ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2021.01.08-0001

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TRABALHISTAS E CÍVEIS, PARA ATUAR JUNTO A ESTA EDILIDADE, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DA LEI, conforme especificações e condições gerais constantes nos anexos, partes integrantes do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 00001/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 00001IN00001. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF. VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2021. Com vigência até 31 de dezembro de 2022. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA e: ERÍTA COSTA DE ALMEIDA – brasileira, solteira, advogada, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 043.320.884-84, cédula de identidade sob o nº 2035434SSP/RN, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN nº 9599, com endereço residência a Av. Professor Gregório de Paiva, 246 – Centro – CEP 59965-000 – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

Alexandria - RN, 30 de dezembro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2021.01.08-0002

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES NO APOIO, NA CONFECÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS, JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, BEM COMO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PREGÕES, NOS TERMOS DO ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, conforme especificações e condições gerais constantes nos anexos, partes integrantes do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 00002/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 00002IN00002. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF. VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2021. Com vigência até 31 de dezembro de 2022. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA e: DEUSDEDITH FORTUNATO DE LIMA – brasileiro, solteiro, Empresário, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 044.585.064-71, cédula de identidade sob o nº 2035429SSP/RN, com endereço residência a Rua Noé Arnoud, 344 - Cascalho – CEP 59965-000 – Alexandria/RN. R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Alexandria - RN, 30 de dezembro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2021.01.08-0003

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, conforme especificações e condições gerais constantes nos anexos, partes integrantes do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 00003/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 00003IN00003. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF. VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2021. Com vigência até 31 de dezembro de 2022. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA e: JÚLIO CESAR DE LIMA – brasileiro, casado, contador, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 013.636.634-10 e cédula de identidade nº 001.758.518SSP/RN – Rua Areamiro de Almeida, 118, Centro – Alexandria/RN. R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Alexandria - RN, 30 de dezembro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2021.01.08-0001

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2021.01.08-0001, relativo à prestação de serviços contínuos de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE, SISTEMA DE PESSOAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO, JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, para um período de 12(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº 00001/2021. Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica: Terá vigência a partir da data de sua assinatura e termino em 31 de dezembro de 2022. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA e: A.O.S. SOFTWARE LTDA – EPP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 11.385.898/0001-80, com sede a Av. Senador Salgado Filho, 1718 – Sala 906 – Tirol Wal – Natal/RN. Vencedor do(s) item(ns): 1. Com o valor de R$ 11.400,00(onze mil quatrocentos reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 950,00(novecentos e cinquenta reais)., referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 30 de dezembro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º  NOMEAR, o Senhor ISACC DE OLIVEIRA ALVES, CPF 093.591.154-52, para o cargo de Diretor Financeiro – P09 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2022.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 07 de janeiro de 2022.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º  NOMEAR, o Senhor WILDY JACKSON ASSUNÇÃO, CPF 102.141.394-17, para o cargo de Tesoureiro – P05 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2022.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 07 de janeiro de 2022.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º  NOMEAR, a Senhora VALERIA LIMA DA SILVA, CPF 108.217.514-50, para o cargo de Chefe de Gabinete – P05 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2022.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 07 de janeiro de 2022.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01120001/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS EM ACRILICO, ADESIVOS E LONAS, CONFORME ÀS DEMANDAS NECESSITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 012/2021 – SRP, em que foi declarada vencedora a Licitante: GETÚLIO DA MOTA TORRES – ME inscrita no CNPJ: 23.371.390/0001-01, com os valores unitários especificados na tabela da fase de lances, sendo o valor global de R$ 26.837,00 (vinte e seis mil e oitocentos e trinta e sete reais).

A empresa chegou a apresentar os comprovantes dos pagamentos dos débitos com a união, e posteriormente apresentou a certidão válida.

Sendo assim, a administração resolve ADJUDICAR o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 04 de janeiro de 2022.

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José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO 01120001/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS EM ACRILICO, ADESIVOS E LONAS, CONFORME ÀS DEMANDAS NECESSITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Face aos elementos constantes do processo, na Ata de sessão pública e no Termo de Adjudicação e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 012/2021 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa GETÚLIO DA MOTA TORRES – ME, inscrita no CNPJ: 23.371.390/0001-01, vencedora de todos os itens desta licitação, no valor global de R$ 26.837,00 (vinte e seis mil e oitocentos e trinta e sete reais).

Apodi, 05 de janeiro de 2022

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Antônio de Souza Maia Junior                  

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

Portaria nº 197/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Nísia Floresta-RN com o objetivo de participar da cerimônia de entregas de máquinas, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional durante a “EXPOAGRO AGRESTE”, no(s) dia(s) 04 de dezembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de dezembro de 2021.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 198/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Nísia Floresta-RN com o objetivo de participar da cerimônia de entrega de máquinas realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, durante o “EXPOAGRO AGRESTE”, no(s) dia(s) 04 de dezembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de dezembro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 199/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Nísia Floresta-RN com o objetivo de participar da solenidade de entrega de máquinas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, durante o “EXPOAGRO AGRESTE”, no(s) dia(s) 04 de dezembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de dezembro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 200/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Nísia Floresta-RN com o objetivo de participar de solenidade de entrega de máquinas promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, durante o “EXPOAGRO AGRESTE”, no(s) dia(s) 04 de dezembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 04 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de dezembro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 201/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Encanto/RS com o objetivo de participar do Seminário Nacional de Legislativos e Gestões Municipais, que realizar-se-á no período de 08 a 11 de dezembro de 2021, tendo a viagem marcada para sair no dia 07 de dezembro de 2021, com retorno em 12 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de dezembro de 2021.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 202/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 16 de dezembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 16 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de dezembro de 2021.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 203/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, nos dias 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021, tendo as viagens marcadas para os dias 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de dezembro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 204/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, nos dias 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021, tendo as viagens marcadas para os dias 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de dezembro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 205/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, no(s) dia(s) 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de dezembro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 206/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, no(s) dia(s) 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de dezembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 207/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a HILQUIAS INÁCIO DA SILVA, portador do CPF 105.480.264-59, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 80º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, no(s) dia(s) 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de dezembro de 2021.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 208/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados a emissão de RGs, junto ao Instituto Técnico de Identificação - II, no(s) dia(s) 22 de dezembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 22 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de dezembro de 2021.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Portaria nº 209/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ISMACK DA SILVA SOUZA, portador do CPF 700.123.664-04, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao serviço de emissão de Cédulas de Identidade na Câmara de Baía Formosa/RN, junto ao Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP), no(s) dia(s) 22 de dezembro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 22 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de dezembro de 2021.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 004 de 04 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KAREM DA SILVA FERREIRA, portadora do CPF Nº 121.141.814-64 e RG Nº 2.893.609 ITEP/RN para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 04 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Elenilson Firme

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 005 de 04 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA VIVIANE NUNES DE LIMA, portadora do CPF Nº 702.704.724-10 e RG Nº 3.006.405 ITEP/RN para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 04 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Elenilson Firme

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 006 de 04 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA, portadora do CPF Nº 048.491.074-43 e RG Nº 1.576.770 ITEP/RN para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 04 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Elenilson Firme

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 007 de 04 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a Senhorita JOELMA ADRIANA DA SILVA, inscrita no CPF Nº 034.164.504-42, RG Nº 1.576.806 ITEP/RN, SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, para em conjunto com o senhor JOSÉ ELENILSON FIRME, CPF Nº703.853.434-34, RG Nº 1.256.679 SSP/RN, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona, assinar e movimentar a conta corrente bancária nº 3.893-8, Banco do Brasil S/A, Agência 0984-9 – São Paulo do Potengi, em nome do órgão público acima mencionado, com os seguintes poderes: emitir cheques; abrir contas de depósito; solicitar saldos extratos e comprovantes; sustar/contra ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

José Elenilson Firme

Presidente

PORTARIA N. º 001/2022

Reconduzir os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, define atribuições e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, usando suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n. º 8.666/93 e;

Considerando os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade;

Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos, estabelecer regras claras e proporcionar, com isso, vantagens para a Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, com melhores e mais eficazes procedimentos licitatórios, com escolhas das melhores ofertas à Administração;

Considerando, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo para a Câmara Municipal de Boa Saúde/RN ou a terceiros.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN conforme abaixo descriminados:

I - Presidente: ANA CECILYA BEZERRA XAVIER

II – Membro: EZIO RENATO ALENCAR DE LIMA

III – Membro: SANDRIANA CARLOS DA SILVA

Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis no âmbito da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN;

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Boa Saúde – RN, em 03 de Janeiro de 2022.

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022, que objetiva: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM-RN. Boa Saúde-RN, 05 de Janeiro de 2022. PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADO: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM – CNPJ: 07.319.675.0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2022.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.50.41 – Contribuições

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de janeiro de 2022.

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA -  Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN – CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de Janeiro de 2022.

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA  -  Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN, DURANTE O ANO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN. Boa Saúde-RN, 05 de Janeiro de 2022. PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente.

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 002/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA INTEGRADO INCLUINDO CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARENCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO – EIRELI - R$ 13.200,00. Boa Saúde-RN, 06 de Janeiro de 2022

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 002/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO – EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA INTEGRADO INCLUINDO CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARENCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.100,00 (Hum mil e Cem reais)

* VALOR GLOBAL ...................: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de BOA SAÚDE - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 006/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 001/2022

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores

OBJETO: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Boa Saúde-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Suprir a demanda administrativa, visando o atendimento das necessidades desta edilidade legislativa.

CONTRATADO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ENDEREÇO: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal – RN.

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 001/2022, que objetiva: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Boa Saúde-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - R$ 7.800,00 – Valor Estimado. Boa Saúde-RN, 06 de Janeiro de 2022

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Locação de software de contabilidade, patrimônio, folha de pagamento, almoxarifado, licitação e portal da transparência,  junto a Câmara Municipal,  durante o exercício de 2022

FAVORECIDO..............: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

VALOR...........................:R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentros reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 10 DE JANEIRO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: contratação de assessoria e consultoria jurídica, objetivando análise de   contratos administrativos, defesas dos interesses desta Câmara de Vereadores   no âmbito judicial e extrajudicial, consultoria parlamentar, emissão de   pareceres, acompanhamento de projetos de lei, processos administrativos e   assessoramento ao Presidente da Câmara durante o exercício de 2022 

                        FAVORECIDO..............: ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

                        VALOR...........................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220001      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022-INEXIG

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO......................: contratação de assessoria e consultoria jurídica, objetivando análise de contratos administrativos, defesas dos interesses desta Câmara de Vereadores no âmbito judicial e extrajudicial, consultoria parlamentar, emissão de pareceres, acompanhamento de projetos de lei, processos administrativos e assessoramento ao Presidente da Câmara durante o exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 42.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: contratação de Empresa fornecedora de água encanada e manutenção da rede de   esgoto destinada a manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder   Legislativo Municipal, durante o exercício de 2022 

                        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

                        VALOR...........................: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa ALBUQUERQUE E CASSIANO LTDA.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ALBUQUERQUE E CASSIANO LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil   para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público,   contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de   Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2022

                        FAVORECIDO..............: ALBUQUERQUE E CASSIANO LTDA

                        VALOR...........................: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220003      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022-INEXIG

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: ALBUQUERQUE E CASSIANO LTDA

OBJETO......................: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 44.400,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção   das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,   referente ao exercício de 2022 ,  pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, referente à Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção   das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,   referente ao exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção   das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,   referente ao exercício de 2022

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 002/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de    telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,    durante o exercício de 2022 ,  pelo valor de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TELEMAR NORTE LESTE SA, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de    telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,    durante o exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de    telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,    durante o exercício de 2022

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE SA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 06 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de   DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação   manual de pagamento, no ano de 2022 ,  pelo valor de R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL SA - LAJES, referente à Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de   DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação   manual de pagamento, no ano de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de   DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação   manual de pagamento, no ano de 2022

            Contratado.................: BANCO DO BRASIL SA - LAJES

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 06 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição concedida a FECAM Federação das Câmaras Municipais do Rio     Grande do Norte no ano de 2022 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial) ,  pelo valor de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 06 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FECAM-RN | FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, referente à Contribuição concedida a FECAM Federação das Câmaras Municipais do Rio     Grande do Norte no ano de 2022 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial) .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 06 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contribuição concedida a FECAM Federação das Câmaras Municipais do Rio     Grande do Norte no ano de 2022 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial)

            Contratado.................: FECAM-RN | FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 06 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 005/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para exercício de 2022,  pelo valor de R$ 17.040,00 (dezessete mil, quarenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 06 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, referente à Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e  contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio  do Vento/RN, para exercício de 2022. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 06 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e  contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio  do Vento/RN, para exercício de 2022.

            Contratado.................: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 06 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403

OBJETO......................: Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 17.040,00 (dezessete mil, quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 17.040,00

VIGÊNCIA...................: 06 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Janeiro de 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): OI S. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/43

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA

VALOR GLOBAL (R$):  R$ 1.320,00 (UM MIL TREZENTOS E VINTE REAIS)

VIGÊNCIA: 03/01/2022 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 07 de janeiro de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2022

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de INTERNET (pacotes com 100 megabytes), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: ROSALIA DE ARAÚJO-ME, CNPJ: 29.494.991/0001-98, Situada a Rua: Maria Augusta de Jesus,156A, Santo Antônio, Cruzeta-RN, CEP: 59.375-000, destinado a Contratação de empresa especializada no fornecimento de INTERNET (pacote com 100 megabytes), para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais).

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 07 de janeiro de 2022.

Atenciosamente,

                                                      Itan Lobo de Medeiros

                                                              Presidente

Processo Administrativo Nº04010003/22
Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços na operação de fotografias, áudio e vídeo das sessões e atualizações das informatizações das páginas eletrônicas e outros afins do legislativo municipal de Felipe Guerra, conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exercício de 2022.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) EDIVALDO BARBOZA DOS SANTOS 08144724437- CNPJ: 40.239.091/0001-37. Ratificação em 04/01/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): EDIVALDO BARBOZA DOS SANTOS 08144724437- CNPJ: 40.239.091/0001-37. Valor Global: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal. PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000. VIGÊNCIA: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 04 de Janeiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo Nº04010004/22
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme os quantitativos discriminados em planilha.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ratificação em 04/01/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): TOP DOWN CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.998.734/0001-26. Valor Global: 16.560,00 (Dezesseis mil quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal. PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ. FONTE: 15000000. VIGÊNCIA: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 04 de Janeiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo Nº06010001/22
Objeto: Contratação de empresa para Prestação serviços técnica especializados de Assessoria e Consultoria Contábil para à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Fundamento Legal: Artigos 25, II e 13, III da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ratificação em 06/01/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): F M DUARTE EIRELI - CNPJ: 11.530.895/0001-92. Valor Global: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal. PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000. VIGÊNCIA: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 06 de Janeiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 01/2022 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (TRINTA) dias consecutivos a sra. MARIA JOSÉ DE MENESES, portadora do CPF ***.626.847-**, ocupante do cargo comissionado de TESOUREIRA, referente ao período aquisitivo de 05/01/2021 a 04/01/2022, contados a partir do dia 10/01/2022 com término em 08/02/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 07 de janeiro de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo da DL 01/2021, contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO /RN e a licitante COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Sexta do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 31 de dezembro de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO-RN, 30 de dezembro de 2021.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo da IL 01/2021, contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO /RN e a licitante COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Sexta do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 31 de dezembro de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO -RN, 30 de dezembro de 2021.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo da IL 02/2021, contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO /RN e a licitante TELEMAR NORTE LESTE S/A.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Sexta do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 31 de dezembro de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO -RN, 30 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 19/2021 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 31 de dezembro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 31 de dezembro de 2021.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 001/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE
DIRETOR FINANCEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CARLA SABRINA DO VALE SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 036.751.234-30 e Cédula de Identidade nº 001.928.287 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de DIRETOR FINANCEIRO, lotado no Departamento Financeiro.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 002/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE
CONTADOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 072.059.984-92 e Cédula de Identidade nº 3320682 - SSP/PB, para ocupar o Cargo Comissionado de CONTADOR GERAL, lotado na Contadoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 003/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SUENIA GOMES, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 103.986.534-88 e Cédula de Identidade nº 3169068 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de CONTROLADOR GERAL, lotado na Controladoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 004/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JULIETE DAS DORES DE ARAUJO, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 016.706.434-76 e Cédula de Identidade nº 003.150.074 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL, lotado na Procuradoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 005/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GBINETE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). PEDRO GOMES DE MELO, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 877.912.774-68 e Cédula de Identidade nº 001.616.285 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE, lotado no Gabinete do Presidente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA/RH nº.  003/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Alexandre Marcondes Miranda Santiago, Matricula 1690, CPF 032.055.494-57, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 03.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 03  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  004/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Raimundo Avelino da Silva Filho , Matricula 1792, CPF 566.230.704-00, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 03.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 03  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  004/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Raimundo Avelino da Silva Filho , Matricula 1792, CPF 566.230.704-00, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 03.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 03  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  005/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Francisco de Assis da Silva, Matricula 1846, CPF 654.825.904-10, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 04.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  006/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Srª. Rosangela de Moraes Freire Pereira, CPF 619.251.954-49, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Subcoordenadora de Redação de Ata da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 04.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  007/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Srª. Janaina Chirley Alves Maciel, CPF 066.533.854-69, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assº. Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 04.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  008/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Jylton Juan Costa de Freitas, CPF 052.348.434-83, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 04.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  009/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Mozaniel do Nascimento Santos, CPF 060.456.204-70, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 04.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  010/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. José da Silva Braga, CPF 704.092.004-25, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 04.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04  de Janeiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  Leonardo Mauricio da Silva 017598890448– CNPJ: 36.541.858/0001-00

 OBJETO: Prestação de serviços de planejamento com criação de páginas, edição e manutenção do portal da transparência (site) da câmara municipal de Ielmo Marinho/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE VIGENCIA: A Partir da data de sua assinatura do contrato até 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com o   Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 07.01.2022.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03/2022 -  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN-CNPJ/09.394.859/0001-05

CONTRATADO: Leonardo Mauricio da Silva 01759890448– CNPJ: 36.541.858/0001-00

 OBJETO: Prestação de serviços de planejamento com criação de páginas, edição e manutenção do portal da transparência (site) da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39–Outros Serviços de Terceiros -PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  Com base no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de e suas alterações posteriores.

ASSINATURAS: Pelo Contratante: Juciblene Varela de Oliveira-Presidente da CMIM/RN

CPF: 097.102.494-44

Pelo Contratado: Leonardo Mauricio da Silva 01759890448– CNPJ: 36.541.858/0001-00

Representante Legal: Leonardo M.da Silva - CPF: 017.598.904-48

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ- RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de prestar Assessoria a Mesa Diretora quanto a elaboração de Projetos de Lei, Pareceres Jurídicos e demais Atos Administrativos que se julgue necessário para o exercício corrente.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art.25, inciso II c/c Art. 13 inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 40.813.102/0001-40, estabelecido na Rua Gregório Pessoa, n° 220, Bairro Sebastião Maltez, CEP: 59.780-000 Caraubas - RN, por deter conhecimentos técnicos profissionais e experiência comprovada para execução dos serviços ora em comento.

ITAÚ - RN, 07 de janeiro de 2022.

_______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Processo Administrativo nº 2022001/2022

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer jurídico apenso, RATIFICO E HOMOLOGO O ATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE INEGIXIBILIDADE, para contratação da empresa ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 40.813.102/0001-40, estabelecido na Rua Gregório Pessoa, n° 220, Bairro Sebastião Maltez, CEP: 59.780-000 Caraúbas - RN, visando a execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de prestar assessoria a Mesa Diretora quanto a elaboração de Projetos de Lei, Pareceres Jurídicos e demais Atos Administrativos que se julgue necessário para o exercício corrente, no valor estimado de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), levando-se em consideração os documentos acostados aos autos em anexo.

Nestes termos, determino a publicação dos atos nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93.

Itaú/RN, 07 de janeiro de 2022.

______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Processo Administrativo nº 2022002/2022.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer jurídico apenso, RATIFICO E HOMOLOGO O ATO DE LICITAÇÃO MODALIDADE INEGIXIBILIDADE, para contratação da K. KEILE SOUZA MEDEIROS, inscrita no CNPJ: sob n°.36.293.503/0001-40, estabelecida na AV. Independência, 1622, Sala 01, Centro, Pau dos Ferros  - RN, visando a execução dos serviços de contratação de contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, no valor Global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), levando-se em consideração os documentos acostados aos autos em anexo.

Nestes termos, determino a publicação dos atos nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93.

Itaú- RN, 07 de janeiro de 2022.

__________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONGALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do estado do RN, através do Sistema SIAI e demais atividades orçamentarias para o exercício corrente.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada noart. 25, inciso II c/c Art. 13 inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa K. KEILE SOUZA MEDEIROS CNPJ: 36.293.503/0001-40, por deter notória qualificação técnica para realização dos procedimentos ora em comento.

ITAÚ - RN, 07 de janeiro de 2022.

_________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO: 4/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Jaçanã/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 06 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

PROCESSO: 5/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 06 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

PROCESSO: 6/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.jacana.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 06 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 003/2022-GP                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

Torna-se sem efeito a Portaria nº 001/2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

 Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 001/2022, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/01/2022.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir desta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 07 de janeiro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1ºSecretário

Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para composição da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores.

Presidente:
Bartolomeu dos Anjos Sales, ocupante de Cargo Efetivo.

Membros:
Amanda Azevedo dos Santos, ocupante de Cargo Comissionado;
Arthur Antunes Neri de Souza, ocupante de Cargo Comissionado.

Art. 2º A presente Comissão procederá os seus trabalhos seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA Nº 001/2022,                                            EM 07 DE JANEIRO DE 2022.

            O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                R E S O L V E:

            Art. 1º - Cria a Comissão de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras da Câmara Municipal de Lagoa Nova, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

            Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

            Art. 3º - A Comissão será composta de 03 (três) membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário e um terceiro membro.

          JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA – PRESIDENTE

          JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO – MEMBRO SECRETÁRIO

          HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA – MEMBRO

            Art. 4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a 01 (um) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

            Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

            Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

- Adotar as providências preliminares ao processo;

- Elaborar o Edital, anexando minuta de contrato;

- Comunicar aos órgãos interessados e legais;

- Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

- Expedir os Editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

- Apreciar a qualificação dos concorrentes;

- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

- Julgar as propostas;

- Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

- Emitir parecer circunstanciando indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

- Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratações de obras e serviços, sugeridos a esse processo, emitindo parecer para decisão de Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Certifique-se.

Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 002/2022,         EM 07 DE JANEIRO DE 2022.

Nomeia a Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Lagoa Nova – RN e dá outras providências.

             O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

                R E S O L V E:

            Nomear a Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Lagoa Nova, composta pelos seguintes componentes:

- Pregoeiro:THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA

- Equipe de Apoio: JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO

- Equipe de Apoio: HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Certifique-se.

Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Concede título a cidadãos que especifica e dá

outras providências.

          A Mesa da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições expressa no Regimento Interno, e

          CONSIDERANDO os requerimentos legislativos de concessão de Títulos de Cidadãos aprovados;

          DECRETA:

        Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoa-salgadense aos seguintes cidadãos:       

1. LENILSON SILVA DAS CHAGAS
2. DANIELA TORRES BASTOS GONÇALVES QUEIROZ
3. FRANCISCA MARIA PAULINO DA SILVA
4. IBIAPINO GONÇALVES DE SÁ FILHO
5. FRANCISCO XAVIER MATIAS
6. ANTÔNIO JÁCOME DE LIMA JUNIOR
7. REGINALDO JOSÉ DA SILVA
8. BARTOLOMEU FRANCISCO DOS SANTOS
9. JUCIANA DE OLIVEIRA GUILHERME MESQUITA DA SILVA
10. JACOB HELDER GUEDES DE OLIVEIRA JACOME
11. SANDRA MARIA CABRAL DO NASCIMENTO
12. MIGUEL LUIZ DOS SANTOS SILVA
13. FRANCISCO DAS CHAGAS DIONISIO
14. KLEBER GEVERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES
15. MARCUS ANTÔNIO DE FRANÇA DE AMORIM
16. ROBSON DE CARVALHO BRITO
17. JOCEMIR NASCIMENTO DA SILVA
18. MARLUCIO GÓIS
19. HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES
20. ZELIA MARIA DE SOUZA E SILVA
21. BOAZ HEBROM FREIRE CÂMARA
22. JOSÉ HUMBERTO DA SILVA
23. HÉLIO RODRIGEUS DOS SANTOS
24. SUELY BELCHIOR DA SILVA
25. ANGELICA GARCIA DA SILVA

          Art. 2º - A data da cerimônia de entrega dos títulos será designada pela Presidência desta Casa, assegurando aos Vereadores autores da homenagem a previa comunicação, ficando estes responsáveis pela entrega do convite ao cidadão por ele homenageado.

          Parágrafo Único: no dia da cerimônia prevista no art. 2º, caso algum homenageado não possa comparecer ou não se faz representar, ficará o vereador autor da homenagem responsável pela entrega do título individual.

          Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

          Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

Lagoa Salgada, 03 de janeiro de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente

OZIVALDO NASCIMENTO QUEIROZ

Vice-presidente

VICENTE FORTUNATO MAURICIO NETO

Primeiro Secretário

PAULO HENRIQUE DE MENDONÇA PEIXOTO

Segundo Secretário

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

           Art. 1º. Nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor LUAN CRISLEY NASCIMENTO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.171.924-40.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada, 03 de janeiro de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

           Art. 1º. Nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor JORGE FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.404.804-00.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada, 03 de janeiro de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000001/2022

PROCESSO Nº 1/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Lajes; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000001/2022

PROCESSO Nº 1/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XVII da Lei 8.666/93.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 000001/2021

PROCESSO Nº 2/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Lajes; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000001/2021

PROCESSO Nº 2/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

PROCESSO Nº 3/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Filiação da Câmara Municipal de Lajes/RN junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 6.120,00 (Seis mil cento e vinte reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Lajes; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

PROCESSO Nº 3/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Filiação da Câmara Municipal de Lajes/RN junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o exercício de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 6.120,00 (Seis mil cento e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000003/2022

PROCESSO Nº 4/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1300-52

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Lajes/RN, durante o exercício de 2022, mediante conta bancária vinculada a este Órgão.

VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (Setecentos reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Lajes; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000003/2022

PROCESSO Nº 4/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1300-52

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Lajes/RN, durante o exercício de 2022, mediante conta bancária vinculada a este Órgão.

VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (Setecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Lajes/RN, 03 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTATIVO: 001/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau, CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0761-94, localizada na Rua Amaro Cavalcante, nº 18 – Centro – Macau/RN.

OBJETIVO: Prestação de serviço de tarifas bancaria junto a caixa econômica federal, para atender as necessidades da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Vigencia: 10/01/2022 a 31/12/2022

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 10 de janeiro de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTATIVO: 002-2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): BANCO DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.000.000/0477-40, localizada na Travessa Augusto Severo, s/n – Centro – Macau/RN

OBJETIVO: Prestação de serviço de tarifas bancaria junto a caixa econômica federal, para atender as necessidades da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Vigencia: 10/01/2022 a 31/12/2022

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 339039000000 – Outros Serviços terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 10 de janeiro de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN

CONTRATADO(A):  COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81, localizada na

OBJETIVO: Contratação de empresa do ramo pertinente ao fornecimento ou suprimento de energia elétrica, para atender as necessidades esta Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Vigência do Contrato: 10/01/2022 a 31/12/2022

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, inciso XXII.

Macau/RN, 10 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

Processo 005/2022

Inexigibilidade 001/2022.

Objeto: Contratação de empresa especializada em abastecimento de água e serviços de esgoto, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, - CNPJ: 08.334.385/0001-35, localizada na Avenida Salgado Filho, nº 1555 – Bairro Tirol - Natal-RN

Valor global: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)

Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2023

Orçamento Geral do Município

Órgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

MACAU/RN, 10 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

Processo 006/2022

Inexigibilidade 002/2022.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado: TELEMAR NORTE LESTE S.S, - CNPJ: 33.000.118/0016-55, localizada na Avenida Prudente de Morais, nº 757 – Bairro Tirol - Natal-RN

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2023

Orçamento Geral do Município

Órgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

MACAU/RN, 10 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN - ME, CNPJ Nº 07.319.675/0001-47.

OBJETO: SERVIÇOS DE FILIAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E OUTROS PROVENIENTES DAS DESIGNAÇÕES INERENTES A FILIAÇÃO à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Exercício de 2022

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §2º, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 28 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Montanhas/RN, 28 de dezembro de 2021.

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

Às nove horas do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2021 (dois mil e quinze), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, reuniu-se uma assembleia geral sob a presidência do Sr. João Evangelista de Menezes Filho, membro da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Edital de Convocação datado do dia 05/02/2021 e publicado no dia 08/02/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - Ed. Nº 1074, obedecendo a todos os protocolos listados no Estatuto, e com a presença de convidados e outros interessados, convocada para discutir os seguinte assuntos:    

1. Eleição da nova diretoria, 

2. Posse dos membros eleitos – Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo,

3. Outros assuntos de interesse da entidade da União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte – UVERN.

                                 O Presidente do ato abriu a sessão, e convidou o Sr. Franklin Moura dos Santos, presente na Assembléia, para secretariar os trabalhos, tendo o mesmo aceitado o convite. Falo da importância em se valorizar um associação forte e de bases democráticas, com intenções direcionadas a coletividade.

                                 O Presidente relatou e esclareceu pontuações sobre todos os atos do procedimento eleitoral, finalizando com a leitura da chapa habilitada para concorrer aos cargos posto na disputa.

                                 Esclareceu que, apesar da ampla publicidade, bem como convocação para o ato, ocorreu, por fatalidade, a inscrição de uma chapa única, requerida por Larissa Daniela da Escóssia Rosado.

Dando continuidade aos atos, passou-se a palavra a Larissa Daniela da Escóssia Rosado, então candidata a Presidente da Diretoria Executiva da UVERN.

                                 Larissa reforçou o pedido do voto, agradeceu a confiança dos colegas e se prontificou, se eleita, a conduzir uma gestão democrática, participativa e com ampla valorização dos vereadores e ex- vereadores do Estado.

                                 Ato seguinte, o Presidente do pregão apresentou a composição da única chapa habilitada para o pleito na seguinte composição:

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE

Larissa Daniele da Escóssia Rosado

1º VICE - PRESIDENTE

Hanne Bruno Figueiredo de Melo

2º VICE - PRESIDENTE

Edinor de Albuquerque Melo

3º VICE - PRESIDENTE

Rodolfo Guedes dos Santos

SECRETÁRIO (A) GERAL

Marijara Luz Ribeiro Chaves

1º SECRETÁRIO (A)

Paulo César Macedo da Fonseca

2º SECRETÁRIO (A)

Odair Alves Diniz

TESOUREIRO (A) GERAL

Washington Carlos de Oliveira Sales

1º TESOUREIRO (A)

Jose de Azevedo Dantas

2º TESOUREIRO (A)

Marcio Jose Pereira de Oliveira

CONSELHO FISCAL

PRESIDENTE

Caio Cabral Bezerra

VICE – PRESIDENTE

Antônio Ângelo Suassuna

MEMBRO EFETIVO

Ana Tereza da Silva Pereira

MEMBRO SUPLENTE

Ibamar Costa e Silva

CONSELHO DELIBERATIVO

CONSELHEIRO PRESIDENTE

Luiz Nogueira de Lima Júnior

CONSELHEIRO VICE - PRESIDENTE

Fábio Moura Filho

CONSELHEIRO TESOUREIRO

João Maria Nicácio do Nascimento

CONSELHEIRO SECRETÁRIO GERAL

Renan Santos Melo

                                 Logo após a proposição da chapa, realizou-se ato de eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da entidade supracitada que, depois de apreciada pelos presentes, foi eleita pela maioria absoluta para um mandato de 02 (dois) anos.

                                 Após o procedimento eleitoral que elegeu a chapa, considerou-se a possibilidade de, tão logo, dá posse a nova Diretoria e Conselhos.

                                 O Presidente levantou questionamento sobre a data da posse dos novos integrantes da gestão. Relatou que a pesar de total deferência aos proclames do instrumento estatutário, que segundo Art. 60, reporta o ato de posse dos eleitos para Conselho Deliberativo e Fiscal ao mês de março, preocupa-se com a situação de calamidade pública e sanitária, em razão do COVID-19. Lembrou do decreto estadual Nº 30.379 de 19 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual. E indicou que, com a intenção de evitar nova aglomeração, a posse deveria acontecer naquele momento.

                                 A referida proposição foi posta em debate e, posteriormente, aprovada por unanimidade por todos os presentes neste ato.

                                 Em consequência disto, realizou-se a posse de todos os membros eleitos. Logo após a Presidente Larissa Daniele da Escóssia Rosado falou em nome dos filiados e filiadas presentes, agradeceu a todos e todas e comprometeu-se em cumprir com as finalidades da associação. Nada mais havendo a ser tratado, a presente deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária.  Eu, Franklin Moura dos Santos, que secretariei a assembleia, lavrei apresente ata, dato-a e a assino junto com os demais presentes João Evangelista de Menezes Filho, Larissa Daniele da Escóssia Rosado, Hanne Bruno Figueiredo de Melo, Edinor de Albuquerque Melo, Rodolfo Guedes dos Santos, Marijara Luz Ribeiro Chaves, Paulo César Macedo da Fonseca, Odair Alves Diniz, Washington Carlos de Oliveira Sales, Jose de Azevedo Dantas, Marcio Jose Pereira de Oliveira, Caio Cabral Bezerra, Antônio Ângelo Suassuna, Ana Tereza da Silva Pereira, Ibamar Costa e Silva, Luiz Nogueira de Lima Júnior, Fábio Moura Filho, João Maria Nicácio do Nascimento, Renan Santos Melo    

Natal - RN, 27 de fevereiro de 2021

______________________________

Larissa Daniele da Escóssia Rosado

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 013/2022 de Dispensa de Licitação nº 008/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção da frota da CMP, no valor de R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 008/2022 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção da frota da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção da frota da CMP.

CONTRATADO: AUTO POSTO SERRANO EIRELLI - EPP - CNPJ N° 06.699.131/0001-95 - Rua Maria Henrique Godeiro da Silva, 731 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 013/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU - RN - CNPJ: 08.396.830/0001-91 - Rua Jose Augusto nº 90 - centro - Patu - RN - CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: AUTO POSTO SERRANO EIRELLI - EPP - CNPJ N° 06.699.131/0001-95 - Rua Maria Henrique Godeiro da Silva, 731 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção da frota da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.30.01 - Material de Consumo - Combustível e Lubrificantes

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADA: Marllyollanda Rossy Dantas Forte de Holanda - CPF nº 052.971.304-76, Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 001/2022 de Dispensa de Licitação nº 001/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/21 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área Administrativa e de Licitação da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 001/2022 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área Administrativa e de Licitação da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área Administrativa e de Licitação da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO:  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES NETO – ME - CNPJ Nº: 18.540.255/0001-02 – Rua Mestre Sebastiao nº 50 – IPE – centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 001/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES NETO – ME - CNPJ Nº: 18.540.255/0001-02 – Rua Mestre Sebastiao nº 50 – IPE – centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área Administrativa e de Licitação da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Carlos Alberto de Oliveira Sales Neto – CPF: 092.728.994-60 – Titular.

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2022, e Processo Administrativo nº 004/2022.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Patu - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81 – Rua Mermoz, 150 – Baldo – Natal – RN – CEP: 59025.250.

Valor Estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Fundamento Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2022, e Processo Administrativo nº 005/2022:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Patu - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0016-55 – Avenida Prudente de Morais, 757 - Natal – RN – CEP: 59.020-400.

Valor Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fundamento Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2022, e Processo Administrativo nº 006/2022:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com abastecimento de água e serviços de esgotos para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Patu – RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE- CNPJ: 08.334.385/0001-35 – Avenida Senador Salgado Filho, 1555 – Tirol – Natal – RN – CEP: 59.015-000.

Valor Estimado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 009/2022 de Dispensa de Licitação nº 004/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão legislativa com protocolo geral e conteúdo WEB, para administração do site institucional da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 004/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão legislativa com protocolo geral e conteúdo WEB, para administração do site institucional da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão legislativa com protocolo geral e conteúdo WEB, para administração do site institucional da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA ME - SIASP - CNPJ Nº 18.603.971/000191 – Rua da Independência nº 2000 – centro – Pau dos Ferros – RN – CEP: 59.900.000

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 009/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA ME - SIASP - CNPJ Nº 18.603.971/0001- 91 – Rua da Independência nº 2000 – centro – Pau dos Ferros – RN – CEP: 59.900.000

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão legislativa com protocolo geral e conteúdo WEB, para administração do site institucional da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Talles da Silva Lopes – CPF:  050.980.294-06 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 011/2022 de Dispensa de Licitação nº 006/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 006/2022 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

CONTRATADO:  F J ALVES DE PAIVA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 011/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 006/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: F J ALVES DE PAIVA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Junho Alves de Paiva – CPF:  044.241.654-77 – Titular.

Ementa: Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO que os artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021 tratam da Contratação Direta, incluindo a Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;

CONSIDERANDO que Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, vigerá até 02 (dois) anos contados da publicação da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de aquisição de bens e contratação de serviços por parte da Administração Pública Municipal no Âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO os deveres constitucionais do agir administrativo, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência do serviço público, que obrigamos entes administrativos e definem procedimentos de gestão àqueles que detêm aguarda de dinheiros públicos;

                        DECRETA:

                        Art. 1º - Os órgãos do Poder Legislativo Municipal, da administração direta, autárquica e fundacional, os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública no Âmbito do Poder Legislativo, excetuadas as empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme preceitua a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, observarão, para a implementação da Lei supracitada, no que couber, as regulamentações contidas neste Decreto.

Art. 2º - Os processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), de que tratam os artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, serão instruídos com os seguintes documentos, além dos demais descritos na lei supracitada:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23, da Lei n.º 14.133/2021;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço; e

VIII - autorização da autoridade competente.

Art. 3º - Os processos de contratação direta compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

Art. 4º - É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 108.040,82 (cento e oito mil quarenta reais e oitenta e dois centavos), no caso de obras e serviços de engenharia; (inciso I do caput do art. 75, Lei 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº. 10.922 de 30 de dezembro de 2021)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras; (inciso II do caput do art. 75, Lei 14.133/2021 atualizado pelo Decreto nº. 10.922 de 30 de dezembro de 2021)

III - outros casos definidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021.

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro ela respectiva unidade gestora;

II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

§ 2º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 03(três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

§ 3° Até que o Governo Federal implemente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) de que trata os artigos 174 a 176, da Lei n.º 14.133/2021, para o processamento das compras diretas, a divulgação do aviso em sítio eletrônico oficial prevista no § 3º do art. 75, bem como as divulgações previstas no art. 94 da lei mencionada, serão realizadas no sítio eletrônico oficial deste Órgão e publicadas no Diário Oficial das Câmaras.

Art. 5º - É inexigível a licitação quando inviável a competição, nos termos do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 6º - Caberá à Comissão de Contratação ou ao Agente de Contratação a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 2º deste Decreto, bem como do art. 72 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

§ 1º A Comissão de Contratação deverá ser designada por portaria própria da autoridade competente, formada por, no mínimo, 03 (três) membros qualificados, preferencialmente servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública no Âmbito do Poder Legislativo.

§ 2º O Agente de Contratação deverá ser designado por portaria própria da autoridade competente, entre servidores efetivos qualificados do quadro permanente da Administração Pública no Âmbito do Poder Legislativo, devendo ser auxiliado por equipe de apoio, preferencialmente formada por servidores efetivos qualificados do quadro permanente da Administração Pública no Âmbito do Poder Legislativo.

Parágrafo Único - na falta constada de funcionários efetivos no âmbito do Poder Legislativo, de modo justificado, a designação do agente de contratação pode recair em servidores titulares de cargo de provimento em comissão. Esta designação, entretanto, não poder recair em empregados de empresa prestadora de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (terceirizados)  

Art. 7º. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto, tudo de acordo com o art. 23, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 8º. Os contratos de que trata este Decreto regular-se-ão pelas suas cláusulas e disposições trazidas no art. 89 e seguintes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.         

Art. 10 - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE, PUBLIQUE-S E e CUMPRA-S E

Rafael Godeiro/RN, 07 de janeiro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente

Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, O Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e do Decreto Legislativo nº 001/2022, de 07/01/2022, que dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 07/01/2022, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do órgão da Câmara Municipal, conforme indicado na presente Portaria.

§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o Art. 6º, § 1º e § 2º do Decreto Legislativo nº. 001/2022, de 03/01/2022, pelos seguintes agentes públicos:     

                        I – Agente de Contratação:

Kergielly de Paiva, CPF: 095.313.654-07

                        II – Equipe de Apoio:

José Adrikson Cortez de Medeiros, CPF: 079.285.784-41

Antônia Marlene Chaves de Paiva, CPF: 052.709.474-98.

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o art. 1º e seus parágrafos do Decreto Legislativo nº. 001/2022, de 07/01/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.         

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

 P U B L I Q U E - S E e C U M P R A - S E

Rafael Godeiro/RN, 07 de Janeiro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente

Dispõe sobre a nomeação do Sr SALVADOR FORTE DOS REIS NETO, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Rafael Godeiro- RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor SALVADOR FORTE DOS REIS NETO, CPF: 084.862.284-76, para função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.         

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E - S E e C U M P R A - S E

Rafael Godeiro/RN, 07 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED  eletrônico,liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de  pagamento, no ano de 2022. 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

        I - OMISSIS

        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com BANCO DO BRASIL S/A,CNPJ 00.000.000/0962-88 no valor de R$ 313,50 (trezentos e treze reais e cinquenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA
Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S/A, referente à Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED  eletrônico,liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de  pagamento, no ano de 2022. , pelo valor total de R$  313,50 (trezentos e treze reais e cinquenta centavos).

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA 
 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED  eletrônico,liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de  pagamento, no ano de 2022. 

            Contratado.................: BANCO DO BRASIL S/A  CNPJ 00.000.000/0962-88

            Valor...........................: R$ 313,50 (trezentos e treze reais e cinquenta centavos)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.81, no valor de R$ 313,50

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de  internet com 300mbps, para a Câmara Municipal, no exercício de 2022. 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

        I - OMISSIS

        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA ME,CNPJ 16.620.216/0001-90 no valor de R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA
Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA ME, referente à contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de  internet com 300mbps, para a Câmara Municipal, no exercício de 2022. , pelo valor total de R$  3.600,00 (três mil, seiscentos reais).

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA 
 Presidente da Câmara Municipal

        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de  internet com 300mbps, para a Câmara Municipal, no exercício de 2022. 

            Contratado.................: VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA ME  CNPJ 16.620.216/0001-90

            Valor...........................: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.47, no valor de R$ 3.600,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: prestação de serviços de Locação de Softwares de Contabilidade,patrimônio,folha de pagamento,almoxarifado, Licitação e portal da   transparência, para o exercício de 2022, destinado  a manutenção dos   serviços da Câmara Municipal de Ruy Barbosa. 

            Contratado.................: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA  CNPJ 02.288.268/0001-04

            Valor...........................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 16.800,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 06 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS 01

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Maria Eufrasia Farias de Oliveira (CPF 110.606.284-14)

OBJETO: elaboração/redação das atas das sessões, encaminhamento das proposições dos Vereadores, anotações dos atos normativos e legislativos, atendimento ao público, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, repassar para a presidência as solicitações internas e externas que sejam formalizadas, receber e conferir materiais dos fornecedores que tenham sido adquiridos pela Câmara, desempenhar outras atribuições afins.

PERÍODO: 03/01/2022 29/01/2022

VALOR MENSAL: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2022).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 03 de janeiro de 2022.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000001/2022

PROCESSO Nº 1/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000001/2022

PROCESSO Nº 1/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XVII da Lei 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000001/2022

PROCESSO Nº 2/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de água/esgoto para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000001/2022

PROCESSO Nº 2/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de água/esgoto para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

PROCESSO Nº 3/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0016-55

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

PROCESSO Nº 3/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0016-55

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000003/2022

PROCESSO Nº 4/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1543-18

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2022, mediante conta bancária vinculada a este Órgão.

VALOR GLOBAL: R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000003/2022

PROCESSO Nº 4/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1543-18

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2022, mediante conta bancária vinculada a este Órgão.

VALOR GLOBAL: R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000004/2022

PROCESSO Nº 5/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000004/2022

PROCESSO Nº 5/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 000004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 03 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Portaria Nº 001/2022    

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste - RN, para o exercício de 2022, os seguintes servidores.

VALQUIRIA MIQUELI DE CASTRO – Presidente

ANTÔNIO ERMESOM DA SILVA – Membro

FRANCISCO ELENILSON CUSTÓDIO DE QUEIROGA – Membro

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, em 07 de janeiro de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: fornecimento de água, atraves do sistema/rede encanada para atender a Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, durante o exercício de 2022 
 
FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................:R$ 2.640,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 07 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 07 DE JANEIRO DE 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: fornecimento de energia elétrica essencial para o desenvolvimento das atividades administrativa desta Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, durante o exercício de 2022 
 
FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................:R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso XXII, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 07 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 07 DE JANEIRO DE 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: Contratação dos serviços de distribuição de energia elétrica para o prédio da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XXII, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LESGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LESGULATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE

PELA PESSOA JURIDÍCA: COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 DE JANEIRO DE 2022.

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, Manutenção, atualização, criação de hot sites, templates,  conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, Assessoria Digital e Gerenciamento e Produção de Mídia Digital destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80 - MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 082.690.884-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Janeiro de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, Manutenção, atualização, criação de hot sites, templates,  conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, Assessoria Digital e Gerenciamento e Produção de Mídia Digital destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80 - MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 082.690.884-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Janeiro de 2022.

 São Paulo do Potengi, 03 de janeiro de 2022.

NOMEIA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Provisória de Licitação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, que terá a seguinte composição:

I – JOSENILDO FÉLIX DA SILVA, CPF nº 070.xxx.xxx-52 - Presidente.

II – FRANCISCO EWERTON VIEIRA, CPF nº 000.xxx.xxx-83– Membro

III – MESSIAS DE OLIVEIRA SOARES, CPF nº 047.xxx.xxx-09 - Membro

Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente

 São Paulo do Potengi, 03 de janeiro de 2022.

EXONERAR O ASSISTENTE OPERACIONAL DE SERVIÇO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o senhor DEMAILSON DE LIMA SILVA, inscrito no CPF 706.904.504-27, ocupante do cargo em comissão de Assistente Operacional de Serviço Legislativo, nível CC4, do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi.

Art. 2º Os efeitos desta portaria  desde 1º de janeiro de 2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00001/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN , pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 10 de Janeiro de 2022
JOSENILDO FELIX DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o Senhor ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO – CPF nº 466.109.954-19, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO GERAL lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-I, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único – O servidor ora nomeado não percebera vencimentos e salários e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de janeiro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

Portaria nº 010/2022  

Serra Caiada/RN 07 de Janeiro  de 2022

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

1º Designar as pessoas a baixo qualificadas como Usuário Gerenciador. Da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN conforme portaria normativa n° 229/2021-GP/TCE

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS A. BRITO, inscrita no CPF nº 466.684.624-72 e portadora do RG nº 5130 CRC/RN, Matricula 17-2 Ocupante do cargo comissionado de Assessor Contábil. E-mail: socorrobrito.jds@gmail.com

EDILMO LIRA, inscrito no CPF nº 672.871.404-97 e portador do RG nº 1.194410 ITEP/RN, Matricula 1-2 vereador Presidente. E-mail: edilmolira@hotmail.com

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Edilmo Lira

PRESIDENTE

Dispõe sobre a Nomeação da Servidora Pública Municipal no Cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sra. EVELYN JULIANE DA SILVA RODRIGUES, portadora da identidade 003.057.863 SSP/RN, inscrita no CPF n° 093.551.644-16, para exercer o  Cargo em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2° -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 03 de janeiro de 2022.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

Dispõe sobre a Nomeação da Servidora Pública Municipal no Cargo de DIGITADOR e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sra. ELIETE BENEDITO LUIZ ALVES, inscrita no CPF n° 076.939.634-80, para exercer o Cargo em comissão de DIGITADOR da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2° -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 03 de janeiro de 2022.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

Dispõe sobre a Nomeação da Servidora Pública Municipal no Cargo de CHEFE DE SECRETARIA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. ELIARC SALUSTINO PINHEIRO, portador do RG n° 002.424.115, inscrito no CPF n° 068.169.154-96, para exercer o Cargo em comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2° -  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 03 de janeiro de 2022.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que está realizando, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito Praça Salviano Gomes Crizanto, 114-A, Centro, Serra de São Bento/RN, inscrições para cadastramento e atualização de fornecedores, conforme dispõe os artigos 34 e seguintes da Lei 8.666/93, consolidada e alterações posteriores.

I – DO OBJETO

1.1 – O Presente Edital destina-se a receber as inscrições de fornecedores para cadastramento e atualização de fornecedores, no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Serra de São Bento para fins de habilitação em processos licitatórios, para contratação e também para a realização das pesquisas mercadológicas, conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Serra de São Bento/RN.

II – DA DOCUMENTAÇÃO

2.1 – Para fins de cadastramento os interessados deverão apresentar a seguinte documentação:

2.2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

2.2.1 – Para habilitação jurídica, conforme o caso:

I – Cédula de Identidade do(s) representante(s) da empresa;

II – Registro Comercial, no caso de empresa individual;

III – Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de documentos de eleição de seus administradores;

IV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

V – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.

2.2.2 – Para Qualificação Técnica:

I – Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com seu ramo de atividade.

2.2.3 – Para Qualificação Econômico-Financeira:

I – Certidão negativa de falência ou concordata;

2.2.4 – Regularidade Fiscal:

I – Prova de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

II – Prova de inscrição no Cadastro Estadual;

III – Prova de inscrição no Cadastro Municipal;

IV – Certidão Negativa Municipal;

V – Certidão Negativa Estadual;

VI – Certidão Conjunta de Débitos Federais e a Dívida Ativa da União;

VII – Certidão de Regularidade do FGTS.

VIII – Certidão Negativa de Débito Trabalhista

2.2.5 – A presente documentação poderá ser apresentada original ou cópia autenticada em órgão oficial, ou seja, Tabelionato de Notas, bem como, autenticidade poderá ser reconhecida por Servidor desta Edilidade.

2.2.6 – Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas.

III – DA VALIDADE

3.1 – O interessado que providenciar sua inscrição e ou atualização receberá um Certificado de Registro Cadastral, que terá validade por 01 (um) ano.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As inscrições estarão permanentemente abertas aos interessados.

4.2 – Os casos omissos no presente Edital serão analisados sob os aspectos da Lei 8.666/93, consolidada, e regulamentos Municipais.

4.3 – O Certificado de Registro Cadastral, não dispensa as documentações previstas nos Artigos 30 e 31 da Lei 8.666/93, Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

4.4 – A Edilidade não exigirá, para habilitação, prévio recolhimento de taxas e emolumentos.

Serra de São Bento/RN, 03 de janeiro de 2022. 

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO- RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa

RESOLVE:

Art. 1.º Designar, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação, realizando procedimentos constantes da Lei Federal nº 8.666/93 da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, os seguintes servidores:

• O Senhor ELIARC SALUSTINO PINHEIRO, CPF nº 068.169.154-96 – PRESIDENTE;
• O Senhor ELIEL CAROLINO BEZERRA, CPF nº 638.013.614-20 – MEMBRO; e
• A Senhora ELIETE BENEDITO LUIZ ALVES, CPF nº 076.939.634-80 - MEMBRO.

Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 03 de janeiro de 2022.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

NÚMERO  nº 001/2022 - CMTA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN,

CONTRATADO: ARISTOTELES BARRETO DE ARAUJO SARMENTO

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação de serviços de assessoria técnico-financeira, visando oferecer suporte técnico no tocante às organização e Realização dos Procedimentos Licitatórios desta Câmara, cuidados com a correta aplicação dos recursos oriundos de Programas, Convênios e outros instrumentos congêneres nos prazos, formas e condições caracterizados nas cartilhas provenientes das entidades de controle conhecidas e que merecem todo o respeito dos que fazem a administração pública nas esferas básicas, de modo a garantir a plena regularidade que as situações merecem, além de outras orientações pertinentes aos campos administrativos de modo geral, incluindo-se neste contexto, licitações públicas e contratos administrativos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 13, incisos II e III, c/c art. 25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: o valor total R$ 29.760,00 (Vinte e nove mil, setescentos e sessenta reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais mais o décimo terceiro salário, iguais e sucessivas de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FONTE: 00

FUNÇÃO: 01 – LESGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PF

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Tenente Ananias/RN, 07 de janeiro de 2022.

ASSINANTES:

VERIDIANA FERREIRA SARMENTO  – PRESIDENTE

ARISTOTELES BARRETO DE ARAUJO SARMENTO – CONTRATADO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN,

CONTRATADO: JOSÉ BENEDITO DA COSTA

Nº 002/2022 - CMTA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação de serviços de assessoria técnico-financeira, visando oferecer suporte técnico no tocante às organização e Realização de serviços contábeis desta Câmara, cuidados com a correta aplicação dos recursos oriundos de Programas, Convênios e outros instrumentos congêneres nos prazos, formas e condições caracterizados nas cartilhas provenientes das entidades de controle conhecidas e que merecem todo o respeito dos que fazem a administração pública nas esferas básicas, de modo a garantir a plena regularidade que as situações merecem, além de outras orientações pertinentes aos campos administrativos de modo geral, incluindo-se neste contexto, serviços contábeis e atos administrativos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 13, incisos II e III, c/c art. 25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.000,00 (Três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 2.001 MAN.ATIV.DA CÂMARA , 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA  Elemento 3.3.90.3.00. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Tenente Ananias/RN, 07 de janeiro de 2022.

ASSINANTES:

VERIDIANA FERREIRA SARMENTO – PRESIDENTE

JOSÉ BENEDITO DA COSTA – CONTRATADO

Portaria nº. 002/2022

          Veridiana Ferreira Sarmento, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tenente Ananias/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa, RESOLVE:

          Retificar a designação da Comissão Permanente de Licitações – CPL desta Câmara de Vereadores do Município de Tenente Ananias/RN para designar a servidora MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO como Presidente da Comissão; e, manter os servidores FRANCISCO GILDECIO DE LIMA SILVA e PALOMA LIMA SILVA membros da referida comissão.

          Tenente Ananias/RN, 07 de janeiro de 2022.

_______________________________

Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Ananias/RN

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 001/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO – WEB, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA E MÓDULO COMPRAS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA - R$ 9.600,00.

Tibau-RN, 07 de Janeiro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO – WEB, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA E MÓDULO COMPRAS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 800,00 (Oitocentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 07/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, que objetiva: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM-RN. Tibau-RN, 06 de Janeiro de 2022. ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Presidente.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

CNPJ: 01.657.963/0001-25

CONTRATADO: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM – CNPJ: 07.319.675.0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2022.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Tibau/RN, 06 de janeiro de 2022.

Adeilton Teixeira de Oliveira -  Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU/RN, DURANTE O ANO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN – CAERN. Tibau-RN, 06 de Janeiro de 2022. ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Presidente.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

CNPJ: 01.657.963/0001-25

CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN – CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU/RN, DURANTE O ANO DE 2022.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93.

Tibau/RN, 06 de janeiro de 2022.

Adeilton Teixeira de Oliveira -  Presidente da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de TIBAU - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 004/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 002/2022

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores

OBJETO: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Tibau-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Suprir a demanda administrativa, visando o atendimento das necessidades desta edilidade legislativa.

CONTRATADO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ENDEREÇO: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal – RN.

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 017/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 124, alínea “b” da Lei 14.133/21.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 017/2021 – 13.04.2021 – LHP GESTÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA – CNPJ: 28.126.870/0001-20

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) mensal, totalizando R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais) global

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO PARA AVALIAR A REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 016/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 124, alínea “b” da Lei 14.133/21.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 016/2021 – 13.04.2021 – MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI – CNPJ: 04.951.589/0001-64

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensal, totalizando R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) global

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 002/2022, que objetiva: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Tibau-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - R$ 6.000,00 – Valor Estimado. Boa Saúde-RN, 06 de Janeiro de 2022

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 040100005

CREDOR: A.O.S SOFTWARE LTDA

CPF/CNPJ: 11.385.898/0001-80

VALOR: R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS)

OBJETO: Prestação de serviço na locação de um Software de Contabilidade Pública Integrado e de Processos Públicos, onde o referido contrato deverá ser de janeiro a dezembro do corrente ano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 07 de janeiro de 2022.

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

UPANEMA - RN, 04 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 04 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de UPANEMA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: contratação de assessoria e consultoria jurídica, objetivando análise de  contratos administrativos, defesas dos interesses desta Câmara de Vereadores  no âmbito judicial e extrajudicial, consultoria parlamentar, emissão de  pareceres, acompanhamento de projetos de lei, processos administrativos e  assessoramento ao Presidente da Câmara municipal de Upanema/RN, durante o  exercício de 2022

                        FAVORECIDO..............: ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

                        VALOR...........................: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) IBAMAR COSTA E SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 UPANEMA - RN, 04 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220001      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022-INEXIG

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO......................: contratação de assessoria e consultoria jurídica, objetivando análise de contratos administrativos, defesas dos interesses desta Câmara de Vereadores no âmbito judicial e extrajudicial, consultoria parlamentar, emissão de pareceres, acompanhamento de projetos de lei, processos administrativos e assessoramento ao Presidente da Câmara municipal de Upanema/RN, durante o exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 48.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

UPANEMA - RN, 04 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 04 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de UPANEMA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: contratação de Empresa fornecedora de água encanada e manutenção da rede de   esgoto destinada a manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder   Legislativo Municipal de Upanema, durante o exercício de 2022

                        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN

                        VALOR...........................: R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) IBAMAR COSTA E SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 UPANEMA - RN, 04 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal, referente ao exercício de 2022, pelo valor de R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN, referente à Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,   referente ao exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,   referente ao exercício de 2022

            Contratado.................: COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 002/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio   Grande do Norte no ano de 2022 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial e Portal da Transparência) ,  pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO EST. DO RN, referente à contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio   Grande do Norte no ano de 2022 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial e Portal da Transparência) .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio   Grande do Norte no ano de 2022 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial e Portal da Transparência)

            Contratado.................: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO EST. DO RN

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de  DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação   manual de pagamento, no ano de 2022 ,  pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S/A, referente à contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de  DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação   manual de pagamento, no ano de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de  DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação   manual de pagamento, no ano de 2022

            Contratado.................: BANCO DO BRASIL S/A

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de   telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,   durante o exercício de 2022 ,  pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de   telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,   durante o exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de   telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,   durante o exercício de 2022

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 005/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a mensalidade de afiliação a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do  Norte - UVERN, no exercício de 2022 ,  pelo valor de R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN, referente à mensalidade de afiliação a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do  Norte - UVERN, no exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: mensalidade de afiliação a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do  Norte - UVERN, no exercício de 2022

            Contratado.................: UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 05 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente