A Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, nomeada através da Portaria nº 048/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 01/2022 no dia 03 de fevereiro de 2022, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, sediada na Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN. CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para futura e eventual Registro de preço para eventual Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e aquisição de peças de aparelho de ar-condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Areia Branca/RN, em 20 de janeiro de 2022. 

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Alice Liriel Alves da Silva

Pregoeira

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 009/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR MAIOR DESCONTO PARA ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa A. M. HONORATO SOBRINHO- R$ 17.000,00.

Boa Saúde-RN, 17 de Janeiro de 2022

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 009/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: A. M. HONORATO SOBRINHO

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR MAIOR DESCONTO PARA ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)

* VIGENCIA............................: 17/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Boa Saúde - RN, RETIFICA que na publicação do Extrato de Contrato nº 0006/2022-CPL, publicado no Diário Oficial da FECAM RN – Edição Nº 1321, do dia 18/01/2022, páginas 05. ONDE SE LÊ: “*VIGÊNCIA……… 11/01/2022 a 31/12/2022.”, LEIA-SE: ““*VIGÊNCIA……… 11/01/2022 a 09/08/2022”.

ANA CECILYA BEZERRA XAVIER
Presidente da CPL

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS – R$ 24.000,00. Boa Saúde-RN, 05 de Janeiro de 2022. PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 001/2022

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II e Art. 13 da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 2.000,00 (Dois mil Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil Reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 008/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: F.A.B. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI   

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

* VIGENCIA............................: 11/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 008/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa F.A.B. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI - R$ 16.000,00.

Boa Saúde-RN, 11 de Janeiro de 2022

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 009/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com  gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN,  no exercício de 2022, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI, referente à Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com  gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN,  no exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com  gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN,  no exercício de 2022

            Contratado.................: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: Prestação de serviço de licenciamento de uso de sistema Site/Portal com gerenciador de conteúdo, na Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 12.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DE TODO O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: HUMBERTO CÂNDIDO DA SILVA 94263485491

CNPJ/CPF: 11.593.007/0001-80

Valor: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

 Caicó/RN, 20 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 4,5 DIÁRIAS DE SERVIÇO DE PEDREIRO E SERVENTE PARA REPAROS DO TELHADO DA SALA DA PROCURADORIA, PARTE SUPERIOR DO PORTÃO TRASEIRO E PARTE EXTERNA DA SALA DE UM GABINETE, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: JOÃO BOSCO GOMES 42239168404

CNPJ/CPF: 23.459.101/0001-20

Valor: R$ 1.012,50 (hum mil, doze reais e cinquenta centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 20 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Retifico na edição número 1318, na data 13/01/2022, a publicação do código 81854063, por motivo de correção na data da vigência, passando a ser válida a seguinte publicação:

CONTRATO: 001/2022.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 001/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), inscrito no CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 13.756,35 (Treze mil, setecentos e cinquenta e seis
reais e trinta e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)                                 

Contratada

Retifico na edição número 1318, na data 13/01/2022, a publicação do código 60401147, por motivo de correção na data da vigência, passando a ser válida a seguinte publicação:

CONTRATO: 002/2022.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 002/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - (CAERN), inscrito no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.982,77 (Um mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte - (CAERN)

Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita contratar a prestação de Serviços de telefonia fixa comutada - STFC para continuidade dos serviços administrativos do poder legislativo;

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de serviços especializados da Empresa Oi S.A. inscrita no CNPJ: 76.535.764/0009-09 para esta Casa Legislativa, até 31 de Dezembro de 2022, no valor estimado de R$ 1.544,77 (Mil, quinhentos e quarenta e quatro e setenta e sete centavos).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS        

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de janeiro de 2022.

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José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATO: 003/2022.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 003/2022

PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Oi S.A., inscrito no CNPJ: 76.535.764/0009-09.

OBJETO: Contratar de prestação de Serviços de telefonia fixa comutada – STFC para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.544,77 (Um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2022.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Oi S.A.

Contratada

PROCESSO: 6/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de provisão à internet em fibra óptica, da edilidade.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Coronel Ezequiel/RN, 19 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a GTNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ME  para a Contratação de empresa especializada nos serviços de provisão à internet em fibra óptica, da edilidade., no valor global de R$ 1.656,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 20 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Processo nº 5/2022 ‑ Dispensa nº 3/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para a Implantação do E‑social, de Modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel/RN, 14 de janeiro de 2022.

Jose Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

E D D DE FRANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Contrata

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10080001/21 – Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN - CNPJ nº 08.545.956/0001-80. Contratado: AUTO POSTO AMORIM LTDA EPP - CNPJ: 09.501.742/0001-75. Contratação de empresa especializada na aquisição de combustível tipo gasolina comum, destinado para o veículo da Câmara Municipal, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR GLOBAL R$ 16.077,00 (Dezesseis mil e setenta e sete reais). LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal - PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15000000. Vigência: o presente contrato vigorará até 31/12/2022 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura do contrato: 04/01/2022, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial. ASSINATURAS: Marcos Aurélio Alves de Morais pela CONTRATANTE e Auto Posto Amorim Ltda, pela CONTRATADA.

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA:  Keilla Taise Lopes de Matos - ME, CNPJ sob nº 06.050.403/0001-21.

OBJETO: Serviços de locação e licença de softwares,(Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Patrimônio, Licitação, Compras, Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Portal da Transparência e Protocolo Geral) para Câmara Municipal de Fernando de Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 11 de Janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA:  Akacio Radan da Costa Macedo 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de desenvolvimento, hospedagem manutenção e atualizações do website da referida câmara.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 11 de Janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA:  Akacio Radan da Costa Macedo 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos computadores da referida câmara.

VALOR ESTIMADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 11 de Janeiro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

PORTARIA N° 02/2022 - CMF/RN

Dispõe sobre o adiamento do feriado municipal do dia 20 de janeiro para o dia 21 de janeiro, no âmbito do Poder Legislativo Floraniense.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o dia 20 (vinte) de cada mês, é a data determinada para o pagamento dos servidores, vereadores e prestadores de serviços da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o funcionalismo da Câmara está trabalhando em regime de escala durante o recesso legislativo, em virtude da continuidade da pandemia de Covid-19;

CONSIDERANDO ainda o Decreto Municipal nº 01/2022, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas no dia 21 de janeiro (sexta-feira),

RESOLVE:

Art. 1º – Fica ADIADO, no âmbito da Câmara Municipal de Florânia/RN, para o dia 21 de janeiro de 2022, o feriado municipal do “Dia de São Sebastião”, celebrado anualmente no dia 20 de janeiro neste município.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 20 de janeiro de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação dos Serviços de Dedetização e Sanitização de ambientes a ser realizado nos prédios pertencentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE, CNPJ: 24.922.914/0001-78, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 10.201,84,00 (Dez mil duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 19 de Janeiro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 005/2022 PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES A SER REALIZADO NOS PRÉDIOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.201,84,00 (DEZ MIL DUZENTOS E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE, CNPJ: 24.922.914/0001-78, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 19 de Janeiro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

ONTRATADA: SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE, CNPJ: 24.922.914/0001-78

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação dos Serviços de Dedetização e Sanitização de ambientes a ser realizado nos prédios pertencentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

VALOR TOTAL: R$ 10.201,84,00 (Dez mil duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA: 20/01/2022

VIGENCIA: 20/01/2022 a 30/04/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PROCESSO: 16/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de provisão à internet em fibra ótica

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 20 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

PROCESSO: 17/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de proteção e prevenção contra a COVID-19, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 20 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 2/2021.

ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Presencial nº 2/2021, realizada em 20/01/2022, a saber:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (MEI E ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS-ME - CNPJ: 40.031.423/0001-93, saiu vencedor no item: 1; totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Jardim de Piranhas/RN, em 20 de janeiro de 2022

_____________________________________________

Hudson Pereira da Costa 

Pregoeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 2/2021.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente a licitação Pregão Presencial nº 2/2021 realizada em 20 de janeiro de 2022 (quinta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

Jardim de Piranhas/RN, em 20 de janeiro de 2022

___________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

Ordenador de Despesas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRARIVO Nº 001/2022.

PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 027/2021

PROMITENTE CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim De Piranhas/RN; OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA; DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2022; VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da sua assinatura; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; PROMITENTE CONTRATADA: ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS-ME, CNPJ: 40.031.423/0001-93; VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

                                      Jardim de Piranhas/RN, 20 de janeiro de 2022.                    

______________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

Define piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jundiá/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica definido em Fica definido em R$1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais) o piso salarial mínimo a ser pago, a partir de janeiro de 2022, a servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jundiá/RN, consoante piso nacional fixado pelo Governo Federal de acordo com as regras estabelecidas na Medida Provisória nº 1.091/2021.

Parágrafo único. Nenhum servidor ou ocupante de cargo de provimento em comissão perceberá, mensalmente, por jornada semanal de 40 (quarenta) horas, remuneração inferior ao salário mínimo nacional, consoante artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Art. 2º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a atualizar, nos termos do artigo 1º. da presente Lei, as tabelas de remuneração dos servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos inerentes a 1º. de janeiro de 2022, revogadas as disposições contrárias.

Jundiá (RN), 06 de Janeiro de 2022.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jundiá/RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA - cnpj nº 07.553.129/0001-76, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA UTILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. Valor Anual: R$: 11.448,00 (Onze Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 14 de Janeiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA UTILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN.

Contratado: PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA

CNPJ Nº 07.553.129/0001-76

Valor Mensal R$: 954,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais).

Valor Anual: R$: 11.448,00 (Onze Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais).

Contrato 0003-2022 – Inicio 14 de Janeiro de 2022 - Vigência: 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 14 de Janeiro de 2022.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Objeto: Contratação empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar servidores envolvidos para tarefas de rotina nesta câmara municipal.
Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN
CNPJ: 08.712.267/0001-13
Favorecido: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CNPJ: 09.525.449/0001-48
Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Vigência: 10 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, c/c art.13, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº. 14.039/2020.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE e RATIFICAÇÃO emitida pela Presidente Municipal e ordenadora de despesas dessa Câmara Municipal.

Lagoa de Pedras/RN, 10 de Janeiro de 2022  

Janaína Maria de Oliveira Santos
Presidente

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações., ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, pelo valor total de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais) para Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica para a Câmara municipal de Lagoa de Pedras-RN, vigência até 31 de Dezembro de 2022. 

Lagoa de Pedras/RN, 06 de janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto: Contratação empresa especializada no Serviço de Consultoria Legislativa – De característica específica e singular, por profissional de notória especialidade à Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

Favorecido: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.536.689/0001-67

Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Vigência: 10 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022

Fundamentação Legal: Inexigível (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) e Lei Federal nº 14.039/2020

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE e RATIFICAÇÃO emitida pela Presidente Municipal e ordenadora de despesas dessa Câmara Municipal.

Lagoa de Pedras/RN, 10 de Janeiro de 2022  

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA, CNPJ: 17.389.949/0001-28, pelo valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para a prestação de serviço de consultoria no âmbito do controle patrimonial, visando a orientação e capacitação das comissões dos bens moveis e imóveis da entidade, na manutenção do rígido controle e padronização sobre os processos inerentes do patrimônio público, seja: movimentação, utilização, avaliação, reavaliação, desincorporação de todos os bens pertencentes o ente público, conforme termo de referência.

Lagoa de Pedras/RN, 17 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA

CNPJ: 17.389.949/0001-28

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria no âmbito do controle patrimonial, visando a orientação e capacitação das comissões dos bens moveis e imóveis da entidade, na manutenção do rígido controle e padronização sobre os processos inerentes do patrimônio público, seja: movimentação, utilização, avaliação, reavaliação, desincorporação de todos os bens pertencentes o ente público, conforme termo de referência.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Vigência: até 31 de maio de 2022

Lagoa de Pedras/RN - RN, 18 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa ANA CLEIDE DE ARAUJO PEREIRA LTDA, CNPJ: 42.797.466/0001-00, pelo valor total de R$ 16.548,40 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) para contratação de empresa especializada na aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Lagoa de Pedras/RN, 19 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: ANA CLEIDE DE ARAUJO PEREIRA LTDA

CNPJ: 42.797.466/0001-00

OBJETO: contratação de empresa especializada na aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 16.548,40 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos)

Vigência: até 31 de Dezembro de 2022

Lagoa de Pedras/RN - RN, 20 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 0042022.    em 20 de janeiro de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

            Considerando a confirmação de testes positivos para o coronavírus de servidores da Câmara Municipal;

            Considerando a necessidade de adotar medidas administrativas no sentido de evitar a proliferação do vírus entre os servidores e vereadores desta Casa, bem como dos populares que necessitam dos serviços prestados;

            RESOLVE:

            Art. 1°. Suspender todas atividades do Poder Legislativo do Município de Lagoa Nova/RN na data de 21 de janeiro de 2022, retornando normalmente o atendimento ao público na próxima segunda-feira, 24 de janeiro de 2022, salvo motivação que se faça necessária.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

             Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de LagoaNova-RN, em 20 de janeiro de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOSÉ MÁRCIO DA SILVA IDALINO FILHO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA NETO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora SIMONE LISBOA DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAUJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANDRÉ ABNER DE SOUZA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SUERDA DIÓGENES LUCENA BARRETO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EDUARDO SILVÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAUJO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JAIRO DE PAIVA CAVALCANTI, da função gratificada de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e retirar a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LINDSAY WAGNER LOPES DE OLIVEIRA, para exercer a função gratificada de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 52 e Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, e a Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA CELESTE DA SILVA, do cargo de CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, e a Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor CARLOS EDUARDO VIEIRA DIAS, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA, conforme o Art. 5º da Lei Complementar Nº 172/2022, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da Lei Complementar Nº 157/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, e a Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA CELESTE DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, e a Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, da função gratificada de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e retirar a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, e a Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, para ocupar o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, e a Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JUDITH LAIANNY ALVES DANTAS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 005/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DE INFORMÁTICA

PORTARIA Nº 005/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MARIA ELIONETE COSTA DE MACEDO PENHA, inscrito no CPF sob o nº. 053.109.084-12, da função de CHEFE DE INFORMATIMÁTICA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 20 de  janeiro de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 TOMADA DE PREÇOS  nº 001/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA.

Circunstanciado pelo resultado da Reunião para recebimento de habilitação e propostas, onde após classificação e julgamento foi declarada a vencedora do certame e tendo em vista a inexistência de recurso, após ter transcorrido o prazo para essa finalidade, bem como o fato dos preços apresentados serem inferiores que o preço médio cotado, venho ADJUDICAR o objeto do TOMADA DE PREÇOS  Nº 001/2021 a empresa MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, CNPJ: 28.083.995/0001-10, no valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois e mil reais), autorizando a homologação pelo Excelentissimo Senhor Fabio Fidele Ferreira, Presidente do Poder legislativo municipal, em total conformidade normas do referido edital e a Lei 8.666/93.

Publique-se e cumpra-se.

Pedra Grande/RN, em 20 de janeiro de 2022.

___________________

Gustavo de Lima Borges

Presidente da CPL

TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021-CMPG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA.

DATA DE ABERTURA: 19 de janeiro de 2022, às 09:00 horas.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Circunstanciado pelo termo de adjudicação apresentado pela presidente da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, datado do dia 19 de janeiro de 2022, que indicou como vencedora em todos os itens a empresa MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, CNPJ: 28.083.995/0001-10, aprovo a instrução do Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, haja vista terem sido obedecidas as regras do edital e da Lei  8.666/1993.

E por não haverem vícios e nulidades a serem sanadas venho HOMOLOGAR o resultado do TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021, no valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois e mil reais), haja vista ter essa empresa apresentado a melhor proposta mais vantajosa para o município.

Pedra Grande/RN, em 20 de dezembro de 2022.

FABIO FIDELE FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

EXTRATO DE CONTRATO N°0001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE /RN

CNPJ: 08.492.712/0001-87

CONTRATADO: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 29.347.460/00001-72

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VIGENCIA: 14 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

Base Legal: “caput” do Artigo 25 Inciso II c/c art 13 III da Lei 8.666/93 e suas alterações,

Pedra Grande-RN, 14 de janeiro de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO N°0002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE /RN

CNPJ: 08.492.712/0001-87

CONTRATADO: MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA

CNPJ: 28.083.995/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA.

VIGENCIA: 20 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

Base Legal: “caput” do Artigo 22 Inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações,

Pedra Grande-RN, 20 de janeiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

             A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:   

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE PORTAL WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL NOS MOLDES REQUESITADOS PARA TRANSPARÊNCIA ATOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022. COM O CUSTO DE MANUTENÇÃO POR CONTA DA EMPRESA, A QUAL DISPONIBILIZARÁ PORTAL. JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA CITADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MANTER INFORMADO A POPULAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS LEGISLATIVOS, BEM COMO, FAZER CUMPRIR A LEI DA TRANSPARÊNCIA, QUE EXIGE A DIVULGAÇÃO EM PORTAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, LICITAÇÕES, CONTRATOS, LEIS, PORTARIAS E TODOS OS ATOS REALIZADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Valor: R$ 13.200,00

Contratado(a): EDIGITALRN

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

          Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 18 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, ALÍNEA “b”, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO.

C O N V O C A, os Senhores Vereadores para comparecerem à sessão extraordinária da Câmara Municipal, a realizar-se no dia 25 de janeiro de 2022, com início às 20:00 horas, no edifício sede do Poder Legislativo, com a finalidade de atender convocação extraordinária do Poder Executivo Municipal para deliberar sobre matéria de interesse público do respectivo município, dada a urgência da necessidade, sobre os seguintes aspectos:

PROJETO DE LEI Nº 019/2022, que dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

Publique-se na forma da lei.

Poço Branco/RN, em 20 de janeiro de 2022.

Edimar Adriano de Souza Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

NOMEIA COMISSÃO PARA PROMOVER PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM DESFAVOR DA EMPRESA COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI.

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear comissão processante para investigar as condutas da empresa COESA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, na execução do Contrato nº 006/2020 – Tomada de Preço nº. 001/2020, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores:

- HELISON DE OLIVEIRA - CPF nº 050.***.***-38

- FRANCISCA CRISTIANA SOARES RIBEIRO – CPF nº 011.***.***-55

- MARIA JOSÉ EPIFÂNIO BARROS – CPF nº 010.***.***-71

Art. 3º - Fica designado como presidente da comissão processante o servidor HELISON DE OLIVEIRA.

Art. 4º - O prazo máximo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 120 (cento e vinte dias).

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, e CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, em 19 de janeiro de 2022.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE DISPENSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº DISP 2022-008

DISPENSA Nº DISP 2022-008

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificado digital ECNPJ A1 com validade de 01 ano

02 .  DO PROCEDIMENTO

                Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis 8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso II que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...).

03. DO PREÇO

                O valor cobrado pelo prestador de serviços MAXIMA CERTIFICADORA LTDA, CNPJ: 33.413.209/0001-36  Endereço: rua Emidio Jose Pinto, Sagrado Coraçao, Formiga-MG, CEP 35574-303, valor global de R$ 200,00 (duzentos reais), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.   

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suas alterações 8.883/94, 9.648/98. 

                Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Man. das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

                Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

                É nosso parecer,

                                                               Rafael Godeiro/RN, em 19 de Janeiro de 2022.

_____________________________

KERGIELLY DE PAIVA

Presidente

             ________________________                                                       ____________________

                           MEMBRO                                                                     MEMBRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MAXIMA CERTIFICADORA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificado digital ECNPJ A1 com validade de 01 ano.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KERGIELLY DE PAIVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2022

 ANTONIO PAULO SOBRINHO

 Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220011      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 2022-008

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

CONTRATADA(O).....: MAXIMA CERTIFICADORA LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificado digital ECNPJ A1 com validade de 01 ano

VALOR TOTAL................: R$ 200,00 (duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Man. das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.01, no valor de R$ 200,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2022

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de link de internet para atender às necessidades do Câmara municipal de São José do Campestre

            Contratado.................: ANDRE ALVES DA CRUZ - ME, CNPJ: 08.661.972/0001-39

    Valor.................: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 20 de janeiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licenciamento de uso de sistema de site e portal, com gerenciador de conteúdo destinado ao poder legislativo do municipio de São José de Campestre

            Contratado.................: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, CNPJ: 31.974.334/0001-90

    Valor.................: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 20 de janeiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de uso de software de gerenciamento e controle de folha de pagamento para a câmara municipal de São José de Campestre

            Contratado.................: A.O.S. SOFTWARE LTDA, CNPJ: 11.385.898/0001-80

    Valor.................: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 20 de janeiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, almoxarifado, licitações, patrimônio e portal da transparência.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa LEMOS E MARQUES LTDA.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, almoxarifado, licitações, patrimônio e portal da transparência, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 19 de janeiro de 2022.

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Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA LEMOS E MARQUES LTDA; OBJETO: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PROTOCOLO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; VIGÊNCIA: 19 de janeiro a 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 17.520,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 19 de janeiro de 2022.

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Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL A1 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, PARA O CONTADOR E PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa PRIMUS CERTIFICADORA LTDA.

3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL A1 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, PARA O CONTADOR E PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.

4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 19 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA PRIMUS CERTIFICADORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL  A1 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, PARA O CONTADOR E PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA; VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2022 a 28 de janeiro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (quinhentos reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

São José do Seridó/ RN, 19 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2022, a ratificação de dispensa de licitação para Prestação de serviços técnicos profissionais, especializado em Assessoria Técnica Administrativa no setor de recursos humanos, folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, GFIP e DCTF para o exercício de 2022, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CNPJ Nº 22.481.383/0001-08, Rua Alameda Dos Eucaliptos, Nova Parnamirim, Parnamirim - RN, 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) visando a prestação de Serviços, para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 10 de janeiro de 2022

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a Prestação de serviços técnico administrativo de analise preventiva da Gestão de 2022 e digitalização de documentação da Câmara Municipal de São Pedro - RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Juridica: JC MACEDOS SOLUÇÕES  CNPJ Nº 41.854.634/0001-99, ENDEREÇO: Rua Francisco Bezerra, 185, Centro Upanema - RN com o valor de R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais) mensal, com valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais),  visando a locação de veiculos para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 10 de janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO NA LOCAÇÃO DE VEICULO, DESTINADO A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO-RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Fiaisca: MARIA LUZINEIDE DA SILVA OLEGARIO  CPF Nº 597.320.754-49- ENDEREÇO: Av. Capitão Mor Goveia, 1135, Apt 1601, Nossa Senhora do Nazaré, Natal  - RN, com o valor de R$ 2.950,00 (dois novecentos e cinquenta reais) mensal,  visando a locação de veiculos para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.(republicado por incorreções)

São Pedro-RN, 10 de janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 75 Inciso II, Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2022, a ratificação de dispensa de licitação para a DESPESAS  REFERENTE  AOS SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL DE PREGOEIRO NAS ÁREAS DE LICITAÇÃO, JUNTO A CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa JOSE DAYMOM ESTEVAM 08422083485 – CNPJ Nº 14.687.298/0001-64 J D ASSESSORIA E SERVIÇOS  - ENDEREÇO: Rua Miguel Veras Saldanha, 22, Centro, Janduis – RN, valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos  reais) mensal, totalizando um valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos eais)  , visando a presação de serviços  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.(Republicado por incorreções)

São Pedro-RN, 07 de janeiro de 2022

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente Câmara Municipal de São Pedro - RN

PORTARIA Nº 026-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) NATALY MILENA DA SILVA FRANÇA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 003/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a)  OZAÍDE CORDEIRO TORRES, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na lei  complementar Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 027-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) MARIA FERNANDA PEREIRA FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 022/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a)  THIAGO FREITAS DE CARVALHO, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na Lei COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 028-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) FRANCISCO FRANÇA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 004/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) OZAÍDE CORDEIRO TORRES, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 029-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) AILTON JALLYSON FREIRE FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 005/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a)  ANTONIA NETA MENDONÇA DE MELO , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 030-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) MORGANA DAMASCENO DE MOURA CUNHA MENDONÇA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 012/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) ENEY MOURA PEREIRA, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 031-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) ERENY PIRES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 015/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) AECIO INOCENCIO DA SILVA, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 032-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) FRANCIMAR DO NASCIMENTO DELMIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 011/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) AECIO INOCENCIO DA SILVA, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 033-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) ALISSON PAULINELLI ADELINODE MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 009/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 034-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) CAIO EDEM COSTA DE LIMA NUNES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 019/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a)  JEU FERREIRA COSTA, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 035-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) LIDIA RUAMA DE ARAÚJO SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 020/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) JEU FERREIRA COSTA, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 036-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como coordenador setorial o/a Senhor (a) JOABE LIMA TRAGINO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 037-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

 Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO o/a Senhor (a) REGINA KELLY DOS SANTOS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 038-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) EDILENE FERREIRA DA SILVA ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 017/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) JOSE BENIGNO DE MOURA FILHO , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 039-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) ELIZANDRA CARLA GURGEL SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 025/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCA LEITE VERAS , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 040-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) MARIA CLEDIMEIDE DA SILVA MORAIS MOURA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 041-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR advogado procurador geral o/a Senhor (a) LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES HOLANDA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 042-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) MARIA CLEDIMEIDE DA SILVA MORAIS MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 040/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) ENEY MOURA PEREIRA, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 17 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, BACKUPS E ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE OFICIAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos nº 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a J N DE MACEDO JUNIOR, CNPJ: 07.953.070/0001-03, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 002/2022.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, VEREADORES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

 CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/1539-31, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 003/2022.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES A TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA, LANÇADA A DÉBITO NA CONTA CORRENTE 334-0 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

 CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0805-40, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2022.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 030100013

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: MG NET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO: Prestação de serviço com internet banda larga, para o térreo, 1º andar da Sede e anexo da Câmara Municipal, onde a estimativa será de janeiro a dezembro de 2022.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 14.760,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 17 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

MG NET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME - CONTRATADO

CPNJ nº 07.686.448/0001-50

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 17 de janeiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

. MARIA CLEZIA SOARES PERREIRA - CPF: 042.973.124-84.

 Objetivando Contratação de prestação de serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa.

com o valor total julgado de R$ 15.756,00. (QUINZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

 3- MARIA CLESIA SOARES PEREIRA - CPF: 042.973.124-84,

NO VALOR R$ 15, 576,00.

Referente à Contratação de prestação de serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 003/2022

Objeto: Contratação de prestação de serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa.

Contratado:

 3 – MARIA CLESIA SOARES PEREIRA - CPF: 042.973.124-84

 Valor Total Julgado: R$ 15.576,00

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

EVANDRO LOPES DA SILVA – CPF; 094.178.814-85.

Objetivando; Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual,

Com o valor total julgado de R$ 6.600,00. (seis mil e seiscentos reais) global. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

EVANDRO LOPES DA SILVA – CPF; 094.178.814-85

Valor: R$ 6.600,00.

Referente à Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 004/2022

Objetivo: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual,

Contratado:

EVANDRO LOPES DA SILVA – CPF; 094.178.814-85.

 Com Valor Total Julgado: R$ 6.600,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI Nº 01 /2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

“Revogação, "in totum", da lei nº01 de 2021 e colocando em vigor a lei nº 278/2020 e dá outras providências ”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viçosa – RN, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 29-A e 39 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º -  Por força da presente lei, fica REVOGADA “in totum” a Lei n° 01/2021 de 14 de Julho de 2021, que alterava os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal e passando a vigorar a lei nº 278/2020 de 24 de junho de 2020 em sua totalidade.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e  produzindo seus efeitos de imediato..

Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Viçosa, em 18 de Janeiro de 2022.