Objeto: Aquisição de certificado digital e-CPF A3, com validade de 03 (três) anos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

AUTORIZAR a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade, e parecer da comissão de licitação, em favor da empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, inscrita no CNPJ nº 01.554.285/0001-75, destinado à aquisição de certificado digital e-CPF A3, com validade de 03 (três) anos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez, com o valor global de R$ 209,92 (duzentos e nove reais e noventa e dois centavos).

Publique-se.

Acari/RN, 27 de janeiro de 2022.

José Rivaldo Lima

Presidente da Câmara Municipal de AcariRN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 009/2022

DISPENSA Nº 007/2022

FAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A - CNPJ Nº 01.554.285/0001-75.

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, COM VALIDADE DE 03 (TRÊS) ANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

VALOR TOTAL: R$ 209,92 (duzentos e nove reais e noventa e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 27 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

TERMO ADITIVO

PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210003, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, pela CONTAMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBIES  QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL.

          A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pela CONTAMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBIES, inscrito no CNPJ sob o nº 24.520.017/0001-38, com sede situada na Rua Major Arthur, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa,  ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DESTA EDILIDADE, e a empresa CONTAMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.575.707-0001/19, situada na Rua Jaguarari,1484, Bairro Alecrim, Cidade Natal, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por João dos Santos de Azevedo, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade nº 192.207,  inscrito(a) no CPF sob o nº 074.946.964-15, residente e domiciliado(a) na Rua Mermoz nº150, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO nº 20210003, com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo.

CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20210003, relativo à prestação de serviços contínuos de ASSESSORIA CONTÁBIL, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA (Da Prorrogação do Prazo): Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 1 (um) ano.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A anualidade dos reajustes continuará a ser sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste.

CLÁUSULA PRIMEIRA (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2022, assim classificados:

Natureza das Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recurso: 1.500.0000

PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.

CLÁUSULA SEGUNDA (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cada uma delas, mantendo-se as demais condições de pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA (Da Garantia): A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual, em uma das modalidades previstas no §1º do artigo 56 da Lei 8.666/1993. (NOTAS 3 e 3.1)

CLÁUSULA QUARTA (Ratificação): As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA (Publicação e Controle): Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio GRANDE DO NORTE, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, para conhecimento, cópia autenticada do contrato, na forma e no prazo determinado por este.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.

                                   Barcelona/RN, 29 de dezembro de 2021.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

___________________________________

Contratado

_______________________________            ______________________________

Testemunha                                                    Testemunha

                           CPF:                                                               CPF:

NOTA 1: para a celebração do Termo Aditivo de prorrogação do prazo do contrato de serviços contínuos devem ser consideradas todas as condições dispostas no Enunciado, da Lei nº 8.666/93, tais como a (i) natureza contínua do serviço; (ii) vigência do contrato; (iii) previsão no edital e no contrato da possibilidade de prorrogação; (iv) apresentação de justificativa da obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração; (v) limitação do somatório total do prazo contratual a sessenta meses; (vi) sendo o prazo da prorrogação igual ou inferior aquele fixado no contrato de origem; (vii) esteja comprovada a manutenção das condições de habilitação do contratado; (viii) autorização da autoridade competente e (ix) disponibilidade orçamentária, de acordo com a legislação orçamentária.

NOTA 2: deverá ser mantido o percentual previsto no edital e/ou no contrato. A cláusula deve ser dispensada se o edital e/ou contrato não previram a apresentação de garantia.

NOTA 2.1: nas hipóteses de contrato por escopo, o valor da garantia prestada em razão da celebração de Termo Aditivo continuará a ser calculado com base no valor global do contrato.

NOTA 3: devem ser observadas as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte- TCE/RN, quanto ao encaminhamento da cópia do Termo Aditivo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria de Destituição nº 012, de 019 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA-RN, com a finalidade de atender à demanda de aquisição de bens e serviços, conforme determina a Lei nº 8.666/1993 e nas conformidades do que trata a Lei Municipal 444 de 19 de janeiro de 2022.

Art. 2º - DESTITUIR membros da Comissão Permanente de Licitação: MAGNO MADSON CAMPOS DA SILVA, MARCOS FERNANDO BERNARDO DA SILVA e, JOSÉ TOMAZ FILHO, para, sob a presidência do 1º (primeiro), compor a mencionada Comissão Permanente de Licitação-CPL, todos servidores da Prefeitura Municipal de Barcelona, o qual compõe a CPL, para nomeação de novos membros.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente do Egrégio Poder Legislativo Municipal

de Barcelona/RN, em, 19 de janeiro de 2022.

José Elenilson Firme

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 013, de 019 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA-RN, com a finalidade de atender à demanda de aquisição de bens e serviços, conforme determina a Lei nº 8.666/1993.

Art. 2º - DESIGNAR os Servidores: EMMANOEL ANDRADE COSTA DA SILVA, CPF Nº 072.842.704-46; KAREM SILVA FERREIRA, CPF Nº 121.141.814-64 e ERCHELLY INGRID DA SILVA, CPF Nº 096.721.264-25 todos servidores deste Poder Legislativo, para, sob a presidência do 1º (primeiro), compor a mencionada Comissão Permanente de Licitação-CPL, tendo como membro suplente o servidor ANA VIVIANE NUNES DE LIMA, CPF Nº 702.704.724-10.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 19 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente do Egrégio Poder Legislativo Municipal

de Barcelona/RN, em, 19 de janeiro de 2022.

José Elenilson Firme

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90

Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Percentual de desconto sobre a RAV: 1%

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 27 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PLANILHA EM ANEXO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo

Contratado: E. LINO DOS SANTOS E SANTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.902.383/0001-47

Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 27 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PLANILHA EM ANEXO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo

Contratado: E. LINO DOS SANTOS E SANTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.902.383/0001-47

Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

  Caicó/RN, 27 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PLANILHA EM ANEXO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo

Contratado: E. LINO DOS SANTOS E SANTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.902.383/0001-47

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

 Caicó/RN, 27 de janeiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Equador/ RN, Lutemberg Guedes Vanderlei, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei n° 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade do abastecimento de água encanada para o funcionamento desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93:

Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição (...)’’.

Resolve:

Art. 1º Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, NO PERÍODO DE JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022, no valor total estimado de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa CAERN-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1555, Bairro Tirol, Natal/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.         

 Equador/RN, 18 de janeiro de 2022. 

Lutembergue Guedes Vanderlei.

             PRESIDENTE.

CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR/RN, através da CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no art. 25, caput, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação dos serviços de abastecimento de água encanada destinados a Câmara Municipal de Equador/RN, pelo valor estimado de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Assim, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, Presidente desta Casa Legislativa, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. EQUADOR - RN, 18 de Janeiro de 2022.

 MICHELINE CARLA FREIRE COSTA 

 PRESIDENTE - COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através da CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto: Contratação dos serviços de abastecimento de água encanada destinados a Câmara Municipal de Equador/RN;

Contratado: CAERN-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35;

Valor estimado: R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais);

Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI,  Presidente desta Casa Legislativa.

EQUADOR - RN, 18 de Janeiro de 2022.

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

Comissão de Licitação - Presidente

CONVITE Nº: 000001/2019. Objeto: Quarto Termo Aditivo de Vigência do Contrato nº 0015/2019. Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ (CNPJ: 08.565.426/0001-02). Contratada: WISDON ARAÚJO PEIXOTO (CPF: 101.859.454-06). Vigência: 07/05/2019 a 31/08/2022. Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2021.

ALZENIR DANTAS PEIXOTO

Presidente da Câmara.

WISDON ARAÚJO PEIXOTO

Contratado.

SEGUNDO TERMO ADITIVO, CONTRATO REFERENTE AO PP N° 0003/2020, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SOFTWARES. A Câmara Municipal de Florânia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.727.428/0001-94, sediada na Rua Coronel Toscano, 61 - Centro, Florânia/RN, representada neste ato pelo seu Presidente o SENHOR JONAS MOREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, agente público, residente e domiciliado nessa cidade, inscrito no CPF/MF sob o Nº 489.937.194-20, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA – KEILLA TAISE LOPES DE MATOS-ME (CNPJ: 06.050.403/0001-21), Situado Na Rua João Celso Filho, Nº 1075, Bairro São João, Cidade Assu/RN, neste ato representado pela Sra. KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, CPF Nº 009.044.054- 43, doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado do Pregão Eletrônico № 003/2020 – CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente contrato, obedecendo às disposições da Lei Federal № 10.520/02 e decretos que a regulamentam, Decreto Municipal № 25 de 23 de outubro de 2007 e subsidiariamente a Lei Federal № 8.666/93, e as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1 O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 003/2020 - CMF, que tem como objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação, manutenção e suporte técnico em softwares para Câmara Municipal de Florânia. CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO Previsão na clausula segunda do contrato e tem como base legal o ART. 57º, II, da Lei Federal Nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO 3.1. 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022. CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Florânia Palácio Ver. Heráclito Clementino de Medeiros- Rua Cel. Toscano, 61- CEP: 59335-000 CNPJ: 10727428-0001/94; email:camaraflorania@gmail.com FLOR Â N IA 1890 1936 Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo Aditivo. E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas. Florânia/RN, 27 de janeiro de 2022 ______________________________________ JONAS MOREIRA DA SILVA Presidente da Câmara CONTRATANTE ___________________________________ KEILLA TAISE LOPES DE MATOS CONTRATADA

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 02/2022 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 20 (VINTE) dias consecutivos a sra. MARCELY BEZERRA DE SOUZA, portadora do CPF ***.890.034-**, ocupante do cargo comissionado de CONTROLADORA INTERNA, referente ao período aquisitivo de 05/01/2021 a 04/01/2022, contados a partir do dia 01/02/2022 com término em 20/02/2022.

Art. 2º. Os 10 (DEZ) dias de férias remanescentes, aos quais a servidora ainda poderá usufruir, serão convertidos em espécie (abono pecuniário) ou gozados em outro período, conforme acordo entre as partes interessadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 27 de janeiro de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

SECRETARIA LEGISLATIVA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 004/2022           Ielmo Marinho/RN, 27 de janeiro de 2022.

  “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Considerando o novo valor do salário mínimo de R$ 1.212,00 estabelecido pela medida provisória nº. 1.091/2021, assinada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31/12;

Considerando o art.7º, IV da Constituição Federal que, determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo;

            Resolve:

Art. 1º -  Fica autorizado a secretaria de administração a reajustar o valor do salário mínimo desta Câmara Municipal, de acordo com a medida provisória nº. 1.091/2021.

 Art. 2º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Dispõe sobre o reajuste anual dos salários dos servidores da câmara municipal de Ipueira/RN, fixado pela Lei nº 478/2019 e dá outras providências.

Autor: Mesa diretora

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA APROVA:

Art. 1º - Fica reajustado, nos termos do art. 7º, inc. IV, da CF/88, para R$ 1.212,00 (mil, duzentos e doze reais) os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipueira/RN que percebem remuneração igual ao salário mínimo nacional.

Art. 2º - Fica reajustado, nos termos do art. 37, inc. X, da CF/88, em 10,18% (dez vírgula dezoito por cento) os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipueira/RN que percebem remuneração superior ao mínimo nacional.

Parágrafo único. O percentual de 10,18% (dez vírgula dezoito por cento) previsto no caput deste artigo, refere-se à recomposição da perda salarial medida pela variação da inflação acumulada durante todo o ano de 2021.

Art. 3º - Os efeitos desta resolução aplicar-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2022.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 24 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

ADEMIR JOSÉ MEDEIROS – PRESIDENTE   

NILMARA DE ASSIS LIMA – VICE PRESIDENTE

RICARDO A DE MEDEIROS – 1° SECRETÁRIO        

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS – 2° SECRETÁRIO  

Republicada por incorreção

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 013/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega  parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de  Janduis/RN, no decorrer do exercício de 2022, pelo valor de R$ 10.714,50 (dez mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) R B ALMEIDA DE AZEVEDO ME, CNPJ: 70.041.900/0001-62 referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega  parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de  Janduis/RN, no decorrer do exercício de 2022. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 10 de Janeiro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega  parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de  Janduis/RN, no decorrer do exercício de 2022.

            Contratado.................: R B ALMEIDA DE AZEVEDO ME, CNPJ: 70.041.900/0001-62

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 11 de Janeiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: R B ALMEIDA DE AZEVEDO ME, CNPJ: 70.041.900/0001-62

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Janduis/RN, no decorrer do exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 10.714,50 (dez mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 10.714,50

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2022

Autoriza a realização de Sessões Plenárias virtuais, por videoconferência, no âmbito da Câmara Municipal de João Dias/RN, durante o período de calamidade pública no Brasil decorrente da Covid-19, e define os procedimentos a serem observados.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o art. 36, inciso I, alínea “a” cumulado com o art. 39, II, ambos do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a nova onda do COVID-19, precipuamente, com a disseminação da cepa ômicron, e ainda, os protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID 19 - adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, entre eles a priorização de trabalho remoto para os setores administrativos e a adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização das sessões plenárias virtuais, por videoconferência.

CONSIDERANDO que a medida visa prestigiar os princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da eficiência, da segurança jurídica e da economicidade;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos relacionados à realização das Sessões Plenárias virtuais, por videoconferência, no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a inadiável e imprescindível necessidade de tomada de decisão sobre matérias de competência do Plenário desta Augusta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de contribuir com os esforços para contenção da proliferação do COVID-19, resguardando os cidadãos Joãodienses, servidores do legislativo e Vereadores.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a realização de Sessões Plenárias virtuais, por videoconferência, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de João Dias/RN, durante o período de calamidade pública no Brasil decorrente da Covid-19, observando-se os procedimentos definidos no presente Ato;

Art. 2º - As Sessões Plenárias no âmbito da Câmara Municipal de João Dias/RN que ocorrerem durante o período de calamidade pública decorrente da Covid-19 poderão se dar em ambiente eletrônico, por videoconferência, denominadas Sessões Virtuais do Plenário.

Art. 3º - As Sessões Virtuais do Plenário ocorrerão ordinariamente e concomitantemente aos trabalhos presenciais, podendo, aqueles que se interessarem e reputarem necessário, para fins de segurança e manutenção da saúde pública e precipuamente de seus pares, participarem de forma remota.

Art. 4º - Fica instituído como Plenário Virtual o ambiente situado no link permanente hospedado na plataforma do aplicativo Google Meet, de acesso livre e gratuito.

Art. 5º - Às Sessões Virtuais do Plenário tratadas no presente Ato aplicam-se as regras regimentais pertinentes às sessões plenárias presenciais, naquilo que couber.

Art. 6º - Quando houverem inscritos para participarem das Sessões Plenárias realizadas na forma do presente Ato, estas deverão ser gravadas e armazenadas na secretaria desta Casa Legislativa, como parte anexa da Ata da Sessão.

Parágrafo único - Sem prejuízo do previsto no caput do presente artigo, deverão ser lavradas Atas das Sessões do Plenário, na forma regimental, devendo ser colhidas as respectivas assinaturas quando possível ou na Sessão Plenária presencial seguinte.

Art. 7º - Os processos submetidos a pedidos de vista feitos em ambiente virtual poderão ser devolvidos para prosseguimento do julgamento em ambiente virtual ou presencial, oportunidade em que os votos já proferidos poderão ser modificados.

Parágrafo único. Qualquer interrupção ocasionada por motivos de força maior e não restabelecida deverá ser retomada em sessão seguinte, a ser convocada pela Presidência do Câmara, e as matérias ou processos não concluídos serão automaticamente incluídos na Ordem do Dia da sessão posterior.

Art. 8º - Os Vereadores que participarem das Sessões Virtuais do Plenário deverão observar minimamente os seguintes procedimentos:

I - utilizar a plataforma digital de videoconferência indicada no art. 4º deste Ato;

II - ficar online no período da reunião e avisar eventuais ausências temporárias;

III - registrar seu voto quando requerido;

IV - dispor, às suas custas e sem qualquer tipo de ressarcimento, de mobiliários, espaço físico, infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada.

V – Ingressarem na sala virtual com no mínimo 15 minutos de antecedência para que a secretaria da Câmara possa registrar o interesse e a presença do Vereador, caso já não tenha feito mediante ofício, requerimento ou qualquer outro ato formal.

Art. 9º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2022 ou perdurando até que outro o revogue.

Câmara Municipal de João Dias/RN, 25 de janeiro de 2022.

_______________________________________

LAETE JÁCOME DE OLIVEIRA

Presidente

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LEIDIANE JÁCOME DE OLIVEIRA

Vice-Presidente

_______________________________________

ARIONILDO LINHARES DE SOUSA

1º Secretário

O Presidente da Comissão de licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: contratação de empresa prestadora de serviços cartorais para Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

                        FAVORECIDO..............: CARTÓRIO ÚNICO DE LAGOA DE VELHOS/RN, CNPJ: 08.483.646/0001-89

                        VALOR...........................: R$ 792,09 (setecentos e noventa e dois reais e nove centavos).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 05 de Janeiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 003/2022, que objetiva: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Martins-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - R$ 2.000,00 – Valor Estimado. Martins-RN, 07 de Janeiro de 2022

FULGENCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022, que objetiva: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM-RN. Martins-RN, 07 de Janeiro de 2022. FULGENCIO TEIXEIRA NETO – Presidente.

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARTINS/RN, DURANTE O ANO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN. Martins-RN, 07 de Janeiro de 2022. FULGENCIO TEIXEIRA NETO – Presidente.

O presidente da Câmara Municipal de Martins, o Sr. FULGÊNCIO TEIXIERA NETO, no uso de suas atribuições resolve REVOGAR a portaria de nº 002/2022 para que cessem seus efeitos.

Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Presidente, em 27 de janeiro de 2022.

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Martins

O presidente da Câmara Municipal de Martins, o Sr. FULGÊNCIO TEIXIERA NETO, no uso de suas atribuições resolve EXONERAR do cargo de Secretário desta Casa Legislativa o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 851.544.234-53.

Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2021.

Gabinete do Presidente, em 30 de Novembro de 2021.

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Martins

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE DECORAÇÃO EM PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A SESSÃO SOLENE DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2022, NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: ARQCON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 20.648.207/0001-84

VALOR R$: 990,00 (Novecentos e Noventa Reais).

Maxaranguape/RN, 27 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE BUFFET PARA 50 CONVIDADOS INCLUSO CUTELARIA, PARA A SESSÃO SOLENE DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2022, NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: AMANDA KAMILA DA SILVA MEDEIROS 10191651460

CNPJ: 34.899.752/0001-58

VALOR R$: 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais).

Maxaranguape/RN, 27 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, JANILTON BERNARDO MEDEIROS, DANILO MARQUES COSTA e ADRIANA COUTINHO BISPO, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

Art. 2º - REVOGAR as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 03 de janeiro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

TIPO: Menor Preço por Item

OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Monte Alegre. para o ano de 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, CONSIDERANDO a DESISTÊNCIA da empresa José João Batista - ME, CNPJ nº: 27.272.402/0001-45, sediada na Rua Rei da Arábia, nº 446, Bairro Portal dos Reis Magos – Brejinho/RN, assim, com a aceitação por esta Comissão da referida desistência, usando como paradigma o constante no artigo.  24, XI, da Lei 8.666/93, CONVOCA o segundo colocado na ordem de classificação, a empresa Infotech Serviços em Tecnologia de Informação LTDA, CNPJ nº: 10.623.524/0001-92, sediada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, nº 150 A, Município de Santana dos Matos/RN, CEP: 59.520-000, para, caso aceite as mesmas condições oferecidas pelo primeiro colocado, apresente proposta reformulada, bem como para assinatura do Contrato. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, bem como nos seus preços.

Desde já, solicitamos a aquiescência da referida empresa, na prestação do serviço e na manutenção do preço proposto pela ganhadora.

Caso não aceite será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação do presente procedimento de contratação direta.

Monte Alegre/RN, 20 de janeiro de 2022.

Rejane Targino Gomes Albuquerque Vieira

Presidente da CPL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ nº: 10.623.524/0001-92, localizada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, 150 A, Centro, Santana do Matos – RN. OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica( configuração dos servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores,  repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de  computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara  Municipal de Monte Alegre para o ano de 2022. VALOR MENSAL: 1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais) e VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). TIPO: Menor preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA: 20/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220005

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 004/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA(O).....: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ nº: 10.623.524/0001-92, localizada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, 150 A, Centro, Santana do Matos –RN.

OBJETO......................: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica( configuração dos servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores,  repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de  computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara  Municipal de Monte Alegre para o ano de 2022.

DESCRIÇÃO DO ITEM DA DESPESA...: 12(doze)meses de R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais).

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: Este extrato fundamenta-se no  art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação.

VIGÊNCIA...................:  20 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de janeiro de 2022.

O Poder Legislativo do município de Nísia Floresta/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a adesão a ATA de registro de preços advinda do PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2021 (SRP) – Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN (SRP), Sistema Registro de Preço para aquisição de combustível.

Valor Total: R$ 20.904,00 (vinte mil novecentos e quatro reais).

Empresa: POSTO PIUM LTDA – CNPJ: 35.284.991/0002-47.

Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 002/2022 – GP/CMVNF

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o ato de Adesão a Ata de Registro de Preços advinda do PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2021 da Prefeitura municipal de Nísia Floresta/RN.

Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

NILSON MARCELO MESQUITA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

            A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 19010002/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada objetivando a realização do 108º Encontro de Agentes Público Municipais, a ser realizada nos dias 21 a 24 de Janeiro de 2022, no município de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta reais). 

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM – INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: contratação de empresa especializada objetivando a realização do 108º Encontro de Agentes Público Municipais, a ser realizada nos dias 21 a 24 de Janeiro de 2022, no município de João Pessoa/PB.

            Contratado.................: INAM – INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

 Valor Global.................: R$ 650,00 Seiscentos e Cinquenta reais). 

            Fundamento Legal.....: Art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 19010003/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada objetivando a realização do 4º Curso de Agentes Públicos realizados nos dias 20 a 24 de Janeiro de 2022, no município de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais). 

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

           
Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 4º Curso de Agentes Públicos realizados nos dias 20 a 24 de Janeiro de 2022, no município de João Pessoa/PB.

            Contratado.................: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA.

 Valor Global.................: R$ 700,00 (Setecentos Reais). 

            Fundamento Legal.....: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 07010002/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

           
Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte.

 Valor Global.................: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 

            Fundamento Legal.....: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) Companhia Energética do Rio Grande do Norte Cosern, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

                    RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso I do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ainda Baseado no Decreto 9.412 de 18 de julho de 2018, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ainda Baseado no Decreto 9.412 de 18 de julho de 2018, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Aquisição de Insumos de Informática, para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN. Face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a Empresa MARCO A B DE MELO, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.911.717/0001-83, com endereço na Rua Walfredo Duarte Pereira – Nº.1668 – Lote 11 – Quadra B – Capim Macio – Natal/RN por possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

Parazinho/RN, 27 de janeiro de 2022

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 005/2022

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação dos serviços de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ N° 33.000.118/0016-55.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 26 de janeiro 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

                PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade da utilização dos serviços bancários pela Câmara Municipal de Parelhas entre Janeiro/2022 à Dezembro/2022;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para a contratação de instituição bancária, para prestação de serviços bancários utilizados pela Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no período de janeiro/2022 a dezembro/2022;

 Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa/prestador BANCO DO BRASIL S.A, AGÊNCIA REPRESENTANTE PARELHAS/RN, CNPJ 00.000.000/1326-91, com endereço na Praça Félix Gomes, nº 251, Bairro Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 27 de Janeiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

               Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43, no valor de R$ 4.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220002      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 07010002/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.44, no valor de R$ 3.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Assessoria na elaboração, avaliação e mensuração de bens, gerando os relatórios de inventário patrimonial, relação de bens anexo das Contas de Gestão. Inserção e controle de entrada e saída de material em estoque - almoxarifado geral, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010003/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Assessoria na elaboração, avaliação e mensuração de bens, gerando os relatórios de inventário patrimonial, relação de bens anexo das Contas de Gestão. Inserção e controle de entrada e saída de material em estoque - almoxarifado geral, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 4.4.90.39.99, no valor de R$ 17.400,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar locação de Notebooks os quais serão destinados as atividades legislativas da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de Licenciamento do Sistema/Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de inclusão de dados digitais, inserções e criação de banners digitais, no site institucional e mídias sociais, junto a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010006/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de inclusão de dados digitais, inserções e criação de banners digitais, no site institucional e mídias sociais, junto a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.160,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI, referente à Contratação de Empresa Especializada na assessoria administrativa, análise e auditoria da execução da despesa pública, a luz da resolução 032/2016 e 028/2020 junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010007/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI

OBJETO......................: Contratação de Empresa Especializada na assessoria administrativa, análise e auditoria da execução da despesa pública, a luz da resolução 032/2016 e 028/2020 junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 14.600,00 (quatorze mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.99, no valor de R$ 14.600,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de Locação de Software de Contabilidade, Licitação, Folha de Pagamento e Portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010008/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de Locação de Software de Contabilidade, Licitação, Folha de Pagamento e Portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 15.600,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERAÇAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO, referente à Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010009/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: FEDERAÇAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

OBJETO......................: Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.160,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL SA, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, no decorrer do Exercício 2022. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010010/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: BANCO DO BRASIL SA

OBJETO......................: Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, no decorrer do Exercício 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.81, no valor de R$ 1.400,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de licenciamento de software, serviço de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistema informatizado para que sejam realizadas as práticas desta casa legislativa como, gestão de documentos, votação e painel eletrônico junto a Câmara de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 11 de Janeiro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220011      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11010001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de licenciamento de software, serviço de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistema informatizado para que sejam realizadas as práticas desta casa legislativa como, gestão de documentos, votação e painel eletrônico junto a Câmara de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                         A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS.

Valor: R$ 320,00

Contratado(a): PIN SOLUÇÕES DIGITAIS

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.   

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 25 de janeiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: TIAGO BERTO DOS SANTOS ME

CNPJ: 97.159.321/0001-39

VALOR R$: 17.516,68 (Dezessete Mil e Quinhentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Oito Centavos).

Maxaranguape/RN, 26 de janeiro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada, com a finalidade de proceder o fornecimento de Certificado Digital e-CPF A1 para o Presidente da Câmara de   Ruy Barbosa e e-CNPJ A1 para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CDL NATAL,CNPJ 08.343.675/0001-45 no valor de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 27 de Janeiro de 2022

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CDL NATAL CNPJ 08.343.675/0001-45, referente à Contratação de empresa especializada, com a finalidade de proceder o fornecimento de Certificado Digital e-CPF A1 para o Presidente da Câmara de   Ruy Barbosa e e-CNPJ A1 para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 27 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada, com a finalidade de proceder o fornecimento de Certificado Digital e-CPF A1 para o Presidente da Câmara de   Ruy Barbosa e e-CNPJ A1 para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

            Contratado.................: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CDL NATAL  CNPJ 08.343.675/0001-45

            Valor...........................: R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 316,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN,

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO MATEUS B DE AQUINO ME  (13.480.328/0001-02), referente à Prestação de serviços na emissão de certificado digital, atendendo as necessidades da câmara municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 27/01/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 270101/2022

Objeto: Prestação de serviços na emissão de certificado digital, atendendo as necessidades da câmara municipal

Contratado:  FRANCISCO MATEUS B DE AQUINO ME (13.480.328/0001-02)

Valor Total Julgado: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 27/01/2022

_________________________________

Valquiria Miquele de Castro

Presidente da CPL

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação do serviço de consultoria administrativa na área de organização documental e arquivista bem como serviços de processamento e digitalização de documentos para entender as necessidades da administração da câmara municipal de São José do Campestre - RN

            Contratado.................: CRISTIANE LEITE DA SILVA, CNPJ: 44.742.545/0001-49

    Valor.................: R$ 17.160,00 (Dezessete mil e cento e sessenta reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 27 de janeiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de material de limpeza, material de higiene e utensílios de copa e cozinha, para atendimento das atividades da câmara municipal de São José do Campestre

            Contratado.................: G A MOREIRA FEITOSA, CNPJ: 05.146.374/0001-33

    Valor.................: R$ 16.868,72  (Dezesseis mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 27 de janeiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

    A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no referido Termo. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 27 de janeiro 2022.

_____________________________

REGINA KELLY DOS SANTOS

Chefe de Gabinete

PORTARIA Nº 042-2022-GP/CMSM

RETIFICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a lotação de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) MARIA CLEDIMEIDE DA SILVA MORAIS MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, nomeado através da Portaria nº 040/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) ENEY MOURA PEREIRA, onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 043-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de coordenador setorial da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) JOSÉ THIAGO FERREIRA DE PAIVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenador setorial, nomeado através da Portaria nº 006/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) ANTONIA NETA MENDONÇA DE MELO , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 044-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de coordenador setorial da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA, ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenador setorial, nomeado através da Portaria nº 007/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) ANTONIA NETA MENDONÇA DE MELO , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 045-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de coordenador setorial da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) FRANCISCO ROMÁRIO SANTOS CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenador setorial, nomeado através da Portaria nº 013/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 046-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de coordenador setorial da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) ESAÚ AMNON COSTA MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenador setorial, nomeado através da Portaria nº 014/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) JOSE BENIGNO DE MOURA FILHO , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 047-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de coordenador setorial da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenador setorial, nomeado através da Portaria nº 018/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) JOSE BENIGNO DE MOURA FILHO , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 048-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de coordenador setorial da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenador setorial, nomeado através da Portaria nº 021/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCA LEITE VERAS , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 049-2022-GP/CMSM 

Dispõe sobre a lotação de coordenador setorial da Câmara Municipal de Serra do Mel, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o(a) servidor(a) JOABE LIMA TRAGINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenador setorial, nomeado através da Portaria nº 036/2022, no Gabinete do(a) Vereador(a) MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA , onde prestará os serviços correlatos ao cargo que ocupa, com subordinação hierárquica direta ao parlamentar referido neste artigo, a quem cabe a responsabilidade pelos atos e fatos jurídicos praticados pelo servidor, nos limites das atribuições descritas na LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 050-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ THIAGO FERREIRA DE PAIVA, gratificação no percentual de 80% conforme art. 39 da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 06/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

                                    THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 051-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a MIKARLA DINIZ LUCAS DA SILVA, gratificação no percentual de 80% conforme art. 39 da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 008/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 052-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a FRANCISCO ROMÁRIO SANTOS CUNHA, gratificação no percentual de 80% conforme art. 39 da Lei COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 013/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 053-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, gratificação no percentual de 80% conforme art. 39 da Lei COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 016/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 054-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ESAÚ AMNON COSTA MAIA, gratificação no percentual de 80% conforme art. 39 da Lei COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 014/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 055-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES, gratificação no percentual de 80% conforme art. 39 da Lei COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 021/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 056-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOABE LIMA TRAGINO, gratificação no percentual de 80% conforme art. 39 da Lei COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 036/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 057-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 018-2021-GP/CMSM, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27//01/2021. EDIÇÃO 1065, a qual concedeu gratificação de 50% ao Controlador Geral da Câmara Municipal de Serra do Mel.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 058-2022-GP/CMSM 

CONCEDE ao Sr(a) MARCOS MARCIEL DA COSTA MOURA gratificação no percentual de 40% sob os valores de sua retribuição financeira, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER O(A) Sr(a) MARCOS MARCIEL DA COSTA MOURA gratificação no percentual de 40% sob os valores de sua retribuição financeira, conforme Art. 39, CC. §1 da Lei Municipal nº 908/2022.

Art. 2º - O servidor(a) passará a exercer a função de CONTROLADOR GERAL, com as seguintes atribuições e responsabilidades:

1. Coordenar e executar trabalhos relacionados com a organização e atualização de arquivos, fichários e demais documentos;
2. Auxiliar no controle e aquisição de suprimento de materiais permanentes e de consumo;
3. Divulgar editais e outras atividades correlatas;
4. Coordenar, controlar e executar o cadastramento dos bens de caráter permanente;
5. Participar, mediante supervisão e orientação de trabalhos relacionados a concorrência ou tomada de preços para aquisição de materiais;
6. Executar outras atividades compatíveis com o cargo;
7. Executar outras tarefas afins;
8. Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente, demais membros da mesa e Secretaria.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 15 de janeiro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: M A PAULO VAREJISTA

Processo nº 12/2022 ‑ Dispensa nº 11/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 10.748,65 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo/RN, 28 de janeiro de 2022

Inácio Damião da Silva  ‑ Presidente

Contratante

M A PAULO VAREJISTA

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: M A PAULO VAREJISTA

Processo nº 13/2022 ‑ Dispensa nº 12/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de produtos alimentícios para Copa, Cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 6.767,54 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

M A PAULO VAREJISTA

Contrata

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 0012022

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL  nº 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN

CONTRATADA: JACOME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ (MF) N° 09.246.769/0001-69

OBJETO: fornecimento de combustíveis (Gasolina) no município de Tenente Ananias/RN para atender as necessidades da Câmara municipal no ano de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 34.080,00 (Trinta e quatro mil e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA

VIGÊNCIA: 26/01/2022 a 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 26/01/2022

ASSINANTES:

VERIDIANA FERREIRA SARMENTO – PRESIDENTE pela Contratante e FRANCISCO JACOME SARMENTO pela Contratada

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 007/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO DE VEICULO OFICIAL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - R$ 1.622,11.

Tibau-RN, 12 de Janeiro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 011/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS MODELOS A1 COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES DESTINADOS A USO EXCLUSIVO DE ASSINATURAS DIGITAIS DE DOCUMENTOS DE CUNHO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA - R$ 349,00.

Tibau-RN, 27 de Janeiro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 180100001

CREDOR: BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA 70637132483

CPF/CNPJ: 32.715.561/0001-63

VALOR: R$ 11.220,00 (ONZE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rede e manutenção de computadores para a Câmara Municipal de Touros/RN, onde a estimativa será de fevereiro a dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 26 de janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME, referente à Contratação de empresa especializada para hospedagem do site da Câmara Municipal (triunfopotiguar.rn.leg.br), durante o período de janeiro a dezembro de 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 18 de Janeiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 005/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de empresa especializada para hospedagem do site da Câmara Municipal (triunfopotiguar.rn.leg.br), durante o período de janeiro a dezembro de 2022.
Contratado.................: MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ Nº 06.334.845/0001-08
Valor ..........................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 18 de Janeiro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220002
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 004/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ Nº 06.334.845/0001-08
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para hospedagem do site da Câmara Municipal (triunfopotiguar.rn.leg.br), durante o período de janeiro a dezembro de 2022.
VALOR TOTAL................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.600,00
VIGÊNCIA...................: 18 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitação, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar - RN, para o exercicio 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 19 de Janeiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 006/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitação, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar - RN, para o exercicio 2022.
Contratado.................: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 02.288.268/0001-04.
Valor..........................: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 19 de Janeiro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220003
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 005/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 02.288.268/0001-04
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitação, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar - RN, para o exercicio 2022.
VALOR TOTAL................: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.400,00.
VIGÊNCIA...................: 19 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        O Ordenador de Despesas da(o)  CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 07 de dezembro de 2021.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Contratação de empresa ou profissional nos serviços de clipping, auditoria de imagem, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento e, ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativa. Visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa /RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Objetivando; serviços de clipping, auditoria de imagem, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento e, ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativa. Visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa /RN. Com o valor total julgado de R$ 3.360,00. (TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) GLOBAL. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Valor: R$ 3.360,00.

Referente a Contratação de empresa ou profissional nos serviços de clipping, auditoria de imagem, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento e, ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativa. Visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa /RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 007/2022

Objetivo: Contratação de empresa ou profissional nos serviços de clipping, auditoria de imagem, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento e, ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativa. Visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa /RN.

Contratado:

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Com Valor Total Julgado: R$ R$ 3.360,00.

Base legal: artigo 24,inciso II da Lei 8.666/93.