Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 003/2022.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: POSTO DE COMBUSTÍVEL PALHOÇA LTDA - ME - CNPJ nº 10.790.288/0001-07.

Objeto: Fornecimento parcelado de combustível tipo gasolina comum para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2022.

Valor global: R$ 16.323,12 (dezesseis mil, trezentos e vinte e três reais e doze centavos).

Vigência: até 31/12/2022.

Data de Assinatura: 14 de janeiro de 2022.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Jaelson Dantas de Medeiros Brito - Contratado .

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 004/2022.

Contratante: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: Medeiros & Lima LTDA - ME - CNPJ nº 70.313.697/0001-36.

Objeto: Aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2022.

Valor global: 15.693,33 (quinze mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).

Vigência: até 31/12/2022.

Data de Assinatura: 14 de janeiro de 2022.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Francisco Assis de Lima - Contratado.

PORTARIA Nº 009, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, a Servidora, SIMONE SAMY FABRÍCIO, ocupante do Cargo Efetivo de Contadora, lotada na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de agosto de 2019 a agosto de 2020, a serem gozadas durante os dias 03 de Janeiro até 03 de Fevereirode 2022.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria retroage e passa a vigorar a partir de 03 de Janeiro de 2022.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 03 de Janeiro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

EXTRATO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 (Licitação nº 001/2021 – Pregão Presencial). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência do contrato nº 006/2021, por 30 (trinta) dias, ou conclusão da nova licitação para o exercício de 2022. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. ASSINATURAS: em 27/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos, CPF nº 938.232.074-15.

AVISO DE ANULAÇÃO - (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022): A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81, torna público que o processo em referência, que tem por OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA À CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. foi ANULADA. De acordo com parecer jurídico, nos termos da súmula nº 473 do STF e Art. 49 §2o da Lei Federal nº 8.666/93. Conforme termo de anulação apenso aos autos. Alto do Rodrigues/RN. 14/01/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA AO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, NO EXERCÍCIO DE 2022.

DO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº. 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

RATIFICAÇÃO em 18/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho, CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 18/01/2022.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A – CNPJ: 33.000.118/0001-79.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, COM CONCESSIONÁRIA TELEMAR NORTE LESTE S/A, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

DO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº. 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

RATIFICAÇÃO em 18/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho, CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 18/01/2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A CONCESSIONÁRIA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 18/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 18/01/2022.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2022

 CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN. EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº ° 012/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: E P DE MACEDO NETO , CNPJ sob nº 26.976.992/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços especializados em assessoria técnica de recursos humanos para elaboração de folha de pagamento, relatórios e declarações   originadas da folha tais como RAIS,DIRF, GFIP e informações e obrigações aos órgãos de controle externo, como SIAI-DP, aio TCE/RN, bem como acompanhamento dos limites legais impostos pela LRF desta câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil   reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Angicos/RN, em 11 de janeiro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

Retificação da publicação do Termo de Dispensa de Licitação Nº 001/2022, publicada no dia 19/01/2022, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 26305263;

e a Retificação da Publicação do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 001/2022, publicada no dia 19/01/2022, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 36554341.

onde se ler: VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);

ler-se-á, VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

.

Apodi – RN, 19 de janeiro de 2022.

ATO DE PROMULGAÇÃO

    Faço saber que os Vereadores da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, aprovaram e Eu, Presidente, usando das atribuições legais, promulgo a presente Resolução 006/2021 que Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.

Areia Branca-RN, 07 de Dezembro de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 009 de 04 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VITOR GABRIEL FIRME DA SILVA, portador do CPF Nº 716.512.584-14, RG Nº 4.038.565 ITEP/RN para exercer o cargo de COORDENADOR DE JARDINAGEM E ÁREA DE EVENTOS desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 04 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Elenilson Firme

Presidente

Portaria nº 10 de 04 de janeiro de 2022.

OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Nome: Ana Cristina Duarte do Nascimento

CPF nº: 011.763.244-97

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos a 4 de janeiro de 2022.

José Elenilson Firme

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 011, de 019 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA-RN, com a finalidade de atender à demanda de aquisição de bens e serviços, conforme determina a Lei nº 8.666/1993 e nas conformidades do que trata a Lei Municipal 444 de 19 de janeiro de 2022.

Art. 2º - DESIGNAR membros da Comissão Permanente de Licitação: MAGNO MADSON CAMPOS DA SILVA, MARCOS FERNANDO BERNARDO DA SILVA e, JOSÉ TOMAZ FILHO, para, sob a presidência do 1º (primeiro), compor a mencionada Comissão Permanente de Licitação-CPL, todos servidores da Prefeitura Municipal de Barcelona, o qual compõe a CPL.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente do Egrégio Poder Legislativo Municipal

de Barcelona/RN, em, 19 de janeiro de 2022.

José Elenilson Firme

Presidente

ATO DE AUTORIZAÇÃO
O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: JMS ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, inscrito (a) no CNPJ sob nº: 26.724.942/0001-06, objetivando a SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS, ACOMPANHAMENTO EM SESSÃO PÚBLICA E PROCESSOS, ETC), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor mensal de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

José Elenilson Firme

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES, inscrito no CNPJ sob o nº 30.975.475/0001-10.

OBJETO: Prorrogação, até 30.12.2022, do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 06 de fevereiro de 2020 entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – ADESÃO Parcial ao item 01 - Pregão Presencial nº 003/2019 – SRP para registro de preços, devidamente instaurado pela Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de fevereiro de 2020, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 31 de dezembro de 2021.

ASSINATURA: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA 04354364492, inscrito no CNPJ sob o nº 27.158.141/0001-93.

OBJETO: Prorrogação, até 30.12.2022, do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 06 de fevereiro de 2020 entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – ADESÃO Parcial ao item 03 - Pregão Presencial nº 003/2019 – SRP para registro de preços, devidamente instaurado pela Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de fevereiro de 2020, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 31 de dezembro de 2021.

ASSINATURA: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.578.474-01.

OBJETO: Prorrogação, até 28.02.2022, do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 08 de março de 2017 entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – CONVITE Nº 002/2017.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 08 de março de 2017, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 31 de dezembro de 2021.

ASSINATURA: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 26.536.689/0001-67.

OBJETO: Prorrogação, até 30.12.2022, do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 01 de fevereiro de 2021 entre as partes acima mencionadas, oriundo da Inexigibilidade de Licitação – Nº 004/2021.

BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 01 de fevereiro de 2021, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 31 de dezembro de 2021.

ASSINATURA: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUCOES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 30.975.474/0001-10.

OBJETO: Contratação dos serviços de Contratação dos serviços de Contratação de serviços de licença de uso de software de contabilidade pública, de folha de pagamento e de Portal da Transparência para a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 07/01/2022 a 31/12/2022

Data: 07 de janeiro de 2022.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DE FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

PROCESSO Nº 005/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 14 de janeiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa GOMES & OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 29.254.949/0001-08, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa para realização dos serviços de Recursos Humanos, incluindo a geração de folha de pagamento e suas obrigações acessórias da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Bom Jesus/RN, 17 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

Contratante: Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratada: GOMES & OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 29.254.949/0001-08

Processo nº 005/2022 – Dispensa de licitação nº 005/2022

Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de Recursos Humanos, incluindo a geração de folha de pagamento e suas obrigações acessórias da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários

Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Vigência: 03/01/2022 até 31/12/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 17 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratada: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

Processo nº 006/2022 – Dispensa de licitação nº 006/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Planejamento, confecção, manutenção e atualização da página eletrônica da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no exercício de 2022.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários

Valor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Vigência: 18/01/2022 até 31/12/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 18 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Empresa: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 40.998.734/0001-26. Referente a Dispensa de Licitação nº 007/2022. Objeto: Contratação da prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Protocolo Geral e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2022. Valor: R$ R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), a serem pago em doze parcelas iguais. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura do Contrato: 18/01/2022.

Bom Jesus/RN, 18 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 07 (SETE) MICROFONES DE MESA CSR YOGA HT-82 CARDIÓIDE COM FIO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

Contratado: AMERICANAS S. A.

CNPJ/CPF: 00.776.574/0001-56

Valor Total: R$ 2.786,65 (dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) dias.

Caicó/RN, 19 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 500 (QUINHENTOS) GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, 20 LITROS (R$ 5,50 CADA), DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: JONILDO ARAÚJO DE ALMEIDA JÚNIOR 70048132403

CNPJ/CPF: 32.149.565/0001-02

Valor total: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

 Caicó/RN, 19 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 4°, do Art. 51, da Lei Federal, n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLV E:

Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no exercício de 2021, os seguintes servidores:

I – MARIA MARLI PEREIRA, inscrita no CPF: 088.868.564-58, servidora pública comissionada – Presidente;

II- JOSÉ HELSOM DANTAS FERREIRA, inscrito no CPF: 878.094.354-34, servidor público efetivo - Membro;

III – NAGIA FERREIRA CELESTINO, inscrita no CPF: 065.293.364-51, servidora pública efetiva – Membro;

IV- FRANCISCA FRANCINEIDE DEDE DE LIMA, inscrita no CPF: 046.006.004-01, servidora pública efetiva – Suplente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 19 de janeiro de 2022.

Edmilson Moreno da Silva

Presidente

*Republicada por incorreção de erro material.

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, através da Presidente desta Casa Legislativa, visando obter propostas de preços de eventuais interessados e selecionar a proposta do tipo MENO PREÇO GLOBAL, torna público que realizará a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MODELO FOTOCOPIADORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA E IMPRESSORA MATRICIAL COM SUPORTE TÉCNICO E ASSISTÊNCIA PARA REPOSIÇÃO DE PEÇAS E RECARGAS DE TONER LASER E FITA MATRICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA LEGISLATIVA (SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL), GABINETE DOS SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E DO ANEXO ADMINISTRATIVO, conforme descrição do objeto em anexo, em respeito ao art. 75, §3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Informamos que os interessados deverão encaminhar as propostas de preços até o dia 24/01/2022 às 17h, através do e-mail cearamirimcamara@gmail.com.

Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através do mesmo endereço eletrônico.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

01

Locação de fotocopiadora Multifuncional laser monocromática, especificações técnicas: Velocidade máxima impressão em preto: 30 ppm em A4, ciclo de trabalho: 30.000 impressões/mês, produção média do cartucho 6.000 cópias, duplex, conexões (interfaces): IE1284 Paralelo, USB 2.0 de Alta Velocidade, Ethernet 10/100 Base-TX, tamanho de impressão (mínimo e máximo): A4, Carta, B5 (ISO), A5. Com o estabilizador.

Quantidade: 06 unidades.

Mês

66

02

Locação de impressora matricial para confecção de carteiras de identidade no prédio desta casa legislativa. Com o estabilizador.

Quantidade: 02 unidades.

Mês

22

Ceará-Mirim/RN, 19 de janeiro de 2022.

Atenciosamente,

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Processo nº 1/2022 ‑ Dispensa nº 1/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel/RN, 14 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Contrata

PROCESSO: 5/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para a Implantação do E-social, de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Coronel Ezequiel/RN, 10 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI  para a Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para a Implantação do E‑social, de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 11 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

ASSUNTO: Contratação de Empresa para Aquisição de 07 (sete) passagens aéreas (ida e volta), com destino Natal/RN – Brasília/DF – Natal/RN, tendo como objetivo a participação dos vereadores desta casa Legislativa na XXI Marcha dos Vereadores e Vereadoras que acontecerá de 26 a 30 de abril do corrente ano

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90, situada a Avenida Prudente de Morais, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.075.700, destinado a Contratação de Empresa para Aquisição de 07 (sete) passagens aéreas (ida e volta), com destino Natal/RN – Brasília/DF – Natal/RN, tendo como objetivo a participação dos vereadores desta casa Legislativa na XXI Marcha dos Vereadores e Vereadoras que acontecerá de 26 a 30 de abril do corrente ano, com valor global de R$ 11.343,36 (onze mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos).

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 19 de janeiro de 2022.

Atenciosamente,

                                                      Itan Lobo de Medeiros

                                                              Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

ASSUNTO: Prestação de serviços técnicos especializados no ajuizamento de Mandado de Segurança em desfavor do Município de Cruzeta/RN, para receber corretamente os repasses devidos pelo Executivo, na forma estabelecida na Constituição Federal e com respaldo na jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, para contratação da empresa VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA com sede na Av. Senador Salgado Filho, 1718, Bloco Tirol Way Office – Sala 1508 e 1509, Tirol-  Natal/RN, Cep 59.375-000, inscrita no CNPJ 25.165.359/0001-40, Prestação de serviços técnicos especializados no ajuizamento de Mandado de Segurança em desfavor do Município de Cruzeta/RN, para receber corretamente os repasses devidos pelo Executivo, na forma estabelecida na Constituição Federal e com respaldo na jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, com valor de 20% (vinte por cento) a cada incremento de R$ 34.640,69 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos).  

 ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 19 de janeiro de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2022

CONTRATO Nº 2022.01.18.001

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: NATO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETIVO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO OFERECER SUPORTE PROFISSIONAL NO TOCANTE À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA JURÍDICA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM JUÍZO OU FORA DELE, E A DEFESA ATIVA OU PASSIVAMENTE DOS ATOS E PRERROGATIVAS DA CASA, DA MESA DIRETORA OU DE SEUS MEMBROS, O PREPARO DE INFORMAÇÕES A SEREM ENVIADAS AO PODER JUDICIÁRIO EM REPRESENTAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE, MANDADOS DE SEGURANÇA OU QUALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL, QUANDO SOLICITADAS PRONUNCIAMENTO SOBRE PROVIDÊNCIAS DE NATUREZA JURÍDICA DE INTERESSE PÚBLICO E ACONSELHADAS PELA LEGISLAÇÃO, ALÉM DE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES AOS CAMPOS ADMINISTRATIVOS DE MODO GERAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A CONTRATAÇÃO SE ENCONTRA FUNDAMENTADA COM BASE NO DISPOSTO DO INCISO II, § 1º, DO ART. 25, C/C O ART. 13, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), A SER PAGO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

001 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE ATIVIDADE

2.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO DE CONTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL CONTIDO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: DOUTOR SEVERIANO/RN, 18 DE JANEIRO DE 2022.

ASSINANTES: NATO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CONTRATADO. MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA – CONTRATANTE

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO AUTORIZATIVO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Na qualidade de Ordenador de Despesas deste Município, autorizo a contratação dos serviços de ASSESSORIA CONTÁBIL, mediante inexigibilidade de licitação, na forma da Lei que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.

Ato contínuo encaminhe-se o presente processo à Comissão de Licitação para autuação do processo administrativo e emissão de Parecer Técnico.

Doutor Severiano/RN, 14 de janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2022

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a contratação de profissional que detém larga experiência na área de Contabilidade Pública, no intuito do Município cumprir com as normas e princípios emanados dos órgãos de controle responsáveis pela disciplina e normatização dos atos administrativos em geral;

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondentes aos serviços de Assessoria Contábil a serem executados neste Município, relativos à representação do Poder Legislativo Municipal.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso II, § 1º, c/c o art. 13, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – OMISSIS

....

II – “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a contadora ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES, por apresentar vasta experiência nesta área de atuação, além da larga experiência acumulada e os requisitos recomendáveis para uma contratação dessa espécie que visa, fundamentalmente, dotar o Município de estrutura técnico-profissional condizente com a realidade pública e administrativa dos tempos atuais.

Doutor Severiano/RN, 18 de janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2022

CONTRATO Nº 2022.01.19.001

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES

OBJETIVO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN

.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A CONTRATAÇÃO SE ENCONTRA FUNDAMENTADA COM BASE NO DISPOSTO DO INCISO II, § 1º, DO ART. 25, C/C O ART. 13, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), A SER PAGO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVOS DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

001 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE ATIVIDADE

2.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF.

VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO DE CONTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E VIGERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL CONTIDO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: DOUTOR SEVERIANO/RN, 19 DE JANEIRO DE 2022.

ASSINANTES: ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES – CONTRATADO. MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA – CONTRATANTE.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, PARA ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, COMPREENDENDO ORIENTAÇÕES PERTINENTES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2022

ATO DE RATIFICAÇÃO

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022, em favor de ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES 07494264469, CNPJ N º 44.150.494/0001-66, COM SEDE NA RUA FRANCISCA DÁRIO, Nº 09, CENTRO, DOUTOR SEVERIANO/RN, CEP Nº 59.910-000, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, PARA ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, COMPREENDENDO ORIENTAÇÕES PERTINENTES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN. Conforme especificação do Anexo I, no valor global de R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais) pago em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.460,00 (hum mil quatrocentos e sessenta reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 19 de janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022

CONTRATO Nº 2022.01.19.002

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN

CONTRATADO: ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES 07494264469 - ME

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, PARA ELABORAÇÃO E EDIÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, COMPREENDENDO ORIENTAÇÕES PERTINENTES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, ART. 24, INCISO II.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.520,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS) PAGO EM 12 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS DE R$ 1.460,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19 DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

LOCAL E DATA: DOUTOR SEVERIANO/RN, 19 DE JANEIRO DE 2022.

ASSINANTES: ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES – CONTRATADA. MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA – CONTRATANTE.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a orientação na fase externa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1451 - C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA 41.894.038/0001-32 objetivando Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a orientação na fase externa, com o valor total julgado de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 10/01/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 030122

Objeto: Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a orientação na fase externa.

Contratado:  1451 - C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA 41.894.038/0001-32.

Valor Total Julgado: R$ 17.400,00., Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 10/01/2022.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de acesso contínuo à rede mundial de computadores (internet) com capacidade de 50 megas full com taxas de 100% de download e 100% de upload + IP fixo, por meio de fibra óptica.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., 04.601.397/0001-28, objetivando contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de acesso contínuo à rede mundial de computadores (internet) com capacidade de 50 megas full com taxas de 100% de download e 100% de upload + IP fixo, por meio de fibra óptica, com o valor total julgado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 10/01/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 040122

Objeto: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de acesso contínuo à rede mundial de computadores (internet) com capacidade de 50 megas full com taxas de 100% de download e 100% de upload + IP fixo, por meio de fibra óptica.

Contratado:  BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28.

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00., Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 10/01/2022.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA:  Akacio Radan da Costa Macedo 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos computadores da referida câmara.

VALOR ESTIMADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 11 de Janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA:  Akacio Radan da Costa Macedo 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de desenvolvimento, hospedagem manutenção e atualizações do website da referida câmara.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 11 de Janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA:  Keilla Taise Lopes de Matos - ME, CNPJ sob nº 06.050.403/0001-21.

OBJETO: Serviços de locação e licença de softwares,(Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Patrimônio, Licitação, Compras, Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Portal da Transparência e Protocolo Geral) para Câmara Municipal de Fernando de Pedroza/RN..

VALOR ESTIMADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 11 de Janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

PORTARIA Nº 018/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE REDAÇÃO DE ATA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CELIA REGINA PEREIRA VITAL, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 097.630.654-96 e Cédula de Identidade nº 003.066.973 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de COORDENADOR DE REDAÇÃO DE ATA, lotado no Departamento Administrativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA ME  para a Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021 e 2022, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 12 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com  gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Janduis/RN, no  exercício de 2022 ,  pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI, referente à Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com  gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Janduis/RN, no  exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com  gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Janduis/RN, no  exercício de 2022

            Contratado.................: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 07 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Janduis/RN, no exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 12.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente pro cesso administrativo para CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE FILIAÇÃO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO ESTADUAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Presente processo de inexigibilidade de licitação encontra-se fundamentado no art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que determina o seguinte:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inex igibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

” Trata-se de contratação realizada com Federação de Câmaras que atua no âmbito estadual, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada.

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 A contratação justifica-se em virtude da necessidade de adesão à Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, para que sejam disponibilizados alguns serviços para o legislativo municipal, tais como: acesso ao diário oficial da FECAM para publicação oficial dos atos normativos e processos licitatórios, etc; capacitação dos servidores e edis, através da realização de cursos profissionalizantes; assessoria especializada em processos legislativos e integração com os demais poderes legislativos dos municípios do estado, dentre outros, configurando serviço essencial para o desenvolvimento eficaz das atividades legislativas. A não formalização deste processo impossibilitará que seja celebrada a Filiação entre a FECAM e a Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

RAZÕES DA ESCOLHA

A escolha recaiu na empresa FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Por tratar-se de Entidade representativa das Câmaras Municipais do Estado, as decisões são tomadas por meio de Assembleia Geral, onde os presidentes das Câmaras filiadas votam para aprovar o valor da contribuição. O valor a ser pago a título de a contribuição mensal da Câmara de Jardim do Seridó ficou estipulada no valor mensal de R$ 510,00 (Quinhentos e dez reais), totalizando R$ 6.120,00 (Seis mil, cento e vinte reais) durante o período de janeiro a dezembro/2022.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 18 de Janeiro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 18 de Janeiro de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE FILIAÇÃO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO ESTADUAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2022.

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

VALOR...........................: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 18 de Janeiro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO:  Contratação de serviços técnicos profissionais com elaboração e fechamento de folha de pagamento, com envio de Siai-DP, elaboração de GFIP, Organização do Setor Pessoal do Poder Legislativo e Organização administrativa nas atividades diárias Sede de uma vez que a mesma está desenvolvendo diversos trabalhos intensos a sociedade.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JOSE ADGINALDO QUEIROZ - CPF: 032.089.384-70, com o valor total de R$ 16.000,00, objetivando Contratação de serviços técnicos profissionais com elaboração e fechamento de folha de pagamento, com envio de Siai-DP, elaboração de GFIP, Organização do Setor Pessoal do Poder Legislativo e Organização administrativa nas atividades diárias Sede de uma vez que a mesma está desenvolvendo diversos trabalhos intensos a sociedade..

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

José da Penha, RN, 10/01/2022

____________________________________________

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

CONTRATO: Nº 002/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN – CNPJ Nº 24.518.965/0001-08, com endereço a Rua Manoel Ferreira de Pontes, 130 – Centro -  José da Penha/RN, CEP 59.980-000.

CONTRATADO: JOSE ADGINALDO DE QUEIROZ - CPF Nº 032.089.384-70 – Vila Perímetro Irrigado, SN, – Zona Rural - Pau dos Ferros – RN – CEP: 59.900.000

OBJETO: Contratação para Prestação de serviços técnicos profissionais com elaboração e fechamento de folha de pagamento, com envio de Siai-DP, elaboração de GFIP, Organização do Setor Pessoal do Poder Legislativo Prestação de serviços técnicos profissionais com elaboração e fechamento de folha de pagamento, com envio de Siai-DP, elaboração de GFIP, Organização do Setor Pessoal do Poder Legislativo e Organização administrativo na Sede Câmara.

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

UNIDADE GESTORA: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN 1.31.11.2.4 – Manutenção Das atividades e serviços administrativos do legislativo - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Pessoas Física - PF.

VIGÊNCIA: 10 de janeiro a 09 de agosto de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS: pela CONTRATANTE: Carlos José Pinheiro Maia – CPF: 837.792.134-00 Presidente / pelo CONTRATADO: José Adginaldo de Queiroz – CPF: 032.089.384-70

José da Penha/RN, 10/01/2022

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022

CONTRATO: Nº 001/2022

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN – CNPJ Nº 24.518.965/0001-08, com endereço a Rua Manoel Ferreira de Pontes, 130 – Centro -  José da Penha/RN, CEP 59.980-000.

CONTRATADO: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA - CNPJ Nº 16.977.490/0001-10 – Rua Francisca Lopes Cavalcante, 102 – Aluizio D Pessoa – Pau dos Ferros – RN – CEP: 59.900.000

OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Orçamentária e Operacional a Câmara Municipal de José da Penha no Exercício de 2022

VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta três mil e seiscentos reais).

UNIDADE GESTORA: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN 1.31.11.2.4 – Manutenção Das atividades e serviços administrativos do legislativo - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Pessoas Jurídica - PJ.

VIGÊNCIA: 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS: pela CONTRATANTE: Carlos José Pinheiro Maia – CPF: 837.792.134-00 Presidente / pelo CONTRATADO: Maria de Fatima Queiroz – CPF: 053.553.024-24 – Sócia Administradora

PORTARIA Nº 02/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.

“Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados perante a Administração Pública Municipal durante o exercício 2022”

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora: MARIA KAROLINE DA SILVA, portadora do documento de identidade nº 002.990.492, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 113.575.224-95, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos

contratos celebrados são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais

assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços

prestados da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras de obras

ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está

sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e

instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e testar as aquisições, a execução dos

serviços e obras contratadas (permitida o acompanhamento de

terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a

essa atribuição.);

IV – Indicar eventuais glosas de faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aplicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogando-se as

disposições em contrário.

Lagoa de Pedras – RN, 19 de Janeiro de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

 PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

PORTARIA Nº 03/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta casa.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa e pelas Leis Federal 8.666/93 e 10.520/2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os senhores JOSÉ HUMBERTO FONTOURA, portador do documento de identidade nº 2.029.810 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 010.087.914-40, ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES, portadora do documento de identidade nº 2.667.169, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 017.663.404-58 e WELLITON MAURÍCIO DA SILVEIRA, portador do documento de identidade nº 009.706.225, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 413.518.944-04, para que os mesmos façam parte da Comissão Permanente de Licitação desta edilidade.

Parágrafo Primeiro - Para presidir a referida comissão, fica nomeada a senhora ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES, portadora do documento de identidade nº 2.667.169, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 017.663.404-58.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo

os seus efeitos ao dia 03/01/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Lagoa de Pedras – RN, 19 de janeiro de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa SILMARA RIBEIRO DE CASTRO 07176361436, CNPJ: 39.351.014/0001-95, pelo valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), para contratação de empresa especializada na manutenção e hospedagem do site institucional da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Lagoa de Pedras/RN, 17 de janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: SILMARA RIBEIRO DE CASTRO 07176361436

CNPJ: 39.351.014/0001-95

OBJETO:Contratação de empresa especializada na manutenção e hospedagem do site institucional da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

Vigência: até 31 de dezembro de 2022

Lagoa de Pedras/RN - RN, 17 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa LARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 40.518.571/0001-37, pelo valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), para contratação de empresa especializada  para serviço de assessoria de gestão de planejamento como também apoio técnico ao setor de controle interno, através de ações do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Lagoa de Pedras/RN, 17 de janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: LARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA-ME

CNPJ: 40.518.571/0001-37

OBJETO: contratação de empresa especializada para serviço de assessoria de gestão de planejamento como também apoio técnico ao setor de controle interno, através de ações do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais),

Vigência: até 31 de julho de 2022

Lagoa de Pedras/RN - RN, 17 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS/RN, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação de empresa prestadora de serviços cartorais para CâmaraMunicipal de Lagoa de Velhos/RN, do presente TERMO da empresa CARTÓRIO ÚNICO DE LAGOA DE VELHOS/RN.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

LAGOA DE VELHOS - RN, 05 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços cartorais para Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 05 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: contratação de empresa prestadora de serviços cartorais para Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

                        FAVORECIDO..............: CARTÓRIO ÚNICO DE LAGOA DE VELHOS/RN, CNPJ: 08.483.646/0001-89

                        VALOR...........................: R$ 2.880,00 (Dois mil oitocentos e oitenta reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 05 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com gerenciador de conteúdo, da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP-AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, CNPJ: 31.974.334/0001-90, referente à Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com gerenciador de conteúdo, da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com gerenciador de conteúdo, da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

            Contratado.................: AUTESP-AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, CNPJ: 31.974.334/0001-90

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: AUTESP-AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, CNPJ: 31.974.334/0001-90

OBJETO......................: Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com gerenciador de conteúdo, da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 12.0000 (doze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.40.80, no valor de R$ 12.0000

VIGÊNCIA...................: 13 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de janeiro de 2022

PORTARIA Nº. 02/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Aparecida Feliciano Pereira da Silva, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 002.381.524/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº.065.710.354-30, para o cargo em comissão de Secretário Geral desta Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 03 de janeiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 03 de janeiro de 2022.

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

CPF(MF) 052.970.994-55

PORTARIA Nº. 03/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor Madson José Pereira da Silva, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 003.160.644/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº.016.997.984-94, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal, que estava em vacância.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 03 de janeiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 03 de janeiro de 2022.

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

CPF(MF) 052.970.994-55

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO 01 (UM E-CPF E 01 (UM) E-CNPJ PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: AR INFOCO DIGITAL MULTIPLA LTDA.

CNPJ: 22.882.751/0001-11

VALOR R$: 313,00 (TREZENTOS E TREZE REAIS).

Maxaranguape/RN, 17 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

ASSUNTO: Reconhecimento e Autorização de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (GFIP/RAIS/DIRF e outras), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema SIAI DP, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN na câmara municipal de Monte Alegre para o ano de 2022.

MELHOR PROPOSTA: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO - ME, CNPJ nº 27.472.402/0001-45.

VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

CONSIDERANDO as informações apresentadas pelo Agente de Contratação.

1. RECONHEÇO a necessidade da referida contratação que visa suprir a necessidade fruto do presente processo;
2. AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 003/2022, consoante ao art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria;
3. DECLARO nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 10º, VI da Resolução 028/2020 – TCE/RN, bem como do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00.
4. ENCAMINHO ao Agente de Contratações para as providências necessárias à regulara tramitação processual.

Monte Alegre/RN, 17 de janeiro de 2022.

 Fagner Ferreira da Silva

Mat. 000086

CPF.: ***.164.***-09

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO 01.003/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26 com sede na Rua Alfredo Xavier, s/n, Centro, Monte Alegre/RN.

CONTRATADA: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO – ME, CNPJ nº 27.472.402/0001-45, sediada na Rua Rei da Arábia, nº 446, Bairro Portal dos Reis Magos, Brejinho/RN.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (GFIP/RAIS/DIRF e outras), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema SIAI DP, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN na câmara municipal de Monte Alegre para o ano de 2022.

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 

TIPO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação nos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: A importância global é de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) que será pago em parcelas mensais no valor de R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 18/01/2022 à 31/12/2022.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de janeiro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021 e vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 002/2021.

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: FAGNER FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.164.***-09 – Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

CONTRATADA: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, CPF nº ***.611.***-30 – Sócio Administrador

Monte Alegre/RN, 18 de janeiro de 2022.

Rejane Targino Gomes Albuquerque Vieira

Agente de Contratação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: José João Batista - ME, CNPJ nº.: 27.272.402/0001-45, sediada na Rua Rei da Arábia, nº 446, Bairro Portal dos Reis Magos – Brejinho/RN – OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Monte Monte Alegre. para o ano de 2022. – VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Jackson Batista de Araújo. DATA: 18/01/2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: José João Batista - ME, CNPJ nº.: 27.272.402/0001-45, sediada na Rua Rei da Arábia, nº 446, Bairro Portal dos Reis Magos – Brejinho/RN – OBJETO: Prestação de serviços especializados na digitalização dos processos de despesa, processos legislativos de lei, decretos e resoluções, com referência ao exercício de 2021, em uma quantidade estimada de 30.000 (trinta mil) imagens. – VALOR GLOGAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Jackson Batista de Araújo. DATA: 18/01/2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: DC de Araújo Junior - ME, CNPJ nº.: 08.175.043/0001-10, sediada na Rua José Vicente de Moura, nº 253, Bairro Emaús, Parnamirim/RN - OBJETO: Locação de software de folha de pagamento para o ano de 2022 – VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Davi de Araújo Junior. DATA: 18/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO 01.004/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: José João Batista - ME, CNPJ nº.: 27.272.402/0001-45, sediada na Rua Rei da Arábia, nº 446, Bairro Portal dos Reis Magos – Brejinho/RN – OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Monte Alegre. para o ano de 2022. – VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 004/2022. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação. – VIGÊNCIA: 18/01/2022 a 31/12/2022.  ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Jackson Batista de Araújo. DATA: 18/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO 01.005/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: DC de Araújo Junior - ME, CNPJ nº.: 08.175.043/0001-10, sediada na Rua José Vicente de Moura, nº 253, Bairro Emaús, Parnamirim/RN. - OBJETO: Locação de software de folha de pagamento para o ano de 2022. – VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 006/2022. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação. – VIGÊNCIA: 19/01/2022 a 31/12/2022. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Davi Costa de A. Junior. DATA: 19/01/2022.

PORTARIA N° 001/2022 – GP/CMM

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores MYKAELL COSTA DE SOUZA, FRANCISCO JARDEL DA SILVA ARAUJO, ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS e ANDREW SOARES DA SILVA designando o primeiro como pregoeiro, para comporem a Comissão de Pregão Presencial (CPP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º- Revoga-se a portaria 079/2021.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.                                                            

Mossoró/RN, 03 de janeiro de 2022.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VI, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores JULIEL SOUZA DA SILVA, RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA, ALINE ESTEVAM CARVALHO, AMANDA SANTANA BALBI, JAIRO DE PAIVA CAVALCANTE e LUIZ GUSTAVO MOURA DE ALMEIDA, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Controle Interno de Patrimônio (CCIP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 002/2022-GP/CMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo os efeitos legais a 06 de janeiro de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 19 de janeiro de 2022.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.  

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;  

RESOLVE:  

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (3) meias diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 108º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS nos dias 21, 22, 23 e 24 de Janeiro de 2022 em JOÃO PESSOA/PB, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

          Art. 3º - PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 

       Nísia Floresta/RN, 19 de Janeiro de 2022. 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita  
Presidente 

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.  

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;  

RESOLVE:  

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, três (4) meias diárias no valor Total de 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 4º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de Janeiro de 2022 em JOÃO PESSOA/PB, curso oferecido pelo EDUCAR Capacitações e Cursos LTDA. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

          Art. 3º - PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 

       Nísia Floresta/RN, 19 de Janeiro de 2022. 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita  
Presidente 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020

SEGUNDO TERMO ADTIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SÍ FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, e ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva, nº 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, para os fins adiante pactuados.

Aos 30(trinta) dias do mês de 12(dezembro) do ano de 2021(dois mil vinte e um), no Município de OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho D`água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho d`Água do Borges/RN, de agora em diante denominada CONTRATANTE e a pessoa de ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva, nº 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, por intermédio de seu representante legal, o Sr. ALDO ARAÚJO DA SILVA, portador do Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF sob o nº 762.519.854-53, daqui por diante designada CONTRATADA, firmam e pactuam o presente contrato, cuja celebração se regerá pela Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 8.883/94, sob as cláusulas e condições seguintes:

                        CLAUSULA 1ª – DO OBJETO.

                 I – Contratação de pessoa jurídica especializada para assessoria/consultoria jurídica e parlamentar – serviços de característica singular e de notória especialização à Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, conforme especificações e condições gerais constantes nos anexos, partes integrantes deste contrato, objeto da licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 002/2020 e PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 003/2020.

I.1 - As despesas decorrentes da execução deste contrato no presente exercício, correrão com recursos orçamentários da CONTRATANTE assim classificados: UNIDADE GESTORA: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR

A Cláusula Oitava do CONTRATO ORIGINAL será modificada, com o presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO ou SUPRESSÃO do valor do Contrato nº 001/202020, firmado entre as partes acima qualificadas em 30/01/2020, nos termos previstos nas cláusulas do contrato, na forma do art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. Bem como de acordo com a inflação medida pelo IGP-m, que acumulou no período 21,9%. Assim sendo passa o valor do contrato para R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de 4.000,00(quatro mil reais).

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA E VALIDADE

Este Contrato terá validade a partir da data de sua assinatura, eficácia com a publicação do extrato no Mural da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN e vigência até o dia 31 de dezembro de 2022. Sendo este num prazo de 12(doze) meses.

A Cláusula Oitava do CONTRATO ORIGINAL é modificada pelo presente instrumento passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO DE VIGÊNCIA – O prazo de vigência do presente, será prorrogado por 12(doze) meses, contados a partir de 01 de Janeiro de 2022.

CLÁUSULA 4ª – DA RATIFICAÇÃO.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, e as que aqui foram modificadas passam a integrar o instrumento principal.

E assim, estando as partes justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo, as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com testemunhas presenciais abaixo assinadas identificadas, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

                 Estado do Rio Grande do Norte

                 Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN

                 Em, 30 de Dezembro de 2021.

PELA CONTRATANTE:

PELO(A) CONTRATADO(A)

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

CNPJ nº 24.193.252/0001-42

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

CPF nº 086.960.564-00

RG nº 2984956SSP/RN

Contratado

ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ nº 26.536.689/0001-67

ALDO ARAÚJO DA SILVA

CPF nº 762.519.854-53

OAB/RN nº 7.620

Contratado

1ª TESTEMUNHA: (CPF)

Nome: ..........................................................

CPF nº ..........................................................

2ª TESTEMUNHA: (CPF)

Nome: ..........................................................

CPF nº ..........................................................

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº

DV00001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00001DV00001.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00001/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRITO NO TERMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de janeiro de 2022.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº

DV00001/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A R S DE OLIVEIRA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 40.102.151/0001-75, com sede a Rua José Caju, 253, Sala 01, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN. Item(s): 1 - 2 e 3. Valor: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de janeiro de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº DV00002/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00002/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN, CONFORME INSTITUI A LEI 8.666/93 NO SEU ART. 21, INCISO II, DISPENSADA A LICITAÇÃO CONFORME ART. 24, INCISO XXII, C/C ARTIGO 26, AMBOS DA LEI 8.666/93.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 13 de Janeiro de 2022.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN, CONFORME INSTITUI A LEI 8.666/93 NO SEU ART. 21, INCISO II, DISPENSADA A LICITAÇÃO CONFORME ART. 24, INCISO XXII, C/C ARTIGO 26, AMBOS DA LEI 8.666/93; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede Rua Mermoz, 150 – Baldo – CEP 59.025-250 – Natal/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 3.504,00 (três mil quinhentos e quatro reais).

Olho D`água do Borges/RN, 13 de Janeiro de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº IN00001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº IN00003/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº IN00001/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 13 de Janeiro de 2022.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.334.385/0003-05, com sede Rua Henrique Castriciano, 198 – Ribeira – CEP 59.012-430 – Natal/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 2.508,00(dois mil quinhentos e oito reais).

Olho D`água do Borges/RN, 13 de Janeiro de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 001/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA Nº 001/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 049.858.654.51, da função de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS  da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de janeiro de 2022

FLÁVIO DANTAS DA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 002/2022 NOMEAÇÃO ASSESORA PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 002/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhora FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº. 016.894.664-56, da função de ASSESORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de janeiro de 2022

FLÁVIO DANTAS DA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 003/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 003/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor JAYRA SILVA MEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 012.418.024-83, da função de CHEFE DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de  janeiro de 2022

FLÁVIO DANTAS DA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 004/2022 NOMEAÇÃO ASSESORA PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 004/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhora THEIJEZA LAJAR MERLUZIA F DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 009.590.394-14, da função de ASSESORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de  janeiro de 2022

FLÁVIO DANTAS DA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA

ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

            CONSIDERANDO: que a saúde é direito social fundamental (CF, art. 6º), garantindo mediante a implementação de políticas que, dentre outros objetivos, visem a redução do risco da doença e de outros agravos à saúde.

            CONSIDERANDO: que já foram adotadas medidas que visam minimizar as possibilidades de contágio do COVID-19 por diversos outros poderes e órgãos da Administração Pública, em todos os níveis da federação.

            CONSIDERANDO: o vultoso crescimento de casos de infecção pelo Corona vírus em nosso Estado e em nosso Município;

            CONSIDERANDO: que ainda que ampla a cobertura vacinal em nosso Município, as autoridades sanitárias ainda recomendam a tomada de medidas relativas ao impedimento de contágio, inclusive o isolamento social dos que já se encontrem acometidos pela Covid-19;

            CONSIDERANDO: que o funcionamento desta casa implica um grande fluxo de pessoas em suas atividades legislativas e administrativas;

            CONSIDERANDO: que, nesta data, parte dos servidores desta Casa Legislativa testaram positivo para a Covid-19;

            RESOLVE:

            Art. 1º Estabelecer procedimentos e regras com finalidade de prevenção à infecção e a propagação do Corona vírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN e, consequentemente, da população Parelhense, por um período de 10 (dez) dias a contar desta data.

Parágrafo único. O período acima estabelecido poderá ser prorrogado caso seja necessário dar à continuidade das medidas de prevenção e novas providências no enfrentamento ao COVID-19.

Art. 2º Suspender de imediato, todas as atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Parelhas/ RN, pelo período supracitado, como Sessões Solenes/ Especiais, Audiências Públicas, e atos afins.

§1º Os(as) Vereadores(as) podem ser convocados, a qualquer momento, para realização de sessões extraordinárias, em situação de caráter de urgência e relevante interesse público, durante o período de suspensão.

§2º Na superveniência de necessidade pública que venha a ensejar a realização de sessões nos termos do parágrafo supra, deverão ser obedecidas as regras previstas na Resolução nº 001/2020 - que trata do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Câmara Municipal de Parelhas/RN – e prestigiada, tanto quanto possível, o trabalho dos servidores desta Casa no formato home office.

            Art. 3º. Deliberar que, no período informado no art. 1º, haja o devido funcionamento das atividades administrativas desta câmara em regime de plantões e escalas dos servidores, de modo que cada setor administrativo conte com apenas um servidor por turno, tudo no afã de não prejudicar o andamento da organização desta casa;

            §1º Para fins de cumprimento da carga horária legalmente conferida a cada cargo, o servidor que não esteja escalado para comparecer ao trabalho de forma presencial, deverá dar continuidade às suas tarefas laborais na modalidade home office, mantendo-se à disposição desta Casa Legislativa durante todo o horário comumente reservado ao expediente de forma presencial.

            §2º Em caso de extrema necessidade pública, poderá a chefia imediata solicitar a presença de quaisquer de seus servidores nas dependências desta Casa Legislativa, desde que cumpridos os protocolos de segurança referidos alhures.

            Art. 4º. Suspender o acesso ao público no período que compreendido entre 19 e 29 de janeiro de 2022.

            Parágrafo único. Caso necessário o atendimento ao público deverá ser realizado através do telefone (84) 3471-3474, e/ou do e-mail camaramunicipaldeparelhas@gmail.com.

            Art. 5º. Determinar a ampla divulgação das medidas adotadas nesta portaria, pela assessoria de comunicação desta casa.

            Art. 6º. Este ato entra em vigor na presente data, sendo seus efeitos aplicados até o dia 29 de janeiro de 2022.

            REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 19 de janeiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A tomoda de preços nº 001/2021 após processada e julgada obteve o seguinte resultado: A licitante MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, CNPJ: 28.083.995/0001-10, apresentou a proposta mais vantajosa no valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) foi declarada vencedora do presente certame.

Pedra Grande-RN, 19 de janeiro de 2022

Gustavo de Lima Borges

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, para hospedagem, manutenção e atualização de site/portal na internet, em acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima ME-CNPJ 18.871.909/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 19 de janeiro 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN diante das diversas obrigações contábeis exigidas á órgãos da administração pública e todas os protocolos exigidos pelos tribunais de contas e legislação pertinente, se faz necessário a utilização de mecanismos que operem conforme o TCE-RN exigi com relação ao setor de contabilidade pública.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que AOS SOFTWARE LTDA ME-CNPJ 11.385.898/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 19 de janeiro 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN diante das diversas obrigações exigidas á órgãos da administração pública e todas os protocolos exigidos pelos tribunais de contas e legislação pertinente, se faz necessário a utilização de mecanismos que operem conforme o TCE-RN exigi com relação ao lançamento dos processos e contratações públicas..

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que AUTESP SERVIÇOS PÚBLICO-CNPJ 31.974.334/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 19 de janeiro 2022.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO 01 (UM E-CPF E 01 (UM) E-CNPJ PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: AR INFOCO DIGITAL MULTIPLA LTDA.

CNPJ: 22.882.751/0001-11

VALOR R$: 313,00 (TREZENTOS E TREZE REAIS).

Pedro Velho/RN, 17 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: OI MOVEL S.A

CNPJ: 05.423.963/0148-48

VALOR R$: 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

Pedro Velho/RN, 10 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)      

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27 TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, item: 01 Gasolina Comum, com o preço unitário correspondente a R$ 7,12 (sete reais e doze centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 113.920,00 (cento e treze mil novecentos e vinte reais). ADJUDICADO em 19/01/2022. Ewerton Emmanuel França Medeiros.Pregoeiro da Câmara Municipal.

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, item: 01 Gasolina Comum, com o preço unitário correspondente a R$ 7,12 (sete reais e doze centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 113.920,00 (cento e treze mil novecentos e vinte reais).Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência.Pendências/RN, 19/01/2022.Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Presidente da Câmara Municipal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Pendências, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Pendências/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min.Pendências-RN, 19/01/2022.Alexandre Pereira de Araújo Montenegro.Presidente da Câmara Municipal de Pendências/RN.

Portaria nº. 012/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR JOÃO PAULO ARAUJO DE SOUZA, CPF: 075.863.274-67 OAB/RN 16.376, para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e  revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 2022-005.

1. DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de Sanailton de Lima Dias Eireli, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 40.998.889/0001-62, com endereço à Av. Dep. Aderson Dutra, Centro, Anexo A, 461, Rafael Godeiro/RN, Sob o Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de contabilidade e processamento de dados, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente, no valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Art. 72, VI da Lei Federal n.º 14.133/2021).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de Sanailton de Lima Dias Eireli, CNPJ 40.998.889/0001-62, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3. JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 72, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 19 de janeiro de 2022.

_________________

Kergielly de Paiva

Agente de Contratação

____________________________

Jose Adrickson Cortez de Medeiros

____________________________

Antonia Marlene Chaves de Paiva

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº. DISP 2022-005

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SANAILTON DE LIMA DIAS EIRELI, CNPJ: 40.998.889/0001-62 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KERGIELY DE PAIVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 19 de Janeiro de 2022

ANTONIO PAULO SOBRINHO

Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº.  DISP 2022-005

CONTRATO Nº. 20220007

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato nº. 20220007. PARTES: Camara Municipal de Rafael Godeiro/RN e Sanailton de Lima Dias Eireli., CNPJ: 40.998.889/0001-62. Objeto: Contratação de Empresa especializada para a prestação dos serviços de contabilidade e processamento de dados. Valor: de R$ 48.000,00. Duração do contrato: em 19 de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2022. Assinatura em 19 de dezembro de 2022. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 01.031.001.2001 - MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 33903900 Serv de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 1500000 recursos não vinculados de impostos. Assinaram: Antonio Paulo Sobrinho, pelo contratante e Sanailton de Lima Dias, CPF: 06182726407. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 19 de janeiro de 2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022-006.

1. DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de Carlos Alberto de Oliveira Sales Neto - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 18.540.255/0001-02, com endereço à Rua Mestre Sebastião Leite, Conjunto IPE, nº. 50, Umarizal/RN, sob o Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para este ente, com a finalidade de atender a todas as exigências organizacionais e tramites desta casa Legislativa, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Art. 72, VI da Lei Federal n.º 14.133/2021).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de Carlos Alberto de Oliveira Sales Neto - ME, CNPJ 18.540.255/0001-02, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3. JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 72, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 19 de janeiro de 2022.

_________________

Kergielly de Paiva

Agente de Contratação

____________________________

Jose Adrickson Cortez de Medeiros

____________________________

Antonia Marlene Chaves de Paiva

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº. DISP 2022-006

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) Carlos Alberto de Oliveira Sales Neto - ME, CNPJ: 18.540.255/0001-02 referentes à Contratação de empresa especializada nos serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para este ente.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KERGIELY DE PAIVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 19 de Janeiro de 2022

ANTONIO PAULO SOBRINHO

Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº.  DISP 2022-006

CONTRATO Nº. 20220008

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato nº. 20220008. PARTES: Camara Municipal de Rafael Godeiro/RN e Carlos Alberto de Oliveira Sales Neto - ME, CNPJ 18.540.255/0001-02. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para este ente. Valor: de R$ 36.000,00. Duração do contrato: em 19 de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2022. Assinatura em 19 de dezembro de 2022. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 01.031.001.2001 - MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 33903900 Serv de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 1500000 recursos não vinculados de impostos. Assinaram: Antonio Paulo Sobrinho, pelo contratante e Carlos Alberto de Oliveira Sales Neto, CPF: 092.728.994-60. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 19 de janeiro de 2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022-007.

1. DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de F J Alves de Paiva - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 10.619.265/0001-26, com endereço à Rua Doutor Jocelin Vilar, 243, Anexo A, Centro, Umarizal/RN, CEP: 59865-000, sob o Objeto: Contratação dos serviços de pessoa jurídica para a divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pautas desta Casa Legislativa, com a finalidade de atender a todas as exigências organizacionais e tramites desta casa Legislativa, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Art. 72, VI da Lei Federal n.º 14.133/2021).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de F J Alves de Paiva - ME, CNPJ 10.619.265/0001-26, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3. JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 72, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 19 de janeiro de 2022.

_________________

Kergielly de Paiva

Agente de Contratação

____________________________

Jose Adrickson Cortez de Medeiros

____________________________

Antonia Marlene Chaves de Paiva

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº. DISP 2022-007

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) F J Alves de Paiva - ME, CNPJ: 10.619.265/0001-26 referentes à Contratação dos serviços de pessoa jurídica para a divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pautas desta Casa Legislativa.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KERGIELY DE PAIVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 19 de Janeiro de 2022

ANTONIO PAULO SOBRINHO

Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº.  DISP 2022-007

CONTRATO Nº. 20220009

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato nº. 20220009. PARTES: Camara Municipal de Rafael Godeiro/RN e F J Alves de Paiva - ME, CNPJ 10.619.265/0001-26. Objeto: Contratação dos serviços de pessoa jurídica para a divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pautas desta Casa Legislativa. Valor: de R$ 24.000,00. Duração do contrato: em 19 de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2022. Assinatura em 19 de dezembro de 2022. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 01.031.001.2001 - MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 33903900 Serv de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 1500000 recursos não vinculados de impostos. Assinaram: Antonio Paulo Sobrinho, pelo contratante e Francisco Junho Alves de Paiva, CPF: 044.241.654-77. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 19 de janeiro de 2022.

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº.001/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº. 0001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): WALLACE MACIELDO NASCIMENTO SILVA – CPF: 049.858.654-51

OBJETO: Contratação para prestação de serviço de assessoria em licitação e contratos.

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Vigência do Contrato: 04 (cinco) meses

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 04/01/2022 – WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

DISPENSA Nº.002/2022

PROCESSO Nº 002/2022

FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIODADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Riachuelo/RN, 10 de janeiro de 2022.

Câmara Municipal de Riachuelo/RN

WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 003/2022

INEXIGIBILIDADE Nº001/2022

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em abastecimento de água e serviços de esgoto para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00(quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIODADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Riachuelo/RN, 10 de janeiro de 2022.

Câmara Municipal de Riachuelo/RN

WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 004/2022

INEXIGIBILIDADE Nº002/2022

FAVORECIDO: Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte/RN

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETIVO: Prestação de Serviços Técnicos para Acompanhamento de Assuntos Relativos a Questões Institucionais do Poder Legislativo de Riachuelo/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00(seis mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIODADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Riachuelo/RN, 10 de janeiro de 2022.

WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal

Processo Nº.005/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº. 0003/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): Emanoel Ferdson de Oliveira Laurindo – CPF: 070.302.194-06

OBJETO: Prestação de Serviço de Gerenciamento de Folha de Pagamento dos Servidores da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Vigência do Contrato: 05 (cinco) meses

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 04/01/2022 – WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal.

Processo Nº.006/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº. 0004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): A.O.S. SOFTWARE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.385.898/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE DIREITO DE USO (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Processo Nº.007/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº. 0005/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): Gianluca Andretta Gomes da Silva CPF nº 015.536.764-16

OBJETO: Prestação de Serviço Técnico de Assessoria e Consultoria nas áreas Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Riachuelo/RN

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Valor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Vigência do Contrato: 05 (cinco) meses

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 10/01/2022 – WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal.

Processo Nº.008/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº. 0006/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): Infortecno Comercio e Serviços LTDA – CNPJ: 36.175.194/0001-03

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Locação e Manutenção de um Portal Institucional já integrado com o Portal da Transparência, E-sic e Ouvidoria, com Alimentação dos Campos Sensíveis.

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 12/01/2022 – WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal.

DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº009/2022

O Presidente da Câmara do município de Riachuelo /RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara do município de Riachuelo /RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Washington José Alves Fagundes de Melo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Matrícula Nº: 077

CPF nº: 011.949.024-21

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, 19 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município e a Lei 622/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE, brasileira, casada, portadora do RG Nº 1.564.350 SSP/RN e CPF/MF Nº 027.319.994-38, para o cargo em Comissão de Assessora Contábil, conforme disposto no Art 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Riachuelo, RN 10 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município e a Lei 622/2019.

RESOLVE :

Art. 1º - Nomear RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO, brasileiro, casado, portador do RG Nº 1.335.561 SSP/RN e CPF/MF Nº 878.656.454-49, para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, conforme disposto no Art 4º V,da Lei 622/2019, § 5º

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022

Riachuelo/ RN 10 de janeiro 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município e a Lei 622/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOSEFANNY BIANCA DE LIMA OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 3.196.108 SSP/RN e CPF/MF Nº 017.446.104-60, para o cargo de Diretora Administrativa, conforme disposto no Art. 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Riachuelo, RN 10 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município e a Lei 622/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCA THAINA MONTEIRO, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 003.006.749 SSP/RN e CPF/MF Nº 099.181.434-79, para o cargo em Comissão de Chefe da área financeira, conforme disposto no Art. 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Riachuelo, RN 10 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município e a Lei 622/2019

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JAYANE BEATRIZ MACEDO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 003.006.729 SSP/RN e CPF/MF Nº 111.780.764-90, para o cargo de Controladora, conforme disposto no Art. 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Riachuelo, RN 11 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município e a da Lei 622/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeação de MISAC LOANDSON DA SILVA GOMES, brasileir0, solteiro, portador do RG Nº 003.530.202 SSP/RN e CPF/MF Nº 707.537.664-66, para o cargo de chefe de arquivo, conforme disposto no Art 4º IV, da Lei 622/2019, § 4º.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Riachuelo/RN, em 11 de janeiro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso das atribuições constitucionais e das prerrogativas que lhe Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que, cabe à administração pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º-Designar a Servidora JAYANE BEATRIZ MACEDO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 003.006.729 SSP/RN e CPF/MF Nº 111.780.764-90, lotada na Secretaria de Câmara Municipal de Riachuelo, no cargo CONTROLADORA, para a função de “Gestora de Contratos”, conforme especificações abaixo, quando esse representará o órgão contratante perante o contrato celebrado.

Art. 2º- O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou

defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outra descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir

dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o pregoeiro, Presidente da CPL e a Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN:

I – Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação a) WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA – CPF Nº 049.858.654-51

II – Equipe de Apoio: b), MISAC LONDSON DA SILVA GOMES CPF/MF Nº 707.537.644-66, e c) FRANCISCA THAINA MONTEIRO, CPF/MF Nº 099.181.434-79.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.

Riachuelo/ RN 11 de janeiro de 2022

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para     atender a demanda da Câmara Municipal de Rui Barbosa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FRANCISCO DE SALES DANTAS -,CNPJ 08.534.562/0010-18 no valor de R$ 16.248,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e oito reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 19 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCO DE SALES DANTAS - CNPJ 08.534.562/0010-18, referente à Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para     atender a demanda da Câmara Municipal de Rui Barbosa. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 19 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para     atender a demanda da Câmara Municipal de Rui Barbosa.

            Contratado.................: FRANCISCO DE SALES DANTAS -  CNPJ 08.534.562/0010-18

            Valor...........................: R$ 16.248,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e oito reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 16.248,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 19 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

LEI Nº 851/2022                                    Em 17 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a inibição da plantação de novos plantios de Nim Indiana no Município de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, nos termos do artigo 27, inciso V da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibido, a partir da entrada em vigor deste artigo, o plantio de árvores da espécie Nim Indiana (Azadirachta Índica A. Juss), nas áreas públicas do Município de São João do Sabugi/RN, para quaisquer fins.

§1º Fica o Poder Executivo autorizado a remover as árvores da espécie Nim Indiana (Azadirachta Índica A. Juss) que estejam a 5m (cinco metros) de distância dos postes de energia elétrica, bem como realizar campanhas educativas que visem à substituição da aludida espécie por outras nativas da região.

§2º Não haverá distribuição, sob qualquer justificativa, de mudas da árvore da espécie Nim Indiana (Azadirachta Índica A. Juss), por qualquer órgão do Município, ainda que de forma gratuita no horto municipal.

Art. 2º O munícipe interessado em promover a substituição de árvores da espécie Nim Indiana (Azadirachta Índica A. Juss) já plantada poderá fazê-lo, mediante comunicação prévia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para fins de controle, por outras espécies arbóreas que não sejam nocivas ao Bioma Caatinga.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, 17 de janeiro de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 19 DE JANEIRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: realizar inscrições para assessores participarem do 4º Curso de Agentes Públicos, com tema sobre PREGÃO ELETRÔNICO E AS NOVAS MODALIDADES DE  LICITAÇÕES PÚBLICAS PREVISTAS NA LEI 14.133/2021, que será realizado no Hotel Victory Bussines Flat, na cidade de João Pessoa-PB, durate os dias 20 a 24 de Janeiro do corrente ano. 
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 19 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializado no serviço de manutenção de câmeras, som e eletricidade da câmara municipal de São José do campestre

            Contratado.................: JF COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 37.653.709/0001-04

    Valor.................: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 18 de janeiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: MG NET INFORMATICA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 07.686.448/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento dos serviços técnicos de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, afim de atender o poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.000,00 (seis mil reias)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: MG NET INFORMATICA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 07.686.448/0001-50 – ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 080.270.914-11.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Janeiro de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: MG NET INFORMATICA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 07.686.448/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento dos serviços técnicos de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, afim de atender o poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.000,00 (Seis mil reias)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: MG NET INFORMATICA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 07.686.448/0001-50 – ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 080.270.914-11.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Janeiro de 2022.

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para os serviços de Assessoria em gestão patrimonial, visando desenvolver os trabalhos do legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de Janeiro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento e Portal da Transparência, junto a Câmara Municipal de São Pedro – RN., conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA,  Rua Lauro Maia, 1120 Fatima, Fortaleza - CE, 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessental reais) visando a prestação de Serviços, para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 10 de janeiro de 2022

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO NA LOCAÇÃO DE VEICULO, DESTINADO A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO-RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Fisca: MARIA LUZINEIDE DA SILVA OLEGARIO  CPF Nº 597.320.754-49- ENDEREÇO: Av. Capitão Mor Goveia, 1135, Apt 1601, Nossa Senhora do Nazaré, Natal  - RN, com o valor de R$ 2.950,00 (dois novecentos e cinquenta reais) mensal,  visando a locação de veiculos para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.(republicado por incorreções)

São Pedro-RN, 10 de janeiro de 2020.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  NO SUPORTE EM APARELHO DE INFORMÁTICA E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Juridica: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA  CNPJ Nº 18.436.043/0001-80, ENDEREÇO: Rua Joaquim Galvincio FIlho, 131, Campo Grande, São Paulo do Potengi - RN com o valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensal, com valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais),  visando a locação de veiculos para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 10 de janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2022, a ratificação de dispensa de licitação para a DESPESAS  REFERENTE  AOS SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL DE PREGOEIRO NAS ÁREAS DE LICITAÇÃO, JUNTO A CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa JOSE DAYMOM ESTEVAM 08422083485 – CNPJ Nº 14.687.298/0001-64 J D ASSESSORIA E SERVIÇOS  - ENDEREÇO: Rua Miguel Veras Saldanha, 22, Centro, Janduis – RN, valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos  reais) mensal, totalizando um valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos eais)  , visando a presação de serviços  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 07 de janeiro de 2022

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa OI S.A., CNPJ: 76.535.764/0009-09, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2022.

 José Jeovan Batista Soares

 PRESIDENTE CMSV

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de São Vicente, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01000003/22     

PROCESSO LICITATÓRIO Nº I 010001/2022

OBJETO......,.................: SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA

FAVORECIDO..............: OI S.A, CNPJ: 76.535.764/0009-09

VALOR...........................: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2022.

 Dulcimeyre Maria de Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA Nº 002-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

NOMEIA DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) sr(a) LUIZ GONZAGA COSTA JÚNIOR, no cargo de Tesoureiro(a), constante na estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 003-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) NATALY MILENA DA SILVA FRANÇA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 004-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) FRANCISCO FRANÇA DE ALMEIDA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 005-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) AILTON JALLYSON FREIRE FERNANDES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 006-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) JOSÉ THIAGO FERREIRA DE PAIVA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 007-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 008-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) MIKARLA DINIZ LUCAS DA SILVA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 009-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) ALISSON PAULINELLI ADELINO DE MOURA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 010-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 011-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) FRANCIMAR DO NASCIMENTO DELMIRO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 012-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) MORGANA DAMASCENO DE MOURA CUNHA MENDONÇA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 013-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) FRANCISCO ROMÁRIO SANTOS CUNHA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 014-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) ESAÚ AMNON COSTA MAIA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 015-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) ERENY PIRES DA SILVA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 016-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 017-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) EDILENE FERREIRA DA SILVA ANDRADE, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 018-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 019-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) CAIO EDEM COSTA DE LIMA NUNES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 020-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) LIDIA RUAMA DE ARAÚJO SOUZA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 021-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 022-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) MARIA FERNANDA PEREIRA FERNANDES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 023-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA o/a Senhor (a) REGINA KELLY DOS SANTOS, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 024-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) ADNA RUTH OLIVEIRA SOUTO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 025-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) ELIZANDRA CARLA GURGEL SILVA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 008/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, CONFORME DEMANDA E INDEXAÇÃO, POSSIBILITANDO A GESTÃO ELETRÔNICA, GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)

* VIGENCIA............................: 12/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 008/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, CONFORME DEMANDA E INDEXAÇÃO, POSSIBILITANDO A GESTÃO ELETRÔNICA, GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME - R$ 14.400,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 12 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: TOP MAIS COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA

Processo nº 11/2022 ‑ Dispensa nº 10/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off‑line para impressão, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos, durante o Exercício 2022, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo/RN, 14 de janeiro de 2022 .

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

TOP MAIS COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA

Contrata

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA- ME - CNPJ 18.871.909/0001-80, referente à serviço de manutenção e atualização do site da Câmara Municipal de Taipu/RN  em atendimento a Lei complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência) e a  Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 07 de Janeiro de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de TAIPU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: serviço de manutenção e atualização do site da Câmara Municipal de Taipu/RN  em atendimento a Lei complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência) e a  Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

            Contratado.................: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA- ME - CNPJ 18.871.909/0001-80

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 07 de Janeiro de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 005/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA(O).....: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA- ME - CNPJ 18.871.909/0001-80

OBJETO......................: serviço de manutenção e atualização do site da Câmara Municipal de Taipu/RN em atendimento a Lei complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

VALOR TOTAL................: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 10.800,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DURANTE PERÍODO DE JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

 CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, Caput da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Inexigibilidade de Licitação foi COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35, conforme demonstrado nos autos, processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2022.

RESOLVE:

Fica INEXIGÍVEL o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, CONFORME DEMANDA E INDEXAÇÃO, POSSIBILITANDO A GESTÃO ELETRÔNICA, GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 022/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 124, alínea “b” da Lei 14.133/21.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 31/12/2021 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 022/2021 – 07.10.2021 – HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME – CNPJ: 21.558.668/0001-29

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais) mensal, totalizando R$ 25.920,00 (Vinte e cinco mil novecentos e vinte reais) global

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 040100007

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: RAIANE CAMARA DE OLIVEIRA 12061193498

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de locação de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT de 12.000 BTUS, para atender às necessidades desta EDILIDADE.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 9.120,00 (NOVE MIL E CENTO E VINTE REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 11 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

RAIANE CAMARA DE OLIVEIRA 12061193498  - CONTRATADO

CPNJ nº 43.219.055/0001-08

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 11 de janeiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100013

CREDOR: MG NET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME

CPF/CNPJ: 07.686.448/0001-50

VALOR: R$ 14.760,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

OBJETO: Prestação de serviço com internet banda larga, para o térreo, 1º andar da Sede e anexo da Câmara Municipal, onde a estimativa será de janeiro a dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 14 de janeiro de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 030100013

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: MG NET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO: Prestação de serviço com internet banda larga, para o térreo, 1º andar da Sede e anexo da Câmara Municipal, onde a estimativa será de janeiro a dezembro de 2022.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 14.760,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 14 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

MG NET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME - CONTRATADO

CPNJ nº 07.686.448/0001-50

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 14 de janeiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FABIOLA DE ARAUJO MORAIS, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADO A ASSESSORAR E ACOMPANHAR A COMISSAO DE LICITAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 .
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 12 de Janeiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 004/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADO A ASSESSORAR E ACOMPANHAR A COMISSAO DE LICITAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022.
Contratado.................: FABIOLA DE ARAUJO MORAIS, CPF Nº 095.591.024-27
Valor .........................: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 12 de Janeiro de 2022.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220001
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 003/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: FABIOLA DE ARAUJO MORAIS, CPF Nº 095.591.024-27
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADO A ASSESSORAR E ACOMPANHAR A COMISSAO DE LICITAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022.
VALOR TOTAL................: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.06, no valor de R$ 14.400,00.
VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2022.

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 009/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Upanema/RN, durante o exercício de 2022, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com  gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Upanema/RN, durante o  exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com  gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Upanema/RN, durante o  exercício de 2022

            Contratado.................: AUTESP - AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Upanema/RN, durante o exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 12.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2022-DISPEN, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, para os fins previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, visando a Contratação de Empresa especializada para o serviço de assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício  de 2022, pelo valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CG SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, CNPJ: 40.581.682/0001-98, referente à Contratação de Empresa especializada para o serviço de assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa especializada para o serviço de assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício  de 2022

            Contratado.................: CG SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, CNPJ: 40.581.682/0001-98

            Fundamento Legal...: no artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: CG SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, CNPJ: 40.581.682/0001-98

OBJETO......................: Contratação de Empresa especializada para o serviço de assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 19.800,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2022-DISPEN, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, visando a Prestação de serviços de Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de  levantamento de bens móveis e imóveis, inventário de bens patrimoniais e  dentre outros, a plena organização do patrimônio da Câmara Municipal de  Upanema/RN ,  pelo valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 22.481.383/0001-08, referente à Prestação de serviços de Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de  levantamento de bens móveis e imóveis, inventário de bens patrimoniais e  dentre outros, a plena organização do patrimônio da Câmara Municipal de  Upanema/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços de Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de  levantamento de bens móveis e imóveis, inventário de bens patrimoniais e  dentre outros, a plena organização do patrimônio da Câmara Municipal de  Upanema/RN

            Contratado.................: D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 22.481.383/0001-08

            Fundamento Legal...:  no Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 22.481.383/0001-08

OBJETO......................: Prestação de serviços de Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de levantamento de bens móveis e imóveis, inventário de bens patrimoniais e dentre outros, a plena organização do patrimônio da Câmara Municipal de Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 19.200,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação dos Serviços de Fornecimento de energia elétrica junto a companhia energética do Rio Grande do Norte, para supri as necessidades da câmara municipal de viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

3 – COMPANHIA ENERGÉTICA - CNPJ: 08.324.196/0001- 81.

Objetivando Prestação dos Serviços de Fornecimento de energia elétrica junto a companhia energética do Rio Grande do Norte, para supri as necessidades da câmara municipal de viçosa/RN. com o valor total julgado de R$ 4.500,00. (QUARTO MIL E QUINHENTO REAIS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa/RN, 13/01/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

 3- COMPANHIA ENERGÉTICA - CNPJ: 08.324.196/0001-81, O VALOR DE 4.500,00.

Referente à Contratação dos Serviços de Fornecimento de energia elétrica junto a companhia energética do Rio Grande do Norte, para supri as necessidades da câmara municipal de viçosa/RN.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 14/01/2022

Extrato de inexigibilidade de Licitação (INEXIBILIDADE).

Processo: 002/2022

Objeto: Contratação dos Serviços de Fornecimento de energia elétrica junto a companhia energética do Rio Grande do Norte, para supri as necessidades da câmara municipal de viçosa/RN. -

Contratado:

 3 – COMPANHIA ENERGÉTICA - CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Com o Valor Total Julgado: R$ 4.500,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.