ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2021 – Ref. Ao PP 00001/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2021 – Ref. Ao PP 00001/2021 – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a acréscimo do valor do preço da GASOLINA COMUM, estabilizando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face da acréscimo de preços de combustíveis repassados aos postos pelas distribuidoras,

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento de combustíveis quais sejam: Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento de combustíveis quais sejam: Para a GASOLINA COMUM: Onde antes o valor do litro era R$ 6,01(seis reais e um centavos), com o acréscimo do valor repassado para os posto através das refinarias, o(a) qual sofreu uma supressão nos preços conforme consta na nota fiscal em anexo, tendo este um ACRÉSCIMO de R$ 0,50(cinquenta centavos), no preço de cada litro, repassados aos postos de revenda de combustíveis, assim sendo a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, por cada litro agora o valor para GASOLINA COMUM. O valor de R$ 6,51(seis reais e cinquenta e um centavos), perfazendo assim um reajuste A MAIS de R$ 0,50(cinquenta centavos). No preço de cada litro fornecido.

Alexandria/RN, 19 de janeiro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 014/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  J N DE MACEDO JUNIOR.

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO:  Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento dentro dos padrões nacionais do portal da transparencia de acordo com as exigencias da lei de acesso a informação nº 12.527/11.

VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 04 de Janeiro de 2022.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 015/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI

CNPJ: 19.914.051/0001-57

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão a internet, com forneciemto de equipamentos para transmissão de sinal conforme especificações tecnicas vigentes para atender as necessidades da câmara municipal de Angicos/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 04 de Janeiro de 2022.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 016/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: M F DANTAS E A L DA S MAGALHÃES LTDA.

CNPJ: 41.338.769/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Certificado Digital com exigências ICP Brasil.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros-PJ

VALOR ESTIMADO: R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Angicos\RN, em 26 de janeiro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/Câmara Municipal

CONTRATADA: A L B LEITE ASSESSORIA

CNPJ: 40.719.172/0001-34

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 004/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria nas atividades de cunho técnico e apoio a secretaria da Câmara Municipal, compreendendo o preenchimento do SIAI, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas de envio de dados do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/Câmara Municipal

CONTRATADA: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ: 37.805.725/0001-67

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 002/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria técnica na área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Canguaretama.

VALOR TOTAL: R$ 47.700,00 (Quarenta e sete mil e setecentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/Câmara Municipal

CONTRATADA: MARCOS PAULO SOUZA DE FREITAS MEI - EMEPE CONSULTORIA E ASS.

CNPJ: 37.339.857/0001-40

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 003/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com assessoria técnica na elaboração e organização do processo da despesa pública:(formalização, tramitação, analise e conclusão do processo), no âmbito da Resolução 028/2020 do tribunal de contas do estado - TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 42.600,00 (quarenta  e dois mil e seiscentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/Câmara Municipal

CONTRATADA: A L B LEITE ASSESSORIA

CNPJ: 40.719.172/0001-34

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 004/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria nas atividades de cunho técnico e apoio a secretaria da Câmara Municipal, compreendendo o preenchimento do SIAI, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas de envio de dados do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 002/2022, junto à empresa FELIPE MATEUS DA ROCHA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 32.920.060/0001-19, com endereço a Rua Jaguarari, nº 2523, sala 10, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.062-500, objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em manutenção de microcomputadores, notebooks, impressoras e redes de computadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 15.389,00 (Quinze mil trezentos e oitenta e nove reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 26 de janeiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): FELIPE MATEUS DA ROCHA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 32.920.060/0001-19, com endereço a Rua Jaguarari, nº 2523, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.062-500.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em manutenção de microcomputadores, notebooks, impressoras e redes de computadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 15.389,00 (Quinze mil trezentos e oitenta e nove reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 01 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 26 de janeiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

FELIPE MATEUS DA ROCHA SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 32.920.060/0001-19

Felipe Mateus da Rocha

CPF: 082.110.404-76

Pela contratada

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de  licitação nº 001/2022 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARENCIA, PROTOCOLO GERAL E PATRIMONIO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil, e quatrocentos reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ sob nº 06.050.403/0001-21, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARENCIA, PROTOCOLO GERAL E PATRIMONIO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 05 de Janeiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, LICITAÇAO, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

 Contratado.................: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME

                                      CNPJ: 06.050.403/0001-21

Valor: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

 Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de  licitação nº 002/2022 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ R$ 3.594,00 (três mil, e quinhentos e noventa e quatro reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 07 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) NEXUS FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 11.661.215/0001-70, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 07 de Janeiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

 Contratado.................: NEXUS FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

                                      CNPJ: 11.661.215/0001-70

Valor: R$ 3.594,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS)

 Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 07 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de  licitação nº 003/2022 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SITE INSTITUCIONAL EM PLATAFORMA WEB E SERVIÇOS DE ENDEREÇO ELETRÔNICO, PUBLICAÇÕES E AGENDAMENTO DE FORMA ELETRÔNICA PARA EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE, pelo valor de R$ R$ 8.400,00 (oito mil, e quatrocentos reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 07 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ 36.308.772/0001-32, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SITE INSTITUCIONAL EM PLATAFORMA WEB E SERVIÇOS DE ENDEREÇO ELETRÔNICO, PUBLICAÇÕES E AGENDAMENTO DE FORMA ELETRÔNICA PARA EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 07 de Janeiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SITE INSTITUCIONAL EM PLATAFORMA WEB E SERVIÇOS DE ENDEREÇO ELETRÔNICO, PUBLICAÇÕES E AGENDAMENTO DE FORMA ELETRÔNICA PARA EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE

 Contratado.................: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470

                                     CNPJ 36.308.772/0001-32

 Valor: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 07 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ - RN.

NOME DO CREDOR: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº: 76.535.764/0009-09.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL, E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

Cerro Corá/RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº: 76.535.764/0009-09, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2022 - IN

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, senhor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO........................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ - RN

 CONTRATADO.................: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

                                             CNPJ Nº: 76.535.764/0009-09

VALOR ESTIMADO ANUAL:  R$ 3.600,00 (TRÊS MIL, E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL…: ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – FECAM/RN, VISANDO DAR SEGURANÇA JURÍDICA E RESPONSABILIDADE FISCAL AOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVOS EFETIVADOS POR ESTA CÂMARA A ESTA ENTIDADE PARA O ANO DE 2022

NOME DO CREDOR: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GARNDE DO NORTE, CNPJ Nº: 07.319.675/0001-47

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 6.120,00 (SEIS MIL, E CENTO E VINTE REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

Cerro Corá/RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ nº 07.319.675/0001-47, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 – IN

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, senhor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – FECAM/RN, VISANDO DAR SEGURANÇA JURÍDICA E RESPONSABILIDADE FISCAL AOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVOS EFETIVADOS POR ESTA CÂMARA A ESTA ENTIDADE PARA O ANO DE 2022

CONTRATADO.................: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN - CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 6.120,00 (seis mil, e cento e vinte reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL…: ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ - RN.

NOME DO CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ:  08.334.385/0001-35.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

Cerro Corá/RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ Nº:  08.334.385/0001-35, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2022 - IN

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, senhor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ - RN.

CONTRATADO.................: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN - CNPJ:  08.334.385/0001-35.

VALOR ESTIMADO ANUAL:  R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL…: ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN NO ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS A QUESTÕES LEGISLATIVAS E QUE ESTEJAM CONTIDAS NO ESTATUTO DA ENTIDADE.

NOME DO CREDOR: UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN, CNPJ Nº: 22.714.859/0001-03.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 3.840,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

Cerro Corá/RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN, CNPJ Nº: 22.714.859/0001-03, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2022 - IN

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, senhor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO........................: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN NO ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS A QUESTÕES LEGISLATIVAS E QUE ESTEJAM CONTIDAS NO ESTATUTO DA ENTIDADE.

CONTRATADO.................: UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN – CNPJ Nº: 22.714.859/0001-03.

VALOR ESTIMADO ANUAL:  R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL…: ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

NOME DO CREDOR: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ Nº: 08.324.196/0001-81

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 7.200,00 (SETE MIL, E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

Cerro Corá/RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ Nº: 08.324.196/0001-81, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2022 - IN

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, senhor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO........................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

CONTRATADO.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL…: ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 05 de Janeiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO AUTORIZATIVO

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Na qualidade de Ordenador de Despesas deste Município, autorizo a abertura do processo mediante inexigibilidade de licitação, na forma da Lei que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.

Ato contínuo encaminhe-se o presente processo à Comissão de Licitação para autuação do processo administrativo e emissão de Parecer Técnico.

Doutor Severiano/RN, 12 de janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 03/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO

ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM-RN, amparado no art. 25 incisos da Lei Federal       nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2022.

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

Doutor Severiano/RN, 17 de janeiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM-RN.

OBJETIVO:  CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A CONTRATAÇÃO SE ENCONTRA FUNDAMENTADA NO ART. 25 DA LEI FEDERAL       Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.160,00 (CINCO MIL CENTO E SESSENTA REAIS), A SER PAGO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA À 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

LOCAL DE DATA: DOUTOR SEVERIANO/RN, 18 DE JANEIRO DE 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: M F DANTAS E A L DA S MAGALHÃES LTDA.

CNPJ: 41.338.769/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Certificado Digital com exigências ICP Brasil.

VALOR ESTIMADO: R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJ

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Fernando Pedroza/RN, em 26 de janeiro de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de MORAIS & VALE GM NET LTDA, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 25 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Partes: MORAIS & VALE GM NET LTDA e a Câmara Municipal de GOV. DIX-SEPT ROSADO, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado.................: MORAIS & VALE GM NET LTDA, CNPJ: 26.783.434/0001-07, com endereço na Rua Manoel Joaquim, n° 460, bairro Centro, CEP: 59760-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN.

VALOR................:  R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) mensais.

PRAZO................:  12 meses.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 25 de janeiro de 2022.

RESULTADO DA LICITAÇÃO – CONVITE Nº 1/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Grossos/RN, faz saber a todos os interessados que o Processo nº 103.009/2022, na modalidade CONVITE n° 1/2022, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GROSSOS/RN, teve como vencedor a empresa: JP LOCAÇÕES, SERVIÇOS E ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 26.294.201/0001-32, por ter oferecido melhor preço GLOBAL.

Grossos/RN, 25 de janeiro de 2022.

PEDRO GOMES DE MELO

Presidente da CPL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AJUDICAÇÃO – CONVITE Nº 1/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos interessados que, homologa o resultado do PROCESSO nº 103.009/2022, na modalidade CONVITE n° 1/2022, proferido pela CPL, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos legais efeitos, ficando convocada a empresa, abaixo relacionada, para assinatura do contrato nos termos do artigo 64, da lei 8666/93, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.

EMPRESA: JP LOCAÇÕES, SERVIÇOS E ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 26.294.201/0001-32

Grossos/RN, 26 de janeiro de 2022.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 103.004/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2022

Fica Inexigível de licitação na forma do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO.

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO Nº 103.004/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2022

RATIFICO e RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

PROCESSO Nº: 103.004/2022

INEXIGIBILIDADE Nº: 1/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN.

CONTRATADO: CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

CNPJ Nº: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022.

Pela contratante

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

Pela contratada

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

Contratada

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 103.002/2022 - DISPENSA Nº 1/2022

Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 1/2022

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, referente aos SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

PROCESSO: 103.002/2022

DISPENSA: 1/2022              

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN

CNPJ: 08.383.648/0001-04

CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN

CNPJ Nº: 08.324.196/0001-81

VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Grossos/RN, 03 de janeiro de 2022

Pela contratante

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

Pela contratada

Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN

CONTRATADA

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 103.005/2022 - DISPENSA Nº 2/2022

Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 103.005/2022 - DISPENSA Nº 2/2022

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da senhora ANDREZA MARIA DE OLIVEIRA, referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

PROCESSO: 103.005/2022

DISPENSA: 2/2022              

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN

CNPJ: 08.383.648/0001-04

CONTRATADA: ANDREZA MARIA DE OLIVEIRA

CPF Nº: 101.409.074-16

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (três mil, quinhentos reais)

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

Pela contratante

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

Pela contratada

ANDREZA MARIA DE OLIVEIRA

Contratada

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 103.006/2022 - DISPENSA Nº 3/2022

Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA EM MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 103.006/2022 - DISPENSA Nº 3/2022

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da senhora ANDREZA MARIA DE OLIVEIRA, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA EM MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS.

PROCESSO: 103.006/2022

DISPENSA: 3/2022              

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN

CNPJ: 08.383.648/0001-04

CONTRATADA: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY

CNPJ Nº: 43.855.807/0001-19

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

Pela contratante

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

Pela contratada

EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO

Contratada

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 103.007/2022 - DISPENSA Nº 4/2022

Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FORMA CONTINUA NO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 103.007/2022 - DISPENSA Nº 4/2022

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da senhora AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FORMA CONTINUA NO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

PROCESSO: 103.007/2022

DISPENSA: 4/2022              

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN

CNPJ: 08.383.648/0001-04

CONTRATADA: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA

CNPJ Nº: 09.027.375/0001-10

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais)

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

Pela contratante

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

Pela contratada

EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO

Contratada

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 103.008/2022 - DISPENSA Nº 5/2022

Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 103.008/2022 - DISPENSA Nº 5/2022

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da senhora AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO.

PROCESSO: 103.008/2022

DISPENSA: 5/2022              

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN

CNPJ: 08.383.648/0001-04

CONTRATADA: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA

CNPJ Nº: 09.027.375/0001-10

VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos reais)

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

Pela contratante

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

Pela contratada

EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO

Contratada

PROCESSO: 18/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para limpeza com polimento da fachada das placas de ACM, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Jaçanã/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 25 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE IVAN DANTAS  para a Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para limpeza com polimento da fachada das placas de ACM, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 26 de janeiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Janduis/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 28 (Vinte e oito) de janeiro de 2022, às 15hs, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

Projeto de Lei n° 001/2022 – Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério do município de Janduis/RN.

Projeto de Lei n° 002/2022 – Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo em 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 003/2022 – Regulamenta a concessão de auxilio-transporte aos estudantes de nível técnico e superior do município de Janduis e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 26 de janeiro de 2022.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato de Dispensa de Licitação nº 003/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, estabelecida; RUA LAURO MAIA, 1120, Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-210.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor mensal: R$ 1.000,00 (mil reais) e valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Vigência: 26/01/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 26 de janeiro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato de Dispensa de Licitação nº 004/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO – EIRELI - ME - CNPJ: 31.974.334/0001-90, estabelecida; Av. Petra Kelly, Nº 1038, Apt. 303 Bloco C, CEP – 59.152-330, Bairro: Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE USO DO SITE/PORTAL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor mensal: R$ 800,00 (oitocentos reais) e valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Vigência: 26/01/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 26 de janeiro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019

Contratante: A Câmara Municipal de Japi/RN.

Contratada: J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI - ME - (CNPJ/MF Nº 17.255.495.0001-00).

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, no período compreendido entre 03 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Assinaturas: Pela Contratante, JOSENILDO FERREIRA DE LIMA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, REJANE DAS CHAGAS DANTAS.

Local/data da Assinatura: Japi/RN, 03 de janeiro de 2022.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021

Contratante: A Câmara Municipal de Japi/RN.

Contratada: COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - (CNPJ/MF Nº 31.541.665/0001-36).

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, no período compreendido entre 03 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Base Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.

Assinaturas: Pela Contratante, JOSENILDO FERREIRA DE LIMA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, VICTOR HUGO SILVA TRINDADE.

Local/data da Assinatura: Japi/RN, 03 de janeiro de 2022.

Designa Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO os Processos Licitatórios 001, 002 e 004/2022, COSERN, CAERN e FECAM, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de Designar Fiscal dos Contratos Administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o funcionário ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA como fiscal do contrato celebrado entre esta Casa de Leis e as empresas:

•    Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN;
•    Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN;
•    Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN - FECAM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA Nº 06/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 26/01/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de dias 26/01/2022 a 27/01/2022 – Participar de atividades administrativas, encontros de Diretoria, assembleias ou reuniões de interesse diverso da CÂMARA/RN e Reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN, em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Sara Nunes de Queiroz

Secretária Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que de acordo com o art. 85, da Lei Municipal n.º 700/94, de 12/04/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos),

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) servidor(a), MANOEL NAZARENO DE OLIVEIRA, na função de Auxiliar de Apoio Administrativos, matrícula 09 – LICENÇA PREMIO, de acordo com o art. 85, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 03(três) meses, de 27/01/2022 à 27/04/2022, referente ao período aquisitivo 2004/2008.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 26 de janeiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MATRICIAL E IMPRESSORAS A LASER  PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: SGM COPIADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 06.224.460/0001-80

VALOR R$: 9.840,00 (Nove Mil Oitocentos e Quarenta Reais).

Maxaranguape/RN, 12 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET FULL POR FIBRA ÓTICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: NETMAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: 34.525.236/0001-63

VALOR R$: 9.300,00 (Nove Mil e Trezentos Reais).

Maxaranguape/RN, 14 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 18 (DEZOITO) MOLDURAS COM BOLSO E FURO PÊRA, COM PARAFUSO, PARA OS CERTIFICADOS QUE SERÃO ENTREGUES NA SESSÃO SOLENE DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2022, NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: ACRILART LTDA EPP

CNPJ: 02.625.717/0001-54

VALOR R$: 1.930,14 (Um Mil, Novecentos e Trinta Reais e Quatorze Centavos).

Maxaranguape/RN, 26 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de : FRANCISCO TOSCANO NETO  - ME - cnpj nº 26.739.503/0001-77,  referente à Contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações, DISPENSA DE LICITAÇÕES e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

VALOR TOTAL R$: 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. ROBERTA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 12 de Janeiro de 2022.

ELIAS JOSE EMIDIO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente ROBERTA DE LIMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE ELIAS EMIDIO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações, DISPENSA DE LICITAÇÕES e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: FRANCISCO TOSCANO NETO - ME

cnpj nº 26.739.503/0001-77

Valor Total: R$: 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais).

Pagamento: Mensal

Contrato: nº 00003/2022. 

Vigência: Assinado em 12 de Janeiro de 2022, com validade até 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 12 de Janeiro de 2022.

ROBERTA DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: ERIALDO RODRIGUES DE LIMA 10621944467 – CNPJ Nº 33.535.761/0001-05, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NA TESOURARIA E NA MONTAGEM PROCESSUAL E ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS PAR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - RN - VALOR TOTAL R$: 16.160,00 (Dezesseis Mil Cento e Sessenta Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. ROBERTA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Monte das Gameleiras - RN, 12 de Janeiro de 2022.

ELIAS JOSE EMIDIO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente ROBERTA DE LIMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ELIAS JOSE EMIDIO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NA TESOURARIA E NA MONTAGEM PROCESSUAL E ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS PAR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: ERIALDO RODRIGUES DE LIMA 10621944467

CNPJ Nº 33.535.761/0001-05

Valor Total: R$: 17.160,00 (Dezessete Mil e Cento e Sessenta Reais).

Contrato: nº 0004-2022. 

Vigência: Assinado em 12 de Janeiro de 2022, com validade até 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 12 de Janeiro de 2022.

ROBERTA DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

CONTRATO TERMO DO 4° ADITIVO AO CONTRATO N° 20183011
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 002/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: P.R. ALVES - ME, CNPJ Nº.: 13.985.604/0001-86.

OBJETO: Aditamento que altera Cláusula Sexta do contrato para contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de veículo sem condutor, do tipo sedan, motor 1.4 ou superior, movido a combustível flex, com capacidade de lotação para cinco passageiros, ar condicionado, 04 portas, ano modelo 2014 ou superior, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, sendo o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, com base no fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 28 de Dezembro de 2021.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

Paulo Ricardo Alves.

CONTRATO TERMO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2021
TOMADA DE PREÇOS - SRP Nº 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ Nº.: 11.879.883/0001-78.

OBJETO: Aditamento que altera Cláusula Quinta do contrato para contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, sendo o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, com base no fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 27 de Dezembro de 2021.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

Andreza Kele Gomes Soares.

            A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: D. G. Rego Neto Assessoria-ME

            Valor Global.................: R$ 16.200,00,00 (Dezesseis mil e Duzentos reais).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 07010001/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 16.200,00,00 (Dezesseis mil e Duzentos reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) D. G. Rego Neto Assessoria-ME, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 14010002/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de atualização e manutenção do site, no que se compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem no tocante a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 16.800,00,00 (Dezesseis mil e Oitocentos reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                    RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) João Maria Claudio Nerino, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de atualização e manutenção do site, no que se compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem no tocante a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

            A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de atualização e manutenção do site, no que se compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem no tocante a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.
 

            Contratado.................: João Maria Claudio Nerino.

Valor Global.................: R$ 16.800,00,00 (Dezesseis mil e Oitocentos reais).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                       A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 14010003/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de higiene e limpeza os quais serão destinados a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 17.516,60 (Dezessete mil e Quinhentos e Dezesseis reais Sessenta Centavos).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                      RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) Maria das Dores Aprígio da Silva, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de higiene e limpeza os quais serão destinados a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

            A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de higiene e limpeza os quais serão destinados a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.
 

            Contratado.................: Maria das Dores Aprígio da Silva.

Valor Global.................: R$ 17.516,60 (Dezessete mil e Quinhentos e Dezesseis reais Sessenta Centavos).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                       A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 18010001/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 17.507,65 (Dezessete mil e Quinhentos e Sete reais Sessenta e Cinco Centavos).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

            A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

Valor Global.................: R$ 17.507,65 (Dezessete mil e Quinhentos e Sete reais Sessenta e Cinco Centavos).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                      A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 18010002/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Recarga de gás nos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 16.500,00 (Dezessete mil e Quinhentos reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Recarga de gás nos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

            A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Recarga de gás nos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

Valor Global.................: R$ 16.500,00 (Dezessete mil e Quinhentos reais).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 18010003/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação  de  Pessoa  Jurídica  para  realizar  o  fornecimento  de  material  de expediente o qual será destinado às atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 17.312,10 (Dezesseis mil e Trezentos e Doze reais e Dez Centavos).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CESAR BARBOSA DE LIMA NETO, referente à Contratação  de  Pessoa  Jurídica  para  realizar  o  fornecimento  de  material  de expediente o qual será destinado às atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação  de  Pessoa  Jurídica  para  realizar  o  fornecimento  de  material  de expediente o qual será destinado às atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: CESAR BARBOSA DE LIMA NETO.

Valor Global.................: R$ 17.312,10 (Dezesseis mil e Trezentos e Doze reais e Dez Centavos).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 14010001/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Computadores, Impressoras e rede de compartilhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e Quinhentos reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) Maria das Dores Aprígio da Silva., referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Manutenção de Computadores, Impressoras e rede de compartilhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

            A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Computadores, Impressoras e rede de compartilhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: Maria das Dores Aprígio da Silva.

Valor Global.................: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e Quinhentos reais).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 007/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso I do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ainda Baseado no Decreto 9.412 de 18 de julho de 2018, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ainda Baseado no Decreto 9.412 de 18 de julho de 2018, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Locação de Sistema de Contabilidade, Licitação e Contratos para a Câmara Municipal de Riachuelo/RN. Face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a Empresa AOS SOFTWARE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.385.898/0001-80, com endereço na Avenida Senador Salgado Filho – Nº 1718 – Bloco Tirol Way Office Sala 906 – Natal/RN – CEP:59.022-000, por possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

Parazinho/RN, 10 de janeiro de 2022

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de telefonia fixa para as atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, durante o período de Janeiro/2022 a Dezembro/2022;

CONSIDERANDO, o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93;

  “Art. 24. É Dispensável de Licitação:      

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para a contratação dos serviços de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor estimado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no período de Janeiro/2022 a Dezembro/2022;

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ N° 33.000.118/0016-55, com endereço na Avenida Prudente de Morais, nº 757, Bairro Tirol, Natal/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

 Parelhas RN, 24 de Janeiro de 2021. 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

CONTRATO Nº 008/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ASPEC - CNPJ Nº 02.288.268/0001-04 – Rua Lauro Maia nº 1120 – Bairro Fátima – Fortaleza – CE – CEP: 60.055.210

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza no setor de Licitação para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Pedro Paulo do Nascimento Lourenco – CPF:  023.523.733-79 – Titular.

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: LICENCIAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI

CNPJ: 31.974.334/0001-90

VALOR R$: 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

Pedro Velho/RN, 17 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

Republicação por Incorreção

Dispensa: 001/2022

Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria em Licitações e Contratos

Republicação por Correção

Onde se lê: 04 (cinco) meses

Leia-se: 04 (quatro) meses

Riachuelo/RN, em 26 de janeiro de 2022

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 26 de janeiro de 2022. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a FECAM/RN (FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 26 de janeiro de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para contratação de empresa especializada para realização de publicações em meios oficias (Estado e União) de todos os atos do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de Janeiro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, visando suprir as necessidades das demandas diárias de deslocamento do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN'.

VALOR GLOBAL R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54 – IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS - CPF: 143.753.624-72.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Janeiro de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, visando suprir as necessidades das demandas diárias de deslocamento do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN'o Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54 - IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS - CPF: 143.753.624-72.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Janeiro de 2022.  

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima sexta-feira dia (28/01/2022), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar das seguintes matérias:

Votação em Primeiro Turno:

 - Projeto de lei nº 095/2022 do Poder Executivo Municipal – Emenda à Lei Orgânica do Município de São Miguel do Gostoso.

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 26 de janeiro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Portaria nº 002 de 03 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação na cidade de São Paulo (Campos do Jordão) – SP no período de 26 a 29 de janeiro do corrente ano, com objetivo de participar do Curso e Capacitação na modalidade Dispensa e Inexigibilidade de Licitação na nova Lei de Licitação e Contratos..

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se,

               Publique-se

                               e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 25 de janeiro de 2022.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

Portaria n° 015/2022

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A RESOLUÇÃO 034/2016 – TCE – RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, /RN, o Senhor Edilmo Lira, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, e atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016.

R E S O L V E:

 1º - Designar a Equipe de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada que será constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO ATUAL 2022

MANNUELLA NASCIMENTO DE LIMA

CONTROLADORA

702.161.284-20

COORDENADORA

DJEDSON JOSÉ DA SILVA

ASSESSOR LEGISLATIVO

104.568.434-18

MEMBRO

ABMAEL ADRYAN PAIVA DA SILA

TESOUREIRO

116.087.944-31

MEMBRO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS A. BRITO

CONTADORA

466.684.624-72

MEMBRO

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN 26 de Janeiro 2022

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publique-se e cumpra-se.

EDILMO LIRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a M A PAULO VAREJISTA  para a Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com a necessidade., no valor global de R$ 10.748,65 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 26 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva
Presidente

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a M A PAULO VAREJISTA  para a Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de produtos alimentícios para Copa, Cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com a necessidade, no valor global de R$ 6.767,54 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 26 de janeiro de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 013/2022-DISPEN, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos  de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo os serviços de  instalações civis elétricas, hidrossanitárias nas dependências da Câmara  Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022,  pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 14 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ: 40.582.997/0001-50, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo os serviços de  instalações civis elétricas, hidrossanitárias nas dependências da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 14 de Janeiro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo os serviços de instalações civis elétricas, hidrossanitárias nas dependências da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022

            Contratado.................: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ: 40.582.997/0001-50

            Fundamento Legal...:  Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 14 de Janeiro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ: 40.582.997/0001-50

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo os serviços de instalações civis elétricas, hidrossanitárias nas dependências da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 18.000,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Aquisição de 01 (um) certificado digital para realização de operações no site compras e sites governamentais pela autoridade competente para atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAO DIGITAL LTDA – CNPJ – 34.014.048/0001-82.

Objetivando; Aquisição de um certificado digital do modelo A1, para uso da casa legislativa do município de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 325,00. (TREZENTOS E VINTE CINCO Reais.) e pagamentos de parcela única. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XVI, da Lei n.º 8.666/97. De 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAO DIGITAL LTDA – CNPJ – 34.014.048/0001-82.

Valor: R$ 325,00.

Referente à Aquisição de 01 (um) certificado digital para realização de operações no site compras e sites governamentais pela autoridade competente para atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 24 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Senhora Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Processo: 004/2022

Objetivo: Aquisição de 01 (um) certificado digital para realização de operações no site compras e sites governamentais pela autoridade competente para atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN

Contratado:

CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAO DIGITAL LTDA – CNPJ – 34.014.048/0001-82.

Com Valor Total Julgado: R$ 325,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.