TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: JANE KELY FERREIRA MULATINHO, CPF Nº 047.650.944-05.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA À CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

DO VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo II, do art. 25 e art. 13 da Lei nº. 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339035 – Serviços de Consultoria.

RATIFICAÇÃO em 03/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho, CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 03/01/2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ Nº 06.050.403/0001-21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, PROTOCOLO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 03/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal.

 

 

Alto do Rodrigues/RN, 03/01/2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ Nº 07.953.070/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/11; E HOSPEDAGEM DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO ONLINE PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 03/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 03/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO nº 001/2022 (Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ N° 08.470.825/0001-81 CONTRATADO: JANE KELY FERREIRA MULATINHO, CPF Nº 047.650.944-05. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA À CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. DO VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339035 – Serviços de Consultoria. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. ASSINATURAS em: 03/01/2022. VIGÊNCIA: 30/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELO CONTRATADO: Jane Kely Ferreira Mulatinho, CPF Nº 047.650.944-05.

EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2022 (Dispensa de Licitação nº 001/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS-ME, CNPJ nº. 06.050.403/0001-21, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, PROTOCOLO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 03/01/2022. VIGÊNCIA: 30/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Keilla Taise Lopes de Matos, CPF nº 009.044.054-43.

EXTRATO DO CONTRATO 003/2022 (Dispensa de Licitação nº 002/2022) CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/11; E HOSPEDAGEM DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO ONLINE PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: em 03/01/2022. VIGÊNCIA: 30/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: José Nilton de Macedo Júnior, CPF nº. 036.870.434-36.

                                                                                                      ATO DELEGATÓRIO

 

 

                                                                                                                                                                                      Angicos/RN 12 de Janeiro de 2022

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Ata da sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angicos, para o Biênio 2021/2022.

 

RESOLVE:

 

Informar ao Banco do Brasil S.A. agência Angicos, que estão designados como detentores dos poderes abaixo descritos em plena Movimentação Financeira de contas vinculadas ao CNPJ 24.531.196/0001-09 com vigência iniciada em 01/01/2022 e sua revogação prevista para 31/12/2022 Assinando em conjunto o Presidente da Câmara Municipal de Angicos, o Sr. José Edilson Maciel  portador da cédula de identidade sob o número 2853416, SSP/RN, CPF: 030.270.507-45 e o Sr. Wildy Jackson Assunção, portador da cédula de identidade sob o número 003.423.366, SSP/RN, CPF:102.141.394-17 Tesoureiro da Câmara Municipal de Angicos, tendo sido nomeado por meio de Portaria número 007/2022 publicada no Diário Oficial no dia 10 de Janeiro de 2022 do corrente ano.

 

Enfatizamos que de acordo com Legislação vigente e em cumprimento aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, as movimentações financeiras sempre serão assinadas conjuntamente pelos os 02 (dois) gestores acima citado.

 

Poderes a vincular:

- 001 AJUSTAR VAL, CLAUS E CONDIC DE EMPRESTIMOS E/O

- 009 EMITIR CHEQUES

- 010 ABRI CONTAS COBRANÇAS

- 012- CONCEDER ABATIMENTOS

- 013 CAUCIONAR TITULOS

- 015 ESTIULAR CLAUSULAS E CONDIÇÕES

- 016 RECEB CITAC. INTIM E NOTIF EM PROCED JUDICIAL

- 017 ACEITAR AVALIAÇÕES

- 018 UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES

- 019 VENDER OS BENS HIPOTECADOS APENHADOS

- 020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO

- 021 CONFESSAR, TRANSIGIR, DESISITIR

- 023 REIVINDICAR DIREITOS

- 024 EFETUAR ACORDOS

- 026 SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

- 027 REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES

- 028 RECEBER GRATIFCACOES, DIARIAS, PENSOES, SALARIO

- 031 AUTIRIZAR DEBITO EM CONTA REATIVOS A OPERACOE

- 032 ASSINAR CONTRATO DE CAMBIO  SEUS RSP ADITIV

- 034 ASSINAR PRO DE ABERTURA DE CARTA DE CREDITO

- 035 ASSINA TERMO DE TRANSF DE DIREITOS S/CARTA C

- 036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

- 037 ASSINAR CARTA VINCULATORIA E CARTA DE COMPRO

- 038 ENDOSSAR CHEQUE

- 039 ASSINA INSTR DE CREDITO

- 040 ASSINAR INSTR CREDITO C/AUTORIZ CONS ADMIN/AS

- 045 AMPLOS PODERES

- 047 REQUISITAR CARTAO ELETRONICO

- 048 MOVIMENTAR CARTAO ELETRONI

- 049 AVALIAR CHEQUES

- 051 EMITIR DUPLICATAS

- 052 ENDOSSAR DUPLICATAS

- 053 AVALIZAR DUPLICATAS

- 054 DESCONTAR DUPLICATAS

- 056 EMITIR LETRAS DE CAMBIO

- 057 ENDOSSAR DULICATAS

- 058 AVALIZAR LETRAS DE CAMBIO

- 059 ROEX-EQUALIZACAO – CAD. FORMULARIO/PEDIDO E

- 060 CONSULTAR DEPOSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET

- 061 ASSINAR PROPOSTA DE EMPRESTIMOS/FINANCIAMENTO

- 062 ASSINA ORCAMENTO

- 063 ASSINAR MENCAO ADICIONAL

- 064 ASSINAR ADITIVO DE QUALQUER ESPECIE

- 065 EMITIR NOTA PROMISSOIA

- 066 ENDOSSAR NOTA PROMISSORIA

- 067 AVALIZAR NOTA PROMISSORIA

- 068 EMITIR TITULOS DE CEDITO RURAL

- 069 EMITIR TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL

- 070 EMITIR TITULOS DE CREDITO COMERCIAL

- 071 EMITIR TITULOS DE CREDITO A EXPORTACAO

- 072 ASSINAR ONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO

- 073 ASSINAR A APOLICE DE SEGURO

- 074 DAR EM GARANTIA ENHOR DE BENS PERTECENTES E

- 075 DAR EM GARANTIA HIPOTECA DE BENS PERTECENTES

- 076 ENDOSSAR TITULOS DE CREDITOS

- 078 DESCONTAR TITULOS DE CREDITOS

- 079 AVALIZAR

- 080 PRESTAR FIANCA

- 081 AVALIZAR C/ AUTORIZ CONSELHO ADMINISTRA/ASSEMB

- 082 PRESTAR FIANCA C/ AUTORIZ CONS A ADMIN/ASSEMBL

- 083 ONERAR BENS

- 084 ALIENAR BENS

- 085 ONERAR BENS COM AUTORIZACAO DO CONSELHO ADMIN

- 086 ALIENAR BENS COM AUTORIZACAO DO CONSELHO ADMIN

- 093 EFETUAR TRANSFERENCIA/PAGAMENTOS,EXCETO POR

- 094 SUSTAR/CONTRA-ODENAR CHEQUES

- 095 CANCELAR CHEQUES

- 096 BAIXAR CHEQUES

- 098 EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRA

- 099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

- 100 EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENE

- 101 EFETUAR SAQUES – BB RURAL RAPIDO

- 102 EFETUAR SAQUES – POUPANÇA

- 103 AUTORIZAR TRANSACOES NO SITE AGRONEGOCIOS-E

- 104 FETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONIC

- 105 EFETUAR TRANSFERENCIA POR MEIO LETRONICO

- 106 EFETUAR PAGAMENTO, EXCETO POR MEIO ELETRONICO

- 107 EFETUAR TRANSFERENCIA, EXCETO POR MEIO ELETRONICO

- 108 AUTORIZAR TRANSAÇÃO NO BALCÃO DE COMERCIO EXT

- 109 CUSTODIA – DEPOSITAR OURO LINGOTE

- 110 CUSTODIA – RETIRAR OURO LINGOTE

- 111 CUSTODIA – TRASNFERIR OURO LINGOTE

- 112 ASSINAR BOLETO DE CÂMBIO

- 113 RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO

- 114 SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR

- 115 NEGOCIAR/TRANSFERIR TITULOS E VALORES MOBILIA

- 116 RECEBER RENDIMENTOS DE TITULOS E VALORES MOBI

- 117 EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG

- 118 CONSULTAR CONTAS/APLIC PROGRAMAS REPASSE RECU

- 119 LIBERAR ARQUIVOS DE PAGEMENTOS NO GER. FINANC

- 121 CONSULTA DE ORPAG DO EXTERIOR PELA CABB

- 123 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS

- 124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

- 125 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRE

- 126 EMITIR COMPROVANTES

- 127 ASSINAR CONTRATOS DE CAMBIO PRONTO

- 128 EFETUAR TRANSFERENCIA PARA MESMA TITULARIDADE

- 129 EFETUAR TRANSFERENCIA ELETRONICA PARA ALIVIO DE NUMER

- 130 ASSINAR CONTRATO DE DERIVATIVOS

- 132 FECHAR OPERAÇÃO DE DERIVATIVOS

- 133 ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITOS

- 136 RECEBER/QUITAR, PELO VENDEDOR, CREDITO DE FINANCIAMENTO

- 137 CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DEBITO DIRETO AUTORIZ

- 138 CARTÃO TRANSPORTE – AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO

- 139 ASSINAR CERTIFICADOS DE ORIGEM E DOCUMENTOS C

- 140 SERVIÇOS DE CAMBIO E COMERCIO EXTERIOR

- 141 AUTORIZAR ADESÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PONTOS

- 142 PODER ESPECIFICO PARA UMA OPERAÇÃO

- 143 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL U

- 144 FECHAR OPERAÇÕES DE SWAP

- 145 FECHAR OPERAÇÕES A TERMO

- 146 FECHAR OPERAÇÕES DE OPÇÕES

- 147 REPRESENTAR VENDEDOR E OUTROS INTERV NO FINAN

- 148 ASSINAR/AUTORIZAR CONTRATO DE CESSÃO DIREI

- 149 ASSINAR INSTR. CONVENIO E CONTRATO PREST. SERVIÇO

- 150 ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANC

- 151 SOLICITAR/ BAIXAR RELATORIOS DEPOSITOS JUDICIAL

- 152 ASSINAR MANDATO ELETRONICO DEPOSITO JUDICIAL

- 153 CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPOSITO JUDICIAL

- 154 ALIENAR BENS MOVEIS

- 155 AVALIZAR PARA COLIGADAS, CONTROLADAS E AFLIA

- 156 PRESTAR FIANÇA PARA COLIGADAS, CONTROLADAS E

- 157 ASSINAR LETRAS DE CAMBIO/SAQUE

- 158 BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DEPOSITO JUDICIAL

- 159 EFETUAR CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

- 160 CONSULTAR RELATORIO DE SERVIÇOS DE ADMINISTR

- 161 ASSINAR CONTRATO DE COE

 

 

 

 

_________________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

                              

 

 

 

 

 

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021 - SRP

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE SSDs, BATERIAS E FONTES CARREGADORAS PARA NOTEBOOK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Face aos elementos constantes do processo administrativo 15120001/2021 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 016/2021 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa L A DO N BRITO ME, inscrito no CNPJ: 24.475.718/0001-00, vencedora de todos os itens desta licitação no valor global R$ 19.803,00 (dezenove mil e oitocentos e três reais).

Apodi, 04 de janeiro de 2021

 

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15120001/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021 - SRP

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE SSDs, BATERIAS E FONTES CARREGADORAS PARA NOTEBOOK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021 - SRP (ADJUDICADA).

 

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 016/2021 – SRP, em que foi declarada vencedora de todos os itens a empresa Licitante: L A DO N BRITO ME, inscrito no CNPJ: 24.475.718/0001-00, com os valores unitários especificados na tabela da fase de lances, sendo o valor global R$ 19.803,00 (dezenove mil e oitocentos e três reais).

 

 

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 04 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

________________________________

José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

 

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 – SRP

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do processo administrativo 15120002/2021 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 017/2021 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO - ME, inscrito no CNPJ: 06.320.029/0001-37, vencedora de todos os itens dessa licitação no valor global R$ 15.268,52 (quinze mil e duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Apodi, 04 de janeiro de 2022

 

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratada: OI MÓVEL S.A.

Objeto: Serviço de telefonia móvel.

Base Legal: “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apenas ao processo.

Bento Fernandes/RN, em 11 de janeiro de 2022.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratada: Telemar Norte Leste S/A.

Objeto: Serviço de telefonia fixa.

Base Legal: “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apenas ao processo.

Bento Fernandes/RN, em 10 de janeiro de 2022.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, almoxarifado, patrimônio, folha de pagamento e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN., para exercício de 2022,  pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA, referente à Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, almoxarifado, patrimônio, folha de pagamento e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, para exercício de 2022. .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, almoxarifado, patrimônio, folha de pagamento e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, para exercício de 2022.

 

            Contratado.................: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220005      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O).....: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA

 

 

OBJETO......................: Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, almoxarifado, patrimônio, folha de pagamento e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN, para exercício de 2022.

 

 

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 12.000,00

 

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

CONTRATO: 001/2022.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 001/2022

 PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2022.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), inscrito no CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 13.756,35 (Treze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara                                                                           

Contratante

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)                                 

Contratada

CONTRATO: 002/2022.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 002/2022

 PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2022.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - (CAERN), inscrito no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.982,77 (Um mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara                                                                          

Contratante

Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte - (CAERN)

Contratada

CONTRATO: 011/2021.

ORIGEM: Dispensa de Licitação n°006/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: EMPRESA DIGNET FIBRA LTDA – EPP, CNPJ SOB O N°07.864.230/0001-48.

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo e valor do contrato nº 011/2021, que tem como objeto Contratação de serviços de implantação de internet via fibra óptica para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, devendo o presente termo ter sua vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da FECAM/RN até o dia 28 de fevereiro de 2022. 

VALOR TOTAL: R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 28 de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

Dignet Fibra LTDA – EPP

José Adailson Neto – Representante Legal

CONTRATADA

 

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 026/2021

CONTRATO: 026/2021.

ORIGEM: Dispensa de Licitação n°012/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: EMPRESA ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA, CNPJ SOB O N°10.242.024/0001-00.

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo e valor do contrato nº 026/2021, que tem como objeto Contratação de serviços de suporte, manutenção corretiva e preventiva e reparo em equipamentos de informática da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, devendo o presente termo ter sua vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da FECAM/RN até o dia 31 de Dezembro de 2022. 

VALOR TOTAL: R$ 3.228,0000 (Três mil, duzentos e vinte e oito reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

Artur Santos Dantas Pires Ferreira - Representante Legal

Artur Santos Dantas Pires Ferreira

CONTRATADA

ADITIVO: N°004

CONTRATO: 009/2021

PROCESSO: N°009/2021

ORIGEM: Pregão Presencial Nº 001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa POSTO DE COMBUSTIVEL AZEVEDO EIRELI, CNPJ: 07.305.986/0001-57;

OBJETO: O presente termo tem como objetivo a prorrogação do preço e valor por 3 (três) meses ao contrato nº 009/2021 referente ao item 01 – COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO COMUM DO TIPO GASOLINA até 31 de março de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.064,38 (Dez mil, sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Joseilson Dantas de Medeiros - Representante Legal

Posto de Combustível Azevedo EIRELI

Contratada

ADITIVO: 005

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 013/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME, inscrita no CNPJ sob o número 06.050.403/0001-21.

OBJETO: O quinto termo aditivo ao contrato n°019/2019 tem como objetivo a prorrogação de prazo e valor do contrato n°019/2019 referente aos serviços de software de contabilidade, licitação, compras e portal da transparência para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas de acordo com o que preceitua o art. 57, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                

VIGÊNCIA: O Presente Termo terá sua vigência a partir da data da sua assinatura, sendo a publicação no Diário Oficial da FECAM/RN imprescindível para sua eficácia, até o dia 31 de março de 2022 podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da lei 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022.

São mantidas as demais cláusulas do contrato n°019/2019, desde que não contrariadas pelo presente termo.

 

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Keilla Taise Lopes de Matos – ME

Contratada

Portaria nº 01/2022

 

 

 O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais do Art. 19, inciso VII do Regimento Interno;

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º. Fica Nomeado para ocupar o cargo comissionado “Assessor Parlamentar” da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, o Senhor Maria Leilza dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n° 128.213.004-84 e portador do RG: 004.019.551 ITEP/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º. revogada as disposições em contrário

 

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 03 de janeiro de 2022.

 

Publique-se e

 

Cumpra-se.

 

 

 

______________________________________
José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

 

Portaria nº 02/2022 – DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pala Lei nº 8.883 de 08/06/1994;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. - Designar a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, composta de 03 (três) membros, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93, durante o período de 03 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º. - A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas;

 

Presidente: Maria Leilza dos Santos;

Membro: Raniele da Silva Soares;

Membro: Severiano Gomes da Silva Neto.

 

Art. 2°. – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revoga as disposições em contrário.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 03 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

______________________________________
José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

 

 

 

A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para contratação de Contratação de empresa especializada nos serviços de provisão à internet, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN o termo de referência da presente Dispensa. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo, para o e-mail camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN até o dia 17/01/2022, nos dias úteis, das 07h:00min às 13h:00min.  (Período para apresentação das propostas de 06/01/2022 a 17/01/2022 - às 13h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Dispensa n.º 03/2022. Processo n.º 08/2022. Fundamento legal: Art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Informações disponíveis no e-mail camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN. Mais informações pelo fone (84) 3299-2297.

Coronel Ezequiel/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

 

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

 

 

Processo Administrativo Nº06010002/22
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme os quantitativos discriminados em planilha.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ratificação em 06/01/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): TOP DOWN CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.998.734/0001-26. Valor Global: 16.560,00 (Dezesseis mil quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal. PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ. FONTE: 15000000. VIGÊNCIA: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 06 de Janeiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

*Republicado, por ter constado incorreção, quanto ao original, na publicação do Diário Oficial das Municipais do Estado do Rio Grande do Norte de 10 de Janeiro de 2022, Edição 1315 Página 34;

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 05/2020

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de combustível, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

CONTRATADO: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ; 12.039.966/0001-11.

  

VIGÊNCIA: A partir de 12 de janeiro de 2022 a 11 de novembro de 2022, perdurando por 10 meses.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

 

 

Guamaré/RN, 12 de janeiro de 2022.

 

 

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

 

 

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI

CNPJ: 12.039.966/0001-11

 

PORTARIA/RH nº.  011/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. Rodrigo Freire da Cruz, Matricula 1885, CPF 081.230.794-19, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos para 07.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 07 de Janeiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  012/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. David Anderson Oliveira de Araújo, CPF 068.413.134-02, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 08.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 08 de Janeiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA/RH nº.  013/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. Laerton Maciel Felix, Matricula 1807, CPF 108.364.834-99, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 11 de Janeiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº.  014/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª. Erica Vanessa Graciano Pereira Felix, CPF 704.918.044-07, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 12 de Janeiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  015/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. João Maria Alexandre da Silva, Matricula 1903, CPF 055.733.754-23, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass.º de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 12 de Janeiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  016/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Edivaldo Silva de Souza, CPF 700.399.294-23, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass.º de Assuntos Institucionais Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 13 de Janeiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em Serviço de Desenvolvimento, hospedagem, backups e atualizações de web site institucional e digitalização de documentos públicos, pertencente à Câmara Municipal de Ipanguaçu, dentro dos padrões nacionais do Portal da Transparência. Declaro o interessado AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 12.600,00 (Doze mil e Seiscentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

 

 

 

Ipanguaçu/RN, 11 de Janeiro de 2022

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 003/2022 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, BACKUPS E ATUALIZAÇÕES DE WEB SITE INSTITUCIONAL E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.600,00 (DOZE MIL SEISCENTOS REAIS), AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 12 de Janeiro de 2022

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Serviço de Desenvolvimento, hospedagem, backups e atualizações de web site institucional e digitalização de documentos públicos, pertencente à Câmara Municipal de Ipanguaçu, dentro dos padrões nacionais do Portal da Transparência. VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (Doze mil seiscentos reais)

DATA DA ASSINATURA: 12/01/2022

VIGENCIA: 12/01/2022 a 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Irenice Siqueira da Costa, brasileiro, Casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1.654.214 SSP/RN e CPF nº 026.537.344-19, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 12 de Janeiro de 2022.

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa especializada em Serviço “in loco” de apoio técnico administrativo para elaboração de edital, acompanhamento e condução de processos licitatórios a serem realizados pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado E RAMALHO NOGUEIRA, CNPJ: 22.747.538/0001-05, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 17.400,00 (Dezessete mil e Quatrocentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

 

 

 

Ipanguaçu/RN, 12 de Janeiro de 2022

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 004/2022 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS “IN LOCO” DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL, ACOMPANHAMENTO E CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 17.400,00 (DEZESETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), E RAMALHO NOGUEIRA, CNPJ: 22.747.538/0001-05, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 12 de  Janeiro de 2022

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: E RAMALHO NOGUEIRA, CNPJ: 22.747.538/0001-05

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Serviços “in loco” de apoio técnico administrativo para elaboração de edital, acompanhamento e condução de processos licitatórios a serem realizados pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e Quatrocentos reais),

DATA DA ASSINATURA: 12/01/2022

VIGENCIA: 12/01/2022 a 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Processo nº 4/2022 ‑ Dispensa nº 2/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 11 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA ‑ ME

Processo nº 5/2022 ‑ Dispensa nº 3/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 11 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA ‑ ME

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Processo nº 6/2022 ‑ Dispensa nº 4/2022 ‑ CPL

Objeto: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.jacana.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.

VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 11 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: JHONAT DEIVISON DE MEDEIROS ARAUJO

Processo nº 7/2022 ‑ Dispensa nº 5/2022 ‑ CPL

Objeto: Contração dos serviços relacionados ao setor de Recursos Humanos destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 11 de janeiro de 2022

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

JHONAT DEIVISON DE MEDEIROS ARAUJO

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: ASTEC ‑ ASSISTENCIA TECNICA PARA COMPUTADORES

Processo nº 8/2022 ‑ Dispensa nº 6/2022 ‑ CPL

Objeto: Prestação de Serviços em manutenção de equipamentos de informática e periféricos.

VALOR: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 11 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

ASTEC ‑ ASSISTENCIA TECNICA PARA COMPUTADORES

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME

Processo nº 9/2022 ‑ Dispensa nº 7/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 5.983,48 (cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 12 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes de Farias ‑ Presidente

Contratante

JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME

Processo nº 10/2022 ‑ Dispensa nº 8/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de produtos alimentícios para Copa, Cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 6.755,03 (seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 12 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME

Contrata

PROCESSO: 11/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021 e 2022, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000012/2022

Dispensa de Licitação nº 9/2022

Credor: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA ME

CPF/CNPJ: 31.946.112/0001-63

Valor Final: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0000754 - Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021 e 2022, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN	Mês	8

 

Jaçanã/RN, 11 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

PROCESSO: 12/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2022, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN.

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000013/2022

Dispensa de Licitação nº 10/2022

Credor: SIDGLEY SILVA DANTAS - ME

CPF/CNPJ: 09.356.131/0001-80

Valor Final: R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais )

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0000732 - Gás Refino de petróleo, tipo: gás liquefeito de petróleo - GLP 13KG	UND	5
2 - 0000733 - Água Mineral Garrafão Retornável 20 litros	UND	200

 

Jaçanã/RN, 12 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destiando a Câmara Municipal de Janduís/RN, com velocidade de 10MB FULL, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, referente à contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Janduís/RN, com velocidade de 10MB FULL, no exercício de 2022.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Janduís/RN, com velocidade de 10MB FULL, no exercício de 2022.

 

            Contratado.................: ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET LTDA – ME

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 

 

 JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........:  20220005             

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

 

CONTRATADA(O).....: ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET LTDA – ME

 

OBJETO......................: contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Janduís/RN, com velocidade de 10MB FULL, no exercício de 2022.

 

 

VALOR TOTAL................: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.20, no valor de R$ 1.200,00

 

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 009/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de Empresa fornecedora de serviço de telefonia móvel destinado a  manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, no exercício de 2022,  pelo valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TIM CELULAR S.A., referente à contratação de Empresa fornecedora de serviço de telefonia móvel destinado a  manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, no exercício de 2022..

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de Empresa fornecedora de serviço de telefonia móvel destinado a  manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, no exercício de 2022.

 

            Contratado.................: TIM CELULAR S.A.

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 

 

 JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 001/2022

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Declaramos como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável a favor de MURIEL ALVES SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA (CNPJ nº 34.203.363/0001-46) no valor global de R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais), pelo período de doze (12) meses, referente à Contratação Direta de Serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência. Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica de quem apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

 

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

 

Jucurutu/ RN, 12 de janeiro de 2022.

 

 

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 001/2022

Assunto: Contratação Direta de Serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência.

 

TERMO DE DISPENSA Nº 001/2022

 

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: MURIEL ALVES SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA (CNPJ nº 34.203.363/0001-46), perfazendo a importância global de R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de Serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades da referida Câmara.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Jucurutu/ RN, 12 de janeiro de 2022.

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 001/2022

                                                                                                                

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 001/2022

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação Direta de Serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência.

CONTRATADO: MURIEL ALVES LOURENÇO (CNPJ nº 34.203.363/0001-46)

VALOR ESTIMADO: R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

 

Jucurutu - RN, 12 de janeiro de 2022.

 

 

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

                                                                                                                

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 001/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: MURIEL ALVEZ LOURENÇO; OBJETO: Contratação Direta de Serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência; VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais); FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

 

 

Jucurutu - RN, 12 de janeiro de 2022.

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 001/2022, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, no valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), referente a contratação de empresa para fornecimento de serviço de água/esgoto para a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2022. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa de Pedras – RN, 03 de janeiro de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 002/2022, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa, BANCO DO BRASIL SA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/1388-94, no valor global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), referente a contratação de empresa para serviços de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2022. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa de Pedras – RN, 03 de janeiro de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 003/2022, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa, TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0016-55, no valor global de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), referente a contratação de empresa para os serviços de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2022. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa de Pedras – RN, 03 de janeiro de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 004/2022, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa, OFÍCIO ÚNICO DE LAGOA DE PEDRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.472.003/0001-30, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente a contratação de empresa para serviços notariais e de registros públicos da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2022. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Lagoa de Pedras – RN, 03 de janeiro de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos – RN, durante o exercício de 2022, pelo valor de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, referente à contratação de empresa para Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos – RN, durante o exercício de 2022.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos – RN, durante o exercício de 2022.

 

            Contratado.................: ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220003      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

 

CONTRATADA(O).....: ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA

 

OBJETO......................: Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos – RN, durante o exercício de 2022.

 

VALOR TOTAL................: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 10.080,,00

 

VIGÊNCIA...................: 07 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Cãmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2022, pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2022 .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2022

 

            Contratado.................: LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220004      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

 

CONTRATADA(O).....: LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78

 

OBJETO......................: contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2022.

 

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.800,00

 

VIGÊNCIA...................: 07 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

 

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO EXERCÍCIO DE 2022.  

 Considerando o que dispõe o artigo 24, XXII da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

 

 

 

Vencedor: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

 

Valor Global Estimado: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO EXERCÍCIO DE 2022.

 

 

 

LAGOA NOVA, 11 de Janeiro de 2022

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

 

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO EXERCÍCIO DE 2022.

 

Vencedor: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

 

Valor Global Estimado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, 24, XXII

 

 

 

 

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01100122 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2022

 

 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – CNPJ Nº 07.319.675/0001-47, cujo objetivo é: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte, com o valor total de R$ 5.160,00 (Cinco Mil Cento e Sessenta Reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Vigência 11 de janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2022.

 

Monte das Gameleiras/RN, 11 de Janeiro de 2022.

 

ELIAS JOSE EMIDIO

Presidente da Câmara de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2022

 

A Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01080121/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2022 OBJETO: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte. FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – CNPJ Nº 07.319.675/0001-47 - VALOR: R$ 5.160,00 (Cinco Mil Cento e Sessenta Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. ELIAS JOSE EMIDIO, Presidente da Câmara de Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas.

Vigência 11 de janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2022.

 

Monte das Gameleiras/RN, 11 de Janeiro de 2022.

 

Roberta de Lima

Presidente da Comissão de Licitação

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN e dá outras providencias.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º - Fica nomeado como Pregoeiro da Câmara Municipal de Nísia Floresta o Senhor Hálison da Costa Sousa.

Art. 3º - Fica nomeado como Membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro a Senhora, Heloise Rosália de Carvalho Nascimento e a senhora Amanda Carla da Silva Santana.

Art. 4º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio acima nomeados tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2022.

Art. 5º - Este ato entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Art. 6º - Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nísia Floresta / RN, 12 de Janeiro de 2022.

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/ RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal os seguintes servidores, com as respectivas funções:

 

NOME

FUNÇÃO

ARILENE MARÍLIA TRINDADE DE CARVALHO

PRESIDENTE

HELOISE ROSÁLIA DE CARVALHO NASCIMENTO

      MEMBRO

AMANDA CARLA DA SILVA SANTANA

      MEMBRO

 

 

Art. 2º - Determinar que o mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Pregão não excederá ao período de 01 (um) ano.

 

Art. 3º - Este ato entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nísia Floresta / RN, 12 de Janeiro de 2022.

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Magdiel Silva de Souza, CPF: 082.062.534-59, no cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de Janeiro de 2022.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 12 de Janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Diego Fábio da Costa, CPF: 100.071.044-05, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de Janeiro de 2022.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 12 de Janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Diego Fábio da Costa, CPF: 100.071.044-05, no cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Janeiro de 2022.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 12 de Janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Renato Lima da Silva, CPF: 046.969.144-10, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Janeiro de 2022.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 12 de Janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para o fornecimento dos serviços de energia elétrica para os imóveis de responsabilidade da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de Janeiro a Dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição [...]:

Resolve:

 Art. 1º Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS IMÓVEIS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO PERÍODO DE JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022, no valor total estimado de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, com endereço na Rua Mermoz, nº 150, Centro, Natal/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.         

Parelhas RN, 10 de Janeiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

 

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 001/2021

ADESÃO (CARONA) PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DA LICITAÇÃO PREGÃO PRSENCIAL Nº 001/2021 REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA  ATA: Câmara Municipal de Serrinha/RN;

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN;

EMPRESA: HELTON LUIZ DA SILVA DIAS07323474400, CNPJ 40.385.764/0001-67.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO E CONTRATOS.

JUSTIFICATIVA: O presente processo administrativo de prestação de serviços de consultoria e assessoria de apoio administrativo em licitação e contratos. Justifica-se a contratação pretendida no intuito primordial de atender as normas legais atualmente vigentes e recomendações dos órgãos de Controle e Fiscalização, estabelecendo condições para melhorar o desempenho da Gestão da Câmara Municipal nas diversas áreas de atuação e, por conseguinte, promovendo a modernização nos sistemas e processos de trabalho, para obtenção de resultados mais satisfatórios.

TIPO DE ADESÃO: Adesão Parcial;

ITEM DA ADESÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN;

QUANTIDADE DO ITEM: 12 meses

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/01/2022 a 31/12/2022;

Publique-se!

DATA: 10 de janeiro de 2022

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal.

 

 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20220001      

ORIGEM: CARONA Nº ADESÃO 01/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM

CONTRATADO: HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO E CONTRATOS

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no Registro de preço – Lei nº 8.666/93, Art. 15, Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Sub Elemento: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

VIGÊNCIA: 10 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.: 10 de Janeiro de 2022

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, através da Comissão Permanente de Licitações e em conformidade com o Parágrafo 1º, do Artigo 34, da Lei Federal nº 8.666/93, convoca interessados para realizarem o registro cadastral, para efeito de habilitação junto às licitações do órgão.

Pedra Preta/RN, Segunda-Feira, em 03 de janeiro de 2022 (03/01/2022).

 

 

JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 001/2022 – GP/PRES/CMVPP

PORTARIA N.º 001/2022 – GAB/PRES

Pedra Preta/RN, de 03 de janeiro de 2022.

 

 

 

                       O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atribuições legais, e de que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal

O

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN:

 

 

1º) JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA –

 Presidente;

 

2º) MARIA RAFAELE XAVIER PEREIRA – Membro; e,

 

3º) MARIA SUELY FERREIRA LOPES – Membro.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se

 

Cumpra-se

 

 

 

_____________________________________________

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022
Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ Nº 08.587.396/0001-27
CONTRATADO: CARLA CALORINE FELIPE GUILHERME EIRELI,. CNPJ 31.753.863/0001-14.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL PENDÊNCIAS/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
VIGENCIA: 12 meses.
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Em 03/01/2022. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

Pendências/RN, 03/01/2022.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro 
CPF nº 072.270.914-57
Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.  CONTRATADO: CARLA CALORINE FELIPE GUILHERME EIRELI, CNPJ 31.753.863/0001-14. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DE 100 MEGABYTES DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL PENDÊNCIAS/RN. VIGÊNCIA: 31/12/2022. VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (um mil reais). FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 03/01/2022. PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. CONTRATADO: Carla Calorine Felipe Guilherme, CPF nº 093.794.634-00

 

SUSPENDE AS FÉRIAS DASERVIDORA IVNA LAISSA ANGELO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO a premente necessidade de retorno das atividades laborais;

 

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER AS FÉRIAS da servidoraIVNA LAISSA ANGELO DE MEDEIROS – CPF 043.820.194-94, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Assistência Técnica, Legislação e Redação, a partir do dia 17.01.2022, com retorno das atividades laborais em 18.02.2022, ficando os 15 dias restantes para gozo oportunamente.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cumpra- se.

Santa Cruz/RN, 12 de Janeiro de 2022.

​​​MARCO CELITO DA COSTA

​​​       PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: realizar a prestação de serviço de consultoria, assessoria jurídica e  administrativa, junto a Câmara Municipal de Santa  Maria, durante o exercício  de 2022

 FAVORECIDO..............: RONALDO GONÇALVES SOARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO

VALOR...........................:R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25 Caput, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 12 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa RONALDO GONÇALVES SOARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SANTA MARIA-RN, 12 DE JANEIRO DE 2022.

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

PRESIDENTE

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Processo nº 4/2022 ‑ Dispensa nº 2/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi,11 de janeiro de 2022.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA ‑ ME

Processo nº 5/2022 ‑ Dispensa nº 3/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 11 de janeiro de 2022.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA ‑ ME

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Processo nº 6/2022 ‑ Dispensa nº 4/2022 ‑ CPL

Objeto: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.saobentodotrairi.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações..

VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 11 de janeiro de 2022.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Processo nº 7/2022 ‑ Dispensa nº 5/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para a Implantação do E‑social, de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 11 de janeiro de 2022

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Contrata

PROCESSO: 8/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de provisão à internet em fibra ótica

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                     

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000008/2022

Dispensa de Licitação nº 6/2022

Credor: GTNET TELECOMUNICACOES LTDA

CPF/CNPJ: 08.617.194/0001-80

Valor Final: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0000936 - Serviços de Internet - Link IP: 300MB / 100 MB UP - (fibra Ótica)	Mês	12

 

São Bento do Trairi/RN, 07 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

 

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a GTNET TELECOMUNICACOES LTDA  para a Contratação de empresa especializada nos fornecimento de serviços de provisão à internet em fibra ótica, no valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 10 de janeiro de 2022.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91), referente à Contratação de empresa especializada em licença de uso de software de Contabilidade, licitação, folha de pagamento, portal da transparência, software de gestão conteúdo WEB e administração do site institucional atendendo as necessidades da câmara municipal.

 

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

São Francisco do Oeste/RN, 12/01/2022

 

 

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

 

Processo: 120101/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada em licença de uso de software de Contabilidade, licitação, folha de pagamento, portal da transparência, software de gestão conteúdo WEB e administração do site institucional atendendo as necessidades da câmara municipal

Contratado:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91)

Valor Total Julgado: R$ 23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

 

São Francisco do Oeste/RN, 12/01/2022

 

_________________________________

Valquiria Miquele de Castro

Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº: 01/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN

CONTRATADO: Allyson Ribamar Freitas de Paiva

PROCESSO DE ORIGEM: 110101/2022

OBJETO: Contratação de Profissional especializado na área contábil, para envio de informações aos orgãos fiscalizadores, atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ R$ 30.120,00 (trinta mil e cento e vinte reais).

DOTAÇÃO:  301 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 12/01/2022 à 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº: 02/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Oeste

CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS NUNES

PROCESSO DE ORIGEM: 110102/2022

OBJETO: Contratação de profissional da área juridica para analises dos processos pertinentes a Câmara Municipal

VALOR TOTAL: R$ 30.120,00 (trinta mil e cento e vinte reais)

DOTAÇÃO:  301 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

VIGÊNCIA: 12/01/2022 à 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº: 03/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Oeste

CONTRATADO: VALCI VIANA

PROCESSO DE ORIGEM: 110103/2022

OBJETO: Contratação de profissional qualificado para prestação de serviços como sonoplasta atendendo as necessidades da câmara municipal

VALOR TOTAL: R$ 14.544,00 (quatorze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais)

DOTAÇÃO:  301 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

VIGÊNCIA: 12/01/2022 à 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº: 04/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN

CONTRATADA: Fundação José Ribamar Lunguinho De Desenvolvimento

PROCESSO DE ORIGEM: 110107/2022

OBJETO: Prestação de serviços na transmissão das sessões e divulgação dos atos da câmara municipal via rádio comunitária municipal

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

DOTAÇÃO:  302 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 12/01/2022 à 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 01/2022

 

Dispõe sobre nomeação de Servidor ocupante de Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos dos artigos 22, inciso VII e artigo 45, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 29, inciso XII e XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN,

RESOLVE:

          Art.1º - NOMEAR o Ilustríssimo Senhor ELTHON CARVALHO DE MEDEIROS, portador de CPF nº 124.312.004-50 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

        

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 

São Tomé/RN, em 12 de janeiro de 2022.

 

 

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

__________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272    CNPJ: 08.457.640/0001-37    E-mail: camar

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 02/2022

 

Dispõe sobre nomeação de Servidor ocupante de Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos dos artigos 22, inciso VII e artigo 45, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 29, inciso XII e XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN,

RESOLVE:

          Art.1º - NOMEAR o Ilustríssimo Senhor WILLANE VITORINO DE OLIVEIRA, portador de CPF nº 029.042.464-01 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

        

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

 

São Tomé/RN, em 12 de janeiro de 2022.

 

 

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

__________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272    CNPJ: 08.457.640/0001-37    E-mail: c

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 005/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

Contratada: A M HONORATO SOBRINHO – CNPJ: 14.757.204/0001-86

Processo nº 008/2022 ‑ Dispensa nº 005/2022.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Percentual de Desconto: 2,5% (dois e meio) por cento.

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, 07 de janeiro de 2022.

Edilmo Lira - Presidente

P/Contratante

VITOR PABLO SALES DE OLIVEIRA

P/Contrata

 

 

 

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 004/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

Contratada: VITOR PABLO SALES DE OLIVEIRA 10270452435 – CNPJ: 35.629.360/0001-31

Processo nº 007/2022 ‑ Dispensa nº 004/2022.

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de assessoria técnica em licitação, contratos administrativos, ordem de compras, relatório de gestão/2021, e processos administrativos da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

Edilmo Lira - Presidente

P/Contratante

VITOR PABLO SALES DE OLIVEIRA

P/Contrata

 

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 003/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

Contratada: Senhora IARA CLAUDINO MELO DA SILVA NETA - CPF Nº 700.404.684-09

Processo nº 006/2022 ‑ Dispensa nº 003/2022.

Objeto: Locação de um veículo tipo automóvel, para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, durante o exercício de 2022.

VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

Edilmo Lira - Presidente

P/Contratante

IARA CLAUDINO MELO DA SILVA NETA

Contrata

 

 

 Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo da Inexigibilidade n° 01/2019 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante EXXECUTIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 29.451.528/0001-69. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 31 de dezembro de 2021 até o dia 31 de dezembro de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 30 de dezembro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN CNPJ Nº 08.324.196/0001-81,com endereço à R MERMOZ 150 BALDO NATAL/RN/RN,  objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PARA FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA, no valor global de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Janeiro de 2022.

 

 

 

   FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

 

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 08.324.196/0001-81, com endereço R MERMOZ 150 BALDO NATAL/RN/RN.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PARA FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA .

 

      VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.01.0003.

 

DATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2022, a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

 

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN . pela Contratada.

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Janeiro de 2022.

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

NOTIFICAÇÃO  Nº 01/2022

 

Ref.:

Proc. Administrativo: Licitação nº. 100711/2021

Contrato Administrativo nº. 028/2021

Objeto: Aquisição de aparelho de central de ar condicionado

Notificado: YSLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO – EPP, inscrita no CNPJ nº. 70.307.939/0001-89, com sede na Rua Renato Dantas, nº. 869, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000, representada por YSLEY FONSECA DAMASCENO DE ARÁUJO, portadora da cédula de identidade nº. 329465 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº. 288.905.314-87.

 

 

 

A Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, por intermédio de seu presidente, e:

 

CONSIDERANDO que a abertura do Processo Licitatório nº. 100711/2021, por meio do Pregão Eletrônico nº. 002/2021, que gerou o contrato administrativo nº. 028/2021, teve por objeto a aquisição de Central de ar condicionado, capacidade de 60.000 Btus, ciclo frio, função refrigeração/desumidificação, com garantia mínima de 12 meses, classificação energética A, resfriamento rápida, Bivolt, conforme ITEM 1 do ANEXO I do Termo de Referência;

 

CONSIDERANDO que é vedado à administração pública receber de fornecedor produto ou serviço diverso do licitado;

 

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 54 e seguintes da Lei nº. 8.666/1993;

 

CONSIDERANDO que a empresa notificada entregou central de ar condicionado em desacordo com o objeto licitado, uma vez que entregou aparelho monovolt de 110 Volts, consoante laudo técnico acostado;

 

CONSIDERANDO a indisponibilidade e supremacia do interesse público;

 

RESOLVE NOTIFICAR a empresa YSLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO – EPP, inscrita no CNPJ nº. 70.307.939/0001-89, com sede na Rua Renato Dantas, nº. 869, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000, representada por YSLEY FONSECA DAMASCENO DE ARÁUJO, portadora da cédula de identidade nº. 329465 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº. 288.905.314-87, para que cumpra o objeto do contrato e efetue a entrega do objeto licitado/contratado, ou seja, Central de ar condicionado, capacidade de 60.000 Btus, ciclo frio, função refrigeração/desumidificação, com garantia mínima de 12 meses, classificação energética A, resfriamento rápida, Bivolt, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob  pena de abertura de procedimento aplicação de sanções previstas na Lei nº. 8.666/1993 e no contrato administrativo.

 

Publique-se esta notificação no diário oficial.

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 12 de janeiro de 2022.

 

 

Francisco Inácio Neto - Presidente da CMVSNN

 

 

 

 

NOTIFICAÇÃO  Nº 02/2022

 

Ref.:

Proc. Administrativo: Licitação nº. 100601/2021

Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia nº. 001/2021

Objeto: Serviços de Engenharia destinados à manutenção e adequação do prédio da CMVSNN

Notificado: IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.375.164/0001-05, com sede na Rua Frei Miguelino, nº. 05, Ribeira, Natal/RN, representada por LUIZ MAURO COMISSÁRIO, portador da cédula de identidade nº. 6537562 SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº. 841.408.108-82.

 

 

 

A Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, por intermédio de seu presidente, e:

 

CONSIDERANDO que a abertura do Processo Licitatório nº. 100601/2021, por meio do Pregão Eletrônico nº. 001/2021, que gerou o contrato administrativo de serviço de engenharia nº. 001/2021, tem por objeto Serviços de Engenharia destinados à manutenção e adequação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte;

 

CONSIDERANDO a indisponibilidade e supremacia do interesse público;

 

CONSIDERANDO que há diversas infiltrações no prédio reformado, que inclusive provocaram a queima de lâmpadas e mancharam o teto e paredes;

 

CONSIDERANDO que a empresa já foi comunicada via aplicativo de WhatsApp, inclusive com demonstração das infiltrações por fotos e vídeos, mas ainda não fez o devidos reparos;

 

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 54 e seguintes da Lei nº. 8.666/1993;

 

RESOLVE NOTIFICAR a empresa IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.375.164/0001-05, com sede na Rua Frei Miguelino, nº. 05, Ribeira, Natal/RN, representada por LUIZ MAURO COMISSÁRIO, portador da cédula de identidade nº. 6537562 SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº. 841.408.108-82, para que cumpra o objeto do contrato e realize os reparos, corrigindo os erros relatados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob  pena de abertura de procedimento aplicação de sanções previstas na Lei nº. 8.666/1993 e no contrato administrativo.

 

Publique-se esta notificação no diário oficial.

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 12 de janeiro de 2022.

 

 

Francisco Inácio Neto - Presidente da CMVSNN

 

 

 

 

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o senhor RICHARDSON YURI DE LIMA HORTÊNCIO, cuja identidade nº 003.755.684 SSP/RN e portador do CPF nº 134.176.074-00 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

                       

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/01/2022.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Serrinha - RN, 12 de janeiro de 2022.

 

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 003/2022 – Gabinete da Presidência - RETIFICAÇÃO

 

Dispõe sobre a retificação da Portaria Nº 003/2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais.

 

Na publicação veiculado no Diário Oficial das Câmaras Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 1311, de 04 de janeiro de 2022.

 

Referente a PORTARIA nº 003/2021.

 

Onde se lê: Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara, e dá outras providências.

 

Leia-se: Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

 

Onde se lê: Art. 1º - Nomear o senhor THIAGO DE MEDEIROS, cuja identidade nº 003.073.251 SSP/RN e portador do CPF nº 094.317.224-10 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal.

 

Leia-se: Art. 1º - Nomear o senhor THIAGO DE MEDEIROS, cuja identidade nº 003.073.251 SSP/RN e portador do CPF nº 094.317.224-10 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Serrinha - RN, 12 de janeiro de 2022.

 

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN e dá outras providências.

                                              

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os servidores HUMBERTO TÉRCIO ARAUJO DE CARVALHO, LEDIMAR FERNANDES DE QUEIROZ e LORENA MARIELE DA SILVA GALDINO, para sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Câmara Municipal e procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a serviço desta edilidade.

 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, em 04 de Janeiro de 2022.

 

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: Top Down Consultoria Ltda ‑ EPP

Processo nº 3/2022 ‑ Dispensa nº 2/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 11 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

Top Down Consultoria Ltda ‑ EPP

Contrata

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: InfoDocs & Service

Processo nº 4/2022 ‑ Dispensa nº 3/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 11 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

InfoDocs & Service

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Processo nº 5/2022 ‑ Dispensa nº 4/2022 ‑ CPL

Objeto: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.sitionovo.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.

VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 11 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: OSEAS DERIO DE CARVALHO 87845920444

Processo nº 6/2022 ‑ Dispensa nº 5/2022 ‑ CPL

Objeto: Prestação de Serviços em manutenção de equipamentos de informática e periféricos.

VALOR: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 11 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

OSEAS DERIO DE CARVALHO 87845920444

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Processo nº 7/2022 ‑ Dispensa nº 6/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para a Implantação do E‑social, de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 11 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Contrata

PROCESSO: 8/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2022, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000008/2022

Dispensa de Licitação nº 7/2022

Credor: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA ME

CPF/CNPJ: 31.946.112/0001-63

Valor Final: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0003968 - Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2022, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN	Mês	8

 

Sítio Novo/RN, 10 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

Inácio Damião da Silva

Presidente

 

 

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA ME  para a Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2022, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no valor global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 11 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

PROCESSO: 9/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet Fibra Ótica, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

 DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000009/2022

Dispensa de Licitação nº 8/2022

Credor: M4NET ACESSO A REDE COMUNICACAO LTDA

CPF/CNPJ: 06.878.030/0001-81

Valor Final: R$ 1.678,80 (um mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0002427 - Serviço de Acesso à Internet	Unid	12

 

Sítio Novo/RN, 10 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

Inácio Damião da Silva

Presidente

 

 

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a M4NET ACESSO A REDE COMUNICACAO LTDA  para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet Fibra Ótica, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 1.678,80 (um mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 11 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a licença de uso de software de Planejamento (PPA, LDO, LOA), Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento e Portal da Transparência, visando suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal.

Reconhece e Autoriza a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 15.360,00 (quinze mil, trezentos e sessenta reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reais), correspondentes a locação do software.

 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

 

I – OMISSIS

 

     II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”. 

 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA ME, inscrita no CNPJ: 18.603.971/0001-91, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta casa legislativa.

 

 

                                               

Taboleiro Grande/RN, 06 de janeiro de 2022

 

 

 

 

 

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

 

                        A Comissão de Licitação do Município de TAIPU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Taipu/RN

 

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXII , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 

 

 TAIPU - RN, 03 de Janeiro de 2022

 

 

 

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, referente à fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Taipu/RN .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 TAIPU - RN, 03 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de TAIPU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, SENDO  TOTALMENTE VIA WEB.

 

            Contratado.................: DAMSETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 

 

 TAIPU - RN, 06 de Janeiro de 2022

 

 

 

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) DAMSETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, SENDO  TOTALMENTE VIA WEB. .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 TAIPU - RN, 06 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de TAIPU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: SERVIÇOS INERANTES A FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

 

            Contratado.................: MARCOS FERREIRA BEZERRA

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 

 

 TAIPU - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARCOS FERREIRA BEZERRA, referente à SERVIÇOS INERANTES A FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 TAIPU - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE