O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, FRANCISCO WIRAQUITAN SILVA DA COSTA, portadora do CPF: 112.984.384-03, no Cargo de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERREIRA, portadora do CPF: 704.573.834-02, no Cargo de Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, JOSÉ DA PENHA SOUZA FILHO, portadora do CPF: 503.225.594-72, no Cargo de Assistente de Controle Interno desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, RUTY FRANCINELY DA SILVA CUNHA, portadora do CPF: 107.665.864-48, no Cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, MARIA MARLEIDE MENDES, portadora do CPF: 050.063.894-27, no Cargo de Secretário Executivo da Presidência desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, AILMA AZEVEDO DE MORAIS, portadora do CPF: 875.846.464-68, no Cargo de Assistente de Plenário desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, ERICA REINALDO BARRETO, portadora do CPF: 115.004.704-65, no Cargo de Assistente de Plenário desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, LUARA RAYANE ALVES DE AQUINO, portadora do CPF: 075.314.684-33 no Cargo de Assistente de Plenário desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º – Concede gratificação aos servidores desta Câmara Municipal, em limite não superior ao previsto no Parágrafo Único do Art. 3º da Resolução N° 065, de 19 de março 2014.

Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 07 de janeiro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18010001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89
CONTRATADOS: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DESTA EDILIDADE.

VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);

VIGENCIA DE 18 DE JANEIRO DE 2022 À 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 18 de janeiro de 2022.

___________________________________
JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO
Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18010001/2022

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81 valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DESTA EDILIDADE.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Apodi/RN, 18 de janeiro de 2022.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo Administrativo nº 18010002/2022 CMA, fica INEXIGÍVEL, nos termos da Lei 8.666/93 no Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: Inciso II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18010002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89
CONTRATADOS: OI S.A, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764/0001-43.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

PERÍODO DA VIGÊNCIA: de 18/01/2022 até 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 1 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
AÇÃO: 2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI.
DESPESA 713: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Apodi/RN, 18 de janeiro de 2022.

___________________________________
JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO
Portaria: 002/2021
Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18010002/2022

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no inciso II do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: OI S.A, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764/0001-43, valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração do Termo de Inexigibilidade da Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 18 de janeiro de 2022.

_________________________________
ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 28 de JANEIRO de 2022, às 9h00min, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL - SRP nº 001/2022 – Tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE TI, DESTINADO AO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SISTEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, BEM COMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 18 de JANEIRO de 2022.

_________________________________

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 069/2022-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 28 de JANEIRO de 2022, às 14h30min, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL - SRP nº 002/2022 – Tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), PARA ATUAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN., nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 18 de JANEIRO de 2022.

_________________________________

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 069/2022-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

O Município de BAÍA FORMOSA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.800.427/0001-99, com sede na RUA ADAUTO DORNELAS CAMARA, S/N, representado por ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, VEREADOR PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito(a) no CNPJ 11.879.883/0001-78, com sede na RUA JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA, 45, CENTRO, Baía Formosa-RN, CEP 59194-000, representada por ANDREZA KELE GOMES SOARES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

BAÍA FORMOSA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CNPJ(MF)  40.800.427/0001-99

CONTRATANTE

ANDREZA KELE GOMES SOARES

CNPJ 11.879.883/0001-78

CONTRATADO(A)

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 03010001/2022, relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada no abastecimento de água e serviços de esgoto para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, sediada na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1555, Tirou, Natal – RN, CEP: 59015-000.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no Art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permite tal procedimento.

Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            Visa garantir o fornecimento e tratamento de água e esgoto para a sede Câmara Municipal de Baraúna, objetivando atender os servidores, profissionais, colaboradores e demais frequentadores da unidade durante o exercício de 2022.

Face ao exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 25 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, com o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

Baraúna/RN, 14 de janeiro de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, sediada na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1555, Tirou, Natal – RN, CEP: 59015-000, no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada no abastecimento de água e serviços de esgoto para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 14 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede na RUA DOUTOR PEDRO VELHO, 47, representado por VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, VEREADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ 41.301.967/0001-90, com sede na R GETULIO VARGAS, CENTRO, Canguaretama-RN, CEP 59196-000, representada por DHIOGO KLENYSON FAGUNDES VICENTE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CANGUARETAMA - RN, em 30 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CNPJ(MF) 11.932.993/0001-56
CONTRATANTE

DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 41.301.967/0001-90
CONTRATADO(A)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022.

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 001/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, sediada na Rua Mermoz, 150, Baldo, CEP:59.025-250, Natal/RN, com fulcro no inciso XXII, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso XXII do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

XXII - "na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica até 31 de dezembro de 2022 cujos serviços têm a finalidade de auxiliar no funcionamento dos equipamentos eletroeletrônicos e estrutura da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da Câmara Municipal.

                        Justifica-se a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, tendo como intuito a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica destinada às necessidades desta Edilidade, há que se registrar que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte(COSERN) é a única concessionária de serviço público no estado do Rio Grande do Norte responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, justificando-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso XXII, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, por conseguinte a licitação é dispensável.

            Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso XXII, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, no valor global estimado de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), levando-se em consideração a manutenção do princípio da continuidade do serviço público e consequentemente de a COSERN ser a única concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Norte.

Caraúbas/RN, 18 de janeiro de 2022.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 001/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, no valor global estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado à prestação, dos serviços de fornecimento de energia elétrica até 31 de dezembro de 2022 em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 18 de janeiro de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 Nº 001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 002/2022 relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022 para solicitação de medidas administrativas visando à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de água em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

(CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35, sediada na Avenida Salgado Filho, 1555, Tirol, CEP: 59.056-000, Natal/RN, com fulcro no Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Justifica-se a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, tendo como intuito a prestação dos serviços de fornecimento de água destinada às necessidades desta Edilidade.      

                        Face ao exposto, DECLARO COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, da Lei Federal n° 8666/93, e Parecer Jurídico de lavra da Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor global estimado de R$ 2.000,00(dois mil reais), conforme os autos acostados a este processo.

Caraúbas/RN, 18 de janeiro de 2022.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

 LICITAÇÃO N° 001/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor total estimado de R$ 2.000,00(dois mil reais) destinado à prestação dos serviços de fornecimento de água em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 18 de janeiro de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de julho de 1993,

(...)

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

(...)  II - para outros produtos e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram as parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar   serviços de emissão e validação presencial de um certificado digital do tipo e-CPF e e-CNPJ A1, em formato arquivo.

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: J L MACEDO JUNIOR, CNPJ N° 20.951.662/0001-54; H. R. TAVARES DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ N° 20.412.822/0001-97; PRIMUS CERTIFICADORA LTDA, CNPJ N° 20.553.246/0001-06; CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ N° 31.014.048/0001-82.

CONSIDERANDO que a referida necessita contratar serviços de emissão e validação presencial de um certificado digital do tipo e-CPF e e-CNPJ A1, em formato arquivo e a CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ N° 31.014.048/0001-82 é a que oferece os melhores preços no momento;

R E S O L V E:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de serviços de emissão e validação presencial de um certificado digital do tipo e-CPF e e-CNPJ A1, em formato arquivo, e o vencedor é a CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrito no CNPJ 31.014.048/0001-82, na importância global de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação do serviço e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de janeiro de 2022.

_____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente                                                                                                                                   

OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa, conforme termo de referência

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa J D DUARTE DE LIMA (39.964.329/0001-08), objetivando Contratação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa, conforme termo de referência , com o valor total julgado de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 18 de Janeiro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

O Município de ESPÍRITO SANTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.800.575/0001-03, com sede na R DR AUGUSTO MONTEIRO, 192, representado por MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito(a) no CNPJ 11.879.883/0001-78, com sede na RUA JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA, 45, SOUS@'s LAN HOU, Baía Formosa-RN, CEP 59194-000, representada por ANDREZA KELE GOMES SOARES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

ESPÍRITO SANTO - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CNPJ(MF)  40.800.575/0001-03

CONTRATANTE

ANDREZA KELE GOMES SOARES

CNPJ 11.879.883/0001-78

CONTRATADO(A)

O Município de ESPÍRITO SANTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.800.575/0001-03, com sede na R DR AUGUSTO MONTEIRO, 192, representado por MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO, inscrito(a) no CNPJ 11.488.852/0001-96, com sede na RUA FOZ DO IGUAÇU, 645, PASSAGEM DE ARE, Parnamirim-RN, CEP 59145-710, representada por FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

ESPÍRITO SANTO - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CNPJ(MF)  40.800.575/0001-03

CONTRATANTE

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO

CNPJ 11.488.852/0001-96

CONTRATADO(A)

PORTARIA Nº 04/2022 – GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor ALEXSANDRO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.799.564-60, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Controle Interno, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 3 de janeiro de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 18 de janeiro de 2022.

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Município de GOIANINHA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.977/0001-63, com sede na Rua Dr. João Primenio, 95, representado por JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito

1. no CNPJ 11.879.883/0001-78, com sede na RUA JOAO PORFIRIO DE SOUZA, 45, CENTRO, Baía Formosa-RN, CEP 59194-000, representada por ANDREZA KELE GOMES SOARES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

GOIANINHA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ(MF)  11.932.977/0001-63

CONTRATANTE

ANDREZA KELE GOMES SOARES

CNPJ 11.879.883/0001-78

CONTRATADO(A)

O Município de GOIANINHA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.977/0001-63, com sede na Rua Dr. João Primenio, 95, representado por JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ 10.552.820/0001-40, com sede na RUA PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA NETO, 45 - SL 702, CANDELARIA, Natal-RN, CEP 59065-555, representada por AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

GOIANINHA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ(MF)  11.932.977/0001-63

CONTRATANTE

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

CNPJ 10.552.820/0001-40

CONTRATADO(A)

O Município de GOIANINHA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.977/0001-63, com sede na Rua Dr. João Primenio, 95, representado por JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e PRISCILA M A BRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ 25.383.329/0001-00, com sede na RUA DOUTOR MUCIO GALVAO, 426, BARRO VERMELHO, Natal-RN, CEP 59022-530, representada por PRISCILA MABEL ARAUJO BRAZ, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

GOIANINHA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ(MF)  11.932.977/0001-63

CONTRATANTE

PRISCILA M A BRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 25.383.329/0001-00

CONTRATADO(A)

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 25, I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, referente à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de hospedagem e manutenção do website institucional Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 18 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, referente à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de lavagem dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 18 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, referente à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de hospedagem e manutenção do website institucional Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 18 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II E ART. 20, DO REGIMENTO INTERNO.

C O N V O C A, nos termos dos artigos 19 e 20 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 19 de Janeiro de 2022, às 11h:30min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

• PROJETO DE LEI Nº 24/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Implantação da Politica de Educacao Integral em Escola de Tempo Integral e altera as Leis nº 001/2018 e 004/2018 que trata do Sistema Municipal de Ensino de Ipanguaçu/RN e das outras providências.

• Apreciação de Pedido de Licença por motivos de Saúde, do Chefe do Poder Executivo.

• Leitura de Ata das 34º e 35º Sessões Ordinárias.

R.P.C.

Câmara Municipal de Ipanguaçu-RN, 18 de Janeiro de 2022.

Jefferson Charles de Araújo Santos PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: MARIA DO CEU DE LIMA, CPF: 018.675.484-10 RG: 500.012 -SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Mossoro nº 69 – Pataxó - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Assistente de Serviços Gerais. Valor Global do Contrato: R$ 14.544,00 (Catorze mil Quinhentos e quarenta e quatro reais). Data da Assinatura: 08/01/2022. Validade 12 (Doze) meses. Conforme Resolução nº 001/2014, de 17 de março de 2014 alterado pela Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

EXTRATO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 0031/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0024/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: MÁRCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.415.366/0001-85, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 760,00. 

Ipueira/RN, 10 de dezembro de 2021.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

EXTRATO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 0032/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0025/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E LOCAÇÃO DE CADEIRAS PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO IPUEIRENSE, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: WILLAMES PEREIRA DE AZEVEDO, inscrito no CNPJ sob o nº 11.321.409/0001-26, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 1.650,00. 

Ipueira/RN, 17 de dezembro de 2021.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

EXTRATO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 0033/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0026/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR AQUISIÇÃO DE SALGADOS PARA AS SOLENIDADES DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: FELIPE GOMES DE MEDEIROS 10732943400, inscrito no CNPJ sob o nº 39.658.685/0001-01, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 280,00. 

Ipueira/RN, 17 de dezembro de 2021.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

EXTRATO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 0030/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0023/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR REVISÃO PERIÓDICA DO VEÍCULO FIAT/GRAND SIENA PLACA RGF5H99, com fulcro no artigo 24, inciso XVII, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 70.166.350/0002-99, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 703,94. 

Ipueira/RN, 12 de novembro de 2021.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: LUIZ GUILHERME BERTOLDO LOPES 12451042419

Processo nº 14/2022 ‑ Dispensa nº 12/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais, serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos e vídeo das sessões institucionais, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Jaçanã/RN..

VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã/RN, 17 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

LUIZ GUILHERME BERTOLDO LOPES 12451042419

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: JC SEGURANCA ELETRONICA

Processo nº 15/2022 ‑ Dispensa nº 13/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços terceirizados continuados de segurança eletrônica monitorada 24h por dia, 07 (sete) dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta, sem fornecimento de equipamentos, nas dependências da câmara municipal de Jaçanã/RN, durante o Exercício 2022, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 17.388,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã/RN 17 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

JC SEGURANCA ELETRONICA

Contrata

Dispõe sobre a designação de Membros para Elaboração e Implementação do Plano de Cargos, carreira e Remuneração dos Funcionários da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN e adota outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Funcionários da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, sobretudo para estabelecer as respectivas identidades organizacionais;

CONSIDERANDO que se faz necessária a nomeação de Comissão, inclusive com membros técnicos, para estudo e análise;

CONSIDERANDO ainda a indispensável necessidade de estudar a viabilidade financeira e orçamentária do Poder Legislativo de arcar com o plano;

CONSIDERANDO por fim, e não menos relevante, a necessidade de valorizar os trabalhadores do legislativo municipal e que a elaboração e a implementação do PCCR proporcionarão novos instrumentos de gestão do trabalho.

R E S O L V E:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Estudo para subsidiar o Poder Legislativo para estruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Art. 2º NOMEAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Estudos para elaboração do plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), sobre a presidência do Primeiro como segue:

I.    Representante do Setor Contábil:
Genoclézia Mazia Mafra da Rocha (Contadora) – Presidente;

II.    Representante do Setor Jurídico:
Luisiane Morais da Fonseca (Advogada) – Vice Presidente;

III.    Representante dos Funcionários:
Bartolomeu dos Anjos Sales (Diretor Legislativo) – Secretário;

IV.    Representante o Setor Financeiro:
Amanda Azevedo dos Santos (Tesoureira);

V.    Representante do Controle Interno:
Gontran Costa de Azevedo Júnior (Controlador);

VI.    Representante dos Vereadores
Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros (Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira) e
José Wilson da Silva (Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).

Art. 3º A Comissão de Elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração fica incumbida de:

•    Fazer estudo detalhado da Minuta do Plano de Carreira elaborado pela Assessoria Jurídica da Casa;
•    Articular estudo comparativo entre Planos de Carreiras existentes em outras Câmaras Municipais;
•    Avaliar jurídica e contabilmente as ações a serem pesquisadas e desenvolvidas;
•    Construir a redação do Plano de Carreira dos Profissionais da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN;
•    Assessorar as Comissões temáticas da Casa (CCJ e CF) para elaboração dos pareceres respectivos.

Art. 4º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações tem por objeto a valorização e a profissionalização do servidor, bem como dotar a Administração Pública de um instrumento de gestão de pessoal, que possibilite o equilíbrio interno das remunerações através do nível de escolaridade, desempenho e atribuições, propondo-se:

I.    instituir a carreira dos servidores técnico-administrativos, constituída de cargos/classes/funções, aglutinando as atividades por eles desempenhadas com o objetivo de ordená-las conforme sua importância, complexidade e grau de responsabilidade, estruturando as em classes que, pela natureza das atribuições, permita um ordenamento lógico e coerente:
II.    definir a carreira com maior amplitude de evolução funcional, a fim de construir um horizonte temporal para a vida profissional do servidor;
III.    adotar os princípios do aperfeiçoamento, nível de escolaridade, avaliação de desempenho e eficiência para o crescimento do servidor na carreira;
IV.    fornecer parâmetros para a realização de avaliação de necessidades de treinamento, com o intuito de elaborar programas de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, motivando o servidor na busca de maior conhecimento;
V.    orientar o planejamento e a execução de sistemas de acompanhamento e avaliação do servidor, recompensando-o adequadamente de forma a ser estimulado no exercício de suas funções;
VI.    aplicar, sistematicamente, mecanismos administrativos de evolução horizontal e vertical que incentivem o desenvolvimento do servidor na carreira.

Art. 5º Realizar o reenquadramento do quadro atual de servidores por tempo de serviço dentro dos níveis e referências respectivos.

Art. 6º Ao final dos trabalhos a Comissão deve apresentar a Minuta do Projeto de Lei, os Cálculos de Impacto Financeiro e o enquadramento funcional, além da declaração de adequação orçamentária e financeira.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Orçamentária e Operacional a Câmara Municipal de José da Penha no Exercício de 2022.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA ME (16.977.490/0001-10), objetivando Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Orçamentária e Operacional a Câmara Municipal de José da Penha no Exercício de 2022, com o valor total julgado de R$ R$ 33.600,00.

 .

Item Material/ServiçoUnid.                                      medida Qtd Valor unitário (R$)  Valor total (R$)

1  18024 - Prestação de Serviços Técnicos Contábil MÊS    12      2.800,00               33.600,00

Total Geral 33.600,00

Valor total da Licitação: R$ R$ 33.600,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

José da Penha/RN, 11/01/2022

_________________________________________

Carlos José Pinheiro Maia

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 001/2022

Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Orçamentária e Operacional a Câmara Municipal de José da Penha no Exercício de 2022.

Contratado: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA ME (16.977.490/0001-10)

Valor Total Julgado: R$ 33.600,00, dividido em 12(doze) parcelas iguais e mensais de 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a cada dia 30 de cada mês.

Base legal: artigo 25 da Lei 8.666/9.

                              Encanto/RN, 11/01/2022.

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 005/2022

Interessada: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu

Assunto: Contratação de serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN, inclusive o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN, consoante Termo de Filiação.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e Parecer Jurídico Favorável a favor da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNUCIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, CNPJ: 07.319.675/0001-47, no valor global estimado de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais) para o ano de 2021 referente à Contratação de serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN, inclusive o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN, consoante Termo de Filiação.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/1993, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 18 de janeiro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 005/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022

RECONHEÇO a inexigibilidade fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, CNPJ: 07.319.675/0001-47, referente aos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, parágrafo único, da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Wygna Samara Pinheiro Lopes, presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Jucurutu, 18 de janeiro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 005/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022

OBJETO: Contratação dos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN com base nas informações do Processo de Inexigibilidade, em epígrafe, objetivando atender o regular andamento do serviço público nesta Câmara Municipal de Jucurutu.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e estando ele de acordo com a Lei, considerando que foram observados

RECONHEÇO a inexigibilidade fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, CNPJ: 07.319.675/0001-47, referente aos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, parágrafo único, da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Antonia Alice Soares Araújo, presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Jucurutu, 18 de janeiro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 005/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: Contratação dos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN com base nas informações do Processo de Inexigibilidade, em epígrafe, objetivando atender o regular andamento do serviço público nesta Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, CNPJ: 07.319.675/0001-47.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.480,00 (nove mil e quatrocentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, Lei nº 8.666/1993.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu.

Jucurutu/RN, 18 de janeiro de 2022

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 006/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, com Parecer Jurídico Favorável à empresa GILSON GOMES DE MEDEIROS (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), perfazendo a importância global de 17.362,75 (Dezessete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente à Contratação Direta para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Jucurutu.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo administrativo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 18 de janeiro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/RN nº 006/2022

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: GILSON GOMES DE MEDEIROS (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), perfazendo a importância global de R$ 17.362,75 (Dezessete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a contratação para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 18 de janeiro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 005/2022

Processo Administrativo CMJ/RN nº 006/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: GILSON GOMES DE MEDEIROS (CNPJ n° 04.982.974/0001-7).

VALOR ESTIMADO: 17.362,75 (Dezessete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 18 de janeiro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 006/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: GILSON GOMES DE MEDEIROS; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 18 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 17.362,75 (dezessete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 18 de janeiro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada em publicidade, para publicação institucional oficial, com edição, alimentação, desenvolvimento e gerenciamento de mídias nas redes sociais, com manutenção de conteúdo e serviços de filmagens, cobertura de eventos e elaboração de artes a serem publicadas, nos referidos canais da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos  reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VISUAL TEC - JOSÉ ROMARIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476, CNPJ: 37.062.101/0001-05, referente à Contratação de empresa especializada em publicidade, para publicação institucional oficial, com edição, alimentação, desenvolvimento e gerenciamento de mídias nas redes sociais, com manutenção de conteúdo e serviços de filmagens, cobertura de eventos e elaboração de artes a serem publicadas, nos referidos canais da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada em publicidade, para publicação institucional oficial, com edição, alimentação, desenvolvimento e gerenciamento de mídias nas redes sociais, com manutenção de conteúdo e serviços de filmagens, cobertura de eventos e elaboração de artes a serem publicadas, nos referidos canais da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

            Contratado.................: VISUAL TEC - JOSÉ ROMARIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476, CNPJ: 37.062.101/0001-05

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 13 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: VISUAL TEC - JOSÉ ROMARIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476, CNPJ: 37.062.101/0001-05

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em publicidade, para publicação institucional oficial, com edição, alimentação, desenvolvimento e gerenciamento de mídias nas redes sociais, com manutenção de conteúdo e serviços de filmagens, cobertura de eventos e elaboração de artes a serem publicadas, nos referidos canais da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 13 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 

 Considerando o que dispõe o artigo 25, caput, da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Inexigibilidade, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Valor total estimado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

LAGOA NOVA, 17 de Janeiro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Vencedor: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Valor estimado Global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, Art. 25, caput

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0111001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 06/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: RANNY CLEBSON DA SILVA,, inscrito no CNPJ(MF): 13.974.460/0001-62. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONFECÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO, MEDINDO 36X26 CM NO AÇO INOX COM MOLDURA DE MADEIRA ALTO PADRÃO.

 Valor R$ 8.000,00 (Oito mil reais).       

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.40 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 11 de janeiro de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

ATO 001/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Regimento Interno e na Lei 1.028 de 1º
de setembro de 2020, deste Poder Legislativo,

RESOLVE:

I. Fixar os subsídios dos Vereadores em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) o
do Presidente da Mesa Diretora para R$ 7.596,67 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e
sessenta e sete centavos), a partir de 03 de janeiro de 2022, em cumprimento ao disposto ao
contido na Lei nº 1.028 de 1º de setembro de 2020.

II. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2022.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, em 18 de janeiro de 2022.

José Ferreira Luiz

1º Secretário

Thalyta Rafael de Oliveira Xavier

2ª Secretária

Fagner Ferreira da Silva
Presidente

PORTARIA nº 031/2021-GP

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração do servidor do quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Exonera o Srº IASDHARO GABRIEL GUERRA PEREIRA PINTO, inscrito no CPF sob o nº 069.473.394-64 e RG: 002.207.232-SSP/RN, no cargo em comissão de ASSESSOR CONTABIL desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2021.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 31 de dezembro de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 002/2022-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia o Srº CAIO CÉSAR DE SOUZA MELO, inscrito no CPF sob o nº  065.500.904-31 e CRC/RN: 13281, no cargo em comissão de ASSESSOR CONTABIL desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 18 de janeiro de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 003/2022-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da servidora no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia o Srº MARIA DA PENHA ELIAS DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 010.151.544-84 e RG: 1.963.554 SSP/RN, no cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 18 de janeiro de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VI, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores JULIEL SOUZA DA SILVA, RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA, ALINE ESTEVAM CARVALHO, AMANDA SANTANA BALBI e JAIRO DE PAIVA CAVALCANTE, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Controle Interno de Patrimônio (CCIP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 084/2021-GP/CMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo os efeitos legais a 06 de janeiro de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 14 de janeiro de 2022.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Município de PEDRA PRETA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.199.291/0001-57, com sede na AVENIDA CORONEL JOSE DA C ALECRIM, representado por LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS, Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DIOGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ 08.767.120/0001-20, com sede na RUA DOUTOR MANOEL DANTAS, 484, PETROPOLIS, Natal-RN, CEP 59012-270, representada por KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PEDRA PRETA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CNPJ(MF)  24.199.291/0001-57

CONTRATANTE

DIOGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS

CNPJ 08.767.120/0001-20

CONTRATADO(A)

O Município de PEDRA PRETA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.199.291/0001-57, com sede na AVENIDA CORONEL JOSE DA C ALECRIM, representado por LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS, Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ 10.552.820/0001-40, com sede na RUA PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA NETO, 45 - SL 702, CANDELARIA, Natal-RN, CEP 59065-555, representada por AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PEDRA PRETA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CNPJ(MF)  24.199.291/0001-57

CONTRATANTE

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

CNPJ 10.552.820/0001-40

CONTRATADO(A)

O Município de PEDRA PRETA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.199.291/0001-57, com sede na AVENIDA CORONEL JOSE DA C ALECRIM, representado por LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS, Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito(a) no CNPJ 11.879.883/0001-78, com sede na RUA JOAO PORFIRIO DE SOUZA,, CENTRO, Baía Formosa-RN, CEP 59194-000, representada por ANDREZA KELE GOMES SOARES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PEDRA PRETA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CNPJ(MF)  24.199.291/0001-57

CONTRATANTE

ANDREZA KELE GOMES SOARES

CNPJ 11.879.883/0001-78

CONTRATADO(A)

O Município de PEDRA PRETA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.199.291/0001-57, com sede na AVENIDA CORONEL JOSE DA C ALECRIM, representado por LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS, Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ 10.552.820/0001-40, com sede na RUA PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA NETO, 45 - SL 702, CANDELARIA, Natal-RN, CEP 59065-555, representada por AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PEDRA PRETA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CNPJ(MF)  24.199.291/0001-57

CONTRATANTE

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

CNPJ 10.552.820/0001-40

CONTRATADO(A)

       ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

           CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

          PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

                       RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

                   EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

               A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E POR SER A ÚNICA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2022.

Valor:  R$ 4.020,00

Contratado(a):     CAERN -COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Fundamento Legal:       Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93.

               Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

                           Pedro Avelino/RN, em 03 de janeiro de 2022.

                                 CARLA DANIELLE DE AQUINO

                                       CPF:  123.038.134-17

                           Presidente da Comissão de Licitação

                       ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

                    CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA   

            RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 -

            CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

                       EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                 A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTA INSTITUIÇÃO E DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, COMO TAMBÉM SENDO A UNICA EMPRESA HABILITADA A PRESTAR O SERVIÇO DE ENERGIA DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022.

Valor:  R$ 7.200,00

Contratado(a):     COSERN

Fundamento Legal:       Art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.

              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a).

BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

                   Pedro Avelino/RN, em 03 de janeiro de 2022.

                              CARLA DANIELLE DE AQUINO

                                   CPF:  123.038.134-17

                          Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

               A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, RETROAGINDO O INICIO DO PERÍODO DE JANEIRO E TENDO SEU ENCERRAMENTO EM DEZEMBRO DE 2022, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO COM ORGÃOS E PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES E LOCALIDADES, TAMBÉM CONSIDERANDO SER A ÚNICA EMPRESA A PRESTAR O SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO PARA O BOM RELACIONAMENTO E FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA.

Valor:  R$ 3.600,00

Contratado(a):     TELEMAR NORTE LESTE S/A

Fundamento Legal:       Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

                     Pedro Avelino/RN, em 03 de janeiro de 2022.

                            CARLA DANIELLE DE AQUINO

                                    CPF:  123.038.134-17

                          Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

            A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE

PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA CONTÁBIL PARA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022. JUSTIFICAMOS A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO QUE A CONTRATANTE NECESSITA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CITADOS PARA ATENDER SUA DEMANDA DURANTE O EXERCÍCIO 2022, CONSIDERANDO AINDA QUE A EMPRESA ECONT ASSESSORIA CONTБBIL COMPROVOU SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.

Valor:  R$ 36.000,00

Contratado(a):     ECONT ASSESSORIA CONTБBIL

Fundamento Legal:       Art. 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

             Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

                Pedro Avelino/RN, em 05 de janeiro de 2022.

                           CARLA DANIELLE DE AQUINO

                                  CPF:  123.038.134-17

                        Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

             A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, RETROAGINDO O INICIO DO PERÍODO HÁ JANEIRO E TENDO SEU ENCERRAMENTO EM DEZEMBRO DE 2022, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO COM ORGÃOS E PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES E LOCALIDADES, TAMBÉM CONSIDERANDO SER A ÚNICA EMPRESA A PRESTAR O SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO PARA O BOM RELACINAMENTO E FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA.

Valor: R$ 3.600,00

Contratado(a): TELEMAR NORTE LESTE S/A

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presididente. 

            Pedro Avelino/RN, em 03 de janeiro de 2022.

              CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

        A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇAO DE COMBUSTÍVEL

Valor: R$ 19.996,55

Contratado(a): AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

         Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 03 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

         A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MATRICIAL EPSON LX350, MONOCROMÁTICA COM REDE, MULTIFUNCIONAL COLORIDA EPSON L3100 COM TINTA ILIMITADO POR MÊS E NOTEBOOK COM A MANUTENÇÃO INCLUSO NA LOCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 PARA CÂMARA MUNICIPAL. JUSTIFICAMOS O PRESENTE CONTRATO DE LOCAÇÃO TENDO OBJETIVO DE MELHORAR O SERVIÇO BUROCRÁTICO DE IMPRESSÃO E DIGITAÇÃO OFERECIDO AOS VEREADORES, SERVIDORES E A POPULAÇÃO COMO TAMBÉM EM COMPRIMENTO AO TERMO DE ADESÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E FECAM/ITEP/RN COM OBJETIVO DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES COM IMPRESSÃO DE PRONTUÁRIO PARA AS PRIMEIRAS VIAS, SENDO NECESSÁRIO O USO DE IMPRESSORA ESPECIFICA COMO DESCRITO EM RELAÇÃO DE MATERIAL EM ANEXO AO TERMO DE ADESÃO, SENDO ESTES MATERIAIS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA, DISPONIBILIZAR OS MESMOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO TERMO DE CONTRATO ASSINADO ENTRE AS PARTES INTERESSADAS, FICANDO ASSIM ACORDADO PARA O INÍCIO DA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADES.

Valor: R$ 14.280,00

Contratado(a): H S SERVIÇOS

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 03 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

         A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: TRANSMISSÕES DAS SESSÕES LEGISLATIVA, VIA REDE SOCIAL, COM GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E GRAVAÇÕES DAS SESSÕES COM ENTREGA EM MÍDIA DIGITAL, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022. TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE EM DÁ TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO NO DECORRER DAS SESSÕES E OUTRAS REALIZAÇÕES DE COMPETÊNCIA DESTA CASA. ASSIM COMO DETERMINA A LAI.

Valor: R$ 17.400,00

Contratado(a): MULTI SEC INFOR SISTEMA ESCOLAR DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA. MEI

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

          Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 03 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

          A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REDES QUE INTERLIGAM OS COMPUTADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022. COM OBJETIVO DE MELHORAR O BOM FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE INFORMÁTICA DESTA INSTITUIÇÃO, COMO TAMBÉM O SERVIÇO DE REDE OFERECIDO AOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E POPULAÇÃO QUE NECESSITAREM DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO.

Valor: R$ 13.200,00

Contratado(a): MULTI SEC INFOR SISTEMA ESCOLAR DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA. MEI

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

         Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 05 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

            A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: FORNECIMENTO DE INTERNET VIA FIBRA COM LINK DEDICADO ( 200 MBPS ) NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022. TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE EM DÁ TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO NO DECORRER DAS SESSÕES E OUTRAS REALIZAÇÕES DE COMPETÊNCIA DESTA CASA. ASSIM COMO DETERMINA A LAI.

Valor: R$ 12.000,00

Contratado(a): DLCOM

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

          Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 05 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17 

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

           A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, INTEGRADO, E DE FOLHA DE PAGAMENTO, DURANTE O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. CONSTATA-SE A NECESSIDADE DE CONTROLE DE CADASTROS E DE DADOS, BEM COMO EMISSÃO DE RELATÓRIOS, EMPENHOS, ORDENS DE PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS, OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Valor: R$ 8.400,00

Contratado(a): A.O.S. SOFTWARE LTDA

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

          Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 05 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

          A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS COMO: ORIENTAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA, COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA PELO REGIME COMUM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DURANTE OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 PARA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. CONSTATA-SE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA CITADOS, TENDO EM VISTA QUE DEVIDO AO DÉFICIT DE SERVIDORES COM VÍNCULO EFETIVO NESTA CASA, NECESSITA-SE DE ASSESSORIA COM CONHECIEMNTO NESTA ÁREA, PARA AGILIZAR OS SERVIÇOS E CUMPRIR A LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA.

Valor: R$ 17.400,00

Contratado(a): ARI CARLOS SOARES CRUZ

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

          Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 05 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

PF: 123.038.134-17

  Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

            A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PESSOAL, COM EMISSÃO DE GFIP, RAIS, DIRF, DCTF E ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, COM APOIO TÉCNICO AO CONTROLE INTERNO EM RELAÇÃO A SUA ATUAÇÃO E PREPARAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, DURANTE O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. JUSTIFICA-SE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA CITADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA ENVIO DA GFIP, RAIS, CAGED E DEMAIS NECESSIDADES NO QUE SE REFERE AO SETOR PESSOAL.

Valor: R$ 16.800,00

Contratado(a): A. J. FERNANDES ME

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

           Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 05 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

          A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE FINANCEIRO E AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, SE FAZENDO NECESSÁRIO PARA AGILIDADE, ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS NESTA CASA.

Valor: R$ 17.400,00

Contratado(a): AUTESP

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

           Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 05 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993:

                        “Art.25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial:

                        I - ...............................

                        II – para contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, necessita da contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria Contábil para atender sua demanda durante o exercício de 2022.

CONSIDERANDO ainda, que a empresa E. P. de Macedo Neto ME (Econt Assessoria Contábil) comprovou sua notória especialização na área da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

                        RESOLVE:

                        I – Fica reconhecida a inexigibilidade do procedimento licitatório, para a contratação da empresa E. P. de Macedo Neto ME (Econt Assessoria Contábil), pela Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, para prestação dos serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Contábil, no período de 10 de janeiro 2022 a 31 de dezembro de 2022.

                        II – A despesa correrá à conta do Elemento Orçamentário – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Constante do Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2022.

                        III – A Câmara Municipal pagará pelos serviços especificados o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 12 (doze) parcelas iguais e mensais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Pedro Avelino/RN, em 05 de janeiro de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

PRESIDENTE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores:

                        “Art.25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial:

                        I – Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizara a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda pelas entidades equivalentes;

                        II –CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, necessita da contratação do fornecimento de água para atender sua demanda durante o exercício de 2022.

CONSIDERANDO ainda, que a CAERN é a única empresa fornecedora de água apta a atender o município de Pedro Avelino.

                        RESOLVE:

                        I – Fica reconhecida a inexigibilidade do procedimento licitatório, para a contratação da empresa CAERN, pela Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, para prestação dos serviços de fornecimento de água para funcionamento do prédio da Câmara Municipal de Pedro Avelino, no período de janeiro 2022 a dezembro de 2022.

                        II – A despesa correrá à conta do Elemento Orçamentário – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Constante do Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2022.

                        III – A Câmara Municipal pagará pelos serviços especificados o valor estimado de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais).

Pedro Avelino/RN, em 10 de janeiro de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

PRESIDENTE

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E SUPORTE DA PÁGINA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401

CNPJ: 38.819.570/0001-43

VALOR R$: 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Pedro Velho/RN, 14 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

O Município de PUREZA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede na Praça Cinco de Abril, S/N, representado por JOSILMA BEZERRA GOMES, Presidente, doravante denominado

1. CONTRATANTE, e AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ 10.552.820/0001-40, com sede na RUA FRANCISCO MAIA SOBRINHO, 1959, LAGOA NOVA, Natal-RN, CEP 59064-380, representada por AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PUREZA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CNPJ(MF)  11.932.399/0001-65

CONTRATANTE

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

CNPJ 10.552.820/0001-40

CONTRATADO(A)

O Município de PUREZA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede na Praça Cinco de Abril, S/N, representado por JOSILMA BEZERRA GOMES, Presidente, doravante denominado

1. CONTRATANTE, e ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito(a) no CNPJ 11.879.883/0001-78, com sede na RUA JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA, 45, CENTRO, Baía Formosa-RN, CEP 59194-000, representada por ANDREZA KELE GOMES SOARES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PUREZA - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CNPJ(MF)  11.932.399/0001-65

CONTRATANTE

ANDREZA KELE GOMES SOARES

CNPJ 11.879.883/0001-78

CONTRATADO(A)

Portaria nº. 002/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o seguinte servidor, ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA, CPF: 429.784.164-91, para o Cargo de Contador da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 003/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30, para o Cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 004/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora KATIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 073.216.734-56, para o Cargo de CONTROLADORA da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 001/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o seguinte servidor, NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO, CPF: 073.775.524-97, para o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 005/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, LUCIANA TAVARES SANTOS, CPF: 093.374.014-01, para o Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 006/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, MISLANE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 060.358.304-04, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 007/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, ALDIA NEUMA NASCIMENTO DO VALE, CPF: 058.895.174-90, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 008/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, LEILANE FÉLIX FREIRE, CPF: 081.015.034-47, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 009/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, composta de 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros respectivamente: KATIANA RODRIGUES DA SILVA CPF: 073.216.734-56 PRESIDENTE, NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO CPF: 073.775.424-97 MEMBRO e FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30 MEMBRO.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Ficam desde logo revogadas as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 010/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o seguinte servidor, HÁLISON DA COSTA SOUSA, CPF: 065.188.404-71, do Cargo de Pregoeiro da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º fica NOMEADO neste ato os Servidores KATIANA RODRIGUES DA SILVA CPF: 073.216.734-56, NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO CPF: 073.775.424-97 e FRANCINALVA DA SILVA CATARINO CPF: 072.306.084-30 para atuaram como equipe de apoio ao pregoeiro.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 011/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR JOÃO PAULO ARAUJO DE SOUZA, CPF: 075.863.274-67 OAB/RN 16.376, para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Processo: 0107001/2022

 Objeto: Contratação de profissional habilitado junto a OAB, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN. Contratado: RUTEMBERGUE FREITAS GURGEL (028.572.254-90), com Valor Total Julgado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

 Base legal: artigo 25, inc. II da Lei 8.666/9.

 Rodolfo Fernandes/RN, 07 de janeiro de 2022.

Processo: 0107002/2022

Objeto: Contratação de empresa com profissional habilitado com registro junto ao CRC, para prestação de serviços de assessoria contábil, prestação de contas junto ao TCE/RN, geração de folha de pagamento envio do SIAI - FISCAL, SIAI-DP, DIRF, RAIS, SICONFI e elaboração dos demonstrativos contábeis, da Câmara Municipal de Rodolfo.

 Contratado: F A FREITAS DE CARVALHO - ME (17.468.326/0001-40), com Valor Total Julgado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Base legal: artigo 25, inc. II da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 07/01/2022.

 Processo: 0107003/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN.

Contratado: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN (08.334.385/0001-35),

com Valor Total Julgado: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

 Base legal: artigo 25 da Lei 8.666/9.

 Rodolfo Fernandes/RN, 07/01/2022.

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar os serviços de suporte e manutenção nos equipamentos de informática  Câmara Municipal de Santa Maria-RN, durante o exercício de 2022 

FAVORECIDO..............: MOZART FÉLIX LUNA 09556596470

VALOR...........................:R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 18 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviço de fornecimento de acesso a internet de alta velocidade com link dedicado através de rede fibra ótica, com fornecimento de equipamento comodato para instalação na sede da Câmara  Municipal, durante o exercício de 2022 

FAVORECIDO..............: R F SOARES SERVIÇOS DE INTERNET - ME

VALOR...........................:R$ 9.598,80 (nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 18 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ATO Nº 003 DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Convocação para Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a Primeira Sessão Ordinária, que será realizada no dia 19 de janeiro (quarta-feira) às 09 (nove) horas no Salão Pastoral Monsenhor Xavier, devido a obra na fachada da Câmara Municipal.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 17 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SENHORA JANAINA BENEDITO DA SILVA FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar a Senhora JANAINA BENEDITO DA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matricula nº 0050020, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 083.XXX.XXX-10, para receber Função Gratificada - FG5.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com a Lei em vigor.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 05 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 009 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SENHOR FRANCISCO DA SILVA ELIAS FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar o Senhor FRANCISCO DA SILVA ELIAS, servidor público deste Poder Legislativo portador da matricula nº 0050009, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portador do CPF nº 915.XXX.XXX-68, para receber Função Gratificada – FG2.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com a Lei em vigor.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 05 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PROCESSO: 9/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais, serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos e vídeo das sessões institucionais, de modo atender as necessidades da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 10 de janeiro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475  para a Contratação de empresa especializada nos serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais, serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos e vídeo das sessões institucionais, de modo atender as necessidades da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN., no valor global de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 11 de janeiro de 2022.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475

Processo nº 9/2022 ‑ Dispensa nº 7/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais, serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos e vídeo das sessões institucionais, de modo atender as necessidades da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN..

VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 17 de janeiro de 2022.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475

Contrata

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 001/2022. Dispensa de Licitação nº 001/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, o qual informa que é dispensável a licitação "na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas de legislação específica".

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), junto a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 08.324.196/0001-81, com sede na R. Mermoz, nº 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP-59025250.

São João do Sabugi/RN, 17 de janeiro de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 001/2022 – Dispensa de Licitação nº 001/2022

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede na R. Mermoz, n.º 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP-59025250.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 17 de janeiro de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO

Processo nº 001/2022 – Dispensa de Licitação nº 001/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede na R. Mermoz, nº 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP-59025250, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

São João do Sabugi-RN, 17 de janeiro de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 002/2022. Dispensa de Licitação nº 002/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 que dispensa de licitação a contratação de bens produzidos ou serviços prestados por Órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico.

CONSIDERANDO que a natureza jurídica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se enquadra nos conformes desta Lei.

DECLARO a dispensa de licitação tendo como objeto a contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 34.028.316/0001-03, com sede na St Sbn Quadra 1 Bloco A, S/N, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP 70.002-900.

São João do Sabugi/RN, 17 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 002/2022 – Dispensa de Licitação nº 002/2022

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 34.028.316/0001-03, com sede na St Sbn Quadra 1 Bloco A, S/N, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP 70.002-900.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 17 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 002/2022 – Dispensa de Licitação nº 002/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços postais e de logística destinados as atividades administrativas da Câmara, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 34.028.316/0001-03, com sede na St Sbn Quadra 1 Bloco A, S/N, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP 70.002-900, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais).

São João do Sabugi-RN, 17 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 003/2022. Dispensa de Licitação nº 003/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade dos Serviços efetuados por instituição bancária para realização de TED, DOC e demais tarifas bancárias necessárias às atividades administrativas da Câmara de São João do Sabugi/RN.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, é dispensável de licitação a contratação de bens produzidos ou serviços prestados por Órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico.

CONSIDERANDO que a natureza jurídica da Empresa Banco do Brasil SA se enquadra nos conformes desta Lei.

DECLARO a dispensa de licitação tendo como objeto os Serviços efetuados por instituição bancária para realização de TED, DOC e demais tarifas bancárias necessárias às atividades administrativas da Câmara de São João do Sabugi/RN, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), junto à BANCO DO BRASIL AS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.000.000/0128-74, com sede na AV Coronel Martiniano, n° 417, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 17 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 003/2022 – Dispensa de Licitação nº 003/2022

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo os serviços junto à Empresa BANCO DO BRASIL AS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.000.000/0128-74, com sede na AV Coronel Martiniano, n° 417, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 17 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 003/2022 – Dispensa de Licitação nº 003/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é os Serviços efetuados por instituição bancária para realização de TED, DOC e demais tarifas bancárias necessárias às atividades administrativas da Câmara de São João do Sabugi/RN, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: BANCO DO BRASIL AS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.000.000/0128-74, com sede na AV Coronel Martiniano, n° 417, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).

São João do Sabugi-RN, 17 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO/CMSJS/RN nº 004/2022. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços de fornecimento de telefonia fixa destinada à Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que o art. 25 da lei 8.666/93 permite a utilização de INEXIGIBILIDADE de licitação nas contratações que não houver concorrência, configurando hipótese de fornecimento exclusivo do serviço, e sendo notório o fato de que a TELEMAR NORTE LESTE S/A é a única empresa a prestar o serviço acima mencionado.

DECLARO a inexigibilidade da licitação para serviços de fornecimento de telefonia fixa destinado à Câmara Municipal, no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), junto à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.000.118/0016-55, Av. Prudente de Morais, n° 757, Bairro Tirol, Natal-RN, CEP- 59.020-400.

São João do Sabugi/RN, 18 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 004/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.000.118/0016-55, Av. Prudente de Morais, n° 757, Tirol, Natal-RN, CEP- 59020400.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 18 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO    

Processo nº 004/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação dos serviços de fornecimento de telefonia fixa destinada à Câmara Municipal, com fulcro no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.000.118/0016-55, Av. Prudente de Morais, n° 757, Tirol, Natal-RN, CEP- 59.020-400, perfazendo o valor total de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais).

São João do Sabugi-RN, 18 de janeiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Agente de Informática,  o Sr. Natanael Ribeiro da Silva.

                               O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais,

Prevista na Lei Orgânica do Município.

                              RESOLVE:

                              Art. 1º - Exonerar para o cargo de Agente de Informática, o Sr. Natanael Ribeiro da Silva, Brasileiro, Solteiro, Portador da Carteira de Identidade nº 2.670.628, e CPF/MF sob a inscrição de nº 092.979.744- 22, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

                              Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                              Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

                               Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio

Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 18 de Janeiro de 2022.

Jânio Garcia de Araújo

Vereador Presidente

Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo de Coordenador de Informática e Sonorização, o Sr. Natanael Ribeiro da Silva.

                              O Vereador Presidente no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município de São Pedro/ RN.

                              RESOLVE:           

                              Art. 1º - Nomear para o Cargo de Coordenador de Informática e Sonorização, o Sr. Natanael Ribeiro da Silva, Brasileiro, Solteiro, Portador da Carteira de Identidade de nº 2.670.628 e CPF/MF sob o registro de nº 092.979.744- 22, em conformidade com a Lei 429/2020.

                         Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                            Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                             Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 18 de Janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                                   O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

                                           RESOLVE:

                                           Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Gabinete, a Srª. Bruna Francideise da Silva, Brasileira, Solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 003.211.890, e CPF/MF sob a inscrição de nº 105.467.624-09, em conformidade com a Lei 429/2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

                                                 Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 18 de Janeiro de 2022.

Jânio Garcia de Araújo

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                          O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

                          RESOLVE:

                          Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Segurança, o Sr. Állington Varela do Nascimento, Brasileiro, Solteiro, Portador da Carteira de Identidade nº 002.481.531, e CPF/MF sob a inscrição de nº 072.427.544- 45, em conformidade com a Lei 429/2020.

                            Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

                            Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 18 de Janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000001/22

Processo Licitatório nº D 010001/2022

Objeto........................: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO TEMA

Contratado.................: RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES, CNPJ: 28.026.697/0001-99, com o valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2022.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Empresa RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES, CNPJ: 28.026.697/0001-99, referente aos SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO TEMA.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.a Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 05 de janeiro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

CONTRATO Nº...........: 20220001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010001/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA..........: RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES – ME, CNPJ: 28.026.697/0001-99

OBJETO......................: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO TEMA

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000002/22

Processo Licitatório nº D 010002/2022

Objeto........................: Prestação de serviços de locação de softwares de contabilidade, licitação, folha de pagamento, portal da transparência, almoxarifado e patrimônio

Contratado.................: ASPEC - ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, com o valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente/RN, 05 de janeiro de 2021.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, referente à locação de softwares de folha de pagamento, almoxarifado, contabilidade,  patrimônio, licitações e portal da transparência.

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Luiz Emmanuel S. S. de Maria, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 05 de janeiro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

CONTRATO Nº...........: 20220002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010002/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA...........: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 02.288.268/0001-04

OBJETO......................: Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, folha de pagamento, portal da transparência, almoxarifado e patrimônio

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, usando suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Câmara:

RESOLVE:
 

Art. 1º – Nomear a senhora LO-RUAMA LUA FERNANDES DE QUEIROZ – CPF: 056.281.154-01, para o cargo de CHEFE DE GABINETE – CC desta Câmara Municipal, a contar da presente data.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 04 de janeiro de 2022.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 001/2022, que objetiva: Contratação de Empresa especializada para locação de Sistema de Contabilidade Pública Integrado e Portal da Transparência (Atualização Orçamentária) para esta Câmara Municipal; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA - R$ 10.800,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE LTDA

* OBJETO .........................: Contratação de Empresa especializada para locação de Sistema de Contabilidade Pública Integrado e Portal da Transparência (Atualização Orçamentária) para esta Câmara Municipal.

* VALOR MENSAL...................: R$ 900,00 (Novecentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 003/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADES DOS ATOS DO SETOR DE PESSOAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS - R$ 17.400,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 003/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADES DOS ATOS DO SETOR DE PESSOAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.450,00 (Hum mil quatrocentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 004/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME - R$ 14.400,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 004/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: L GONZAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE INTERNET

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 006/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMO TAMBÉM APOIO TÉCNICO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa MA OLIVEIRA ASSESSORIA - R$ 15.000,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 12 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 006/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: MA OLIVEIRA ASSESSORIA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMO TAMBÉM APOIO TÉCNICO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 3.000,00 ( Três mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

* VIGENCIA............................: 12/01/2022 a 11/06/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 007/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURIDICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRUMAÇÃO, CATALOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ALISSON BATISTA DE MORAIS - R$ 15.120,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 18 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 007/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: ALISSON BATISTA DE MORAIS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURIDICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRUMAÇÃO, CATALOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.260,00 ( Hum mil duzentos e sessenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 15.120,00 (Quinze mil cento e vinte reais)

* VIGENCIA............................: 18/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

OBJETO: Contratação de Empresa ou Profissional Habilitado para Prestação de Serviços de Gestão de Contratos.

FUNDAMENTO LEGAL: Carta Convite nº 002/2018, Art. 65, inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN

VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 002/2018 – 08.02.2018 – JARISMAR VIEIRA DE SOUSA – CPF: 036.643.424-10

VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensal, totalizando R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) global

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021, Art. 65, inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN

VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 008/2021 – 08.02.2021 – AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA – CNPJ: 22.052.852/0001-65

VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) mensal, totalizando R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) global

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NA SEARA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, Art. 65, inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN

VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 001/2021 – 11.01.2021 – OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ – CPF: 813.209.574-04

VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinquenta reais) mensal, totalizando R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) global

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, RETIFICA que na publicação da Ratificação e Adjudicação da dispensa de licitação nº 002/2022, publicado no Diário Oficial da FECAM RN – Edição Nº 1320, do dia 17/01/2022, página 71. ONDE SE LÊ: “Tibau-RN, 06 de Janeiro de 2022.”, LEIA-SE: “Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022”.

HUMBERTO TÉRCIO ARAÚJO DE CARVALHO
Presidente da CPL

O Município de TAIPU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, inscrita no CNPJ sob o nº 11.982.568/0001-71, com sede na Praça Dez de Março, nº 552, representado por JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.805.725/0001-67, com sede na Av. Gandhi, 1750, Bosque das arvo, Parnamirim-RN, CEP 59152-780, representada por FERNANDO ALBUQUERQUE DE BULHOES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, aditiva o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Dotação 2.001 - manutenção das atividades da câmara municipal

Ficha de despesa: 33903900 outros serviços pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 30 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 TAIPU - RN, 30 de Dezembro de 2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CNPJ: 11.982.568/0001-71

 CONTRATANTE

 CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

 CNPJ: 37.805.725/0001-67

 CONTRATADA

O Município de TAIPU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, inscrito no CNPJ sob o nº 11.982.568/0001-71, com sede na Praça Dez de Março, nº 552, representado por JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 29.347.460/0001-72, com sede na RUA MONSENHOR AUGUSTO FRANKLIN 2629, NOSSA SENHORA, Natal-RN, CEP 59060-560, representada por JONATAS BRANDAO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do NÃO APLICÁVEL, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Dotação 2.001 - manutenção das atividades da câmara municipal

Ficha de despesa: 33903900 outros serviços pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 30 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 TAIPU - RN, 30 de Dezembro de 2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CNPJ: 11.982.568/0001-71

 CONTRATANTE

 JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 CNPJ: 29.347.460/0001-72

 CONTRATADO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Fundamentação Legal: Art. 4º, parágrafo único c/c com o Art. 26 da Lei 8.666/93; Súmula 07-TCE/RN; Art. 10, VI, “B”, Resolução 028/2020. O Presidente da Câmara de Vereadores de Tangará-RN,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e, considerando o relevante interesse público; considerando ainda, o Parecer da lavra do Corpo Jurídico da Câmara de Vereadores, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, Processo 10012022/001, em favor da contratação da empresa CETEC-Central de Serviços Técnicos Contábil Eireli, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 11.556.869/0001-33, com sede na Rua Cel. José Guimarães, 63, Lagoa Nova, Natal/RN, representada por seu sócio Francisco Dias de Oliveira, brasileiro, inscrito no RG/SSP/RN sob o nº 003.225.954,  para prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria contábil nas atividades da Câmara Municipal,  com fundamentação legal no art. 13, inciso III, combinado com art. 25, inciso II, § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes e no art. 25, §§ 1º e 2º do Decreto Lei 9.295/46, (Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020. Valor global do contrato R$ 43.200,00 (Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais). Dotação Orçamentária: 01.001-Câmara Municipal; Ativ: 2001-Manu. Das Atividades da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 3309039-Outros Serv. Terc. P. Juridica; Fonte: 15000000-Recursos do Duodécimo.

 Tangará-RN, 13 de janeiro de 2022

Processo 10012022/001- Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos especializados de Assessoria Contábil para a Câmara Municipal. Fundamento Legal: artigo 25, II da Lei n.º 8.666/93, c/c art. 13, inciso VI da lei 8.666/93, alterada pela Lei 9648/98. Favorecido: CETEC-Central de Serviços Técnicos Contábil Eireli., CNPJ sob o nº 11.556.869/0001-33, pelo valor total de 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais).

Tangará-RN, em 17 de janeiro de 2022.

José Manoel Fonseca Dantas-Presidente.

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À ENERGIA ELÉTRICA REALIZADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, DURANTE PERÍODO DE JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93 bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, XXII da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 001/2022.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Tibau - RN, RETIFICA que na publicação da Portaria nº 004/2022, publicado no Diário Oficial da FECAM RN – Edição Nº 1320, do dia 17/01/2022, páginas 76 e 77. ONDE SE LÊ: “NOMEIA A SRITA. STEFANE NAYANE DA SILVA MELO, NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN.”, LEIA-SE: “NOMEIA A SRITA. STEFANE NAYANE DA SILVA MELO, NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN”.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da CPL

PROCESSO DE DISPESA Nº031/2021

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50.12.2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA– CNPJ Nº: 02.952.192/0001-61. RUA SENADOR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Nº.1916 BAIRRO DE CANDELÁRIA - NATAL/RN, CEP Nº.59.064-520.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DE INTERNET BANDA LARGA FIXA, ATRAVÉS DO ALTO DESEMPENHO COM ALTA VELOCIDADE DE RECEPÇÃO TRANSMISSÃO DE DADOS, QUE PERMITA O TRÁFEGO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER CORPORATIVO, SIMULTANEAMENTE, ACESSO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTIDADES DESTINADO Á ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN,

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 5.881.80 ANUAL (cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos),

VIGÊNCIA DE 12 MESES,

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. TIBAU DO SUL/RN,

CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

CLAÚDIO JORGE ALVAREZ

DIRETOR PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022

OBJETO: referente a aquisição de 02 certificados digitais, 01 certificado digital pessoa física - E-CPF TIPO A1 e 01 certificado digital pessoa jurídica – E-CNPJ TIPO A1 E-CNPJ.

VALOR GLOBAL R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais), com a empresa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO (A): EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35.

VALOR GLOBAL: no valor global de R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais).

VIGÊNCIA DE 12 MESES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35., REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 02 CERTIFICADOS DIGITAIS, 01 CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA - E-CPF TIPO A1 E 01 CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA – E-CNPJ TIPO A1 E-CNPJ, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 367,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 18 de janeiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022

OBJETO: referente a aquisição de 02 certificados digitais, 01 certificado digital pessoa física - E-CPF TIPO A1 e 01 certificado digital pessoa jurídica – E-CNPJ TIPO A1 E-CNPJ.

VALOR GLOBAL R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais), com a empresa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000

CONTRATADO (A): EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35.

VALOR GLOBAL: no valor global de R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais).

VIGÊNCIA DE 12 MESES.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: ORIGEM DOS RECURSOS:

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001

CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA

CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIRA PJ

RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 18 DE janeiro de 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

 PRESIDENTE.

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2022-DISPEN, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada na assessoria de imprensa institucional, na manutenção das redes sociais, e alimentação do site com notícias da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022,  pelo valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 14 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PAULO HENRIQUE XAXA GOMES 05157630476, referente à contratação de empresa especializada na assessoria de imprensa institucional, na manutenção das redes sociais, e alimentação do site com notícias da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 14 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada na assessoria de imprensa institucional, na manutenção das redes sociais, e alimentação do site com notícias da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022.

            Contratado.................: PAULO HENRIQUE XAXA GOMES 05157630476

            Fundamento Legal...:  art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 14 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: PAULO HENRIQUE XAXA GOMES 05157630476

OBJETO......................: contratação de empresa especializada na assessoria de imprensa institucional, na manutenção das redes sociais, e alimentação do site com notícias da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 22.800,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2022

Portaria Nº 001/2022

Em, 18 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

1. Nomear MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA inscrita no CPF sob o nº 055.766.704-69 e Registro Geral nº 002.405.385 SSP/RN, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA MELO, CPF nº 903.876.194-53 e GISELA TAVARES DA SILVA inscrita no CPF sob o nº 124.905.994-10 e Registro Geral nº 002.562.003 SSP/RN e para sob a Presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal.

2. A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do poder legislativo durante o exercício de 2022, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

3. O mandamento da Comissão ora nomeada tem vigência de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

4.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2022.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

                       Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

                           José Micarlo Tomas de Oliveira

                             Presidente

PORTARIA Nº 02/2022.                                           

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora                                                                                                                                                                          GISELA TAVARES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 124.905.994-10 e Registro Geral nº 002.562.003 SSP/RN, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de Vera Cruz/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I-       Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Vera Cruz/RN;

II-      Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III-     Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV-     Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2022..

               Vera Cruz/RN, em 18 de janeiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

José Micarlo Tomas de Oliveira

Presidente da Câmara

Portaria Nº 020/2021

   Em, 31 de dezembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            Art.1º – Exonerar CAIO CESAR DE SOUZA MELO, inscrito no CRC/RN sob o nº 13.281, e CPF sob o n° 065.500.904-31, do cargo de provimento em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

                           José Micarlo Tomas de Oliveira

                             Presidente

Portaria Nº 003/2022

   Em, 18 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Nomear LÚCIA MARIA DE SOUZA, inscrita no CRC/RN sob o nº 6985, e CPF nº 500.652.464.20, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2022.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

                           José Micarlo Tomas de Oliveira

                             Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIBILIDADE

OBJETO: Prestação de serviços da companhia de água e esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Para o fornecimento de água potável e o tratamento do esgoto sanitário com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

3 – Companhias de Água Esgotos – CNPJ – 08.334.385/0001-35.

Objetivando Prestação serviços da companhia de água e esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Para o fornecimento de água potável e o tratamento do esgoto sanitário com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN. com o valor total julgado de R$ 3.200,00. (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE

RECONHEÇO á INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

 Companhias de Água Esgotos – CNPJ – 08.334.385/0001-35., O VALOR DE 3.200,00.

Referente à Contratação dos serviços da companhia de água e esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Para o fornecimento de água potável e o tratamento do esgoto sanitário com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de inexigibilidade de Licitação (INEXIBILIDADE).

Processo: 001/2022

Objeto: Contratação de serviços da companhia de água e esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Para o fornecimento de água potável e o tratamento do esgoto sanitário com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Contratado:

 3 – Companhias de Água Esgotos – CNPJ – 08.334.385/0001-35

Com o Valor Total Julgado: R$ 3.200,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.