualificada no caput desse artigo.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03/01/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Lagoa D’anta – RN, 04 de Janeiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

PRESIDENTE

1º. Termo aditivo ao Contrato 003/2021 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PUBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA–RN. – Partes Contratantes: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN - CNPJ Nº 40.800.732/0001-80 e DAVI NELO DA SILVA - ME - CNPJ nº 05.169.675/0001-82 – Valor do Aditivo: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), passando o valor total do contrato para: R$: 80.500,00 (OITENTA MIL E QUINHENTOS REAIS). Fundamento legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 como também de acordo com a cláusula sexta - dos prazos: contrato 003/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 0003/2021. Dotação: Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. Data de assinatura: 30.12.2021 – Vigência: 03/01/2022 a 31/12/2022.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora SAMILLY STEFANI SILVA DANTAS, portador do CPF: 124.968.734-92, RG nº. 003874207 - SSP-RN, No cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

                Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 05 de janeiro de 2022.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se aos serviços de tarifas bancarias junto a Caixa Econômica Federal, para atender as necessidades desta Câmara Municipal, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0761-94.
• Valor Global: R$ 2.000,00 (Dois mil reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 06 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se aos serviços de tarifas bancarias junto ao Banco do Brasil, para atender as necessidades desta Câmara Municipal, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0477-40.
• Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 06 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa do ramo pertinente ao fornecimento ou suprimento de energia elétrica, para atender as necessidades esta Câmara Municipal, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica”.

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público.

Além disso, necessitamos da contratação de uma empresa para o fornecimento ou suprimento de energia elétrica, necessária ao bom andamento dos trabalhos no tocante ao serviço público, necessidade essa que se faz diária e constante, portanto optamos pela Dispensa da Licitação.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de MACAU/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81.
• Valor Global: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

Macau-RN, 06 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 005-2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Artigo 25 da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022”, para a Contratação de empresa especializada em abastecimento de água e serviços de esgoto, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, - CNPJ: 08.334.385/0001-35, localizada na Avenida Salgado Filho, nº 1555 – Bairro Tirol - Natal-RN

Valor global: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)

Orçamento Geral do Município

Órgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

Macau-RN, 06 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 006-2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Artigo 25 da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022”, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado: TELEMAR NORTE E LESTE S.A - CNPJ: 33.000.118/0016-55, localizada na Avenida Prudente de Morais, nº 757 – Bairro Tirol - Natal-RN

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Orçamento Geral do Município

Órgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

Macau-RN, 06 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº.: 08.324.196/0001-81 – VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para o ano de 2022, FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. DATA: 03/01/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, CNPJ nº.: 08.334.385/0001-35 – VALOR: R$ 2.580,00 (dois mil e quinhentos e oitenta reais) OBJETO: Fornecimento de água potável encanada para o ano de 2022, FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN. DATA: 03/01/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Telemar Norte Leste S/A, CNPJ nº.: 33.000.118/0016-55 – VALOR: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) OBJETO: Fornecimento do serviço de telefonia fixa para o ano de 2022, FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Telemar Norte Lesta S/A - CAERN. DATA: 03/01/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Banco do Brasil, agência nº 2318-3, CNPJ. 00.000.000/1388-94 – VALOR: R$ 1.2000,00 (um mil e duzentos reais) OBJETO: Tarifas bancárias para o ano de 2022. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Banco do Brasil. DATA: 03/01/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ:10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47. – VALOR: R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais) OBJETO: Filiação junto ao Órgão FECAM/RN destinada apoio em matérias interessadas ao Legislativo de Monte Alegre/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: FECAM/RN. DATA: 03/01/2022.

EXTRATO DE 6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10702.892/0001-26. CONTRATADA: Analisa RN – Consultoria e Assessoria Publica e Empresarial LTDA, CNPJ nº.: 15.159.065/0001-51 – VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) OBJETO: Aditamento que altera Cláusula Segunda do contrato de prestação de serviços Assessoria Administrativa e orientações as áreas de: controle interno, administração Recursos Humanos, Compras, Patrimônio Finanças, além de capacitação técnica aos servidos lotados nessas áreas acima citadas, sendo o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pela Contratada: Fladimyr Cunha Gomes de Melo, Diretor Administrativo da Analisa RN – Consultoria e Assessoria Publica e Empresarial LTDA. DATA: 30/12/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA PAULA OLIVEIRA ALVES, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SARA KHETLENN DE SOUZA OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PAULO VINÍCIUS VARELA DANTAS, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO ADEMILDO DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MARCIO HENRIQUE DA COSTA SOARES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

(Contrato de nº 05/2021 – Processo Licitatório nº 10/2021 – Dispensa de Licitação nº 06/2021)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN

CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 07.610.338/0001-04

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Aditivo Contratual tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2021, firmado em 29 de abril de 2021.

VALOR ADITADO: R$ 1.021,00 (mil e vinte e um reais).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 de janeiro de 2022 até 30 de abril de 2022.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 05/2021.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: interpretação do Art. 57, II e § 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Marilia Campos Pessoa Nogueira (pela Contratada).

Portalegre/RN, 27 de dezembro de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº. 229/2021-GP/TCE:

NOME: Antônio Paulo Sobrinho

CARGO: Presidente

Matrícula: 001

CPF: 252.699.738-04.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor ALUIZIO FERNANDES DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor ALUIZIO FERNANDES DA SILVA, CRC/RN: 4.704, CPF: 297.551.664-91, para exercer o cargo de provimento em Comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, CPF: 700.454.134-79, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor JOSE ADRIKSON CORTEZ DE MEDEIROS, para o cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor JOSE ADRIKSON CORTEZ DE MEDEIROS, CPF: 079.285.784-41, para exercer o cargo de provimento em Comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor RAFAEL NUNES CHAVANTE, CPF: 082.742.784-02, OAB/RN: 12.278, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor RAFAEL NUNES CHAVANTE, CPF: 082.742.784-02, OAB/RN: 12.278, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor KERGIELLY DE PAIVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor KERGIELLY DE PAIVA, CPF: 095.313.654-07, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor ANTÔNIA MARLENE CHAVES DE PAIVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor ANTÔNIA MARLENE CHAVES DE PAIVA, CPF: 052.709.474-98, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor SALVADOR FORTE DOS REIS NETO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor SALVADOR FORTE DOS REIS NETO, CPF: 084.862.284-76, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Designa e dá poderes ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte”.

A Presidenta da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, designar ao Tesoureiro Legislativo desta casa, Senhor JOSE ADRIKSON CORTEZ DE MEDEIROS, CPF: 079.285.784-41, inclusive para abertura de novas contas correntes até o término do mandato, que se dará em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), ou por portaria de disposição contraria a esta. DESIGNANDO OS SEGUINTES PODERES DE MOVIMENTAÇÃO:

- Abertura e movimentação das contas de depósitos;

- Emissão de cheques;

- Consulta e emissão de extratos, saldos e comprovantes;

- Endossar cheques;

- Requisitar talonários de cheques;

- Sustar/contraordenar cheques;

- Cancelar cheques;

- Efetuar resgates/aplicações financeiras;

- Efetuar movimentações por meio eletrônico (pagamento, transferências, liberar e transferências de arquivos, e outros necessários à movimentação financeira da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN);

Encerrar contas correntes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomeia Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, notadamente em consonância com o disposto no Art. 33 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Art. 32 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, com o objetivo de realizar procedimentos licitatórios desta Casa de Leis, composta pelos seguintes membros: Presidente: KERGIELLY DE PAIVA, CPF: 095.313.654-07; Secretário: JOSE ADRIKSON CORTEZ DE MEDEIROS, CPF: 079.285.784-41 e ANTÔNIA MARLENE CHAVES DE PAIVA, CPF: 052.709.474-98, Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomeia Comissão Permanente de Controle Interno - CPCI, da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, notadamente em consonância com o disposto nos Art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1998 e Art. 32 da Resolução Nº 04/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor ALUIZIO FERNANDES DA SILVA, CPF: 297.551.664-91, KERGIELLY DE PAIVA, CPF: 095.313.654-07 e NATHAN BATISTA DOS SANTOS, CPF: 700.454.134-79, para, sob a presidência do primeiro e, secretariado e auxiliado pelos demais membros, respectivamente, compor a COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO - CPCI, no desiderato de cumprir as atribuições específicas do exercício de controle interno do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN, esculpidas na Resolução Nº 04/2013 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à primeiro de janeiro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 03 de janeiro de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, na Sede do Poder Legislativo Municipal, às 10:00 hs (dez horas), nos termos regimentais e legais, sob a presidência da Senhora Vereadora ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA, realizou-se a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, eleita no dia 01/01/2021(primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um), para o exercício do ano de 2022(dois mil e vinte e dois). Dando início aos trabalhos a senhora Presidenta declarou aberta a Sessão nomeando o Vereador ANTONIO CARLOS DANTAS, para funcionar como secretário para o ato. Feito isso, a Senhora Presidenta pediu que o Secretário fizesse a chamada dos Vereadores e Vereadoras presentes, verificando-se a presença dos seguintes parlamentares: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA (Presidindo a Sessão), ANTONIO CARLOS DANTAS, ANTONIO PAULO SOBRINHO, CARMÉLIA REJANY JALES, EDINO DE PAIVA, JOÃO CORTEZ FILHO, Prosseguindo, mandou que se fizesse a leitura do termo de posse que após lido, foi  assinado por todos os presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidenta DECLAROU EMPOSSADA a Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, para o exercício do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), com início no dia de hoje (01/01/2022) e término no dia 31/12/2022, sendo composta pelos seguintes vereadores e Vereadoras: PRESIDENTE: VEREADOR ANTONIO PAULO SOBRINHO (MDB), VICE-PRESIDENTE: VEREADOR EDINO DE PAIVA (MDB), PRIMEIRA SECRETÁRIA: VEREADORA ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA (MDB), SEGUNDO SECRETÁRIO: VEREADOR JOÃO CORTEZ FILHO (MDB). A seguir, o novo Presidente empossado assumiu os trabalhos e passou a palavra aos vereadores e demais autoridades presentes para quem dela quisesse usar, sendo que fez uso da palavra na sequência os seguintes vereadores e autoridades: o vereador ANTONIO CARLOS DANTAS, a prefeita CLEVILANDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO, o vereador EDINO DE PAIVA, a vereadora ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA, o vereador JOÃO CORTEZ FILHO, a vereadora CARMÉLIA REJANY JALES, a ex-prefeita LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, o ex-prefeito Dr. ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO, o ex-vereador IRAN NUNES. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão quando eram 11:00 (onze horas). Nada mais tendo a registrar, eu, ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA, ____________, Primeira Secretária, mandei lavrar a presente Ata, que lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais Vereadores.

Vereador Antônio Paulo Sobrinho (MDB)

Presidente

Vereador Edino de Paiva (MDB)

Vice Presidente

Vereadora Ana Tereza da Silva Pereira (MDB)

Primeira Secretária

Vereador João Cortez Filho (MDB)

Segundo Secretário

Vereador Antonio Carlos Dantas (MDB)

Vereadora Carmélia Rejany Jales (MDB)

Processo: 05010001/2022 - INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, através de processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação/tipo preço estimado, com vista à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, conforme especificações aqui consignadas.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81)

Valor Total Julgado: R$ 5.400,00

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9.

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Riacho de Santana, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Riacho de Santana, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de José Isak de Oliveira Fontes (088.xxx.xxx-69) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido profissional, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Riacho de Santana/RN, 05/01/2022.

Processo: 05010002/2022 - INEXIGIBILIDADE

Objeto: Serviços de assessoria e consultoria contábil, fiscal, orçamentário, patrimonial, licitação, acompanhamento da execução da despesa pública, assim como elaboração de folha de pagamento e atendimento às obrigações acessórias.

Contratado: José Isak de Oliveira Fontes (088.xxx.xxx-69)

Valor Total Julgado: R$ 58.200,00

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder gozo de férias a funcionária desta Câmara Municipal a JULIANE ENEDINA DA SILVA JUSTINO, no período compreendido entre 06/01/2022 a 04/02/2022, conforme requerido pelo funcionário.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 05 de janeiro de 2022

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

PORTARIA Nº 01/2022,

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, observado o requerimento formulado e deferido,

R E S O L V E:

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, a ser usufruída no período de 10/01/2022 a 09/02/2022.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 05 de janeiro de 2022.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

ATO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2022

Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. 

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo; 

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos; 

RESOLVE: 

Art. 1° - Fica Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 10 de janeiro (segunda-feira) às 10 (dez) horas no Centro de Convivência de Idosos - CCI, devido a obra na fachada da Câmara Municipal. A Sessão terá como matéria de discussão e votação o Projeto de Lei n°001/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em favor da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, no valor de R$288.000,00 (duzentos e oitenta e outo mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.

Art. 2º - Os Vereadores já têm acesso aos projetos citados de forma digital na íntegra.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, 

Publique-se 

E Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 05 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

INTERESSADA: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.

Z

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA junto a empresa OI S.A (CNPJ: 76.535.764/0009-09), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidade de comunicação entre as diversas instituições e órgãos da administração municipal, estadual e federal, como também os prestadores de serviços e fornecedores deste Poder Legislativo e por ser a referida empresa a única autorizada a prestar os referidos serviços no Município de São José do Seridó/RN,  para o período de janeiro a dezembro de 2022, com a importância global estimada de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo princípio administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

São José do Seridó/ RN, 03 de janeiro de 2022.

_________________________________

Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: OI S.A (CNPJ: 76.535.764/0009-09); OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 15000000; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil  e cem reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25, caput, da Lei N° 8.666/93.

São José do Seridó/RN, 03 de janeiro de 2022.

______________________________________________

 Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, e em consonância com o que determina o art.51 da Lei 8.666 de junho de 1993,

                        RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros abaixo mencionados, para, sob a presidência do primeiro nomeado, receber, examinar e julgar os documentos relativos aos processos licitatórios instaurados pela Administração da Câmara Municipal no período de 03/01/2022 a 31/12/2022.

Presidente: Lucas Renan Fernandes Nelo – CPF 701.002.104-06

Membro: Aluízio Fonseca Dantas – CPF 107.365.144-49

Membro: Francisca Feliciano da Silva – CPF 548.847.054-97

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Tangará-RN, em 03 de janeiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

Nomeia o Gestor de Contratos para o exercício de 2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do município e com fulcro no Projeto de Resolução nº 001/2015, de 28 de abril de 2015,    

                        RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Paulo Sergio de Oliveira, CPF: 101.053.994-93, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS, celebrados pela Câmara Municipal no exercício de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tangará-RN, em 03 de janeiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 04012022/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado anual de R$ 3.000,00 ( três mil reais ), conforme processo de Dispensa nº 001/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº8.666/93.

Tangara-RN, 05 de janeiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Presidente

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: Cia. De Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte

CNPJ: 08.334.365/0001-35

Objeto: Fornecimento de água potável por meio de sistema público de abastecimento.

Valor Estimado: R$ 3.000,00 ( três mil reais )/ano.

Vigência: 04/01/2022 à 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e VIII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 33903900-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 04012022/002, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado anual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme processo de Dispensa nº 002/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 05 de janeiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: COSERN-Cia Energética do Rio Grande do Norte

CNPJ: 08.334.196/0001-81

Objeto: Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica.

Valor Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais)/ano.

Vigência: 05/01/2022 à 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 33903900-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para conduzir os processos licitatórios na modalidade pregão da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN para o ano de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ no uso das atribuições legais, notadamente o previsto no art. 14, inciso II, do Novo Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, como Pregoeiro, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, o servidor Francys Emanuel Pereira de Macedo, matrícula n° 13.

Art. 2° - DESIGNAR como membras da Equipe de Apoio a servidora Madza Rafaela da Silva Martins, matrícula nº 85, e a servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, matrícula n° 12.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, no uso das atribuições legais, especialmente as dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e art. 14, inciso XXXII, do Novo Regimento Interno;

 RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Sr. Filipe de Souza Dantas, brasileiro, portador do CPF n° 120.969.314-36, para o cargo em comissão de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em conformidade com a Lei Municipal n° 374, de 26 de fevereiro de 2019, modificada pela Lei Municipal n° 376 de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, através da criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal e dá outras providências.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 05 de Janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. o Sr. JOAO DOS SANTOS DE AZEVEDO, para o cargo em comissão de Assessor Contábil, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 03 de Janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100010

CREDOR: EMERSON JANUÁRIO DA SILVA

CPF/CNPJ: 12.964.503/0001-66

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de desenvolvimento, manutenção e atualização do site institucional da Câmara Municipal de janeiro a dezembro do corrente ano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 05 de janeiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 050100001

CREDOR: BANCO DO BRASIL SA

CPF/CNPJ: 04.590.810/0001-04

VALOR: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)

OBJETO: Contratação referente a manutenção, tarifas e outras taxas de serviços cobrados pelo Banco do Brasil S/A, com estimativa de janeiro a dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 05 de janeiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 050100002

CREDOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-92

VALOR: R$ 624,50 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS)

OBJETO: Contratação referente a manutenção, tarifas e outras taxas de serviços cobrados pelo Banco da Caixa Econômica Federal, com estimativa de janeiro a dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 05 de janeiro de 2022.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993  e modificações posteriores e Lei nº 10.520 de julho de 2002.

Pregoeiro: MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Equipe apoio:  OLIVEIRO DA SILVA e MATHEUS HENRIQUE DA SILVA

Art. 2º - A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguido os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao pregoeiro:

- Receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicado os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;

- Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

- Instaurar a sessão única de licitação;

- Credenciar os licitantes interessados;

- Receber no início os envelopes com propostas e habilitações dos licitantes que pretenderem entregá-los na sessão;

- Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;

- Realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação ás especificações do edital, análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;

- Seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para a etapa de lances;

- Condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;

- Verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

- Realização de negociações com o vencedor, se necessário;

- Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de documentação;

- Elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

- Orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

- Recebimento, deferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

- Envio do processo administrativo á autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Upanema-RN, em 04 de janeiro de 2022.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e de acordo com o que estabelece a lei nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Presidente, o Senhor MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, portador do CPF nº 010.775.714-10, como Secretário a Senhor OLIVEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 020.300.374-86, e como Membro o Senhor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92.

Art.2º.       A Comissão Permanente de Licitação instituída por esta Portaria Exercerá suas funções até 31 de Dezembro de 2022. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo os seus efeitos retroagir ao dia 3º de janeiro de 2021.

Parágrafo único: Após 31 de Dezembro de 2022, a comissão Permanente de Licitação designada por esta Portaria fica automaticamente destituída.

Registre-se,

   Publique-se,

      Cumpra-se,

Upanema - RN, 04 de Janeiro de 2022.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

Processo administrativo nº. 001/2022.

Inexigibilidade de licitação nº 001/2022.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos deste processo, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO:. CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CONFORME CONSTA NO TERMO DE FILIAÇÃO PACTUADO ENTRE A FECAM/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

NOME DO CREDOR: FEDERACÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ/MF nº. 07.319.675/0001-47.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 5.160,00,00 (Cinco mil cento e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo administrativo nº. 001/2022.

Inexigibilidade de licitação nº. 001/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A ordenadora de despesa da Câmara Municipal de Várzea/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da FEDERACÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSCRITA NO CNPJ: 07.319.675/0001-47, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do extrato de inexigibilidade.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente /Ordenadora de despesa

Processo administrativo nº. 001/2022.

Inexigibilidade de licitação nº 001/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, a senhora Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CONFORME CONSTA NO TERMO DE FILIAÇÃO PACTUADO ENTRE A FECAM/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

FAVORECIDO: FEDERACÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 5.160,00,00 (Cinco mil cento e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL.

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 002/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos deste processo, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: Fornecimento de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

NOME DO CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. CNPJ/MF nº. 33.000.118/0001-79.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL.

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 002/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos deste processo, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: Fornecimento de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

NOME DO CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. CNPJ/MF nº. 33.000.118/0001-79.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL.

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 002/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A ordenadora de despesa da Câmara Municipal de Várzea/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da TELEMAR NORTE LESTE LTDA - CNPJ/MF nº. 33000118/0001-79, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do extrato de inexigibilidade.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente /Ordenadora de despesa

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 002/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, a senhora Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

FAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE LTDA - CNPJ/MF nº. 33.000.118/0001-79.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 003/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos deste processo, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado. OBJETO: Fornecimento de água potável para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

NOME DO CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ/MF nº. 08.334.385/0001-35.

VALOR ANUAL ESTIMANDO: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL.

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 003/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A ordenadora de despesa da Câmara Municipal de Várzea/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RN - CNPJ/MF nº 08.334.385/0001-35, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do extrato de inexigibilidade.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente /Ordenadora de despesa

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 003/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, a senhora Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº. 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: Fornecimento de água potável para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RN - CNPJ/MF nº 08.334.385/0001-35.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 004/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos deste processo, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO:. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

NOME DO CREDOR: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº 08.324.196/0001-81.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 18.000,00,00 (Dezoito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL.

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 004/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A ordenadora de despesa da Câmara Municipal de Várzea/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº 08.324.196/0001-81, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do extrato de inexigibilidade.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente /Ordenadora de despesa

PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº. 004/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, a senhora Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

FAVORECIDO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 18.000,00,00 (Dezoito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2022.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL