Partes: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.

VALOR................: previsão de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

PRAZO................: até 20 fevereiro de 2022

Fundamento Legal. art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 21 de janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 005/2022

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídica acostado aos autos, para a contratação da CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 31.014.048/0001-82, referente à Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 005 2022

CONTRATO Nº008/2022;

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA (O).....: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiro Pessoa Jurídica, Subelemento: 3.3.90.39.99, no Valor de R$ 340,00.

VIGÊNCIA...................: 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de janeiro de 2022.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 001/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)     

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81 TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ: 08.547.432/0008-03, vencedora do item: 01 Gasolina Comum, com o preço unitário correspondente a R$ 7,12 (sete reais e doze centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). ADJUDICADO em 20/01/2022. Jorraly Horrana Cunha Leandro. CPF nº 101.465.494-73. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 001/2022 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ: 08.547.432/0008-03, vencedora do item: 01 Gasolina Comum, com o preço unitário correspondente a R$ 7,12 (sete reais e doze centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais).Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência. Alto do Rodrigues/RN, 20/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. CPF nº 000.662.714-52. Presidente.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 001/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de (03) três dias uteis,  sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min. Alto do Rodrigues-RN, 20/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. CPF nº 000.662.714-52 . Presidente.

Baía Formosa/RN, 03 de janeiro de 2022.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa-RN, o Senhor Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores: ISMACK DA SILVA SOUZA, portador do CPF 700.123.664-04; JOAB RIBEIRO DE FREITAS, portador do CPF 027.788.704-66; e KADDIJA TEIXEIRA ALVES, portadora do CPF 055.685.644-93, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Baía Formosa – RN.

Art. 2º. Resolve, outrossim, designar os servidores, para presidir a Comissão nos impedimentos do presidente MAIARA DO NASCIMENTO ALVES, portadora do CPF 078.230.284-09, e BRUNO LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA, portador do CPF 050.100.824-11, para substituir um dos membros na impossibilidade deles assumirem as funções.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

_________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, através da Comissão Permanente de Licitações e em conformidade com o Parágrafo 1º, do Artigo 34, da Lei Federal nº 8.666/93, convoca interessados para realizarem o registro cadastral, para efeito de habilitação junto às licitações do órgão.

Baía Formosa/RN, Segunda-Feira, em 03 de janeiro de 2022 (03/01/2022).

ISMACK DA SILVA SOUZA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 001/2022 – GP/CMVBF

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: BORGES E RENOVATO ADVOGADOS SC, inscrito (a) no CNPJ sob nº:06.925.876/0001-25, objetivando a SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM ENFASE  EM GESTÃO PÚBLICA, VISANDO  QA ELABORAÇÃO DE LEIS E ACOMPANHAMENTO EM SESSÃO PÚBLICA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

José Elenilson Firme – Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em, 19 de janeiro de 2022 – retroagindo seus efeitos legais a partir de 10 de janeiro de 2022.

PROCESSO Nº 008/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 008/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 20 de janeiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Sr. JOSE ROBERTO DA SILVA, CPF: 018.832.884-01, cujo objeto CONSISTE na Contratação de profissional especializado em serviços de filmagem e fotografias, para realizar a cobertura das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2022, no importe de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Bom Jesus/RN, 21 de janeiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: GTNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ME

Processo nº 6/2022 ‑ Dispensa nº 4/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de provisão à internet em fibra óptica, da edilidade..

VALOR: R$ 1.656,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel/RN, 21 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

GTNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ME

Contrata

CONTRATO Nº: 003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: J D DUARTE DE LIMA

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 004/2021

OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa, conforme termo de referência

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 19/01/2022 à 19/12/2022.

DATA DA ASSINATURA.........:  19 de Janeiro de 2022

OBJETO: Contratação de Software, com módulos de Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Licitação e Portal da Transparência

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI (31.974.334/0001-90), objetivando Contratação de Software, com módulos de Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Licitação e Portal da Transparência , com o valor total julgado de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 20 de Janeiro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 25.165.359/0001-40

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN, PARA RECEBER CORRETAMENTE OS REPASSES DEVIDOS PELO EXECUTIVO, NA FORMA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

VALOR GLOBAL (R$): 20% A CADA INCREMENTO DE 34.640,69 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 21/01/2022 à 21/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 21 de janeiro de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 04/2022

PORTARIA Nº 04/2022

Concede férias a funcionário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de  férias ao funcionário PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESÁRIO, referente ao exercício de 2021, a partir de 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de janeiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

Pedro Henrique de Medeiros Cesário

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 24 de Janeiro do ano em curso, no TCE – Tribunal de Contas do Estado, a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 21 de Janeiro de 2022.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

O Município de ESPÍRITO SANTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.800.575/0001-03, com sede na R DR AUGUSTO MONTEIRO, 192, representado por MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e QUEIROZ MEDEIRO & COSTA ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ 25.165.359/0001-40, com sede na AV SENADOR SALGADO FILHO, 1718 - TIROL WAY OFFICE, TIROL, Natal-RN, CEP 59022-000, representada por VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art.

57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

ESPÍRITO SANTO - RN, 27 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CNPJ(MF)  40.800.575/0001-03

CONTRATANTE

QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS

CNPJ 25.165.359/0001-40

CONTRATADO(A)

Espirito Santo-RN, 03 de janeiro de 2022.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Espirito Santo/RN.

1 – Thiago Bovo Mendes – Presidente

2 – Nataline Barbosa do Nascimento Silva – Membro

3 – Cristino Luiz da Silva – Membro

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, através da Comissão Permanente de Licitações e em conformidade com o Parágrafo 1º, do Artigo 34, da Lei Federal nº 8.666/93, convoca interessados para realizarem o registro cadastral, para efeito de habilitação junto às licitações do órgão.

Espírito Santo/RN, Segunda-Feira, em 03 de janeiro de 2022 (03/01/2022).

THIAGO BOVO MENDES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portarias n.º 001/2022 – GP/CMVES

O Município de GOIANINHA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.977/0001-63, com sede na Rua Dr. João Primenio, 95, representado por JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ 25.165.359/0001-40, com sede na AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1718 - SL 1508-1509, TIROL, Natal-RN, CEP 59022-000, representada por VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 GOIANINHA - RN, 27 de Dezembro de 2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ(MF)  11.932.977/0001-63

 CONTRATANTE

 QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS

 CNPJ 25.165.359/0001-40

 CONTRATADO(A)

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LIMA & SANTOS TELECOMUNICACOES LTDA  para a Contratação de empresa especializada nos fornecimento de serviços de provisão à internet em fibra ótica, no valor global de R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 21 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: LIMA & SANTOS TELECOMUNICACOES LTDA

Processo nº 16/2022 ‑ Dispensa nº 14/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada nos fornecimento de serviços de provisão à internet em fibra ótica.

VALOR: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã/RN, 21 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

LIMA & SANTOS TELECOMUNICACOES LTDA

Contrata

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a RIBEIRO DUARTE COMERCIO FARMACEUTICO LTDA  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de proteção e prevenção contra a COVID‑19, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade., no valor global de R$ 7.675,00 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 21 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes da Silva

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: RIBEIRO DUARTE COMERCIO FARMACEUTICO LTDA

Processo nº 17/2022 ‑ Dispensa nº 15/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de proteção e prevenção contra a COVID‑19, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade..

VALOR: R$ 7.675,00 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã/RN, 21 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

RIBEIRO DUARTE COMERCIO FARMACEUTICO LTDA

Contrata

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2022/DISPEN, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, visando a Prestação Serviços Técnicos de Elaboração, conferência e envio das seguintes  obrigações assessoriais: folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, à  Câmara Municipal de Janduís/RN, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ATUAL CONTABILIDADE, CNPJ: 17.806.731/0001-21, referente à Prestação Serviços Técnicos de Elaboração, conferência e envio das seguintes  obrigações assessoriais: folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, à  Câmara Municipal de Janduís/RN, no exercício de 2022..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação Serviços Técnicos de Elaboração, conferência e envio das seguintes obrigações assessoriais: folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, à  Câmara Municipal de Janduís/RN, no exercício de 2022.

            Contratado.................: ATUAL CONTABILIDADE, CNPJ: 17.806.731/0001-21

            Fundamento Legal...:  Art. 75 inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: ATUAL CONTABILIDADE, CNPJ: 17.806.731/0001-21

OBJETO......................: Prestação Serviços Técnicos de Elaboração, conferência e envio das seguintes obrigações assessoriais: folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, à Câmara Municipal de Janduís/RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 18.000,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal   Janduís/RN, no decorrer do ano de 2022, pelo valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALMEIDA E AZEVEDO LTDA - ME, CNPJ: 16.549.097/0001-26, referente à Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal de Janduís/RN, no decorrer do ano de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e   encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal   Janduís/RN, no decorrer do ano de 2022

            Contratado.................: ALMEIDA E AZEVEDO LTDA – ME, CNPJ: 16.549.097/0001-26

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: ALMEIDA E AZEVEDO LTDA – ME, CNPJ: 16.549.097/0001-26

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal Janduís/RN, no decorrer do ano de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 5.750,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 001/2022

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO......................: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA.

VALOR TOTAL................: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43, no valor de R$ 25.000,00.

VIGÊNCIA...................: 17 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 002/2022

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO......................: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOSPRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALI NHO E CENTRO DE LEITURA.

VALOR TOTAL................: R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.44, no valor de R$ 7.500,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

CONTRATO: Nº 003/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN – CNPJ Nº 24.518.965/0001-08, com endereço a Rua Manoel Ferreira de Pontes, 130 – Centro -  José da Penha/RN, CEP 59.980-000.

CONTRATADO: SIRIO DE SOUZA BARBALHO - CNPJ Nº 04.774.810/0001-56 – Rua Napoleão Diógenes, 179 – São Judas Tadeu - Pau dos Ferros – RN – CEP: 59.900.000

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de serviços (MÃO DE OBRA), na manutenção de computadores, notebooks, impressoras, estabilizador, redes e softwares

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

UNIDADE GESTORA: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN 1.31.11.2.4 – Manutenção Das atividades e serviços administrativos do legislativo - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Pessoas Jurídica- PJ.

VIGÊNCIA: 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS: pela CONTRATANTE: Carlos José Pinheiro Maia – CPF: 837.792.134-00 Presidente / pelo CONTRATADO: Sírio de Souza Barbalho

José da Penha/RN, 11/01/2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na área de serviços (MÃO DE OBRA), na manutenção de computadores, notebooks, impressoras, estabilizador, redes e softwares

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa SIRIO DE SOUZA BARBALHO ME - CNPJ: 04.774.810/0001-56, com o valor total de R$ 16.800,00, objetivando Contratação de empresa especializada na área de serviços (MÃO DE OBRA), na manutenção de computadores, notebooks, impressoras, estabilizador, redes e softwares.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

José da Penha, RN, 10/01/2022

____________________________________________

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas: KAROLINE DE CARVALHO DIAS MADRUGA - cNPJ nº 12.682.664/0001-67 – VALOR TOTAL R$: 4.340,00, referente à Contratação de EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS E 04 (quatro) diarias de HOSPEDAGEM incluindo CAFÉ DA MANHA, AÉREO SAINDO DE NATAL-RN COM DESTINO A SÃO PAULO-DF E VICE VERSA, PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS NOS DIAS 26 A 30 DE JANEIRO DE 2022 NA CIDADE DE SÃO PAULO-SP.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 14 de Janeiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS E 04 (quatro) diarias de HOSPEDAGEM incluindo CAFÉ DA MANHA, AÉREO SAINDO DE NATAL-RN COM DESTINO A SÃO PAULO-DF E VICE VERSA, PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS NOS DIAS 26 A 30 DE JANEIRO DE 2022 NA CIDADE DE SÃO PAULO-SP.

Contratado: KAROLINE DE CARVALHO DIAS MADRUGA - cNPJ nº 12.682.664/0001-67

Valor Total: R$: 4.340,00 (Quatro Mil Trezentos e Quarenta Reais).

Ordem de Serviço  

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 14 de Janeiro de 2022.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Lagoa de Pedras..

Lagoa de Pedras/RN, 10 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 40.998.734/0001-26

OBJETO: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Lagoa de Pedras.

Fundamento Legal :Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais)

Vigência: 10 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2022

Lagoa de Pedras/RN - RN, 10 de janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 013/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços de Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de levantamento de bens móveis e imóveis, inventário de bens patrimoniais e dentre outros, a plena organização do patrimônio da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil e duzentos e oitenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 22.481.383/0001-08, referente à prestação de serviços de Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de levantamento de bens móveis e imóveis, inventário de bens patrimoniais e dentre outros, a plena organização do patrimônio da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços de Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de levantamento de bens móveis e imóveis, inventário de bens patrimoniais e dentre outros, a plena organização do patrimônio da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

            Contratado.................: D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 22.481.383/0001-08

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 22.481.383/0001-08

OBJETO......................: Prestação de serviços de Gestão Patrimonial, compreendendo os serviços de levantamento de bens móveis e imóveis, inventário de bens patrimoniais e dentre outros, a plena organização do patrimônio da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 17.280,00

VIGÊNCIA...................: 12 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 014/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa fornecedora de combustivel, tipo Gasolina Comum, para  atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 10.796,63 (dez mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 18 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) POSTO CAMPOS, CNPJ: 07.448.838/0001-91, referente à contratação de empresa fornecedora de combustível, tipo Gasolina Comum, para atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 18 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa fornecedora de combustível, tipo Gasolina Comum, para atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

            Contratado.................: POSTO CAMPOS, CNPJ: 07.448.838/0001-91

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 18 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220011     

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: POSTO CAMPOS, CNPJ: 07.448.838/0001-91

OBJETO......................: Contratação de empresa fornecedora de combustível, tipo Gasolina Comum, para atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 10.796,63 (dez mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 17.280,00

VIGÊNCIA...................: 18 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de janeiro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0121001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 08/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: LICIA LARISSA RODRIGUES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF(MF): 068.840.254-25. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONFECÇÃO DE COFFEE BREAK (PATÊ, PÃO DELÍCIA, SALGADO DE QUEIJO E FRANGO, FOLHADO DE QUEIJO, SANDUÍCHE DE QUEIJO E PRESUNTO, PÃO PIZZA, SALADA DE FRUTAS, BOLO DE MACAXEIRA, BOLO DE BATATA, BOLO DE MILHO, BOLO DE CHOCOLATE E SUCOS) PARA SOLENIDADE DO TÍTULO CIDADÃO LAGOA-SALGADENSE A SER REALIZADO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2022 NO PLENÁRIO ORLANDO FRANCISCO DE QUEIROZ.

 Valor R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).        

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 11 de janeiro de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0121002/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 07/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ROBSON ALVES DE MOURA, inscrito no CPF (MF): 035.606.694-05. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A MANUTENÇÃO E REPARO COMPLETO DO SISTEMA DE SOM DO PLENÁRIO ORLANDO FRANCISCO DE QUEIROZ.

 Valor R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).           

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 21 de janeiro de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico

acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E SUPORTE DA PAGINA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: SILENE SOARES DAS NEVES SOUZA 03192592427

CNPJ: 30.164.351/0001-07

VALOR R$: 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).

Maxaranguape/RN, 10 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2022, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 26 de janeiro de 2022 (quarta-feira), às 09:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da sessão;

Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária anterior.

SEGUNDA ORDEM

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do poder executivo municipal;

Discussão e Votação em plenário acerca do Projeto de Resolução nº 001/2022, que dispõe sobre cargos e salários no âmbito da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 21 de janeiro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, bem como as resoluções que dispõem sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR, MAELLY LOUIZY DA SILVA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 105.231.344-28, ao cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022;

Art. 3° - REVOGADAS todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 20 de janeiro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

PORTARIA Nº 001/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 24 de janeiro do ano em curso, objetivando o protocolização de consulta junto ao TCE-RN, bem como tratar de assuntos de interesse institucional naquele Órgão.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

PORTARIA Nº 002/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Concede diária a Advogado e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Jonas Pablo de Araújo, ocupante do cargo de Advogado da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 24 de janeiro do ano em curso, objetivando o protocolização de consulta junto ao TCE-RN, bem como tratar de assuntos de interesse institucional naquele Órgão.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 003/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 24 de janeiro do ano em curso, objetivando o protocolização de consulta junto ao TCE-RN, bem como tratar de assuntos de interesse institucional naquele Órgão.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. – Exonerar a SRª. LILIAN DA COSTA TRINDADE, portadora do CPF Nº 054.922.864-04,  do Cargo de Controlador (a) do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, com efeitos retroativos ao dia 19 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 19 DE JANEIRO DE 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear a SRª. WALQUÍRIA DE SOUZA ARAÚJO, portadora do CPF Nº 049.254.484-04 para o cargo de Controlador(a) do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, no dia 21 de Janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 21 DE JANEIRO DE 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MULTMIDIA, COBERTURA FOTOGRAFICA DAS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E DESIGN GRÁFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: JOSE LEON DA LIMA CANDIDO 71103247450.

CNPJ: 44.468.006/0001-63

VALOR R$: 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

Pedro Velho/RN, 14 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: JULIANA BEZERRIL COSTA FONSECA EIRELI

CNPJ: 36.807.186/0001-32

VALOR:  R$ 17.522,61 (Dezessete Mil, Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Um Centavos).

Pedro Velho/RN, 20 de janeiro de 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO 200MB, PARA ATENDER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: DHAFNET TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ: 18.496.008/0001-56

VALOR R$: 3.960,00 (Três Mil, Novecentos e Sessenta Reais).

Pedro Velho/RN, 13 de janeiro de 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100005

CREDOR: BANCO DO BRASIL SA

CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91

VALOR: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços bancários relativos a conta bancária mantida no Banco do Brasil.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 13 de janeiro de 2022.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100003

CREDOR: FECAM - RN

CPF/CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)

OBJETO: Pagamento de contribuição decorrente da filiação a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 13 de janeiro de 2022.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100007

CREDOR: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CPF/CNPJ: 76.535.764/0009-09

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de telefonia fixa.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 05 de janeiro de 2022.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100002

CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO XXII da Lei 8.666/93;

"na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Redação dada pela Lei nº 10.438, de 26.4.2002)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 05 de janeiro de 2022.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100004

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de software de contabilidade pública incluindo portal da transparência para a Câmara Municipal de Poço Branco/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 13 de janeiro de 2022.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 13 de janeiro de 2022

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100006

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e hospedagem do site da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: EMERSON JANUÁRIO DA SILVA

POÇO BRANCO/RN, em 05 de janeiro de 2022.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 05 de janeiro de 2022

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: prestação de serviço de assessoria em mídias sociais e transmissões das sessões que são realizadas no Plenário desta  Câmara Municipal, durante o exercício de 2022 

FAVORECIDO..............: OTNIEL ALVES DA SILVA 06838764490

VALOR...........................:R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 21 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: locação de equipamentos de informática, contendo 01-computador completo, 01 notebook led 14 polegada, 01 impressora  a laser e 01 impressora a jato de tinta colorida, visando atender as  necessidades desta Câmara Municipal de  Santa Maria-RN, durante o exercício de 2022 

FAVORECIDO..............: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463

VALOR...........................:R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 21 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: prestação de serviço de implantação e alimentação do site institucional desta Câmara Municipal de Santa Maria-RN, durante o exercício de 2022 

FAVORECIDO..............: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463

VALOR...........................:R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 21 DE JANEIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ATO Nº 004 DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Convocação para Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a Segunda Sessão Ordinária, que será realizada no dia 26 de janeiro (quarta-feira) às 09 (nove) horas no prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio.

 Art. 2º - Fica restrito o acesso ao prédio apenas aos Vereadores, funcionários da casa e os funcionários da empresa que está realizando a obra na fachada da Câmara.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 20 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

 CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água tratada para atender as necessidades da câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 1.000,00 (mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 04 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 04 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: THALISSON EUGÊNIO ARRUDA CAVALCANTI

CNPJ: 088.650.244-61

OBJETO: Contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria Multiprofissional de Apoio Administrativo na Área de Licitações, com atuação de maneira direta nos pregões presenciais e eletrônicos, mediante designação e Contratações Públicas, Planejamento, programação e organização técnica administrativa, além dos processos de contratação, junto à Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora, com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais)

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

São Bento do Norte/RN, 06 de janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: EDNALDO EGIDIO DE LIMA 04687452469

CNPJ: 39.715.058/0001-57

OBJETO: Contratação de serviços de transmissões ao vivo das sessões, filmagens e edição de vídeos, e impulsionamento de conteúdo.

VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 06 de janeiro de 2022.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

OBJETO: O objeto desta contratação é a prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, para hospedagem, manutenção e atualização de site/portal na internet, em acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 10 de janeiro de 2022.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Gestão de Mídias Sociais, Criação de Posts para Internet e Serviço de Design Gráfico na Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 10 de janeiro de 2022.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: A.O.S SOTWARE LTDA - ME

CNPJ: 11.385.898/0001-80

OBJETO: Contratação de empresa para cessão de direito de uso de (locação) de software destinado a manutenção das atividades contábeis e administrativas da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 14 de janeiro de 2022.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: MGNET INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 07.686.848/0001-50

OBJETO: Fornecimento de Link de Internet para Manutenção da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, sendo dois pontos de internet.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 18 de janeiro de 2022.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 948/2022.

Decreta luto oficial, com a suspensão dos trabalhos adminstrativos pelo falecimento do Ex-Vereador desta Casa e Ex-Secretário Municipal Carlindo de Souza Dantas Júnior.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Vereador desta Casa e Ex-Secretário Municipal, o Excelentíssimo Senhor CARLINDO DE SOUZA DANTAS JÚNIOR;

CONSIDERANDO o consternamento geral da população sabugiense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável político e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.

DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial por 03 (três) dias contados desta data, com a suspensão dos trabalhos administrativos no âmbito desta Câmara Municipal, pelo falecimento do Ex-Vereador e Ex-Secretário Municipal CARLINDO DE SOUZA DANTAS JÚNIOR, que em vida proporcionou inestimáveis serviços prestados ao município de São João do Sabugi/RN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de janeiro de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO F. DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

PORTARIA N° 001/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 3°, IV da Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeira e Como Membros da Equipe de Apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

- Pregoeira - VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85

- Equipe de Apoio: ALCIDES LUCENA NETO - CPF nº 026.975.744-92

- DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO – CPF nº 082.404.624-21

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 21 de janeiro de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 002/2022.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 51 da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com redação dada pelas leis n°8.883 de 08 de junho de 1994 e 9.648 de 27 de maio de 1998.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação durante o período de 1 (um) ano, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento dos Processos Licitatórios, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

- DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO - CPF nº 082.404.624-21 - PRESIDENTE

- ALCIDES LUCENA NETO - CPF nº 026.975.744-92 – MEMBRO

- JOÃO BATISTA FERNANDES DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF nº 122.098.854-50 - MEMBRO

- VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85 – MEMBRO - SUBSTITUTO

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 21 de janeiro de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170026 – PREGÃO 001/2017

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP

CNPJ: 10.552.820/0001-40

OBJETO: O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de Fevereiro de 2022, nos termos do art. 57, inciso II, da lei Federal nº 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

São José de Mipibu – RN, 30 de dezembro de 2022

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 111, de 20 de janeiro de 2022, que estabelece Pontos Facultativos do Município de São Paulo do Potengi/RN, para o ano de 2022;

CONSIDERANDO que o dia 25 de janeiro se trata de feriado Municipal em Comemoração ao Testemunho de Conversão de São Paulo, padroeiro do Município;

CONSIDERANDO que o Município decretou ponto facultativo dia 24 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fica Declarado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi no dia 24 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 21 de janeiro de 2022.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, TRANSMISSÃO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, ATUALIZAÇÃO E CORRETIVA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E TAMBÉM PRODUÇÃO DE MÍDIAS, PUBLICIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa WERIC FERNANDES FREITAS 08467726474, CNPJ Nº 36.036.156/0001-70, Av. Francisco  Cabral, 462, Centro, São Pedro - RN CEP 59.480-000, com o valor Global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando a  prestação de serviços,  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 10 de janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº  01 /2021

Abre crédito suplementar e dá outras providências:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 6º da Lei Orçamentaria nº: 1032/2020:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito  mil reais) para atender o reforço das dotações abaixo especificadas.

1– CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

PODER: 01-PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.0100 - CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: 01.031- AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE: 1001 – REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA

4.4.90.51.00  - Obras e Instalações   ............................................................................ 8.000,00

TOTAL GERAL                           8.000,00

Art. 2º - A suplementação de que trata o artigo anterior terá como cobertura a anulação parcial da dotação abaixo especificada, em atendimento ao art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

1– CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

PODER: 01-PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.0100 - CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: 01.031-AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - MANUTENCAO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52.00  - Equipamentos e Material Permanente ...........................................................  8.000,00

  TOTAL GERAL                                                                          8.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 23 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN, em 23 de dezembro de 2021.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

                         PRESIDENTE

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 40, § 8º da Lei Orgânica do Município e art. 30, inciso XV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua Severino Ramos de Barros (Severino Catolé), localizada à margem da RN 003, S/N – Cabeceiras, zona urbana deste município, com 366,15 metros de comprimento por 10.00 metros de largura e 1.50 metros de calçada.

Art. 2º - A Rua de que trata o art. 1º beneficia um aglomerado de casas com distribuição de água e energia elétrica contendo 366,15m (trezentos e sessenta e seis metros e quinze centímetros) de extensão, com 7,00 metros de leito carroçável e 1,5 metros de calçada em cada lado, totalizando 10 metros de rua conforme mostra planta de topografia em anexo em concordância com o plano diretor do município;

Parágrafo Único – No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para custeio da mesma.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Plenário Tarcísio Galvão, Tibau do Sul, 18 de janeiro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

Presidente

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 40, § 8º da Lei Orgânica do Município e art. 30, inciso XV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua das Flores, localizada à margem da RN 003, S/N – que liga o povoado de Sibaúma, zona urbana deste município, com 104,48 metros de comprimento por 7.00 metros de largura e 1.50 metros de calçada.

Art. 2º - A Rua de que trata o art. 1º beneficia um aglomerado de casas com distribuição de água e energia elétrica contendo 104,48m (cento e quatro metros e quarenta e oito centímetros) de extensão, com 7,00 metros de leito carroçável e 1,5 metros de calçada em cada lado, conforme mostra planta de topografia em anexo em concordância com o plano diretor do município;

Parágrafo Único – No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para custeio da mesma.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Plenário Tarcísio Galvão, Tibau do Sul, 18 de janeiro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet Fibra Óptica com 150MBPS (em dois pontos) da rede da Câmara Municipal de Upanema/RN, no  exercíci de 2022, pelo valor de R$ 3.588,00 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 20 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet   Fibra Optica com 150MBPS (em dois pontos) da rede da Câmara Municipal, no   exercíci de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 20 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet Fibra Óptica com 150MBPS (em dois pontos) da rede da Câmara Municipal, no  exercício de 2022

            Contratado.................: VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 20 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME

OBJETO......................: contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet Fibra Optica com 150MBPS (em dois pontos) da rede da Câmara Municipal, no exercíci de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 3.588,00 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.588,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 18 de janeiro de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 005/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 001/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa NOGUEIRA MOVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.668.676/0001-74, pelo valor total de R$ 4.470,00 (Quatro mil quatrocentos e setenta reais), para fornecimento do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmaº. Sraº. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 21 de janeiro de 2022

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 005/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 001/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: NOGUEIRA MOVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.668.676/0001-74, pelo valor total de R$ 4.470,00 (Quatro mil quatrocentos e setenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

                                             Várzea/RN, 21 de janeiro de 2022

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 005/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 001/2022.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhora. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: NOGUEIRA MOVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.668.676/0001-74

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo – 44.90.52 – Material Permanentes.

VALOR TOTAL: R$ 4.470,00 (Quatro mil quatrocentos e setenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 21 de janeiro de 2022

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CPL.

OBJETO: Contratação de software contábil para atender as necessidades desta Casa Legislativa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 38 - SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA 18.603.971/0001-91, objetivando a Contratação de software contábil para atender as necessidades desta Casa Legislativa, com o valor total julgado de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 11/01/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 38 - SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA 18.603.971/0001-91, objetivando a Contratação de software contábil para atender as necessidades desta Casa Legislativa, com o valor total julgado de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.
 

Venha-Ver/RN, 11/01/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manuntenção do Site oficial da Câmara de Vereadores.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 882 - FRANCISCA ADELIA FORMIGA BARRADO 24.602.809/0001-51, objetivando a Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manuntenção do Site oficial da Câmara de Vereadores, com o valor total julgado de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 06/01/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 882 - FRANCISCA ADELIA FORMIGA BARRADO 24.602.809/0001-51, objetivando a Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manuntenção do Site oficial da Câmara de Vereadores, com o valor total julgado de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 06/01/2022

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Francisco de França Filho

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de internet.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 878 - LOCAL TELECOM LTDA 25.257.331/0001-32, objetivando a Contratação dos serviços de fornecimento de internet, com o valor total julgado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 21/01/2022

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Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 878 - LOCAL TELECOM LTDA 25.257.331/0001-32, objetivando a Contratação dos serviços de fornecimento de internet, com o valor total julgado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 21/01/2022

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Francisco de França Filho

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1033 - FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS 41.300.845/0001-80, objetivando a Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa, com o valor total julgado de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 17/01/2022

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Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1033 - FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS 41.300.845/0001-80, objetivando a Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa, com o valor total julgado de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 17/01/202

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Francisco de França Filho

Vereador Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETIVO: Locação de Licença de uso de software de contabilidade pública; Compras, licitação e contratos e transparência Contábil integrados, constando suporte e manutenção, em conformidade com a legislação do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24º da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA –                    CNPJ; 18.603.971/0001-91.

A Contratação de Locação de Licença de uso de software de contabilidade pública; Compras, licitação e contratos e transparência Contábil integrados, constando suporte e manutenção, em conformidade com a legislação do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 15.600,00.(QUINZE MIL E SEISCENTO REAIS) e pagamentos GLOBAL. R$ 1.300,00. Por Mês (UM MIL E TREZENTOS REAIS) 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os seguintes termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA –                    CNPJ; 18.603.971/0001-91.

Valor: R$ 15.600,00 REAIS

Referente à Contratação Locação de Licença de uso de software de contabilidade pública; Compras, licitação e contratos e transparência Contábil integrados, constando suporte e manutenção, em conformidade com a legislação do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA –                    CNPJ; 18.603.971/0001-91.

Valor: R$ 15.600,00 REAIS

Referente à Contratação Locação de Licença de uso de software de contabilidade pública; Compras, licitação e contratos e transparência Contábil integrados, constando suporte e manutenção, em conformidade com a legislação do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100 Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado na Câmara municipal usando de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses..

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

3 – HIPERNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME - CNPJ; 10.607.201/0001-05.

Objetivando Contratação de serviço de internet para atender a necessidade da Câmara de vereadores de Viçosa.

 Com o valor total julgado de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATRO CENTOS REAIS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

 3- HIPER NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME - CNPJ; 10.607.201/0001-05.

Com o valor de R$ 2.400,00.

Referente à Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100 Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado na Câmara municipal usando de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.

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            RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 06/2022

Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100 Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado na Câmara municipal usando de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.

Contratado:

 3 - HIPERNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME - CNPJ; 10.607.201/0001-05.

Com o Valor Total Julgado: R$ 2.400,00

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.