OBJETO: OITAVA REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA PELO FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA NEWTEC COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.881.198/0001-98, DESTINADA À OITAVA REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA PELA FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO XVII, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL DESSES EQUIPAMENTOS, QUANDO TAL CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE FOR INDISPENSÁVEL PARA A VIGÊNCIA DA GARANTIA, COM VALOR ORÇADO DE R$ R$ 1.567,13 (HUM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), CONFORME PRÉ-NOTA ANEXA AO PROCESSO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 24 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 008/2022
DISPENSA Nº 006/2022

FAVORECIDO: NEWTEC COMERCIO LTDA – CNPJ Nº 19.881.198/0001-98.

OBJETIVO: OITAVA REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA PELA FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

VALOR ORÇADO: R$ 1.567,13 (HUM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, XVII, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 24 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Pelo presente instrumento de Aditivo, sendo de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA-RN, inscrita no CNPJ sob nº 35.308.451/0001-75, com sede na Travessa Praça Cívica 09 de Junho, nº 29, Centro, Nesta, neste Ato Representado pelo Presidente em exercício o Sr. ALDENOR BEZERRA DA COSTA, inscrito no CPF nº 851.140.304-34, residente e domiciliado na Rua Maria Alina Pinheiro, nº 50, Centro, Afonso Bezerra/RN simplesmente denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS–ME inscrita no CNPJ nº 06.050.403/0001- 21, estabelecida a Rua João Celso Filho, N.º1075, Bairro São João – Assu/RN, representada neste ato por seu proprietária a Sr. KEILLA TAISELOPES DE MATOS, brasileira, inscrita no CPF nº 009.044.054-43 , unicamente denominado CONTRATADA, considerando a existência de termo de contrato firmado em 08/03/2017, resolvem ante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogada a vigência deste contrato, a partir do dia 01/01/2022 até o dia 30/03/2022, nos mesmos termos do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – As despesas correrão a conta do seguinte Orçamento:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 001 – Modernização e Gestão de Qualidade

Projeto/Atividade: 2001 – Processo Legislativo

Elemento de Despesa : 339040000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

CLÁUSULA TERCEIRA – O Presente Aditivo encontra base legal no Art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – As demais cláusulas que se referem a este contrato, permanecem sem alteração.

CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o Foro da Comarca de Angicos/RN, para dirimir, administrar e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do Presente Aditivo. E assim, estando às partes justas e acordadas, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, com testemunhas presenciais abaixo assinadas e identificadas, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Afonso Bezerra-RN, 29 de dezembro de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra

Contratante

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: B MAIA CANUTO VAREGISTA, CNPJ Nº 26.793.156/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS LOCALIZADAS NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 24/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 24/01/2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: A. MARIA DOS SANTOS - ME, CNPJ Nº 29.984.756/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO (INSETOS RASTEIROS E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), E DESRATIZAÇÃO, NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 24/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 24/01/2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: M. E. DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ Nº 04.403.207/0001-68.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.322,16 (quatorze mil, trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 24/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 24/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2022 (Dispensa de Licitação nº 004/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: B MAIA CANUTO VAREGISTA, CNPJ Nº 26.793.156/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS LOCALIZADAS NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferidos do executivo municipal. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 31/12/2022. ASSINATURAS: 24/01/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Bernardo Maia Canuto, CPF nº 091.250.394-74.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2022 (Dispensa de Licitação nº 005/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: A. MARIA DOS SANTOS - ME, CNPJ Nº 29.984.756/0001-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO (INSETOS RASTEIROS E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), E DESRATIZAÇÃO, NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferidos do executivo municipal. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 24/01/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Ana Maria dos Santos, CPF nº 938.151.824-68.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2022 (Dispensa de Licitação 006/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M. E. DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ Nº 04.403.207/0001-68, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferidos do executivo municipal.  VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.322,16 (quatorze mil, trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.001.01.031.0007.2001.339030 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 24/01/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Eliane da Cunha Ribeiro, CPF nº. 043.872.664-22.

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO* EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº ° 011/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: J N DE MACEDO JR

CNPJ: 07.953.070/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de computadores e impressoras, instalação de softwares, montagem e desmontagem de computadores para troca de peças da câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

 EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

 PROCESSO Nº ° 013/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

 CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS- ME, CNPJ sob nº 06.050.403/0001-21.

 OBJETO: Contratação de empresa para Cessão de direito de uso e manutenção no software integrado de orçamento e contabilidade pública da Câmara Municipal de Angicos/RN, para o ano de 2022.

 VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 20 de janeiro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

 Presidente da Câmara

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 20010001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20010001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JÚRIDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL, FOLHA DE PAGAMENTO, PROTOCOLO GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

PERÍODO DA VIGENCIA: De 24/01/2022 à 24/09/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 713: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 24 de JANEIRO de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrita no CNPJ: 18.603.971/0001-91, valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JÚRIDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL, FOLHA DE PAGAMENTO, PROTOCOLO GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 24 de JANEIRO de 2022.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20010001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JÚRIDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL, FOLHA DE PAGAMENTO, PROTOCOLO GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 713: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 8 (oito) meses, de 24/01/2022 à 24/09/2022

DATA DE ASSINATURA: 24 de JANEIRO de 2022.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: IVONZELIO LEITE NUNES, CPF: 055.604.814-83.

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 20010002/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20010002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: ASSUNET - SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 10.858.236/0001-17.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, FIBRA ÓPTICA, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MINUCIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 8.424,00 (oito mil e quatrocentos e vinte e quatro reais).

Valor Mensal: R$ 702,00 (setecentos e dois reais).

PERÍODO DA VIGENCIA: De 24/01/2022 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 713: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 24 de JANEIRO de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ASSUNET - SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.858.236/0001-17, valor global de R$ 8.424,00 (oito mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), sendo o Valor Mensal de R$ 702,00 (setecentos e dois reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, FIBRA ÓPTICA, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MINUCIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 24 de JANEIRO de 2022.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20010002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: ASSUNET - SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 10.858.236/0001-17.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, FIBRA ÓPTICA, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MINUCIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.424,00 (oito mil e quatrocentos e vinte e quatro reais). Valor Mensal: R$ 702,00 (setecentos e dois reais).

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 713: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, de 24/01/2022 à 31/12/2022

DATA DE ASSINATURA: 24 de JANEIRO de 2022.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: STELLA MARIS MARQUES FREIRE DE MEDEIROS, CPF: 620.113.324-00.

                        Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Rua Mermoz, nº 150, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-250.

            VALOR................:  previsão de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses.

            Fundamento Legal...: art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Itens.....................: 1° prédio da sede 12 mês – 1.800,00 mensal; item 2° prédio anexo 12 meses 700,00 mensal.

 AREIA BRANCA - RN, 17 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 13 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, almoxarifado, licitações, patrimônio, portal da transparência e folha de pagamento para Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09. R DONA MARIINHA MENDES, ALTO DE SAO MANOEL, 29, MOSSORO/RN, CEP: 59.631-220.      

            VALOR................:  previsão de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Itens.....................: item 1: 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensal, 12 meses.

 AREIA BRANCA - RN, 17 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 referente à Contratação de empresa para Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, almoxarifado, licitações, patrimônio, portal da transparência e folha de pagamento para Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 17 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: AGILITY TELECOM, CNPJ: 18.419.013/0001-65 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: AGILITY TELECOM, CNPJ: 18.419.013/0001-65. Endereço na R DESEMBARGADOR FILGUEIRA, 251, CENTRO, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) mensal.     

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 17 de janeiro 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AGILITY TELECOM, CNPJ: 18.419.013/0001-65 referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 17 de janeiro 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: ANTÔNIO MARCOS BEZERRA DA SILVA, CPF: 850.344.794-00 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de um eletricista para prestação de eventuais serviços elétricos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ANTÔNIO MARCOS BEZERRA DA SILVA, CPF: 850.344.794-00. Endereço na Rua Mestre Silverio Barreto, 46, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 15.055,00 (cento e quinze mil e cinquenta e cinco reais).   

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 17 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTÔNIO MARCOS BEZERRA DA SILVA, CPF: 850.344.794-00 referente à Contratação de um eletricista para prestação de eventuais serviços elétricos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 17 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO, CPF: 054.707.554-52 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de Fornecedor para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

            Contratado.................: EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO, CPF: 054.707.554-52. Endereço na Rua Antônio Quixabeira, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.180,00 (dezessete mil, cento e oitenta reais) total.    

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 19 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO, CPF: 054.707.554-52 referente à Contratação de Fornecedor para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, AREIA BRANCA - RN, 19 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35. Com sede na AV SENADOR SALGADO FILHO, 1555, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.056-000.      

            VALOR................:  previsão de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            Itens.....................: item 1: 400,00 (quatrocentos reais) mensal, 12 meses.

 AREIA BRANCA - RN, 14 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 14 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55. Com sede na R DO LAVRADIO, 71, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.230-070.      

            VALOR................:  previsão de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            Itens.....................: item 1: 400,00 (quatrocentos reais) mensal, 12 meses.

 AREIA BRANCA - RN, 14 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 14 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

A Comissão Permanente de Licitações do Poder Legislativo de Boa Saúde-RN no uso de suas atribuições legais, RETIFICA que na publicação do Extrato de Termo Aditivo ao Contrato 020/2021, publicado no Diário Oficial da FECAM RN – Edição Nº 1321, do dia 18/01/2022, página 8. ONDE SE LÊ: “16/12/2021 a 16/12/2022”, LEIA-SE: “31/12/2021 a 31/12/2022”.

ANA CECILYA BEZERRA XAVIER
Presidente da CPL

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Boa Saúde - RN, RETIFICA que na publicação do Extrato de Contrato nº 0010/2022-CPL, publicado no Diário Oficial da FECAM RN – Edição Nº 1324, página 02 do dia 21/01/2022, páginas 05. ONDE SE LÊ: “*VIGÊNCIA……… 11/01/2022 a 31/12/2022.”, LEIA-SE: ““*VIGÊNCIA……… 11/01/2022 a 11/05/2022”.

ANA CECILYA BEZERRA XAVIER
Presidente da CPL

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 20m2 DE PELÍCULA PROFISSIONAL EM JANELAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: M. FERNANDES SILVA

CNPJ/CPF: 17.406.890/0001-39

Valor: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 24 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede na RUA DOUTOR PEDRO VELHO, 47, representado por VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, VEREADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e GSP - GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICAS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 13.338.684/0001-88, com sede na RUA VICENTE MAURÍCIO, 105- B, CENTRO, Senador Elói de Souza-RN, CEP 59250-000, representada por ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, jáqualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria  

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus
efeitos legais.

CANGUARETAMA - RN, em 30 de Dezembro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CNPJ(MF) 11.932.993/0001-56
CONTRATANTE

GSP - GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICAS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI
CNPJ 13.338.684/0001-88
CONTRATADO(A)

PORTARIA Nº 003/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 25 de janeiro 2022, para resolver assuntos relacionados a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas na FECAM/RN, Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor;

Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022, em favor de NEOENERGIA COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ Nº 08.324.196/0001-81,  Inscrição Estadual nº 20.055.199-0, sediada na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, CEP 59.025-250, Natal-RN, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), pago mediante necessidade de prestação conforme comprovação de consumo por meio de conta de energia, para o SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN NO EXERCÍCIO DE 2022, conforme especificação do Anexo I, com fundamentação legal no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 20 de janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano, consoante com autorização da Sra. Presidente publica o presente Extrato de Dispensa de Licitação.

OBJETIVO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN NO EXERCÍCIO DE 2022.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: JANEIRO À DEZEMBRO DE 2022.

CONTRADA: NEOENERGIA COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 20.055.199-0, SEDIADA NA RUA MERMOZ, Nº 150, BALDO, CEP 59.025-250, NATAL-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

Doutor Severiano/RN, 21 de Janeiro de 2022.

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Objetivo: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA PARA A CÂMARA MUNCIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano-RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022, em favor de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ Nº. 76.535.764/0001-43, sediada na Rua do Lavradio, nº 71, andar 2, Centro, Rio de janeiro/RJ, CEP nº 20.230-070, no valor total estimado de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), para o SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN NO EXERCÍCIO DE 2022, conforme especificação do Anexo I, com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 24 de janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano, consoante com autorização da Sra. Presidente publica o presente Extrato de Dispensa de Licitação.

OBJETIVO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN NO EXERCÍCIO DE 2022.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: JANEIRO À DEZEMBRO DE 2022.

CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ Nº. 76.535.764/0001-43, SEDIADA NA RUA DO LAVRADIO, Nº 71, ANDAR 2, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP Nº 20.230-070.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS).

Doutor Severiano/RN, 24 de Janeiro de 2022.

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Objetivo: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, ENCANADA E ESGOTO SANITÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022, em favor de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS-SAAE - CNPJ 28.716.476/0001-42, com sede na Rua João Nogueira de Souza, 45ª, Centro, Doutor Severiano/RN, no valor total estimado de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pago mediante necessidade e conforme apresentação de conta, para o SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, ENCANADA E ESGOTO SANITÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN NO EXERCÍCIO DE 2022, conforme especificação do Anexo I, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII e XXIII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 24 de janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano, consoante com autorização da Sra. Presidente publica o presente Extrato de Dispensa de Licitação.

OBJETIVO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, ENCANADA E ESGOTO SANITÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN NO EXERCÍCIO DE 2022.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: JANEIRO À DEZEMBRO DE 2022.

CONTRATADA: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS-SAAE - CNPJ 28.716.476/0001-42, COM SEDE NA RUA JOÃO NOGUEIRA DE SOUZA, 45ª, CENTRO, DOUTOR SEVERIANO/RN, CEP Nº 59.910-000.

VALOR ENTIMADO: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Doutor Severiano/RN, 24 de Janeiro de 2022.

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Portaria nº 001/2022                Encanto/RN, 10 de Janeiro de 2022

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE EXONERAR O SR. FRANCISCO LINDEMBERG BESSA DE ASSIS, DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. FRANCISCO LINDEMBERG BESSA DE ASSIS, Advogado, inscrito na OAB/RN sob o nº 18.264, portador da carteira de identidade nº 002.847.065 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 082.994.834-17, do cargo comissionado de Assessor Jurídico, desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2022.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 10 de Janeiro de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 002/2022                Encanto/RN, 11 de Janeiro de 2022

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE NOMEAR O SR. ALGACIMAR GURGEL FREITAS, AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. ALGACIMAR GURGEL FREITAS, Advogado, inscrito na OAB/RN sob o nº 10.146, portador da carteira de identidade nº 1924079 – ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 010.187.044-26, ao cargo comissionado de Assessor Jurídico, desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2022.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 11 de Janeiro de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  Contratação do serviço de publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do estado do Rio Grande do Norte, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Câmara Municipal de Encanto, bem como assessoramento técnico institucional das atividades legislativas.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 050122

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa FECAM/RN - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), a ser pago em 12 (onze) parcelas mensais de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2022, dotação orçamentária: 481 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 14/01/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 050122

Objeto: Contratação do serviço de publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do estado do Rio Grande do Norte, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Câmara Municipal de Encanto, bem como assessoramento técnico institucional das atividades legislativas.

Contratado:  FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Valor Total Julgado: R$ 5.160,00., Base legal: Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 14/01/2022.

PORTARIA N° 03/2022 - CMF/RN

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE, DOS TRABALHOS PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E SUAS VARIANTES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a pandemia do coronavírus (Covid-19) e suas variantes, bem como o aumento considerável de casos confirmados em nosso município, conforme boletim epidemiológico atualizado no último dia 23 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO que alguns vereadores e servidores desta Casa testaram positivo ou estão afastados por apresentarem sintomas gripais;
CONSIDERANDO o recesso legislativo ainda em vigor e que os expedientes em trâmite, até a presente data, não possuem caráter de urgência;

CONSIDERANDO que os demais vereadores entendem como necessária à adoção de medidas preventivas,

RESOLVE:
Art. 1º – Ficam SUSPENSOS o atendimento ao público na Câmara Municipal de Florânia/RN e os trabalhos presenciais dos servidores deste Legislativo, no período de 25 a 28 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único – Durante o período de suspensão do trabalho presencial citado no caput do presente artigo, os servidores realizarão suas atividades habituais mediante teletrabalho, conforme a necessidade e peculiaridade de cada atividade, observando-se determinação do Presidente da Câmara.
Art. 2º – O atendimento ao público e o trabalho presencial dos servidores retornam em 31 de janeiro de 2022, observando-se as medidas preventivas, como uso obrigatório de máscara e o trabalho em regime de escala.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 24 de janeiro de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva
Presidente

Ver. Jonacir Cosme de Araújo

1º Secretário

Ver. Jean Marcel Azevedo de Oliveira

2º Secretário

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da W A DA COSTA OLIVEIRA, referente à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de aluguel de impressora multifuncional preto e branco a laser, com capacidade de, pelo menos, 30 páginas por minuto, além de capacidade superior a 1000 folhas, para até 10.000 impressões, a fim de suprir as atividades administrativas da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 21 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Dispõe sobre suspensão do expediente no âmbito da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 29, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39. II, do Regimento Interno da Casa.

Considerando o agravamento da transmissibilidade do Covid-19 em todo o país, bem como que o índice de contágio e número de óbitos registrados atualmente no Rio Grande do Norte, estão em evidente alta;

Considerando as recomendações dos órgãos de Saúde Pública, bem como diversas outras ações no sentido de coibir o contágio pela nova variante ômicron;

Considerando a notícia de infecção de servidores deste Poder e a necessidade de preservar a saúde dos cidadãos, servidores e Vereadores;

R E S O L V E:

Art. 1°. SUSPENDER até o dia 28 de janeiro de 2022 o expediente presencial na sede do Poder Legislativo de Governador Dix-Sept Rosado enquanto viger a presente Portaria.

Parágrafo Primeiro. O período de suspensão poderá ser prorrogado ou adotado medidas mais rígidas, caso as autoridades sanitárias o assim recomendem ou as circunstâncias assim exijam.

Parágrafo Segundo. No período de suspensão não serão realizados quaisquer atividades presenciais, nem sessões legislativas ainda que remotas ou virtuais, uma vez que para a sua realização de forma virtual/telepresencial é necessária a presença de alguns servidores na sede da Câmara.

Parágrafo Terceiro. Poderão ser realizadas atividades administrativas que dependam apenas dos sistemas informatizados à disposição desta Câmara, de forma remota em trabalho doméstico.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 24 de janeiro de 2022, revogando-se às disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado, em 24 de janeiro de 2022.

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta da Câmara

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTÔNIO EVANDRO ALVES DA SILVA, referente à Contratação de pessoa jurídica para serviço de manutenção corretiva, incluindo ar condicionado, sistema de freios, troca de fluídos, condensador e bateria, bem como serviços inerentes a estes serviços, no veículo L200, de propriedade da Câmara Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 24 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LEMOS E MARQUES LTDA, referente à contratação de empresa para locação de sistemas integrados de orçamento, finanças, contabilidade pública, licitação, compras, contratos, convênios, portal da transparência e protocolo geral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 24 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021

PROCESSO/CMI/RN nº 004/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, ­ CNPJ Nº 70.032.321/0001-53.

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ 06.050.403/0001-21

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo proceder à alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato Primitivo – Da Vigência.

VIGÊNCIA: O presente instrumento tem por objetivo a dilatação do prazo vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses, a contar da data de 30 de dezembro de 2021 a 29 de abril de 2022.

AUTORIZAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2021, art. 57, II da Lei nº 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: ADEMIR JOSE DE MEDEIROS – pelo Contratante, e KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME – pela Contratada.

Ipueira/RN, 30 de dezembro de 2021.

ADEMIR JOSE DE MEDEIROS

PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022002/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022002/2022

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de ITAÚ - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2022002/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN para o exercício de 2022.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN CNPJ: 24.516.916/0001-67

EMPRESA CONTRATADA: K. KEILE SOUZA MEDEIROS CNPJ: 36.293.503/0001-40

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  25 da Lei 8.666/93

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificado pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS – Presidente na qualidade de ordenador de despesa

ITAÚ - RN, 10 de janeiro de 2022.

_________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 2022001/2022

EXTRATO DO CONTRATO

 Nº 2022001/2022

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de ITAÚ - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2022001/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de prestar assessoria a Mesa Diretora quanto a elaboração de Projetos de Lei, Pareceres Jurídicos e demais Atos Administrativos que se julgue necessário para o exercício corrente.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN - CNPJ: 24.516.916/0001-67

EMPRESA CONTRATADA: ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 40.813.102/0001-40

VALOR CONTRATADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  25, inciso II, e 13, inciso V, da Lei n. 8.666/93.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificado pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS – Presidente na qualidade de ordenador de despesa

ITAÚ - RN, 10 de janeiro de 2022.

_________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato de Dispensa de Licitação nº 002/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 08.617.194/0001-80 – com endereço na R. COSME FERREIRA MARQUES, 355, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO Á INTERNET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor mensal: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Vigência: 24/01/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 24 de janeiro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

ATO DA MESA DIRETORA N° 007/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR ONARIA PINHEIRO DE LIMA para o cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 24 de janeiro de 2022.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 24 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa L R DA SILVA NETO-ME, CNPJ: 30.433.988/0001-43, pelo valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), para Contratação de serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP).

Lagoa de Pedras/RN, 24 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: L R DA SILVA NETO-ME

CNPJ: 30.433.988/0001-43

OBJETO: Contratação de serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP).

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais),

Vigência: até 31 de julho de 2022

Lagoa de Pedras/RN - RN, 24 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa Conecta Telecom LTDA, CNPJ: 31.016.359/0001-80, pelo valor total de R$ 778,80 (setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) para Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de acesso a internet para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Lagoa de Pedras/RN, 18 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: Conecta Telecom LTDA

CNPJ: 31.016.359/0001-80

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de acesso a internet para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 778,80 (setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)

Vigência: até 31 de Dezembro de 2022

Lagoa de Pedras/RN - RN, 20 de Janeiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 015/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, com velocidade de 200 MEGA E MBPS, durante o exercício de 2022., pelo valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos  reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 20 de Janeiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MIRAGEM NET RN LTDA ME, CNPJ: 19.199.797/0001-26, referente à contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, com velocidade de 200 MEGA e MBPS, durante o exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 20 de Janeiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, com velocidade de 200 MEGA e MBPS, durante o exercício de 2022.

            Contratado.................: MIRAGEM NET RN LTDA ME, CNPJ: 19.199.797/0001-26

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 20 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220012      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: MIRAGEM NET RN LTDA ME, CNPJ: 19.199.797/0001-26

OBJETO......................: contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, com velocidade de 200 MEGA e MBPS, durante o exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.20, no valor de R$ 1.800,00.

VIGÊNCIA...................: 20 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de janeiro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0121003/2022.

Espécie: Dispensa de Licitação Nº 09/2022.

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA.

Contratado: SUCESSO MUSICAL LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 31.238.752/0001-19

Objeto: AQUISIÇÃO DE BATERIAS SIMPLES, BATERIAS RECARREGÁVEIS E CARREGADORES PARA OS MICROFONES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Valor R$ 956,00 (Novecentos e cinquenta e seis reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 –

Lagoa Salgada Lagoa Salgada, em 21 de janeiro de 2022,

por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2022

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: DENILSON FONSECA COSTA ME

Processo nº 11/2022 ‑ Dispensa nº 08/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição de equipamentos de Informática para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN..

VALOR: R$ 9.647,58 (nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Funcionamento da Câmara Municipal

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Lajes Pintadas

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas,

VALDINEY ALEXANDRE PEREIRA

 ‑ Presidente

Contratante

DENILSON FONSECA COSTA ME

Contratada

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: LUANA BARBARA DE AMORIM CAMPOS – R$ 24.000,00, Martins-RN, 06 de Janeiro de 2022. FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 001/2022

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II e Art. 13 da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADA: LUANA BARBARA DE AMORIM CAMPOS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 2.000,00 (Dois mil Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil Reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

EXONERA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar do cargo de Membro da Comissão Permanente de Licitações desta Casa Legislativa o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2022.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Martins – RN, 03 de Janeiro de 2022.

FULGENCIO TEIXEIRA NETO

Presidente do Poder Legislativo

NOMEIA A SRTA. ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA, CPF: 119.565.104-00, NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Martins/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Srita. ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA, CPF: 119.565.104-00,  RG 003.376.437 SSPRN no cargo Comissionado de Secretária, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Martins/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2022.

Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.

Martins/RN, em 03 de janeiro de 2022.

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO

Presidente do Poder Legislativo

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Nomear os servidores HUGO ROGÉRIO TEIXEIRA CAVALCANTE e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR e a Srta. ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e assim procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a serviço desta edilidade.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Janeiro de 2022.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Martins – RN, 03 de Janeiro de 2022.

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO

Presidente do Poder Legislativo

EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Exonerar do cargo de Secretário desta Casa Legislativa o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 851.544.234-53

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2022.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Martins – RN, 03 de Janeiro de 2022.

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO

Presidente do Poder Legislativo

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA (ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA - R$ 13.200,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022

FULGENCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 0001/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA (ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 002/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JARISMAR VIEIRA DE SOUSA - R$ 17.500,00.

Martins-RN, 07 de Janeiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 002/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: JARISMAR VIEIRA DE SOUSA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 07/01/2022 a 05/08/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

PORTARIA Nº 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas da Câmara Municipal de Monte Alegre, por um período de 15 (quinze) dias, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo:

CONSIDERANDO a elevação do número de casos de contaminação pelo COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte e, especificamente, no Município de Monte Alegre;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelos Poderes Executivos Estadual e Municipal, nos Decretos, Estadual n° 29.524, de 17 de março de 2020 e Municipal n° 005, de 18 de março de 2020; e

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19), bem como zelar pela saúde dos servidores.

RESOLVE:

            Art. 1° - Suspender as atividades legislativas do Poder Legislativo, por um período de 15 (quinze) dias, iniciando no dia 25 de janeiro e finalizando no dia 08 de fevereiro do corrente ano.

§ 1° - Ficam excetuados da suspensão as atividades administrativas, indispensáveis ao mínimo funcionamento da Câmara Municipal, bem como os procedimentos licitatórios.

Art. 2° - Durante a suspensão de que trata esta Portaria, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente ou do Prefeito, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 3º - Ao fim do prazo de suspensão das atividades, o funcionamento, tanto administrativo quanto legislativo, retornará a sua normalidade, nos termos do Regimento Interno.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, 24 de fevereiro de 2022.

Vereador FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 14.433.017/0001-47, localizada na Rua Manoel Joaquim de Souza, 228, Centro, Serrinha – RN. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, instalação e recarga de gás para ar condicionado. VALOR GLOBAL: R$ 5.340,00 (cinco mil, trezentos e quarenta reais). TIPO: Menor preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA: 20/01/2022.

Processo nº 0007/2022 - Objeto: Trata-se de procedimento administrativo Contratação de Profissional Especializado para Prestação de Serviços de Engenharia, nas Atividades de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, Medições, ART, Relatórios e Cadastro nos Sistemas de Fiscalização no Setor Público. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.  Ratificação em 10/01/2022. Flavio Dantas da Costa – Presidente da Câmara Municipal. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA - CPF CONTRATADA: 048.493.924-66, por um período de 12 meses.

Parazinho/RN, 10 de janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 002/2022.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO - CNPJ nº 08.492.753/0001-73

Contratado: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIOA

CNPJ:  29.347.460/0001-72. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, conforme especificado no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022. Valor global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 14 de janeiro de 2022. Assinam: Flavio Dantas da Costa - Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, (Contratante) e JONATAS GONÇALVES BRANDÃO (Contratada).

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Lcação de software de contabilidade, patrimônio, folha de pagamento,  almoxarifado, licitação e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de  São José de Mipibu, para o  exercício de 20222 
 
FAVORECIDO..............: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

VALOR...........................:R$ 17.400,00 (DEZESETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 14 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Serviços de assessoria para elaboração, avaliação e mensuração de bens, gerando os relatórios de inventário  patrimonial, relação de bens anexo das contas de gestão, inserção de controle  e saída de material em estoque - almoxarifado em geral junto a esta Câmara  Municipal, durante o exercício de 2022 
 
FAVORECIDO..............: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS EIRELI

VALOR...........................:R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 14 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar a prestação de serviço de criação de banners digitais para publicação no site institucional e nas mídias sociais desta Câmara Municipal de São José de Mipibu, durante o exercício de 2022 
 
FAVORECIDO..............: RUDIMAR RAMON DOS SANTOS 10289765420

VALOR...........................:R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 18 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviço de hospedagem, manutenção e atualização de site oficial  desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2022 
 
FAVORECIDO..............: J N DE MACEDO JÚNIOR ME

VALOR...........................:R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 18 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar a prestação de serviço de criação de banners digitais para publicação no site institucional e nas mídias sociais desta Câmara Municipal de São José de Mipibu, durante o exercício de 2022 
 
FAVORECIDO..............: RUDIMAR RAMON COMUNICAÇÃO LTDA

VALOR...........................:R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 18 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: realizar inscrições para vereadores participarem do 1100º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA   VEREADORES, PREFEITOS,  VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS, GESTORES,  ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -  ORIENTAÇÃO AOS GESTORES, que será realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel, durante os dias 25 a 29 de Janeiro do corrente ano, na cidade de Fortaleza-CE. 
 
FAVORECIDO..............: CLÉSIO MÚCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................:R$ 7.140,00 (SETE MIL, CENTO E QUAREANTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 24 DE JANEIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLÉSIO MÚCIO DRUMOND FILHO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 24 DE JANEIRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                           O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

                                           RESOLVE:

                                           Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Copa e Cozinha, a Sra. Flávia Katiane Izídio, Brasileira, Solteira, Portadora da Carteira de Identidade nº 002.591.628, e CPF/MF sob a Inscrição de nº 106.482.214- 23, em conformidade com a Lei 429/2020.

                                          ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                          ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

                                          Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 24 de Janeiro de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR ERINALDO MARINHO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o Senhor ERINALDO MARINHO DOS SANTOS – OAB/RN nº 17900 e CPF nº 095.745.034-61, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-I, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de janeiro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, A SENHORA GISÉLIA ALBUQUERQUE B. BRASIL PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a Senhora GISÉLIA ALBUQUERQUE B. BRASIL – CPF nº 024.250.064-19, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de CONTADORA lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-I, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração da servidora ora nomeada e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de janeiro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear o Senhor GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 057.000.214-12 para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-II, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeada e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de janeiro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, A SENHORA FERNANDA VARELA DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a Senhora FERNANDA VARELA DOS SANTOS – CPF nº 704.565.864-82 para exercer o cargo de Provimento em Comissão de RECEPCIONISTA lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-IV, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração da servidora ora nomeada e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de janeiro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 007 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR IVANALDO GOMES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o Senhor IVANALDO GOMES DA SILVA – CPF nº 064.XXX..XXX-94, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-IV, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 03 de janeiro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022 – Processo Administrativo nº 010/2021

SECRETARIA SOLICITANTE:  SECETARIA EXECUTIVA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ Nº 09.528.533/0001-43

CONTRATADO: PEGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 06.226.764/0001-86

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, “c” e “b”, da Lei Nº 14.133/2021, Alterada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2022, EMITIDO PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA E RATIFICADO PELO SR. EDILMO LIRA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.

Maria Elizângela Soares Diniz

Secretária Executiva

Edilmo Lira

Presidente

EXTRATO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2022 – Processo Administrativo nº 011/2022

SECRETARIA SOLICITANTE: SECETARIA EXECUTIVA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ Nº 09.528.533/0001-43

CONTRATADO: SERVAP – empresa de Serviços de Apoio Administrativo Ltda - CNPJ: 09.525.449/0001-48

OBJETO: AUDITORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA A CÂMARAS MUNICIPAIS NAS ÁREAS DE TREINAMENTO, CONSULTORIA CONTABIL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022..

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, “a” e “c”, da Lei Nº14.133/2021, Alterada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 005/2022, EMITIDO PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA E RATIFICADO PELO SR. EDILMO LIRA, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.

Maria Elizângela Soares Diniz

Secretária Executiva

Edilmo Lira

Presidente

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 0078/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

Contratada: M. I.  DE OLIVEIRA ME – CNPJ: 02.612.759/0001-50

Processo nº 012/2022 ‑ Dispensa nº 007/2022.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Serra Caiada para o exercício de 2022.

VALOR: R$ 16.918,98 (Dezesseis mil novecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos).

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, 10 de janeiro de 2021.

Edilmo Lira - Presidente

P/Contratante

M. I. DE OLIVEIRA ME

Contratada

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 008/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

Contratada: M. I.  DE OLIVEIRA ME – CNPJ: 02.612.759/0001-50

Processo nº 013/2022 ‑ Dispensa nº 008/2022.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza para a Câmara Municipal de Serra Caiada para o exercício de 2022.

VALOR: R$ 14.064,48 (quatorze mil, sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, 10 de janeiro de 2021.

Edilmo Lira - Presidente

P/Contratante

M. I. DE OLIVEIRA ME

Contratada

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 009/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

Contratada: CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA EIRELI - CNPJ: 34.677.857/0001-62

Processo nº 014/2022 ‑ Dispensa nº 009/2022.

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de Infraestrutura de Rede de Informática para a Câmara Municipal de Serra Caiada.

VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, 24 de janeiro de 2021.

Edilmo Lira - Presidente

P/Contratante

José Francisco dos Santos Junior

P/Contratada

                        Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.     

            VALOR................:  previsão de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Serra do Mel sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

 SERRA DO MEL - RN, 13 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 13 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: WEB, SERVICOS & MARKETING, CNPJ: 14.687.298/0001-64 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Assessoria e Consultoria em Controle Interno do Legislativo municipal com ênfase na execução da despesa pública, inclusive com assessoramento na execução e prestação de contas de despesas realizadas por meio de verbas indenizatórias caso venham a ocorrer.

            Contratado.................: WEB, SERVICOS & MARKETING, CNPJ: 14.687.298/0001-64, com sede na Rua Miguel Veras Saldanha, 22 Doze de Junho, Janduis RN.

            VALOR................:  R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º, 12 meses, valor de 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

 SERRA DO MEL - RN, 12 de janeiro de 2022

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da WEB, SERVICOS & MARKETING, CNPJ: 14.687.298/0001-64 referente à Assessoria e Consultoria em Controle Interno do Legislativo municipal com ênfase na execução da despesa pública, inclusive com assessoramento na execução e prestação de contas de despesas realizadas por meio de verbas indenizatórias caso venham a ocorrer.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 12 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: LINHARES & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 06.045.851/0001-37 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de Consultoria Jurídica especializada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: LINHARES & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 06.045.851/0001-37, com sede na R JUVENAL LAMARTINE, 23, CENTRO, MOSSORO/RN, CEP: 59.600-155.

            VALOR................:  R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º, 12 meses, valor de 7.200,00 (seis mil e duzentos reais).

 SERRA DO MEL - RN, 12 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LINHARES & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 06.045.851/0001-37 referente à Contratação de Consultoria Jurídica especializada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 12 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 005/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa L GONZAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE INTERNET - R$ 1.020,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 005/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa L GONZAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE INTERNET - R$ 1.020,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 06 de Janeiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: L GONZAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE INTERNET

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, VEREADORES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/1539-31, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 003/2022.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, VEREADORES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2022, e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/1539-31, localizada na Praça Getúlio Vargas, Nº 57, Bairro: Centro, Florânia/RN, CEP: 59.335-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, VEREADORES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Valor Global Estimado: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS, FORNECEDORES E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0805-40, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2022.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS, FORNECEDORES E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2022, e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0805-40, localizada na Rua João Pessoa, Nº 137, Bairro: Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS, FORNECEDORES E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Valor Global Estimado: R$ 700,00 (setecentos reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET 24 HORAS COM VELOCIDADE PERMANENTE DE 100 MEGAS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ: 10.475.182/0001-00, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 005/2022.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 21 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a HOUSE CRIATIVE LTDA, CNPJ: 26.613.210/0001-49, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 006/2022.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de janeiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 005/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL, COM GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa EMANUEL MANTUEL PAULO DUARTE - R$ 13.440,00.

Tibau-RN, 07 de Janeiro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  EMANUEL MANTUEL PAULO DUARTE

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL, COM GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.920,00 (Hum mil novecentos e vinte reais)

 * VALOR GLOBAL...................: R$ 13.440,00 (Treze mil quatrocentos e quarenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 10/01/2022 a 08/08/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

FIRMADO COM A EMPRESA KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME

PROCESSO/CMTB/RN n° 003/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN E A EMPRESA KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, com endereço na R. Joaquim de A. Pereira, nº 165, Centro, Timbaúba dos Batistas/RN, inscrito no CNPJ nº 10.872.539/0001-94, neste ato representado pelo Presidente, CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, portador do CPF nº 079.049.934-79, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ Nº 06.050.403/0001-21, com sede na Rua João Celso Filho, 1075, São João, CEP: 59.650-000, Assú/RN, neste ato representada pela Sra. KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, portadora da cédula de identidade nº 1.799.240, CPF Nº 009.044.054-43, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com autorização constante no contrato administrativo decorrente do processo licitatório em epígrafe, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que reciprocamente outorgam, e que reger-se-á  pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original:

Cláusula 1.ª

DO OBJETO

Parágrafo único – O presente instrumento tem por objetivo proceder à alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato Primitivo – Da Vigência.

Cláusula 2.ª

DA VIGÊNCIA, EFICÁCIA E PRORROGAÇÃO

Parágrafo Primeiro – O presente instrumento tem por objetivo a dilatação do prazo vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses, a contar da data de 30 de dezembro de 2021 a 29 de abril de 2022, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações subseqüentes, para que não haja prejuízo com a descontinuidade contratual, considerando também, a previsão no Contrato Administrativo referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2021.

Cláusula 3.ª

DA RATIFICAÇÃO

 Parágrafo único – Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriores ajustadas, e não expressamente modificadas por este TERMO ADITIVO.

Cláusula 4.ª

DO FORO

Parágrafo único – Para dirimir todas as questões decorrentes deste TERMO ADITIVO ao Contrato original, que não possam ser resolvidas pela mediação deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Caicó/RN, da qual o Município de Timbaúba dos Batistas/RN é Termo.

E, por estarem assim concordes, os contratantes assinam este instrumento em três vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, para que produza efeitos jurídicos e legais, na forma da Lei.

Timbaúba dos Batistas /RN, 30 de dezembro de 2021.

_________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

CONTRATANTE

_________________________________________

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME

CNPJ sob o nº 06.050.403/0001-21

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

1.ª _____________________________________________

     CPF n.°

2.ª _____________________________________________

     CPF n.°

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100014

CREDOR: ONX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI

CPF/CNPJ: 29.887.559/0001-67

INCISO: Art. 75, inciso II

VALOR TOTAL: R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)

OBJETO:  Locação de 01 (um) veículo, sem condutor e sem combustível, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas desta Edilidade no período de janeiro a dezembro de 2022.

Através da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, vem emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

TOUROS/RN, em 20 de janeiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 030100014

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: ONX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI

OBJETO: Locação de 01 (um) veículo, sem condutor e sem combustível, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas desta Edilidade no período de janeiro a dezembro de 2022.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 20 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

ONX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - CONTRATADO

CPNJ nº 29.887.559/0001-67

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 20 de janeiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 030100011

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOME LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM TIPO “C”) no exercício corrente, destinados às demandas da Câmara Municipal de Touros, com entrega parcelada e de acordo com a necessidade de consumo, até a quantidade limite, conforme as exigências contidas no CRONOGRAMA DE ABASTECIMENTO a ser estabelecido pelo solicitante.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR ESTIMADO: R$ 48.024,00 (QUARENTA E OITO MIL E VINTE E QUATRO REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 21 de janeiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

AUTO POSTO SÃO TOME LTDA - CONTRATADO

CPNJ nº 04.839.900/0010-79

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 21 de janeiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100011

CREDOR: AUTO POSTO SÃO TOME LTDA

CPF/CNPJ: 04.839.900/0010-79

INCISO: Art. 75, inciso II

VALOR ESTIMADO: R$ 48.024,00 (QUARENTA E OITO MIL E VINTE E QUATRO REAIS)

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM TIPO “C”) no exercício corrente, destinados às demandas da Câmara Municipal de Touros, com entrega parcelada e de acordo com a necessidade de consumo, até a quantidade limite, conforme as exigências contidas no CRONOGRAMA DE ABASTECIMENTO a ser estabelecido pelo solicitante.

Através da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, vem emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

TOUROS/RN, em 21 de janeiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 2021001801    

CONTRATANTE: Câmara Municipal de VERA CRUZ, CNPJ: 11.932.431/0001-02. CONTRATADA: HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400, CNPJ: 40.385.764/0001-67. Valor R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) – Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, – FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Gerenciador: José Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400. DATA: 27/12/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20220002      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02

CONTRATADO: H V E SILVA ME, CNPJ 22.523.691/0001-40, com sede na RUA SÃO TOME 97, CENTRO, São José de Mipibu-RN, CEP 59162-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROCEDIMENTO: Dispensa  de  Licitação nº 001/2022. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: José Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Herthcliff Ventura e Silva.

DATA: 07 de Janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20220003      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02

CONTRATADO: DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO01874505446, CNPJ 40.268.266/0001-34, com sede na RUA PRINCESA LEOPOLDINA, CANDELARIA, Natal-RN, CEP 59065-100

OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS E SURIMENTOS DE INFORMATICA E NOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇAO DA CAMARA MUNICIPA DE VERA CRUZ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais)

PROCEDIMENTO: Dispensa  de  Licitação nº 002/2022. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17.

VIGÊNCIA: 11 de Janeiro de 2022 a 11 de Abril de 2022

ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: José Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO.

DATA DA ASSINATURA: 11 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº: 20220004      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.

CONTRATADO: FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI, CNPJ 25.695.183/0001-38, com sede na Rua Raimundo Miguel da Cunha, 55, ALTO DA ALEGRIA, Angicos-RN, CEP 59515-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, INCLUINDO O FLUXO DE PROCESSOS,ROTINAS ADMINISTRATIVAS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais)

PROCEDIMENTO: Dispensa  de  Licitação nº 003/2022. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 11 de Janeiro de 2022 a 11 de Setembro de 2022

ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: José Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: FABULO JOSE CUNHA BEZERRA.

DATA DA ASSINATURA: 11 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº: 20220005      

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.

CONTRATADO: SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA,  CNPJ 24.722.767/0001-92, com sede na Rua Sebastião Rodrigues Feitosa, 14, Centro, Serra Branca/PB, CEP 58580-000

OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COM INTUITO DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM CONSULTORIA TÉCNICA E JURIDICA NA ARÉA ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES DE NATUREZA COMPLEXA, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TCE-RN.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 – Conforme o art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 48.000,00

VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: José Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Severino Medeiros Ramos Neto.

DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação daH V E SILVA ME, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET . RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 07 de Janeiro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA AV MONSENHOR PAIVA,450, CENTRO,VERA CRUZ/R

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO01874505446, referente à SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS E SURIMENTOS DE INFORMATICA E NOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇAO DA CAMARA MUNICIPA DE VERA CRUZ/RN. . RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 11 de Janeiro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação dao FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, INCLUINDO O FLUXO DE PROCESSOS,ROTINAS ADMINISTRATIVAS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN . RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 11 de Janeiro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 04 de Janeiro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 04 de Janeiro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÃMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - FECAM, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 04 de Janeiro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa OI S. A., vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 04 de Janeiro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa BANCO DO BRASIL S/A, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 04 de Janeiro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 05 de Janeiro de 2022 JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.

Extrato do Contrato nº 01/2022.

OBJETO: Prestação de serviços da CAERN para o fornecimento de água com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 12 – 5 .  1001. 1. 31. 1. 2. 2001. 1. – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: de 04/01/2022 á 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte, CNPJ Nº 08.334.385/0001-35, residente Na AV. Senador Salgado Filho. N° 155, Bairro, Tirol, CEP 59015-00. Natal/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.200,00. (TRÊS MIL e DUZENTOS REAIS) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2022.

Viçosa/RN, 24 de janeiro de 2022.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

  Companhia de Água e Esgotos.

Contratada

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022.

Extrato do Contrato nº 02/2022.

OBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de energia elétrica com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 12 – 5 .  1001. 1. 31. 1. 2. 2001. 1.– Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: de 04/01/2022 á 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Companhia Energética do Rio Grande do Norte, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, Residente Na RUA Mermoz. N° 150, Bairro Baldo, CEP 59025-250. Natal/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00. (QUATRO Mil e QUINHENTOS Reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2022.

Viçosa/RN, 24 de janeiro de 2022.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

Companhia Energética.

Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022.

Extrato do Contrato nº 03/2022.

OBJETO: Serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 11 – 5 . 1001 . 31 . 1. 2 .2001. 1 . – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 19/01/2022 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Maria Clésia Soares Pereira, CPF nº 042.973.124-84, residente Na Rua. Maria Gurgel de Amorim  S/N, Bairro, Centro, CEP, 59815-000. VIÇOSA/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 15.576,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS SETENTA E SEIS REAIS) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2022.

Viçosa/RN, 24 de janeiro de 2022

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

 Maria Clésia Soares Pereira

Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022.

Extrato do Contrato nº 004/2022.

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 11 – 5 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2 . 2001 . 1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 19/01/2022 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e EVANDRO LOPES DA SILVA – CPF; 094.178.814-85. Residente Na Rua. Antônio Bruno.  S/N, Bairro, Centro, CEP 59815-000. Viçosa/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.600,00 (SEIS Mil e SEISCENTO REAIS) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2022.

Viçosa/RN, 24 de janeiro de 2022

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

  EVANDRO LOPES DA SILVA.

Contratado

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022.

Extrato do Contrato nº 005/2022.

OBJETIVO: Locação de Licença de uso de software de contabilidade pública; Compras, licitação, contratos, folha de pagamento e transparência contábil integrados, constando suporte e manutenção, em conformidade com a legislação do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 12 – 5 .  1001. 1. 31. 1. 2. 2001. 1.– Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – locações de Software – Pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: de 19/01/2022 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa 

E SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICAM LTDA – CNPJ: 18.603.971/0001-91, sediada Na Rua da Independência, nº 2000 – BAIRRO: Centro. CEP: 59.900.000 – Pau dos Ferros/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTO REAIS) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2022.

Viçosa/RN, 24 de Janeiro de 2022.

­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

SIASP LTDA.

CONTRATADA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022.

Extrato do Contrato nº 006/2022.

OBJETO: Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100 Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado na Câmara municipal usando de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 1 - 2. 2001. 1. 31. 1. 1.1. 0. – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Internet – Pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: de 19/01/2022 á 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e HIPERNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME – CNPJ; 10.607.201/0001-05. Sediada na RUA Margarida de Freitas, Nº 288- CENTRO, CEP 59700-000 Apodi/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.400,00. (Dois Mil e QUATROCENTO reais) GLOBAL Durante o exercício financeiro do corrente ano de 2022.

Viçosa/RN, 24 de janeiro de 2022.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

  HIPERNET.

Contratado

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILADE DE LICITAÇÃO.

OBJETIVO: Serviços de assessoramento técnico institucional através de seus departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do poder legislativo de viçosa, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25º da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

Federação Das Câmaras Municipais Do Rio Grande Do Norte - FECAM. CNPJ– 07.319.675/0001-47.

A Contratação dos Serviços de assessoramento técnico institucional através de seus departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do poder legislativo de viçosa, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Com o valor total julgado de R$ 5.160,00.(CINCO MIL E CENTO E SESSENTA  REAIS) e pagamentos GLOBAL. R$ 4.300,00. Por Mês (QUATROCENTO E TRINTA REAIS) 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os seguintes termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

Federação Das Câmaras Municipais Do Rio Grande Do Norte - FECAM. CNPJ– 07.319.675/0001-47.

Valor: R$ 5.160,00 REAIS

Referente à Contratação dos Serviços de assessoramento técnico institucional através de seus departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do poder legislativo de viçosa, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE

Processo:003/2021

Objetivo. Serviços de assessoramento técnico institucional através de seus departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do poder legislativo de viçosa, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Federação Das Câmaras Municipais Do Rio Grande Do Norte - FECAM. CNPJ– 07.319.675/0001-47.

Com o Valor Total Julgado: R$ 5.160,00.

Base legal: artigo 25°, da Lei 8.666/93.

Portaria de Diária nº. 003/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 500,00. para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, alimentação e hospedagem. em viagem para a capital do estado, Natal/RN, a serviço desta Edilidade, para trata com a assessoria técnica da FECAM/RN, sobre assuntos institucionais da câmara municipal, que acontecerá na Sexta Feira dia 21 de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 24 de janeiro de 2022.