Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 002/2022.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE - CNPJ nº 61.600.839/0098-88.

Objeto: Celebração de cooperação com organização da sociedade civil para prestação de serviço de Agente de Integração para intermediar a identificação de estágio não obrigatório de estudantes, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2022.

Valor global: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Vigência: 12 meses.

Data de Assinatura: 12 de janeiro de 2022.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN (Contratante) e Alessandro Salvatore Maximiliano Attiná (Contratada).

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível tipo Gasolina Comum para o uso do veículo da Câmara Municipal de Acari/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

AUTORIZAR a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade, e parecer da comissão de licitação, em favor do POSTO DE COMBUSTÍVEL PALHOÇA LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 10.790.288/0001-07, destinado à contratação de serviços de FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM para uso do veículo da Câmara Municipal de Acari/RN, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez, com o valor estimado de R$ 16.323,12 (dezesseis mil, trezentos e vinte e três reais e doze centavos).

Publique-se.

Acari/RN, 13 de janeiro de 2022.

José Rivaldo Lima

Presidente da Câmara Municipal de AcariRN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 006/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

FAVORECIDO: POSTO DE COMBUSTÍVEL PALHOÇA LTDA ME - CNPJ: 10.790.288/0001-07.

OBJETIVO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível tipo Gasolina Comum para o uso do veículo da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 16.323,12 (dezesseis mil, trezentos e vinte e três reais e doze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 12 de janeiro de 2022.

José Rivaldo Lima

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

AUTORIZAR a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade, e parecer da comissão de licitação, em favor da empresa MEDEIROS E LIMA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 70.313.697/0001-36, destinado à contratação de serviços de FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez, com o valor global de R$ 15.693,33 (quinze mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).

Publique-se.

Acari/RN, 13 de janeiro de 2022.

José Rivaldo Lima

Presidente da Câmara Municipal de AcariRN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 007/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

FAVORECIDO: MEDEIROS E LIMA LTDA ME - CNPJ: 70.313.697/0001-36.

OBJETIVO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR GLOBAL: 15.693,33 (quinze mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 13 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                    Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Angicos.

                                    Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior terá composição de 05 (cinco) membros, todos servidores públicos municipais, lotados, nomeados ou a disposição do Legislativo Municipal, sendo 01 (um) Presidente, 02 (dois) Membros e 02 (dois) Suplentes.

                                    Art. 3º O mandato dos integrantes da Comissão objeto da presente Portaria é de 01 (um) ano.

                                    Art. 4º Ficam nomeados os Servidores Wildy Jackson Assunção, Lanailde Fonseca Batista e Lenira Estevam dos Santos, sendo o primeiro Presidente e os outros Membros.

                                    Art. 5º Ficam nomeados como Suplentes da Comissão Permanente de Licitação, os Servidores Efetivos: Valmir Alves de Sousa e Edna Maria Basílio.

                                    Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de janeiro de 2022.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, em 14 de janeiro de 2022.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 007/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: J C L DA CUNHA EIRELI

CNPJ: 40.979.164/0001-27

OBJETO:  Aquisição de gêneros alimentícios destinado a atender as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN, no decorrer de suas atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 16.214,50 (dezesseis mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 14 de janeiro de 2022.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº ° 006/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI

CNPJ: 25.695.183/0001-38.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em procedimentos licitatórios, incluindo fluxo de processos, rotina administrativa e elaboração de documentos desta câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

                                                                      Angicos/RN, em 11 de janeiro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 008/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: J C L DA CUNHA EIRELI

CNPJ: 40.979.164/0001-27

OBJETO:  Aquisição de água mineral potável sem gás, acondicionada em garrafão de polietileno de 20 (vinte) litros, gás de cozinha e botijão para gás de cozinha para atender a demanda da câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.080,00 (cinco mil e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 14 de janeiro de 2022.

Jose Edilson Maciel

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 009/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 31.373.978/0001-22

OBJETO:  Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização pessoal destinado a atender as necessidades da câmara municipal de Angicos, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 14.976,50 (quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 14 de janeiro de 2022.

Jose Edilson Maciel

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 010/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 31.373.978/0001-22

OBJETO:  Aquisição de material de expediente e descartável destinado a atender as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 12.974,20 (doze mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 14 de janeiro de 2022.

Jose Edilson Maciel

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor SAMUEL GURGEL NOGUEIRA, para o Cargo Comissionado de coordenador de apoio administrativo-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 13 de janeiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa

da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte,

de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi - Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta o Art. 51 § 4º da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações - CPL na modalidade de pregão, desta Câmara, o senhor - JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES, no período de 13 de janeiro de 2022 a 13 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Fica designados para atuarem como membros da equipe de apoio, em licitações na modalidade pregão, no âmbito da Câmara municipal de Apodi, os servidores: JEOVÁ CARLOS GOMES e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TÔRRES.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE / PUBLIQUE-SE / CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 13 de janeiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa

da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte,

de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, JULIANA CRISTINA DANTAS, portador (a) do C.P.F.: 103.981.454-90, do cargo de “ DIRETOR ADMINISTRATIVO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 03 de Janeiro de 2022.

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, ANAYR PAULA DA COSTA, portador (a) do C.P.F.: 120.734.334-05, para o cargo de “ DIRETOR ADMINISTRATIVO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 03 de Janeiro de 2022.

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 06010001/2022, relativo à Dispensa de Licitação nº 001/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, sediada na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, Natal – RN, CEP: 59025-250.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

XXII - "na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            Observa-se a necessidade na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica cujos mesmos têm a finalidade de auxiliar no funcionamento dos equipamentos eletroeletrônicos e estrutura da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da Câmara Municipal.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso XXII, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, com o valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Baraúna/RN, 14 de janeiro de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, sediada na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, Natal – RN, CEP: 59025-250, no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 14 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviço e assessoria técnica no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização de documentos de despesas a  serem elaborados durante o exercício de 2022

FAVORECIDO..............: EUZIMAR MEDEIROS DO NASCIMENTO

VALOR...........................:R$ 16.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 14 DE JANEIRO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação  a  federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício de 2022  

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM RN.

VALOR...........................:R$ 6.120,00 (SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 17 DE JANEIRO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM RN., vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BREJINHO-RN, 17 DE JANEIRO DE 2022

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 013/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. JOSE HONORIO DA SILVEIRA NETO, inscrito no CPF sob n. *7*.7*3.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 014/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. BRUNO RAFAEL SILVA FERNANDES, inscrito no CPF sob n. *8*.2*3.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de janeiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PROCESSO: 1/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Coronel Ezequiel/RN, 05 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DE 3º termo aditivo

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019

PROCESSO Nº 014/2019

CONTRATO Nº 018/2019

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, CNPJ 26.821.582/0001-60.

DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL E O VALOR, PASSANDO A PRESTAR O SERVIÇO NO DE VALOR DE R$ 3.043,75 CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA RELATIVA ÀS ÁREAS CONTÁBEIS, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO  ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE 05 MESES A PARTIR DE 17 DE JANEIRO DE 2022, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 16 DE JANEIRO DE 2023, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57 DA LEI 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2022.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS  – PELO CONTRATANTE, E ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA– PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 14 DE JANEIRO DE 2022.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Portaria nº 002/2022/GP

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonerar o Sr. MARCOS ADRIEL SILVA PEREIRA, brasileiro, maior, capaz residente e domiciliado no município de Parau/RN, portador do RG 3165231 e do CPF 016.923.204-24, que estava ocupando o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 11 de janeiro de 2022.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de janeiro de 2022.

_________________________________________

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta

Portaria nº 003/2022/GP

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonerar a Srª. MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES, brasileira, maior, capaz residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portadora do RG 1.465.493 e do CPF 968.509.224-91, que estava ocupando o Cargo em Comissão de CONTROLADORA INTERNA desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo. 

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 11 de janeiro de 2022.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de janeiro de 2022.

_________________________________________

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta

Portaria nº 004/2022/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                               R E S O L V E:

                               Art. 1º - Nomear o Sr. ROMULO LENINE FERREIRA FARIAS, brasileiro, maior, casado, capaz, residente e domiciliado no município de São Rafael/RN, portador do RG 2704188 e do CPF 083.240.954-54, para ocupar o Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                               Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2022.

                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de janeiro de 2022.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta da CMP

Portaria nº 005/2022/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                               R E S O L V E:

                               Art. 1º - Nomear a Srª. MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES, brasileira, maior, solteira, capaz, residente e domiciliada no município de Paraú/RN, portadora do RG 1.465.493 e do CPF 968.509.224-91, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                               Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2022.

                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 14 de janeiro de 2022.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta da CMP

PORTARIA Nº 006/2022 - GP

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paraú, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, bem como, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão),

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES, inscrita no CPF sob nº 968.509.224-91 – Assistente de Plenário, IAGO LEVI SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 712.202.214-57 – Secretário Geral e MARIA ELIZONEIDE DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 011.741.374-79 – Auxiliar de Serviços Gerais, como membros titulares, da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL na Câmara Municipal de Paraú/RN, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º - Fica designada como presidente da comissão, a servidora MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 3º - O Presidente da CPL, fica autorizado a convocar, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, com capacidade técnica suficiente, para auxiliar na análise das propostas e documentos, bem como, auxiliar nos trabalhos pertinentes a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2022, e revoga-se a portaria nº 001/2022 – GP.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, em 14 de janeiro de 2022.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Fábulo José Cunha Bezerra Eireli.

CNPJ: 25.695.183/0001-38

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, com inserção de dados via software e revisão processual, no tocante, aos processos que compõe a execução de despesa e suas contratações para atender as necessidades da câmara municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

                                                                      Fernando Pedroza/RN, em 11 de janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

Tendo em vista o que consta do presente processo e tendo em vista a necessidade de Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para as dependências da Câmara Municipal de Galinhos, reconheço ser dispensável na espécie, a licitação, com fundamento no Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações em vigor, em favor da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, para o atendimento das necessidades desta edilidade durante o exercício de 2022

Autorizo a contratação, observadas as demais cautelas legais. Publique-se a súmula desta ratificação, conforme Lei nº 8.666/93, art. 26.

Data: 04 de janeiro de 2022

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 010301/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para as dependências da Câmara Municipal de Galinhos.

VALOR TOTAL: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 05/01/2022 a 31/12/2022

Data: 05 de janeiro de 2022

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 020301/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: OI MOVEL S.A, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 05.423.963/0001-11

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de Telefonia Fixa destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos, durante o exercício de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 1.440,00 (Mil, quatrocentos e quarenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de inexigibilidade de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 07/01/2022 a 31/12/2022

Data: 07 de janeiro de 2022

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 030301/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUCOES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 30.975.474/0001-10

ENDEREÇO: Rua Raimundo Chaves, nº 1570, Cep.: 59.064-390, Candelária, Natal/RN.

OBJETO: Contratação dos serviços de licença de uso de software de contabilidade pública contendo Recursos Humanos e Portal da Transparência, para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal, no município de Galinhos/RN.

VALOR UNITÁRIO: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 10/01/2022 a 31/12/2022

Data: 10 de janeiro de 2022

Assinaturas: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

Adriano Mendes de Sousa Arraes /Argepro Solucoes Para Administracao Publica Ltda

PROCESSO Nº: 040301/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: I2 TELECOM – MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 13.513.862/0001-60

ENDEREÇO: Rua São José, nº 212, Cep.: 59.594-000, Centro, Jandaíra/RN.

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de link de acesso à internet para atender as necessidades da Câmara Municipal.

VALOR UNITÁRIO: R$ 1.450,00 (Mil, quatrocentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS"01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 10/01/2022 a 31/12/2022

Data: 10 de janeiro de 2022

Assinaturas: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

André Lemos da Silva / I2 Telecom – Manutencao e Servicos de Informatica Ltda

PROCESSO Nº: 050301/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: MILKA VITORIA FERREIRA DA SILVA71162170450, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 40.618.836/0001-79

ENDEREÇO: Rua Prefeito Nho Galvão, nº 48, Cep.: 59.596-000, Centro, Galinhos/RN.

OBJETO: Contratação dos serviços de digitalização de documentos para criação e manutenção de acervo digital.

VALOR UNITÁRIO: R$ 1.330,00 (Mil, trezentos e trinta reais).

VALOR TOTAL: R$ 15.960,00 (Quinze mil, novecentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS"01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 10/01/2022 a 31/12/2022

Data: 10 de janeiro de 2022

Assinaturas: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

Milka Vitoria Ferreira da Silva71162170450

PROCESSO Nº: 060301/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: MULTIVERSO TECNOLOGIA EIRELI, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 26.042.681/0001-44

ENDEREÇO: Av. Ayrton Senna, nº 16, Cep.: 59.080-100, Capim Macio, Natal/RN.

OBJETO: Contratação dos serviços de hospedagem e manutenção do site institucional da Câmara Municipal de Galinhos, sob o endereço eletrônico http://www.galinhos.rn.leg.br.

VALOR UNITÁRIO: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS"01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 13/01/2022 a 31/12/2022

Data: 13 de janeiro de 2022

Assinaturas: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

Franklin Vieira de Araújo /Multiverso Tecnologia Eireli

PROCESSO Nº: 011603/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.158.141/0001-93.

OBJETO: Prorrogação, até 31.12.2022, do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 01, celebrado em 04 de junho de 2021 entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação –PREGÃO PRESENCIAL - SRP nº 001/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 16 de dezembro de 2021.

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira/Presidente da Câmara Municipal.

PROCESSO Nº: 011603/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: A B C DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 20.114.980/0001-60.

OBJETO: Prorrogação, até 31.12.2022, do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 03, celebrado em 04 de junho de 2021 entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação –PREGÃO PRESENCIAL - SRP nº 001/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 16 de dezembro de 2021.

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira/Presidente da Câmara Municipal.

PROCESSO Nº: 011603/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ADRIANO MENDES DE SOUZA ARRAES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.975.474/0001-10.

OBJETO: Prorrogação, até 31.12.2022, do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 04, celebrado em 04 de junho de 2021 entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação –PREGÃO PRESENCIAL - SRP nº 001/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 16 de dezembro de 2021.

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira/Presidente da Câmara Municipa

PROCESSO Nº: 011603/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.158.141/0001-93.

OBJETO: Prorrogação, até 31.12.2022, do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 05, celebrado em 25 de junho de 2021 entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação –PREGÃO PRESENCIAL - SRP nº 001/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 16 de dezembro de 2021.

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira/Presidente da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 002/2022                                                                                        

                                                       Goianinha/RN, 07 de Janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 33, Inciso X, letra H, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar todos os servidores da Câmara Municipal de Goianinha/RN, exceto, MARCELO WANDERLEY FELIX DE MIRANDA, KATIA DE LIMA E SILVA, JOSÉ AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO, CARLOS MARQUES DA SILVA, THAIS CRISTINA DE CARVALHO AZEVEDO VIEIRA, ALLISSON ÂNGELO DA SILVA, ELAINE BERNADO DA SILVA, MARLUCE MENEZES DE CARVALHO ANDRADE, TASIA MARIA SOARES DA SILVA, MAX DIEGO DA SILVA FERNANDES, FÁBIO CARLOS DE MEDEIROS, RONALDO LOPES e EDMARA FARIA DE LIMA DE SOUZA, até ulterior deliberação da Presidência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

__________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 006/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). GERUZA PINHEIRO DE ARAUJO MACIEL, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 876.979.804-44 e Cédula de Identidade nº 001.430.673 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado na Procuradoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 007/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). WILLIANE MORAES DA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 111.166.444-79 e Cédula de Identidade nº 003.324.008 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, lotado no Departamento de Almoxarifado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 008/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). NATALYA VERONICA SILVA RODRIGUES, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 124.666.574-30 e Cédula de Identidade nº 002.888.105 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, lotado na Diretoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 009/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). GEIZA KELLY DA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 007.717.644-80 e Cédula de Identidade nº 002.687.479 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Departamento de Finanças.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 010/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). VINICIUS RAVANELLI DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 016.854.404-01 e Cédula de Identidade nº 003.150.892 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Departamento Administrativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 011/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EVERTON FERNANDES DE AQUINO, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 120.804.174-60 e Cédula de Identidade nº 002.887.613 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado na Contadoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 012/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). PATRICIA RAIANE ALVES DOS SANTOS, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 018.186.024-40 e Cédula de Identidade nº 003.285.032 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, lotado no Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 013/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ERIO JACKSON LÚCIO DE MEDEIROS brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 057.470.364-08 e Cédula de Identidade nº 002.425.956 - SSP/PB, para ocupar o Cargo Comissionado de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, lotado no Departamento de Almoxarifado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 014/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA LUIZA SOUTO DO VALE, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 115.171.874-27 e Cédula de Identidade nº 3.384.155 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO, Lotado no Departamento de Protocolo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 015/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA LIMA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 269.204.458-40 e Cédula de Identidade nº 39695067X - SSP/SP, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Departamento de Protocolo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 016/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JEFFERSON ROBERTO DO VALE VELOUZO, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 285.640.608-41 e Cédula de Identidade nº 004.185.908 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Controladoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 17/2021 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei n° 8.666/93 assim prever.

Art. 2° - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e suas respectivas funções, quais sejam:

I – PRESIDENTE: PEDRO GOMES DE MELO, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 877.912.774-68 e Cédula de Identidade nº 001.616.285 - SSP/RN;

II – SECRETÁRIA: CARLA SABRINA DO VALE SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 036.751.234-30 e Cédula de Identidade nº 001.928.287 - ITEP/RN;

III – MEMBRO: VINICIUS RAVANELLI DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 016.854.404-01 e Cédula de Identidade nº 003.150.892 - SSP/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em,

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PROCESSO Nº 140012022/2022

OBJETO:Prestação de Serviço de fornecimento e abastecimento de Água potável junto a CAERN de uso comum para o período de 12 meses para o Exercício de 2022.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 08.334.385/0001-35 (COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RN)

Valor Total Julgado: R$ 2.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 14/01/2022

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 140012022/2022

Objeto: Prestação de Serviço de fornecimento e abastecimento de Água potável junto a CAERN de uso comum para o período de 12 meses para o Exercício de 2022.

CNPJ: 08.334.385/0001-35 (COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RN)

Valor Total Julgado: R$ 2.000,00

            Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II

ITAÚ - RN, 14/01/2022

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 040022022/2022

OBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú para o exercício de 2022.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93, em seu inciso, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 08.324.196/0001-81 (COMPANHIA DE ENERGETICA DO RIO GDE NORTE - COSERN)

Valor Total Julgado: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatro centos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 14/01/2022

______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 040022022/2022

Objeto: Prestação de Serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú para o exercício de 2022.

CNPJ: 08.324.196/0001-81 (COMPANHIA DE ENERGETICA DO RIO GDE NORTE - COSERN)

Valor Total Julgado: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatro centos reais)

            Base legal: 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93.

ITAÚ - RN, 14/01/2022

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 050012022/2022

Objeto: Prestação de Serviços de gerenciamento da páginas web, criação de artes web designer da Câmara Municipal de Itaú para o exercício de 2022.

CPF: 063.551.484-26 (ADONNYS ANTONIO BRASIL GURGEL)

              Valor Total Julgado: R$ 14.544,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais)

            Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

ITAÚ - RN, 14/01/2022

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 050012022/2022

OBJETO: Prestação de Serviços de gerenciamento da páginas web, criação de artes web designer da Câmara Municipal de Itaú para o exercício de 2022

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor do prestador de serviço:

CPF: 063.551.484-26 (ADONNYS ANTONIO BRASIL GURGEL)

Valor Total Julgado: R$ 14.544,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 14/01/2022

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 040032022/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Licença de Uso de Sistema de Contabilidade Pública Orçamento, Compras, Licitação, Patrimônio, site e Portal da Transparência para o exercício de 2022.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 18.603.971/0001-91 (SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA) 

Valor Total Julgado: R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 14/01/2022

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 040032022/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada em Licença de Uso de Sistema de Contabilidade Pública Orçamento, Compras, Licitação, Patrimônio, site e Portal da Transparência para o exercício de 2022.

CNPJ: 18.603.971/0001-91 (SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA) 

Valor Total Julgado: R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais)

            Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ - RN, 14/01/2022

__________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA ME

Processo nº 11/2022 ‑ Dispensa nº 9/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021 e 2022, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 13 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA ME

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: SIDGLEY SILVA DANTAS ‑ ME

Processo nº 12/2022 ‑ Dispensa nº 10/2022 ‑ CPL

Objeto: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2022, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã/RN, 13 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

SIDGLEY SILVA DANTAS ‑ ME

Contrata

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a J JANAINA DE ARAUJO ARMARINHO  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2022 de material de expediente, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade, no valor global de R$ 6.070,30 (seis mil e setenta reais e trinta centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 14 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: J JANAINA DE ARAUJO ARMARINHO

Processo nº 13/2022 ‑ Dispensa nº 11/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2022 de material de expediente, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 6.070,30 (seis mil e setenta reais e trinta centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã/RN, 17 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

J JANAINA DE ARAUJO ARMARINHO

Contrata

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

         A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022 Processo Administrativo nº. 001/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Lei nº 8.666/93, Art. 25, caput, visando a Contratação direta dos serviços de fornecimento de água encanada para Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em favor da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DONORTE, inscrita no CNPJ: Nº. 08.334.385/0001-35, no valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

   Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de janeiro de 2022.

___________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022, Processo Licitatório nº. 001/2022, fundamentada no Lei nº 8.666/93, Art. 25, caput, para a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DONORTE, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), referente à Contratação direta dos serviços de fornecimento de água encanada para Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de janeiros de 2022.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2022 Processo Administrativo nº. 002/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Lei nº 8.666/93, Art. 25, caput, visando a Serviço de Telefonia Fixa, em favor da empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ: Nº. 07.319.675/0001-47, no valor de R$ 1.200.00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS.).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de janeiro de 2022.

___________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2022, Processo Licitatório nº. 002/2022, fundamentada no Lei nº 8.666/93, Art. 25, caput, para a contratação da empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47, no valor de R$ 1.200.00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS.), referente à Serviço de Telefonia Fixa.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de janeiro de 2022.

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EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

      A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2022 Processo Administrativo nº. 003/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Lei nº 8.666/93, Art. 25, caput, visando a Serviços de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte., em favor da empresa DIÁRIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DAS CÃMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM, inscrita no CNPJ: Nº. 07.319.675/0001-47, no valor de R$ 8.580.00 (OITO MIL,  QUINHENTO E OITENTA REAIS ).

      Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de janeiro de 2022.

___________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

      Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2022, Processo Licitatório nº. 003/2022, fundamentada no Lei nº 8.666/93, Art. 25, caput, para a contratação da empresa DIÁRIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DAS CÃMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM, inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47, no valor de R$ 8.580.00 (OITO MIL,  QUINHENTO E OITENTA REAIS ), referente à Serviços de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte..

       RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 12 de janeiro de 2022.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

Portaria nº 011/2022 - CMJC/GP.

Nomear servidore ocupante de Cargo de Comissão da Câmara Municipal de João Câmara/RN e da outras providencias

                        O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

            Art. 1º. NOMEAR o Sr. Ricardo George Campos de Araújo, inscrito no CPF sob nº 008.681.304-86 e CRC/RN sob nº 008439/O-0, para exercer a função comissionado de Chefe da Contabilidade.

         Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN, EM 13 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 003/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Carlos Jose Pinheiro Maia, usando as atribuições que lhe confere os Art. 23º e 24º, VII, a) e d) do Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação (CPL), formada por:

PRESIDENTE:

SARA  NUNES  DE   QUEIROZ,  CPF:   105.460.294-85,

servidora ocupante de cargo comissionado do poder Legislativo Municipal

MEMBROS:

EDUARDA    CRISTINA    SILVA,    CPF.:    105.986.924-10,

servidora ocupante de cargo comissionado do poder Legislativo Municipal

MEYRE DAIANNE MONTE ARAUJO, CPF.:  703.178.154-07,

servidora ocupante de cargo comissionado do poder Legislativo Municipal

Paragrafo Único: As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, foi constituída excepcionalmente de pessoas ocupantes de cargos comissionados, por inexistência de servidores no quadro efetivo.

Art. 3º A Investidura dos Membros da Comissão Permanente de Licitação, será pelo prazo de 03 de Janeiro de 2022  a  31  de Dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura.

Registre se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência,

José da Penha/RN, 03 de Janeiro de 2022

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente.

PORTARIA Nº 001/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da  Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município - LOM;

R E S O L V E:

Art.  1º  -  Nomear,  a  Sra.  MEYRE  DAIANNE  MONTE  ARAUJO,

inscrito em Cadastro de Pessoas Físicas, sob o n°. CPF.: 703.178.154-07, para exercer, em Comissão, o Cargo de “Chefe de Limpeza”, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. E seus efeitos vigoram a partir de sua emissão.

Registre se, publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência – José da Penha - RN,  03  de  Janeiro  de 2022.

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 002/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da  Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município - LOM;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar, a Sra. EDUARDA CRISTINA SILVA, inscrita em Cadastro de Pessoas Físicas, sob o n°. CPF.: 105.986.924-10, para do Cargo em Comissão de Secretaria, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. E seus efeitos vigoram a partir de sua emissão.

Registre se, publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência – José da Penha - RN,  03  de  Janeiro  de 2022.

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 004/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da  Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município - LOM;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Sra. EDUARDA CRISTINA SILVA, inscrita em Cadastro de Pessoas Físicas, sob o n°. CPF.: 105.986.924-10, para exercer, em Comissão, o Cargo de “Chefe de Materiais e Almoxarife”, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. E seus efeitos vigoram a partir de sua emissão.

Registre se, publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência – José da Penha - RN,  03  de  Janeiro  de 2022.

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 005/2022

A Presidenta da Câmara Municipal da Cidade de José  da  Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município - LOM;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Sra. Sara Nunes de Queiroz, inscrita em Cadastro de Pessoas Físicas, sob o n°. CPF.: 105.460.294-85, para exercer, em Comissão, o Cargo de “Secretária”, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. E seus efeitos vigoram a partir de sua emissão.

Registre se, publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência – José da Penha - RN,  03  de  Janeiro  de 2022.

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – CNPJ Nº 07.319.675/0001-47, cujo objetivo é: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial das Câmaras dos atos de Lagoa D’anta - RN, com o valor total de R$ 5.160,00 (Cinco Mil Cento e Sessenta Reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Vigência 10 de janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2022.

Lagoa D’anta/RN, 10 de Janeiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03060121/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2022 OBJETO: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial das Câmaras dos atos de Lagoa D’anta - RN. FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – CNPJ Nº 07.319.675/0001-47 - VALOR: R$ 5.160,00 (Cinco Mil Cento e Sessenta Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara de Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas.

Vigência 10 de janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2022.

Lagoa D’anta/RN, 10 de Janeiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - cnpj nº 08.324.196/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. VALOR TOTAL R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 10 de Janeiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ Nº 08.324.196/0001-81

Valor: R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais).

Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 10 de Janeiro de 2022.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - cnpj nº 08.334.385/0001-35, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. VALOR TOTAL R$: 3.000,00 (Três Mil Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 10 de Janeiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ Nº 08.334.385/0001-35

Valor: R$: 3.000,00 (Três Mil Reais).

Fundamento Legal: art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 10 de Janeiro de 2022.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, para exercício de 2022, pelo valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19, referente a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, para exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, para exercício de 2022

            Contratado.................: AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: AQUINO TECNOLOGIAS, CNPJ: 40.583.211/0001-19

OBJETO......................: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, para exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 17.400,00

VIGÊNCIA...................: 07 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 009/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para Prestação de Serviços de análise documental, triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, tons colorido, com indexação, armazenamento local e em mídia digital (Pendriver e/ou HD Externo) com capacidade de até 500GB (se houver), durante o exercício de 2022, pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos  reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 10 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONTROL SOLUÇÕES INTEGRADAS - FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA – ME, CNPJ: 31.946.112/0001-63, referente à contratação de empresa para prestação de Serviços de análise documental, triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, tons colorido, com indexação, armazenamento local e em mídia digital (Pendriver e/ou HD Externo) com capacidade de até 500GB (se houver), durante o exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa para prestação de Serviços de análise documental, triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, tons colorido, com indexação, armazenamento local e em mídia digital (Pendriver e/ou HD Externo) com capacidade de até 500GB (se houver), durante o exercício de 2022

            Contratado.................: CONTROL SOLUÇÕES INTEGRADAS - FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA – ME, CNPJ: 31.946.112/0001-63

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: CONTROL SOLUÇÕES INTEGRADAS - FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA – ME, CNPJ: 31.946.112/0001-63

OBJETO......................: contratação de empresa para prestação de Serviços de análise documental, triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, tons colorido, com indexação, armazenamento local e em mídia digital (Pendriver e/ou HD Externo) com capacidade de até 500GB (se houver), durante o exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.79, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 10 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de  veículo automotor, sem motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos  reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ENGEPRO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 34.200.213/0001-89, referente à contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de  veículo automotor, sem motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por  conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de  veículo automotor, sem motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por  conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022

            Contratado.................: ENGEPRO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 34.200.213/0001-89

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: ENGEPRO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 34.200.213/0001-89

OBJETO......................: contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de  veículo automotor, sem motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por  conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 13 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de janeiro de 2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000002/2022

PROCESSO Nº 5/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: JAIRO PROCÓPIO DE MOURA

CPF: 002.639.904-00

OBJETO: Locação de um imóvel, situado à Praça Manuel Januário Cabral, nº 54 – Centro –

Lajes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Lajes; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 –  AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.36 - OUTROS  SERVIÇOS  DE  TERCEIROS  -  PESSOA  FÍSICA;  FONTE  DE  RECURSO:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Lajes/RN, 14 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000002/2022

PROCESSO Nº 5/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: JAIRO PROCÓPIO DE MOURA

CPF: 002.639.904-00

OBJETO: Locação de um imóvel, situado à Praça Manuel Januário Cabral, nº 54 – Centro – Lajes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

Lajes/RN, 14 de janeiro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 004-2021.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Desenvolvimento, Hospedagem, Atualização e Manutenção periódica de um Web Site, personalizado para a Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: J N DE MACÊDO JÚNIOR ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03.

Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil quatrocentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 Macau-RN, em 14 de janeiro de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO APOIO EM DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL NAS DIVERSAS MODALIDADES LICITATÓRIAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435

CNPJ: 36.399.092/0001-71

VALOR R$: 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).

Maxaranguape/RN, 10 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, TRANAMISSÃO AO VIVO DA SESSÃO, GESTÃO DE MIDIAS SOCIAIS E PRODUÇÃO DE CONTEUDO AUDIOVISUAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA

CNPJ: 18.871.909/0001-80

VALOR R$: 17.160,00 (Dezessete Mil e Cento e Sessenta Reais).

Maxaranguape/RN, 12 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: CN Informática - ME, CNPJ nº 22.060.790/0001-33, localizada na Rua Caminho das Caravelas, 40, Cajupiranga, Parnamirim/RN – OBJETO: Serviços de atualização e Manutenção do site, no que compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação de sistemas no site conforme necessidade, hospedagem e modificação no layout. – VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. DATA: 14/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO 01.002/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: CN Informática - ME, CNPJ nº 22.060.790/0001-33, localizada na Rua Caminho das Caravelas, 40, Cajupiranga, Parnamirim/RN – OBJETO: Serviços de atualização e Manutenção do site, no que compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação de sistemas no site conforme necessidade, hospedagem e modificação no layout. – VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 002/2022. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. – VIGÊNCIA: 14/01/2022 a 31/12/2022.  ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: João Maria Claudio Nerino Sobrinho. DATA: 14/01/2022.

1. ONDE SE LÊ: artigo 24, inciso II.
2. LEIA-SE: artigo 24, inciso .X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 14 de Janeiro de 2022.

Alyson Wagner de Oliveira

PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal é filiado à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio grande do Norte – FECAM, cujo objetivo é a representação das Câmaras Municipais na defesa dos seus interesses;

CONSIDERANDO que decorre da referida filiação a obrigação de contribuir mensalmente para a manutenção daquela Federação conforme pactuado, o valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais);

CONSIDERANDO que a natureza jurídica da referida contribuição financeira comporta interpretação e, que a atuação da FECAM/RN pode ser comparada com uma prestação de serviços, de forma exclusiva, se analisada a sua forma de atuação, qual seja o fortalecimento do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, no período de Janeiro/2022 a Dezembro/2022, no valor total de R$ 9. 480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CNPJ nº 07.319.675/0001-47, com endereço na Avenida Prudente de Morais, nº 757, Bairro Tirol, Natal/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 14 de Janeiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO APOIO EM DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL NAS DIVERSAS MODALIDADES LICITATÓRIAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435

CNPJ: 36.399.092/0001-71

VALOR R$: 17.100,00 (DEZESSETE MIL E CEM REAIS).

Pedro Velho/RN, 10 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100001

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.334.385/0001-35

VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água potável.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 05 de janeiro de 2022.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

(Termo de Contrato nº 01/2021)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2021.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN.

CONTRATADA: empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.601.397/0001-28.

OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento, pela CONTRATADA, de link de acesso à internet com velocidade de 40 Mbps, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades da CONTRATANTE.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 01/2021 firmado em 14 de janeiro de 2021 entre as partes, motivado pela necessidade da continuação da prestação dos serviços objeto do referido Contrato junto à Câmara Municipal de Portalegre/RN.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2022 até 14 de janeiro de 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, § 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e João Paulo Estevam (pela Contratada)

Portalegre/RN, 14 de janeiro de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

TERMO DE DISPENSA Nº DISP 2022-003

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº DISP 2022-003

DISPENSA Nº DISP 2022-003

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE CONTÁBIL E PORTAL DA TRANSPARENCIA

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis 8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso II que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...).

03. DO PREÇO

       O valor cobrado pelo prestador de serviços ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 04.826.331/0001-36  Endereço: Av. Senador Salgado Filho, Tirol, Natal-RN, CEP 59152-110, valor global de R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.   

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

            O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suas alterações 8.883/94, 9.648/98. 

            Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Man. das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

                                   É nosso parecer,

                                               Rafael Godeiro/RN, em 13 de Janeiro de 2022.

_____________________________

KERGIELY DE PAIVA

Presidente

             ________________________                                                       ____________________

                           MEMBRO                                                                             MEMBRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE CONTÁBIL E PORTAL DA TRANSPARENCIA.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KERGIELY DE PAIVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 14 de Janeiro de 2022

 ANTONIO PAULO SOBRINHO

 Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 2022-003

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

CONTRATADA(O).....: ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE CONTÁBIL E PORTAL DA TRANSPARENCIA

VALOR TOTAL................: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Man. das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 10.800,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2022

ASSINAM:

Antonio Paulo Sobrinho, pela contratante,

Paulo Sergio Nunes de Lima, Pela Contratada.

TERMO DE DISPENSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº DISP 2022-004

DISPENSA Nº DISP 2022-004

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO COM HOLERITE NA WEB

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis 8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso II que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...).

03. DO PREÇO

       O valor cobrado pelo prestador de serviços KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, CNPJ: 06.050.403/0001-21  Endereço: RUA JOÃO CELSO FILHO, SAO JOAO, Assu-RN, CEP 59650-000, valor global de R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.   

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                        O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suas alterações 8.883/94, 9.648/98. 

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Man. das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

                                   É nosso parecer,

                                               Rafael Godeiro/RN, em 14 de Janeiro de 2022.

_____________________________

KERGIELY DE PAIVA

Presidente

             ________________________                                                       ____________________

                           MEMBRO                                                                             MEMBRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO COM HOLERITE NA WEB.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KERGIELY DE PAIVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 14 de Janeiro de 2022

 ANTONIO PAULO SOBRINHO

 Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 2022-004

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

CONTRATADA(O).....: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO COM HOLERITE NA WEB

VALOR TOTAL................: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Man. das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.600,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2022

ASSINAM:

Antonio Paulo Sobrinho pela contratante,

Manoel Sanderson de O. Matos, pela Contratada

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 2022-001

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMACAO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO......................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE LICITAÇÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Man. das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.000,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora do Cargo de Confiança ou em Comissão abaixo relacionado:

CAMILA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, portadora do CPF nº 107.xxx. xxx-51, do cargo de Controladora;

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, em 17 de janeiro de 2022.

ELIENILSON FERREIRA FONTES

Vereador/Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 013/2021 – CMSM/GP                                                                                                         Santa Maria, 03 de janeiro de 2022.

DESTITUIR O USUÁRIO GERENCIADOR JUNTO AO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir o senhor ADRIANO DE AZEVEDO SOARES, portador do CPF: 912.448.624-87, responsável pela atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE, em razão da substituição da Mesa Diretora Câmara Municipal de Santa Maria – RN, que passa a contar com um novo Presidente e Membros.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2022

_____________________________________________

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços técnico especializados em assessoria contábil pública (contábil, financeira, orçamentária e  patrimonial), visando assessoramento a Câmara Municipal de Santa Maria-RN,  durante o exercício de 2022

 FAVORECIDO..............: J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI

VALOR...........................:R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13 inciso III, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 14 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SANTA MARIA-RN, 14 DE JANEIRO DE 2022.

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

PRESIDENTE

ATO Nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Convocação para Sessão Solene de Instalação da Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o que determina o Artigo 3º da Lei Orgânica do município de Santo Antônio/RN;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Solene de Instalação da Sessão Legislativa Ordinária, que será realizada no dia 17 de janeiro (segunda-feira) às 10 (dez) horas no Salão Pastoral Monsenhor Xavier, devido a obra na fachada da Câmara Municipal. Na oportunidade o Prefeito de Santo Antônio se apresentará pessoalmente para efetuar a leitura da mensagem e plano de governo para 2022.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 14 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: GTNET TELECOMUNICACOES LTDA

Processo nº 8/2022 ‑ Dispensa nº 6/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de provisão à internet em fibra ótica.

VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 14 de janeiro de 2022.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

GTNET TELECOMUNICACOES LTDA

Contrata

A  Presidenta da Câmara Municipal São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN, para contratação  de empresa especializada para instalação, operação e manutenção de link de conexão com a internet, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, no valor global de R$ R$ 7.200,00(Sete Mil e Duzentos Reais).

São Fernando/RN, 13 de JANEIRO de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM AUTORIZAÇÃO LEGAL E COMPETÊNCIA OPERACIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL COM  E-SIC

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.200,00(Sete Mil e Duzentos Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2022.01.0005).

DATA DA ASSINATURA: 13 de JANEIRO de 2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e IVONZÉLIO LEITE NUNES – pela Contratada.

São Fernando/RN, 13 de JANEIRO de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

A Presidenta da Câmara Municipal São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN, para contratação de empresa especializada para licença de uso de softwares de Contabilidade, Licitação, Patrimônio,Folha de Pagamento e Portal de Transparência Contábil, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, no valor global de R$ 14.400,00(Quartoze Mil e Quatrocentos Reais). São Fernando/RN, 13 de JANEIRO de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN. OBJETO: Ccontratação de empresa especializada para licença de uso de softwares de Contabilidade, Licitação, Patrimônio,Folha de Pagamento e Portal de Transparência Contábil, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN,  VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.400,00(Quartoze Mil e Quatrocentos Reais) MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2022.01.0006). DATA DA ASSINATURA: 13 de JANEIRO de 2022. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e IVONZÉLIO LEITE NUNES – pela Contratada. São Fernando/RN, 13 de JANEIRO de 2022. FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA Presidenta

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 05/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN

CONTRATADA: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - ME

PROCESSO DE ORIGEM: 120101/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença de uso de software de Contabilidade, licitação, folha de pagamento, portal da transparência, software de gestão conteúdo WEB e administração do site institucional atendendo as necessidades da câmara municipal

VALOR TOTAL: R$ 23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais)

DOTAÇÃO:  302 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 14/01/2022 à 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, Manutenção, atualização, criação de hot sites, templates,  conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, Assessoria Digital e Gerenciamento e Produção de Mídia Digital destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80 - MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 082.690.884-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 20 de Janeiro de 20212.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Portaria n° 011/2022

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A RESOLUÇÃO 034/2016 – TCE – RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, /RN, a Senhora Cristilene Bezerra de Azevedo, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, e atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016.

R E S O L V E:

 1º - Designar a Equipe de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada que será constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO ATUAL 2022

MANNUELLA NASCIMENTO DE LIMA

CONTROLADORA

702.161.284-20

COORDENADORA

DJEDSON JOSÉ DA SILVA

ASSESSOR LEGISLATIVO

104.568.434-18

MEMBRO

ABMAEL ADRYAN PAIVA DA SILA

TESOUREIRO

116.087.944-31

MEMBRI

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS A BRITO

CONTADORA

466.684.624-72

MEMBRO

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN 14 de Janeiro 2022

Publique-se e cumpra-se.

EDILMO LIRA

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para acesso a internet com link dedicado velocidade minima de 50Mbps para a Câmara Municipal de Serra de São Bento.
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. À COMISSÃO

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de empresa para acesso a internet com link dedicado velocidade minima de 50Mbps para a Câmara Municipal de Serra de São Bento
Contratado.................: PLAY TELECOM
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) Vereador Presidente. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PLAY TELECOM, referente à Contratação de empresa para acesso a internet com link dedicado velocidade minima de 50Mbps para a Câmara Municipal de Serra de São Bento .
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220004
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: PLAY TELECOM
OBJETO......................: Contratação de empresa para acesso a internet com link dedicado velocidade minima de
50Mbps para a Câmara Municipal de Serra de São Bento
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de prestação de serviço especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20220005
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: RL SERVIÇOS E LOCAÇÕES
OBJETO......................: Contratação de prestação de serviço especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de prestação de serviço especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
Contratado.................: RL SERVIÇOS E LOCAÇÕES
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) Vereador Presidente. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RL SERVIÇOS E LOCAÇÕES, referente à Contratação de prestação de serviço especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN .
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022. Vereador Presidente

PORTARIA Nº 001-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de TESOUREIRA o/a Senhor (a) GERLANE ROCHA DOS SANTOS FREITAS, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 11 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

ATO ADMINISTRATIVO DA MESA DIRETORA Nº 03/2021.

REMANEJA VALOR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, EXERCICIO 2021, E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto no Art. 11, Inciso XXI, do Regimento Interno da Câmara Municipal;

 Considerando que a Lei Municipal nº 749/2020 (orçamento geral do município de Serra Negra do Norte – exercício 2021), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 50% (cinquenta por cento);

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) constante do quadro detalhado de despesa (QDD) do orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte do exercício 2021 (Lei 749/2020), destinado para reforço da dotação orçamentária abaixo discriminada, dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 - Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0026.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

FONTE DE RECURSOS: 1001 – Recursos ordinários

ESFERA: Fiscal

NATUREZA DA DESPESA: 3.3. 90.39.00 – Outros serviços de terceiros – PJ

VALOR: R$ 52.000,00

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.

VALOR: R$ 4.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) decorrente da anulação de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 - Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0026.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

FONTE DE RECURSOS: 1001 – Recursos ordinários

ESFERA: Fiscal

NATUREZA DA DESPESA: 3.1.90.1100 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.

VALOR: R$ 56.000,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 1º de dezembro de 2021.

Publique-se.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, 23 de dezembro de 2021.

Ver. Francisco Inácio Neto                              Verª Vânia Fernandes de Medeiros

Presidente                                                            1ª Vice-Presidente

Verª. Ana Karinne Araújo da Nóbrega

                     1ª Secretária

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 002/2022, que objetiva: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - R$ 3.500,00 – Valor Estimado. Tibau-RN, 06 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de SERRINHA DOS PINTOS - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 002/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 002/2022

OBJETO: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Suprir a demanda administrativa, visando o atendimento das necessidades desta edilidade legislativa.

CONTRATADO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

ENDEREÇO: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal – RN.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN - CNPJ: 01.694.640/0001-01

CONTRATADO: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM – CNPJ: 07.319.675.0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2022.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.90.41 – Contribuições

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Serrinha dos Pintos/RN, 06 de janeiro de 2022.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA -  Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, que objetiva: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM-RN. Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN - CNPJ: 01.694.640/0001-01

CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, DURANTE O ANO DE 2022.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.

Serrinha dos Pintos/RN, 06 de janeiro de 2022.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA -  Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, DURANTE O ANO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN. Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN - CNPJ: 01.694.640/0001-01

CONTRATADO: OI. S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ: 76.535.764/0009-09

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Serrinha dos Pintos/RN, 06 de janeiro de 2022.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA -  Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: OI. S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: M4NET ACESSO A REDE COMUNICACAO LTDA

Processo nº 9/2022 ‑ Dispensa nº 8/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet Fibra Ótica, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 1.678,80 (um mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo/RN, 14 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

M4NET ACESSO A REDE COMUNICACAO LTDA

Contrata

PROCESSO: 10/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais durante o Exercício 2022, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 10 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a J B EMPREENDIMENTOS EIRELI  para a Contratação de empresa especializada nos serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais durante o Exercício 2022, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 12 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva
Presidente

PROCESSO: 11/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o Exercício 2022, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 10 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TOP MAIS COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA  para a Contratação de empresa especializada nos serviços de serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off‑line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o Exercício 2022, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 12 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

NOMEIA A SRITA. STEFANE NAYANE DA SILVA MELO, NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Srita. STEFANE NAYANE DA SILVA MELO, CPF: 125.031.094-62, RG nº 003.643.268 SSP RN no cargo Comissionado de Secretária, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tibau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2022.

Tibau/RN, em 13 de janeiro de 2022.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Poder Legislativo

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 003/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa NARCELIO L DE SOUZA - LITORAL.NET - R$ 9.960,00 - 07 de Janeiro de 2022

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 003/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: NARCELIO L DE SOUZA - LITORAL.NET

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 830,00 (Oitocentos e trinta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 9.960,00 (Nove mil novecentos e sessenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 07/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 004/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: GERCINO LUIZ DANTAS JUNIOR

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA (GLP) COM ENTREGA PARCELADA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 10/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros materiais de consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 004/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA (GLP) COM ENTREGA PARCELADA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa GERCINO LUIZ DANTAS JUNIOR - R$ 3.600,00 - 07 de Janeiro de 2022

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Presidente

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO PARA AVALIAR A REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 016/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 124, alínea “b” da Lei 14.133/21.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 016/2021 – 13.04.2021 – MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI – CNPJ: 04.951.589/0001-64

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensal, totalizando R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) global

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 017/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 124, alínea “b” da Lei 14.133/21.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 017/2021 – 13.04.2021 – LHP GESTÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA – CNPJ: 28.126.870/0001-20

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) mensal, totalizando R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais) global

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDEDO NORTE, referente à Prestação de serviço de fornecimento de Energia Elétrica destinado a manutenção das atividades da Câmara Municipal no período de janeiro a dezembro de 2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 07 de Janeiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 001/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Prestação de serviço de fornecimento de Energia Elétrica destinado a manutenção das atividades da Câmara Municipal no período de janeiro a dezembro de 2022.
Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81
Valor .........................: R$ 5.800,00 (cinco mil, oitocentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 07 de Janeiro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTO DO EST. DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 07 de Janeiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 002/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

O Presidente da Comissão de licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Prestação de serviço de fornecimento de Agua Potável encanada destinado a manutenção das atividades da Câmara municipal, no período de janeiro a dezembro de 2022.
FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTO DO EST. DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ Nº 08.334.385/0001-35
VALOR...........................: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 07 de Janeiro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, referente à Prestação de serviço com Telefonia fixa destinado a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, no período de janeiro a dezembro de 2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 07 de Janeiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 003/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Prestação de serviço com Telefonia fixa destinado a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, no período de janeiro a dezembro de 2022.
Contratado.................: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 76.535.764/0001-43
Valor .........................: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 07 de Janeiro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

NOMEIA o(a) Sr(a). Joaquim Emanuel Fernandes Teixeira, do Cargo em Comissão de Procurador(a), e dá outras providências.

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                       R E S O L V E

                       Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Joaquim Emanuel Fernandes Teixeira, portador(a) do CPF/MF nº 050988534-94, RG nº 001963157 SSP/RN, do Cargo em Comissão de Procurador(a) da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

                       Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a parti de 03 de Janeiro de 2022.  

                       Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                       Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, Em 03 de Janeiro de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente