Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 200302-0003

Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL HIDRAULICO

Contratado:  D & L MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME (13.167.850/0001-20), com Valor Total Julgado: R$ 1.300,80 ( um mil e trezentos reais e oitenta centavos)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 02/03/2020

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n. 08.546.178/0001-44, com sede na Rua do Horto Florestal, 506, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade nº 275259213-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.119.528-07, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Rua Conceição Coelho, 135, Centro, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à Contratação De Pessoa Jurídica Visando À Execução Dos Serviços De Assessoria E Consultoria Contábil E Justificativas Técnico-Contábil, Na Realização De Prestação De Contas Dos Senhores Vereadores Da Câmara Municipal De Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO       

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 02 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 02 de março de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

 CONTRATADA

                        A Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, por meio da Câmara Municipal de Baraúna, consoante autorização do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal, vem declarar a Dispensa de Licitação nº 008/2020 para contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de Aparelho de Ar Condicionado (Material Permanente) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

                               JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Objetiva-se em manter a estrutura do Legislativo com condições mais adequadas de trabalho aos servidores e a todos os cidadãos e autoridades que venham a se reunir no local, propiciando melhor conforto térmico, tendo em vista as altas temperaturas, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, o viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        Os valores contratados estão compatíveis com os valores de mercado, conforme pesquisas de preços acostadas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada junto à Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, com o valor total de R$ 10.738,00 (dez mil setecentos e trinta e oito reais).

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO

Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com Declaração de Dispensa emitida pela Sra, LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos para a contratação da Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, com o valor total de R$ 10.738,00 (dez mil setecentos e trinta e oito reais) referente à aquisição de Aparelho de Ar Condicionado (Material Permanente) para o Poder Legislativo Municipal.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Srª. LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo nº 002/2020

EMENTA: Institui o selo “Contador Amigo da Infância e da Adolescência”, no município de Caicó - RN e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o arts. 19, IV; e 20, III, c, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Estabelece a criação do selo “Contador Amigo da Infância e da Adolescência”, com o objetivo de premiar os profissionais e/ou escritórios de contabilidade do município de Caicó – RN que incentivarem as pessoas físicas e jurídicas a contribuir ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), por meio da declaração anual de imposto de renda.

Art. 2º. O selo será entregue, anualmente, aos três contadores e/ou escritórios de contabilidade que mais incentivarem as pessoas físicas e jurídicas a fazer o recolhimento ao Fundo da Infância e Adolescência, em número quantitativos

Art. 3º. A concessão do selo “Contador Amigo da Infância e da Adolescência”, será realizado, por oportunidade da entrega de títulos de Cidadão Caicoense e Comenda Honra ao Mérito Vila do Príncipe, a qual é concedida anualmente pela Casa Legislativa.

Art. 4º. A outorga será proposta por qualquer vereador ou pela Mesa Diretora, por meio de Decreto Legislativo, estabelecido na forma regimental, com a indicação dos profissionais homenageados.

§ 1º O projeto de Decreto Legislativo deverá conter a documentação que comprove o efetivo incentivo, documentação esta que deve ser expedida por órgão oficial da união ou conselho de classe.

Art. 5º. O selo “Contador Amigo da Infância e da Adolescência”, constará de um certificado emitido pelo Poder Legislativo, ilustrado com o Brasão do Município e o logotipo da Câmara Municipal de Caicó – RN ou de uma escultura artesanal, confeccionada por artistas da terra que simbolize a premiação.

Art. 6º. Os profissionais que receberem o selo poderão explorar a publicidade em seus escritórios e a chancela oficial ainda poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias, bem como em seus produtos, sob a forma de selo impresso, devidamente custeada pelo agraciado.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

           Caicó, 10 de março de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

A Presidenta da Câmara Municipal de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, de conformidade com o que dispõe o Quadro de Pessoal da referida Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, Guttier Mancio, brasileiro, casado, CPF nº 482.691.404-06, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, em 12 de Março de 2020.

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, do Estado do Rio Grande do Norte, torna publica a RETIFICAÇÃO da Dispensa de licitação nº 012/2020, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em locação de veículo automotivo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no período de 4 (Quatro) meses.

• Onde lê: O prazo de vigência do contrato será de 4 (Quatro) meses, tendo seu início no dia 02 de março de 2020 e se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2020;

• Lê-se: O prazo de vigência do contrato será de 4 (Quatro) meses, tendo seu início no dia 02 de março de 2020 e se estenderá até o dia 02 de julho de 2020.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN informa que as demais informações permanecem inalteradas.

Ceará-Mirim/RN, em 12 de março de 2020.

RONALDO MARQUES RODRIGUES

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor, Ruy Jefferson Felix de Britto (Controlador Interno) CPF: 075.962.094-67, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 11 de março de 2020, na sede da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – FECAM, para participar de Treinamento para melhorias do Diário Oficial da FECAM/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 100,00 (Cem reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

            Cerro Corá/RN, em 12 de março de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor Luiz Antônio da Silva, (Tesoureiro) CPF: 067.880.314-52, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN no dia 11 de março de 2020, na sede da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - FECAM, para participar de uma reunião de interesse deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

            Cerro Corá/RN, em 11 de março de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2020

OBJETO: A contratação de fornecimento de energia elétrica para atenderas necessidade da câmara municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme anexo I .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrito no CNPJ Nº: 08.324.196/0001-81, objetivando :A contratação de fornecimento de energia elétrica para atenderas necessidade da câmara municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme anexo I, com o valor mensal julgado de 2.902,98(dois mil novecentos e dois reais e noventa e oito centavos)..

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN,12/03/2020.

______________________________________________________

Francisco Roberto Amorim de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 002/2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, COSERN, inscrito no CNPJ Nº: 08.324.196/0001-81, referente à contratação de fornecimento de energia elétrica, conforme anexo I.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da IIma. Sra. Tesoureira.

Coronel João Pessoa/RN,12/03/2020.

______________________________________________________

Francisco Roberto Amorim de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de contrato Nº 002/2020

CONTRATO Nº: 002/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNCIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN,  CNPJ Nº:08.324.196/0001-81

PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA N.º 002/2020

OBJETO: A contratação de fornecimento de energia elétrica para atenderas necessidade da câmara municipal de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.902,98 (dois mil novecentos e dois reais e noventa e oito centavos).

DOTAÇÃO: 01.031.001.2001-3390.3900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ.

VIGENCIA: 31/12/2020

 Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 22/2020

PORTARIA Nº 12/2020

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019,

                           R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função        - Presidente

Quantidade  -   ½  (meia)

Destino        -  Natal – RN

Data de Afastamento: 13 de março de 2020

Hora de Saída:   05h

Hora de Chegada:  18h      

Roteiro: Auditório Agnelo Alves, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte -  FEMURN, à Av. Maria Auxiliadora, 756, Tirol, Natal/RN, para participar de uma reunião com os contadores dos municípios do Rio Grande do Norte e gestores municipais de áreas relacionadas para discutir as mudanças ocorridas o SIAI Fiscal, Portal do Gestor, MSC e suas implicações na Gestão Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 12 de março de 2020.

Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

                                                                         Vice-Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Extremoz, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Extremoz, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Fabio Vicente da Silva

Cargo: Presidente

Matrícula: 54

CPF nº: 024.850.374-00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Extremoz/RN, 12 de Março de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

             A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º, 08.587.263/0001-50, com sede nesta cidade, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Eudes Miranda da Fonseca, vem pelo presente prorrogar a vigência contratual do Processo Licitatório para fornecimento de combustível, conforme artigo 57 da lei 8666/93, com a empresa POSTO FREI DAMIÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.547.432/0002-00, com endereço na rodoviária BR 406 com a RN 118, Macau-RN.

GUAMARÉ/RN, 12 de Março de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em Serviço de troca de placa, troca de capacitor e manutenção de Centrais de Ar Condicionado pertencentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado SALMO JOSE VIANA COSTA 05647106447, CNPJ: 23.758.076/0001-86, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 5.320,00 (Cinco mil Trezentos e vinte reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 12 de Março de 2020

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 006/2020 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TROCA DE PLACA, TROCA DE CAPACITOR E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.320,00 (CINCO MIL TREZENTOS E VINTE REAIS), SALMO JOSE VIANA COSTA 05647106447, CNPJ: 23.758.076/0001-86, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 12 de Março de 2020

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 10030001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de Gêneros de alimentação e materiais de limpeza e produtos de higienização destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Janduis, no decorrer do exercicio de 2020, para qual solicitamos as providencias necessárias.,  pelo valor de R$ 7.963,18 (sete mil, novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 10 de Março de 2020

 VERA LUCIA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) S L B DA SILVA MEIRA - ME, referente à Aquisição de Gêneros de alimentação e materiais de limpeza e produtos de higienização destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Janduis, no decorrer do exercicio de 2020, para qual solicitamos as providencias necessárias..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 10 de Março de 2020

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de Gêneros de alimentação e materiais de limpeza e produtos de higienização destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Janduis, no decorrer do exercicio de 2020, para qual solicitamos as providencias necessárias.

            Contratado.................: S L B DA SILVA MEIRA - ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, VEREADOR PRESIDENTE.

 JANDUIS - RN, 10 de Março de 2020

 VERA LUCIA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 1003001       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10030001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: S L B DA SILVA MEIRA - ME

OBJETO......................: Aquisição de Gêneros de alimentação e materiais de limpeza e produtos de higienização destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Janduis, no decorrer do exercicio de 2020, para qual solicitamos as providencias necessárias.

VALOR TOTAL................: R$ 7.963,18 (sete mil, novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 4.276,30,  Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 3.686,88

VIGÊNCIA...................: 10 de Março de 2020 a 10 de Março de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Março de 2020

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 11030001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e   encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal no   decorrer do ano de 2020,  pelo valor de R$ 4.100,00 (quatro mil, cem reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 11 de Março de 2020

 VERA LUCIA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALMEIDA E AZEVEDO LTDA - ME, referente à Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e   encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal no   decorrer do ano de 2020.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 11 de Março de 2020

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e   encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal no   decorrer do ano de 2020

            Contratado.................: ALMEIDA E AZEVEDO LTDA - ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, VEREADOR PRESIDENTE.

 JANDUIS - RN, 11 de Março de 2020

 VERA LUCIA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 1103003       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11030001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: ALMEIDA E AZEVEDO LTDA - ME

OBJETO......................: Prestação de serviços de reprografia (xerox) e encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal no decorrer do ano de 2020

VALOR TOTAL................: R$ 4.100,00 (quatro mil, cem reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 4.100,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2020

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, através da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto............ Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviço na Digitalização, Licença de Uso de Software ref. Aos anos 2018 e 2020.

Contratado........... PRIME BRASIL SERVIÇOS EIRELI

Valor Global....... 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal....... Art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr.(a)

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal.

Este processo entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 14.02.2020.

Jardim de Angicos/RN, 12 de Março de 2020.

Helena Bandeira de Lima Lisboa

Comissão de Licitação

presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art.24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa PRIME BRASIL SERVIÇOS EIRELI, referente à Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviço na Digitalização, Licença de Uso de Software ref. Aos anos 2018 e 2020. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). HELENA BANDEIRA DE LIMA LISBOA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DE ANGICOS - RN, 14 de Fevereiro de 2020

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR

 Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 014/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder 0,5(meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Cargo/Função:

Presidente/Vereador

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

Jardim do Seridó/RN

13 de março de 2020

R$ 145,34

R$ 72,67

TOTAL

R$ 72,67

 Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Jardim do Seridó/RN, com o objetivo de participar do Encontro Eleitoral para discutir a pré campanha, eleição proporcional  e o uso de redes sociais, que será realizado dia 13 de março de 2020,  das 08:30 às 11:30hs, no Auditório da Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 12 de março de 2020.

CÍCERO LINDBERG LOPES DE FARIAS

Vereador/Vice-Presidente

C

PORTARIA nº 021/2020.                                                 Jardim do Seridó - RN, 12/03/2020.

Autoriza o pagamento da indenização das licenças prêmio por assiduidade dos servidores efetivos e dá outras providências.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2019/2020, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o volume de licenças vencidas (período 2015/2020) em virtude de imperiosa necessidade do serviço, notadamente daqueles ocupantes de cargos únicos e de carreira isolada;

CONSIDERANDO a autonomia funcional, administrativa e financeira que detém o Poder Legislativo Municipal, o que inclui a organização de seus serviços técnicos e administrativos;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.084, que regulamenta a Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jardim do Seridó/RN, a conversão em pecúnia das férias e licenças por assiduidade não gozadas por necessidade do serviço, aos funcionários efetivos;

CONSIDERANDO os requerimentos administrativos dos funcionários BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, GENOCLÉZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA e LUISANE MORAIS DA FONSECA que tiveram o gozo de suas licenças negadas por necessidade do serviço;

CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade financeira e orçamentária para pagar o valor das licenças para todos os funcionários com as mesmas vencidas.

R E S O L V E :

Art. 1º Autorizar a tesouraria deste Poder Legislativo a pagar, a título de Indenização, e, nos termos da Lei Municipal nº 1.084/2017, aos funcionários BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, GENOCLÉZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA e LUISANE MORAIS DA FONSECA o valor da licença em três parcelas iguais, sequenciais e ininterruptas, iniciando neste mês de março, conforme planilha constante no processo administrativo 001/2020.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

José Justino Neto

Presidente     

PORTARIA nº 022/2020.                    Jardim do Seridó - RN, 12/03/2020.

Dispõe sobre a designação do pregoeiro e da Equipe de Apoio e dá outras providências.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2019/2020, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, tais como a Lei nº 10.520 de 17 de junho de 2002.

Genoclézia Mazia Mafra da Rocha

Pregoeira

Equipe de Apoio (Membros Titulares):

Vanessa Neri de Oliveira

Bartolomeu dos Anjos Sales

Art. 2º A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Nas licitações cuja modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao pregoeiro:

• Receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;
• Esclarecer aos licitantes como os trabalhos serão conduzidos;
• Instaurar a sessão única de licitação;
• Credenciar os licitantes interessados;
• Receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entrega-lo na sessão;
• Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;
• Realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação às especificações do Edital, a análise de sua exigibilidade, efetuando, ao final da análise, a classificação das propostas;
• Seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para etapa de lances;
• Realização de negociações com o vendedor;
• Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e, eventualmente, dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de documentação;
• Elaboração de Ata da Sessão, relatando todas as ocorrências;
• Envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           Publique-se e Cumpra-se

José Justino Neto

Presidente                                                       

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E ENDOSSO, COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, PARTICIPAREM DA XIX MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS 2020, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NO PERÍODO DE 27 A 30/04/2020, EM BRASÍLIA/DF.
            Contratado.................: JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO EIRELI
           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.
            Valor...:   R$ 3.242,60 (Três mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos)
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente.
 JARDIM DO SERIDÓ - RN, 12 de Março de 2020

VANESSA NERI DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA
A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E ENDOSSO, COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, PARTICIPAREM DA XIX MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS 2020, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NO PERÍODO DE 27 A 30/04/2020, EM BRASÍLIA/DF.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 -  É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação. 
A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa Jean Henrique Ferreira Monteiro Eireli (critério menor preço), encontra-se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.
Registre-se que além do menor preço, a empresa selecionada apresentou os voos com horários compatíveis com a programação do evento, o que garante a participação dos vereadores do credenciamento ao encerramento da Marcha.
Optou-se por adquirir passagens com Origem de João Pessoa/PB e incluindo apenas bagagem de mão (10 kg), com o intuito de reduzir os custos para a Câmara Municipal, tendo em vista que, as passagens com Saída de Natal/RN, estavam custando em média o dobro do valor.       
Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação. 
Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório. 
Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Os vereadores solicitaram, mediante ofícios n.º 020, 021, 022, 023 e 024/2020, a participação na XIX Marcha dos Vereadores e Vereadoras 2020. A referida solicitação foi aprovada em plenário e autorizada pela Mesa Diretora da Câmara, através de Despacho exarado no dia 03/03/2020. A Autorização engloba a realização de despesas com inscrições, passagens e concessão de diárias.
A Marcha dos Vereadores é um evento de âmbito nacional, realizado em Brasília/DF, pela União dos Vereadores dos Brasil - UVB.   Neste sentido, a marcha a Brasília em defesa dos municípios se mostra importantíssima, na medida em que os assuntos a serem tratados veiculam os interesses do legislativo no contexto parlamentar municipal. O evento contará com espaço para promover o diálogo, unindo esforços, de forma a construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos, garantindo avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso município. O movimento do legislativo municipal vai mostrar toda a sua autêntica vontade de participar nas decisões e contribuir com as soluções para a crise vivenciada pela nossa população e, consequentemente, pelas nossas gestões.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia e ampla pesquisa de mercado realizada com agências de turismo de cidades vizinhas Parelhas-RN e de outros estados, Patos/PB e Vista Serrana/PB, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO EIRELI, no valor de R$ 3.242,60 (Três mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
JARDIM DO SERIDÓ - RN, 12 de Março de 2020
VANESSA NERI DE OLIVEIRA Presidente
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E ENDOSSO, COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, PARTICIPAREM DA XIX MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS 2020, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NO PERÍODO DE 27 A 30/04/2020, EM BRASÍLIA/DF..
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). VANESSA NERI DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
 JARDIM DO SERIDÓ - RN, 12 de Março de 2020
 JOSÉ JUSTINO NETO  Vereador Presidente
 

Processo: 038/2020;

Contratante: Câmara Municipal de Lajes/RN – CNPJ: 01.717.814/0001-04;

Contratado: LEODECIO LOPES DE VASCONCELOS – CPF: 063.894.484-81;

Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES RN, INCLUINDO RETELHAMENTO, MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA E LIMPEZA DE TERRENO.

Base Legal: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II;

Valor: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS);

Dotação Orçamentária:

01.001.01.0001.2001.3.3.90.36.100000000

Órgão - 01 Poder Legislativo; Unidade Orçamentária - 001 Câmara Municipal; Função - 01 Legislativa; Sub Função – 031 - Ação Legislativa; Programa – 0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto/Atividade – 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa - 3.3.90.36 Contratação de Pessoa Física; Fonte de Recursos – 100000000 Recursos Ordinários.

Data: 11/03/2020.

Joanildo Felix Barbosa da Cruz

Presidente

*republicado por incorreção de valor

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro.

CONTRATADO(A):  AF BRITO MOREIRA - CNPJ: 19.522.415/0001-53

Valor Global: R$ 3.060,00 (Três mil e sessenta reais).

Vigência do Contrato: 09/03/2020 a 30/04/2020

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na Confecção de Brasão da Republica e Brasão do Município em aço inox.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 09 de março de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

Presidente da Câmara.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA – RN.

O presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município, Regimento, Resolução 002/2017, bem como ainda com a Constituição Federal de 1988, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores, MAXMILIANO DE SOUZA LIMA (Presidente da CPL), MARIA PATRICIA FERNANDES (membro) E AGUIDA JOICE FERREIRA FARIAS (membro), para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão permanente de licitação (CPL) deste poder legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 02 de março de 2020.

CAIO CESAR PEREIRA PAIVA

PRESIDENTE DA CMMV

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA – RN

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara em observância ao artigo 3º, da Resolução 002/2017, RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER gratificação a DANIELA CRISTINA MEDEIROS DE QUEIROZ (SECRETÁRIA GERAL) no percentual de 53% do valor atual do seu salário, tendo em vista o acúmulo de trabalho adicional no setor administrativo junto a Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN.

Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, 02 de março de 2020.

CAIO CESAR PEREIRA PAIVA

Presidente da CMMV

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A CONTROLADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA – RN

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara em observância ao artigo 3º, da Resolução 002/2017, RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER gratificação a AGUIDA JOICE FERREIRA FARIAS (CONTROLADORA) no percentual de 53% do valor atual do seu salário, tendo em vista o acúmulo de trabalho adicional no setor administrativo junto a Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN.

Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, 02 de março de 2020.

CAIO CESAR PEREIRA PAIVA

Presidente da CMMV

A Câmara Municipal de Mossoró, através de sua Presidente, Sra. Maria Izabel Araujo Montenegro, torna público a Retificação do Extrato do Contrato nº 008/2020.

Onde se lê: Extrato de Contrato Nº 09/2020

Leia-se: Extrato de Contrato Nº 08/2020

Mantidos inalterados os demais itens publicados.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró,12 de março de 2020.

MARIA IZABEL ARAUJO MONTENGRO

Presidente da CMM

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN necessita contratar empresa para aquisição parcelada de material de consumo administrativo (papelaria e afins) para continuidade dos serviços de administração desta casa legislativa;

CONSIDERANDO, por fim, que FRANCISO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CNPJ N° 40.810.541/0001-08 é quem oferece o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme proposta constante do Processo de Licitação;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o processo licitatório para contratação de empresa para aquisição parcelada de material de consumo administrativo (papelaria e afins) para esta casa legislativa, pelo prazo aproximado de 10 meses (março a dezembro do ano em curso) aos preços do mapa comparativo deste procedimento, por cada produto (unidade e total), totalizando a importância de R$ R$ 9.420,25 (nove mil quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) a FRANCISO DAS CHAGAS DE AZEVEDO-ME, CNPJ N° 40.810.541/0001-08, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, presidente da câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2020 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a aquisição parcelada de material de consumo administrativo (papelaria e afins).

Ouro Branco (RN), 02 de março de 2020.

Maria Girlaine Batista de Azevedo

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 003/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: FRANCISO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CNPJ N° 40.810.541/0001-08

OBJETO: Empresa para aquisição parcelada de material de consumo administrativo (papelaria e afins)

VALOR GLOBAL: R$ 9.420,25 (nove mil quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos)  

PROGRAMA DE TRABALHO: As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2020 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato a 31/12/2020

DATA DA ASSINATURA: 04/03/2020

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 003/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de empresa FRANCISO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CNPJ n° 40.810.541/0001-08, no valor de R$ 9.420,25 (nove mil quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), para fornecimento parcelado de material de consumo, gêneros alimentícios e água mineral, com base nas informações do Processo de Dispensa, em epígrafe, objetivando atender o regular andamento do serviço público, nesta Câmara Municipal de vereadores.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 02 de março de 2020.

JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA

Presidente da Câmara de Vereadores

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2019.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

MATHEUS TRIGUEIRO DE MELO - ME

CNPJ: 26.668.941/0001-91, saiu vencedor de todos os itens do certame. Valor dos itens R$ 30.916,51 (Trinta mil, novecentos e deseseis reais e cinquenta e um centavo).

CONVOQUEM-SE a empresa acima mencionada para a assinatura da ata/Contrato.

Poço Branco/RN, 10 de fevereiro de 2020.

João Horácio de Gois

Presidente da Câmara

*Republicado por incorreção de erro material.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, referente à FORNECER CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ E E-CPF, PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DESTA  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 11 de Março de 2020

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ASSUÉRIO EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS -, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.542.255/0001-44, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 10 de março de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: ASSUÉRIO EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS - CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Serviços de Manutenção e Operacionalização do Sistema de Segurança e Monitoramento da Câmara municipal de Rio do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 02 de março a 31 de dezembro de 2020.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR MENSAL: R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais);

VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 10 de março de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020

OBJETO: ALIMENTAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA SEK-INFORMÁTICA- CNPJ 30.164.351/0001-07, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALIMENTAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 10 de março de 2020.

          Marcio Luiz Pereira Barbosa

  Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: SEK-INFORMÁTICA- CNPJ 30.164.351/0001-07

OBJETO: Alimentação do Site Institucional e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 02 de março a 31 de dezembro de 2020.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR MENSAL: R$ 1.740,00 (um mil e setecentos e quarenta reais);

VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 10 de março de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos institucionais, na sede da FECAM/RN, no dia 13 de Março de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 12 de março de 2020.    

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor Técnico Administrativo, desta Casa Legislativa, para de “Emissão de Cédulas de Identidade”, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 13 de março de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 12 de março de 2020.

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor José Iranildo de Lima Costa, Motorista desta Casa Legislativa, para acompanhar o Presidente em viagem a Natal/RN, na sede da FECAM/RN, no dia 12 de março de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 12 de março de 2020.    

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

RESOLUÇÃO Nº 002/2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por meio de transposição de recursos e da outras  providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI - RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu § 3º, do art.113.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), por meio de transposição de recursos, destinado a suplementar a seguinte dotação orçamentária pertencente ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3390390000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA-------------31.000,00

Art. 2º O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com transposição de recursos provenientes da anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE 01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 1077 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

4490300000 MATERIAL DE CONSUMO-----------------------------------------------------1.000,00

4490390000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -------------1.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALACOES --------------------------------------------------- 29.000,00

Art. 3º Esta resolução  entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 11 de março de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOÃO BATISTA GARCIA DE MEDEIROS

Vice-Presidente

ISRAEL FELISMINO DE MARIA NETO

1º Secretário

MANOEL REGINALDO DE MEDEIROS

2º Secretário

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, Resolução n.º 002/2020, aprovado em 10 de março de 2020, de autoria da Mesa Diretora.

Resolução n.º 002/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por meio de transposição de recursos e da outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Resolução n.º 002/2020, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 11 de março de 2020.

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MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. ALLISON AZEVEDO DE FARIAS– VEREADOR, desta Câmara Municipal 01 (UMA) diária sem pernoite para uma cidade do interior no valor de 100,00 (CEM REAIS), ficando o referido vereador autorizado a deslocar-se até a cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 13 de março de 2020, para um encontro eleitoral, que trata sobre o assunto de pré-campanha , novidades da eleição proporcional e uso das redes sociais, que será realizado no auditório da câmara municipal de Jardim do Seridó/RN e promovido pela FECAM.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 12 de março de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sr CLAYTON MARIANO DE SÁ– VEREADOR, desta Câmara Municipal, 01 (UMA) diária sem pernoite para uma cidade do interior no valor de 100,00 (CEM REAIS), ficando o referido vereador autorizado a deslocar-se até a cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 13 de março de 2020, para um encontro eleitoral, que trata sobre o assunto de pré-campanha , novidades da eleição proporcional e uso das redes sociais, que será realizado no auditório da câmara municipal de Jardim do Seridó/RN e promovido pela FECAM.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 12 de março de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA – VEREADOR, desta Câmara Municipal 01 (UMA) diária sem pernoite para uma cidade do interior no valor de 100,00 (CEM REAIS), ficando o referido vereador autorizado a deslocar-se até a cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 13 de março de 2020, para um encontro eleitoral, que trata sobre o assunto de pré-campanha , novidades da eleição proporcional e uso das redes sociais, que será realizado no auditório da câmara municipal de Jardim do Seridó/RN e promovido pela FECAM.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 12 de março de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ ANCHIETA DE AZEVEDO – VEREADOR, desta Câmara Municipal, 01 (UMA) diária sem pernoite para uma cidade do interior no valor de 100,00 (CEM REAIS), ficando o referido vereador autorizado a deslocar-se até a cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 13 de março de 2020, para um encontro eleitoral, que trata sobre o assunto de pré-campanha , novidades da eleição proporcional e uso das redes sociais, que será realizado no auditório da câmara municipal de Jardim do Seridó/RN e promovido pela FECAM.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 12 de março de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra LUCIANA KADIDJA DANTAS – VEREADORA  desta Câmara Municipal, 01 (UMA) diária sem pernoite para uma cidade do interior no valor de 100,00 (CEM REAIS), ficando a referida vereadora autorizada a deslocar-se até a cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 13 de março de 2020, para um encontro eleitoral, que trata sobre o assunto de pré-campanha , novidades da eleição proporcional e uso das redes sociais, que será realizado no auditório da câmara municipal de Jardim do Seridó/RN e promovido pela FECAM.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 12 de março de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O VICE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, 01 (UMA) diária sem pernoite para uma cidade do interior no valor de 100,00 (CEM REAIS), ficando o referido vereador autorizado a deslocar-se até a cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 13 de março de 2020, para um encontro eleitoral, que trata sobre o assunto de pré-campanha , novidades da eleição proporcional e uso das redes sociais, que será realizado no auditório da câmara municipal de Jardim do Seridó/RN e promovido pela FECAM.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 12 de março de 2020.

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CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Noêmia Morgana Aleixo, Inscrita sob o CPF: 066.548.424-05, ocupante do cargo em comissão de Assessor(a) Parlamentar, no corrente ano, nesta casa legislativa, para a função de Gestor de Contratos.

Art. 2º - O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - Zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - Comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – Notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - Encaminhar a documentação respectiva ao Setor Competente para Liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - Comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outro descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

SÃO TOMÉ - RN, 12 de Março de 2020  

MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES

PRESIDENTE

Portaria nº 012/2020 - CMSES                                          

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, SENHORITA ANA LUIZA FERREIRA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a Senhorita ROSY DAIANA PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 015.267.764-05, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO lotado na Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN, em conformidade com a Resolução nº 011 de 14 de dezembro de 2009.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução nº 011 de 14 de dezembro de 2009.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2020, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN, em 11 de março de 2020.

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 008/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 008/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 11 de março de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ARTE MUSICAL LTDA - EPP, CNPJ: 03.592.402/0001-10, cujo objeto CONSISTE na Aquisição de equipamentos de som, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN, para o exercício de 2020, no importe de R$2.454,00 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais).

Senador Elói de Souza/RN, 12 de março de 2020

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

Processo Administrativo nº 015/2020

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que
determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que
consta do processo administrativo que trata da contratação da
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 07.319.675/0001-47, no
valor de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais) vem
RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO
para a contratação da referida empresa, determinando que se
proceda a publicação do presente termo.
Serra Caiada/RN, 06 de janeiro de 2020.

EDILMO LIRA
Presidente

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01

REF.:

CONVÊNIO ORIGINAL Nº. 01/2019

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE (CONCEDENTE) E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SERRANEGRENSE (CONVENENTE), CONFORME CLÁUSULAS QUE ESTABELECEM CONDIÇÕES A SEGUIR DESCRITAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, na qualidade de CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.872.562/0001-89, com sede na Rua Otaviano Augusto de Araújo, nº. 63, Centro, Serra Negra do Norte/RN, CEP 59.318-000, neste ato representada por seu presidente, vereador FRANCISCO INÁCIO NETO*, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SERRANEGRENSE, na qualidade de CONVENENTE, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.683.731/0001-28, com sede na Rua Nelson Freire Faria, nº. 03, Centro, Serra Negra do Norte/RN, CEP 59.318-000, mantenedora da RÁDIO PRINCESA DA SERRA FM – 104,9, neste ato, representada pelo seu presidente, Sr. Gilberto Fernandes, inscrito no CPF sob o nº. 652.077.304-53, resolvem celebrar o presente ADITAMENTO, mantendo-se as cláusulas do Convênio Original (Convênio nº. 01/2019) e as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ETAPAS/FASES DE EXECUÇÃO: O presente convênio será executado no período legislativo de 2020, compreendido entre de 01 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, através da transmissão radiofônica das sessões ordinárias da Câmara Municipal, realizadas semanalmente nos dias de quartas-feiras, com início às 8h e duração máxima de 4h (quatro horas), além das audiências públicas, das sessões extraordinárias e solenes que forem realizadas em outros dias e horários pela Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, independentemente do seu tempo/horário de duração, incluído ainda a divulgação dos atos do CONCEDENTE;

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE (CÂMRA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN): disponibilizar o espaço e os canais/ferramentas de intercomunicação necessários para a execução do objeto conveniado e transferir, sob a forma de “ajuda de custo/ressarcimento”, para a parte CONVENENTE o valor financeiro para fazer frente aos custos técnicos e operacionais gerados em decorrência das transmissões radiofônicas, objeto deste instrumento;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REPASSE DO CUSTO OPERACIONAL PELA EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO: Convencionam o valor de R$ 100,00 (cem reais) por hora de transmissão, tomando por base a planilha de custos apresentada pela CONVENENTE, que informou os custos operacionais estimativo por hora de transmissão radiofônica de cada sessão semanal, incluindo-se no mesmo valor a transmissão de audiência pública, de sessão extraordinária ou solene, cujo valor será destinado a atender as despesas com pessoal disponível exclusivamente durante o horário de transmissão das sessões, com a manutenção e disponibilidade dos equipamentos pelo tempo utilizado em cada transmissão, com energia elétrica, ficando claro que não constitui contrapartida lucrativa para a CONVENENTE e destina-se, a título de apoio cultural, para manter a Entidade Associativa em pleno funcionamento para atender a comunidade, em sintonia ao que definiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, por meio Proc. 001282-2019 (em anexo), em resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, ora CONCEDENTE, que reafirmou o entendimento exarado nos autos do Proc. 008923/2015, em consulta realizada pela Câmara Municipal de Apodi/RN;

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS: O valor do ressarcimento/ajuda de custo previsto na cláusula sexta correrá por conta dos repasses financeiros mensais através de dotações específicas consignadas no Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN para o exercício de 2020;

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Caicó/RN para dirimir qualquer questão oriunda do presente convênio.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes, por seus representantes legais, assim o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.

Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2019.

VEREADOR FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte

Pelo Concedente

GILBERTO FERNANDES

Presidente da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense

Pelo Convenente

AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Compra de Material de Expediente e Escritório a fim de manter as atividades legislativas junto a Câmara Municipal para o Exercício de 2020.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 11.106.245/0001-14 (ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO)

Valor Total Julgado: R$ 13.788,30

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Taboleiro Grande – RN, 06/03/2020.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

Objeto: Compra de Material de Expediente e Escritório a fim de manter as atividades legislativas junto a Câmara Municipal para o Exercício de 2020.

CNPJ: 11.106.245/0001-14 (ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO)

Valor Total Julgado: R$ 13.788,30

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

Taboleiro Grande – RN, 09/03/2020.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

                Objeto: Compra de Gêneros Alimentícios, água mineral e Gás de cozinha, a fim de manter as atividades legislativas junto a Câmara Municipal para o Exercício de 2020.

CNPJ: 23.504.297/0002-09 ( K M GAS LTDA ME Filial)

Valor Total Julgado: R$ 4.036,20

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

Taboleiro Grande - RN, 13/03/2020.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO:Compra de Gêneros Alimentícios, água mineral e Gás de cozinha, a fim de manter as atividades legislativas junto a Câmara Municipal para o Exercício de 2020.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 23.504.297/0002-09 ( K M GAS LTDA ME filial)

Valor Total Julgado: R$ 4.036,20

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Taboleiro Grande – RN, 13/03/2020.

_______________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

Objeto: Compra de Material de Limpeza a fim de manter as atividades legislativas junto a Câmara Municipal para o Exercício de 2020.

CNPJ: 23.504.297/0002-09 ( K M GAS LTDA ME)

Valor Total Julgado: R$ 7.345,15

             Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

Taboleiro Grande - RN, 12/03/2020.

_______________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Compra de Material de Limpeza a fim de manter as atividades legislativas junto a Câmara Municipal para o Exercício de 2020.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 23.504.297/0002-28 ( K M GAS LTDA ME)

Valor Total Julgado: R$ 7.345,15

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Taboleiro Grande – RN, 12/03/2020.

_______________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul 

CNPJ: 09.428.749/0001-09 

Contratada: R. E. P. Locadora de Veículos Eireli - ME

CNPJ: 22.089.880/0001-57

Valor do acréscimo anual: R$ 1.820,31

(equivalente a *7,779120% - repactuação ao contrato original)

*IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado (fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020).

Vigência do presente aditivo: 07/03/2021

Fundamentação legal:

Art. 57 da Lei 8666/93

Art. 65, inciso II, alínea “d”, na Lei 8666/93

Vinculação: Pregão Presencial nº. 002/2019 

Tibau do Sul/RN, 06 de março de 2020. 

Signatários:

Antonio Henrique Lopes Rodrigues 

Presidente 

P/ Contratante 

Diego Bruno de Carvalho Araújo

Responsável legal

CPF: 065.204.574-00

Responsável Legal

P/ Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120300001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDILENE CÂNDIDO DE LIMA OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 13/03/2020 a 13/03/2020

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN, para a finalização de identidades realizadas no dia 09 de março do corrente ano.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 12 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 130300001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: ROMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 16/03/2020 a 16/03/2020

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN, para pegar as cédulas de identidades que serão produzidas dia 17 de março corrente ano na sede da Câmara Municipal de Touros.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO 001/2014 e a 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 13 de março de 2020

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA GERAL

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 11030001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para atender a demanda da Câmara Municipal de Upanema.,  pelo valor de R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 11 de Março de 2020

 MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GLENDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, referente à Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para atender a demanda da Câmara Municipal de Upanema..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 11 de Março de 2020

 OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para atender a demanda da Câmara Municipal de Upanema.

            Contratado.................: GLENDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente.

 UPANEMA - RN, 11 de Março de 2020

 MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 1103001       

ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 11030001/2020

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: GLENDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

OBJETO......................: Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para atender a demanda da Câmara Municipal de Upanema.

VALOR TOTAL................: R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 16.740,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J.P RODRIGUES MEIRELES EIRELI ME,  referente à contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 09 de março de 2020.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 Presidente da Câmara

Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo Comissionado e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a senhora srª MARIA CLÉSIA SOARES PEREIRA, CPF nº 009.401.814-60 do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar desta Câmara Municipal.

            Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

           Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 de março de 2020.

Manoel Gilberto Lopes

Presidente