Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 001/2022.

Contratante: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: AOS SOFTWARE LTDA EPP - CNPJ nº 11.385.898/0001-80.

Objeto: contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso de (locação) de Software destinado à Manutenção das Atividades Contábeis e Administrativas da Câmara Municipal de Acari, incluindo Sistema de Contabilidade Pública, Folha de Pagamento, Portal da Transparência, Software para
Setor de Recursos Humanos e Protocolo, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2022.

Valor global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Vigência: 12 meses.

Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2022.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Armstrong de Oliveira Silva - Contratado.

O Município de ANGICOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.531.196/0001-09, com sede na RUA PREFEITO PEDRO MOURA DE VASCONCELOS 42, representado por CLOVES TIBURCIO DA COSTA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e F E J LOCAÇÕES E SERVIÇOES LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ 22.913.707/0001-21, com sede na RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO MARTINS AZEVEDO,, CENTRO, Angicos-RN, CEP 59515-000, representada por FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2022, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2019 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIAO presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

ANGICOS - RN, 30 de dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS CNPJ(MF)

24.531.196/0001-09

CONTRATANTE F E J LOCAÇÕES E SERVIÇOES LTDA ME

CNPJ 22.913.707/0001-21

CONTRATADO(A)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, Kleiber Chacon, usando das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal e  Art. 27, VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de1993.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear, GIOVANA BARBOSA DO NASCIMENTO inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n° 116.513.664-38, ETHYANE DAS NEVES DE LIMA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n° 040.295.604-40 e NATHALYA FERNANDES DE LEMOS SENA inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 086.970.914-38 para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, ficando nomeada como Suplente a Servidora CÉLIA FERNANDES DE LEMOS SOUZA inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 971.056.354-87.

Art. 2º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação para atuação durante o período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.

Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação será dotada de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades.

Art. 4º - São atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Arez:

I) Coordenar os processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade;

II) Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica;

III) Definir e solicitar ao Departamento competente as publicações necessárias na forma da legislação vigente;

IV) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital;

V) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;

VI) Processar e julgar a fase de habilitação e das propostas;

VII) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou desclassificação;

VIII) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;

IX) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância;

X) Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quando julgar necessário;

XI) Adotar outras providências que se fizerem necessárias;

Art. 5º - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será levado à deliberação do Presidente da Câmara Municipal para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações quando necessárias.

Art. 6º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51 da Lei nº 8.666/93.

Art. 7º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aqui nomeados, será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.

Art. 8° - Os membros aqui nomeados poderão ter sua jornada de trabalho na lotação de origem reduzida em no mínimo duas horas diária para que possam desempenhar as atividades da Comissão Permanente de Licitação, quando necessário, sem prejuízo de seus vencimentos.

Art. 9º - As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros da comissão.

Art. 10º - As atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Arez/RN, inicia-se com o termo de protocolo e encerram-se com a emissão do relatório da autoridade superior para fins de adjudicação e homologação do evento, estando a parir de então isentos de qualquer ato que venha a ser praticado no processo ou relacionado à execução do objeto.

Art. 11° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, em 03 de janeiro de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente

Designa o Fiscal e Gestor do(s) contrato(s) a serem celebrados durante o exercício de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, o Sr. Kleiber Chacon, no uso de suas atribuições constitucionais e em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58, III, e c/c o Art. 67 da Lei 8.666/93 e,

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante designado para esse fim; e

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora Renata da Silva Souza, matrícula nº 0041, CPF(MF) nº 055.249.854-85, para exercer a função de Fiscal e Gestora de todos os contratos que vierem a ser celebradas por este ente público, ate o término de cada contratação.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal local;

II – Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento convocatório;

III – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Arez, em 03 de Janeiro de 2022.     

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 003/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONECTIVIDADE DE INTERNET DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI - R$ 6.000,00.

Boa Saúde-RN, 11 de Janeiro de 2022

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 003/2022

* FUNDMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONECTIVIDADE DE INTERNET DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 11/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado:  Emerson Soares Ferreira, CPF sob nº 128.457.864-09. Objeto: Prestação do serviço de vigilância, no exercício de 2022. Valor: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2022.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Ilana Katielly da Silva, CPF sob o nº 117.347.544-35. Objeto: Prestação do serviço de informática, no exercício de 2022. Valor: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2022.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Izabela Cristina do Nascimento Silva, CPF sob o nº 127.697.264-89. Objeto: Prestação do serviço administrativo, no exercício de 2022. Valor: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2022.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Luiz Carlos da Silva, CPF sob o nº 914.034.484-34. Objeto: Prestação do serviço de agente comunicativo, no exercício de 2022. Valor: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2022.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Pedro Soares Confessor, CPF sob o nº 074.568.114-07. Objeto: Prestação do serviço de vigilância noturna, no exercício de 2022. Valor: R$ 17.452,20 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2022.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Rita de Cássia Pinheiro de Lima, CPF sob o nº 089.569.894-35. Objeto: Prestação do serviço de limpeza, manutenção e conservação geral da casa legislativa, no exercício de 2022. Valor: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2022.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

PROCESSO Nº 001/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 001/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 10 de janeiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47, cujo objeto CONSISTE na Filiação à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, para o exercício de 2022, no importe de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais).

Bom Jesus/RN, 10 de janeiro de 2022

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 002/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 002/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 10 de janeiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, cujo objeto CONSISTE na Contratação da COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN objetivando o fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no exercício de 2022, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Bom Jesus/RN, 10 de janeiro de 2022

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 003/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 003/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 10 de janeiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, cujo objeto CONSISTE na Contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN para o fornecimento de água ao prédio da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no exercício de 2022, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Bom Jesus/RN, 10 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 004/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 004/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 10 de janeiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa para a prestação de serviços de telefonia fixa visando o atendimento a linha instalada na Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2022, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Bom Jesus/RN, 10 de janeiro de 2022

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PORTARIA Nº 001/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador FRANCISCO JACINTO PRAXEDES  e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador FRANCISCO JACINTO PRAXEDES, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 002/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador DIEGO MURILO TARGINO SANTOS e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador DIEGO MURILO TARGINO SANTOS, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 003/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 004/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador ROZEILDO PEREIRA DA SILVA e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador ROZEILDO PEREIRA DA SILVA, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 005/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador EDMILSON LEITE DE MORAIS e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador EDMILSON LEITE DE MORAIS, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 006/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DE MELO e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DE MELO, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 007/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador DENYS DE MORAIS BEZERRA e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador DENYS DE MORAIS BEZERRA, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 008/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador JOSÉ SÍLVIO VIANA DA SILVA TAVARES e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador JOSÉ SÍLVIO VIANA DA SILVA TAVARES, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 009/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Senhor Vereador TEÓFILO FERNANDES PIMENTA NETO e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador TEÓFILO FERNANDES PIMENTA NETO, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal de nº 1.201/2017 e da Lei de nº 1.163/2016.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o vereador fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 010/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO  e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Servidor abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo Secretário Legislativo Senhor HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 011/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor BENTO SEBASTIÃO GERMANO e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo Assistente de Plenário Senhor BENTO SEBASTIÃO GERMANO, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 012/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor RONALDO TARGINO CAMPELO e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo Chefe de Divisão de Arquivo e Protocolo Senhor RONALDO TARGINO CAMPELO, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 11 de janeiro de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal necessita contratar Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Energia Elétrica – Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o consumo dos últimos 06 (seis) meses do ano de 2021 com uma média no valor mensal R$ 917,09 adicionado de 25%, totalizando o valor estimado de R$ 13.756,35 (Treze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Energia Elétrica – Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para esta Casa Legislativa, até 31 de Dezembro de 2022, ao Valor Estimado de R$ 13.756,35 (Treze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ: 08.324.196/0001-81.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos Serviços da Empresa Especializada em Fornecimento de Energia Elétrica – Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN).

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de janeiro de 2022.

_________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita contratar Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos para continuidade dos serviços do poder legislativo;

CONSIDERANDO o consumo dos últimos 06 (seis) meses do ano de 2021 com uma média no valor mensal R$ 150,21 adicionado de 10%, totalizando o valor estimado de R$ 1.982,77 (Um mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

CONSIDERANDO o possível reajuste para o ano de 2022.

RESOLVE:

1 – Torna inexigível o processo licitatório para contratação de Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos para esta Casa Legislativa, com vigência inicial a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022 ao Valor Estimado de R$1.982,77 (um mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) referente a tarifa de água e/ou coleta de esgotos, conforme a Tabela Tarifária em vigor da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrito no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Janeiro de 2022.

________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CAERN (08.334.385/0001-35) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Coronel João Pessoa/RN, 11/01/2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 001/2022 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de água para atender as atividades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa /RN

Contratado: CAERN (08.334.385/0001-35)

Valor Total Julgado: R$ 2.241,32 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos)

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9. Coronel João Pessoa/RN, 11/01/2022.

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de Energia Elétrica para atendimento das atividades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (08.324.196/0001-81), objetivando Contratação de Empresa para fornecimento de Energia Elétrica para atendimento das atividades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, com o valor total estimado de R$ 4.422,12 (dois mil oitocentos e quarenta reais e dezoito centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 11/01/2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.7272.485/0001-73.

CONTRATADO (A): ROSALIA DE ARAUJO-ME, CNPJ: 29.494.991/0001-98

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET (PACOTES COM 100 MEGABYTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): 1.560,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 11 de janeiro de 2022

Itan Lobo de Medeiros,

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): VALQUIRIA REGINA DINIZ – ME, CNPJ: 10.696.899/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GELO E GÁS DE COZINHA

VALOR GLOBAL (R$): 105,00 (CENTO E CINCO REAIS).

VIGÊNCIA: 11/01/2021 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 11 de janeiro de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GELO E GÁS DE COZINHA

VALOR GLOBAL (R$): 1.437,00 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS).

VIGÊNCIA: 11/01/2022 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 11 de janeiro de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

Nomeia Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara e dá outras providências.

           A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear: Maria Elisângela de Lima Bessa CPF nº. 098.705.184-94, Sibele Cristina de Castro Souza CPF nº. 056.178.744-11 e Leciana Alves da Silva Bandeira CPF nº. 042.885.154-16, para juntos comporem à Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º - A formação desta Comissão será a seguinte:

“PRESIDENTE” – Sibele Cristina de Castro Souza

“MEMBRO” – Maria Elisângela de Lima Bessa

 “MEMBRO” – Leciana Alves da Silva Bandeira               

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Palácio José Néri de Lima, 07 de Janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, EXERCÍCIO 2022

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81), objetivando SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, EXERCÍCIO 2022, com o valor total julgado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 03/01/2022

_________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, EXERCÍCIO 2022

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 010122

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81), amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor global é de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2022, dotação orçamentária: 481 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 03/01/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 010122 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, EXERCÍCIO 2022

Contratado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81)

Valor Total Julgado: R$ 6.000,00, Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9.

Encanto/RN, 03/01/2022.

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água encanada para o exercício 2022.

Objetivando a contratação de empresa para fornecimento de água encanada para o exercício 2022, com o valor total julgado de R$ 1.080,00.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 03/01/2022

_________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  Contratação de empresa para fornecimento de água encanada para o exercício 2022.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 020122

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global estimado é de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais estimadas em R$ 90,00 (noventa reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2022, dotação orçamentária: 481 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 03/01/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 020122 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água encanada para o exercício 2022.

Contratado: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

Valor Total Julgado: R$ 1.080,00, Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/93.

                              Encanto/RN, 03/01/2022.

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SENHOR VEREADOR EVALDO NERES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador Evaldo Neres da Silva, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SENHOR VEREADOR GENILSON SANTANA DE NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador Genilson Santana de Nogueira, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SENHOR VEREADOR HUDEMBERG ROCHA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador Hudemberg Rocha de Oliveira, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SENHOR VEREADOR LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias da Vereadora abaixo supramencionada;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a Senhora Vereadora Luiza Pereira da Costa Neta, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SENHOR VEREADOR MARCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador Marcio Rodrigo da Silva Morais, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SENHOR VEREADOR MAX IRAN DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador Max Iran de Morais, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SENHOR VEREADOR PEDRO ALVES CABRAL NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador Pedro Alves Cabral Neto, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SENHOR VEREADOR PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Vereador Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 2º “C” da Lei Municipal 376/2016.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SERVIDORA MARIA DO CEU LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias da Agente Administrativa abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a Servidora Maria do Céu Leite, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Orgânica do Município.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SERVIDORA MARIA ELIETE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias da Secretaria abaixo supramencionado;

RESOLVE       

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a Servidora Maria Eliete da Silva, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Orgânica do Município.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/01/2022 a 30/01/2022.           

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2022.

Palácio Vereador Joel Canela, em 10 de janeiro de 2022.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11010001/22

                            RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação do Escritório Advocatício: GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 32.276.840/0001-78, sediado na Rua Engenheiro Carlos Dumaresque, 23, Alto São Manoel, CEP: 59.631-210, Mossoró/RN, perfazendo o valor de R$ 30.468,75 (Trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), visando contratação de consultoria e assessoria jurídica para à prestação dos serviços especializados em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

                            DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal. PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000. VIGÊNCIA: 11/04/2022. Felipe Guerra/RN, 11 de Janeiro de 2022.

                            RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, mediante prévio Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Felipe Guerra, sendo favorável à Inexigibilidade de Licitação, assim determino que se proceda à publicação do devido extrato.

Felipe Guerra – RN, 11 de Janeiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa especializada em Cessão de direito de uso dos sistemas integrados de Contabilidade, Tesouraria, Portal da Transparência, Gestão de Compras e Licitação e Folha de Pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e Oitocentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 10 de Janeiro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 002/2022 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 11 de Janeiro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Cessão de direito de uso dos sistemas integrados de Contabilidade, Tesouraria, Portal da Transparência, Gestão de Compras e Licitação e Folha de Pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e Oitocentos reais),

DATA DA ASSINATURA: 11/01/2022

VIGENCIA: 11/01/2022 a 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME  para a Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade., no valor global de R$ 5.983,48 (cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 10 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME  para a Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de produtos alimentícios para Copa, Cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade, no valor global de R$ 6.755,03 (seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 10 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Janduis/RN, para exercício de 2022,  pelo valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 06 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Janduis/RN, para exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 06 de Janeiro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Janduis/RN, para exercício de 2022.

            Contratado.................: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERAL, CNPJ: 41.136.638/0001-31

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 06 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403 – LC SERVIÇOS EM GERAL, CNPJ: 41.136.638/0001-31

OBJETO......................: Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Janduis/RN, para exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 14.400,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, almoxarifado, folha de pagamento, patrimônio e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Janduís – RN, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA, referente à Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, almoxarifado, folha de pagamento, patrimônio e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Janduís – RN, no exercício de 2022..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, almoxarifado, folha de pagamento, patrimônio e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Janduís – RN, no exercício de 2022.

            Contratado.................: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........:  20220004             

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA

OBJETO......................: Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, almoxarifado, folha de pagamento, patrimônio e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Janduís – RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 12.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 005/2022-GP  

Torna-se sem efeito a Portaria nº 002/2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

 Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 002/2022, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/01/2022.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir desta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 11 de janeiro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1ºSecretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

Jardim de Piranhas/ RN, 11 de janeiro de 2022.

PORTARIA Nº 006/2021     

Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN, define competências e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHS/ RN, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, com a indicação dos respectivos cargos, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN:

I – HUDSON PEREIRA DA COSTA (CPF: 702.701.914-02) – PRESIDENTE;

II – MACIELE SOARES DOS SANTOS (CPF 058.313.704-02) – MEMBRO;

III – CHARLES EDSON DA SILVA BRITO (CPF Nº 089.528.234-86) – MEMBRO.

Art. 2°. Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN.

Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

I - receber o projeto básico/termo de referência, devidamente autorizado pela autoridade superior e determinada a modalidade a ser adotada, em conformidade com os critérios previstos na Lei nº 8.666/93, formando o processo administrativo licitatório;

II - elaborar os editais, cartas–convite e manifestações nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, em conformidade com o pedido formulado pela Secretaria Geral na aquisição do bem ou serviço ou obra, utilizando quando necessário, o assessoramento técnico exigível;

III – encaminhar o processo às áreas competentes para elaboração do parecer jurídico;

IV – receber o processo originário da Procuradoria, efetuando os ajustes, quando pertinentes;

V - fazer a divulgação da licitação por meio do instrumento próprio;

VI - formar e acompanhar o processo administrativo licitatório, observando todos os requisitos legais necessários;

VII - instruir esclarecimentos/impugnações apresentados por interessados quanto aos termos do edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

VIII - abrir os envelopes de documentação para a habilitação na data, local e horário estabelecidos no edital e julgar os documentos contidos nos envelopes;

IX - tornar público o resultado da habilitação, devolvendo aos inabilitados os envelopes contendo as propostas de preços, devidamente lacrados;

X - instruir recursos, relativos à fase de habilitação, e submetê-los à autoridade superior para decisão;

XI - resolver sobre qualquer incidente na fase de habilitação, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

XII - abrir os envelopes de propostas dos habilitados, após resolvidos os recursos da fase de habilitação;

XIII - examinar se as propostas estão em conformidade com as especificações estabelecidas no edital;

XIV - proceder à escolha do vencedor de acordo com os critérios de julgamento previstos no edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

XV - elaborar e publicar a lista dos que forem classificados, seguindo a ordem crescente de classificação;

XVI - instruir recursos relativos à fase de classificação e submetê-los à autoridade superior para decisão;

XVII - encaminhar a autoridade superior à homologação do processo e a adjudicação do objeto vencedor da licitação;

XVIII – publicar o resultado e encaminhar o processo licitatório para a área responsável elaborar o contrato definitivo;

XIX – disponibilizar meios tecnológicos, estruturais e materiais para realização da sessão;

XX - exercer outras atividades compatíveis com a finalidade da CPL.

Art. 4º. Ao membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN, se houver, compete substituir os membros efetivos em todas as suas atribuições, mediante convocação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 5º. O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 023/2021, de 18/01/2021.

Jardim de Piranhas/ RN, 11 de janeiro de 2022.

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EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

Jardim de Piranhas/ RN, 11 de janeiro de 2022.

PORTARIA Nº 007/2021     

Designa servidores para compor a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, define competências e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHS/ RN, usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/1993,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados, para integrarem a Equipe de Pregão desta Câmara Municipal, para o exercício de 2022, os seguintes servidores:

HUDSON PEREIRA DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 702.701.914-02, Motorista, lotado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal, para atuar como PREGOEIRO MUNICIPAL;

MACIELE SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.313.704-02, Controladora Geral, e CHARLES EDSON DA SILVA BRITO, inscrita no CPF/MF sob o nº 089.528.234-86, Chefe de Gabinete, para atuarem como Membros de Apoio da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN;

Art. 2° - Compete ao Pregoeiro, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 10.520/2002, processar e julgar as licitações na modalidade Pregão, referentes às aquisições de bens e contratações de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 3º - Aos membros da equipe de apoio do Pregoeiro, compete auxiliar o Pregoeiro Municipal, quando convocados, no tocante a análise de documentos, organização processual, bem como auxiliar nas sessões de Pregão.

Art. 4º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 03 de Janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/ RN, 11 de janeiro de 2022.

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EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

        O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso desuas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01/2022,

         R E S O L V E:

         Art. 1º. Fica alterado o cargo/função dos funcionários já nomeados conforme estabelecido no Anexo III da Resolução nr. 01/2022 para os cargos abaixo:

         I – Edilson Alves de Lima, CPF 413.088.594-49, ocupante de cargo de provimento efetivo, passa a exercer o cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de João Câmara a partir de 07/01/2022;

         II – Tázia Cristina Damasceno Silva, CPF 058.158.164-42, ocupante de cargo de provimento comissionado, passa a exercer o cargo de Coordenadora de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara a partir de 07/01/2022;

         III – Hallyson Nattanny Tenan Lopes, CPF 704.969.154-28, ocupante de cargo de provimento comissionado, passa a exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara a partir de 07/01/2022;

         IV – José Aldo Vale Batista, CPF 707.473.724-03, ocupante de cargo de provimento comissionado, passa a exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara a partir de 07/01/2022.

         V – Rosemere Gabriel, CPF 096.568.844-50, ocupante de cargo de provimento comissionado, passa a exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara a partir de 07/01/2022.

         VI – Jamerson Thiago Pereira do Nascimento Lira, CPF 125.227.234-05, ocupante de cargo de provimento comissionado, passa a exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara a partir de 07/01/2022.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do efetivo exercício do novo cargo.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Edivania Pereira Borges, portadora do CPF 074.044.994-02 e RG 002.657.919 para o cargo comissionado de Assessora de Gestão de Contratos da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

       O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Ana Clara Francinete, portadora do CPF 700.581.384-71 e RG 3.588.985 para cargo comissionado de Assessora Legislativo da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Hyarytysa Lorena Duarte Targino de Araujo, portadora do CPF 707.799.184-95 e RG 003.520.932 para o cargo comissionado de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Evanizia Claudia Silva dos Santos, portadora do CPF 064.659.764-71 e RG 002.535.693 para o cargo comissionado de Assessora de Protocolo da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Laurinda Thayna Alexandre do Nascimento, portadora do CPF 103.942.664-63 e RG 2.426.830 para o cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Agamenon Mendes da Silva, portador do CPF 010.248.234-90 e RG 29.795.202-1 para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ATO DA MESA DIRETORA N° 006/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os membros abaixo para a Comissão Permanente de Licitação para o período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022:

1. Wygna Samara Pinheiro Lopes, CPF: 108.990.194-12: Presidente;
2. Danilo Evaristo da Costa, CPF: 082.540.944-62: Membro;
3. Francihele Santana de Souza, CPF: 049.376.394-55: Membro.

 Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 03 de janeiro de 2022.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001, de 11 de janeiro de 2022

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 37, § 3º da Lei Orgânica Municipal.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 37, § 7º, da Lei Orgânica do Município, e art. 192, § 9º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em 08 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 37, § 1º, da Lei Orgânica do Município, no que concerne à aludida proposição legislativa;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 192, § 9º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei Municipal nº 1.049, de 11 de janeiro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria da Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 11 de janeiro de 2022.

Francinildo Aquino da Silva

Vice-Presidente

LEI MUNICIPAL Nº 1.049, de 11 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e padronização dos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço dos Poderes do Município de Jucurutu.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 37, § 7º, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal tacitamente sancionou a seguinte Lei:

Art. 1° - É obrigatória a identificação de todos os veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, que serão identificados com o Brasão Oficial do Município e com a identificação do Órgão ou da Secretaria a qual o veículo pertence.

Parágrafo único. Entende-se como veículo oficial ou a serviço da Administração, automóveis, caminhões, máquinas agrícolas e rodoviárias, ônibus, utilitários e outros.

Art. 2º - Os adesivos deverão ser confeccionados em tamanho mínimo de 0,50 cm x 0,50 cm, visíveis e coloridos e deverão ser fixados em locais que garantam sua total visualização, tais como portas laterais e na parte de trás dos veículos.

§ 1º. Os adesivos dos veículos oficiais terão os seguintes dizeres, logo abaixo do Brasão Oficial:

1. Município de Jucurutu;
2. Nome do Poder;
3. Nome do Órgão ou Secretaria;
4. Uso Exclusivo em Serviço;
5. Telefone e e-mail para possíveis comunicações e/ou denúncias.

§ 2º. Os adesivos dos veículos não oficiais, mas a serviço da Administração Pública, terão os seguintes dizeres:

1. A Serviço do Município de Jucurutu;
2. Nome do proprietário;
3. Número do Contrato;
4. Telefone e e-mail para possíveis comunicações e/ou denúncias.

§ 3º. No caso dos veículos não oficiais que estejam a serviço da Administração Pública, as despesas com a colocação e a manutenção dos adesivos correrão por conta da empresa contratada, devendo sempre estar de forma plenamente legível em todos os campos.

§ 4º. Os telefones e e-mails nos casos dos §§ 1º e 2º deste artigo deverão ser sempre o da Ouvidoria do respetivo Poder.

Art. 3º. Pelo descumprimento da presente Lei serão aplicadas as seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa;

III – revogação da contratação;

IV – será considerada falta grave a inobservância desta Lei nos veículos municipais e a responsabilidade será do gestor e do detentor do bem responsáveis.

Art. 4° - Na aquisição de novos veículos para a frota, de propriedade ou a serviço, a identificação deverá ser feita imediatamente, antes mesmo de sua utilização.

§ 1º. No caso de veículos oficiais que já estejam adesivados, os Poderes adotaram as medidas cabíveis para efetivo cumprimento desta Lei no exercício financeiro seguinte à sua entrada em vigor.

§ 2º. No caso de veículos não oficiais a serviço da Administração Pública, as disposições desta Lei aplicação apenas para os novos contratos e/ou suas renovações, mantendo-se os atuais contratados dispensados de seu cumprimento enquanto durar a vigência.

Art. 5º. As despesas com a execução da presente Lei, quanto aos veículos oficiais, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente para o caso da frota própria.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 11 de janeiro de 2022.

Francinildo Aquino da Silva

Vice-Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 005/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para Prestação de serviços especializado em Assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF, durante o exercício de 2022, pelo valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil e duzentos e oitenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JC MACEDO SOLUÇÕES, referente à contratação de empresa para Prestação de serviços especializado em Assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF, durante o exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa para Prestação de serviços especializado em Assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF,   durante o exercício de 2022

            Contratado.................: JC MACEDO SOLUÇÕES, CNPJ: 41.854.634/0001-99

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: JC MACEDO SOLUÇÕES, CNPJ: 41.136.638/0001-31

OBJETO......................: contratação de empresa para Prestação de serviços especializado em Assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF, durante o exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 17.280,00

VIGÊNCIA...................: 07 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de janeiro de 2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2022

A Presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Ana Catarina da Silva Queiroz, na qualidade de Ordenador de Despesa.

Lagoa Salgada/RN - RN, 03 de janeiro de 2022

Aleticya Araújo Silva de Abreu

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2022

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa Salgada/RN - RN, 03 de janeiro de 2022

Ana Catarina da Silva Queiroz

Presidente da Câmara

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022

A Presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A CÂMARA MUNICIPAL

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE: emitida pelo presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sra. Ana Catarina da Silva Queiroz, na qualidade de Ordenador de Despesa.

Lagoa Salgada/RN, 03 de janeiro de 2022

Aleticya Araujo Silva de Abreu

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 002/2022

A ordenadora de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa Salgada/RN, 03 de janeiro de 2022

Ana Catarina da Silva Queiroz

Presidente da Câmara

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2022

A Presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA FAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE: emitida pelo presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sra. Ana Catarina da Silva Queiroz, na qualidade de Ordenador de Despesa.

Lagoa Salgada/RN - RN, 03 de janeiro de 2022

Aleticya Araujo Silva de Abreu

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 003/2022

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa Salgada/RN - RN, 03 de janeiro de 2022

Ana Catarina da Silva Queiroz

Presidente da Câmara

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR R$: 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

Maxaranguape/RN, 03 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

Carla Lopes da Silva

Vereadora Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2021

 OBJETO: ESPECIALIZADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SIAI-DP, GFIP, RAIS, DIRF, CONTABILIDADDE PÚBLICA E LICITAÇÕES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'ÁGUA DO BORGES/RN, PARA UM PERÍODO DE 09(NOVE) MESES, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, partes integrantes deste contrato, objeto da licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº IN00003/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 00016IN00003. DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN - ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN - ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN - FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA - SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA - PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO - AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN - DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ - FONTE DE RECURSO: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2021. Com vigência até 31 de dezembro de 2022. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES e: FREITAS & LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 40.413.162/0001-76, com sede Rua José Teixeira de, 08 – Cruz de Alma – CEP 59.800-000 – Martins/RN. Valor: R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 4.000,00(quatro mil reais).

Olho d´Água do Borges/RN, 30 de dezembro de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº

DV00001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00001DV00001.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00001/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRITO NO TERMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de janeiro de 2022.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº

DV00001/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A R S DE OLIVEIRA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 40.102.151/0001-75, com sede a Rua José Caju, 253, Sala 01, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN. Item(s): 1 - 2 e 3. Valor: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de janeiro de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 007/2022 de Dispensa de Licitação nº 002/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 002/2022 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATUES DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

CONTRATADO:  L. A DO N BRITO – ME - CNPJ N° 24.475.718/0001-00, com sede na Rua Governador Dix-Sept Rosado n° 34 – Anexo B – Centro – Apodi – RN – CEP: 59.700.000.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 007/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: L A DO N BRITO – ME - CNPJ N° 24.475.718/0001-00, com sede na Rua Governador Dix-Sept Rosado n° 34 – Anexo B – Centro – Apodi – RN – CEP: 59.700.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Leidivania Araújo do Nascimento Brito – CPF:  045.354.854-70 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 010/2022 de Dispensa de Licitação nº 005/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada em implantação e suporte de sistemas informatizados para utilização nos departamentos administrativos municipais sendo que todos os sistemas deverão permitir a integração possibilitando assim a importação e intercambio de dados, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 005/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada em implantação e suporte de sistemas informatizados para utilização nos departamentos administrativos municipais sendo que todos os sistemas deverão permitir a integração possibilitando assim a importação e intercambio de dados.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 005/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em implantação e suporte de sistemas informatizados para utilização nos departamentos administrativos municipais sendo que todos os sistemas deverão permitir a integração possibilitando assim a importação e intercambio de dados.

CONTRATADO:  PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA – ME - CNPJ Nº 07.553.129/0001- 76, com sede a Avenida Carneiro da Cunha, 40-A – Anexo Casa – Bairro Torre – João Pessoa/PB, CEP 58.040-240.

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 010/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 005/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO:  PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA – ME -  CNPJ Nº 07.553.129/0001- 76, com sede a Avenida Carneiro da Cunha, 40-A – Anexo Casa – Bairro Torre – João Pessoa/PB, CEP 58.040-240.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em implantação e suporte de sistemas informatizados para utilização nos departamentos administrativos municipais sendo que todos os sistemas deverão permitir a integração possibilitando assim a importação e intercambio de dados.

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Marcos Hélder Nunes Vieira – CPF:  646.603.624-34 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 014/2022 da Dispensa de Licitação nº 009/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet para as atividades da CMP, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 009/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet para as atividades da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 009/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet para as atividades da CMP.

CONTRATADO: JOCIVAN PIMENTA TARGINO – CNPJ: 11.598.572/0001-30, com sede a Rua. Bela Vista, 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 014/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: JOCIVAN PIMENTA TARGINO – CNPJ: 11.598.572/0001-30, com sede a Rua. Bela Vista, 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet para as atividades da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 janeiro a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Jocivan Pimenta Targino – CPF: 264.359.358-02 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 008/2021 de Dispensa de Licitação nº 003/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza no setor de Licitação para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 003/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza no setor de Licitação para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 003/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza no setor de Licitação para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO:  ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ASPEC - CNPJ Nº 02.288.268/0001-04 – Rua Lauro Maia nº 1120 – Bairro Fátima – Fortaleza – CE – CEP: 60.055.210

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 015/2022 de Dispensa de Licitação nº 010/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 010/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21.06.91, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa.

CONTRATADO: F J VIANA ANDRADE - ME - CNPJ N° 10.464.410/000147, com sede na Rua Mancio Rodrigues n° 166 – Centro – Morada Nova– CE – CEP: 62.940.000.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 015/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 010/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU - RN - CNPJ: 08.396.830/0001-91 - Rua Jose Augusto nº 90 - centro - Patu - RN - CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: F J VIANA ANDRADE - ME - CNPJ N° 10.464.410/000147, com sede na Rua Mancio Rodrigues n° 166 – Centro – Morada Nova– CE – CEP: 62.940.000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Jose Viana de Andrade - CPF:  212.422.833-15 - Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 012/2022 de Dispensa de Licitação nº 007/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2022 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

CONTRATADO: RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - CNPJ Nº 13.628.593/0001-87 – Av. 27 de Novembro, 448 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 012/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - CNPJ Nº 13.628.593/0001-87 – Av. 27 de Novembro, 448 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Ricardo Pereira de Oliveira – CPF: 010.598.064-10 – Titular.

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2022, e Processo Administrativo nº 002/2022.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica paras as atividades legislativa da Câmara Municipal de Patu - RN.  

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: LINDOCASTRO NOGUEIRA SOCIEDADE E ADVOGADOS - CNPJ Nº: 21.860.639/0001-17 – Av. Jorge Coelho de Andrade nº 380 – Bairro Presidente Costa e Silva – Mossoró – RN – CEP: 59.625.400

Valor Estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Fundamento Legal: (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) c/c Art. 3º-A, da Lei nº 8.906/1994, incluído pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização).

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2022, e Processo Administrativo nº 003/2022.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Contábil para as atividades legislativa da Câmara Municipal de Patu - RN.  

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: CLAIR & LEITÃO CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA – CNPJ: 10.571.183/0001-59, com sede na Rua. Darcilio Wanderley, 343 – Jardim Califórnia – Patos – PB – CEP: 58.700.970

Valor Estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Fundamento Legal: (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações), e pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização).

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 06 de janeiro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, considerando tudo o que consta do Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2022 – Processo Administrativo nº 05/2022 vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 para a contratação da execução dos serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativas da Câmara Municipal, configuração e moderação do Portal Modelo (site), SAPL, e-Democracia, e demais serviços referentes ao relacionamento institucional da Entidade, durante o exercício financeiro de 2022. O valor total da presente dispensa importa na quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pela execução dos serviços conforme apresentação de Nota Fiscal/Fatura emitida por MARCKSUEL OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CPF sob o n°. 100.093.094-70, e devidamente atestada pela Secretaria da Câmara Municipal.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Portalegre/RN, senhor Márcio José Pereira de Oliveira, da presente declaração para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Portalegre - RN, 07 de janeiro de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

ATO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 07/01/2022 pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação para contratação da Pessoa Física MARCKSUEL OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CPF sob o n°. 100.093.094-70, com endereço na Rua Manoel Dionizio de Souza, 118, bairro Centro, CEP 59810-000 - Portalegre/RN, pelo valor de 18.000,00 (dezoito mil reais) global, referente a prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativas da Câmara Municipal, configuração e moderação do Portal Modelo (site), SAPL, e-Democracia, e demais serviços referentes ao relacionamento institucional da Entidade, durante o exercício financeiro de 2022.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Portalegre/RN, 10 de janeiro de 2022.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para a execução dos serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativas da Câmara Municipal, configuração e moderação do Portal Modelo (site), SAPL, e-Democracia, e demais serviços referentes ao relacionamento institucional da Entidade, no valor total de R$ 18.000,000 (dezoito mil reais), junto à MARCKSUEL OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CPF sob o n°. 100.093.094-70, com endereço na Rua Manoel Dionizio de Souza, 118, bairro Centro, CEP 59810-000 - Portalegre/RN.

Portalegre/RN, 10 de janeiro de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

Portaria nº. 029/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de Dezembro de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR todos os Cargos em Comissão da presente estrutura administrativa abaixo relacionados:

FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30, do Cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

KATIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 073.216.734-56, do Cargo de CONTROLADORA da Câmara Municipal de Pureza/RN.

NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO, CPF: 073.775.524-97, do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pureza/RN.

LUCIANA TAVARES SANTOS, CPF: 093.374.014-01, do Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Pureza/RN.

MISLANE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 060.358.304-04, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN

LEILANE FÉLIX FREIRE, CPF: 081.015.034-47, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN

ALDIA NEUMA NASCIMENTO DO VALE, CPF: 058.895.174-90, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 31 de Dezembro de 2021. 

Art. 3º. Ficam desde logo revogadas as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 31 de Dezembro de 2021.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 030/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de Dezembro de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o seguinte servidor, HÁLISON DA COSTA SOUSA, CPF: 065.188.404-71, do Cargo de Pregoeiro da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º fica EXONERADO neste ato os Servidores KATIANA RODRIGUES DA SILVA CPF: 073.216.734-56, NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO CPF: 073.775.424-97 e FRANCINALVA DA SILVA CATARINO CPF: 072.306.084-30 que atuaram como equipe de apoio ao pregoeiro.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 31 de Dezembro de 2021.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 031/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de Dezembro de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR JOÃO PAULO ARAUJO DE SOUZA, CPF: 075.863.274-67 OAB/RN 16.376, para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagem seus efeitos aos 31 de Dezembro de 2021 e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 31 de Dezembro de 2021.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 032/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de dezembro de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o seguinte servidor, CLAUDIA SANTIAGO DA SILVA LIMA, CPF: 041.376.814-73, do Cargo de Contadora da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 31 de dezembro de 2021.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município e a da Lei 622/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeação de MISAC LOANDSON DA SILVA GOMES, brasileir0, solteiro, portador do RG Nº 003.530.202 SSP/RN e CPF/MF Nº 707.537.664-66, para o cargo de chefe de arquivo, conforme disposto no Art 4º IV, da Lei 622/2019, § 4º.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.

Riachuelo/RN, em 11 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município e a Lei 622/2019

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JAYANE BEATRIZ MACEDO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 003.006.729 SSP/RN e CPF/MF Nº 111.780.764-90, para o cargo de Controladora, conforme disposto no Art. 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.

Riachuelo, RN 11 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o pregoeiro, Presidente da CPL e a Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN:

I – Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação a) WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA – CPF Nº 049.858.654-51

II – Equipe de Apoio: b), MISAC LONDSON DA SILVA GOMES CPF/MF Nº 707.537.644-66, e c) FRANCISCA THAINA MONTEIRO, CPF/MF Nº 099.181.434-79.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.

Riachuelo/ RN 11 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso das atribuições constitucionais e das prerrogativas que lhe Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que, cabe à administração pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º-Designar a Servidora JAYANE BEATRIZ MACEDO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 003.006.729 SSP/RN e CPF/MF Nº 111.780.764-90, lotada na Secretaria de Câmara Municipal de Riachuelo, no cargo CONTROLADORA, para a função de “Gestora de Contratos”, conforme especificações abaixo, quando esse representará o órgão contratante perante o contrato celebrado.

Art. 2º- O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou

defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outra descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir

dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, contidas na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, sobretudo nos termos do art. 196, inciso II, do Regimento Interno, bem como nos preceitos do § 3º, inciso III, do art. 79 da Lei Orgânica, CONVOCA os senhores e as senhoras Vereadores para realização de sessão legislativa extraordinária, solicitada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a realizar-se no dia 12/01/2022, às 09h00min na sede do Legislativo Municipal, para deliberar sobre:

1 – Projeto de Lei nº. 001/2022 – Dispõe sobre a Concessão de pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores  do Poder  executivo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.

2 – Projeto de Lei nº. 002/2022 – Altera a Lei Nº 498/2013, que dispõe a estrutura administrativa da administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, para desmembra da Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação e Turismo, as atribuições referentes á Comunicação e dá outras providências.”

Fica determinada a convocação supra, e autorizada a secretaria da Casa Legislativa de emitir ofício a todos os parlamentares com o fito de torna-los ciente da presente convocação.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Rodolfo Fernandes/RN, 10 de janeiro de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de serviços técnicos em manutenção preventiva e corretiva nos   computadores, notebooks e equipamentos periféricos na Câmara Municipal, no   exercício de 2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JONOKLEBER FILHO DA SILVA 01747990477,CNPJ 32.521.036/0001-07 no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 10 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) JONOKLEBER FILHO DA SILVA 01747990477, referente à Contratação de serviços técnicos em manutenção preventiva e corretiva nos   computadores, notebooks e equipamentos periféricos na Câmara Municipal, no   exercício de 2022. , pelo valor total de R$  17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 10 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de serviços técnicos em manutenção preventiva e corretiva nos   computadores, notebooks e equipamentos periféricos na Câmara Municipal, no   exercício de 2022.

            Contratado.................: JONOKLEBER FILHO DA SILVA 01747990477  CNPJ 32.521.036/0001-07

            Valor...........................: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.39, no valor de R$ 17.400,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 10 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva do   portal da transparência, e serviços de mídias e publicidades da Câmara   Municipal de Ruy Barbosa, no exercício de 2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474,CNPJ 36.036.156/0001-70 no valor de R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474, referente à Contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva do   portal da transparência, e serviços de mídias e publicidades da Câmara   Municipal de Ruy Barbosa, no exercício de 2022. , pelo valor total de R$  13.200,00 (treze mil, duzentos reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva do   portal da transparência, e serviços de mídias e publicidades da Câmara   Municipal de Ruy Barbosa, no exercício de 2022.

            Contratado.................: WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474  CNPJ 36.036.156/0001-70

            Valor...........................: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.79, no valor de R$ 13.200,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Locação de automóvel por mês, sem motorista, mínimo de 59cv, 4 passageiros    para atender as necessidades deste Legislativo Municipal, no  decorrer do    exercício de 2022. 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO,CPF 070.952.194-43 no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO, referente à Locação de automóvel por mês, sem motorista, mínimo de 59cv, 4 passageiros    para atender as necessidades deste Legislativo Municipal, no  decorrer do    exercício de 2022.  , pelo valor total de R$  16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Locação de automóvel por mês, sem motorista, mínimo de 59cv, 4 passageiros    para atender as necessidades deste Legislativo Municipal, no  decorrer do    exercício de 2022. 

            Contratado.................: FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO  CPF 070.952.194-43

            Valor...........................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de R$ 16.800,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de prestador de serviço para regulagem e controle operacional do   som do plenário nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara   Municipal de Ruy Barbosa, durante o exercício de 2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ELISANDRA BARBOSA DOS SANTOS,CPF 105.602.024-58 no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) ELISANDRA BARBOSA DOS SANTOS, referente à Contratação de prestador de serviço para regulagem e controle operacional do   som do plenário nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara   Municipal de Ruy Barbosa, durante o exercício de 2022. , pelo valor total de R$  16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de prestador de serviço para regulagem e controle operacional do   som do plenário nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara   Municipal de Ruy Barbosa, durante o exercício de 2022.

            Contratado.................: ELISANDRA BARBOSA DOS SANTOS  CPF 105.602.024-58

            Valor...........................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.59, no valor de R$ 16.800,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 11 de Janeiro de 2022

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SANTA MARIA-RN, 10 DE JANEIRO DE 2022.

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 001/2021 – CMSM/GP                                                                                                                               Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

Exonera todos os ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Santa Maria – RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam EXONERADOS todos os ocupantes de cargos em comissão que integram a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

____________________________________________

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Fornecimento de água e esgoto, visando atender as necessidades desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2022

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................:R$ 2.040,00 (DOIS MIL E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 10 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 002/2021 – CMSM/GP                                                                                                                            Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora: JUCIARA GOMES DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 075.212.544-30 do cargo de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Locação, manutenção e suporte em software de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitações e portal da transparência, durante o exercício de 2022

FAVORECIDO..............: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

VALOR...........................:R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 10 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 003/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                                       Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora: CAMILA DO AMARAL FERREIRA portadora do CPF: 077.862.284-38 para o cargo de SECRETARIA GERAL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 004/2021 – CMSM/GP                                                                                                                              Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: LENILDO GOMES DA SILVA portador do CPF: 081.105.864-65 para o cargo de CHEFE DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 005/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                 Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora: FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA portadora do CPF:  664.110.682-91 para o cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 006/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                             Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhor: DANILO GOMES DE ALMEIDA portador do CPF: 072.078.574-03, para o cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 007/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                       Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora: LIDIANE NOGUEIRA DE ARAÚJO, portadora do CPF: 079.242.034-94, para o cargo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 008/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                          Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora: AVANI MARINHO DA SILVA portadora do CPF: 376.359.134-68  para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 009/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: MADSON EVERTON ARAÚJO DE FARIAS portador do CPF: 096.818.064-76 para o cargo de CHEFE DO SETOR CONTÁBIL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 010/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                       Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: JOSÉ AELISON MACÊDO portador do CPF: 117.296.084-42 para o cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 011/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                            Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Santa Maria – RN, FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA, CPF: 664.110.682-91, – Presidente, MADSON EVERTON ARAÚJO DE FARIAS, CPF: 096.818.064-76 – 1º Membro, DANILO GOMES DE ALMEIDA, CPF: 072.078.574-03 – 2º Membro.

Art. 2º - Os Membros substituirão o Presidente na ausência e impedimentos legais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 012/2021 – CMSM/GP                                                                                                                     Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora: ISABELLY MELO ARAÚJO portadora do CPF: 104.077.084-30 para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

Av. Presidente Juscelino, 455, Centro, Santa Maria - RN

CNPJ 01.613.859/0001-39

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Maria para apreciação da Renúncia do Presidente da Câmara Municipal e posse de novos membros.

Aos trinta e um dias do mês de dezembro de 2021, às dezenove (19) horas, na Sala das sessões da Câmara Municipal, situada à Av. Presidente Juscelino, 455, Centro, nesta cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Norte, realizou-se esta sessão extraordinária na câmara Municipal de Santa Maria, RN, entidade inscrita sob o CNPJ 01.613.859/0001-39, com a presença dos vereadores: Presidente - José Erivaldo Dias, Vice-presidente - ver. Francisco Canindé de Oliveira Martins, 1º secretário ver. Arthur César Azevedo de Oliveira, 2º secretário ver. Eugênio Barreto, vereadores: Cícero Júnior de Souza, Handerson Soares Câmara, Marcelo Dias de Araújo, Paulo Antônio da Cruz, e Paulo Sérgio André. Iniciando a sessão o presidente invocou as bênçãos de Deus e em seguida colocou em apreciação do plenário a ata da sessão ordinária realizada no último dia 17 de dezembro de 2021, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na sequência, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Erivaldo Dias, sem nada para a ordem do dia, fez a abertura do grande expediente, onde concedeu a palavra aos legisladores inscritos anteriormente em ordem alfabética para que eles levassem sua mensagem ao público que os assistiam pelas redes sociais e presencialmente na sede do poder legislativo municipal, os vereadores inscritos usaram os microfones do plenário por aproximadamente 45 minutos, onde os mesmos agradeceram a Deus por mais uma ano de lutas, vitórias e conquistas para o povo santa-mariense, além desejarem um feliz ano novo para toda o população de nosso município, o presidente dessa casa, usou a tribuna para  fazer a leitura de sua renúncia do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN. Isto posto, passou o cargo de presidente ao vereador Francisco Canindé de Oliveira Martins, atual vice-presidente da Câmara Municipal em exercício da presidência e justificou sua atitude. Em seguida o presidente em exercício vereador Francisco Canindé de Oliveira Martins consultou o plenário se ficou claro a referida renúncia ao que foi amplamente afirmado pelos vereadores. Diante disto, o vereador Francisco Canindé de Oliveira Martins passou a ocupar em definitivo o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria – RN, nos termos do Art. 11 do Regimento Interno da Casa Legislativa de Santa Maria - RN. Logo após, o vereador Jose Erivaldo Dias, convidou o vereador Francisco Canindé de Oliveira Martins para fazer o juramento e em seguida tomar posse da presidência dessa casa. No estante seguinte, o agora presidente, fez um emocionante discurso de posse, onde agradeceu a sua família e seus amigos que os assistiam, parabenizou o ex-presidente José Erivaldo por seu grande trabalho a frente da câmara municipal, disse ter consciência da reponsabilidade do cargo que estava assumindo e prometeu ser sereno e justo para mediar os debates dessa casa legislativa. Em seguida, concedeu a palavras aos vereadores novamente para que os mesmos fizessem suas considerações finais. Depois desse momento, não havendo mais a tratar, eu Arthur César Azevedo de Oliveira lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais Vereadores presentes à sessão. Santa Maria/RN, 31 de dezembro de 2021.

Francisco Canindé de Oliveira Martins

Presidente;

Arthur César Azevedo de Oliveira

Primeiro-Secretário

Eugênio Barreto

Segundo-Secretário

Cícero Júnior de Souza

Vereador

Handerson Soares Câmara

Vereador

Marcelo Dias de Araújo

Vereador

Jose Erivaldo Dias

Vereador

Paulo Antônio da Cruz

Vereador

Paulo Sérgio André

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 014/2021 – CMSM/GP                                                                                                                                          Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

DESIGNA O USUÁRIO GERENCIADOR JUNTO AO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Nome: Francisco Canindé de Oliveira Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

CPF nº: 107.XXX.XXX-12

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação  a  federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício  2022, 

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM RN

VALOR...........................:R$ 5.160,00 (CINCO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 11 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Locação, manutenção e suporte em software de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, folha de pagamento, licitações e portal da transparência, durante o exercício de 2022
 FAVORECIDO..............: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS EIRELI

VALOR...........................:R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 11 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA Nº 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR JENILTON FIRMINO DO VALE PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor JENILTON FIRMINO DO VALE, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 016.XXX.XXX-17.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 04 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN, CNPJ n.° 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.721.263/0001-86. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do seu objeto em sua formalização final tendo em vista o aumento das atribuições aferidas a licitante, como consta no memorando inicial, passando a vigorar uma majoração de 20% (vinte por Cento) no Contrato Administrativo firmado com a Contratante, com fundamentação legal no artigo nº 124 inciso I “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 5ª do Contrato Administrativo.

DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2022.

SIGNATÁRIOS: Fernanda Lins de Medeiros Maia – pelo Contratante, e Ciro Dantas de Medeiros – pela Contratada.

São Fernando/RN, 10 de Janeiro de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

*****REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a contratação da empresa J S T DE MORAIS-ME, CNPJ n.º 11.545.636/0001-35, com sede à Rua Coronel João dos Santos 159 centro Caicó/RN, para a prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando, no que tange as suas obrigações institucionais, no valor global de R$ 50.400,00.

São Fernando/RN, 10 de Janeiro de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

***MATÉRIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/003-88.

CONTRATADA: J S T DE MORAIS-ME, CNPJ n.º 11.545.636/0001-35, com sede à Rua Coronel João dos Santos 159 centro Caicó/RN.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, de pessoa jurídica para prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos  Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2022.01.003).

DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e JOANÊS SOARES TEIXEIRA DE MORAIS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 10 de Janeiro de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

***MATÉRIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Portaria nº 002/2022 – GP/CMSFO

Dispõe sobre a designação de servidor da Câmara Municipal para atuar na função de “Gestor/Fiscal de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93 e 14.133/2021, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que, cabe à administração pública, nos termos do disposto no art. 104, III e art. 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor/fiscal de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Antonio Ermesom da Silva, CPF: 118.680.534-07 para assumir a função de “Gestor/Fiscal de Contrato”, dos instrumentos contratuais que vierem a ser celebrados no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN.

Art. 2º - O Gestor/Fiscal de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

 I - zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, inclusive com tempo hábil para adoção das medidas que ultrapassem a sua competência, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo detalhado, assinado pelas partes, de acordo com o art. 140 da Lei nº 14.133/2021, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao que foi contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outro descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca d e eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 11 de Janeiro de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Allyson Ribamar Freitas de Paiva (082.489.644-00) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

                               São Francisco do Oeste/RN, 11 de janeiro de 2022

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Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 110101/2022

Inexigibilidade: 110101/2022

Objeto: Contratação de Profissional especializado na área contábil, para envio de informações aos orgãos fiscalizadores, atendendo as necessidades da Câmara Municipal

Contratado: Allyson Ribamar Freitas de Paiva (082.489.644-00)

Valor Total Julgado: R$ 30.120,00 (trinta mil e cento e vinte reais)

Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/9

                               São Francisco do Oeste/RN, 11 de janeiro de 2022

________________________________

Valquiria Miquele de Castro

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, no uso de suas
atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o
que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FRANCISCO
DE ASSIS NUNES (597.843.504-91) a declaração de inexigibilidade de licitação para a
contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

São Francisco do Oeste/RN, 11 de janeiro de 2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva
Presidente

Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Processo: 110102/2022
Inexigibilidade: 110102/2022
Objeto: Contratação de profissional da área juridica para
analises dos processos pertinentes a Câmara Municipal
Contratado: FRANCISCO DE ASSIS NUNES
(597.843.504-91)
Valor Total Julgado: R$ 30.120,00 (trinta mil e cento e
vinte reais)
Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 11 de janeiro de 2022.

________________________________
Valquiria Miquele de Castro
Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de
21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico
acostado aos autos, para a contratação da VALCI VIANA (429.795.363-34), referente à Contratação
de profissional qualificado para prestação de serviços como sonoplasta atendendo as necessidades da
câmara municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do

Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 11/01/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva
Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 110103/2022
Objeto: Contratação de profissional qualificado para prestação de serviços
como sonoplasta atendendo as necessidades da câmara municipal
Contratado: VALCI VIANA (429.795.363-34)
Valor Total Julgado: R$ 14.544,00 (quatorze mil e quinhentos e quarenta
e quatro reais)
Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 11/01/2022

_________________________________
Valquiria Miquele de Castro
Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de
21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico
acostado aos autos, para a contratação da FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM
TELECOMUNICACOES EIRELI (21.080.022/0001-89), referente à Prestação de serviços no
fornecimento de internet fibra óptica atendendo as necessidades da câmara municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do

Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 11/01/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva
Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 110104/2022
Objeto: Prestação de serviços no fornecimento de internet fibra óptica
atendendo as necessidades da câmara municipal
Contratado: FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM
TELECOMUNICACOES EIRELI (21.080.022/0001-89)
Valor Total Julgado: R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e
oitenta centavos)
Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 11/01/2022

_________________________________
Valquiria Miquele de Castro
Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de
21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico
acostado aos autos, para a contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte
(08.324.196/0001-81), referente à Prestação de serviços no fornecimento de energia elétrica atendendo
as necessidades da câmara municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do

Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 11/01/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva
Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 110105/2022
Objeto: Prestação de serviços no fornecimento de energia elétrica
atendendo as necessidades da câmara municipal
Contratado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte
(08.324.196/0001-81)
Valor Total Julgado: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)
Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 11/01/2022

_________________________________
Valquiria Miquele de Castro
Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, no uso de suas
atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o
que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA
DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (08.334.385/0001-35) a
declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa,
determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Francisco do Oeste/RN, 11 de janeiro de 2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva
Presidente

Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Processo: 110106/2022
Inexigibilidade: 110106/2022
Objeto: Prestação de serviços no fornecimento de água e
serviços de esgoto atendendo as necessidades da câmara
municipal
Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
RIO GRANDE DO NORTE (08.334.385/0001-35)
Valor Total Julgado: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 11 de janeiro de 2022.

________________________________
Valquiria Miquele de Castro
Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, no uso de suas
atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o
que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FUNDAÇÃO
JOSÉ RIBAMAR LUNGUINHO DE DESENVOLVIMENTO (02.870.406/0001-50) a
declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa,
determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Francisco do Oeste/RN, 11 de janeiro de 2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva
Presidente

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 110107/2022
Inexigibilidade: 110107/2021
Objeto: Prestação de serviços na transmissão das sessões e
divulgação dos atos da câmara municipal via rádio
comunitária municipal
Contratado: FUNDAÇÃO JOSÉ RIBAMAR LUNGUINHO
DE DESENVOLVIMENTO (02.870.406/0001-50)
Valor Total Julgado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 11 de janeiro de 2022.

________________________________
Valquiria Miquele de Castro
Presidente da CPL

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias,  exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação  a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício de 2022 
 
FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM RN

VALOR...........................:R$ 16.320,00 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 11 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Seviços de telefonia fixa para atender as  Necessidades desta Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, durante o   
exercício  de 2022 
 
FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

VALOR...........................:R$ 3.240,00 (TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 11 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 11 DE JANEIRO DE 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN FECAM RN, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 11 DE JANEIRO DE 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, PATRIMONIO, FOLHA DE PAGAMENTO,  ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARENCIA JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI-RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022
Contratado.................: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal.
SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 11 DE JANEIRO DE 2022
JOSENILDO FELIX DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIARIO OFICIAL DAS CAMARAS  MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, DURANTE O  EXERCÍCIO DE 2022

Contratado.................: FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO RN - FECAM RN

Valor...........................: R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais)

Fundamento Legal...: art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal.
SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 11 DE JANEIRO DE 2022
JOSENILDO FELIX DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

Senhor Gerente

Banco do Brasil S.A. – Agência 984-9

Informamos que a partir do dia 03 de janeiro de 2022, os responsáveis pela movimentação da Conta Corrente da Câmara Municipal de São Pedro/ RN, Palácio Adália Câmara de Freitas, CNPJ: 24.363.558/0001.08 são:

Nome: Jânio Garcia de Araújo

CPF: 261.962.124-00

Nome: Vanessa Freitas de Oliveira Araújo

CPF: 068.909.854-51

São autorizadas as seguintes transações, sendo necessárias no mínimo duas assinaturas entre os responsáveis acima:

- Emitir cheques;

- Abrir contas de depósito;

- Autorizar cobrança;

- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

- Requisitar talonários de cheques;

- Retirar cheques devolvidos;

- Endossar cheques;

-Sustar/contraordenar cheques;

- Cancelar cheques;

- Baixar cheques;

- Efetuar resgates/ aplicações financeiras;

- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;

- Efetuar transferências por meio eletrônico;

- Efetuar movimentação financeira no RPG;

- Consultar contas/ aplicações. Programas repasse;

- Liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro;

- Solicitar saldos/extratos de investimento;

- Solicitar saldos/extratos de operações de crédito;

- Emitir comprovantes;

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022

SOLICITANTE: SECRETÁRIA EXECUTIVA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ Nº 09.428.533/0001-43

CONTRATADA: COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ nº 08.324.196/0001-81

OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRÉIDO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 31/12/2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso XXII, da Lei Nº. 8.666/93, Alterada.

ATO DE DISPENSA: Nº 001/2022 EMITIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E RATIFICADO PELO SR. EDILMO LIRA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/ RN, 05 de janeiro de 2022

Maria Elizângela Soares Diniz

Secretária Executiva

EDILMO LIRA

PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022

SOLICITANTE: SECRETÁRIA EXECUTIVA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RNRN – CNPJ Nº 09.426.533/0001-43

CONTRATADA: CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ nº 08.334.385/0001-35

OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, DE 2022 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 31/12/2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput”, Art. 25, da Lei Nº. 8.666/93, Alterada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 001/2022 EMITIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E RATIFICADO PELO SR. EDILMO LIRA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, 06 de janeiro de 2022.

Maria Elizângela Soares Diniz

Secretária Executiva

Edilmo Lira

Presidente

EXTRATO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022

SECRETARIA SOLICITANTE:  SECETARIA EXECUTIVA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ Nº 09.528.533/0001-43

CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A - CNPJ: 33.000.118/0001-79

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEFONIA FIXA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, DURANTE O PERÍODO DE 2022.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput”, Art. 25, da Lei Nº. 8.666/93, Alterada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 002/2022, EMITIDO PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA E RATIFICADO PELO SR. EDILMO LIRA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.

Maria Elizângela Soares Diniz

Secretária Executiva

Edilmo Lira

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022

SECRETARIA SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN/RN – CNPJ Nº 09.428.533/0001-43

CONTRATADO: OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA DA COMARCA DE TANGARÁ – CNPJ: 08.569.840/000181.

OBJETO: Contratação de Serviços de Cartório, como registro de escrituras e atualização de matrículas de imóveis pertencentes ao Município.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.000,00 (Três mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 31/12/2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput”, Art. 25, da Lei Nº. 8.666/93, Alterada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2022, EMITIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E RATIFICADO PELO SR. EDILMO LIRA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN/ RN, 06 de janeiro de 2022.

Maria Elizângela Soares Diniz

Secretária Executiva

Edilmo Lira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 02/2022

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICÇAÃO MULTIMIDIA EIRELI com sede a Rua GETULIO VARGAS, Nº 245, Centro, CEP: 59245-000, Serra Caiada/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 34.677.857/0001-62, no valor mensal de R$ 800,00 (Oitocentos reais), totalizando a importância de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo.

Serra Caiada/RN, 11 de abril de 2022.

Edilmo Lira

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 002/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Licença de uso de sistemas integrados (licitação, tributação, almoxarifado, patrimônio, contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento) de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública e Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010.
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20220003
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: AUTESP SERVICO PUBLICO
OBJETO......................: Licença de uso de sistemas integrados (licitação, tributação, almoxarifado, patrimônio, contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento) de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública e Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Licença de uso de sistemas integrados (licitação, tributação, almoxarifado, patrimônio, contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento) de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública e Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010
Contratado.................: AUTESP SERVICO PUBLICO
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) Vereador Presidente. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP SERVICO PUBLICO, referente à Licença de uso de sistemas integrados (licitação, tributação, almoxarifado, patrimônio, contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento) de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública e Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa MARTA BEATRIZ ACOSTA PERES 29507790420.
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor (a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. À COMISSÃO

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MARTA BEATRIZ ACOSTA PERES 29507790420, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria pública municipal (contábil, financeira, orçamentária e patrimonial), visando o assessoramento ao Poder Legislativo
FAVORECIDO..............: MARTA BEATRIZ ACOSTA PERES 29507790420
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) MANOEL RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20220002
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: MARTA BEATRIZ ACOSTA PERES 29507790420
OBJETO......................: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria pública municipal (contábil, financeira, orçamentária e patrimonial), visando o assessoramento ao Poder Legislativo
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

O Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.390.022/0001-80, com sede na PRAÇA SALVIANO GOMES CRIZANTO 214, representado por MANOEL RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ARAUJO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ 26.769.707/0001-50, com sede na R FRANCISCO MAIA SOBRINHO, 1985, LAGOA NOVA, Natal-RN, CEP 59064-380, representada por NIELI NASCIMENTO ARAUJO
FERNANDES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
SERRA DE SÃO BENTO - RN, 30 de Dezembro de 2021
CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CNPJ(MF) 09.390.022/0001-80
CONTRATANTE
ARAUJO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 26.769.707/0001-50
CONTRATADO(A)

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de J. P. DOS SANTOS CNPJ Nº 15.335.145/0001-10,, com endereço à R PRESIDENTE NILO PECANHA 174 BOA PASSAGEM CAICÓ/RN,  objetivando a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN , no valor global de R$ 2.628,00 (Dois Mil Seiscentos e Vinte e Oito Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Janeiro de 2022.

   FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão Permanente de Licitação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às folhas em anexo, determino a contratação, com dispensa de licitação, da pessoa jurídica J. P. DOS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 15.335.145/0001-10, com endereço na R PRESIDENTE NILO PECANHA 174 BOA PASSAGEM CAICÓ/RN, para atender ao objeto   inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 24, inciso II da referida lei por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à SECRETARIA GERAL que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada pessoa jurídica, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Janeiro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: J. P. DOS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 15.335.145/0001-10, com endereço R PRESIDENTE NILO PECANHA 174 BOA PASSAGEM CAICÓ/RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.628,00 (Dois Mil Seiscentos e Vinte e Oito Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.01.0006.

DATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2022, a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e J P dos Santos. pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 10  de Janeiro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

PORTARIA N. º 001/2022

Reconduzir os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tibau/RN, define atribuições e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN, usando suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n. º 8.666/93 e;

Considerando os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade;

Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos, estabelecer regras claras e proporcionar, com isso, vantagens para a Câmara Municipal de Tibau/RN, com melhores e mais eficazes procedimentos licitatórios, com escolhas das melhores ofertas à Administração;

Considerando, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo para a Câmara Municipal de Tibau/RN ou a terceiros.

RESOLVE:
 

Art. 1º - Reconduzir os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tibau/RN conforme abaixo descriminados:

I - Presidente: WHYDHIA KELLY ESTEPHANE DO NASCIMENTO CRUZ

II – Membro: LEONEIDE FLORENCIO DA SILVA MEDEIROS

III – Membro: FRANCISCA AMALIA RODRIGUES FERNANDES

Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis no âmbito da Câmara Municipal de Tibau/RN;

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tibau – RN, em 03 de Janeiro de 2022.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Poder Legislativo

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 011/2022 da Dispensa de Licitação nº 007/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para gestão legislativa institucional de documentos para Câmara Municipal de Umarizal, no valor de R$ 33.600,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 07 de janeiro de 2022

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2022 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para gestão legislativa institucional de documentos para Câmara Municipal de Umarizal.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 07 de janeiro de 2022

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para gestão legislativa institucional de documentos para Câmara Municipal de Umarizal.

CONTRATADO: F J ALVES DE PAIVA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 07 de janeiro de 2022

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 011/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: F J ALVES DE PAIVA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para gestão legislativa institucional de documentos para Câmara Municipal de Umarizal.

VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Junho Alves de Paiva – CPF:  044.241.654-77 – Titular.

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2022-DISPEN, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, JUSTIFICATIVA LEGAL: art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 bem como Art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e  contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN,  para exercício de 2022 ,  pelo valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na JUSTIFICATIVA LEGAL: art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 bem como Art. 24, II da , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403, referente à Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e  contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN,  para exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e  contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN,  para exercício de 2022

            Contratado.................: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403

            Fundamento Legal...:  JUSTIFICATIVA LEGAL: art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 bem como Art. 24, II da Lei 8.666/93,  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: LUIZ CARLOS SILVA ARAÚJO 70380800403

OBJETO......................: Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN, para exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 19.800,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contrato de empresa para prestação de serviços de locação de software de  contabilidade, portal de transparência, patrimõnio, almoxarifado, licitação  e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de  2022. ,  pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, referente à contrato de empresa para prestação de serviços de locação de software de  contabilidade, portal de transparência, patrimõnio, almoxarifado, licitação  e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de  2022. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contrato de empresa para prestação de serviços de locação de software de  contabilidade, portal de transparência, patrimõnio, almoxarifado, licitação  e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de  2022.

            Contratado.................: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

OBJETO......................: contrato de empresa para prestação de serviços de locação de software de contabilidade, portal de transparência, patrimõnio, almoxarifado, licitação e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 12.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022